Comissão aprova projeto que regulamenta avaliação da educação básica

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o sistema de avaliação do rendimento escolar na educação básica brasileira, previsto na lei do Plano Nacional de Educação (PNE).

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) será aplicado nos moldes do que existe para o ensino superior. Ele avaliará o desempenho escolar e institucional e fornecerá subsídios para políticas públicas no segmento. Os alunos da educação básica terão que participar de avaliações nacionais. Para a educação infantil, haverá processos próprios de avaliação de qualidade.

O Sinaeb produzirá informações no máximo a cada dois anos. Os indicadores gerados pelas avaliações não poderão ser divulgados de modo a permitir o ranqueamento ou a discriminação das escolas.

Novo texto
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Aliel Machado (PSB-PR) ao Projeto de Lei 8812/17, do Senado, e a outros sete que tramitam em conjunto. Segundo ele, a nova redação incorpora os textos, além de sugestões apresentadas pelos deputados durante discussão na Comissão de Educação.

“A iniciativa é importante, pois pretende conferir estabilidade e regras mais definitivas para os atuais programas de avaliação do rendimento escolar conduzidos pelo Ministério da Educação”, disse Machado.

A proposta aprovada detalha o funcionamento do Sinaeb, que será desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Relatório do plano
O texto determina ainda que a cada dois anos o governo federal divulgará na internet, e enviará ao Congresso Nacional, relatório de avaliação do PNE, que conterá informações sobre o cumprimento das metas do plano, e a execução física e financeira dos programas.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado promoverão, após a apresentação do relatório, audiência pública conjunta com o ministro da Educação para discutir os resultados apresentados.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.