Gonzaga Patriota comemora aprovação de ajuda financeira a estados e municípios para compensar perda de arrecadação
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a aprovação, na noite desta segunda-feira (13), do Projeto de Lei Complementar 149/19, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). A previsão de queda é causada pela pandemia de Covid-19. O projeto será enviado ao Senado.
“Esse foi mais um importante passo para ajudar a economia do país. Por causa do coronavírus, muitos Estados e municípios estão sofrendo perdas na arrecadação dos seus principais tributos e isso pode dificultar o pagamento das dívidas”, alertou Patriota.
O PL, que foi aprovado com 431 votos a favor, 70 contra e nenhuma abstenção, beneficiará diretamente os municípios com a reposição do ISS e dos 25% da cota-parte municipal do ICMS, que ocorrerá por seis meses e será calculada pela diferença nominal entre a arrecadação de abril a setembro de 2020 com o mesmo período de 2019. O repasse não passará pelos estados e será entregue diretamente pela União até o último dia útil do mês subsequente ao mês a que se referirem.
A distribuição ocorrerá de maio a outubro, tendo como base os coeficientes individuais de participação de cada um na distribuição do ICMS nos mesmos meses do exercício de 2019.
Para receberem os recursos, os estados e municípios devem encaminhar ao governo federal o demonstrativo da receita corrente líquida (RCL) apurada no mês anterior até o dia 15 de cada mês. Se houver atraso, apenas 10% da arrecadação dos tributos em 2019 será repassada até o envio dos dados.