A projeção do mercado financeiro para a inflação, este ano, não para de subir. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu pela 13ª vez seguida. Desta vez, a projeção passou de 9,04% para 9,12%. Para 2016, no entanto, a estimativa teve duas leves reduções seguidas. A expectativa é que no final do próximo ano o IPCA fique em 5,44%, contra 5,45% previstos na semana passada. Essas projeções são do boletim Focus, publicação semanal, feita pelo Banco Central, com base em pesquisa a instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. As estimativas para a inflação estão distantes do centro da meta que é 4,5%. Neste ano, a expectativa é de estouro até do teto da meta, 6,5%. O próprio BC projeta inflação em 9%, Para tentar frear a alta dos preços, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC tem elevado a taxa básica de juros, a Selic. A taxa já foi elevada por seis vezes seguidas e o BC tem sinalizado que o ciclo de alta continua. A próxima reunião do comitê está marcada para os dias 28 e 29 deste mês. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano e as instituições financeiras esperam que a taxa chegue a 14,5% ao final deste ano. No final de 2016, a Selic deve ficar em 12,25% ao ano.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da ex-mulher e das duas filhas do doleiro Alberto Youssef decretadas pela CPI da Petrobras, na Câmara. Em sua decisão, divulgada no site do STF na quinta-feira (9), o ministro apontou ‘ausência de fundamentação e indicação adequada de fato concreto’ para a abertura dos dados dos familiares de Youssef. Personagem emblemático do escândalo de corrupção na estatal petrolífera, Youssef é um dos principais delatores da Operação Lava Jato. Ele está preso em Curitiba, base da investigação sobre propinas e cartel de empreiteiras na Petrobrás. O doleiro apontou dezenas de deputados e senadores supostamente beneficiários do esquema que se instalou na Petrobras entre 2004 e 2014. A decisão liminar que suspende a quebra do sigilo dos familiares de Youssef foi dada pelo ministro do STF nos autos do mandado de segurança 33681, informou o site de notícias da Corte. A decisão de Marco Aurélio foi proferida antes do início das férias coletivas dos ministros do STF.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 1722 da Mega Sena, realizado no sábado (11) em Ipameri (GO), e o prêmio acumulou. Os números sorteados foram: 09 – 23 – 39 – 41 – 49 – 58. Porém, 33 apostas acertaram a quina e levarão a quantia de R$ 52.798,49. Outras 2.640 fizeram a quadra, que vai pagar R$ 942,83. A Quina também acumulou. Ninguém acertou as cinco dezenas sorteadas no concurso 3829: 10 – 15 – 37 – 46 – 60. Porém, 48 apostas fizeram a quadra e ficam com um prêmio de R$ 13.878,06 cada uma. Mais 5.116 bilhetes fizeram o terno e levaram R$ 186,01 cada uma. No concurso 1571 da Lotomania, uma aposta de Medeiros Neto (BA) acertou as 20 dezenas e levou um prêmio de R$ 1.101.990,59. A faixa de 0 acertos também teve uma aposta vencedora, de Guanambi (BA), que receberá R$ 121.931,02. Na faixa de 19 acertos, 15 bilhetes levarão o prêmio individual de R$ 16.257,47. Com 18 acertos, 298 apostadores ganharão R$ 1.169,04 cada um. Em 17 pontos, 2.350 apostas foram premiadas com R$ 64,85. Outros 13.394 apostadores levarão R$ 11,37 por terem acertado 16 dezenas. As dezenas sorteadas foram: 00 – 01 – 03 – 06 – 07 – 13 – 14 – 17 – 23 – 27 – 33 – 36 – 38 – 42 – 54 – 68 – 71 – 73 – 77 – 91.
O limite do crédito consignado – descontado mensalmente da folha de pagamento do trabalhador, aposentado ou pensionista – será ampliado de 30% da renda para 35%, segundo medida provisória publicada no “Diário Oficial” da União desta segunda-feira (13). De acordo com o texto, que já vale a partir da publicação, 5% serão reservados exclusivamente para o pagamento de despesas com cartão de crédito. “O total de consignações facultativas não excederá trinta e cinco por cento da remuneração mensal, sendo cinco por cento reservados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito.” No final de maio, a presidente Dilma Rousseff havia vetado o aumento do limite de créditoconsignado de 30% para 40% da renda do trabalhador. Na ocasião, a presidente argumentou que “sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. A partir de agora, a decisão depende do plenário da Corte, que pode se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 1º de agosto. O pedido foi feito por um grupo de mais de 100 deputados de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC – que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado dessa votação. Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, outro texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.
As agendas no interior do Estado foram motivos de trocas de farpas entre os então candidatos a governador Armando Monteiro (PTB) e Paulo Câmara (PSB) na pré-campanha ao governo estadual. No início do ano passado, o petebista declarou que o rival estava fazendo um intensivão pelo território pernambucano para se tornar conhecido. O socialista seguiu com as viagens ao lado do padrinho político Eduardo Campos e conseguiu se eleger. Agora, já no posto de governador, Paulo quer reforçar o contato com o interior. De janeiro a junho, ele esteve em 70 dos 185 municípios. De acordo com informações do seu gabinete, foram percorridos 10.249 quilômetros de carro e 4.803 de avião dentro do Estado. A presença de Paulo no interior foi ampliada a partir de abril com a realização dos seminários do Todos por Pernambuco. Antes disso, ele fez algumas viagens a cidades da Zona da Mata, Agreste e Sertão, mas se manteve muito no Recife devido às crises iniciais de sua administração como as rebeliões nos principais presídios do Estado. “Você não assume nenhum posto se ausentando daquelas tarefas que são imediatas. É natural que o momento de instalação de um governo, independente do desafio do sistema prisional, você tenha uma demanda maior aqui”, defende o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.
Se houvesse uma eleição presidencial hoje, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) venceria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um suposto segundo turno. O resultado foi apontado na última pesquisa Ibope, divulgada neste sábado pelo jornal O Estado de S. Paulo e realizada na segunda quinzena do mês passado. Conforme a apuração, o tucano tem 48% das intenções de voto, enquanto o petista aparece com 33%. Se levados em consideração os votos válidos, descartando os brancos e nulos, Aécio teria 59% e Lula, 41%. Se o adversário fosse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Lula empataria tecnicamente: 40% para o tucano e 39% para o ex-presidente. Na segmentação do eleitorado por sexo, idade e tamanho do município, Aécio venceria em todas as faixas. Na divisão por renda e escolaridade, Lula ficaria à frente, de forma isolada, apenas entre os eleitores que ganham até um salário mínimo e que têm até quatro anos de estudo. A geografia do voto mostra que o petista ganharia apenas no Nordeste.
O secretário de Educação, Fred Amâncio visita Afogados da Ingazeira nesta segunda-feira (13), onde fará uma reunião com todos os gestores de escolas que compõe a Gerência Regional de Educação do Sertão do Pajeú. Segundo Anchieta Santos ao blog, o encontro será no auditório do Colégio Normal, com previsão para iniciar às 13h. Na pauta o segundo semestre do ano letivo. Mas,outros temas podem aparecer. Inclusive, pode haver presença dos dirigentes do Sintepe da região do Pajeú para levantar as questões sobre as reivindicações da classe, que já entrou em greve por duas vezes em 2015.
Com o agravamento da crise política, o ex-presidente Lula demonstrou a aliados uma nova onda de irritação com o governo Dilma. O cacique petista passou a colocar toda a deterioração do ambiente político “na conta” de sua sucessora. A informação é de Vera Magalhães, na Folha de S.Paulo desta segunda-feira. Afirma a colunista que Lula diz, segundo interlocutores, que a presidente conduziu o governo para a piora do ambiente político a tal ponto que não consegue “sair às ruas” para retomar suas atividades e tentar recuperar a imagem do projeto petista. O ex-presidente afirmou a esses aliados, ainda, que o principal erro da presidente Dilma foi ter dito durante a campanha eleitoral que, num eventual segundo mandato, não promoveria um ajuste fiscal.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse ontem (12) que a desvalorização do real frente ao dólar abriu espaço para as exportações brasileiras. “Nós já estamos detectando, firmemente, não apenas no resultado da balança comercial, mas nós estamos medindo isso pela forma que a exportação voltou ao planejamento das empresas. Toda a empresa hoje voltou a colocar a exportação no seu radar”, disse, em entrevista, na abertura do Congresso Brasileiro do Aço. As preocupações com a situação da China e da Grécia fizeram com que a moeda norte-americana chegasse a ser cotada a R$ 3,234 na última quarta-feira (8). A maior cotação desde 27 de março (R$ 3,241). Para o ministro, o novo patamar do câmbio brasileiro tende a ser benéfico para a indústria nacional. “O Brasil conviveu, e nesse contexto a indústria pagou um preço caro, com um longo período de apreciação da nossa moeda. E felizmente agora, ao que parece, agora nós teremos uma taxa de câmbio mais amigável ao setor exportador”, enfatizou.
Pelo menos 119 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (6) e reúnem 22.809 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 27.500,17 no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no Mato Grosso. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso. Os órgãos que abrem inscrições para 5.684 vagas nesta segunda são os seguintes: Exército, Liquigás Distribuidora S.A, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Prefeitura de Açucena (MG), Prefeitura de Angelândia (MG), Prefeitura de Astolfo Dutra (MG), Prefeitura de Francisco Santos (PI), Prefeitura de Nova Xavantina (MT),Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá (MG) e Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí (MG).
A queda na aprovação da presidente Dilma Rousseff no Nordeste, região que lhe garantiu as maiores votações proporcionais nas eleições presidenciais, é um dos sinais mais eloquentes da crise política que atinge o PT e sua principal representante. Na Bahia, por exemplo, reduto petista, onde a presidente obteve 70% dos votos em 2014 enquanto o candidato do PSDB, Aécio Neves, ficou com 30%, a rejeição à presidente cresce à medida em que aumenta o desemprego. Sob efeitos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, do recuo nos investimentos do governo federal e de paralisia nos programas-vitrine do governo PT, como o ‘Minha Casa Minha Vida’, o Nordeste perdeu 152 mil vagas de emprego nos primeiros cinco meses do ano – a maior taxa de demissões de todas as regiões. Na Bahia, foram fechadas 16.493 vagas a mais do que todas as contratações. Salvador é a região metropolitana com a maior taxa de desemprego (segundo o IBGE, 11,3%). A segunda maior, também está no Nordeste: Recife, com 8,5%. No País, o desemprego subiu para 6,7% em maio.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, nesta segunda-feira (13), no centro do debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança, de acordo com o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves, abre precedente para uma reinterpretação do ECA. Para ele, reduzir a maioridade penal seria como “revogar” o ECA em relação à proteção de adolescentes entre 16 e 17 anos. “Vejo que seria um duro golpe contra o ECA. Pode provocar uma fragilização, porque a interpretação que pode ocorrer é que aqueles entre 16 e 17 anos, por terem a maioridade penal, não seriam mais sujeitos à proteção especial. Por exemplo, como considerar vulnerável diante da exploração sexual uma adolescente de 16 ou 17 anos que já pode responder até criminalmente por seus atos?”, indaga ele que também é assessor jurídico da organização não governamental Aldeias Infantis SOS. Ele abre discussão ainda acerca da proteção do adolescente em relação ao consumo de bebidas alcoólicas. “Como impedi-lo de consumir bebidas alcoólicas, como punir quem fornece bebidas para aquele com idade entre 16 e 17 anos se ele é considerado imputável?”
O presidente do Conselho da Uniâo Europeia (UE), Donald Tusk, anunciou nesta segunda-feira (13) que os chefes de Estado da zona do euro alcançaram um acordo que permite negociar e ajudar financeiramente a Grécia. A cúpula emergencial começou no domingo (12), após ofracasso da reunião de ministros de Economia e Finanças do Eurogrupo, entrou pela madrugada e só terminou pela manhã, após quase 17 horas de discussões. Os líderes decidiram, por unanimidade, manter o apoio financeiro à Grécia, garantindo a permanência do país na zona do euro. “A reunião alcançou por unanimidade um acordo. Está tudo pronto para um programa de ajuda para a Grécia”, informou Tusk. Tusk disse que a ajuda financeira será dada mediante o compromisso do governo grego de levar adiante “sérias reformas” econômicas. Ainda não foram divulgados detalhes do acordo, mas é esperado que os gregos anunciem até quarta (15) um pacote de reformas econômicas exigidas pela UE. Tusk afirmou ainda que o acordo costurado para iniciar as negociações para o terceiro resgate da Grécia irá permitir um maior apoio ao país. “Nós concordamos, em princípio, que estamos prontos para começar as negociações para trazer um programa para o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), que em outras palavras significa continuar a apoiar a Grécia”, afirmou.
Dos 30 mil servidores que trabalham todos os dias na Prefeitura do Recife, 4.627 têm contratos temporários ou exercem cargos de comissão com livre nomeação no município. O número representa 15,27% do total de funcionários e cresceu expressivamente ao longo da gestão Geraldo Julio (PSB). Em abril de 2013, apenas 659 profissionais tinham contratos por tempo determinado no Recife e haviam 1.328 comissionados na gestão municipal. Hoje, o número de contratados triplicou para 2.034 (aumento de 208,6%) e os servidores de livre nomeação chegaram a 2.593 (aumento de 95,2%). Ao assumir, Geraldo Julio cortou em 23% a quantidade de comissionados na prefeitura, buscando economizar R$ 1 milhão dos cofres públicos por mês. Dois anos e meio depois, o município voltou a ter o mesmo número de servidores de livre nomeação que havia no final da gestão João da Costa (PT). Em dezembro de 2012, eram 2.590 comissionados na PCR. Esse tipo de cargo costuma ser usado para atender a indicações políticas. “Essa economia foi necessária no início do governo. Mas em algum momento nós sentimos que havia essa necessidade em algumas áreas porque nós ampliamos os serviços oferecidos pela prefeitura”, explica o secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Marconi Muzzio.
O juiz Sérgio Moro começa a ouvir, nesta segunda-feira (13), a partir das 14h, os dois primeiros réus em um dos processos da 10ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em fevereiro deste ano. Entre os presos desta fase estava o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, acusado de participar do esquema de desvio e lavagem de dinheiro na estatal. Devem falar nesta audiência o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Os demais réus, incluindo Duque, serão ouvidos pelo juiz ao longo da semana. Após os depoimentos dos réus, o processo chegará à fase final, com a apresentação dos argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e das defesas. Em seguida, caberá a Moro definir a sentença para cada réu. Além de Duque, Youssef e Costa, aparecem como réus neste processo os ex-executivos da construtora Toyo Setal Augusto Mendonça Neto e Júlio Camargo – ambos delatores da Lava Jato –, os lobistas Adir Assad e Mário Góes, o ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Nesse processo, os réus respondem exclusivamente por lavagem de dinheiro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem a intenção de limpar a pauta e votar todas as contas do governo pendentes de análise no Congresso Nacional em agosto. A última conta apreciada foi em 2002, referente ao exercício de 2001 do governo Fernando Henrique Cardoso. Desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a discutir as pedaladas fiscais de 2014 do governo Dilma Rousseff, Cunha tem defendido que o Congresso volte a apreciar as contas do governo. No retorno do recesso parlamentar, o peemedebista avisa que votará as contas em ordem cronológica e individualizada. “A gente na Câmara vota rapidinho as coisas”, declarou. O peemedebista afirmou que neste processo fará o que lhe cabe: colocar para votar no plenário. “A minha parte será feita”, emendou. Câmara e Senado votam as contas do governo separadamente. O regimento não obriga os presidentes das Casas a votar cronologicamente as contas. Formalmente, não há prazo para apreciação da matéria no plenário.
O segurança Fabricio Barbosa Vidal tem 37 anos. Cristiana dos Santos Luiz, 37, é assistente social. Ele chegou a levar um tapa do chefe. Ela foi impedida de entrar no banco e humilhada na internet. A história de vida dos dois se cruza em uma característica: a cor da pele, combustível para recorrentes episódios de preconceito. Eles fazem parte de um país miscigenado que, a despeito dos avanços, ainda renega a própria cor. As histórias de Fabrício e Cristiana ocorreram em locais e de formas diferentes, mas ambas compõem um cenário ampliado e entristecido da realidade em que o racismo é, costumeiramente, silenciado. Mesmo quando a vítima chega a denunciar, o crime acaba, muitas vezes, diminuído ao ser classificado como injúria. Levantamento realizado pelo Correio mostra que houve no Brasil, em três anos e meio, mais de 12.891 denúncias de episódios de discriminação racial em 18 unidades da Federação, sendo 8.741 de injúria, 3.332 de racismo e 818 não especificados. O dado contrasta com o único disponível no governo federal, da ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que captou 1.676 casos de 2012 até junho de 2015. Nem o Ministério da Justiça tem essa informação.
A queda na aprovação da presidente Dilma Rousseff no Nordeste, região que lhe garantiu as maiores votações proporcionais nas eleições presidenciais, é um dos sinais mais eloquentes da crise política que atinge o PT e sua principal representante. Na Bahia por exemplo, reduto petista, onde a presidente obteve 70% dos votos em 2014 enquanto o candidato do PSDB, Aécio Neves, ficou com 30%, a rejeição à presidente cresce à medida que aumenta o desemprego. Sob efeitos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, do recuo nos investimentos do governo federal e de paralisia nos programas-vitrine do governo PT, como o Minha Casa Minha Vida, o Nordeste perdeu 152 mil vagas de emprego nos primeiros cinco meses do ano, a maior taxa de demissões de todas as regiões. Na Bahia, foram fechadas 16.493 vagas a mais do que todas as contratações. Salvador é a região metropolitana com a maior taxa de desemprego, segundo o IBGE, 11,3%. A segunda maior, também está no Nordeste: Recife, com 8,5%. No País, o desemprego subiu para 6,7% em maio.
O governo Dilma planeja ir ao STF caso perca votação no Tribunal de Contas da União em processo que avalia as contas federais de 2014 — nas chamadas “pedaladas fiscais” —, prevista para agosto. A estratégia é pedir que o julgamento seja anulado com base em declarações públicas do ministro Augusto Nardes, relator do caso, que teria dado indicações prévias de seu voto. Embora não integrem o Judiciário, os ministros do TCU estão sob a égide da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que proíbe magistrados de antecipar seu voto ou mesmo emitir opiniões sobre processos pendentes de julgamento. Hoje esse plano é considerado “alternativo” pelo governo, pois a prioridade está em apresentar defesa ao tribunal. Mas o Palácio do Planalto já admite nos bastidores que a tendência é de que a corte dê parecer pela rejeição das contas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Os ministros de Economia e Finanças da zona do euro (Eurogrupo) terminaram a reunião deste domingo (12), sem a definição de um acordo que permita conceder um terceiro pacote de ajuda financeira à Grécia. “O Eurogrupo terminou. Passamos a tarefa à cúpula de líderes do euro”, disse o ministro das Finanças da Finlândia, Alexander Stubb, que participou da reunião, e que também revelou que foram obtidos “progressos”. A questão agora será levada para os 19 chefes de Estado e de Governo da zona do euro, que já estão reunidos em Bruxelas. “Nós agora vamos informar os líderes, nós encerramos nossa discussão”, disse o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem. “Nós fizemos muitos progressos, mas algumas grandes questões ainda estão em aberto. Então nós vamos apresentá-las aos líderes de governo e a decisão será deles”, afirmou. “Um rascunho de acordo será levado aos líderes de governo, e acho que fizemos muitos progressos, mas ainda há algumas lacunas no texto”, disse Pierre Gramegna, ministro das Finanças de Luxemburgo. “Conseguimos resolver muitas coisas”. “Só posso confirmar que temos um bom texto (…) todas as opções estão sobre a mesa”.
Na tarde desta sexta-feira (10), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se reuniu com servidores do Poder Judiciário Federal de Petrolina e Juazeiro, onde declarou o seu apoio ao PLC 28/15 que trata da revisão salarial da categoria. O PLC 28/15 foi aprovado por unanimidade no Senado no último dia 30 de junho e, neste momento, aguarda apenas a sanção presidencial. Servidores do Poder Judiciário estão há noves anos com a mesma remuneração, o último Plano de Cargos e Salários foi aprovado em 2006. Patriota informou que ajudará a categoria e cobrará da presidente Dilma Rousseff o compromisso de sancionar o PLC 28/15. O prazo para sanção termina no dia 21 de julho. O deputado irá arrecadar assinaturas dos deputados e senadores para que a presidente veja que, além de aprovado na Câmara e no Senado, o projeto continua tendo o apoio da maioria dos parlamentares. O socialista ainda disse que “caso o projeto seja vetado, a gente vai derrubar esse veto e a presidente ficará desmoralizada”. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Na manhã desta sexta-feira (10), o deputado federal Gonzaga Patriota participou do Programa Palavra Aberta da Tv Câmara, com duração de 10 minutos para tratar sobre a situação do rio São Francisco. Segundo Gonzaga Patriota (PSB-PE), apenas a interligação com a bacia do Rio Tocantins pode salvar o projeto de transposição do Rio São Francisco. Para o parlamentar, a falta de chuvas entre 2014 e 2015 agravou o problema histórico de assoreamento e de uso desregulado do Velho Chico. “Os governos não olharam para esse rio por 500 anos”. Patriota já fala deste problema desde 1988 e é autor de um projeto de interligação entre as duas bacias que, segundo ele, deve ganhar impulso agora, diante da crise hídrica no país. Entre os problemas do São Francisco, o deputado aponta a falta de punições e “muitos políticos dependentes, que têm cauda presa ao governo”. Patriota ainda disse que o rio São Francisco está sofrendo e que, independentemente da transposição, a revitalização deve acontecer, pois o “Velho Chico” pede socorro. O socialista informou que não acredita que a transposição seja concluída até o final do governo da presidente Dilma Rousseff. “A transposição que seria um projeto de R$ 3 bilhões, já dobrou, triplicou o valor. Não termina e nem Dilma vai terminar. Sabe por quê? Porque não tem água no rio”, avaliou. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou um ofício à CPI da Petrobras para tentar reverter a convocação da advogada Beatriz Catta Preta, responsável pela defesa do ex-gerente da estatal Pedro Barusco, entre outros investigados na Operação Lava Jato. O requerimento para ouvi-la, aprovado na quinta (9), é de autoria do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). A data do depoimento, porém, ainda não foi definida. Na justificativa que acompanha o pedido de convocação, o parlamentar adianta que a advogada deverá esclarecer como os clientes dela estão custeando suas defesas, já que parte deles admitiu ter recebido dinheiro de propina. Especializada em acordos de delação premiada, Catta Preta trabalha para delatores que confessaram crimes e deram detalhes de como eles eram praticados, em depoimentos aos investigadores da Operação Lava Jato. No documento entregue à comissão na sexta (10), o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, apela para que os deputados desistam da convocação. Argumenta que informações contratuais referentes a serviços advocatícios são protegidos pelo sigilo profissional.
O Cadastro Nacional de Adoção já conta com pretendentes estrangeiros. Os primeiros 16 entraram na fila à espera de uma criança do país nos últimos dias, de acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça. Apesar de uma resolução permitindo a inclusão de residentes no exterior ter sido aprovada há mais de um ano pelo Conselho Nacional de Justiça, ela só foi colocada em prática agora, após a reformulação da ferramenta, em maio deste ano. O novo cadastro simplifica operações e possibilita um cruzamento de dados mais rápido. A expectativa é que a medida interrompa a curva de queda nas adoções internacionais. O número registrado em 2014 é o menor desde 1999. Foram 126 registros, ante 217 em 2013. Antes da inclusão no cadastro, os estrangeiros precisavam se habilitar nas comissões específicas dos tribunais de Justiça e ficavam restritos às crianças disponíveis nos estados em questão – périplo similar ao enfrentado pelos adotantes nacionais antes da implementação da ferramenta, em 2008. Agora, os residentes no exterior terão acesso a todas as crianças aptas no país. São 5.561 hoje.
A votação de temas da reforma política movimentou a Câmara dos Deputados nesta semana. Após ter votado em segundo turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pôs em votação o projeto de lei que regulamenta pontos da legislação eleitoral. Deputados do PSB, PCdoB, PT e PSOL argumentaram que, antes de votar a legislação infraconstitucional, o plenário deveria finalizar a votação dos temas que modificam a Constituição. Ainda falta votar os destaques dos temas aprovados, em especial os supressivos, que podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno. Os parlamentares também consideraram que houve pouco tempo para apreciar o projeto, que faz mudanças em três legislações eleitorais. “Isso [o projeto infraconstitucional] define o processo eleitoral no Brasil, e é temerário que votá-lo antes do texto constitucional”, reclamou a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) na quarta-feira (8), quando Cunha propôs votar um texto que não tinha sequer sido apresentado. Após muito debate, a proposta foi apresentada, na forma de um texto substitutivo, pelo relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a votação foi nessa quinta-feira (9), após um acordo de líderes partidários ter deixado a apreciação dos destaques para a próxima semana, quando Cunha pretende liquidar as votações do tema na Casa.
Com o objetivo de aumentar o crédito e estimular a economia, o governo federal prepara uma medida provisória (MP) que ampliará o limite de desconto em folha de pagamento, o chamado crédito consignado, de 30% para 35% da renda do trabalhador. A medida, que deve ser publicada segunda-feira, abre possibilidade para descontos destinados ao pagamento de despesas feitas com cartão de crédito. Hoje, o crédito consignado é liberado para financiamentos de até 30% da remuneração do trabalhador. A medida permitirá que o empregado comprometa mais 5% de seu salário para quitar as dívidas. Com a alteração, aposentados e pensionistas também deverão ampliar seu limite de financiamentos em folha. A iniciativa do governo é um aceno ao Congresso, uma vez que a presidente Dilma Rousseff vetou, em maio, emenda semelhante da Câmara dos Deputados que alterava o limite de 30% para 40%. A emenda tinha sido incluída na MP 661, que autorizou o Tesouro Nacional a conceder R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo técnicos da equipe econômica, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, era contra a elevação do limite do empréstimo consignado e apoiou a decisão da presidente.
O Instituto SOS Mão está com inscrições abertas para triagem que vai selecionar crianças a serem atendidas na 31ª Missão Humanitária da entidade. A triagem está prevista para ocorrer em 20 de agosto, na sede do instituto, na Ilha do Leite, no Recife, enquanto as cirugias devem ser realizadas entre 21 e 22 de agosto. O mutirão de cirurgias busca atender crianças de até 15 anos que tenham malformações congênitas nas mãos, inclusive lesão do plexo braquial, além de sequelas de acidentes. Para participar da triagem, é preciso ligar para o telefone (81) 3087-9595 e pedir o ramal do SOS Mão. Em seguida, é preciso informar nome, data de nascimento da criança, cidade, telefone e explicar qual é o problema para atendimento. A expectativa da missão é fazer de 20 a 25 procedimentos cirúrgicos no período. Entre os médicos convidados estão Sebastian Valbuena (Argentina) e Xavier Raingeval (França). A triagem médica e social acontece a partir das 7h, quando uma junta médica avalia o paciente. Em caso de aprovação, as crianças são encaminhadas para exames de sangue e cardiológico.
Mais de 57% dos estudantes de 8 anos não conseguiram superar os dois primeiros níveis, em uma escala de quatro, de aprendizado em leitura na Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) de 2013. Em matemática, o porcentual foi de 58%. Os dados, aos quais o jornal “O Estado de S. Paulo” teve acesso, constam em apresentação realizada neste ano para o Conselho Nacional de Educação (CNE). No ano passado, o governo federal não divulgou os resultados sob o argumento de que aquele ainda era o primeiro diagnóstico. As informações referentes à prova de 2014 devem ser liberadas em agosto. A ANA traz provas de matemática, leitura e também escrita. Nesta última parte, 41,5% dos estudantes não atingiram os dois níveis superiores. Para cada área, o Inep construiu uma escala de quatro níveis, localizando a pontuação dos alunos nesses intervalos. O Inep não elaborou um indicador unificado, como forma de evitar ranqueamentos. Segundo o presidente do Inep, Francisco Soares, o governo trabalha, agora, com os dois resultados disponíveis, para definir o que se considera como adequado em termos de alfabetização. “Não tínhamos comparação. Por isso estamos construindo isso com muito cuidado, porque, dependendo da definição, pode ter mais ou menos crianças alfabetizadas”, diz ele.
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio multidisciplinar no Hospital Pelópidas Silveira (HPS), na Zona Oeste do Recife. O programa é voltado para estudantes de medicina, enfermagem, fisioterapia, nutrição e jornalismo. Ao todo, são oferecidas 36 vagas. O edital está disponível neste site. Interessados devem se inscrever até 17 de julho no setor escolaridade do hospital (prédio administrativo), localizado no quilômetro 6 da BR-232, no Curado, das 7h15 às 11h45 e das 13h às 16h30. É necessário os seguintes documentos: ficha de inscrição impressa, histórico escolar; comprovante de depósito da taxa de Inscrição e duas fotos 3×4. O concurso será realizado em duas etapas, sendo a primeira um teste cognitivo, composto de prova objetiva, no dia 1º de agosto, e a segunda, um teste de habilidades e competências, marcado para 15 de agosto. O resultado final deve sair em 21 de agosto e os candidatos aprovados vão iniciar as atividades no HPS a partir de 1º de outubro.