A Secretaria do Tesouro Nacional projeta a necessidade de gastos adicionais de R$ 50,7 bilhões em saúde entre 2020 e 2027 devido ao envelhecimento populacional, segundo estimativa do Relatório de Riscos Fiscais da União.

Neste ano, o orçamento da saúde é de R$ 135 bilhões, segundo a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso no final do ano passado.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a parcela da população com mais de 65 anos era de 10,5% em 2018, segundo dados da da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada em maio de 2019. Pelas projeções do instituto, esse percentual atingirá 15% em 2034 e alcançará 25,5% em 2060 (veja no gráfico abaixo).PARCELA DA POPULAÇÃO COM 65 ANOS OU MAISEm percentualEm percentual8,88,810,510,51515202025,525,5201220182034 (projeção)2046 (projeção)2060 (projeção)0510152025302018
10,5
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Para estimar o impacto da evolução demográfica nas despesas com saúde, o governo informou que foram considerados os gastos em assistência farmacêutica, inclusive do programa Farmácia Popular, e da atenção de média e alta complexidade (atendimentos hospitalares e ambulatoriais).

“Há uma forte pressão para elevação das despesas [em saúde] em decorrência do processo de envelhecimento da população, dado que a população de maior idade demanda proporcionalmente mais serviços de saúde”, informou a instituição, no documento.

A indicação de que serão necessários mais recursos para gastos em saúde nos próximos anos se dá em um contexto de restrição imposta pelo novo regime fiscal, o teto de gastos, aprovado em 2016. De acordo com a regra do teto de gastos, as despesas da União não podem crescer mais que a variação da inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior.

Em razão desse mecanismo, que corrige o piso em saúde e educação pela inflação do ano anterior, R$ 9 bilhões deixaram de ser aplicados em saúde no ano passado, segundo números do Tesouro Nacional. Para este ano, a projeção é semelhante.

Na lista da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está em 37º lugar em gasto per capita em saúde. A OCDE reúne os seis países mais ricos, além de outros 38 membros da organização. O Brasil busca ingressar na OCDE e, para isso, já obteve apoio dos Estados Unidos.

Tarefa ‘difícil’

De acordo com diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, vai ser difícil aumentar as despesas com saúde no valor indicado pelo Tesouro Nacional em 2020 e nos próximos anos. “O Tesouro está indicando isso para mostrar o quão difícil vai ser”, declarou.

Segundo ele, nem mesmo a aprovação da reforma da Previdência, que evita um aumento maior dos gastos previdenciários, vai ajudar a abrir espaço no teto nos próximos anos. Isso porque a reforma vai permitir, disse Salto, a estabilização, mas não a queda, do gasto com aposentadorias e pensões na proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

O economista da IFI defende a manutenção do chamado teto de gastos, que limita as despesas em saúde e educação nos próximos anos. Ele avalia que, para abrir espaço para mais gastos sociais, as regras das contas públicas sofram novas alterações, com a PEC da Emergência Fiscal e do pacto federativo, que permitem ao governo reduzir jornada e salário de servidores públicos enquanto a regra de ouro não for cumprida.

Outros analistas ouvidos pelo G1, porém, defendem a retirada das áreas de saúde e educação do teto de gastos, ou até mesmo o seu fim.

Pacto federativo

Por meio da proposta de pacto federativo enviada ao Congresso Nacional no fim do ano passado, o governo Bolsonaro está propondo mais uma mudança no piso de saúde: a sugestão é que esse valor mínimo de despesas passe ser contabilizado em conjunto com a educação.

Em novembro de 2019, quando a proposta foi apresentada, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que essa unificação dos pisos seria positiva porque governo federal, estados e municípios teriam mais flexibilidade para alocar recursos na área que mais precisar (saúde ou educação).

Pela regra atual, do teto de gastos, o piso do governo é corrigido pela inflação do ano anterior, tanto em saúde como em educação. No caso dos estados, a Constituição diz que devem ser destinados 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, por sua vez, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%.

Para Francisco Funcia, economista e e consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde, essa proposta de unificar os pisos em saúde e educação é “mais um passo para desvincular os recursos para as áreas sociais”.

O analista, que esclareceu que não fala em nome do conselho nessa questão, afirmou que, “quando uma área precisar, vai tirar da outra”. “Deixa de garantir recursos para saúde e educação separadamente”, declarou.

Educação

Ao mesmo tempo em que prevê a necessidade de mais gastos com saúde nos próximos anos, o estudo do Tesouro Nacional preve uma redução da pressão por gastos na educação em R$ 5,4 bilhões no mesmo período, de 2020 a 2027, devido à evolução demográfica da população.

No gasto com educação, foram consideradas pelo governo as “despesas com controle de fluxo”, que correspondem, grosso modo, a todas as despesas da área, exceto pessoal ativo e inativo, Fundeb, salário-educação e o impacto primário do Fies.

“Com relação à educação, tal dinâmica atua de maneira favorável, no sentido de gerar uma menor pressão sobre os gastos, dado que o tamanho da população jovem tem caído não apenas em termos relativos, mas também em termos absolutos”, informou.

Estudo divulgado em 2018 mostra que o Brasil atingiu a porcentagem de 5% do PIB investido na educação primária, na secundária e na terciária (valor que é o mesmo da média da OCDE). Entretanto, o ainda é um dos países que menos gastam por aluno.

O Brasil é um dos países com o maior número de pessoas sem diploma do ensino médio: mais da metade dos adultos (52%) com idade entre 25 e 64 anos não atingiram esse nível de formação.

Fonte: G1