A dificuldade de transporte, o financiamento de comunidades terapêuticas e a redução do quadro de profissionais especializados e dos recursos públicos são alguns dos problemas identificados para o tratamento de saúde mental, diagnosticados no debate, hoje (11), no Seminário Direitos Humanos e Saúde Mental: a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) nº 08/2019 e o Contexto no Rio de Janeiro, na 53ª Reunião Plenária do CNDH, em homenagem à memória de Lélia Gonzalez * e Abdias do Nascimento **.

A coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas de Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Escola de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ana Paula Gouljor, que mediou o debate, concordou que é preciso fazer a reorientação do financiamento às comunidades terapêuticas que buscam a lógica do lucro e não o atendimento adequando dos pacientes. Para ela, a relação ainda obscura entre espaços de religiosidade, de violência das armas e atuação de milícias, que surgem nas denúncias de profissionais de saúde mental, é de extrema gravidade.

Ana Paula, que também é integrante da diretoria da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), defendeu a sustentabilidade da rede de serviços com a garantia da manutenção das unidades já existentes e a ampliação desses locais. Na visão da coordenadora, os tipos de contratos e convênios realizados pelo Poder Público afetam o trabalho dos profissionais.

“A forma de gestão, onde parece muito mais um repasse de responsabilidade ao setor privado e muito deixa de ser pública, as distorções salariais e os entraves nas renovações de contratos, acabam fazendo com que na ponta a cada mês esse profissional tenha um aviso prévio. Ele tem uma total insegurança na continuidade do seu vínculo empregatício. Isso gera a rotatividade no serviço, prejuízo com os usuários”, disse.

Pontos críticos

Iolanda Machado, do coletivo Participa Ação de Usuários e Famílias da Rede de Saúde Mental da Cidade do Rio de Janeiro, mãe de um paciente, apresentou um documento elaborado pela entidade, com os pontos críticos mais urgentes da política de saúde mental no Rio de Janeiro, do ponto de vista dos usuários e familiares.

O transporte deficiente, que chega a impedir a continuidade do tratamento, segundo Iolanda, começa com a terceirização do acesso aos cartões de viagem e passes dos meios de deslocamento, realizado pelas empresas concessionárias dos serviços.

Iolanda criticou a falta de uma normatização que defina o transporte como uma das formas que contribuem para o tratamento. “Não há artigos que corroborem essa ferramenta incluída no tratamento. As concessionárias acham que estão fazendo um favor [na entrega dos cartões e dos passes] e quando é concedido é cheio de restrições”, reclamou, acrescentando que a dificuldade se estende ao processo burocrático de renovações das gratuidades ou na identificação por reconhecimento facial do usuário por câmeras. “Uma pessoa que esteja com uma criança e tenha, ao mesmo tempo, que fazer o reconhecimento dela e da criança, às vezes não consegue, o que é suficiente para haver falha no sistema e o cartão ser suspenso”, completou.

“No fim é o avaliador do cartão que define o projeto terapêutico e quantas passagens a pessoa vai ter e se terá direito a acompanhante ou não. O projeto terapêutico deveria advir de um profissional, mas é o contrário, hoje quem define é o avaliador, o burocrata do cartão”, disse.

Rio de Janeiro

O CNDH decidiu fazer a 53ª Reunião Plenária do CNDH no Rio de Janeiro diante da quantidade e da gravidade de denúncias de violação de direitos humanos no estado recebidas pelo conselho. A reunião vai durar três dias. Normalmente a reunião do conselho é realizada em Brasília.

Amanhã (12), haverá o Seminário Desafios da Segurança Pública no Brasil, para discutir a política de segurança pública e a garantia dos direitos humanos no Brasil.

Vai ser produzida também uma carta com diagnóstico e recomendações sobre a Política Nacional de Segurança Pública e um relatório para gestores públicos, parlamentares e sistema de Justiça.

* Ativista e intelectual negra, fundadora do Movimento Negro Unificado contra Discriminação e o Racismo (MNUCDR), em 1978, atualmente Movimento Negro Unificado (MNU), morta em 1994 aos 59 anos de idade.

** Ator, diretor e dramaturgo. Militante da luta contra a discriminação racial e pela valorização da cultura negra, morto em 2011, aos 97 anos de idade.