A Petrobras concluiu ontem (14) a venda de sua participação societária na Petrobras Oil & Gas B.V. (PO&GBV), empresa que produzia petróleo na Nigéria, na costa oeste africana. A estatal brasileira detinha 50% da empresa, em uma joint venture com a BTG Pactual E&P B.V, e vendeu sua participação para a canadense Africa Oil Corp. Com a negociação, a Petrobras encerra suas atividades na África. A PO&GBV tem participações na produção de três campos de petróleo nigerianos (Agbami, Akpo e Egina) e a média de barris diários que cabiam à Petrobras era de 34 mil. A participação da Petrobras na empresa PO&GBV foi vendida por US$ 1,45 bilhão (cerca de R$ 6 bilhões). Segundo nota divulgada na noite de ontem, a operação “está alinhada à otimização do portfólio e à melhora de alocação do capital da companhia, visando à geração de valor para os seus acionistas”. Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) as restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco. As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês. A lista com os nomes está disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. Fonte: Agência Brasil

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) enviou na segunda-feira (13) uma nota técnica para a AGU (Advocacia-Geral da União) a favor das novas regras do cheque especial. Na nota, a secretaria afirmou que além da possibilidade concreta de redução dos juros da modalidade, a resolução imposta pelo Banco Central tem mecanismos efetivos para garantir a transparência da cobrança e coibir eventuais abusos por parte das instituições financeiras. “As medidas têm o claro objetivo de corrigir falhas no modelo anterior, como o subsídio cruzado que onerava mais os consumidores de menor renda -que utilizam mais o cheque especial- do que aqueles com maior poder aquisitivo”, diz a Senacon. A nota técnica será usada para dar base à defesa da União no julgamento da ação civil pública protocolada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na Justiça Federal na semana passada. A Ordem alega que a cobrança de 0,25% sobre o limite do cheque especial que exceder R$ 500 para todos os consumidores fere o Código de Defesa do Consumidor e pede uma medida provisória para invalidar a cobrança pelos bancos. Além disso, a OAB também pede que os bancos devolvam ou provisionem o total de valores cobrados como tarifa pela disponibilização da modalidade, com correção monetária e juros. Para o secretário da Senacon, Luciano Benetti Timm, a resolução do Banco Central não fere o Código de Defesa do Consumidor. “Não tem como interpretar a resolução [de maneira] fatiada. Ela é defensável e não fere o Código [de Defesa] do Consumidor porque aquele que não quiser usar poderá optar por não fazê-lo e ainda assim, o juro [sobre a modalidade] estará travado em 8%”, afirma. As novas regras do cheque especial começaram a valer a partir de 6 de janeiro. Além da cobrança da tarifa, impõe um limite de juros de 8% ao mês para a modalidade. A média, até novembro, era de 12,4% ao mês. O secretário ainda exemplifica que o pagamento da tarifa de 0,25% seria um raciocínio análogo à contratação de um seguro. “Quando você contrata um seguro, você paga a mensalidade e está coberto em caso de emergência. Mesmo que você não faça uso da apólice, você a tem contratada”, disse. Já para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a tarifa coloca o consumidor em desvantagem exagerada ao pagar por algo que não usufruiu. “Essa é a questão central, muito bem fundamentada na ação civil”, disse. A Senacon espera que o processo movido pela OAB seja suspenso e que o caso seja discutido pelo Supremo Tribunal Federal, onde uma ação movida pelo Podemos pede a inconstitucionalidade das novas normas do cheque especial. Fonte: Folha de Pernambuco

A embaixada dos Estados Unidos em Brasília divulgou uma nota nesta terça-feira (14) na qual afirmou que o país apoia a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Integrantes do Ministério da Economia e do Ministério das Relações Exteriores informaram já ter sido avisados sobre a decisão. A informação sobre o apoio foi divulgada pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada pela GloboNews. “Os Estados Unidos querem que o Brasil seja o próximo país a iniciar o processo de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, afirmou a embaixada. “Nossa decisão de priorizar a candidatura do Brasil, agora, como próximo país a iniciar o processo é uma evolução natural do nosso compromisso, como reafirmado pelo secretário de Estado [Mike Pompeo] e pelo presidente Trump em outubro de 2019”, acrescentou. Após o anúncio, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou em uma rede social que a decisão mostra a construção de uma “parceria sólida” na relação Brasil-Estados Unidos, “capaz de gerar resultados de curto, médio e longo” prazos. Segundo assessores do ministro Paulo Guedes, com a decisão dos EUA, o Brasil passará a ser a prioridade do governo norte-americano para aderir à OCDE. Em outubro, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, enviou uma carta à OCDE manifestando apoio à entrada da Argentina e da Romênia na organização. Agora, segundo assessores do presidente Jair Bolsonaro, o país vizinho perdeu prioridade em razão da mudança do governo – Alberto Fernández assumiu no lugar de Mauricio Macri. Entenda o caso Em março de 2019, Bolsonaro fez um acordo com os EUA segundo o qual o Brasil abriria mão do tratamento diferenciado na Organização Mundial do Comércio (OMC) – órgão paralelo à OCDE. Em troca, o governo Trump prometeu apoiar a entrada do Brasil na OCDE. Na prática, essa troca indica que o Brasil deixa de se autodeclarar uma economia emergente, e passa a negociar em pé de igualdade com as nações ricas em temas comerciais. Em outubro, no entanto, uma carta do secretário de Estado norte-americano Mike Pompeo sobre as candidaturas de Romênia e Argentina causou polêmica. Após a repercussão, Donald Trump afirmou em uma rede social reiterar o apoio dos EUA ao ingresso do Brasil na OCDE. “A declaração conjunta divulgada com o presidente Bolsonaro em março deixa muito claro que eu apoio que o Brasil inicie o processo para se tornar membro pleno da OCDE. Os EUA apoiam essa declaração e apoiam Jair Bolsonaro”, escreveu Trump. Até esta terça, no entanto, ainda não havia nenhum documento na OCDE informando esse apoio. O processo de entrada na organização pode levar anos e depende do cumprimento de centenas de pré-requisitos pelo país candidato. Íntegra Leia a íntegra da nota da embaixada: Os Estados Unidos querem que o Brasil seja o próximo país a iniciar o processo de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O governo brasileiro está trabalhando para alinhar suas políticas econômicas ao padrão da OCDE, enquanto prioriza a acessão à OCDE para reforçar as reformas …

A China e os Estados Unidos (EUA) assinam nesta quarta-feira (15) um acordo parcial para ultrapassar as disputas comerciais entre os dois países, mas que analistas consideram uma trégua frágil, após meses de uma crise que abalou a economia mundial. O documento, chamado de “acordo de primeira fase”, deverá ser assinado durante cerimônia na Casa Branca e é o resultado de um compromisso limitado entre Washington e Pequim, no momento em que os dois países temem as consequências econômicas e financeiras de uma prolongada guerra comercial. Segundo o acordo, a China se compromete a importar um total de US$ 200 bilhões (180 bilhões de euros) em bens dos Estados Unidos, incluindo produtos agrícolas, para reduzir o déficit comercial entre os dois países. Ao mesmo tempo, Pequim se compromete a não manipular o valor da moeda ou a proteger a propriedade intelectual das empresas norte-americanas, em troca de uma suspensão parcial das taxas alfandegárias impostas por Washington sobre bens importados da China. No entanto, o acordo não anula a maior parte das taxas punitivas impostas pelos EUA sobre US$ 360 bilhões (323 bilhões de euros) de produtos importados da China e exclui reformas profundas no sistema econômico chinês, incluindo a atribuição de subsídios às empresas domésticas, enquanto as protege da competição externa. Os Estados Unidos vão assim manter taxas alfandegárias adicionais de 25% sobre US$ 250 bilhões (quase 225 bilhões de euros) de bens importados da China e de 7,5% sobre mais US$ 120 bilhões (quase 110 bilhões de euros). Também é improvável que a assinatura do documento suspenda a rivalidade estratégica entre as duas potências, que aumentou durante a presidência de Donald Trump e se estendeu a assuntos de defesa e de alta tecnologia, incluindo redes de telecomunicações de quinta geração (5G) ou a inteligência artificial. “A assinatura dessa trégua, apesar de ser bem-vinda, não muda a realidade de que os dois países estão em posições cada vez mais antagônicas”, observou a analista da unidade de investigação Rand Corporation Ali Wyne, citada pelo jornal Financial Times. “Washington considera a ascensão econômica de Pequim uma ameaça à segurança do país e à dos aliados e parceiros. Enquanto isso, Pequim considera como fundamentais a aceleração da inovação local e a abertura de mercados de exportação alternativos”, afirmou. Na pauta está o plano “Made in China 2025”, que visa a transformar as empresas estatais chinesas em potências tecnológicas, com capacidade em setores de alto valor agregado, como inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros elétricos. Washington considera que o plano viola os compromissos assumidos por Pequim na abertura do mercado. O governo chinês quer uma eliminação mais rápida das taxas alfandegárias após o acordo, mas a administração norte-americana resistiu, numa tentativa de garantir que a China respeitará os compromissos. Trump sugeriu que uma segunda fase das negociações seja deixada para depois das eleições presidenciais nos EUA, em novembro de 2020. Na véspera da assinatura do acordo, o Departamento do Tesouro norte-americano retirou a designação da China como país manipulador de moeda, implementada quando as …

A inauguração da Estação Antártica Comandante Ferraz, prevista para terça-feira (14), foi adiada por conta do mau tempo. A Marinha do Brasil divulgou, em nota, que a inauguração deve acontecer nesta quarta-feira (15). O horário do evento ainda não foi confirmado. O vice-presidente Hamilton Mourão viaja com destino ao continente gelado para participar da reinauguração como o principal representante do governo brasileiro. Acompanha a comitiva o ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, os chefes das pastas de Defesa e Infraestrutura, representantes da Marinha e outras autoridades. No total, 32 países têm direito de realizar pesquisas no continente gelado. Fonte: Portal G1

Todos os estados do Nordeste, assim como Espírito Santo e Rio de Janeiro, poderão ter um surto de dengue a partir de março de 2020, afirma o Ministério da Saúde. “A dengue é uma doença sazonal e o quadro é dinâmico e pode mudar em pouco tempo, mas, no momento, os nove estados do Nordeste e as regiões do Sudeste com grande contingente populacional pouco afetadas em 2019 estão no nosso alerta”, afirmou ao G1 o porta-voz do Ministério da Saúde, Roberto Said. O Brasil registrou 1.544.987 casos de dengue no ano passado, com 782 mortes, segundo dados da pasta, um aumento de 488% em relação a 2018, um ano considerado atípico pelo Ministério. Variações de ano a ano Segundo Said, 2017 e 2018 foram anos com poucos casos de dengue quando comparados a 2015 e 2016. “Isso aconteceu porque circulou, em todos esses anos, o mesmo sorotipo do vírus da dengue. E quando uma pessoa é infectada pela dengue, ela estará imune aquele determinado sorotipo pra sempre, mas não aos outros sorotipos da doença”, afirma. A dengue é transmitida por quatro sorotipos do vírus: o sorotipo 1, 2, 3 e 4, todos em circulação no Brasil. A intensidade de circulação desses sorotipos se alterna pelo país de tempos em tempos. Os surtos de dengue costumam ocorrer, segundo Said, quando há mudança na circulação do tipo de vírus. Foi o que ocorreu no final de 2018, quando começou a circular no Sudeste e Centro Oeste um tipo diferente dos anos anteriores, o sorotipo 2. “As pessoas não estavam imunes ao sorotipo 2, que não circulava no país desde 2008. Por isso ele veio tão forte, porque encontrou novas pessoas para infectar”, explica o porta-voz. A recente circulação do sorotipo 2 aconteceu somente em algumas partes do Sudeste e Centro Oeste, o que ajuda a entender porque 77% de todos os registros de dengue no país, assim 67% dos óbitos, ocorreram em apenas três estados em 2019: São Paulo, Minas Gerais e Goiás. “O sorotipo 2, que já é um tipo mais virulento que os outros, foi ganhando força conforme foi infectando novos pacientes nesses estados. Agora, ele está circulando por mais áreas. Por isso, para 2020, é esperado aumento dos casos de dengue justamente nos estados que não foram tão afetados pelo sorotipo em 2019, como o Rio de Janeiro e Espírito Santo”, explica o porta-voz do ministério. Além da dinâmica de circulação dos sorotipos do vírus da dengue, ele alerta que o surto da doença também está relacionado a fatores ambientais. “Estamos em um momento propício para a proliferação do mosquito transmissor da dengue [Aedes aegypti]: altas temperaturas e chuvas intensas”. Zika e chikungunya Os dados de registro de zika ainda estão baixos no Brasil. “Mas temos a confirmação laboratorial de que o vírus do zika está em circulação por todos os estados do país, menos o Acre. Por isso, ainda há alerta de infecção para as gestantes”, informa Said. A zika é transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti, o mesmo responsável pela dengue. Em gestantes, a …

Na quinta-feira (16), às 18h, acontece a abertura da exposição Estandarte em Arte!, mostra que reúne 29 peças de agremiações do carnaval de Olinda. Todas estarão disponíveis para visitação até o dia 7 de fevereiro, na Biblioteca Municipal, de segunda a sexta, das 8h às 19h, e sábados, das 8h às 12h. Na abertura, o público pode conferir palestras dos artesãos Vanderlan Correia, Fernando Oliveira e do professor de design visual Hugo Cavalcante. A Biblioteca Pública de Olinda fica Avenida Liberdade, 100, no Carmo. Confira a lista de estandartes expostos: Troça Carnavalesca Mista Pitombeira dos Quatro Cantos Clube Carnavalesco Misto Elefante de Olinda Troça Carnavalesca Ceroula de Olinda Troça Carnavalesca Cariri Olindense Troça Carnavalesca Mista Tá Maluco Clube Carnavalesco Misto Lenhadores Troça Carnavalesca Mista Trinca de Ás Troça Carnavalesca Mista Marim dos Caetés Troça Carnavalesca Vassourinhas de Olinda Troça Carnavalesca Mista A Zebra Grupo Kallinas (antiga Conxitas) A Porca Macuca Burra do Rosário Cabeça de Galo Sociedade Cultural e Carnavalesca Baque Livre Pernambuco Badia Oxum Pandá Maracatu Nação Tigre Bloco Enquanto Isso na Sala da Justiça Leão Coroado Maracambuco TCM Barba Papa TCM Só Vai Quem Transa TCM Guaiamum TCM Caranguejo Papa Mé TCM Só Lamento TCM Mulher na Vara Maracatu Nação Camaleão Fonte: G1

As pessoas com 65 anos ou mais podem, a partir desta terça-feira (14), solicitar o Cartão VEM Idoso para andar de ônibus de graça no Grande Recife. Com ele, o passageiro com este perfil terá condições de passar pela catraca do coletivo sem precisar apresentar a carteirinha e escolher o lugar para sentar. Para pedir o cartão, o idoso deve passar por algumas etapas, todas de graça, segundo o Grande Recife Consórcio de Transportes. A primeira delas é entrar no site e fazer o agendamento. A central de atendimento do Grande Recife vai marcar um dia e o horário para o passageiro ir até o posto de atendimento, na Rua da Soledade, número 259, na Boa Vista, na área central do Recife. Para viabilizar o pedido é preciso levar os seguintes documentos: número do protocolo de agendamento, CPF e documento oficial com foto (identidade, expedida há pelo menos dez anos, carteira nacional de habilitação ou carteira de classe profissional), além de comprovante de residência atual com CEP. Ainda de acordo com o Grande Recife, o VEM Idoso será entregue na hora. O consórcio ressalta que, além de facilitar o acesso aos ônibus, o VEM Idoso permitirá ao sistema fazer um levantamento sobre o número de passageiros com 65 anos ou mais que usam os ônibus na Região Metropolitana. O Grande Recife informa que, atualmente, não existe estimativa sobre esse público específico. Segundo o consórcio, não há prazo estabelecido para o idoso solicitar o VEM. Até que ele consiga fazer o agendamento e retire o cartão, poderá andar de ônibus de graça apresentando a antiga carteirinha. Fonte: Portal G1

Uma campanha feita pelo governo de Pernambuco, em 2019, resultou na entrega espontânea de cerca de três animais silvestres que estavam em cativeiro, em casas e apartamentos. São aves, jabutis e iguanas, além de bichos ameaçados de extinção, como o pássaro pintor-verdadeiro. Os animais foram levados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas/Tangará), na Zona Norte do Recife. Lá, as aves recebem alimentação especial e ficam em viveiros maiores. Assim, podem reaprender a voar e a conviver em grupos. Os principais alvos de tráfico de bichos são os papagaios. A inteligência dos animais e a exuberância despertam o interesse das pessoas que levam essas aves para viver em gaiolas. De acordo com os responsáveis pelo programa, a readaptação dos bichos dura mais de um ano. Depois disso, eles serão levados de volta para a natureza. Eles formarão casais e poderão reproduzir. Segundo o biólogo Yuri Valença, coordenador do Cetas, criar um bicho em cativeiro provoca perdas para o meio ambiente. “Em cativeiro, ele vira um animal nulo para natureza. No caso de um papagaio que agente cria, ele deixa de de devolver descendentes. São cerca de 900. Imagina se cada casa tem um papagaio? Faz falta na natureza”, afirma. Para quem entregou o bicho para o Cetas, a campanha mostrou que o caminho é evitar o cativeiro. Ângela levou o papagaio Tande para o centro de triagem. Para ela, depois de 20 anos, ele teve a chance de viver em liberdade. “Entendi que, por mais que eu fizesse por ele, o bicho não estava bem . Não estava feliz”, declarou. Maria das Neves também contribuiu com a campanha. Ela entregou um papagaio, criado por 25 anos. Com este ato, ela descobriu que Frederico, na verdade, era uma fêmea. “Foi uma surpresa para mim. Nunca imaginei. Tinha ele como Fred e não sabia que era uma fêmea”, comentou. Crime Comprar animais silvestres é crime ambiental. Quem devolve espontaneamente para a natureza, no entanto, fica livre de punição, que prevê prisão de seis meses a um ano, além de multa de até R$ 5 mil por cada bicho. Fonte: Portal G1

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) informou, nesta terça-feira (14), que a Corregedoria-Geral investiga os fatos ocorridos na madrugada de domingo (12), em um baile funk no Ibura, na Zona Sul do Recife. Um jovem de 19 anos foi morto na festa e a Polícia Civil disse que o caso aconteceu durante um tumulto entre policiais militares e o público. Por meio de nota, a SDS disse que foi aberta uma investigação preliminar. Ainda segundo a Secretaria de Defesa Social, “em caso de elementos suficientes, a Corregedoria pode instaurar um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) ou sindicância”. Na segunda (13), a Polícia Civil informou que abriu um inquérito para apurar o caso e identificar quem cometeu o crime. A corporação, no entanto, não registrou se a vítima foi socorrida depois de ser atingida por um disparo de arma de fogo. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), localizado no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, fica à frente das investigações. Por meio de nota, a Polícia Militar informou, na segunda-feira, que, quando chegaram ao local, os PMs “encontraram a vítima já baleada, dentro de um carro particular que lhe prestava socorro”. Disse também que “a viatura fez o acompanhamento em apoio para agilizar a transferência do rapaz para a policlínica do bairro, enquanto outros militares permaneceram no local do crime aguardando a chegada da Polícia Civil”. A Polícia Militar afirmou, ainda, que “é irresponsável qualquer suposição ou acusação de autoria do disparo ou omissão de socorro”. Homicídios em Pernambuco Em novembro de 2019, foram contabilizados 297 homicídios no estado, dois a menos do que os 299 registrados no mesmo período de 2018. Entre janeiro e novembro de 2019, houve 3.178 assassinatos em Pernambuco, o que representa uma diminuição de 17,7% em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram registrados 3.865 casos. Fonte: Portal G1

A 15ª Vara Federal de Brasília rejeitou, nesta terça-feira (14/1), denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a pedido do ministro da Justiça, Sergio Moro, contra o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Moro afirmou ser vítima de calúnia por conta de declarações do jurista.À colunista Mônica Bérgamo, da Folha de S. Paulo, o presidente da OAB declarou que Moro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”. Santa Cruz se referia ao fato de o ministro ter alertado, em julho do ano passado, autoridades sobre o conteúdo de conversas que foram acessadas por hackers. Além de informar sobre o hackeamento a contas do aplicativo Telegram de autoridades do Executivo e do Judiciário, Moro teria falado em destruir o material, para não expor a intimidade das pessoas que tiveram o celular invadido. Mais tarde, o ministro negou que tivesse dado tal ordem à Polícia Federal.  Juiz discorda do MPF Ao oferecer a denúncia, o MPF argumentou que Santa Cruz cometeu o crime de calúnia contra o ministro. “Felipe de Santa Cruz de Oliveira, atual Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, caluniou, de forma livre e consciente, o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao imputar-lhe conduta criminosa quando afirmou que este ‘usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas’”, afirma a peça de acusação. O MP também questionou a permanência de Santa Cruz na presidência da OAB.No entanto, para o juiz Rodrigo Parente Paiva, não houve a prática de delito. “Apesar dos argumentos expendidos pelo Ministério Público Federal, amparado por tais lições doutrinárias e jurisprudenciais, entendo que a conduta, no presente caso, como já exposto acima, é atípica, sendo a rejeição da peça inaugural acusatória a medida a se impor”, destaca o magistrado em um trecho da decisão. O juiz declara ainda que não existem razões para afastar o presidente da OAB das funções. “Por oportuno, é descabido falar em afastamento do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista a ausência de cometimento de delito no caso apresentado. Eventual pronunciamento acima do tom por parte de representante da OAB não deve ser motivo para seu desligamento temporário do cargo por determinação do Judiciário, cabendo à própria instituição avaliar, dentro de suas instâncias ordinárias, a conduta de seu Presidente, legitimamente eleito por seus pares, através do sistema representativo”, completa.Em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Santa Cruz, comemorou a decisão e criticou a denúncia oferecida contra o cliente. “A tentativa de afastar um Presidente da OAB via decisão do Judiciário, como pedido pelo Procurador da República, não encontra eco nem no regime militar de triste memória. É hora de pacificação. O Presidente Felipe Santa Cruz representa, com altivez, independência e coragem, todos os advogados do Brasil desde que foi eleito democraticamente para o cargo. E ganha o Poder Judiciário com uma decisão que honra a toga. …

Depois de levantar cerca de R$ 105,4 bilhões com desestatizações ao longo do ano passado, o governo pretende vender R$ 150 bilhões em empresas neste ano, disse hoje (14) o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar. O valor refere-se a privatizações totais, parciais e a venda de parcelas minoritárias de mais de 300 empresas de um total de 624 empresas com participação do governo federal. O secretário classificou de ousada a meta de desestatização, mas reiterou que Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não serão privatizados totalmente. Banco do Nordeste e Banco da Amazônia também estão fora da lista. Em relação aos Correios, o secretário disse que a situação da empresa ainda está em avaliação no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que só então definirá se a companhia será privatizada. Ele ressaltou que o projeto não será concluído neste ano por se tratar de uma empesa complexa e que alguma decisão sobre a estatal só sairá em meados ou no fim de 2021. O secretário, no entanto, descartou a liquidação ou extinção dos Correios. Via rápida Segundo Mattar, o projeto de fast track (via rápida) para as privatizações está pronto. No momento, o governo avalia se envia a proposta ao Congresso em fevereiro. Ele explicou que a proposta consiste em incluir as empresas passíveis de privatização diretamente no Plano Nacional de Desestatização (PND), sem passar pela etapa de análise e estudos no PPI. Caberia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a outros bancos (públicos e privados) elaborar o processo de modelagem das desestatizações. De acordo com o secretário, para economizar tempo, o projeto de lei listará as empresas já incluídas no programa de privatização. O governo, no entanto, deve encaminhar propostas de emenda à Constituição (PEC) para permitir a venda da Casa da Moeda, que tem o monopólio garantido pela Carta Magna, e da Hemobrás, estatal de medicamentos para hemofílicos. Uma eventual privatização dos Correios também depende de PEC. Enviado em novembro ao Congresso, o projeto de lei de privatização da Eletrobras é considerado prioridade pela equipe econômica. Mattar disse acreditar que a proposta será aprovada neste ano. Segundo o secretário, o Tesouro terá de aportar de R$ 14 bilhões por ano na companhia caso a venda não seja concluída. O secretário especial também anunciou um pente-fino nos investimentos do Fundo de Infraestrutura do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), que financia empreendimentos com recursos dos trabalhadores. Ele disse que algumas suspeitas de investimentos ruins ou mal gerenciados serão enviadas ao Tribunal de Contas da União para investigação. Balanço Mattar fez um balanço das desestatizações em 2019. No ano passado, o governo conseguiu vender R$ 105,4 bilhões em participações. Quase metade do total, R$ 50,4 bilhões, deve-se à Petrobras, que se desfez de subsidiárias de distribuição e de gás. Ao todo, o governo vendeu totalmente participações em 71 empresas, das quais 13 subsidiárias, 39 coligadas e 19 empesas com participações simples da União. Fonte: Agência Brasil

Começam nesta quarta-feira (15) as inscrições para mais de 1.500 vagas em cursos de idiomas ofertados pelo Núcleo de Línguas e Cultura (NLC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os valores variam de R$ 400 por módulo de seis meses para alunos e funcionários da UFPE, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e do Colégio de Aplicação (CAp) a R$ 500 para todos de fora dessas instituições. As oportunidades são para inglês, espanhol, francês, alemão, italiano e português para estrangeiros – sendo esse último nos níveis básico, intermediário e avançado. Semestrais, os cursos são promovidos pelo projeto de Extensão do Departamento de Letras da instituição. As vagas são limitadas, e a inscrição deve ser feita pelo site do NLC/UFPE, clicando na opção “matrículas NLC 2020.1 – curso regular”.  Os inscritos online devem comparecer presencialmente para confirmar a vaga entre 20 e 31 de janeiro. As aulas estão marcadas para começar em 5 de março e acontecem duas ou uma vez por semana, também com opção aos sábados, nos turnos da manhã, tarde e noite. A carga horária total de cada curso é de 60 horas. As aulas acontecem no Campus Recife da UFPE, que fica no bairro da Várzea, Zona Oeste da Capital. Para outras informações, o telefone do NLC é o (81) 2126.8961. Fonte: Folha de Pernambuco

O Conselho Regional de Educação Física (Cref) realizou, na manhã desta terça-feira (14), fiscalizações em academias localizadas em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A fiscalização, conduzida por agentes do conselho e por fiscais do Procon de Pernambuco, observou irregularidades como a ausência de profissionais no acompanhamento dos alunos e problemas de estrutura, que, segundo os técnicos, podem causar problemas graves em frequentadores dos estabelecimentos. As fiscalizações fazem parte de uma série de intervenções feitas em academias que atuam de forma clandestina (sem registro no Cref) ou com irregularidades. Desde a última quarta-feira (8), os técnicos visitaram cerca de 40 academias na RMR. Até o momento período, sete estabelecimentos (dois no Recife e cinco em Olinda) foram interditados. No Recife, foram interditadas as academias MFit GYM, no Córrego do Jenipapo, e M3 Fitnes, em Boa Viagem; já em Olinda, as academias Império, em Águas Compridas, All Sport, em Rio Doce, Fox, em Sapucaia, e Novice Fit Club, em Jardim Atlântico, sofreram interdições. Feitas a partir de denúncias que costumam partir dos próprios frequentadores dos estabelecimentos, as fiscalizações realizadas pelo Cref podem resultar, se detecdadas irregularidades, em notificação que concede às academias o prazo de 30 dias para a regularização ou, em casos extremos, no fechamento do estabelecimento. Nesses casos, o conselho aciona órgãos como a Vigilância Sanitária, o Procon e o Ministério Público, que podem formalizar as interdições e aplicar multas aos donos. Segundo o Cref, os problemas mais recorrentes pelos agentes é a ausência de registro ou de profissionais capacitados qualificados. O conselho recomenda que todas as atividades executadas nas academias sejam acompanhadas por um profissional ou aluno de Educação Física, que deve ter um contrato de estágio e ser supervisionado pelo profissional. “Se o aluno realizar atividades sem o devido acompanhamento profissional, ele pode ser exposto a sérios danos à saúde. Por isso, é importante que sejam feitas essas fiscalizações”, afirma a agente de Fiscalização do Cref Daniela Amorim. Além das questões estruturais, o Procon alerta para a existência de irregularidades relacionadas aos direitos do consumidor. “Muitas vezes, as academias oferecem a venda casada, quando exigem que o exame médico seja realizado na própria academia. Também é comum a venda irregular de pacote, no qual o usuário que só deseja participar de uma atividade é obrigado a contratar mais de uma”, observa a gerente de Fiscalização do Procon-PE, Daniele Sena. Se o consumidor detectar irregularidades, tanto o Procon quanto o Cref podem ser acionados. O conselho aceita denúncias anônimas que podem ser feitas pelo site oficial e pelo telefone 3314-7320. Já o órgão de defesa do consumidor pode ser contatado através do telefone 0800 282 1512. Fonte: Folha de Pernambuco

Os bancos de leite humano do Hospital Maternidade de Campinas e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)/Hospital São Paulo (HSP) pedem ajuda para repor os estoques, que estão abaixo do ideal e cuja reposição foram prejudicadas, principalmente, pelo período de férias escolares. As duas maternidades estão entre as principais em suas respectivas regiões: de Campinas e da capital paulista. Atualmente o estoque do Hospital Maternidade de Campinas é de cerca de 90 litros, volume que representa 45% do ideal para suprir com tranquilidade o atendimento aos 62 leitos dos recém-nascidos internados na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e na Unidade de Cuidados Intensivos – Neonatal (UCI). Cada litro de leite materno doado pode alimentar até dez recém-nascidos por dia. Em 2019, a média do estoque do Banco de Leite foi de 119 litros mensais. Em dezembro, houve uma queda de 15 litros em relação ao mês anterior. De acordo com a nutricionista do banco de leite do hospital, Maitê Galhardo Zuccholini, o principal motivo para essa redução são as férias escolares e as festas de fim de ano. “No final do ano muita gente viaja e fica um tempo sem doar, ou os filhos estão em férias em casa e o aumento das atividades dificulta que as mães façam a doação”. Coleta na região A coleta de leite materno não se limita às mães que realizam partos na Maternidade de Campinas. Para abastecer o Banco de Leite Humano são retiradas as doações nas residências das mães que moram também em outros municípios. Para ser doadora é necessário que a mulher seja saudável, que esteja amamentando o próprio filho e que tenha uma produção excedente de leite após a mamada. O contato pode ser feito diretamente com o Banco de Leite pelo telefone (19) 3306-6039 para o preenchimento do cadastro. Para ser doadora, são solicitados exames de sangue, comumente os realizados no pré-natal. O Ministério da Saúde preconiza que é necessário realizar as sorologias de sífilis, hepatites B e C, doença de Chagas, HTLV (Vírus Linfotrópico da Célula Humana) e HIV. As crianças internadas na UTI Neonatal têm um peso extremamente baixo e precisam de cuidados especiais, por isso é preciso garantir a qualidade do leite e que ele não tenha nenhuma contaminação. Caso a doadora não tenha os exames, pode agendá-los na própria Maternidade de Campinas.  Todo material para a coleta e estocagem, que podem ser feitas pela doadora em sua própria residência, é fornecido pelo banco de leite. “Quando a mulher vem fazer o cadastro já entregamos todo o material de coleta, depois só recolhemos semanalmente na casa dela”, explica a nutricionista. A coleta na residência é feita pelo motorista da maternidade, acompanhado por uma técnica de enfermagem do banco de leite, de segunda a sexta-feira. O leite doado é transportado em caixas isotérmicas com gelo (geloc) e com controle de temperatura feito por termômetro digital. Banco de Leite da Unifesp Embora tenha apoio das doadoras atuais e da equipe do Hospital São Paulo (HSP), o Banco de …

O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi hoje (14) à 7ª Vara Federal Criminal onde seria ouvido na condição de réu pelo juiz Marcelo Bretas. O interrogatório se daria no âmbito da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir das investigações realizadas pela Operação Boca de Lobo, um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. O depoimento, no entanto, foi adiado. O magistrado ouviu apenas Sérgio de Castro Oliveira, em interrogatório que durou cerca de uma hora. Serjão, como é conhecido, é apontado como operador financeiro dos esquemas de corrupção denunciados. Ele também é réu, assim como Pezão. Inicialmente seu depoimento não estava previsto para hoje, mas foi colhido em função de sua adesão a um acordo de delação premiada. Pelas regras do processo, delatores devem ser interrogados antes dos demais réus. A Operação Boca de Lobo foi deflagrada em novembro de 2018. Pezão, que terminava o último ano de seu mandato como governador, foi alvo de um mandado de prisão. Ele foi afastado do cargo e ficou preso durante pouco mais de um ano, tendo sido solto no mês passado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que lhe concedeu o direito de responder em liberdade, embora com uso de tornozeleira eletrônica. Ao todo, 12 pessoas viraram réus a partir da Operação Boca de Lobo. Eles são acusados dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, antecessor de Pezão no cargo, também responde no processo. O adiamento do depoimento de Pezão e de outros dois réus que estavam agendados para hoje ocorreu por decisão de Bretas. O juiz considerou prudente dar tempo às defesas para analisar o depoimento de Serjão, uma vez que ele é delator. Ao mesmo tempo, demonstrou irritação com a situação e criticou a demora do MPF em comunicar a oficialização do termo de delação, que foi homologado em setembro. A nova data do interrogatório de Pezão é 3 de fevereiro. No mesmo dia, Cabral também irá depor. Acusação De acordo com o MPF, Pezão foi um dos beneficiários dos esquemas de corrupção liderados por Sérgio Cabral e teria recebido cerca de R$ 40 milhões em proprinas. Em seu depoimento, Serjão afirmou que entregava mensalmente ao ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, valores que poderiam chegar até R$ 150 mil. Esses repasses ocorreram desde o segundo mês do mandato de Cabral até dezembro de 2013. Nesse período, Pezão era vice-governador e também acumulou durante algum tempo o cargo de secretário estadual de Obras e Infraestrutura. “Começou com R$ 50 mil, depois passou para R$ 100 mil e depois para R$ 150 mil. Como se dava isso? O Vivaldo me entregava na Rua Coelho Neto. Algumas vezes, já me entregava com os envelopes prontos. Algumas vezes, me entregava em uma sacola e eu ia para uma sala na Secretaria de Governo. Ali, eu separava o que era de cada um e ia entregar”, disse Serjão. Segundo o delator, Vivaldo era um funcionários dos irmãos Marcelo Chebar …

Ao menos 40 escolas particulares localizadas no Grande Recife estão sendo investigadas pela Secretaria de Educação de Pernambuco por funcionar de forma irregular. Os problemas foram identificados durante um trabalho de fiscalização feito de forma rotineira pelo governo e intensificado durante o período de matrículas. O número de escolas notificadas foi divulgado nesta terça-feira (14). Segundo a gerente de normatização do Sistema Educacional de Pernambuco, Giselly Morais, entre os problemas estão a falta de autorização para funcionamento ou oferta de ensino em séries para as quais os estabelecimentos não estavam habilitados. “Na Região Metropolitana Sul, em cidades como Jaboatão, Ipojuca, Camaragibe eCabo, identificamos irregularidades em cerca de 40 escolas. Notificamos as irregulares e, no caso das que funcionam sem autorização, estamos encaminhando o caso ao Ministério Público (MPPE) para que providências, como crime de responsabilidade, sejam tomadas”, afirmou a gerente. Um dos casos, segundo Giselly Morais, é o de uma escola, em Jaboatão, que funcionava sem ter a portaria emitida pela Secretaria de Educação, necessária para o funcionamento. “Já vínhamos acompanhando o caso e solicitamos que fosse feita a transferência desses estudantes. O trabalho de inspeção ainda está sendo feito. Ainda não contabilizamos os números de outras regiões, mas, devido às denúncias em Jaboatão, foi feito esse enfoque na região Sul”, declarou. A Secretaria de Educação orienta que, no ato da matrícula, os pais ou responsáveis solicitem às instituições de ensino a portaria de funcionamento, para evitar transtornos. Fonte: Portal G1

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou nesta terça-feira (14) que 7 mil militares da reserva vão reforçar o atendimento no INSS. A ideia é que o pacote seja implementado até abril e, com isso, a fila de quase 2 milhões de pedidos represados seja resolvida até setembro. O governo também quer restringir a cessão de servidores do INSS a outros órgãos, e instalar uma força-tarefa para a perícia dos 1.514 servidores que estão afastados do instituto. O anúncio foi feito após reunião do ministro da Economia, Paulo Guedes, com Marinho e a equipe econômica nesta segunda (13). “A ideia é que esses militares possam ingressar no atendimento, nos postos de atendimento, para permitir que os profissionais, que os funcionários do INSS nos ajudem na análise dos documentos, dos processos, e agilizem essa análise”, declarou Marinho. As mudanças serão publicadas em um decreto. Segundo o governo, o texto também vai incluir medidas de desburocratização do atendimento do INSS, como o fim da obrigação em autenticar documentos e atualizar certidões ao longo da tramitação. Hoje, 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios. Com a chegada dos militares, funcionários do INSS devem sair do atendimento e reforçar a análise. A expectativa é que o número de analistas chegue a 10 mil. Mesmo após setembro, segundo o secretário, não há expectativa de que o estoque de processos pendentes seja zerado por completo. A meta, diz Marinho, é que os casos não fiquem acumulados – ou seja, que o número de novos pedidos seja similar ao número de processos concluídos. “O estoque não será zerado. Você tem 988 mil pedidos que entram todos os meses, não dá para zerar estoque. O que a gente está dizendo é que pretende que todo mês, até setembro, outubro, a gente tenha aí esse número de requerimentos da mesma quantidade que temos capacidade de processar. É isso que a gente quer”, explicou. O secretário informou, ainda, que o pacote de ações custará R$ 14,5 milhões por mês. O valor inclui a gratificação dos militares – que, por lei, equivale a 30% adicionais sobre a aposentadoria na reserva. Parte do custo, segundo Marinho, será compensada pela economia do governo com o fim da correção monetária gerada, justamente, por esses atrasos sucessivos. “Consideramos que esse custo será compensado com a correção monetária que o governo deve deixar de pagar com os empoçamentos.” Atrasos nas análises Segundo o presidente do INSS, Renato Vieira, o acúmulo de processos vem de 2018, quando o estoque de processos atrasados aumentou. Vieira diz que em todos os meses de 2019, o número de decisões do INSS foi maior que o de novos requerimentos. Hoje, quase 2 milhões de pedidos de brasileiros aguardam uma resposta do INSS para aposentadorias e outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. Desses, 500 mil estão a espera de documentos que dependem do segurado, mas quase 1,5 milhão estão parados por falha no sistema. Segundo o secretário de Previdência, sem a contratação temporária dos …

A área com alertas de desmatamento na Amazônia Legal em 2019 aumentou 85,3% na comparação com o ano de 2018. Os dados foram registrados pelo sistema Deter-B, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Divulgados publicamente pela plataforma Terra Brasilis, os dados mostram que, de janeiro a dezembro do ano passado, a área com alertas chegou a 9.165,6 km². Já em 2018, o número foi de 4.946,37 km². Os alertas diários são emitidos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) e servem para embasar ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Já os dados oficiais são do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes). Essas informações apontaram que a área desmatada na Amazônia Legal foi de 10.311,36 km² entre agosto de 2018 e julho de 2019. Os dados de 2019 são os mais elevados dos últimos cinco anos: Os meses de maio, julho, agosto, setembro e novembro de 2019 tiveram as maiores taxas de desmate desde 2015. Entretanto, os dados do Deter costumam ser analisados em períodos mais longos, de alguns meses, pelo menos, especialmente para comparações anuais. Evitam-se comparações mês a mês porque o clima pode variar muito de um ano para outro. A presença de nuvens, por exemplo, limita a visibilidade dos satélites. Desmatamento nos principais estados Pará, Mato Grosso, Amazonas e Rondônia são os estados da Amazônia Legal que mais tiveram registros de alertas de desmatamento em 2019, conforme a área identificada pelo Deter: O G1 entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente para comentar os dados do Deter, mas ainda não obteve resposta. Fonte: Portal G1

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (14) que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. Segundo Bolsonaro, o valor valerá partir de 1º de fevereiro. O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva na sede do Ministério da Economia, onde o presidente se reuniu com o ministro Paulo Guedes. Segundo Bolsonaro, o reajuste será feito via medida provisória, ato que tem força de lei imediatamente (leia detalhes mais abaixo). “Uma reunião tranquila, coordenada pelo Paulo Guedes. Tivemos uma inflação atípica em dezembro. Não esperávamos que ela fosse tão alta assim. Foi basicamente da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido. Então, ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro“, afirmou o presidente. O objetivo com a medida é evitar perdas inflacionárias. Isso porque, ao fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.039, o governo se baseou na projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano passado. O INPC serve de base para o cálculo do salário mínimo. Na semana passada, porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o INPC ficou em 4,48%, acima do percentual previsto. Com isso, na prática, o reajuste do mínimo para R$ 1.039 ficou abaixo da inflação. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo serve de referência para 49 milhões de pessoas. Segundo o ministro Paulo Guedes, o “espírito” do anúncio desta terça-feira é garantir o poder de compra do salário mínimo. “O presidente manteve esse espírito. O presidente já tinha aumentado em R$ 2 em janeiro acima da inflação para pagar justamente um erro cometido no ano passado. A inflação veio um pouco acima também [do esperado] e [o salário mínimo] ficou R$ 2 abaixo no ano inteiro [de 2019]. Para não repetir isso, o presidente falou: ‘Vamos já corrigir a partir de fevereiro’”, declarou Guedes. Impacto nas contas públicas A revisão do valor do salário mínimo terá impacto nas contas públicas. Isso ocorre porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões. Considerando o aumento para R$ 1.045, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o impacto será de R$ 2,3 bilhões. De acordo com ele, esse gasto adicional, não considerado anteriormente na aprovação do orçamento deste ano, pode levar o governo a fazer cortes em outras áreas – como forma de não descumprir o teto de gastos e a meta fiscal. Medida provisória As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. A partir da publicação, o Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar a MP conforme a redação enviada pelo governo; aprovar o texto com modificações; rejeitar a proposta. Se a …

Neste sábado (28), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) colocou o pé na estrada e rodou mais de 1.500 km em Pernambuco. O parlamentar partiu de Petrolina e seguiu rumo à Trindade, Santa Cruz, Ouricuri, Salgueiro, São José do Egito, Solidão, Brejinho e Itapetim. Na programação, o socialista anunciou emendas, fez várias visitas, participou de eventos e tratou de estratégias para as eleições municipais do próximo ano.  A manhã começou com um café em Trindade, onde o deputado se reuniu com diversos correligionários e pré-candidatos a vereadores e vereadoras do município, juntamente com a pré-candidata a prefeita, Helbinha de Rodrigues e o vice Júnior. Logo após, o socialista esteve na VII edição da Festa dos Caminhoneiros. Na programação uma missa e benção aos caminhoneiros que percorreram as principais ruas e avenidas de Trindade. Na visita a Solidão, o deputado foi recepcionado pelo Prefeito Djalma da Padaria e correligionários, onde anunciou a destinação de emendas empenhadas recentemente. “Anunciamos uma emenda de R$ 500 mil para subida do Santuário de Nossa Senhora de Lourdes, uma demanda antiga da população. Outra boa nova foi o anúncio de R$ 300 mil para investimento na área da saúde”, disse. O Santuário de Nossa Senhora de Lourdes está localizado na área urbana de Solidão, num dos pontos mais altos da cidade (subida com 58 degraus) onde estão duas imagens: as de Nossa Senhora de Lourdes e a de Santa Bernadete.  Diariamente, o santuário recebe a visita de fiéis de todo o Nordeste. Gonzaga Patriota ainda passou por Santa Cruz, Ouricuri e Salgueiro para fazer algumas visitas rápidas. Em São José do Egito, esteve em Riacho do Meio, onde visitou o amigo Jakson, filho de Quinca Ferreira que foi seu eleitor desde a primeira eleição e faleceu recentemente. Ainda no município, se encontrou com Roseane Borges, ex-secretária de Educação da cidade e demonstrou apoio à pré-candidatura a prefeitura. “Roseane me apoiou durante a eleição para deputado e eu acredito que ela tem competência suficiente para sair candidata a prefeita do município”, revelou. O socialista ainda se reuniu com a prefeita Tânia Maria em Brejinho e seguiu para Itapetim, onde participou do lançamento do livro “142 Anos de história e Genealogia da Família Piancó nas Terras de Pernambuco”, do escritor sertanejo João Piancó Neto. “Tenho um carinho especial pela família Piancó, já que meus seis primeiros filhos são dessa família, por isso, não poderia deixar de prestigiar esse momento”, conta.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) parabenizou o Governo de Pernambuco pelo andamento das obras de implantação e pavimentação da rodovia PE-460, no trecho do entroncamento da BR-116 até a estrada vicinal de acesso à comunidade quilombola Conceição das Crioulas, em Salgueiro, no Sertão do Estado. O parlamentar também falou sobre o I Festival Literário do Litoral Norte, realizado pela Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros) que aconteceu em Olinda. “Final de semana estive em Salgueiro e constatei uma PE de 11km sendo feita pelo Governador Paulo Câmara, dentro de uma crise, mas é um Estado que paga em dia os salários, o 13º e ainda cuida dessa estrada de Conceição das Crioulas para Salgueiro. Quero parabenizar o governador Paulo Câmara e o povo de Salgueiro”, disse Patriota que completou: “Tenho participado de feiras de livros, estive também em Salgueiro e conferi a III Bienal do Livro do Sertão e nessa quinta e sexta-feira estive em Olinda no I Festival Literário do Litoral Norte. Quero parabenizar o presidente da Andelivros José Alventino e o organizador das feiras, Afonso Carvalho”, concluiu.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) criticou o aumento do Fundo Eleitoral, que cobrirá os gastos dos candidatos nas eleições de 2020. O parlamentar afirmou que o projeto não é bom para sociedade e que alguns deputados estão legislando em causa própria. “Votarei contra o aumento nos recursos para o fundo. Não podemos admitir que aumentem de R$ 2,5 bilhões para R$ 3,8 bilhões um dinheiro que deveria ser aplicado na saúde, educação e infraestrutura e não enviado para os partidos”, argumentou. O socialista ainda informou que votou a favor do veto 35/2019 que trata da utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias. “Votei agora a favor do veto 35/2019 que se refere a não permitir a utilização do fundo partidário para pagamento de multas aplicadas a justiça eleitoral, ou seja, esse artigo ele permitia que os candidatos pudessem pagar advogados, multas com o fundo partidário. O presidente vetou e eu votei a favor do veto que foi mantido”, explicou.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, nesta segunda-feira (9), de uma sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção. Em um discurso rápido na tribuna, Patriota destacou a importância do evento. “Essa sessão de hoje é muito importante, pois precisamos discutir algo que é tão ruim para nossa sociedade, nossa gente que é a corrupção. Espero que essa homenagem concedida a Sergio Moro e a tantos outros, que ela possa se espalhar pelo Brasil e que a gente não carregue mais a corrupção manchando a imagem do nosso país”, disse. O Congresso Nacional começou esta semana com uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção. A sessão foi proposta pela deputada Carça Zambelli (PSL-SP), que entregou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a principal homenagem do dia pelo trabalho que ele realizou, ainda como juiz, na Operação Lava Jato.

Em artigo, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defende a execução da prisão após condenação em 2ª instância. Para o socialista, aguardar o julgamento de todos os recursos, tornou-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final. Confira na íntegra o artigo: PRISÃO COM CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA                                                                         Gonzaga Patriota Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista, deputado federal e constituinte que assinou, há 30 anos, a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, que liga a presunção de inocência ao trânsito em julgado. Nesse sentido, o princípio de presunção de inocência, previsto no artigo 5º, Inciso LVII, da Constituição Federal, que afirma: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Isto é, determinou que o réu só pode ser preso, após o trânsito em julgado, ou seja, depois do recurso negado em todas as instâncias. Antes do esgotamento de recursos, ele poderia, no máximo, ter prisão preventiva decretada contra si. Em 2016, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que seis dos onze ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, consideraram que o recurso a instâncias superiores, tornaram-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final. E, segundo eles, para evitar esse quadro, votaram para que a prisão após a segunda instância fosse mais justa. Nessa votação, o ministro Luiz Fux, afirmou em seu voto que as decisões do Superior Tribunal de Justiça, eram postergadas por “recursos aventureiros” e que o direito da sociedade, de ver aplicada a ordem penal, estava sendo esquecido. Esse voto foi acompanhado por mais cinco ministros do Supremo Tribunal Federal.             Entendemos que o Judiciário deve contas à sociedade. Ele não está abdicando da sua independência, para ajudar a alguém, isoladamente. O Judiciário está aferindo, como a Constituição é perceptível pelo povo,             A mudança de precedente não pode se fazer sem uma motivação profunda. A sociedade está aqui desde 2016, dizendo: essa regra é salutar, ela evita a impunidade. Qual a razão de se modificar, agora, essa jurisprudência? O direito vive para o homem e, não o homem para o direito. Se tiver em jogo uma razão pública ou valor moral, temos que ouvir a sociedade. Na medida em que o processo avança, da primeira para a segunda instância, já não se pode falar em completa presunção de inocência. Este modelo de prisão antes do trânsito em julgado, não é exclusivo do Brasil, mais de 100 países do planeta se utilizam do julgamento em segunda instância para prender os culpados. Dentre esses países, estão a Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Espanha, Argentina, dentre outros, do chamado Primeiro Mundo. O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final nessas controvérsias. Para tal, foram apresentadas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância, como a (PEC nº 410/2018), na Câmara dos Deputados e a (PEC nº 05/2019), no Senado Federal. Entendo que, agora, compete aos cidadãos brasileiros, que não aguentam mais ver bandidos saqueando, de forma desvairada, os cofres públicos, se organizarem, manterem vigilância e, exigirem o que o clamor público quer, …

Pernambuco teve um aumento de 150% no número de casamentos homoafetivos, entre os anos de 2017 e 2018. Ao todo, foram celebradas 391 uniões entre cônjuges do mesmo sexo, no ano passado, e 156 no ano anterior, de acordo com os dados de Registro Civil, divulgados nesta quarta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número do estado é maior que a média de crescimento dos casamentos homoafetivos no Brasil, que aumentaram 61,7%, saindo de 5.887 para 9.520. Em Pernambuco, nas uniões em que os dois cônjuges eram do sexo masculino, houve 131 registros. No caso das mulheres lésbicas, foram 260 novos casamentos. Esses dados são divulgados desde 2974 para acompanhar a evolução populacional no Brasil e as mudanças da sociedade brasileira ao longo dos anos. Eles são informados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, Varas de Família, Foros ou Varas Cíveis e Tabelionatos de Notas. Em relação aos casamentos heterossexuais, entre cônjuges masculinos e femininos, foram 49.063 celebrações. A taxa de nupcialidade legal mostra a proporção de casamentos registrados com relação ao número de pessoas em idade de casar, contando a partir dos 15 anos de idade. No estado, a cada mil pessoas “em idade de casar”, 6,7 decidiram pela união. Os divórcios concedidos, por sua vez, passaram de 7.709, em 2017, para 9.683, em 2018. O aumento registrado é de 20% entre os dois anos. Do total de divórcios por via judicial, 2.107 desfizeram casamentos sem filhos. No estado, a guarda dos filhos ficou com a mulher em 2.888 dissoluções de união, com o homem em 212 divórcios e, em 642 casos, houve decisão pela guarda compartilhada. Nascimentos No ano passado, nasceram e foram registrados 133.095 pernambucanos. O número foi 2,1% maior que 2017. Contando as 4.609 pessoas que, por algum motivo, se registraram no ano passado, tendo nascido em outros anos, foram 137.704 registros. Março foi o mês no qual mais crianças nasceram, com 12.299 casos. Desse total, 68.120 crianças foram do sexo masculino e 64.943, do sexo feminino. A taxa de sub-registro, com crianças que não são registradas no ano de seu nascimento, foi de 4,7% no estado, enquanto no país ela é de 2,6%. A faixa etária em que as mulheres mais deram à luz é entre 20 e 24 anos, com 34.496 ocorrências, seguida pela faixa de 25 a 29 anos, com 31.345 mulheres. Mortes Já as mortes em Pernambuco, em 2018, chegaram 60.384 casos, uma diminuição de 3,2% em relação a 2017. Segundo as Estatísticas do Registro Civil, dos óbitos ocorridos em 2018, 33.317 foram de homens e 27.048, de mulheres. Maio foi o mês no qual mais mortes ocorreram. Em Pernambuco, houve 52.731 mortes naturais, sendo 26.981 homens e 25.733 mulheres. Já os óbitos não naturais, que incluem os violentos e casos como acidentes, por exemplo, houve 5.835 casos em 2018, sendo 5.220 de homens e 615 de mulheres. Fonte: G1 PE

Quatro bananas de dinamite foram apreendidas, nesta quinta-feira (5), no Conjunto Residencial Suassuna, na Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. De acordo com a Polícia Militar, as equipes também encontram oito equipamentos do tipo giroflex (sinalizadores luminosos) e duas sirenes, usados em carros de polícia. Ainda segundo a PM, não houve prisões. A PM informou que as patrulhas receberam a informação de que bandidos estavam traficando drogas na comunidade e usando equipamentos da polícia em veículos para praticar assaltos. A corporação suspeita que as bananas de dinamite seriam utilizadas para explodir caixas eletrônicos. Os criminosos, disse a PM, chegaram a ser localizados pelas equipes da patrulha, mas conseguiram fugir. A corporação informou, ainda, que levou o material apreendido para a delegacia de Prazeres, em Jaboatão, que vai ficar encarregada das investigações. Fonte: G1 PE

A diferença de acesso da população preta e parda a equipamentos culturais está diretamente relacionada com o retrato das regiões do país. No Sul e Sudeste, onde a maioria da população é branca, há maior concentração de bens culturais. No Norte e Nordeste do país, onde a maioria da população é preta e parda, o número de equipamentos culturais é reduzido, segundo dados da quarta edição do Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC), divulgado hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). Exemplo dessa desigualdade está no acesso às salas de cinema. De acordo com a pesquisa, a população preta ou parda tem menor acesso potencial a esses equipamentos culturais. Enquanto 44% dos pretos ou pardos moravam em municípios sem cinema, esse número em relação aos brancos era de 34,8%.  Pesquisador do instituto, Leonardo Athias, destacou que a desigualdade regional reflete a desigualdade racial. Segundo ele, o cinema é um dos equipamentos culturais mais concentrados. Apenas 10% dos municípios brasileiros têm salas para exibição de filmes. Para o pesquisador, a concentração das salas em determinados municípios, principalmente capitais, acirra o desequilíbrio no acesso à cultura. Internet Athias ainda destacou o aumento do acesso à internet e do uso de mensagens instantâneas, enquanto e-mails vem sendo menos utilizados pela população. “Tem o acesso a vídeos, filmes e séries pela internet, o que leva a crer que tem tido aumento da fruição a partir disso”, disse. Para o pesquisador, não há como comparar o gasto com cultura com os gastos essenciais. “No mundo todo tem uma estrutura de gastos que se ocupa mais por alimentação. Entre uma Pesquisa de Orçamento Familiar e outra a gente viu o aumento da importância do transporte. Isso pode estar levando a uma diminuição, a um teto de gastos nas famílias. As tecnologias mudam e os gastos também, mas parece que em um pouco menos de 8% dos gastos familiares [com cultura], próximo aos gastos com saúde que são 8%, me parece relevante para a cultura”, completou. Em relação às ocupações, o SIIC apontou aumento de ocupação informal no setor cultural em relação a outros setores. Em 2014, os empregados com carteira assinada neste segmento representavam 45% dos trabalhadores, enquanto em 2018 esse contingente caiu para 34,6%. A parcela de pessoas que trabalham por conta própria passou de 32,5% para 44%. “Teve uma evolução desvantajosa. Algumas áreas foram mais afetadas. A gente teve diminuição no comércio de equipamentos eletrônicos e de áudio e vídeo. A edição também perdeu trabalhos formais. Ocupações que tiveram nível de formalidade maior tiveram impacto, alguns tipos de artesãos e de marceneiros que perderam o status de formalidade. Bateu no mercado como um todo e bateu na cultura”, afirmou. Salário das mulheres Em relação ao salário por gênero, o pesquisador destacou que no setor cultural, com concentração de profissionais mais qualificados do que a média do mercado, a diferença de ganhos é maior. De 2014 para 2018, a participação feminina passou de 47,6% para 50,5%, mas o rendimento médio foi de R$ 1.805  contra R$ 2.586, dos homens. Um trabalhador básico vai ganhar um salário-mínimo, seja homem ou mulher, já nas …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou hoje (5), que a Câmara dos Deputados poderia “ter ido além”, preservando pontos do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) que o governo federal enviou à Casa, aprovado ontem (4), que ele considera importantes para o combate à criminalidade, principalmente aos crimes violentos. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas recomendadas [no projeto original]. Sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, [poderia] ter feito mais”, disse Moro. Aprovado por 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções, o PL agora segue para análise do Senado, onde Moro acredita que parte das propostas defendidas pelo governo federal podem ser reincluídas. “Em relação ao que não foi aprovado [na Câmara], vamos trabalhar para reestabelecer no Senado, ou, eventualmente, por projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático”, disse Moro, enfatizando que, apesar das ressalvas, considera um avanço o resultado na Câmara dos Deputados. “Boa parte do projeto [original] foi aprovada. Vemos com bons olhos o fato do projeto ter finalmente sido votado na Câmara”, disse Moro, destacando, entre os principais pontos da proposta aprovada, a possibilidade de execução da pena em caso do réu ser condenado em tribunal do júri a uma pena superior a 15 anos, parâmetro temporal estabelecido pelos deputados. “A Câmara aprovou esse patamar da pena de 15 anos. Sinceramente, acho que não precisava estabelecer isso, mas, inegavelmente, já é um grande avanço. Melhor termos essa possibilidade do que esperarmos 20 anos para termos um julgamento de assassinato finalizado e o início do cumprimento da pena”, disse o ministro. Ele ressaltou a aprovação da atuação de agentes policiais disfarçados e, principalmente, o maior rigor na concessão de benefícios para presos condenados por envolvimento com organizações criminosas. “A proibição de [concessão de] progressão de regime para o condenado que permanecer faccionado é uma norma extremamente importante que, a meu ver, vai ser um fator extremamente positivo para enfraquecer facções criminosas. Há uma série de pontos extremamente relevantes e que representam o endurecimento da Justiça e da Segurança Pública, como a proibição de saída temporária de quem foi condenado por crime hediondo”. Moro lamentou, no entanto, a resistência dos deputados em ampliar o rol de criminosos condenados que podem ter material genético coletado e armazenado em bancos de perfis genéticos administrados pelos órgãos estaduais de segurança pública. Desde 2012, quando foi aprovada a Lei 12.654, há previsão legal para a identificação do perfil genético de condenados por crimes violentos, tais como homicídios e estupros. “Nosso interesse é ampliar o rol das pessoas sujeitas à coleta do perfil genético. Por isso foi colocado no projeto anticrime. Infelizmente, houve uma certa resistência a essa parte, que não foi aprovada. O que não significa que não vamos tentar novamente ampliar este rol”, disse Moro. Fonte: Agência Brasil