Afrânio: MPPE e Defensoria Pública alertam para lei municipal que proíbe pesca com redes e utilização indevida de água dos açudes
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Em Afrânio (PE), no Sertão do São Francisco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública estão fazendo um alerta à população para uma lei municipal nº 470/2014, sancionada pela ex-prefeita Lúcia Mariano, a qual proíbe pesca artesanal em açudes utilizando redes ou tarrafas.
Pela lei também fica proibido lavar veículos automotores e se banhar nessas águas, ou mesmo dar banho em animais. A desobediência, lembram os órgãos, ocasionará em multas que vão de 50 a 150 Unidades Financeiras Municipais (UFMs). Convertendo em reais, a UFM é de 3,90. A lei municipal pode ser acessada aqui.
Fonte: Carlos Britto
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