Gonzaga Patriota

STJ confirma multa ao Facebook de R$ 4 milhões

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Facebook contra multa de R$ 3,96 milhões aplicada sobre a empresa após ela não cumprir determinação de quebra de sigilo de usuários que foram alvo de investigação policial.

A ordem para que a empresa abrisse o conteúdo de conversas foi dada pela 5ª Vara Federal de Guarulhos (SP) em junho de 2016. Seu descumprimento acarretaria multa de R$ 50 mil por dia. O caso envolve investigação sobre organização criminosa voltada à importação, à fabricação, à distribuição e á comercialização de anabolizantes e medicamentos sem licença da Anvisa.

Em dezembro de 2016, a empresa havia ingressado com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O recurso também foi indeferido. A decisão do STJ apontou que a empresa entrou com o recurso na instância inferior após o fim do prazo que teria para fazer isso, de 120 dias a partir da multa.

A empresa apontou dificuldades técnicas para não cumprir a decisão. Segundo o Facebook, a responsável pelo acesso às contas dos usuários seria sua controladora, sediada nos EUA. Também afirmou que “a não revelação dos dados não trouxe prejuízo às investigações, o que a juíza definiu como uma afirmação “falaciosa”, e que a empresa “nunca cumpriu a decisão judicial […], fazendo letra morta à ordem emanada do Poder Judiciário federal brasileiro”.

Em ofício ao TRF-3, a juíza federal Carolline Scofield Amaral, responsável pelo caso na 5ª vara federal de Guarulhos, diz que a argumentação não pode ser usada como “justificativa para se esquivar ao cumprimento das ordens”.

O Facebook informou que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). A companhia defende que o pedido de informações de usuários seja feito diretamente ao governo americano, seguindo acordo de cooperação firmado entre os países. Há uma ação no STF movida pela Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação que discute o tópico.

Whatsapp
A disputa faz parte de uma série de controvérsias sobre a obrigação das companhias de tecnologia de fornecer informações privadas de seus usuários após determinação judicial.

Em julho de 2016, uma decisão de uma juíza de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, determinou o bloqueio em todo o país do aplicativo WhatsApp, pertencente ao Facebook, no que foi a terceira suspensão nacional do serviço pela Justiça. A juíza pedia que a empresa desabilitasse a criptografia nas conversas de investigados -o sistema embaralha o conteúdo de modo que apenas seus participantes conseguem acessá-lo.

http://www.folhape.com.br/economia/economia/tecnologia/2018/02/19/NWS,59447,10,476,ECONOMIA,2373-STJ-CONFIRMA-MULTA-FACEBOOK-MILHOES.aspx

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.