Lei que proíbe fornecimento de canudos em Pernambuco é aprovada pela Alepe
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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A Comissão de Redação Final da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em sessão remota ocorrida nessa quinta-feira (9), o Projeto de Lei que proíbe o fornecimento gratuito de canudos plásticos em todos os estabelecimentos comerciais do Estado.
Segundo o texto do parecer, que segue para a sanção do governador Paulo Câmara e foi publicado na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado, a partir de 1º de janeiro de 2022, a comercialização e distribuição gratuita dos canudos será proibida em estabelecimentos comerciais, como hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, padarias e similares.
Os estabelecimentos devem passar a disponibilizar canudos produzidos em papel, confeccionados em material biodegradável ou em metal ou em vidro, caso haja a necessidade de utilização por pessoas com deficiência. O uso dos canudos reutilizáveis ou de papel devem ser incetivados pelos estabelecimentos. O texto do projeto é de autoria da deputada estadual Simone Santana (PSB).
Fonte: Folha-PE