Gonzaga Patriota

Câmara inclui empresas do Simples em lei que facilita negociação de dívida tributária

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que inclui as empresas do Simples em nova modalidade de negociação de dívida tributária com a Fazenda e que prorroga o prazo para adesão ao sistema de tributação simplificado.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 452 deputados presentes na sessão. Agora, o texto vai ao Senado, antes de seguir para sanção ou veto presidencial.

Podem se enquadrar no Simples empresas com faturamento bruto até R$ 4,8 milhões. Essas companhias aderem a um regime tributário que facilita o recolhimento de impostos federais, como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) e PIS e Cofins, estaduais (ICMS) e municipais (ISS).

De acordo com o projeto aprovado, essas empresas poderão aderir à modalidade de transação tributária criada por lei de abril deste ano, que fixa parâmetros que devedores e a União devem cumprir para a renegociação de dívidas.

A MP convertida em lei que criou essa modalidade facilitada havia deixado de fora as empresas do Simples. O projeto de lei aprovado nesta quarta, de autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), apenas inclui essas microempresas e empresas de pequeno porte e também prorroga o prazo para que se possa aderir ao Simples neste ano.

Segundo ele, como o Simples é regido por uma lei complementar, precisava de um projeto de lei complementar para incluí-lo na nova modalidade de negociação tributária.

De acordo com a lei, a União poderá conceder desconto na multa, juros e encargos de créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação. O texto veda a redução do valor principal do crédito e também um corte maior que 50% do valor total do crédito.

Para grandes empresas, o prazo máximo de pagamento da dívida será de 84 meses e o desconto máximo, de 50%. Se o devedor for pessoa física, micro ou pequena empresa, o prazo é ampliado para 145 meses e o desconto sobe para 70%.

O projeto também prorroga em 180 dias o prazo para adesão ao Simples. Pela lei complementar, a empresa pode optar pelo regime tributário até o último dia útil de janeiro. O texto aprovado nesta quarta dá mais seis meses para que isso ocorra, contados a partir da inscrição no CNPJ.

“Reabrimos o prazo para que empresas abertas neste ano possam se enquadrar no Simples por causa da pandemia do novo coronavírus”, diz Bertaiolli.

O advogado Giácomo Paro, sócio do Souto Correa Advogados, elogia o projeto e diz que é uma medida que vai ajudar empresas do Simples afetadas pela crise econômica a quitarem suas dívidas.

“A transação tributária surge como uma alternativa. A empresa negocia, pode obter reduções e paga o débito. Isso reforça o caixa do governo e reduz o contencioso”, afirma. “Para empresas do Simples, vai ajudar muito, até porque o que a gente tem acompanhado de discurso dos economistas é que quem deve sofrer mais na crise são pequenas e médias empresas.”

Fonte: Folha-PE

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.