Representantes do Banco do Brasil participam de uma audiência de conciliação na sede do Procon-PE na manhã desta terça-feira (14) em relação à venda de dólares falsos pela agência localizada no Bairro do Recife. Na reunião, será proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que propõe treinamento dos colaboradores por parte da instituição e medidas de prevenção para que o problema não se repita. Além disso, o Procon deve solicitar um valor que será revertido ao fundo estadual de defesa do consumidor. O montante está estimado em R$ 500 mil. “Caso o banco não aceite, será realizado um julgamento, no qual pode ser aplicada uma multa pecuniária que pode variar de R$ 300 a R$ 7 milhões”, diz o gerente geral do Procon, Erivaldo Coutinho. Fonte: NE10 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O presidente americano, Barack Obama, comemorou nesta terça-feira (14) o histórico acordo nuclear alcançado com o Irã, afirmando que ele está baseado na verificação, não na confiança, e que ajudará a deter a proliferação de armas nucleares na região. “Todos os caminhos em direção a uma arma nuclear estão cortados”, disse Obama em um discurso à nação a partir da Casa Branca, acompanhado pelo vice-presidente Joe Biden. “Este acordo mostra que a diplomacia americana pode trazer mudanças significativas”, acrescentou Fonte: NE10 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O plenário do Senado aprovou hoje (13) a Medida Provisória (MP) 671/2015, que trata da renegociação das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. O texto foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão enviado pela Câmara dos Deputados. A MP segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. O projeto prevê que os clubes poderão parcelar débitos com o governo em até 240 meses, pagando pelo menos 50% nos primeiros dois anos, 75% até o quarto ano e 90% até o quinto ano. O restante será pago no sexto ano. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido aos jogadores poderá ser parcelado em 180 meses. Os clubes perderão o direito ao parcelamento se atrasarem mais de três parcelas. O financiamento será corrigido pela taxa Selic. Em contrapartida, as agremiações esportivas deverão cumprir regularmente os contratos de encargos, inclusive o direito de imagem, dos jogadores contratados e comprometer no máximo 80% da receita bruta anual com isso.

Em mais uma mensagem enviada quando sobrevoava o país, o papa Francisco desejou um futuro “sereno e feliz” aos brasileiros. A maior autoridade da Igreja Católica sobrevoou novamente o território brasileiro no último domingo (12), quando saia de Assunção, no Paraguai, com destino ao Vaticano. De acordo com Força Aérea Brasileira (FAB), o recado foi enviado por volta de 21h de ontem, horário em que o Sumo Pontífice retornava da viagem que fazia à América Latina. “Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff. Regressando da visita que nos levou a encontrar tantos irmãos no Equador, Bolívia e Paraguai, saúdo a Vossa Excelência e desejo ao Brasil um futuro sereno e feliz para seus filhos, que recordo com saudade e a quem envio uma propiciadora missão apostólica”, disse Francisco. Segundo a FAB, o áudio foi transmitido enquanto o avião sobrevoava o estado do Mato Grosso do Sul, dirigindo-se a Roma, na Itália. Na semana passada, durante a visita, o papa já havia enviado uma mensagem de paz e justiça social a Dilma e aos brasileiros. Após a mensagem, a presidenta respondeu por twitter ao sumo pontífice, desejando sucesso na missão pastoral que ele fez pelos países. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Pernambuco entram hoje (14) no terceiro dia de greve. Ontem (13), algumas agências recifenses estavam completamente fechadas. Em outras, eram realizados apenas serviços essenciais, como a perícia médica. De acordo com o último balanço do Ministério da Previdência Social, das 90 agências pernambucanas, 37 estavam atendendo apenas parcialmente. “Cerca de 72% do nosso salário é por produtividade. Se não conseguirmos um acordo de greve, nosso salário será muito comprometido. Essa paralisação não é boa pra nós, nem para os segurados e foi deflagrada porque a situação já estava insustentável”, afirmou um dos servidores do Instituto. No País inteiro, 222 agências estão totalmente paralisadas (13,8% do total. Em outras 564 (o que equivale a 35,1%), o atendimento é parcial. Já a Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps) afirma que 80% da categoria aderiu à greve. Entre as principais reivindicações dos servidores, está o reajuste salarial de 27,3%, a criação de um plano de carreiras e a realização de concursos públicos. A contraproposta do governo é um aumento de 21,3%, escalonado em quatro parcelas anuais.

A presidente Dilma Rousseff mostrou-se contrária à proposta de criação de uma banda de flutuação para a meta de superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento de juros), segundo fontes da área econômica. “Enquanto o governo não tiver posição, nenhum ministro trata desse assunto”, disse ela durante a reunião da coordenação política do governo. A proposta foi apresentada na reunião pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A banda é um mecanismo que permitiria que a meta fiscal passasse a ter uma margem de tolerância para baixo e para cima, como já ocorre com o regime de metas de inflação. Ela tem a função de amortecer uma eventual frustração de receita e aumento de despesas que não estavam na conta. O jornal “O Estado de S. Paulo” apurou que o ministro da Fazenda Joaquim Levy, também é contrário à criação da banda. Ele encomendou estudos à área técnica sobre a proposta, mas reservadamente não tem apoiado a medida, que poderia ser interpretada como um retrocesso no compromisso de garantir o maior superávit primário possível. No momento, Levy prefere que a política fiscal tenha como alvo a meta fixa de superávit.

O governador Paulo Câmara (PSB) relatou que estará presente no Fórum dos governadores do Nordeste do Piauí, que será realizado na próxima sexta-feira (17). A confirmação foi feita pelo socialista durante coletiva com a imprensa, depois da inauguração da ampliação da fábrica da Brasil Kirin, em Igarassu, nesta segunda (13). De acordo com Câmara, as questões das áreas de segurança e saúde estarão entre as principais pautas do Fórum. O encontro contará com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; da Ciência e Tecnologia, Aldo Rabelo; e do Secretário para Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Uger. “Vamos conversar em cima de questões que tem afligido muito os governadores do Nordeste. Vamos conversar sobre a área de saúde e segurança. Queremos ter a oportunidade de discutir também a questão da saúde que é um dos grandes desafios dos governadores nordestinos e do Brasil”, disse Paulo Câmara. Antes, durante o ato de inauguração da fábrica, o socialista enfatizou que Pernambuco está preparado para receber mais investimentos estruturadores e que no seu governo o Estado continuará sendo conduzido de maneira a atrair novos empreendimentos do tipo.

O Plenário da Câmara dos Deputados retoma hoje a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PLs 2259/15 e 5735/13). Também poderá ser analisada, em segundo turno, a PEC da reforma política (182/07). A minirreforma eleitoral está na pauta da sessão marcada para as 9 horas, que será suspensa às 10h para início de sessão solene em homenagem ao 21º aniversário do lançamento da Moeda Real. Uma nova sessão será aberta às 14 horas. A proposta trata, entre outros pontos, de limites das doações para campanhas, dos gastos de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos. Para concluir a votação do projeto, os deputados precisam votar destaques e emendas. Na última quinta-feira (9), foi aprovado o texto-base, na forma do substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto prevê, por exemplo, limites para doações de empresas privadas a partidos. Além do limite na lei atual de as empresas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, as doações totais serão de até R$ 20 milhões, e as doações feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento.

O governo federal editou a Medida Provisória 681 para ampliar de 30% para 35% o limite de desconto em folha, o chamado crédito consignado, para pagamentos de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arredamento mercantil autorizados por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por aposentados e pensionistas do INSS e por servidores públicos. A medida, antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, na sexta-feira, determina que 5% desse limite será destinado exclusivamente para bancar despesas contraídas por meio de cartão de crédito. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), a MP ainda permite que o desconto incida sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se assim estiver previsto no contrato firmado com a instituição financeira. Cita também que o empregador poderá firmar com instituições consignatárias – com a anuência da entidade sindical representativa da maioria dos empregados e sem ônus para estes – acordo que defina condições gerais e demais critérios a serem observados nessas operações. Sindicatos também poderão firmar com os bancos acordo sobre condições gerais dos empréstimos.

Nas vésperas da 48ª Cúpula do Mercosul, o subsecretário-geral da América do Sul, Central e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Antonio Simões, descartou a possibilidade de o Brasil fechar acordos comerciais bilaterais com a União Europeia. “Os acordos sempre foram discutidos em conjunto. O bloco do Mercosul negociando com o bloco da União Europeia. Não há nenhuma discussão sobre o país negociar sem ser junto com o bloco”, afirmou. Hoje, os negociadores do Mercosul traçam os próximos passos do livre comércio com o bloco europeu. O encontro dos líderes do grupo, que ocorre em Brasília na próxima quinta e sexta-feira, foi definido pelo embaixador como uma pauta política com interesses econômicos. Simões ressaltou a importância do Mercosul para o Brasil. Segundo ele, o país tem superavit comercial de US$ 2,3 bilhões“O Mercosul continua sendo o maior mercado para a exportação de produtos manufaturados do Brasil”, disse o embaixador. No mês passado, durante a 2 ª Cúpula entre a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos e a União Europeia, a presidenta Dilma Rousseff disse que o Brasil e o Mercosul estão prontos para fechar um acordo. Fonte: Correio Braziliense Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

Um morador de Uberaba (MG) foi condenado a devolver mais de R$ 65 mil para uma mulher que havia lhe comprado um terreno. Toda a transação foi realizada por meio do WhatsApp – aplicativo de aparelho celular -, incluindo o envio do recibo de depósito do dinheiro (R$ 50 mil) e cópias de documentos. Mas a escritura não foi lavrada e a compradora acionou a Justiça. O juiz Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª Vara Cível de Uberaba, considerou que, apesar de inusitada, a forma com que o negócio foi fechado tem valor legal. Mas deixou claro que negociar assim não é nem um pouco recomendável. “Não compraria nem uma bicicleta velha desse jeito”, disse o magistrado à reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. Os nomes dos envolvidos não foram revelados, apenas as iniciais. A mulher que moveu a ação, A.M.F.S., conseguiu o direito de ser ressarcida em mais de R$ 15 mil por danos materiais e, no lugar dos R$ 50 mil, deverá receber R$ 65.629,41. Ela não terá direito porém, ao pedido de R$ 10 mil por danos morais.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reuniu-se com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e com o deputado Paulinho da Força (SD-SP), dirigente da segunda maior central sindical do país, para avaliar, entre outros temas, cenários da atual crise política, incluindo um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O encontro, um café da manhã na residência oficial da Presidência da Câmara, se deu na última quinta-feira (9). Segundo a Folha apurou, o agravamento da crise foi discutido em detalhes. Os presentes fizeram uma primeira avaliação do cenário no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde a chapa de Dilma é investigada por suposto abuso de poder e financiamento irregular de campanha. Chegaram à conclusão de que um pedido de cassação dificilmente será aprovado no tribunal, cuja corte está dividida sobre o tema. No encontro também foi feito um diagnóstico sobre as dificuldades de abertura de um processo de impedimento na Câmara contra Dilma. A Constituição exige 342 votos a favor para que um pedido do gênero seja aberto.

No mundo, o número de novas infecções por HIV diminuiu 35,5% entre 2000 e 2014. É o que diz o novo relatório da Unaids, programa conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, divulgado nesta terça-feira (14). Se, em 2000, a estimativa de novas infecções no mundo foi de 3,1 milhões, em 2014, essa estimativa baixou para 2 milhões. Com o título “Como a Aids mudou tudo”, o relatório destaca que o mundo conseguiu atingir a meta – que faz parte dos Objetivos do Milênio estabelecidos pela ONU em 2000 – de tratar 15 milhões de pessoas com HIV até o ano de 2015. O número foi atingido em março deste ano e corresponde a 41% de todos os adultos vivendo com HIV. “Ninguém acreditava que isso fosse acontecer”, diz Georgiana Braga-Orillard, diretora do Unaids no Brasil. Ao todo, 36,9 milhões vivem com HIV no mundo, segundo o documento. Aumento de novos casos no Brasil Já no Brasil, os novos casos aumentaram no mesmo período. Em 2000, estimava-se que o número de novos casos de HIV estava entre 29 mil e 51 mil. Em 2014, estimou-se entre 31 mil e 57 mil novos casos. Segundo Georgiana, o fenômeno de aumento de novos casos observado no Brasil também ocorre em outros países em que o combate ao HIV começou precocemente. “Como a maior parte dos países que começaram a resposta à epidemia bastante cedo, começa a haver mais casos de infecções. Existe uma nova geração que não viu os 30 anos de epidemia”, diz a diretora, acrescentando que, nesses países, jovens gays passaram a estar mais vulneráveis à doença nos últimos anos. “As novas gerações não podem baixar a guarda em prevenção, testagem e tratamento”, acrescenta.

Atenção, brasileiro: você já notou que as contas de água e de luz ficaram mais caras? Só em São Paulo, a conta de energia elétrica aumentou mais de 80% nos últimos dois anos e meio. O aumento no preço das contas de água e luz tem deixado muitas famílias brasileiras de cabelo em pé. As tarifas mais caras fizeram o número de calotes dispararem e a abriu a oportunidade para a população recorrer a meios arriscados — e inadequados — como alternativa para não ter o serviço cortado. De acordo com um levantamento realizado pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), enquanto a inadimplência média nacional subiu 6,7% em número de pessoas em maio, os atrasos dados nas contas de energia elétrica aumentaram 13,94% no mesmo período. É mais que o dobro. A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, explica que o acordo diretamente com a empresa de fornecimento é a melhor alternativa para quitar as dívidas pendentes nas contas básicas. Marcela afirma que, nesses casos, é possível obter descontos e vantagens. — A negociação é sempre a melhor opção, porque o credor quer receber tanto quanto o devedor quer pagar. O que acontece é que eles não conversam e não chegam a um meio termo. Silvio Bianchi, DSOP Educação Financeira, também classifica a renegociação com a empresa como uma forma interessante de evitar juros altos e manter distância da inadimplência.

Dando continuidade aos depoimentos de réus em processos derivados da 10ª fase da Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro deve ouvir depoimentos de três delatores do esquema de desvio e lavagem de dinheiro da Petrobras, nesta terça-feira (14). Os ex-executivos da construtora Toyo Setal, Augusto Mendonça Neto e Júlio Camargo e o ex-gerente de Serviços da estatal, Pedro Barusco, vão dar as versões deles nas ações que respondem. Todos são acusados de lavagem de dinheiro. Além deles, outro acusado de participar do esquema, Lucélio Roberto Góes, também será ouvido. Os depoimentos estão marcados para as 14h, na Justiça Federal, em Curitiba. Este é o segundo dia de depoimentos de réus nestes processos. Na segunda-feira (13), Moro ouviu o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que também fizeram acordos de colaboração com a Justiça, em troca de benefícios nas sentenças dos processos.

A Polícia Federal iniciou na manhã desta terça-feira (14) a operação Politeia, um desdobramento da Lava Jato, com execução de mandados de busca e apreensão em casas de políticos. Até a última atualização desta reportagem, foram confirmadas buscas nas casas do senador Fernando Collor (PTB-AL) em Brasília e em Maceió, na casa do senador Ciro Nogueira (PP-PI) em Brasília, na residência do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), em Brasília, e na casa do ex-ministro e ex-deputado Mário Negromonte (PP-BA), na Bahia. Ao todo, a polícia tem 53 mandados para cumprir, autorizados pelos ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os mandados fazem parte de seis inquéritos do Supremo que investigam políticos dentro da operação Lava Jato. Segundo a polícia, o objetivo é evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados. As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

Aconteceu nesta segunda-feira (13) um júri simulado que debateu a redução da maioridade penal. A sessão, que ocorreu no auditório Tabocas, Centro de Convenções de Pernambuco, foi presidida pelo desembargador Ricardo Paes Barreto e contou com um debate protagonizado pelo desembargador do TJPE Luiz Carlos Figueiredo, a advogada Manoella Magalhães, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) – contra a medida – e pelo desembargador Bartolomeu Bueno, o advogado Moacir Veloso e o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) – que argumentaram favoravelmente. O júri simulado sobre redução da maioridade penal marca os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lembrados neste dia 13 de julho. Após o debate, houve a votação de 15 jurados, integrantes de entidades da sociedade civil e posteriormente a votação aberta para o público em totens disponibilizados pelo Centro de Convenções, para que os ouvintes da audiência pudessem se posicionar. O deputado Gonzaga Patriota defendeu não só a redução da maioridade penal, como também, a redução da maioridade civil, de acordo com a PEC 37, de sua autoria. Segundo o parlamentar, à medida que o jovem de 16 anos vota, ele também poderia ser votado para vereador e fazer concurso, pois estaria preparado para tais funções. “A nossa proposta fala muito na ressocialização e, ao mesmo tempo, na educação. A gente tem que olhar para o social. A gente tem que olhar o outro lado. As coisas mudaram”, avaliou o deputado. Para ele, os jovens de hoje são criados de forma diferente. “Então, não tem que pensar só em abaixa a maioridade penal. E por que não a civil? Por que não os direitos? Por que só a responsabilidade? Só abaixar a maioridade penal para punir, para botar na cadeia? Não. A gente tem que olhar os dois lados”, defendeu. Entre as entidades que formaram o júri, estavam os Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress), Psicologia (CRP) e Medicina (Cremepe); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE); a Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe); os Sindicatos dos Professores do Estado (Sinpro), dos Bancários de Pernambuco, dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal do Recife (Sintraci) e dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (STTREPE); a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe); a Arquidiocese de Olinda e Recife; a Associação das Igrejas Evangélicas Independentes; a Câmara dos Dirigentes Lojistas; o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); e o Grande Recife Consórcio de Transporte. Através do link www.tvjuspe.com você pode assistir ao júri simulado. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), marcou para a próxima quarta-feira (dia 15) o depoimento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No dia seguinte será ouvido o Advogado-Geral da União Luís Inácio Adams e o ministro da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão. Cardozo deverá falar sobre a atuação da Polícia Federal na Operação Lava Jato, pelo que tem sido fortemente criticado por setores do seu próprio partido. Petistas alegam que ele perdeu o controle da PF e que só toma conhecimento de suas operações por meio da imprensa. Por sua vez, o deputado pernambucano e membro da CPI, Kaio Maniçoba (PHS), conseguiu a aprovação de um requerimento de sua autoria pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral que todos os valores doados por empreiteiras a parlamentares e partidos políticos, no período 2005-2014, sejam encaminhados para análise da Comissão.

Relatório divulgado hoje (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que, desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil reduziu em 64% a evasão escolar de crianças e adolescentes no ensino fundamental, passando de 19,6% dos alunos matriculados, em 1990, para 7% em 2013. Segundo o Unicef, a implementação do ECA ajudou a reduzir a mortalidade infantil, de 47 óbitos de menores de 1 ano por mil nascido vivos, em 1990, para 15, em 2011. “Há 25 anos o Brasil tomou a decisão certa. Uma legislação que alinhou o país aos princípios da Convenção Internacional dos Direitos da Criança da Nações Unidas”, disse o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl. Conforme com o Relatório #ECA25anos do Unicef, nas últimas duas décadas e meia, o Brasil reduziu em 88,8% a taxa de analfabetismo na faixa entre 10 e 18 anos de idade, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4% em 2013, conforme dados do Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 recebeu 3.027 emendas durante o prazo para apresentação de propostas para modificação do relatório preliminar. Após a análise e composição do texto final, por parte do relator da LDO 2016, o parlamentar pernambucano Ricardo Teobaldo (PTB), o texto deverá ser votado amanhã na comissão. Assim, ele ficaria pronto para ser votado em sessão do Congresso Nacional. A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos do governo. Segundo Teobaldo, em um momento de crise fiscal e econômica como a que o Brasil vive, a construção do Orçamento ganha importância e torna-se estratégica, ao estabelecer os gastos prioritários e urgentes. Teobaldo alega que o objetivo é pensar dentro das limitações econômicas que o Brasil enfrenta.  “Precisamos enxergar os números reais. Todas esses aspectos são muito importantes e fundamentais para o nosso país. A LDO aponta o cenário real da economia, para que as pessoas planejem o enfrentamento dos problemas do Brasil, trazendo repercussão em toda cadeia social”, declarou.

http://imagem.camara.gov.br/internet/midias/TV/2015/07/tvcapalavraaberta_20150710_gonzaga_patriota.mp4

Pernambuco deu um passo à frente e se tornou nesta segunda-feira (13), o primeiro Estado do Nordeste brasileiro a disponibilizar aos cidadãos a possibilidade de solicitar certidões eletrônicas de nascimento, casamento e óbito no cartório mais próximo de sua casa ou residência. A novidade permitirá ao usuário realizar pedidos de documentos sem a necessidade de se deslocar até o cartório onde se encontra o registro original ou pagar por serviços de despachantes para obter estes documentos. Por meio deste novo serviço, um cidadão que, por exemplo, tenha sido registrado em Petrolina e hoje more em Recife poderá se deslocar até o cartório mais próximo de sua residência e solicitar uma segunda via do registro que foi feito no cartório de Petrolina. Além disso, Pernambuco interliga-se com outros seis Estados da Federação (São Paulo, Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina), possibilitando a transmissão interestadual de documentos entre cidades destes Estados. Instituída pela Provimento nº 38 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) já funciona desde 2013 no Estado de São Paulo e pouco a pouco é expandida às demais unidades da Federação. A meta é que até setembro deste ano todos os Estados brasileiros estejam interligados.

Em meio a um cenário de queda nos emplacamentos de veículos novos, as vendas de seminovos e usados cresceram 4,1% no primeiro semestre deste ano em relação a igual período de 2014, mostram dados são da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), divulgados nesta segunda-feira (13). De janeiro a junho, foram comercializados 4,979 milhões de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus usados, ante 4,783 milhões nos seis primeiros meses de 2014. Apenas em junho, foram vendidos 887,8 mil veículos, 3,97% a mais do que em maio. Na comparação com junho do ano passado, quando as vendas foram prejudicadas pela Copa do Mundo, o crescimento foi de 18,02%. Em nota, a Fenauto destaca que os números mostram que o ritmo de comercialização de usados vem se mantendo “estável em patamares positivos”, apesar o cenário de crise do setor. “(A federação) está satisfeita com os resultados obtidos, em meio a um cenário econômico difícil enfrentado por praticamente todos os segmentos da sociedade”, ressaltou o presidente da entidade, Ilídio dos Santos.

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que apura a variação da cesta de consumo de famílias majoritariamente compostas por indivíduos com mais de 60 anos de idade, fechou o segundo trimestre do ano, com aumento de 2,46%, informou nesta segunda-feira (13) o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Os dados indicam que os preços da cesta das famílias da terceira idade vêm subindo mais do que os que compõem o Índice de Preços ao Consumidor para o total do país (IPC-BR). No segundo trimestre do ano, o IPC3i fechou 0,29 ponto percentual acima do IPC-BR (2,17%). Nos últimos 12 meses, enquanto o IPC para o total do país ficou em 9,15%, a inflação para as famílias da terceira idade fechou com inflação anualizada de 9,37%, resultado 0,22 ponto percentual superior. Na passagem do primeiro trimestre de 2015 para o segundo trimestre de 2015, no entanto, a taxa do IPC-3i registrou desaceleração de 1,69 ponto percentual, passando de 4,16% para 2,46%, com quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação.

Cinco milhões e meio de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai no registro de nascimento. No Piauí, um projeto da Justiça está ajudando os jovens a ter esse direito garantido. No Piauí, são 135 mil estudantes nessa situação e a possibilidade de realizar o sonho de muita gente chega de ônibus. O estudante Lucas ficou sabendo na escola que umas pessoas chegariam à cidade para ajudar gente como ele, que quer ter a certidão de nascimento completinha. Ele convocou a mãe e o suposto pai para juntos resolverem esse impasse. Todos colheram material para fazer um exame de DNA e agora é só esperar. “Quando eu receber o resultado, vou ficar muito feliz. Que seja ou que não”. O Lucas é dos um dos milhares de beneficiados do projeto “Eu Tenho Pai”, da Justiça do Piauí, em parceria com Ministério Público e a Defensoria. Em ônibus especiais acontecem os mutirões de reconhecimento de paternidade. Processos que passariam anos para serem resolvidos encontram um bom atalho. “Aqui a gente tem uma possibilidade muito rápida de resolver um conflito de anos e trazer essa dignidade a esse cidadão, criança ou adolescente, do direito dele ter pai, de ter o nome registrado do seu pai no seu registro civil”, diz Glécio Setubal, promotor de Justiça.

A demanda de consumidores por crédito caiu 2,3% em junho na comparação com o mês anterior, aponta levantamento da empresa de consultoria Serasa Experian. Em relação a junho do ano passado, no entanto, houve alta de 10,1%. No acumulado do ano, a procura cresceu 4,8% na comparação com os primeiros seis meses de 2014. Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, a queda era esperada no comparativo com maio, devido ao Dia das Mães, quando a demanda por crédito tende a ser mais alta. O aumento expressivo em relação a junho do ano passado, por sua vez, deve-se a uma base de comparação fraca, pois neste período de 2014 ocorria a Copa do Mundo do Brasil. Na análise por renda, houve recuo em todas as faixas salariais na comparação de junho e maio. A queda foi mais intensa para as pessoas com renda até R$ 500 por mês, com variação negativa de 2,8%, e entre R$ 500 e R$ 1 mil, com decréscimo de 2,5%. Para as demais faixas (entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, R$ 2 mil e R$ 5 mil, e R$ 5 mil e R$ 10 mil), as quedas foram similares: 2,2%, 2,1% e 2,2%, respectivamente. A busca por crédito entre consumidores com renda superior a R$ 10 mil caiu 1,9%.

A distância até a eleição municipal ainda é grande, mas os palanques de Paulo Câmara (PSB) e Armando Monteiro(PTB) dificilmente serão os mesmos da disputa estadual. Do lado do governador a candidatura da esposa do ex-prefeito Dinca Brandino ao invés de juntar, separa o palanque. Hoje Dinca está de um lado, talvez com os vereadores Djalma das Almofadas e Aldo Santana, enquanto os demais como os vereadores do Grupo Independente I, formado por Zé de Bira, Sebastião Ribeiro, Marcos Crente e Edmundo Barros, além de lideranças como Téa da Damol, Pipi da Verdura, a vice-Prefeita Genedy Brito, o ex-vice-prefeito Joel Mariano, ex-vereador Paulino, suplente Vianey Justo, deverão marchar em outro caminho. Do lado do senador Armando Monteiro(PTB) que defende a reeleição do Prefeito Sebastião Dias, a ruptura parece inevitável. Aliados do ex-prefeito Josete Amaral não fazem segredo que o grupo terá um candidato a prefeito e não será o poeta. Assim até a eleição, o governador e o senador vão ter que se desdobrar para juntar os aliados na cidade das tradições.

Brasília foi palco de pelo menos 558 manifestações de janeiro à primeira quinzena de junho de 2015, segundo dados fornecidos pela Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública ao G1. A quantidade representa mais de três protestos por dia na capital. Os locais preferidos dos manifestantes são a Esplanada dos Ministérios, onde ficam o Congresso Nacional, ministérios e órgãos do governo federal, e o Palácio do Buriti, sede do governo do DF, com 496 atos. Mais 62 manifestações foram realizadas em outros locais, como rodovias e secretarias do DF. O público varia de acordo com o lugar dos atos, mas a média é de 1,2 mil pessoas, informou a PM. Entretanto, nos grandes protestos na Esplanada, a quantidade chega a 10 mil, afirmou. Em março deste ano, 45 mil pessoas foram às ruas para protestar contra a presidente Dilma Rousseff e a corrupção. Em rodovias, cerca de 100 manifestantes costumam participar das ações. ‘2015 é excepcional’ O professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer afirmou que o primeiro ano de um novo governo historicamente tem mais manifestações. Entretanto, ele disse que 2015 é “excepcional” na capital.

Seis meses após o cadastro de 136 flanelinhas e a exigência de crachás de identificação, muitas irregularidades ainda são encontradas no Bairro do Recife. O estacionamento em local proibido e as cobranças consideradas abusivas encabeçam a lista de reclamações dos motoristas. De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), foi registrada uma redução considerável no número de ocorrências, mas o serviço precisa ser aperfeiçoado. Nesta semana, uma força-tarefa promete intensificar as fiscalizações. Já a partir do mês de setembro, um cronograma definirá a extensão do formato para outros bairros da cidade. Uma nova gestão para o sistema de Zona Azul e a criação de novas vagas também serão discutidas. A partir de hoje, a Semoc vai afixar novas faixas e cartazes no bairro, informando sobre como flanelinhas e condutores devem se comportar. “Esse primeiro semestre serviu como termômetro, apontando as falhas que agora precisam ser corrigidas. Os técnicos realizarão uma nova checagem dos locais de trabalho, vendo o comportamento adotado e a existência de denúncias.

A convocação da criminalista Beatriz Catta Preta para depor como testemunha na CPI da Petrobras provocou forte reação das principais e mais influentes entidades da advocacia do país. Em ofício ao presidente da comissão que investiga corrupção na estatal, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede a dispensa do depoimento da advogada. Para o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Leonardo Sica, convocar a advogada para esclarecer a origem de seus honorários na CPI é ilegal e uma “espantosa ousadia autoritária”. A convocação de Beatriz Catta Preta ocorreu na quinta-feira passada. O pedido foi apresentado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). Sob a orientação da advogada, os principais delatores da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, firmaram acordo com a força-tarefa do Ministério Público. Entre os clientes da advogada estão o ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços da estatal Pedro Barusco e os lobistas Julio Camargo e Augusto Mendonça. A primeira delação foi realizada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, então seu cliente, em agosto de 2014.