Governo quer acabar com 10% de multa do FGTS para aliviar o Orçamento

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Na tentativa de aliviar o Orçamento, o governo pretende acabar com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. Atualmente, as empresas são responsáveis por pagar 50% de multa nas demissões, 40% do valor fica com o trabalhador e os outros 10% são destinados aos cofres da União.

O valor recebido pelo governo entra no Orçamento como receita e depois é transformado em gastos obrigatórios, já que a União tem obrigação de pagar o FGTS. Anualmente, o valor recebido chega a R$ 5,4 bilhões.

Para acabar com a multa extra, o governo precisaria do aval do Congresso. A medida abriria espaço para aumentar as despesas e cumprir o teto de gastos. A equipe econômica vem procurando maneiras de reduzir as despesas obrigatórias já previstas.

Nesta semana a proposta do Orçamento será enviada para o Congresso com apenas R$ 85 bilhões previstos para gastos de custeio e investimento, valor considerado muito baixo para manter os programas e serviços oferecidos por alguns ministérios.

O contigenciamento de R$ 34 bilhões gerou tensão em órgãos e ministérios já que alguns serviços correm o risco de serem desligados, inclusive os que envolvem agências reguladoras e até mesmo a Receita Federal.

O adicional de 10% foi criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) com o objetivo de bancar o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990). O dinheiro é utilizado para compensar o FGTS por perdas judiciais, mas, no entendimento da área econômica, a cobrança já perdeu o objetivo.

Quando foi instituida, a despesa com o repasse da multa adicional estava nas contas e acabou entrando no teto. Eliminado o adicional, o Orçamento perderia a receita e a obrigação de repassar os recursos ao FGTS.

A possibilidade de um corte maior de gastos na proposta em relação à lei orlamentária deste ano vem gerando tensão na Esplanada. A maior trava está no teto de gasto que deverá crescer apenas 3,37% em 2020, aumento que não acompanha as despesas obrigatórias. (AB).

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.