O Banco Central (BC) dispõe de um serviço que permite aos cidadãos checar se têm dinheiro a receber de instituições financeiras. O Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR) permite a consulta recursos remanescentes, para pessoas físicas e empresas, e facilita o processo de devolução.

Com a repercussão, o site do Banco Central saiu do ar, na noite desta segunda-feira, por volta de 21h e, até às 21h45, ainda não havia voltado. O Banco Central foi procurado, mas não se manifestou. A plataforma Downdetector começou a receber notificações de instabilidade do site pouco depois de 20h.

O sistema lançado pelo BC permite que os clientes de bancos descubram recursos de cobranças indevidas ou remanescentes de contas antigas encerradas que têm a receber dos bancos. Em alguns casos, os clientes nem sabem que têm direito a receber.

O sistema entrou em operação no fim do ano passado e oferece informações sobre saldo credor de contas encerradas, parcelas de empréstimo e tarifas cobradas indevidamente, recursos não procurados após o encerramento de grupos de consórcio e cotas de capital a devolver em cooperativas de crédito, entre outros.

Segundo o Banco Central, um levantamento feito em junho de 2021 mostrou os clientes tinham cerca de R$ 8 bilhões a receber dos bancos, e que boa parte das pessoas desconhece ou não se lembra que tem esse direito.

De acordo com o BC, os dados estão disponíveis no Registrado e se referem a contas de depósitos em moeda nacional encerradas com saldo disponível; contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível; contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

O sistema também tem informações sobre tarifas cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução; parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução em decorrência de formalização de compromissos com entidades e órgãos reguladores ou de fiscalização e controle; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

O interessado deverá acessar a página Minha Vida Financeira no site do BC, digitar seu CPF ou o CNPJ de sua empresa ou da empresa que você representa e ver se tem ou não valores a receber. Em caso positivo, você deverá acessar o Registrato e verificar.

O cidadão deve acessar a página do Registrato. Há duas opções de cadastro: uma pelo site do Banco Central e outra pelo site Gov.br, uma espécie de central de serviços públicos federais.

Para acessar o Registrato pelo Gov.br, o cidadão deve ter o status prata ou ouro. Quanto maior a liberação de dados para o governo, como reconhecimento facial, dados bancários e da carteira de habilitação, maior o seu status.

Já a opção de cadastro pelo site do BC está disponível para pessoas físicas ou jurídicas e não tem restrições.

O cadastro é feito em três etapas. Na primeira, é preciso informar dados como CPF, data de nascimento, primeiro nome da mãe e o nome do banco em que tem conta.

É gerada então uma frase de segurança, que deve ser validada no site do banco em que a pessoa tem conta.

Com o código gerado pelo site do BC em mãos, o usuário deve acessar a sua conta bancária pelo site do banco e buscar no site do seu banco pelo serviço “Registrato”.

A instituição financeira, então, pede que cole a frase de segurança e a chave de segurança gerada na etapa anterior. Em seguida, o usuário deve incluir também a chave de segurança do próprio banco, gerada pelo app da instituição.

Após a validação da frase de segurança pelo internet banking do banco em que o usuário tem conta, ele deve voltar à página do Banco Central para finalizar o cadastro na terceira aba.

Esta também pede a frase de segurança. Após o preenchimento dos dados, o usuário cria uma senha e conclui o cadastro do Registrato.

Agora, o usuário volta para a página do Registrato para incluir login e senha.

Clica então em Valores a receber.

Para receber os valores de volta, há duas opções que estarão disponíveis na área da consulta. Se o cliente encontrar um aviso “Solicite aqui” significa que o banco aderiu ao Termo do BC que prevê a devolução do valor via Pix na sua conta em até 12 dias úteis. Excepcionalmente, o banco poderá pagar via TED ou DOC, mas desde que no prazo de até 12 dias úteis e desde que na conta onde você registrou a chave Pix indicada no Registrato.

Já se houver um símbolo de telefone com a indicação “Solicitar via instituição” significa que o consumidor tem valores a receber, mas o banco não aderiu ao Termo do BC e, por isso, ele deverá entrar em contato com ele para combinar a devolução dos valores.

Os valores de contas anteriores a 2001 não aparecem neste sistema. Caso o cliente queira consultar essas contas, tendo o nome da instituição financeira e o número da conta de depósito, é possível realizar a pesquisa aqui.

Fonte: Folha-PE