Em Pernambuco, a bicicleta passará a fazer parte dos testes práticos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os primeiros exames no pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), situado na Iputinga, na Zona Oeste do Recife, ocorrerão nesta sexta-feira (17), a partir das 9h. Pioneira em uma unidade do órgão no Brasil, a medida havia sido anunciada em fevereiro. O objetivo é orientar os candidatos sobre o convívio saudável entre motoristas e ciclistas. O protótipo instalado na área de realização dos testes conta com um boneco acoplado para simular, da forma mais real possível, a presença desse personagem.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (16/4) que o repasse de recursos públicos para organizações sociais é constitucional. Por 7 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que entidades da área de saúde e educação, por exemplo, podem receber dinheiro do governo para auxiliar na implementação políticas nas áreas em que atuam. O plenário seguiu voto do relator, ministro Luiz Fux, pela validade da Lei das Organizações Sociais, mas com observância dos critérios de fiscalização previstos no Artigo 37 da Constituição Federal, que determina obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A decisão também confirma o poder do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a aplicação correta dos recursos recebidos pelas entidades.

O papa Francisco está considerando a possibilidade de visitar Cuba durante sua próxima viagem aos Estados Unidos prevista para o fim de setembro, informou nesta sexta-feira (17) a assessoria de imprensa do Vaticano. Em nota, o porta-voz da Santa Sé, Federico Lombardi, explicou que os contatos com as autoridades cubanas para a possível visita do pontífice à ilha “ainda estão em um momento muito inicial para se falar de uma decisão já tomada ou de um projeto operacional”. O Vaticano divulgou a nota depois de o jornal americano “The Wall Street Journal” ter revelado, na quinta (16), que o papa Francisco estava avaliando a possibilidade de visitar Cuba. O trabalho da diplomacia vaticana foi decisivo no histórico processo de reaproximação entre as autoridades de Cuba e dos EUA.

A cunhada do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, deve ser apresentar à Polícia Federal na próxima sexta-feira (17). Marice Corrêa de Lima foi dada como foragida, depois de ter a sua prisão temporária decretada pela Justiça Federal, na última quarta-feira (15). Um representante da defesa de Marice fez contato com a PF e comunicou que ela se entregará nesta sexta-feira, em Curitiba. Na última quarta, quando Vaccari foi preso em sua casa, policiais federais também estiveram no apartamento da cunhada, no bairro da Bela Vista, em São Paulo, mas ela não foi encontrada. Foram feitas buscas para apreensão de provas. Agentes da PF vasculharam a casa por determinação do juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato.

A Petrobras confirmou na noite desta quinta-feira (16) que vai divulgar no próximo dia 22 de abril, quarta-feira, o balanço auditado com os resultados contábeis referentes ao ano fechado de 2014 e ao terceiro trimestre do ano passado (revisado). O demonstrativo será divulgado no mesmo dia da reunião do Conselho de Administração da estatal. Em comunicado, a petroleira esclareceu que “considerações sobre os resultados de 2014 estão sendo inferidas a partir de documentos já divulgados, ou seja, tornados públicos pela própria Petrobras, assim como por estimativas de terceiros que utilizam metodologias e princípios contábeis de domínio público”.

Uma das mudanças da nova lei, que era reivindicação dos caminhoneiros, é a isenção de pedágio para cada eixo suspenso de veículos que circularem vazios. O decreto diz que órgãos ou entidades competentes da União, dos estados, do Distrito Federal e  dos Municípios “disporão  sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção” do pedágio. O texto estabelece ainda que a ANTT tem 180 dias para definir critérios para medir a carga transportada em rodovias federais. Até lá, o decreto diz que “consideram-se  vazios os  veículos de  transporte de  carga que  transpuserem as praças de pedágio com um ou mais eixos que mantiverem suspensos”.

Até o dia 28 de março deste ano, 460,5 mil casos de dengue foram registrados no país pelo Ministério da Saúde. Em comparação com o mesmo período de 2014, quando foram registrados 135,3 mil casos da doença, houve um aumento de 240,1%. Só neste ano, 132 pessoas morreram em decorrência da dengue, 29% a mais que o contabilizado no mesmo período do ano passado. Os casos graves também apresentaram crescimento: foram 235 até o fim do mês passado, o que representa um aumento 39,1% na comparação de 2014, quando foram registrados 169 casos graves. Segundo o levantamento do ministério, o Acre é o estado com a maior incidência da doença, com 882,5 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Goiás aparece em seguida, com 702,4/100 mil e São Paulo, com 585,5 casos/100 mil habitantes.

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa(PDT) informou que só iria se manifestar após ser oficialmente notificado do afastamento pela Justiça. Uchoa divulgou nota à noite informando sobre essa sua decisão. A notificação não havia acontecido até o fechamento desta edição. O deputado Eriberto Medeiros foi procurado pela reportagem, mas não deu retorno. Ambos têm um prazo de 10 dias, contados a partir da publicação ou da intimação, para entrar com o recurso cabível, chamado agravo de instrumento. A liminar fixou uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da suspensão. O deputado Augusto César (PTB), vice-presidente da Assembleia, assume a presidência até uma eventual cassação da liminar ou uma confirmação dela. Nesse último caso, terá que ser convocada nova eleição.

O soldado do Corpo de Bombeiros (CB) de Pernambuco Gil Sormany Beserra da Silva, 45 anos, estava há 19 anos na corporação quando, por causa de um tumor de 7 cm² no cérebro, perdeu a visão em 2009. Fadado à aposentadoria após ser considerado “inválido na vida civil e militar”, ele não aceitou o fim das atividades e decidiu enfrentar todas as dificuldades para continuar seguindo seu juramento de servir à sociedade. Nesta segunda-feira (20), às 14h, Sormany, que se tornou o primeiro bombeiro cego do Brasil, participará da formatura de Cabos, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, no Recife. “Há seis anos eu estava de serviço em Fernando de Noronha, era motorista, e de repente perdi a visão. Por pouco não acontece um acidente.

Presidente da Ordem de Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique viu com naturalidade a decisão da juíza Mariza Silva em suspender a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). A liminar, divulgada nesta quinta-feira (16), pede o afastamento do presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT) e do 4º secretário. Eriberto Medeiros (PTC), dos respectivos cargos. “Esperava (a decisão). Vemos com naturalidade, correspondendo a nossa expectativa. A decisão serve para renovar nossa crença da qualificação do poder judiciário”, relatou o presidente da OAB, ao Blog da Folha. Ele foi o autor da ação que pediu a suspensão da eleição da Alepe.

Diferente do que pensam os consumidores de Petrolina, a cesta básica na cidade caiu de preço no mês de março. A constatação foi feita através de mais uma pesquisa da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). O que chama a atenção, segundo o Índice da Cesta Básica (ICB) referente a março, é que enquanto os preços tiveram queda de 3,03% em Petrolina, subiram 1,64% do outro lado da Ponte Presidente Dutra. Considerando as informações das duas cidades juntas, houve deflação de 1,98%. O valor da cesta básica cai em Petrolina depois de quatro meses consecutivos em alta. De acordo com a pesquisa, a redução dos preços da carne, banana, tomate e pão contribuiu para a queda na cidade.

Os consumidores brasileiros pagaram, em apenas dois meses, R$ 1,237 bilhão a mais nas contas de luz devido à taxa das bandeiras tarifárias, que começou a vigorar em 2015. Entretanto, apesar de grande, esse volume de recursos não foi suficiente para cobrir as despesas extras das distribuidoras no período. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram arrecadados R$ 413,9 milhões via bandeiras tarifárias em janeiro. Com esse valor, foi possível quitar apenas 28,7% dos custos do mês, que somaram R$ 1,443 bilhão. Em fevereiro, a arrecadação quase dobrou, chegando a R$ 823,1 milhões. Mesmo assim, não foi suficiente para pagar as despesas atreladas de R$ 1,147 bilhão. De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o “descasamento” já era esperado pois, em janeiro e fevereiro, o valor cobrado pelas bandeiras foi menor – R$ 3 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) de energia consumidos no caso da bandeira vermelha, que vigorou durante todo o período.

Um dia após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Comércio Eletrônico no plenário do Senado, uma sessão solene do Congresso Nacional  promulgou hoje (16) a norma (EC 87/15). O texto fixa novas regras para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos pela internet ou por telefone. A norma estabelece que os estados de destino da mercadoria ou serviço adquirido terão direito a uma parte maior do ICMS, caso o consumidor final seja pessoa física. Isso beneficia estados que não produzem, mas consomem eletrônicos, como os do Nordeste. A proposta torna gradual a alteração nas alíquotas, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas somente em 2019. Até lá, a regra de transição será a seguinte: 20% para o destino e 80% para a origem (2015); 40% para o destino e 60% para a origem (2016); 60% para o destino e 40% para a origem (2017); e 80% para o destino e 20% para a origem (2018).

Em queda pelo terceiro dia seguido, a moeda norte-americana fechou no menor valor em 40 dias e voltou a se aproximar de R$ 3. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (16) vendido a R$ 3,017, com queda de 0,58% (R$ 0,018) em relação a quarta (15). A cotação está no menor valor desde 5 de março, quando havia fechado em R$ 3,012. Apenas em abril, o dólar caiu 5,45%. Em 2015, no entanto, a moeda norte-american acumula alta de 13,46%. O cenário internacional foi o principal fator que interferiu no câmbio hoje. O número de pedidos de auxílio-desemprego nos Estados Unidos voltou a subir, indicando que a recuperação econômica do país pode estar desacelerando.

A duas semanas do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), quase 60% dos contribuintes ainda não entregaram o documento. Até as 17h desta quinata-feira (16), 11.736.791 declarações foram encaminhadas à Receita Federal. O número representa 42,7% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até 30 de abril, último dia de entrega. Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte com certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.

A Câmara dos Deputados lançou na noite desta quarta-feira (15), a Frente Parlamentar Mista do Mercado Imobiliário. O evento também serviu para apresentar a Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis 2015. O grupo, que já tem o apoio de quase 200 deputados e 30 senadores, deve ser presidido pelo deputado Izalci (PSDB-DF). A nova frente quer recuperar o segmento que, atualmente, sofre com a queda nas vendas de imóveis e reflete diretamente na economia. O deputado Valadares Filho (PSB-SE) cumprimentou as autoridades presentes e se colocou à disposição da Frente. “Meu mandato é parceiro dessa categoria e do conselho e sabemos que os corretores de imóveis são essenciais para a pujança econômica de nosso País”, resumiu o socialista. Já Gonzaga Patriota destacou a importância dos corretores de imóveis. “O corretor de imóveis é quem conhece o mercado, oferece oportunidades e dá segurança a todo o processo de compra, venda ou locação de um imóvel, desde a fase de anúncio até a entrega das chaves”, disse Patriota. Também participaram do encontro os deputados Átila Lira (PSB-PI) e Rodrigo Martins (PSB-PI). Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu o financiamento misto de campanhas, o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos políticos de quatro para cinco anos ao apresentar, hoje (16), as propostas do partido na audiência pública da Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados. Aécio também defendeu o sistema parlamentarista de governo e apresentou seis itens de consenso do partido sobre a reforma política. “Fomos, no nosso nascimento, e continuamos sendo, um partido parlamentarista. Acredito no sistema parlamentarista de governo como o mais estável e mais avançado”, disse antes de iniciar a apresentação dos itens, explicando que esse tema não deverá estar neste momento da discussão da reforma política. Ele lembrou que a população decidiu pelo presidencialismo em um plebiscito, mas acredita que em algum momento essa discussão amadurecerá e será abordada no Congresso Nacional.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta quinta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a divisão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vendas online e por telefone entre os estados. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado e foi encaminhada à Câmara dos Deputados. Como o texto foi modificado na Câmara, teve de ser enviado novamente ao Senado, para uma nova análise. Pelas novas regras do ICMS interestadual nas compras à distância, tanto o estado de origem do produto ou do serviço quanto o de destino receberão parte do imposto. Atualmente, o tributo fica apenas com o estado de origem. Para isso, o texto prevê a adoção de alíquota interestadual nas operações que destinem bens e serviços ao consumidor final localizado em outro estado.

O Senado reinstalou, hoje, a pedido do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), a Comissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Escolhido relator do colegiado, o parlamentar afirma que o grupo vai trabalhar intensamente, neste ano, para garantir o processo de revitalização do Velho Chico. No ano passado, a comissão teve como foco principal o projeto da transposição, identificando falhas e apontando soluções para a execução do projeto. Hoje, o empreendimento já está 70% concluído. “A comissão ajudou a resolver algumas questões relativas ao tema no Tribunal de Contas da União e dificuldades que as licitações tiveram. Além disso, também trabalhamos para que os recursos da obra pudessem efetivamente ser liberados, para que a obra andasse”, avalia.

Após adiar por um dia a entrega do busto de Pelópidas Silveira, o prefeito Geraldo Julio (PSB) inaugurou a peça, instalada na descida da Ponte Duarte Coelho, de frente para a Avenida Conde da Boa Vista, na manhã desta quinta-feira (16). O evento contou com a presença do governador Paulo Câmara (PSB) e de familiares do ex-prefeito. A entrega fez parte das homenagens ao centenário do ex-gestor. A obra foi confeccionada pelo escultor José Roberto. O local foi escolhido por se tratar de uma das obras mais importantes realizadas durante a gestão do ex-prefeito: o alargamento da Avenida Conde da Boa Vista. “Essa escolha do local para a instalação do busto serve para marcar definitivamente uma das ações importantes realizadas por Pelópidas na cidade. O ex-prefeito mostrava um grande interesse em estar sintonizado com a população, através de um diálogo com a sociedade. Foram inúmeras obras que ocorreram no Recife durante a gestão de doutor Pelópidas”, avaliou Geraldo Julio.

O Governo do Estado lançou o edital, nesta quinta-feira (16), do Prêmio Pelópidas Silveira em Planejamento e Gestão Urbana e Regional. A premiação, que homenageia os 100 anos de nascimento do engenheiro, ex-prefeito do Recife e ex-vice-governador tem o objetivo de estimular a reflexão e o debate crítico sobre experiências exitosas na administração pública. A solenidade contou a presença da família do homenageado, secretários estaduais e municipais e do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). Durante o ato, que ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara (PSB) ressaltou que o prêmio vai “manter vivo o legado” do gestor. Ele também dará às pessoas a oportunidade de continuarem pensando o planejamento urbano das cidades e regiões. Pelópidas Silveira pensou muito o Recife, o Estado e o futuro. E nós queremos perpetuar essa tradição de pensar, planejar, ouvir e governar com transparência. Homenageando Pelópidas, ajudamos as novas gerações na construção desse futuro”, disse Câmara.

Os contribuintes de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, terão até o dia 20 de maio para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015 com descontos. A data limite era o dia 20 de abril, mas a prefeitura prorrogou o prazo, porque parte dos carnês não foram entregues nas residências. A medida só é válida para pagamentos em cota única e para os contribuintes que não possuem débitos de anos anteriores. Segundo o secretário executivo da Fazenda, Allan Maux, todas as guias serão entregues até o dia 15 de maio. “Temos cerca de 130 mil boletos que serão distribuídos pelos Correios. Até o momento só quem mora no Centro da cidade recebeu, por isso resolvemos estender o prazo, para que as pessoas tenham tempo para efetuar o pagamento. Quem não receber até a data estabelecida deve procurar a prefeitura para regularizar o cadastro”.

Os juros sobre o cheque especial cobrado pelos sete principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal (Caixa), HSBC, Itaú, Safra e Santander – aumentaram em média 0,35 ponto percentual de março para abril, subindo de 10,55% para 10,9%. A maior elevação, de 7,64%, ocorreu no Banco do Brasil, com o índice passando de 9,16% (em março) para 9,86% (em abril). Os dados são do levantamento feito pela Fundação Procon de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Eles apontam ainda que os correntistas do Bradesco estão pagando 0,76% mais sobre o que pagavam em março com a taxa fixada em 10,63%.

Depois de três meses da última elevação, a Caixa Econômica Federal voltou a subir as taxas de juros das operações para financiamento de imóveis residenciais contratadas com recursos da poupança. As novas taxas passam a ser aplicadas somente aos imóveis financiados a partir do dia 13 de abril, última segunda-feira.Oficialmente, a Caixa informou nesta quinta-feira (16) que está elevando as taxas por causa do aumento da taxa básica de juros, a Selic. A última vez que o banco estatal tinha subido os juros do crédito habitacional foi em janeiro, após congelamento que durou todo o ano de 2014.

João Vaccari Neto enfrentará a partir de hoje uma nova rotina na carceragem de Curitiba, onde permanecem detidos Nestor Cerveró, Alberto Youssef, Renato Duque e ainda poucos acusados pela operação Lava-Jato. Outros doze presos ocupam o Complexo Médico-Penal, em Pinhais – entre eles, Adir Assad, Fernando Baiano e Leo Pinheiro, da OAS. Em fevereiro, os presos de Curitiba foram impedidos de falar com os seus defensores em salas privadas depois de atos de indisciplina de Ricardo Pessoa (UTC) e Gerson Almada (Engevix). Pessoa, por exemplo, foi punido por tentar escrever uma mensagem para os seus advogados, temendo estar sendo grampeado na sala de visitas. Recentemente, até uma simples barra de cereais foi motivo para presos receberem bronca. Mario Góes, um dos operadores do esquema do Petrolão, foi duramente repreendido por ser flagrado comendo escondido a barra que alguma visita lhe forneceu.

A organização não governamental (ONG) Oxfam pediu ao Banco Mundial a liberação de US$ 1,7 bilhão para ajudar os países atingidos pela epidemia de ebola a melhorar a infraestrutura de saúde. “Esse dinheiro é o mínimo para permitir a todos os habitantes da Libéria, de Serra Leoa, da Guiné Conacri e da Guiné-Bissau acesso a cuidados de saúde gratuitos”, afirmou a Oxfam em comunicado divulgado por ocasião das assembleias do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional em Washington. A Guiné-Bissau não registrou ainda nenhum caso de ebola, mas está em posição de risco devido à permeabilidade de suas fronteiras e a recursos limitados, indicou a ONG, citada pela Agência France Press. “Os governos e os seus doadores devem ultrapassar os anos de negligência com um plano de investimento para dez anos, a fim de desenvolverem um sistema de saúde universal e garantir que esses países possam enfrentar nova epidemia”, considerou a Oxfam.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quarta-feira (15) a suspensão de depoimentos em sete inquéritos de políticos investigados na Operação Lava Jato. O ministro atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As oitivas ocorreriam esta semana pela Polícia Federal (PF) e devem ser retomadas em breve. Para fundamentar o pedido, a PGR argumentou ao ministro que precisa realinhar a estratégia na condução da investigação. Em decisões anteriores, Zavascki garantiu ao Ministério Público Federal (MPF) o poder de comandar o andamento do inquérito. O reconhecimento significa que a PF deve seguir o andamento que os procuradores acharem melhor para a investigação.

Com quase cinco meses de atraso, o Orçamento Geral da União (OGU) para 2015 será sancionado na próxima semana, confirmou nesta quarta-feira (15) o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Segundo ele, o contingenciamento (bloqueio) de recursos só deverá ser anunciado em meados de maio. “A lei orçamentária será sancionada pela presidenta Dilma Rousseff semana que vem. A partir da sanção, temos 30 dias para apresentar a programação orçamentária [que estabelece o corte de verbas]”, declarou o ministro. De acordo com Barbosa, o valor a ser contingenciado será o necessário para cumprimento da meta de superávit primário – poupança para pagar os juros da dívida pública – de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

As Bancadas do Nordeste na Câmara e no Senado reuniram-se nesta quarta-feira (15) com governadores e prefeitos para discutir as propostas de interesse do grupo, como a PEC da Irrigação (Proposta de Emenda à Constituição 368/09). A proposta determina a aplicação de metade dos recursos obrigatórios destinados ao Centro-Oeste e ao Nordeste em projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares. A explanação dos governadores sobre as dificuldades que estão encontrando neste início de governo foi de grande importância, na avaliação do líder do PSB na Câmara, o deputado pernambucano Fernando Coelho Filho. “Nessa reunião, eles falaram sobre tudo que tramita aqui no Congresso e o que pode gerar despesas para os estados.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) três emendas do Senado à Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia. A matéria será enviada à sanção. A edição da MP derivou da Emenda Constitucional 79, de 2014, que estendeu o mesmo direito já existente para o pessoal do antigo território de Rondônia aos dos dois outros ex-territórios. Uma das novidades no parecer do deputado Silas Câmara (PSD-AM) é a inclusão de todos os aposentados e pensionistas nos quadros em extinção, com obrigação de pagamento pela União, contanto que as aposentadorias ou pensões tenham se originado no período de outubro de 1988 (data de criação dos estados) a outubro de 1993 (data da efetiva instalação dos estados).