Medidas anunciadas pelo governo para mitigar os danos causados pelo coronavírus na economia servirão de teste para que sejam implementadas definitivamente depois da crise.

Setores que pleitearam essas mudanças, como os da indústria e do agronegócio, além dos de comércio e serviços, apostam em perenizar algumas das novas regras. Desde o mês passado, o governo vem anunciando providências para, de um lado, reforçar os sistemas de saúde, e, de outro, preservar os empregos.

Elas afetaram as relações trabalhistas, financeiras e tributárias. Permitiram, por exemplo, a redução de até 70% da jornada de trabalho com recomposição de uma parte das perdas salariais pelo governo, via seguro-desemprego.

Também modificaram os esquemas para férias, como o fim da antecipação de um terço do salário do mês a vencer, como forma de manter mais dinheiro no caixa das empresas.

O Banco Central mudou regras do sistema financeiro para permitir que os bancos tivessem ainda mais recursos disponíveis para crédito. A União permitiu que tributos como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) fossem suspensos por três meses em operações de crédito.

Somente para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o impacto do pacote dará um fôlego estimado de R$ 180 bilhões no momento em que as empresas estão praticamente paralisadas devido ao isolamento imposto pela epidemia.

Segundo Renato da Fonseca, gerente-executivo da confederação, a entidade vai “monitorar os efeitos das medidas tomadas para ver se farão efeito”. “Algumas delas, como o fim da cobrança do IOF, vamos defender lá na frente, na reforma tributária”, disse.

O impacto da isenção ao longo da pandemia servirá de modelo para a argumentação com o governo em uma próxima etapa.Muitas confederações empresariais, as associações que representam os empregadores, têm a avaliação de que existe a chance de uma revisão mais ampla na legislação trabalhista com base na atual experiência de exceção.

Alguns setores patronais do ramo de serviços entendem que manter benefícios agora obtidos ajudaria empresas no momento pós-crise, que também será muito ruim. A equipe econômica já considera a possibilidade de uma recessão no segundo semestre deste ano.

Esse grupo milita por um passo adiante na reforma trabalhista feita em 2017, valendo-se do afrouxamento imposto pela pandemia. Medidas como aquelas que mexem com regras de banco de horas e férias poderiam continuar no futuro, se for preciso.

“Todas as conversas que tenho tido com membros do governo são que, se houver necessidade, há possibilidade de as medidas continuarem”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). A medida provisória 927 autorizou os empregadores a adiar o recolhimento de parcelas do FGTS.

Também os liberou de exigências relativas à concessão de férias, que agora podem ser antecipadas. O abono de um terço do valor do salário, antes pago até dois dias antes de o empregado sair para o descanso, pode ser adiado até a data de quitação do 13º salário.

Outra mudança é quanto ao pagamento da remuneração do mês de férias, que não precisará mais ser antecipada. Para o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Batista Diniz Júnior, essas medidas, agora ou depois, ajudam as empresas a ganharem prazo e a ter fluxo de caixa para o cumprimento das obrigações.

“Esse tipo de flexibilização daria um fôlego maior e proporcionaria para a gente otimizar e administrar melhor os contratos, e até oferecer preços melhores”, disse.

A Cebrasse congrega cerca de 80 entidades patronais do setor. Os associados representam 640 mil empresas com mais de 12 milhões de trabalhadores formais.
Sob seu guarda-chuva, estão as firmas de terceirização de mão de obra, cujos custos são muito impactados pelas exigências da lei trabalhista.

Para Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), que representa 11 milhões de trabalhadores no país, os trabalhadores foram obrigados a aceitar as novas regras para evitar o desemprego.

“É óbvio que tivemos de escolher entre matar a árvore ou a raiz”, disse. “Mas passamos a viver numa espécie de laboratório em que testamos o choque nas relações entre capital e trabalho. Sairemos com sequelas.”

Patah e dirigentes de outras centrais consultados pela reportagem consideram que a calamidade acabará ajudando no desmonte da legislação trabalhista, promessa do ministro Paulo Guedes (Economia) quando assumiu o cargo.

“Estamos vendo a prevalência dos acordos individuais. Se isso continuar, pode ser uma tragédia,” disse Patah. Além da flexibilização das regras trabalhistas, entidades patronais de outros setores aproveitaram a pandemia para adaptar pedidos antigos, como a isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de crédito, que foi concedida por três meses.

Dentre vários pleitos, a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) também solicitou o fim do pagamento de uma taxa que incide sobre as importações e serve para abastecer o FMM (Fundo da Marinha Mercante). A suspensão também foi concedida por três meses.

Para o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, não faz sentido pagar essa taxa sobre importação de insumos para que esse dinheiro financie o FMM.
“Isso encarece as nossas importações. Depois, produtos essenciais ficam mais caros internamente.”

Ainda segundo Lucchi, a crise ajudou os importadores de bens de capital (máquinas e equipamentos), informática e telecomunicações. Esse grupo convenceu o Ministério da Economia a manter, mesmo depois da pandemia, duas portarias que permitem as importações com tarifas menores do que as praticadas pelo Mercosul.
“Na crise, muitas coisas são teste para discutir lá na frente como permanente.”

Ainda segundo ele, tanto o fim da cobrança da taxa quanto a permanência das alíquotas reduzidas serão defendidas no pós-crise. A pandemia também ajudou a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) a convencer o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a liberar cerca de R$ 300 milhões que estavam saindo a “conta-gotas” mensalmente como contrapartida da União [10% dos recursos totais] para a construção de residências do Minha Casa Minha Vida.

“O FGTS [que responde pelos 90% dos recursos] tinha R$ 69 bilhões à espera desse dinheiro”, disse José Carlos Martins. Segundo ele, com a crise, a Economia decidiu que as próximas obras poderão ser integralmente realizadas com recursos do FGTS.

Outro pleito da construção junto à Casa Civil virou uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Para agilizar transações de imóveis, caso alguém precise vender rapidamente e, assim, se capitalizar, os cartórios só receberão pelos registros de documentos no ato da entrega. “Isso agiliza sensivelmente, porque inverteu a lógica do processo. E isso valerá para sempre.”

A equipe econômica, porém, tem manifestado preocupação com o impacto fiscal das medidas e defende que sejam apenas transitórias. “A piora fiscal deste ano é justificável, no Brasil e no mundo. Mas temos que ter cuidado para não transformar despesas temporárias em permanentes”, ressaltou o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

As ações anticrise anunciadas pelo governo até agora, considerando receitas e despesas, têm impacto de R$ 224,6 bilhões para as contas públicas. Com isso, o resultado primário do governo central já está estimado em um déficit de R$ 419,2 bilhões (ou 5,55% do PIB). Caso confirmado, esse será o pior resultado da história.

Fonte: Folha-PE