Prazo para advogados de Lula entregarem defesa ao TSE acaba nesta quinta-feira

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Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os advogados do presidenciável do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentarem a defesa da candidatura dele ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A candidatura de Lula à Presidência foi registrada pelo PT em 15 de agosto. Antes do registro, houve uma marcha em Brasília com milhares de apoiadores do ex-presidente e um ato político com lideranças do partido.

Desde o registro, foram apresentados ao TSE 16 questionamentos à candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Os principais argumentos são que Lula está preso desde abril e já foi condenado em segunda instância na Lava Jato.

Ao todo, foram apresentadas 8 impugnações (por Ministério Público, partidos, coligações e candidatos) e 8 notícias de inelegibilidade (por cidadãos).

A chapa tem o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, também do PT, como candidato a vice.

Sessão extraordinária

O TSE marcou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira (31) e a expectativa é que o tribunal defina, entre outros assuntos, se o ex-presidente poderá aparecer como candidato do PT na propaganda no rádio e na TV, que começa no sábado (1º).

Também não está descartada a possibilidade de os ministros analisarem o registro de candidatura de Lula. A decisão do TSE sobre o pedido de candidatura pode demorar mais, porque a lei define prazos mais largos para a instrução do processo (depoimento de testemunhas, juntada e análise de provas, etc.).

Argumentos

Um dos argumentos que devem ser apresentados pela defesa de Lula é o fato de o Comitê de Direitos Humanos da ONU ter solicitado ao Brasil que garanta os direitos políticos do ex-presidente na prisão e não o impeça de concorrer na eleição de outubro até que sejam analisados todos os recursos contra a condenação.

O Ministério Público, porém, argumenta que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa por já ter sido condenado por órgão colegiado da Justiça – os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) condenaram Lula no caso do triplex.

No entendimento dos magistrados, Lula recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos da construtora com a Petrobras. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono do imóvel e argumenta que Lula não cometeu nenhum crime.

Próximos passos

Saiba abaixo os próximos passos a partir da apresentação da defesa de Lula:

  • O TSE pode entender que precisa ouvir testemunhas eventualmente indicadas por Lula (prazo de 4 dias) ou pedir coleta de provas (prazo de 5 dias). Em nota, a defesa de Lula afirmou que não deve pedir produção de provas;
  • Ao final, será aberto um novo prazo de 5 dias para as alegações finais (manifestações de quem questionou a candidatura e do candidato).

Relatoria

Todos os questionamentos à candidatura de Lula têm como relator o ministro Luís Roberto Barroso. Vice-presidente do TSE, ele pode decidir sobre o caso sozinho ou submeter a análise ao plenário.

A expectativa é que o ministro leve todas as questões sobre a candidatura para debate no plenário. Para isso, o registro deve ser incluído na pauta da Corte, o que ocorrerá somente na sessão seguinte após a apresentação das alegações finais.

Possíveis cenários

Se o plenário deferir, a candidatura de Lula será aprovada. Se indeferir, ou seja, rejeitar, a defesa ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e concorrer “sub judice”.

Ainda que o TSE rejeite novamente, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas Lula já não poderá mais ser candidato.

Outra frente é um recurso pedindo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspenda a inelegibilidade, hipótese prevista na Lei da Ficha Limpa.

Há ainda a hipótese de que a chapa substitua o candidato. Nesse caso, a lei estipula que partidos podem alterar os candidatos até 20 dias antes do pleito, ou seja, até 17 de setembro.

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.

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