A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3). O texto prevê crescimento de 4,5% da economia e receitas de R$ 2,276 trilhões. Desse total, R$ 610,1 bilhões serão usados para refinanciamento da dívida pública. Sem considerar esse valor, o orçamento previsto para investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social soma R$ 1,66 trilhão. O Orçamento acabou sendo aprovado pelo Congresso 71 dias depois do previsto. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o Orçamento não é sancionado pela presidente da República até 31 de dezembro, o governo não pode gastar no ano seguinte o dinheiro das receitas previstas para novos projetos. Para contornar essa restrição, o governo lançou mão de uma medida provisória que liberou R$ 42,5 bilhões. A lei orçamentária entra em vigor a partir desta quarta.

A Universidade de Pernambuco vai abrir concurso para preencher 33 vagas de professor, assistentes e adjuntos. Os profissionais selecionados atuarão nos novos cursos e câmpus da universidade, especialmente no interior do Estado. A maior parte das vagas são para Zona da Mata, Agreste e Sertão. No município de Serra Talhada, por exemplo, Sertão do Estado, há vagas para sete professores adjuntos. Segundo o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja, o edital será lançado em breve, mas não especificou uma data.

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (2), em Fortaleza, que as ações para reduzir os efeitos das dificuldades climáticas no Nordeste expressam o compromisso de seu governo com o crescimento social e com a meta de superar a “perversa desigualdade regional” que o país ainda vive. Para Dilma as atenções dadas em suas recentes viagens à região para minorar os efeitos da seca “é apenas parte dos direitos do povo nordestino. (…) Para mim a convivência com as dificuldades climáticas não pode ser vista como problema, e sim como desafio. Já que não podemos impedir as estiagens, vamos transformar esse convívio em uma vitória”, disse após cerimônia em que o governo federal distribuiu motoniveladoras e retroescavadeiras a prefeitos do Ceará.

Testes caseiros para detectar HIV podem ser uma alternativa para auxiliar no controle da epidemia de aids. Ainda hoje, o estigma e o medo impedem pessoas de comparecer a um centro de saúde para fazer o exame. A conclusão é de uma revisão de estudos publicada na terça-feira (02) pela revista PloS Medicine. O trabalho, feito na Universidade McGill, no Canadá, levou em conta 21 pesquisas anteriores que avaliaram a estratégia do autoteste em sete países. Ao todo, 12.402 indivíduos participaram. O autoteste, que é feito em casa e detecta a doença pela saliva, teve alta aceitabilidade, índice que variou de 74% a 96%. Entre 61% e 91% dos voluntários declararam preferir o teste caseiro ao feito em unidades de saúde.

O país bateu em fevereiro recorde na produção de gás natural, atingindo 76,5 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia). O recorde anterior havia sido obtido em dezembro do ano passado, com média de 76,2 milhões de m³/dia. Na comparação com fevereiro de 2012, houve um aumento de 14,1%. As informações foram divulgadas hoje (2) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A produção de petróleo no mês de fevereiro deste ano foi 2,017 milhões de barris por dia, apresentando uma redução de 8,5% comparado ao mesmo mês do ano passado. Segundo a ANP, a queda foi decorrente de paradas programadas para manutenção de plataformas na Bacia de Campos, nos campos de Marlim, Marlim Leste e Roncador.

Aproximadamente R$ 50 milhões serão investidos na recuperação de duas importantes rodovias do Estado: a PE-360 – no trecho do quilômetro 100,5, que vai de Ibimirim a Floresta – e a PE-280 – no trecho dos entroncamentos da PE-265, em Sertânia, ao da BR-232, em Custódia. As Ordens de Serviço (OS) que colocam em andamento as obras serão liberadas nesta quarta-feira (3), pela Secretaria de Transportes do Governo do Estado, em evento agendado para as 11h, no BNB Clube, na cidade de Floresta, Sertão pernambucano. Para completar a série de mudanças que serão implementadas nas estradas de Pernambuco, foram assinadas outras ordens, nesta terça-feira (2), para melhorias nas PEs 88 e 89, no Agreste, e PE-28, no município do Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife (RMR). Os recursos das referidas obras somam investimentos de quase R$ 95 milhões.

Devido ao corte de verba de R$ 100 milhões no repasse do duodécimo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deliberou, na última segunda-feira (1º), que o horário de atendimento ao público será reduzido. De acordo com a nova resolução, que deve entrar em vigor 60 dias após a publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), o expediente não será mais das 9h às 18h, como ocorre atualmente. As comarcas do Interior passam a funcionar das 8h às 14h e as da Capital e Região Metropolitana do Recife (RMR), das 12h às 18h. Já os Juizados Especiais e Centrais Jurisdicionais abrirão das 7h às 19h, e o Tribunal de Justiça, uma hora mais cedo, das 8h às 19h. Outros departamentos, considerados essenciais, terão horários diferenciados. Os setores de Protocolo e Distribuição Processual das comarcas da Capital, de Jaboatão dos Guararapes e de Olinda abrem das 8h às 18h.

O Programa Universidade Para Todos em Pernambuco (Proupe) vai disponibilizar 500 novas bolsas de estudo para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escola pública ou foram bolsistas integrais de colégios particulares. As vagas serão concedidas através da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectec), destinadas às faculdades de cidades do interior do estado. As inscrições podem ser feitas através do site do Proupe até o dia 14 de abril. Para concorrer, além de ter estudado em escola pública, os estudantes já devem estar matriculados em uma das instituições de ensino integradas ao Proupe. As 500 novas vagas vão obedecer ao critério de classificação baseado nas listas de espera do programa. Também serão preenchidas 1.351 vagas para bolsas de estudos deixadas por desistentes do ano de 2012.

Para reduzir o número de assassinatos no interior do estado, batalhões da Zona da Mata e do Agreste pernambucano vão receber um reforço com novas equipes de policiais militares. O projeto foi apresentado em cerimônia realizada em Caruaru, no Agreste. “O nosso objetivo estipulado pelo estado é reduzir os homicídios em 12% ao ano. Evidentemente que existem outros tipos de crimes que também temos a intenção de reduzir e normalmente reduzimos, como os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) e uma série de outros agregados à atuação criminal”, explica o diretor do Interior, Coronel Hermes Melo.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, afirmou em Fortaleza que os investimentos do Governo Federal em obras estruturantes contra a seca foram poucos. “Nos últimos anos se investiu muito pouco em obras estruturantes, e, durante muito tempo, muita gente viveu da seca, explorando a miséria do povo, fazendo da água o instrumento da dominação do eleitorado quando chegava a eleição”, disse. Campos participa da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), que ocorre no Centro de Eventos, na capital cearense. Na abertura da reunião, a presidente Dilma Rousseff defendeu a adoção de medidas “estruturantes” para enfrentar a estiagem que garantam “um nível de segurança hídrica mais apurado, mais efetivo, de grande durabilidade”.  Oito dos nove estados do Nordeste, além de Espírito Santo e Minas Gerais enviaram representantes ao encontro.

Exames de rotina feitos hoje (2) pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva mostram que seu estado de saúde está normal, “sem qualquer evidência de doença”. Lula, que teve câncer na laringe, foi submetido no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a uma laringoscopia e a um exame chamado PET/CT (sigla em inglês para Tomografia por Emissão de Positrons, em tradução livre), capaz de detectar qualquer anormalidade no corpo do paciente. “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve hoje no Hospital Sírio-Libanês realizando exames médicos de rotina que estavam agendados previamente. Foram realizados os exames de PET/CT de corpo inteiro e laringoscopia. Os resultados apresentados estão dentro da normalidade e o ex-presidente apresenta excelente estado geral, sem qualquer evidência de doença”, diz o boletim assinado pelo diretor clínico Paulo Cesar Ayroza Galvão.

O Diário Oficial da União desta terça-feira (2) trouxe despacho da presidente Dilma Rousseff autorizando a nomeação de 1,8 mil candidatos aprovados no último concurso do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), lançado em dezembro de 2011. Serão convocados, ainda nesta semana, 1,5 mil técnicos. Em maio, o governo chamará ainda 300 peritos médicos previdenciários. As informações foram publicadas na página 14 da primeira seção. E a maré não está boa apenas para aqueles que já foram classificados. O Ministério da Previdência Social (MPS) ratificou o lançamento de novo concurso para o INSS, desta vez com 500 vagas para analista do seguro social , cargo que exige formação de nível superior. O edital será divulgado em maio deste ano. A remuneração inicial para a função é de R$ 5.538,05, podendo chegar a até R$ 10.051,15 ao fim da carreira. Fonte: Correio WEB Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Empresas de planos de saúde escaparam de levar R$ 2,67 milhões em multas por desrespeito ao consumidor e à legislação devido a demora da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em analisar denúncias contra elas. Levantamento feito pela Folha com base na Lei de Acesso à Informação revela que, somente no ano passado, 23 processos abertos entre 2000 e 2005 prescreveram. Os casos já haviam sido alvo de autos de infração em primeira instância. Pela legislação, um processo administrativo paralisado por mais de três anos caduca. Em 2012, a ANS aplicou R$ 287,4 milhões em multas na primeira instância. Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre agências reguladoras mostrou que, em 2011, a ANS havia aplicado R$ 18 milhões em multas e arrecadado apenas 1,3% do valor.

Um menino de quatro anos sofreu um acidente no final da tarde desta terça-feira (2) em uma escada rolante do Shopping Total, em Porto Alegre. Segundo o Corpo de Bombeiros, a criança prendeu a mão esquerda no equipamento e precisou ter quatro dedos amputados. De acordo com o relato de um sargento dos bombeiros que atendeu a ocorrência, a criança estava acompanhada do pai no momento do acidente. Ele brincava subindo a escada rolante no sentido contrário, quando caiu e ficou com uma das mãos presas no vão. A assessoria de imprensa do centro comercial informou que seguranças notaram o acidente pelas câmeras de monitoramento e chamaram imediatamente o socorro. Depois de 10 minutos, os bombeiros conseguiram livrar a mão do menino da máquina.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2013 avaliará os estudantes de agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social e zootecnia. O exame também avaliará os cursos de tecnólogo em agronegócio, gestão hospitalar, gestão ambiental e radiologia. A prova será realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sob a orientação da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). Cabe às instituições de ensino superior fazerem o enquadramento de seus cursos de graduação nas respectivas áreas de abrangência do Enade 2013, com base nas informações do Cadastro do Sistema e-MEC e Censo da Educação Superior.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai receber crédito extraordinário de R$ 1.683.716,400. O dinheiro será destinado ao financiamento da graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. De acordo com a Lei 12.791, assinada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União, os recursos decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011.

Estados e municípios receberam, na última quinta-feira, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 682,9 milhões aos beneficiários. Do valor recebido, pelo menos 60% dos recursos devem ser utilizados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, assim como a aquisição de equipamentos e construção de novas escolas.

Médicos e parlamentares participaram nesta terça-feira (02) de mobilização na Câmara dos Deputados e cobraram do governo federal uma política de interiorização da saúde pública capaz de distribuir melhor os profissionais da área que atuam no país. A categoria criticou, sobretudo, o posicionamento do governo em relação ao número de médicos atuando no Brasil. “Não compreendemos as assertivas de falta de médico”, disse o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM). “Falta é distribuição adequada e isso depende de estímulo”, completou.

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu seis procedimentos investigatórios para apurar o depoimento em que Marcos Valério, condenado a mais de 40 anos como operador do mensalão, acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter conhecimento do esquema de compra de votos no Congresso Nacional nos primeiros anos de seu mandato. A Procuradoria não confirma se alguma das seis investigações tem relação com o ex-presidente Lula. Segundo a assessoria do ex-presidente, não há nenhuma informação oficial sobre as apurações e Lula não fará comentários.

Em discurso na abertura da reunião com os governadores do Nordeste,  no Centro de Eventos do Ceará, a presidente Dilma Rousseff (PT) admitiu que o governo foi pego de surpresa pela estiagem. “Ninguém previu a maior seca dos últimos 50 anos”. Segundo a presidente, o governo federal irá investir R$ 9 bilhões no combate à seca. Dilma salientou que, até agora, não houve saques nem a população está passando fome. E considerou que as ações estruturais desenvolvidas desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicam por que a “cara da miséria na região” não foi aprofundada pela estiagem.

A partir desta terça-feira (2), entra em vigor a Lei 12.737 de 2012, popularmente conhecida como “Lei Carolina Dieckmann” por conta do vazamento de fotos íntimas da atriz que coincidiu com a aprovação do projeto de lei no ano passado. Pela primeira vez, o Código Penal passa a contar com artigos que punem crimes cometidos na internet. A partir de agora, violar equipamentos e sistemas, estejam eles conectados ou não à internet, com a intenção de destruir informações ou instalar mecanismos que tornem o sistema vulnerável passa a ser crime. As penas, nos casos menos graves, variam de três meses a um ano de prisão, além de multa. No caso de invasão para obtenção de informações eletrônicas privadas e segredos comerciais ou industriais a pena pode chegar a até dois anos.

O acidente com um ônibus cheio de passageiros no Rio de Janeiro, que caiu de um viaduto sobre a Avenida Brasil, deixou sete mortos e nove feridos, informou o corpo de bombeiros. O ônibus, da empresa de transporte urbano Viação Paranapuã, rompeu uma das barreiras laterais do viaduto Brigadeiro Trompowsky, perto da ilha do Fundão, e caiu de uma altura de mais de cinco metros sobre a Avenida Brasil.

Um membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) foi morto com 15 tiros na frente de sua mulher e de uma criança, em Iguaí (BA), a cerca de 500 quilômetros de Salvador, nesta terça-feira. Segundo o site oficial do movimento, Fábio Santos Silva, que era dirigente do MST na Bahia, já tinha sofrido ameaças anteriores. De acordo com informações do MST, a mulher de Fábio afirmou que os dois estavam em um carro quando foram interceptados por uma moto. O motorista da moto então efetuou os disparos que matou o membro do movimento.

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, nesta terça-feira (2), por maioria ampla, um tratado histórico para regular o comércio das chamadas armas convencionais. O correspondente Júlio Mosquéra conta os detalhes. A proposta foi recebida como uma importante vitória em defesa dos direitos humanos. Foram nove anos de negociações. Pela primeira vez na história, há um acordo para regular um comércio que movimenta o que equivalente a cerca de R$ 150 bilhões por ano.

A Fundação de Hematologia de Pernambuco (Hemope) divulgou, no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (28), edital de concurso público para o provimento efetivo de 111 oportunidades. São 11 vagas para o cargo de hemomédico, 25 para o cargo de hemo-técnico científico, 48 para o cargo hemo-assistente e 27 para o cargo de hemo-básico. O concurso será válido por dois anos, contados da data de publicação da homologação do seu resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado por igual período. E será composto por prova objetiva de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, à qual se submeterão todos os inscritos, e prova de títulos destinada apenas aos concorrentes ao cargo de h-médico, aprovados na 1ª etapa.

Embora não se declare publicamente candidato a presidente em 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), voltou a fazer cobranças ao governo federal nesta terça-feira (2), durante reunião do Conselho Deliberativo da Sudene com governadores do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo, e a presidente Dilma Rousseff (PT) para tratar da seca, em Fortaleza (CE). Eduardo retomou o discurso que fez na passagem da petista por Serra Talhada, no Sertão pernambucano, semana passada, “alertando” para a necessidade de obras emergenciais e “olhar estratégico” voltado para reconstrução da economia das áreas afetadas após a estiagem. “Hoje já não se tem o trauma que se tinha há 50 anos no que toca a questão da fome, das pessoas terem que se retirar das cidades onde moram. Mas o que essa estiagem demonstrou é que a base econômica ainda está desprotegida. E precisamos de obras de infraestrutura e políticas públicas que protejam essa base econômica, com inovação tecnológica, com melhoria da qualidade do nosso rebanho”, disparou, em entrevista à imprensa na chegada ao evento.

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é utilizada por mais de cinco milhões de surdos do Brasil. Através de gesticulações, ela possibilita a comunicação através de sintaxe e regras gramaticais próprias, que não têm relação com o português. Por conta disso, ao contrário do que a maioria das pessoas imagina, estima-se que apenas 7% das pessoas com deficiência auditiva no país são capazes de entender perfeitamente o português escrito. A Proativa, empresa pernambucana sediada no Porto Digital e com escritório em São Paulo, vem trabalhando desde 2010 no ProDeaf, uma solução para derrubar as barreiras da comunicação e promover mais acessibilidade para surdos. Na manhã desta terça-feira (02), uma versão mobile para dispositivos Android foi lançada no Google Play. O app é gratuito. O lançamento oficial também aconteceu nesta manhã, em São Paulo, num evento que contou com a presença de representantes da Microsoft (patrocinadora) e do Bradesco (apoiador). De acordo com Flávio Almeida, um dos sócios da Proativa, o aplicativo é um marco para a empresa, que enxerga nele “uma grande oportunidade de trabalhar a inclusão social, já que há poucas ferramentas para este público”.

Durante a reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, nesta terça-feira (02), em Fortaleza, o governador de Pernambuco Eduardo Campos pediu à presidente Dilma Rousseff a isenção dos tributos PIS/Cofins para as companhias estaduais de água, como medida fundamental para o enfrentamento dos efeitos da seca. Ele lembrou da desoneração concedida a empresas distribuidoras de energia elétrica e reforçou que está na hora de uma medida parecida para combater a seca que assola o Nordeste. Segundo Campos, empresas Compesa perdem duplamente com a seca, pois deixam de “faturar” com as contas d’água e ainda têm seus custos elevados, pois são obrigadas a abastecer a população com carros pipa. Eduardo acrescentou que, com a desoneração, as empresas teriam receitas extraordinárias para enfrentarem a situação crítica, inclusive fazendo investimentos em obras estruturadoras que protegerão a região nesta e em futuras estiagens. Ele estima que a Companhia Pernambucana de Saneamento tenha um acréscimo de R$ 60 milhões por ano para recompor seu caixa e investir.

O nível de emprego na construção civil brasileira nos primeiros dois meses do ano apresentou alta de 1,59%, com a contratação de 53,7 mil trabalhadores, de acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon). O mês de fevereiro registrou alta de 0,51% na comparação com janeiro, tendo sido criadas 17,5 mil vagas no país. O balanço mostrou também que, no acumulado dos últimos 12 meses, o número de trabalhadores cresceu 1,97%, com a criação de 66,3 mil vagas. Com o resultado, a construção brasileira empregava, no final de fevereiro, 3,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Desses, cerca de 1,7 milhão estavam no Sudeste, 730,6 mil no Nordeste, 477,6 mil no Sul, 275,3 mil no Centro-Oeste e 212,7 mil no Norte.

Foi divulgado pela Secretaria Estadual de Educação, o resultado, por etapas de avaliação, de todos os candidatos participantes do processo seletivo para a função de representação de diretor das Escolas de Referência em Ensino Médio e das Escolas Técnicas Estaduais 2013. Confira a lista completa aqui. A portaria SEE Nº 2240 com as instruções foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (02). O candidato que desejar entrar com recurso contra o resultado desta seleção poderá fazê-lo no horário das 00h do dia 02 de abril de 2013 até às 23h59 do dia 04 de abril de 2013, mediante argumentação lógica e fundamentada, enviando à Gerência Regional de Educação da jurisdição da Escola de Referência em Ensino Médio e da Escola Técnica Estadual. Fonte: Folha-PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)