Gilmar suspende ação da Lava Jato contra Serra e manda dar acesso a tudo o que houver contra tucano

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou a suspensão da ação penal contra o senador José Serra (PSDB-SP), 78, e a filha, Verônica Allende Serra, a cargo da Lava Jato de São Paulo sob acusação de lavagem de dinheiro transnacional.

Mendes ainda concedeu à defesa do tucano acesso a detalhes das investigações da força tarefa paulista.

Em julho, o Ministério Publico Federal em São Paulo denunciou o senador e ex-governador de São Paulo sob acusação de lavagem de dinheiro transnacional. A filha do tucano também foi denunciada pela equipe da Lava Jato.

No final de julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, já havia suspendido duas investigações contra o senador. Além da acusação de lavagem de dinheiro transnacional, da qual Serra virou réu, ele paralisou uma apuração sob suspeita de caixa dois na campanha de 2014. A decisão de Gilmar amplia os efeitos dessa decisão anterior de Toffoli.

A decisão de Gilmar Mendes está sob sigilo e foi revela pela revista Crusoé. A reportagem também teve acesso a parte do despacho.

“Considerando o descumprimento da medida liminar anteriormente deferida, oficie-se o juízo reclamado para o integral cumprimento das ordens, com a suspensão da Ação Penal no 5003598- 35.2020.4.03.6181 e a concessão de acesso imediato à defesa de José Serra de tudo o que contra ele houver”, afirmou Mendes no despacho, datado de 20 de agosto.

Nos dois casos suspensos, Toffoli afirmou que há “risco potencial de que sejam apreendidos e acessados documentos e informações relacionadas ao desempenho da atual atividade de senador da República, com a indevida intromissão da autoridade reclamada”.

As autoridades reclamadas são juízes que atuam na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo e 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, onde as duas apurações tramitam. Serra foi alvo de buscas da Polícia Federal nas duas investigações.

Além da suspensão, a decisão do ministro do STF determinou que a defesa de Serra tenha acesso imediato às investigações e procedimentos da Lava Jato contra o tucano.

A Polícia Federal chegou a ser barrada ao tentar acessar o gabinete parlamentar por decisão também de Toffoli, após um pedido apresentado pela Mesa Diretora do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

As investigações apuram fraudes relacionadas a obras do Rodoanel. De acordo com as investigações, Jose Amaro Pinto Ramos e Veronica Serra constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao entao governador paulista. Serra governou o estado de 2007 a 2010.

“Neste contexto, realizaram numerosas transferências para dissimular a origem dos valores, e os mantiveram em uma conta de offshore controlada, de maneira oculta, por Veronica Serra até o final de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça.”

José Amaro Pinto Ramos tem sido apontado por delatores nos últimos anos como lobista e operador ligado aos tucanos. Segundo a Procuradoria, ele não foi alvo da denúncia porque tem mais de 70 anos e os crimes atribuídos a ele prescreveram –as investigações só apontam que ele teria cometido irregularidades até 2007.

A delação de ex-executivos da Odebrecht é uma das principais bases para a acusação, que também usa a delação da Andrade Gutierrez e analisa extensas movimentações financeiras.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do senador.

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.