O Ministério da Educação (MEC) começou a adotar uma “nota de corte” para medir o “nível adequado” de aprendizado em português e matemática para o ensino fundamental e médio.

Desde 1995, os estudantes das escolas brasileiras fazem exames do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). De acordo com o desempenho, os estudantes eram distribuídos em até dez níveis – sem estipular a partir de qual deles o aprendizado era considerado suficiente.

Neste ano, pela primeira vez, o MEC estipulou o nível 7 como o mínimo adequado. Os parâmetros, no entanto, surpreenderam especialistas por serem mais rígidos que o de avaliações semelhantes aplicadas no país e no exterior. Na avaliação de pesquisadores entrevistados pela Agência Brasil, com a nova escala, a situação da educação brasileira parece pior do que a realidade.

“Experiências consideradas exemplares até 2015 se tornaram fracassos com a nova metodologia”, diz o ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Francisco Soares, que é integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE).

O Saeb é aplicado a estudantes do 5º e do 9º ano do ensino fundamental e do último ano do ensino médio que fazem provas de português e matemática.

De acordo com a nova classificação divulgada pelo MEC, até o nível 3, o aprendizado é considerado insuficiente e, até o 6, básico.

Segundo Soares, essa síntese facilita o uso dos dados para o planejamento pedagógico das escolas e das redes de ensino, assim como a comunicação com a sociedade. No entanto, os pontos de corte que definiram os níveis produziram uma mudança drástica no diagnóstico da realidade educacional brasileira.

“Na realidade, não ocorreu nenhum desastre educacional nos últimos dois anos, mas apenas a introdução de uma forma equivocada de sintetizar os dados da Prova Brasil [como também é chamado o Saeb]”, opinou.

Parâmetro oficial

Até este ano, o parâmetro mais adotado nas análises das notas do Saeb era o produzido pelo movimento Todos pela Educação. Seguindo padrões internacionais, a entidade estabeleceu o nível 4 como mínimo adequado para português. Para matemática, são considerados adequados desempenhos a partir do nível 5 no ensino fundamental e nível 6, no médio.

“A gente fez uma análise da matriz do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) e do Saeb e estabeleceu qual nota de corte seria considerada adequada”, explica a presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

O Pisa é um exame da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que testa os conhecimentos de matemática, leitura e ciências de estudantes de 15 anos de idade de mais de 70 países e regiões econômicas. A avaliação é feita a cada três anos.

Para o diretor do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Ernesto Martins Faria, a escala do MEC desconsidera as diferenças entre português e matemática, o que pode distorcer os resultados. “Chama a atenção na divulgação do Inep que quando trabalham com o nível 7 como adequado tanto para matemática quanto para português, isso fez com que o percentual de aprendizagem adequada em matemática fosse maior, o que não faz sentido porque o Pisa sinaliza que a gente tem muito mais dificuldade em matemática”, diz.

Pelos dados do último Pisa, aplicado em 2015, 49% dos brasileiros estão em níveis considerados adequados em leitura e 29,75% têm aprendizado adequado em matemática. Pela escala do MEC, ao final do ensino fundamental, período mais ou menos equivalente ao avaliado pelo Pisa, apenas 2,9% dos estudantes têm aprendizado considerado adequado em língua portuguesa e 4,5%, em matemática.

Mudanças

A divulgação do Saeb sofreu ainda outra crítica, a de mudança de critérios, de acordo com governadores de cinco estados do Nordeste – Piauí, Pernambuco, Ceará, Paraíba e Bahia. Segundo eles, foram excluídos do cálculo do Saeb das redes públicas estaduais os estudantes do Curso Técnico Integrado, o ensino médio integrado, também conhecido em algumas redes como escolas de educação profissional.

De acordo com os governadores, em alguns estados, essa modalidade responde por mais de 15% da matrícula de toda a rede. Eles teriam feito as avaliações, mas foram desconsiderados. Eles pedem regulamentação e divulgação prévia dos critérios adotados pela pasta.

Ministério da Educação

Em nota, o MEC diz que a classificação dos resultados em “insuficiente, básico e adequado” foi decidida por um grupo de especialistas, que “pela primeira vez fez uma readequação na escala considerando padrões de aprendizagem e o uso pedagógico dos dados quando de sua divulgação”.

Defendendo o nível de exigência adotado, o ministério diz que não é possível aceitar como adequado uma nota média em que boa parte dos alunos se enquadre “em níveis baixíssimos de aprendizagens”. Tomando como exemplo a matemática, o MEC diz que considerou inadequado que os alunos saiam do 5º ano sem pelo menos resolver problemas envolvendo o pleno domínio das quatro operações fundamentais, das características do sistema de numeração decimal, das noções centrais de frações e números decimais, “o que apenas acontece, nessa nova interpretação se os alunos estiverem no nível 6 de proficiência. Sem isso, as chances de reprovação no 6º ano são grandes”.

O ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Francisco Soares, citou como exemplo de mudança  a cidade de Sobral, no Ceará, que era considerada exemplo nacional e que, com os novos critérios, passaria a  ter apenas 13,4% dos alunos com aprendizado adequado em língua portuguesa, em vez dos 79,8% registrados em 2015. Segundo o MEC, a cidade de Sobral, assim como outras experiências importantes de redes e escolas “continuam sendo consideradas ótimos exemplos nacionais de que uma boa gestão aliada ao investimento em educação faz a diferença para a vida escolar do aluno”.

Em relação à crítica feita pelos governadores, o MEC afirma que tanto a série histórica do Saeb, desde 1995, quanto a do Ideb, a partir de 2007, “jamais consideraram os resultados do ensino técnico. Portanto, incluir estes dados nos resultados do Saeb e do Ideb 2017 os tornaria incomparáveis com as edições anteriores, quebrando assim a série histórica”.