CMN aumenta teto de financiamento para produtores de baixa renda comprarem terra

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Os produtores rurais de baixa renda poderão pegar mais crédito oficial para comprar terras. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou, de R$ 80 mil para R$ 140 mil, o limite de financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

A mudança regulamentou as alterações da Lei 13.001, que criou o PNCF. Em julho do ano passado, o Congresso havia aprovado a elevação do teto de financiamento, mas a mudança precisava do aval do CMN para entrar em vigor.

 

O CMN também alterou o tipo de amortização (pagamento) das linhas de crédito do programa. Os financiamentos passarão a obedecer à tabela Price, onde as prestações são fixas. Até agora, as linhas seguiam o sistema de amortização constante (SAC), no qual as primeiras parcelas são maiores e diminuem ao longo do tempo.

De acordo com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a mudança dará mais previsibilidade para os pequenos produtores tomarem crédito. As prestações fixas, ressaltou a pasta, permitem que o mutuário se programe melhor para pagar os financiamentos em dia e não cair em inadimplência.

Atendimento facilitado

Em outra votação, o CMN autorizou que as instituições financeiras de crédito rural (bancos e cooperativas de crédito) contratem empresas e pessoas físicas para venderem e firmarem empréstimos e financiamentos em localidades de difícil acesso. De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança ampliará a oferta de crédito e aumentará a concorrência entre as instituições financeiras, o que pode se refletir em juros menores para o produtor rural.

Atualmente, o produtor rural precisa dirigir-se a uma agência bancária ou a um correspondente bancário (como lotéricas e agências dos Correios) para contratar operações de crédito. Agora, será possível fechar os empréstimos e financiamentos diretamente com os representantes das instituições financeiras, que ficarão encarregados de verificar os projetos apresentados pelos produtores, liberar o dinheiro e inserir os dados nos sistemas dos bancos e das cooperativas.

O CMN também flexibilizou, temporariamente, a exigência de recursos que os bancos são obrigados a destinar ao crédito para médios produtores. Atualmente, os bancos têm de destinar 34% dos depósitos à vista para o crédito rural, dos quais 15% vão para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Oficialmente, são considerados médios produtores rurais quem fatura até R$ 1,76 milhão por ano. Até o fim da safra atual, em 30 de junho, os financiamentos de custeio (manutenção da lavoura) contratados por produtores que faturam mais que esse valor vão poder entrar no cálculo da subexigência de 15%. Os empréstimos, no entanto, deverão estar entre R$ 360 mil e R$ 1,5 milhão. A mudança não beneficia os produtores rurais, apenas ajuda as instituições financeiras a cumprir os requisitos de direcionamento de crédito.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/cmn-aumenta-teto-de-financiamento-para-produtores-de-baixa-renda-comprarem

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.