Caruaru, cidade do Agreste de Pernambuco, será o primeiro município pernambucano a colocar rédeas na bagunça e no desrespeito às regras de trânsito promovido há anos pelas motos de 50 cilindradas, as famosas cinquentinhas, como são popularmente conhecidos os ciclomotores. A cidade partiu na frente e começou o processo de regulamentação desses veículos. Demonstrou coragem para enfrentar o problema que até agora nenhum outro município demonstrou, principalmente a capital Recife, que desde gestões passadas só faz promessas, sem agir. Desde a última segunda-feira a cidade deu início ao cadastramento das 50 CC e, até o fim de maio, aquelas que não estiverem emplacadas, sendo conduzidas por motoristas devidamente habilitados, usando capacete, serão apreendidas. Todo o processo está sendo conduzido pela Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra), com o aval pessoal do prefeito José Queiroz. “Criamos a lei municipal, que foi aprovada rapidamente pela Câmara de Vereadores, e o resto já estava previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foi apenas uma questão de decisão política. Os abusos estavam demais. Apreendíamos as cinquentinhas apenas quando não tinham nota fiscal e não tínhamos como penalizar o condutor. Resolvemos dar um basta nisso. Seremos a primeira cidade de Pernambuco e uma das poucas do Brasil a enfrentar o problema. Pelo levantamento que fizemos, menos de dez municípios no Brasil regulamentaram”, ensina o diretor da Destra, o tenente-coronel Jailson Pacheco.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher em razão de sua condição de sexo feminino. A matéria será enviada à sanção. Segundo a proposta, há razão quanto à condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013, o projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer: durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; na presença de descendente ou ascendente da vítima.

O número de indenizações pagas pelo seguro obrigatório, o DPVAT, aumentou 20% no ano passado ante 2013, totalizando 763.365 pagamentos, conforme dados da seguradora responsável, a Líder. Invalidez permanente continuou a ser o principal impulsionador dos pagamentos com elevação de 34% no período de referência. Na outra ponta, indenizações por morte e despesas médicas recuaram 5% e 14%, nessa ordem. Os pagamentos das indenizações correspondem, segundo a Líder, às ocorrências em 2014 e em anos anteriores, uma vez que o prazo prescricional é de três anos para solicitar o benefício do seguro DPVAT. As vítimas, em sua maioria, eram homens, respondendo por 75%, e os outros 25%, mulheres. Os jovens continuam respondendo pela maior parcela dos acidentados. De acordo com a Líder, 24% das vítimas tinham entre 18 e 24 anos; 28%, de 25 a 34; 19%, de 35 a 44; 19%, de 45 a 64; 4% mais de 65; 1% de 0 a 7; e 5% de 8 a 17. Além disso, no ano passado, 76% das indenizações pagas foram para acidentes envolvendo motocicletas, que representam 27% da frota nacional. “As motocicletas substituíram a locomoção por animal nas áreas rurais do Brasil. Nas grandes cidades, tornaram-se o meio de transporte mais ágil para fugir dos engarrafamentos, mas, justamente, o motorista de moto é quem sofre uma incidência maior de lesões físicas”, analisa Ricardo Xavier, diretor-presidente da Seguradora Líder-DPVAT.

A Lei dos Caminhoneiros, sancionada na última segunda-feira (2) pela presidenta Dilma Rousseff, começará a valer no dia 17 de abril, ou seja, 45 dias após a publicação no Diário Oficial da União, que ocorreu nesta terça (3). Segundo o Ministério dos Transportes, essa data vale para todos os artigos da lei, incluindo a isenção do pagamento de pedágio sobre o eixo suspenso de caminhões que circulam vazios, o aumento da tolerância máxima na pesagem de veículos de transporte de cargas e passageiros e a conversão das penas de multa por excesso de peso em penas de advertência. O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram nesta terça (3) que já estão trabalhando na regulamentação da nova legislação, estudando alternativas para a verificação rápida e dinâmica dos veículos de carga que trafegam vazios e a contagem do número de eixos suspensos nas praças de pedágio. A agência também estuda possíveis locais para implantação dos chamados “pontos de parada” para veículos de transporte de cargas, para atender as determinações da lei quanto ao tempo de descanso do motorista.

O juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi afastado do julgamento de Eike Batista, conforme decisão final do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro) na tarde desta terça-feira, 03. Seguindo o voto do relator, os outros dois desembargadores da 2ª Turma Especializada do tribunal votaram a favor da saída de Souza do caso. Foi decidida também a manutenção do bloqueio dos bens e ativos financeiros do empresário, medida que deve ser apreciada pelo próximo juiz que assumir o caso. O julgamento de Eike ficará agora suspenso até que se decida como será feita a redistribuição para a vara que ficará responsável pelo caso. Será feita uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na segunda-feira, o TRF informou que o processo judicial de Eike foi redistribuído para a 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. No entanto, a vara não é especializada em crimes financeiros. Com isso, os desembargadores decidiram que o melhor seria fazer a consulta, antes de ser determinada definitivamente a vara que cuidará do caso.

O governador Paulo Câmara (PSB) gravou ontem, em Brasília, as inserções do programa partidário do PSB que serão veiculados nos dias 14,17, 19 e 21. Na propaganda, os socialistas irão mostrar as ideias que defendem para o país e também farão uma homenagem ao ex-governador e ex-presidente nacional da sigla Eduardo Campos. No final do mês, Câmara fará uma nova etapa de gravação. Dessa vez, o governador irá gravar sua mensagem para o programa nacional, com 10 minutos de duração. A viúva de Eduardo Campos, Renata Campos, também participará da peça publicitária, que será exibida no dia 2 de abril. Ontem, Câmara passou o dia em Brasília. O governador, que é vice-presidente nacional do partido, se reuniu com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. O encontro também contou com a presença do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, e do presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande. Na reunião, Carlos Siqueira passou para os aliados a pauta do encontro da executiva nacional, que será realizado na próxima quinta-feira. Entre os temas, a questão ética e as reformas política e tributária. Os assuntos foram antecipados para o governador porque ele não poderá participar. Paulo Câmara embarcou ontem à noite para o México para receber o prêmio concedido ao Programa Mãe Coruja pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Fonte: Diario de PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta terça-feira (3), que a Mesa Diretora decidiu, por unanimidade, revogar o ato que concedia o pagamento de passagens aéreas a cônjuges de deputados. O benefício só será garantido em situações excepcionais, conforme o caso. Cunha admitiu que a pressão da opinião pública levou ao recuo da medida aprovada na semana passada. Segundo ele, a Casa quer atuar em “sintonia” com a sociedade. “Temos de ter sempre a humildade de andar em consonância com as versões que chegam à opinião pública. Houve um entendimento equivocado, se cristalizou uma versão de um princípio de um benefício, de uma regalia, que não era o caso”, afirmou. Com a revogação, volta a valer a proibição de pagamento de passagens para cônjuges em vigor desde 2009. Na ocasião, foi revelado que deputados e senadores usavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior, caso que ficou conhecido como “farra das passagens”. Desde então, apenas parlamentares e assessores têm o benefício para viagens oficiais.

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) em plenário a devolução ao governo federal da medida provisória 669/2015 que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. Publicada pelo governo na última sexta-feira, a medida reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, adotada em 2011 para aliviar os gastos com mão-de-obra das empresas e estimular a economia. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, com a devolução, a medida provisória deixa de ter validade. Pela MP, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2,5%. A alíquota de 2% aumentaria para 4,5% A decisão de devolver a MP foi anunciada depois de uma reunião de Renan Calheiros com líderes partidários. Ao tomar a decisão, Renan se baseou no artigo 48 do regimento interno Casa. Esse artigo estabelece que cabe ao presidente da Casa “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio regimento”. Para Renan Calheiros, a MP é inconstitucional. “Não recebo a medida provisória e determino a sua devolução à Presidência da República”, declarou no plenário.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou às 20h11 desta terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. São 28 pedidos de abertura de inquérito referentes a 54 pessoas. Há ainda sete pedidos de arquivamento. Os nomes não foram divulgados. Dentre os 54 que são alvo dos pedidos de inquérito, há autoridades e também pessoas sem prerrogativa de foro, cujos casos o procurador enviou ao Supremo porque os supostos crimes que cometeram têm conexão com os dos políticos. Senadores, deputados e ministros de Estado têm foro privilegiado no STF. Por isso, o procurador-geral precisa pedir à Corte autorização para a abertura de inquérito. Governadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em cada peça, Janot requer a derrubada do segredo de justiça. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator das apurações da Operação Lava Jato no STF, decidir se torna ou não as informações públicas. A tendência é de que derrube o sigilo de todos os inquéritos, conforme o pedido de Janot. Somente após essa decisão é que os nomes dos políticos investigados serão divulgados.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), surpreendido com a notícia publicada na edição desta terça-feira (3) no jornal Folha de S. Paulo, que acusa o seu ex-presidente, governador Eduardo Campos, de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás, vem, de público, defender a memória do seu líder que, por não estar entre nós, não terá a possibilidade de defender-se.             O Partido, entretanto, adotará todas as medidas necessárias, se confirmada a denúncia do delator, para promover a defesa da memória do seu líder, cuja conduta na sua vida pessoal e política sempre foi considerada por todos, irrepreensível.             Lembramos, por oportuno, que o Partido, ainda sob a presidência do governador Eduardo Campos, orientou a sua bancada do Senado Federal a assinar a CPI da Petrobrás.             O PSB reitera a sua disposição de apurar, com rigor, obedecido o devido processo legal, as denuncias contra a principal empresa do nosso País, patrimônio do povo brasileiro. Brasília, 3 de março de 2015 Carlos Siqueira Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O município de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, tem uma conquista a comemorar. É que segundo a prefeitura, o município conseguiu erradicar 100% do transporte escolar ‘Pau de Arara’. Segundo informações da assessoria de comunicação, a prefeitura inicia o ano letivo 2015, com 100% das rotas sendo cobertas por ônibus, micro-ônibus ou vans escolares adequadas. De acordo com a prefeita Eliane Costa, a luta não foi fácil, mas era uma decisão de governo e foi tratada como prioridade. “Nós sempre condenamos o transporte de crianças e adolescente em pau de arara, e quando assumimos o governo do município, tratamos a erradicação desse meio de transporte como prioridade. Hoje nenhuma criança, nenhum aluno boavistano precisa se expor aos riscos e desconfortos desse tipo de transporte”, disse. Além de erradicar o pau de arara, a prefeitura informou também que todos os condutores de transporte escolar já participaram do curso oferecido pelo Sest/Senat de Condutor Escolar. Fonte: Blog do Carlos Britto Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Os pedidos de falência no país caíram 21,2%, em fevereiro, sobre o mês anterior, segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. No período, foram registradas 89 solicitações. Em janeiro, o número chegou a 113. Deste total, 45 referem-se às micro e pequenas empresas, 23 às médias empresas e 21 às companhias de grande porte. Na comparação com fevereiro do ano passado, houve recuou de 41,1%. Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, os feriados de fevereiro (em razão do carnaval) contribuíram para a queda. Eles observaram que, em 2014, o carnaval caiu em março. Também diminuiu o movimento de pedidos de recuperação judicial. Em fevereiro, houve 42 solicitações. No mês de janeiro, no número chegou a 74, o que representa queda de 43,2%. A maioria dos pedidos se refere a micro e pequenas empresas (20). Em relação às de médio porte ocorreram oito solicitações, e, no caso das grandes, 14 pedidos.

Saiu uma nova pesquisa sobre consumo, feita exclusivamente com moradores de favelas. E ela revela que, dois anos depois da primeira enquete, o consumo continua em alta. Principalmente de produtos para tornar a casa mais bem equipada e confortável. Tudo de última geração: celular, máquina fotográfica, DVD. A TV de 42 polegadas ainda está com a etiqueta. Paraisópolis é a segunda maior favela de São Paulo, e uma cena comum do local é o caminhão da loja de eletrodomésticos rodando cheio de produtos para entregar. Há dois anos, 46% das casas nas favelas tinham TVs de plasma, LCD ou LED. Hoje, são 67%. As máquinas de lavar já equipavam 69% das casas. Agora, estão em 75% delas e se 20% tinham carro em 2013, hoje são 24%. Muitos desses produtos são mais comuns nas favelas do que na média dos lares brasileiros.

Após a repercussão negativa, o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer voltar atrás e anunciou que vai propor uma regra para proibir o pagamento de passagens para cônjuges dos deputados pelo Congresso. “Estamos sempre subordinados à vontade da opinião pública. E se nós fizemos algo que a repercussão não está positiva, cabe a nós fazermos mea culpa e corrigirmos”, afirmou Cunha. Com a mudança, só poderão solicitar as passagens para esposas e esposos os parlamentares que apresentarem uma justificativa que atenda critérios definidos pela Mesa Diretora. Pela regra adotada hoje, os deputados podem usar a cota parlamentar pagar as passagens dos cônjuges desde que o trajeto seja entre o estado de origem e Brasília. Para isso, precisa entregar um requerimento à 3ª Secretaria da Mesa, que controla a emissão de passagens. Antes disso, os bilhetes só podiam ser emitidos para os próprios congressistas e para os assessores que trabalhem no gabinete. Fonte: Blog de Jamildo Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O nome do 11.º ministro do Supremo Tribunal Federal deve ser definido ainda nesta semana. As conversas sobre o tema se intensificaram no Palácio do Planalto, na véspera da chegada na Corte de pedidos de inquérito contra políticos citados na Operação Lava Jato. Ontem, a presidente Dilma Rousseff se reuniu pela manhã com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Os dois são tidos como “consultores” da presidente para a escolha de novos integrantes do Supremo. À noite, Cardozo esteve com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, que havia recebido pouco antes o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão. Oficialmente, o encontro de Cardozo com Lewandowski serviu para tratar de problemas do sistema carcerário. Já a reunião do presidente do STF com Falcão foi sobre o estatuto da magistratura. Nos bastidores dos tribunais superiores, contudo, a movimentação reforça a expectativa de que Dilma indique o nome nos próximos dias. Há a possibilidade de que a petista receba o presidente do Supremo nesta semana para tratar da indicação do 11.º ministro.

A Lei nº 13.103, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta terça-feira (3) no “Diário Oficial da União, já chamada de Lei dos Caminhoneiros, estabelece regras para o exercício da profissão. Entre os destaques estão o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos, exigência de exames toxicológicos na admissão e desligamento, ampliação dos pontos de parada para caminhoneiros e possibilidade de trabalhar 12 horas seguidas, sendo quatro extraordinárias, desde que previsto em acordo coletivo. Veja abaixo o detalhamento dos principais pontos da Lei do Caminhoneiro

Menos de uma semana após o governador Paulo Câmara (PSB) pedir celeridade para os pleitos da região, os preparativos para a audiência da presidente Dilma Rousseff (PT) com os governadores do Nordeste começam a ser providenciados pelo Palácio do Planalto. Hoje, um representante do coordenador do Fórum de gestores nordestinos e governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), irá para Brasília com o intuito de passar as reivindicações dos chefes do Executivo para a petista. A expectativa é que a data para a reunião dos administradores com Dilma Rousseff saia após encontro. “Falei com o governador Ricardo Coutinho e está agendada para amanhã (hoje) uma reunião técnica. Está indo um representante da Paraíba com as sugestões dos governadores do Nordeste dentro da pauta que já discuti com vocês. Após a reunião, vai sair a data para audiência”, comentou Paulo Câmara, após audiência com corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, no Palácio do Campo das Princesas, ontem. Os pedidos para a Região constam na Carta da Paraíba, assinada pelos governadores durante encontro na Paraíba, em dezembro do ano passado. As principais reivindicações que serão apresentadas pelos gestores se referem aos efeitos da estiagem para este ano e o andamento das obras estruturadoras no Nordeste. Outros temas que estão no documento, e deverão ser tratados, são a discussão de novas formas de financiamento para a Saúde, Segurança e reforço à política educacional do ensino técnico e superior.

Quase um ano após a revelação da existência de desvios de bilhões de reais da Petrobras, a Procuradoria Geral da República deve apresentar nesta terça (3) à Justiça pedidos para investigar políticos e autoridades que teriam se beneficiado do esquema de corrupção. Os pedidos, no entanto, devem chegar ao Supremo Tribunal Federal em segredo de Justiça, o que impede que os nomes dos supostos envolvidos sejam imediatamente conhecidos. Durante todo o fim de semana e nesta segunda, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela acusação, revisou as peças a serem apresentadas. A partir de uma divisão de delações premiadas já realizada pela PGR, supõe-se que cheguem cerca de 40 pedidos de abertura de inquérito ao STF, a mais alta instância do Judiciário e a única que pode julgar deputados, senadores e ministros do governo federal. Além de pedidos no STF, a PGR pode também apresentar petições no Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso se confirmem indícios de crimes cometidos por governadores; neste caso, os pedidos serão analisados pelo ministro Luís Felipe Salomão. Após receberem os documentos da PGR, os dois ministros decidirão se atendem o que foi requisitado por Janot. É praxe, porém, os magistrados aceitarem a abertura de inquérito ou ação penal mediante o pedido do Ministério Público Federal. (do G1) Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

Os microempresários e donos de empresas de pequeno porte já estão podendo dar baixa em seus negócios em um prazo que vai de um a três dias em Pernambuco. Para isso, basta apenas fazer a solicitação por meio do portal da Junta Comercial de Pernambuco na Internet . No site, o empresário preenche os dados da empresa e o formulário de distrato padrão que é gerado pelo sistema. Depois disso, só é necessário imprimir, assinar os documentos, pagar a taxa e dar entrada na Jucepe. “Não são mais necessárias as certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas”, explica a presidente da Junta, Terezinha Nunes. A simplificação do processo de baixa em micro e pequenas empresas faz parte da primeira etapa do Programa Bem Mais Simples Brasil, lançado pelo Governo Federal com o objetivo de desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas. O programa tem como meta final a baixa automática das empresas pela Internet e a abertura de novos negócios em um prazo máximo de apenas cinco dias. A previsão para a implantação total do programa é de cinco anos.

O IF Sertão-PE divulgou, segunda-feira (02), o edital nº 10/2015, referente ao processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas remanescentes em cursos superiores oferecidos pelo Instituto. Ao todo, estão sendo oferecidas 81 vagas, distribuídas entre os câmpus Salgueiro, Floresta e Ouricuri do IF Sertão-PE. Qualquer pessoa que realizou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2014 poderá concorrer às vagas. Em Salgueiro, são 23 vagas remanescentes para Licenciatura em Física e 27 para o curso de Tecnologia em Alimentos. Já em Floresta, há oito vagas para Gestão da Tecnologia da Informação e nove para Licenciatura em Química. O câmpus Ouricuri também oferece 14 vagas para o curso de Licenciatura em Química. Para concorrer, basta comparecer hoje (02) e amanhã (03) na Secretaria de Controle Acadêmico do câmpus de interesse, das 9h às 12h e das 13h às 17h, munido de um documento de identidade com foto e do boletim de desempenho do Enem 2014, obtido no endereço eletrônico http://sisu.mec.gov.br.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) da última semana de fevereiro desacelerou em relação à semana imediatamente anterior fechando em queda em cinco das sete capitais pesquisadas. O IPC-S é uma versão do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). O IPC mede a variação de preços de um conjunto fixo de bens e serviços componentes de despesas habituais de famílias com renda entre um e 33 salários mínimos mensais. A pesquisa de preços ocorre diariamente, cobrindo sete das principais capitais do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre e Brasília. O IPC-S baseia-se em um sistema de coleta quadrissemanal, com encerramento em quatro datas pré-estabelecidas (7, 15, 22 e 31). Apesar de a coleta ser semanal, a apuração das taxas de variação leva em conta a média dos preços coletados nas quatro últimas semanas até a data de fechamento.

O dólar opera em alta nesta terça-feira (3), voltando a superar o patamar de R$ 2,90, acompanhando o cenário externo e diante de persistentes preocupações com os fundamentos econômicos brasileiros. Às 10h39, a moeda era vendida a R$ 2,9141, em alta de 0,66%. Veja cotação O Banco Central dá continuidade às intervenções diárias no mercado de câmbio nesta terça, ofertando até 2 mil swaps cambiais, que equivalem a venda futura de dólar, com vencimentos em 1º de dezembro de 2015 e 1º de fevereiro de 2016. O BC faz ainda mais um leilão de rolagem dos swaps que vencem em 1º de abril, que equivalem a US$ 9,964 bilhões, com oferta de até 7,4 mil contratos. Até agora, a autoridade monetária já rolou cerca de 3,6% do lote total.

Em uma sala colorida do Centro de Onco-hematologia do Hospital Oswaldo Cruz, Maria Tatiane, 14, brinca com os jogos de Lego. É lá que irá retomar o conteúdo escolar do 5º ano do ensino fundamental, interrompido há cinco meses por causa do tratamento contra leucemia. Inaugurado ontem, o espaço é a primeira classe hospitalar no estado e oferecerá aulas durante a permanência na unidade. A ação é prevista no Estatudo da Criança e do Adolescente desde 2002, mas não era seguida. De acordo com a presidente do Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer de Pernambuco, Vera Morais, em média 25 crianças de 6 a 14 anos de idade utilizarão a sala, que recebeu o nome de Semear. Ela é equipada com 12 tablets com programas inclusivos, uma mesa interativa de alfabetização, dois kits de robótica Lego e wifi. “As aulas serão multiseriadas, isto é, todos juntos. Era uma solicitação antiga, de 2013, que foi aprovada no ano passado, em parceria com a Prefeitura do Recife e o Instituto Ronald McDonald, que repassou R$ 40 mil”.

Tomaram posse na manhã desta segunda-feira (2) os novos secretários de Finanças, Ricardo Dantas Barreto, e de Enfrentamento ao Crack, Aline Mariano. A cerimônia ocorreu na sede da Prefeitura do Recife. Dantas Barreto substitui Roberto Pandolfi que precisou se licenciar do cargo para um tratamento de saúde e Aline Mariano foi designada para comandar a pasta criada há menos de uma semana. desenvolvimento econômico. Com a reforma administrativa feita pelo prefeito Geraldo Julio a prefeitura passa a ter 26 secretarias, em lugar das atuais 24. Além de Enfrentamento ao Crack também foi criada a secretaria de Desenvolvimento Econômico, cuja futura titular é a ex-chefe de gabinete do deputado federal Mendonça Filho à época em que ele era vice-governador, Roseana Amorim. A posse dela está prevista para os próximos dias.

Os novos profissionais selecionados para atuar na nova fase do programa Mais Médicos começaram a chegar em Pernambuco. Neste edital, divulgado no início de fevereiro, 95% das vagas, equivalente a 4.146 profissionais, foram preenchidas por brasileiros. Segundo o Ministério da Saúde, Pernambuco está recebendo 309 profissionais, sendo todos com CRM do Brasil. A cidade de Caruaru, no Agreste do Estado, será contemplada, com dez médicos. Na manhã desta segunda-feira (02), no auditório da UFPE, em Caruaru, aconteceu um encontro com profissionais que aderiram ao programa do governo Federal, em seu 6º ciclo no Brasil. De acordo com a Secretária de Saúde de Caruaru, Aparecida Souza, a cidade recebeu 22 profissionais e isso possibilitou a ampliação da rede de Atenção Básica que antes era de 19% de cobertura e, atualmente está acima dos 70%.

O governador Paulo Câmara (PSB) recebeu nesta segunda-feira (02), no Palácio do Campo das Princesas, a corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi. A ministra veio ao Recife para tratar da instalação do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, lançado no último dia 12 de fevereiro pela Corregedoria Nacional de Justiça. O projeto tem o objetivo de acelerar no país açãoes de execuções fiscais que, atualmente, alcança um percentual de 52% dos processos em tramitação na Justiça. O encontro contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Frederico Neves, do prisidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), do procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla, e do secretário da Fazenda, Márcio Stefanni. Segundo a ministra, a vinda dela a Pernambuco atendeu a um pedido do presidente do TJPE em razão do grande número ações fiscais em tramitação na Justiça pernambucana. De acordo com a ministra, cerca de 800 mil processos.

Fatores como a inflação elevada e a desaceleração econômica impõem um cenário pouco promissor para o comércio nos próximos meses, o que repercute nas contratações dos profissionais temporários e resulta na diminuição das vagas. De acordo com a Sondagem do Comércio, feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o quesito de emprego previsto para os próximos três meses ficou pela primeira vez abaixo dos 100 pontos, o que aponta que as empresas pretendem reduzir o número de contratações. Em março, o quesito de emprego ficou em 98,2, ou seja, a quantidade de comerciantes que planejam o corte de vagas é 1,8% superior ao número dos que planejam aumentar o número de pessoal. Essa desaceleração no setor começou ainda no ano passado, e já foi disseminada para outros segmentos, como o de materiais de construção e do setor de atacado. A recomposição das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também contribuiu para esse enfraquecimento, principalmente os de bens duráveis. Ademais, a confiança do setor também sofreu a maior queda da história, despencando 8,8% no mês de fevereiro ante janeiro, nível que representa o piso da série.

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), no fim de fevereiro, prevê a normatização para inclusão da união estável de pessoas do mesmo sexo em cadastros para obtenção de benefícios sociais em todo o estado. A proposição tem como base o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011 da união de casais do mesmo sexo. A decisão criou um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública. O autor da lei, o deputado Paulo Lemos (PSOL), espera a aprovação do projeto, que aguarda a formação das comissões responsáveis por discutir a lei, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos (CDH). As pastas e os deputados responsáveis ainda não foram designados pela nova legislatura empossada em 1º de fevereiro de 2015. “A lei consiste apenas na afirmação da condição de casal homoafetivo para aqueles em união estável, para que eles possam participar com essa condição de qualquer programa relacionado a benefício social, habitação, entre outros. Isso vai forçar também a gestão federal, estadual e municipal a estabelecer nos programas uma cláusula que considere essa entidade familiar”, explicou Lemos.

As equipes de busca encontraram na manhã desta segunda-feira (2), o corpo do último trabalhador que permanecia desaparecido desde o acidente no navio-plataforma Cidade São Mateus, no litoral do Espírito Santo, no último dia 11 de fevereiro. Ao todo, nove pessoas morreram na explosão na embarcação da BW Offshore afretada pela Petrobras. Peritos da Polícia Civil se encarregariam dos procedimentos para transferir o corpo para Vitória e fazer a identificação da vítima, segundo nota publicada na internet pelo Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES) com informações atribuídas à Petrobras. A família do funcionário desaparecido teria sido comunicada. Os corpos encontrados na quinta, 26, e sexta-feira, 27, já foram identificados e liberados para as famílias. Dois trabalhadores feridos no acidente permanecem internados em hospitais da região metropolitana de Vitória, mas o estado de saúde deles é estável.