Gonzaga Patriota

Incra prorroga prazo de pagamento de títulos e suspende processos administrativos por 60 dias por conta do coronavírus

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou nesta sexta-feira (27) a prorrogação por até 60 dias o prazo de vencimento de pagamentos referentes ao Crédito Instalação, a concessão do título da terra e de outras taxas administrativas por causa da pandemia do coronavírus.

Segundo a portaria, publicada no “Diário Oficial da União”, as parcelas que deveriam ser pagas desde o dia 4 de fevereiro serão prorrogadas por 60 dias, que serão contados após o fim da vigência do Estado de Emergência em Saúde Pública, que foi declarado pelo Ministério da Saúde.

A portaria do Incra também suspende em favor dos interessados os prazos para apresentação de defesa, recurso administrativo e manifestações em razão de notificações emitidas pelo instituto durante este período.

A partir do 1º dia útil após o fim do estado de emergência, os processos administrativos voltarão a correr automaticamente, pelo período remanescente.

Prazos

De acordo com a portaria os prazos de vencimentos serão:

  • Para débitos relativos ao Crédito Instalação (financiamento para o assentado se instalar na terra), pagamentos do títulos da terra a partir de 4 de fevereiro de 2020 serão prorrogados pelo período de 60 dias a contar do 1º dia útil após fim da vigência do estado de emergência;
  • Valores a receber decorrentes de parcelamentos administrativos de contratos, de débitos de convênios e multas, cujos vencimentos ocorram durante a vigência do estado de emergência também serão prorrogados pelo mesmo prazo;
  • Isenção da cobrança de encargos moratórios incidentes durante o período de vigência do estados de emergência, dos valores cujos vencimentos ocorreram antes de 4 de fevereiro.

A portaria determina também que os Contratos de Concessão de Uso (CCU) – documento provisório de exploração da terra assinado pelos assentados com o Incra – vencidos durante a manutenção do Estado de Emergência, ficam automaticamente revalidados pelo período de 180 dias.

Por fim, os prazos estabelecidos para resposta em processos administrativos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), Comitês Regionais de Certificação e no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), ficam automaticamente prorrogados pelo prazo de 60 dias, contados após a decretação do fim do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Justificativa

Por causa da decretação Estado de Emergência, as superintendências regionais da autarquia suspenderam o atendimento presencial ao público por medida de segurança a fim de diminuir a transmissão do novo coronavírus.

Como a maior parte do público da reforma agrária e de regularização fundiária encontra-se em áreas distantes dos centros e com dificuldade de acesso à internet para solicitação e/ou emissão de guias para pagamento, o Incra entendeu que a prorrogação dos prazos é a decisão correta a adotar neste momento.

Fonte: G1

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.