Nova lei do gás promete R$ 60 bi em investimento e 4 milhões de empregos

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Com atraso de quatro anos, o Congresso dará agora passos decisivos para a abertura do mercado do gás. As discussões do projeto que definirá as regras do novo marco regulatório poderão ser retomadas nesta quarta-feira (26). A proposta prevê o fim do monopólio da Petrobras. Há ainda a previsão de criação de 4 milhões de empregos ao longo de cinco anos e investimentos de, ao menos, R$ 60 bilhões, de acordo com o setor.

O projeto faz parte de um pacote de medidas defendidas pelo governo Jair Bolsonaro para atrair investimentos no pós-pandemia da Covid-19, gerar empregos e modernizar os serviços públicos. A primeira investida foi o novo marco do saneamento, já aprovado pelo Congresso. Há ainda medidas de atualização das regras do setor elétrico.

A proposta para o gás só deslanchou após um acordo assinado no ano passado por Petrobras e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O órgão é o regulador da livre concorrência no país. A principal exigência do acordo foi a redução da participação da petroleira no mercado de gás por meio da venda de empresas de transporte, inclusive o gasoduto Brasil-Bolívia, e da alienação de participações em distribuidoras estaduais.

O acordo foi a única alternativa para que a Petrobras evitasse ser punida por práticas anticompetitivas. Havia processos em andamento no Cade. Por causa do acerto, eles foram congelados. Antes do acordo, as indústrias praticamente adquiriam gás somente da Petrobras. A maior parte das empresas ainda tem contratos válidos com a Petrobras até 2021. A lei porá fim à exclusividade.

Assim como no caso do projeto do saneamento, o Congresso quis assumir a liderança na condução de uma medida que, se levada adiante – a derrubada do monopólio–, permitirá a grandes consumidores comprar gás dos fornecedores que oferecerem melhores preços. O custo do gás, segundo o preço de referência da ANP (Agência Nacional de Petróleo) em julho, é de R$ 1,67 por metro cúbico – um dos mais elevado da história. O combustível é matéria-prima de segmentos como siderurgia, vidros e fertilizantes e ainda move usinas geradoras de energia.

Segundo a Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), os valores estão entre os mais altos do mundo, o que, na prática, inviabiliza o consumo do combustível. Por isso, usam até o diesel, mais poluente.
Se as novas regras forem aprovadas, estima-se que haverá uma queda de 30%, em média, no preço. A queda deve ocorrer com o aumento da competição, uma vez que o novo marco porá fim ao regime de concessão -que previa leilões – no segmento e passará a exigir das empresas interessadas na construção de gasodutos apenas autorização da ANP. Além disso, garantirá o livre acesso de todas as empresas aos gasodutos. Por essa lógica, ganhará mercado quem tiver o melhor preço.

Os investimentos previstos irão assegurar projetos de expansão de infraestrutura de transporte, escoamento e armazenamento do gás. Os empregos resultariam desses aportes no setor. No Congresso, o avanço do projeto ocorre também após negociações para vencer o principal foco de resistência. Governadores pressionaram bancadas em defesa das distribuidoras, únicas fornecedoras, que, com competidores, poderão perder mercado.

Hoje, a Constituição estabelece que o serviço compete aos estados. Se o texto for aprovado, concessionárias de distribuição em dutos poderão terceirizar serviços para empresas que queiram instalar a infraestrutura. Caberá à ANP regular e fiscalizar o acesso de terceiros a gasodutos. Para técnicos do Ministério de Minas e Energia, isso garantirá aos novos entrantes condições equânimes de competição.

“Essa abertura deve estimular a competição e viabilizar o uso das usinas térmicas a gás”, disse Paulo Pedrosa, ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia e hoje presidente da Abrace. Segundo Luiz Costamilan, secretário-executivo de Gás do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), a lei aumenta a liberdade do consumidor. “O projeto introduz a competição, permitindo aos grandes consumidores escolher seu fornecedor.”

O projeto, porém, enfrenta resistência da oposição. Uma das principais se refere ao dispositivo que transfere para a ANP a competência para fazer a regulação –ditar normas e fiscalização – do setor.

Fonte; Folha-pe

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.