O Ministério da Cidadania divulgou ontem (30), em Brasília, o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para 2023. Para saber o dia em que o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária é preciso observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão do titular.  Para cada dígito final do NIS há uma data mensal correspondente. Os pagamentos são disponibilizados na sequência de um a zero, durante os últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é o mês de dezembro, quando todos os pagamentos ocorrem até o dia 22. Se o NIS do titular termina com o número 1, em janeiro, por exemplo, os pagamentos começam no dia 18. Parcelas mensais As parcelas mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. As datas definidas também são válidas para o pagamento do Auxílio Gás no próximo ano, sendo que o programa disponibiliza parcelas bimestralmente. Em caso de dúvidas, há três canais de atendimento: o telefone 121, do Ministério da Cidadania, que reúne informações e funciona também como central para denúncias; o telefone 111, canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal com informações sobre o cartão e o saque do benefício; e o aplicativo Auxílio Brasil, disponível para download gratuito nas lojas virtuais.

Janeiro é um mês em que unidades médicas especializadas em queimados costumam observar um aumento da demanda. Um dos motivos são os fogos de artifício bastante utilizados nas festividades de ano novo. O mesmo ocorre no São João ou em períodos de Copa do Mundo. Imprudência e manuseio incorreto são alguns dos comportamentos de risco. A Agência Brasil conversou com especialistas que explicam os cuidados necessários. O médico André Toshiaki Nishimura, coordenador do Centro de Tratamento de Queimados da prefeitura de São Paulo, orienta que quem for manusear fogos de artifício não deve consumir bebida alcoólica. “Às vezes, quando os fogos não funcionam, a pessoa vai lá e tenta abrir o dispositivo, mexe na pólvora e vai acabar se queimando. Eu acredito que a maior parte [dos acidentes] é de imprudência e de geralmente misturar [consumo de] álcool com fogos”, acrescenta. De janeiro a novembro deste ano, o Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Municipal Doutor Cármino Caricchio – Tatuapé, que é referência na capital paulista, atendeu 6.692 pacientes queimados. Desse total, 3.073 apresentavam queimaduras por líquidos escaldantes, 661 por contato com fogo e tempo excessivo de exposição ao sol sem proteção e 317 por eletricidade. Em 2021, a unidade de atendimento aos queimados do hospital municipal recebeu 7.911 pessoas. Cuidado na compra O sargento Alan Azevedo, do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, destaca que os cuidados com os fogos de artifícios devem começar no momento da aquisição do produto. “[O consumidor] deve procurar saber se ele é certificado pelo Exército Brasileiro, se tem uma fiscalização naquele local, se tem um alvará de funcionamento naquele estabelecimento aprovado pelo Corpo de Bombeiros e outros órgãos principais”, orienta. Segundo o sargento, a certificação deve constar nas embalagens. Ler e seguir as orientações do rótulo é fundamental. Além disso, não se deve, em hipótese alguma, reacender o artefato, que, por algum motivo, não tenha funcionado. “Se esse material não for iniciado, deve-se descartar aquele fogo de artifício ali, justamente para não chegar próximo ao local e esse fogo de artifício acabar tendo reignição e causar algum tipo de acidente”, aponta. Ele acrescenta que não se deve acender o produto em local fechado, nem perto de rede de alta tensão e é preciso estar longe do público. Azevedo chama a atenção também para o manuseio dos fogos com o material de suporte que acompanha o produto. “Não soltar na própria mão, que a pessoa utilize a base que vem dentro da embalagem”, pontua. Além disso, o material só pode ser manuseado por maiores de idade. “Criança somente aquelas bombinhas, tipo estalinho, que não tem risco”, indica. Primeiros socorros Em caso de acidentes, Nishimura aponta que uma ação emergencial possível, em caso de queimadura, é o resfriamento da área. “[Isso] diminui a profundidade da queimadura. Lavar a região é importante, isso é fundamental. Lavar com água corrente”, explica o médico. Azevedo lembra ainda que médicos ou enfermeiros que estejam no local podem ser acionados para os primeiros procedimentos antes da chegada ao hospital ou da ambulância. Nos casos …

3.286 jovens privados de liberdade foram aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O número de aprovados corresponde a 21,35% do total de custodiados do sistema prisional do Distrito Federal. O Encceja é uma avaliação para aferição de competências, habilidades e saberes de jovens e adultos em nível de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio para fins de correção do fluxo escolar. Para o participante ser inscrito e pleitear a certificação do ensino fundamental, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completados até o dia de realização das provas e não ter concluído o ensino fundamental. Já no caso do ensino médio, é necessário ter, no mínimo, 18 anos completos no dia da realização das provas e não ter concluído o ensino médio. As provas foram aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) em 18, 19 e 20 de outubro.

A Junta de Serviço Militar de Petrolina convida os jovens que tenham 18 anos, ou que irão completar em 2023, a fazerem o seu Alistamento Militar Obrigatório. O alistamento deve ser feito a partir de 1º de janeiro até 30 de junho de 2023 e é gratuito. A não realização do alistamento obrigatório no prazo estimado pode acarretar multa. Para realizar o procedimento tem duas formas, presencial ou on-line. No formato presencial o jovem deve se dirigir até a Junta Militar, localizada no Núcleo Administrativo, na Avenida Clementino Coelho, n 174, bairro Atrás da Banca. É necessário levar os seguintes documentos para fazer o alistamento militar: Certidão de Nascimento ou Casamento original, RG, CPF e Comprovante de residência. O atendimento acontece das 8h às 12h. Já para aqueles que preferem a inscrição virtual, foi disponibilizado um site: www.alistamento.eb.mil.br. Alistando-se dentro do prazo, o cidadão estará concorrendo à ingressão para as Forças Armadas. Os jovens que já têm 18 anos ou mais, devem comparecer à Junta de Serviço Militar para ficar quite com o serviço militar. Para outras informações e agendamento de entrevistas o número disponibilizado é o (87) 3864-3645 ou a sede da Junta de Serviço Militar de Petrolina, no Núcleo Administrativo, na Av. Clementino Coelho, n 174, Atrás da Banca.

Recuperar o orçamento e estabelecer medidas de resgate da autoridade sanitária e da capacidade técnica do Ministério da Saúde para a coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS) estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que toma posse no próximo domingo (1º). A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, será a nova ministra da Saúde. – Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil Ambas as estratégias são consideradas essenciais para que as demais prioridades da área, como o retorno de altos índices de coberturas vacinais e o enfrentamento de filas na atenção especializada, possam ser efetivadas. A pasta será comandada pela atual presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade. Segundo relatório elaborado pela equipe de transição, o país vive uma grave crise sanitária. Além das quase 700 mil mortes causadas pela covid-19, o documento destaca um quadro de piora generalizada de indicadores, citando o risco de reintrodução de doenças como a poliomielite e o retorno de internações por desnutrição infantil provocadas pela fome. A proposta é implementar um esforço concentrado nacional para reduzir filas de espera para diagnósticos, tratamentos e cirurgias de baixa e média complexidade, todas muito afetadas pela pandemia. Esse esforço, de acordo com o relatório, deve estar articulado a ações estruturantes para a reorganização de uma atenção básica resolutiva e integrada. Desafios Novo governo quer resgatar altas coberturas vacinais e eliminar o risco de reintrodução de doenças como a poliomielite – Tânia Rêgo/Arquivo Agência Brasil Ainda de acordo com a publicação elaborada pela equipe de transição, o grave quadro sanitário brasileiro decorre de um conjunto de retrocessos institucionais, orçamentários e normativos que levaram ao desmonte das políticas de saúde e que afetaram o funcionamento de diversas áreas do SUS. “A degradação da autoridade sanitária nacional e do papel de coordenação e articulação do Ministério da Saúde foram fatores chave na desestruturação de políticas e programas até então bem-sucedidos, como o Programa Nacional de Imunizações (PNI), Mais Médicos, Farmácia Popular, IST-Aids e Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.” O documento destaca que também foram seriamente afetados serviços que compõem as redes assistenciais do SUS: atenção básica, saúde mental, saúde da mulher, urgência e pessoa com deficiência. A estimativa é que, de 2018 a 2022, as perdas do SUS chegaram a quase R$ 60 bilhões, descontando-se gastos autorizados por medidas provisórias relacionadas à covid-19. “Para 2023, a saúde sofreu o impacto da desorganização provocada pela proposta de orçamento do governo, com consequências deletérias para programas como o Farmácia Popular, o Mais Médicos/Médicos pelo Brasil, o Saúde Indígena, entre outros. Também é altíssimo o risco de colapso de serviços essenciais por falta de financiamento federal e por comprometimento da compra de insumos essenciais, incluindo vacinas e medicamentos.” Prioridades Proposta do grupo de transição é implementar um esforço concentrado nacional para reduzir filas de espera para diagnósticos, tratamentos e cirurgias de baixa e média complexidade, todas muito afetadas pela pandemia – Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil O documento defende priorizar a recuperação de áreas como saúde mental, saúde da mulher, da criança e …

O índice referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa, encerrou o pregão de hoje (29), o último do ano, aos 109.734 pontos. O resultado representa uma queda de 0,46% em relação a ontem e de 2,45% em comparação ao final do mês de novembro. No entanto, no acumulado do ano, o índice somou alta de 4,69%. O giro financeiro no último pregão do ano somou R$ 24,4 bilhões. Amanhã, em razão do feriado bancário, não haverá negociação de ações na bolsa paulista, a B3. Diferentemente do Brasil, Wall Street caminha para uma perda em 2022, com o S&P 500 registrando até o momento declínio de 19%. No entanto, amanhã ainda haverá pregão nos Estados Unidos. Já o dólar teve em 2022 sua primeira baixa anual frente ao real em seis anos. Subiu hoje 0,43%, fechando o último pregão do ano em R$ 5,27 reais na venda. No acumulado de 2022, a moeda norte-americana somou queda de 5,3% – a primeira baixa anual desde 2016. Boa parte das perdas deste ano veio no primeiro trimestre, quando o dólar caiu 14,55% frente ao real, maior tombo percentual trimestral desde o período de abril a junho de 2009 (-15,81%).

Frota do programa Olhar para as Diferenças vai circular nos municípios que compõem a VI Gerência Regional de Saúde, no Sertão do Estado O governador Paulo Câmara realizou a entrega, na manhã desta quinta-feira (29.12), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, de 13 veículos para atendimento de cerca de 500 crianças com deficiência, atendidas pelo programa Olhar para as Diferenças. As minivans, do modelo Chevrolet Spin, com sete lugares, vão circular nos municípios de Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga e Venturosa, que compõem a VI Gerência Regional de Saúde, onde a iniciativa estadual funciona desde 2019. “Tivemos a oportunidade de realizar essa entrega dos veículos, que serão utilizados para o transporte das crianças que precisam do apoio público. Essa iniciativa ajudará no deslocamento para diversos tipos de atividades e ações que possam transformar a primeira infância e fazer a diferença na formação de tantos jovens pernambucanos”, reforçou Paulo Câmara. O Olhar para as Diferenças atua nos eixos de saúde, educação e assistência social, atendendo crianças com deficiência de zero a seis anos. Entre as ações realizadas, estão a adequação de salas de atendimento especializado, a estruturação de locais para demandas de saúde, estimulação e reabilitação, a formação de profissionais para atendimento nos municípios e a entrega de kits de estimulação e reabilitação, cartilhas e guias de orientação às famílias. Agora, com a entrega dos veículos, um para cada município, o Governo do Estado qualifica o transporte das crianças para os atendimentos, antes feito com a frota das prefeituras. O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Edilázio Wanderley, destacou a entrega como mais um gesto de fortalecimento do Olhar para as Diferenças. “Vamos poder potencializar a atenção às crianças no acesso às políticas públicas da saúde, educação e da assistência social. A entrega desses veículos, que vão dispor de cadeirinhas e de tudo o que é necessário para o transporte seguro, é mais uma etapa do processo de fortalecimento de uma ação tão bonita e que fica como legado para Pernambuco”, afirmou Edilázio. Também participaram da solenidade o chefe de gabinete do governador, Marcelo Canuto; o deputado estadual Antonio Fernando; e os prefeitos Arquimedes Valença (Buíque), Marcelo de Alberto (Inajá), Junior de Audálio (Manari) e Júnior Vaz (Pedra), além de representantes dos municípios contemplados.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado para o reajuste dos contratos de aluguel, subiu 0,45% este mês, acumulando alta de 5,45% de janeiro a dezembro de 2022. Em novembro, o indicador caiu 0,56%, e em dezembro do ano passado, a variação foi de 0,87%, com alta de 17,78% acumulada em 12 meses. Os dados foram divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). De acordo com o coordenador dos Índices de Preços do instituto, André Braz, o índice foi afetado pela aceleração no preço de alimentos importantes na cesta, tanto para o produtor como para o consumidor. “No índice ao produtor, os maiores aumentos foram registrados para feijão (de -1,45% para 15,36%), bovinos (de -2,20% para 1,55%) e óleo de soja refinado (de 2,57% para 7,35%). Já no âmbito do consumidor, as maiores altas foram registradas para alimentos in natura, com destaque para tomate (18,13% para 19,12%) e cebola (17,36% para 24,80%)”. Componentes Entre os componentes do IGP-M, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) subiu 0,47% em dezembro, após cair 0,94% em novembro. Por estágios de processamento, o grupo bens finais caiu 0,29%, após alta de 0,13% no mês anterior. A principal influência veio do subgrupo alimentos processados, cuja taxa passou de 0,01% para -0,47%. O índice bens finais (ex), que exclui os alimentos in natura e combustíveis para o consumo, passou de 0,12% em novembro para -0,09% em dezembro. A taxa dos bens intermediários, que havia caído 0,11% em novembro, teve queda de 0,30%, puxada pelo subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, que passou de 0,83% para -2,26%. O índice de bens intermediários (ex), que exclui esse subgrupo, subiu 0,13% em dezembro, depois de cair 0,32% em novembro. Já o estágio das matérias-primas brutas teve alta de 2,09% em dezembro, após queda de 2,86%. As principais influências vieram do minério de ferro (-8,01% para 16,32%), café em grão (-20,97% para 0,40%) e bovinos (-2,20% para 1,55%). Entre as desacelerações no mês, os destaques são a soja em grão (1,25% para -1,52%), a laranja (8,88% para -3,04%) e a mandioca (6,33% para 1,72%). IPC O FGV Ibre também divulgou hoje o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que variou 0,44% em dezembro, após alta de 0,64% no mês passado. Entre as oito classes de despesa componentes do índice, cinco desaceleraram, sendo a principal contribuição o grupo saúde e cuidados Pessoais, cujo índice passo de 1% em novembro para 0,37%. O destaque foram os artigos de higiene e cuidado pessoal, que passou de 2,03% para -0,25%. Na passagem de novembro para dezembro, o grupo educação, leitura e recreação foi de 0,60% para -0,26%, transportes passou de 0,79% para 0,31%, vestuário foi de 0,83% para 0,67% e despesas diversas desacelerou de 0,14% para 0,08%, com destaque para passagem aérea (2,07% para -1,71%), gasolina (1,58% para 0,18%), calçados (1,35% para -0,12%) e cigarros (0,01% para -0,72%). Pelo lado das altas e acelerações no índice estão os grupos alimentação (0,83% para 0,99%), comunicação (-0,32% para 0,48%) e habitação (0,37% para 0,42%). As principais influências dessas …

O Índice de Confiança de Serviços (ICS) cedeu 1,5 ponto em dezembro, indo para 92,2 pontos, menor nível desde fevereiro de 2021 (89,2 pontos). O indicador caiu pelo terceiro mês consecutivo, acumulando perda de 9,5 pontos no quarto trimestre de 2022. Em médias móveis trimestrais, o ICS também recuou 3,2 pontos. Os números foram divulgados hoje (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Segundo o economista do Ibre/FGV, Rodolpho Tobler, a confiança do setor de serviços voltou a registrar queda em dezembro e encerra o último trimestre do ano devolvendo os ganhos obtidos no segundo e terceiro trimestres deste ano. “A piora no mês foi influenciada pela percepção de desaceleração no ritmo dos serviços e piora das perspectivas sobre os próximos meses. Além disso, a disseminação entre os segmentos confirma esse momento mais negativo e sugere uma desaceleração da atividade que tende a se prolongar no início do próximo ano”, afirmou o economista. Influência Em dezembro, o resultado do ICS foi influenciado principalmente pela piora das avaliações sobre a situação atual, mas também das expectativas para os próximos meses. O Índice de Situação Atual (ISA-CST) caiu 2,6 pontos, para 94,3 pontos, menor nível desde março (90,9 pontos). Segundo a FGV, este resultado foi influenciado tanto pela piora do indicador que mede o volume de demanda atual que recuou 2,8 pontos, para 93,8 pontos, quanto pelo indicador da situação atual dos negócios que recuou 2,3 pontos, para 94,8 pontos. Ambos retornam ao menor nível desde março deste ano. Segundo a sondagem, o Índice de Expectativas (IE-S) cedeu 0,6 ponto, para 90,1 pontos, menor nível desde abril de 2021 (88,7 pontos). Os dois componentes do índice também caíram: o indicador que mede a demanda prevista nos próximos três meses variou -0,3 ponto, para 91,2 pontos, e o indicador de tendências dos negócios nos próximos seis meses caiu 0,8 ponto, para 89,2 pontos.  Confiança trimestral Ao longo do ano, a confiança de serviços alternou o ritmo. No primeiro trimestre, registrou queda que parecia muito associada a uma nova onda da pandemia de covid-19. “Com o maior controle [da pandemia], a confiança avançou nos trimestres seguintes com boa influência dos serviços prestados às famílias e do segmento de transportes, justamente os que tinham sido mais afetados com as restrições de circulação. No último trimestre do ano, a desaceleração aparece bastante disseminada entre os segmentos, devolvendo parte do que foi recuperado no meio do ano”, disse o Ibre/FGV.

O Ministério da Economia editou portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2023. A medida é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. A Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) e define ainda que os feriados estaduais ou municipais serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional dos estados e municípios. O documento informa também que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que está disposto na portaria que define os dias de feriado e ponto facultativo. Relação dos feriados e pontos facultativos de 2023: – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional); – 20 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo); – 21 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo); – 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas); – 7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional); – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional); -1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); – 8 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo); – 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional); – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); – 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo); – 2 de novembro, Finados (feriado nacional); – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

O estado de São Paulo registrou um aumento de 44% no número de multas aplicadas para motoristas que se recusaram a realizar o teste do bafômetro de janeiro a novembro deste ano em comparação com 2020, primeiro ano de pandemia.  Os dados foram disponibilizados pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). Em 2022, 47.352 multas foram aplicadas. Dois anos atrás, foram contabilizadas 32.853 autuações. A “lei seca” proíbe a condução de veículos por pessoas com concentração de seis miligramas de álcool por litro de sangue. Para o coronel Israel de Moura Fárias Júnior, integrante da Abetran (Associação Brasileira de Educação para o Trânsito), as medidas de restrição sanitária impostas no período mais rigoroso da pandemia e a queda de pontos de fiscalização de trânsito são os principais motivos que ajudam a explica o crescimento.  No Brasil, segundo o especialista, não existe uma cultura de educação de trânsito, e os motoristas dirigem sob a “sensação de impunidade”. Os condutores se arriscam e pegam no volante após beber, já que podem se recusar a realizar o teste de bafômetro – para não serem presos – e pagar apenas a multa.

O governo dos Estados Unidos se uniu ao número crescente de países que adotam restrições aos viajantes procedentes da China, depois que Pequim suspendeu de maneira repentina as limitações às viagens internacionais, apesar da onda local de contágios. Hospitais de toda a China estão sobrecarregados com a explosão de casos de coronavírus após o fim da política de covid zero”, que conseguiu controlar as infecções, mas afetou gravemente a economia e provocou muitos protestos. O país anunciou na segunda-feira (26) o fim da exigência de quarentena par as pessoas que chegam do exterior, o que motivou milhares de chineses a planejar viagens internacionais. Em resposta, vários países, incluindo Estados Unidos, passaram a exigir a apresentação de exames com resultado negativo de Covid-19 para admitir a entrada de visitantes procedentes da China. “O rápido aumento recente da transmissão de covid-19 na China aumenta a possibilidade do surgimento de novas variantes”, afirmou uma fonte do Departamento de Saúde americano à imprensa. Pequim divulgou informações limitadas sobre as variantes que circulam na China, de acordo com a mesma fonte. Os testes e relatórios sobre novos casos também diminuíram. Itália, Japão, Índia e Malásia também anunciaram medidas restritivas para tentar impedir a importação de variantes a partir da China. O governo chinês criticou o que chamou de “exagero, difamação e manipulação política” da imprensa ocidental sobre a situação do coronavírus no país. “O atual desenvolvimento da situação epidemiológica chinesa é previsível e está sob controle”, disse o porta-voz do ministério das Relações Exteriores, Wang Wenbin, na quarta-feira. Fonte: Folha-PE

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que libera do rodízio de trânsito os veículos devidamente cadastrados e conduzidos por motoristas com deficiência. A exceção à restrição de circular imposta por algumas cidades brasileiras também será aplicada aos veículos conduzidos por pessoa que realize tratamento continuado debilitante de doença grave ou que seja diagnosticada com enfermidade crônica que comprometa a mobilidade. Os deputados aprovaram as alterações sugeridas pelo relator, deputado Cassio Andrade (PSB-PA), ao Projeto de Lei 821/22, do deputado Geninho Zuliani (União-SP). Andrade optou por incluir a regra no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), enquanto o texto original altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Compreendemos que fica mais justo alterar o CTB do que a Lei Brasileira de Inclusão”, avaliou o relator. Ele lembrou que o município de São Paulo, que adota o sistema de rodízio de veículos, já excetua as pessoas com deficiência, desde que façam uma solicitação ao poder público. A inclusão na lei federal, segundo Cassio Andrade, assegurará esse direito em todas as localidades e independentemente de pedido. “Algo tão importante para esse grupo da população precisa estar definido como diretriz em nível federal, a ser obedecida por qualquer município que venha a implantar o sistema de rodízio de veículos”, afirmou. TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pernambuco gerou 8.290 novos postos de trabalho com carteira assinada no mês de novembro. O melhor saldo do Nordeste e o quarto melhor do País. No acumulado desde agosto do ano passado, quando foi lançado o Plano Retomada, o Estado tem 139.056 empregos gerados, ultrapassando com folga e com um mês de antecedência a meta de 130 mil novas vagas projetada para ser atingida ao fim de 2022. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. “Vamos finalizar o ano com R$ 5 bilhões investidos em obras públicas que estão contribuindo decisivamente para a geração de empregos. O Plano Retomada cumpriu seu objetivo e, mais uma vez, somos o Estado do Nordeste que mais cria novos postos de trabalho e aparecemos entre os quatro primeiros do País”, afirmou o governador Paulo Câmara. Em todo o País, foram gerados 135.495 novos postos de trabalho. E Pernambuco está entre os estados que mais contribuíram para o resultado, ao lado de São Paulo (50.908), Rio de Janeiro (25.223) e Rio Grande do Sul (11.679). Fonte: Nill Junior

O combate à fome no Brasil é o principal desafio para as políticas de desenvolvimento social do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, aponta relatório do Grupo de Transição (GT). O país tem 33 milhões de pessoas em situação de grave insegurança alimentar, conforme o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19. Para reverter esse quadro, o GT aposta na reorganização e na recomposição orçamentária das políticas de transferência de renda, de programas nutricionais e na oferta de serviços sociais. Em 21 de dezembro, foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que garante a continuidade do pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O governo eleito terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o programa de transferência de renda, que terá um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A validade desses gastos extra-teto é de um ano. O Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome será comandado por Wellington Dias, ex-governador do Piauí. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o futuro ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, durante anúncio de novos ministros que comporão o governo. – Marcelo Camargo/Agência Brasil Na avaliação do Grupo de Transição, a implementação improvisada do Auxílio Brasil desarranjou o sistema de transferência de renda que funcionava há quase 20 anos. “Em razão de sucessivas mudanças, o programa perdeu o foco, tratou de maneira igual os desiguais e levou milhões de pessoas para filas nas portas dos serviços socioassistenciais”, indica o relatório.  Entre os pontos críticos, estão as mudanças nas condicionalidades relacionadas à saúde e educação para recebimento do benefício. “O total de crianças menores de sete anos com acompanhamento vacinal passou de 68% em 2019 para 45% em 2022”, exemplifica. O relatório também alerta para a necessidade de revisão do Cadastro Único para Programas Sociais, que tem apenas 60% dos dados atualizados. “O Cadastro também está desfigurado: das cerca de 40 milhões de famílias inscritas, 13,9 milhões compõem arranjos unipessoais”, diz o documento. De acordo com o GT, isso afeta não só a concessão do Auxílio Brasil, mas também a de outros programas que utilizam o cadastro, incluindo programas de transferência de renda de estados e municípios.  Programa Auxílio Brasil voltará a se chamar Bolsa Família – Marcello Casal jr/Arquivo Agência Brasil Ainda sobre o Auxílio Brasil, o GT revela que R$ 9,5 bilhões de empréstimos consignados foram concedidos para beneficiários do programa e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às vésperas da eleição. “Essas pessoas terão até 40% do valor de seu benefício comprometido, mesmo que não permaneçam no programa. A medida, claramente eleitoreira, vai na contramão das políticas de proteção social, colocando em risco benefícios futuros”, critica o texto. O documento destaca ainda a necessidade de retomar a atuação coordenada entre os ministérios “para promover o desenvolvimento social com redução …

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou, nesta quarta-feira (28), projeto de lei sobre cultivo e produção de “Cannabis sativa” para fins medicinais em Pernambuco, anteriormente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).  Com a lei em vigor, é esperado que a produção no Estado de medicamentos derivados da planta para o tratamento de várias doenças sejam barateados. O desenvolvimento de pesquisas em torno das propriedades da Cannabis também deve ser impulsionado por meio de convênios e parcerias com instituições de ensino.  “Foi uma vitória da saúde pública e da vida”, observa João Paulo (PT), autor do projeto: “A produção de cannabis em nosso Estado estará cercada de todos os cuidados, evitando sua comercialização por outros meios que não os autorizados”. O deputado defende o uso ao citar que são comprovados os efeitos positivos da Cannabis contra epilepsia, Parkinson, Alzheimer, autismo, neuropatia, esclerose múltipla, câncer, HIV – Aids, fibromialgia, insônia, estresse, doença de Crohn, ansiedade, dor crônica, espasmos, artrite e anorexia, entre outras doenças. LeiO projeto assegura o direito de qualquer pessoa ao acesso do tratamento com produtos à base de Cannabis, desde que com prescrição de profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o tema.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (28), no Rio de Janeiro, a prévia da população dos municípios com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro, que mostra que o Brasil chegou a 207.750.291 de habitantes este ano. Segundo o resultado preliminar, o Sudeste tem 87.348.223 de habitantes; o Nordeste, 55.389.382; o Sul, 30.685.598; o Norte, 17.834.762, e o Centro-Oeste, 16.492.326. O IBGE explicou que a divulgação tem como objetivo cumprir a lei que determina ao instituto fornecer, anualmente, o cálculo da população de cada um dos 5.570 municípios do país para o Tribunal de Contas da União (TCU). Seguindo um modelo estatístico, o IBGE entrega um resultado prévio do ano de 2022 a partir dos 83,9% da população recenseada. “Este modelo adotado foi bastante estudado e aprovado pela Comissão Consultiva do Censo 2022, que olhou detalhadamente o processo desenvolvido para fornecer ao TCU e à sociedade os melhores dados técnicos e reais possíveis”, disse o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo. Modelo estatístico O IBGE informou que estudou propostas para cumprir as obrigações legais em relação à divulgação das populações municipais. Após análises, a equipe do instituto concluiu que o melhor modelo é o que utiliza os dados do Censo 2022 nas cidades onde a coleta já havia terminado e uma combinação de dados coletados e estimativas para os demais municípios. “A missão do IBGE é retratar a realidade. Com a discussão das propostas, escolhemos a que chega o mais próximo possível da realidade populacional nos domicílios do país”, afirmou o coordenador técnico do Censo, Luciano Duarte. As informações divulgadas foram entregues nesta quarta-feira ao TCU para fins de cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feita de acordo com o número de habitantes. A tabela com a prévia da população para cada município será publicada no Diário Oficial da União (DOU). Disque-Censo 137 Até o dia 25 de dezembro deste ano, 83,9% da população já havia sido recenseada, somando 87,7 milhões de domicílios particulares e mais de 178 milhões de pessoas. O Censo 2022 está em campo realizando coletas desde 1º de agosto e continuará durante o mês de janeiro de 2023. Os moradores de domicílios onde ainda ninguém respondeu ao Censo 2022 devem ligar para o Disque-Censo 137, que atende a todos os estados do país. O serviço será disponibilizado de forma gradativa nos municípios de acordo com o andamento da coleta em cada local. Para saber se o Disque-Censo está disponível no seu município, clique aqui. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular todos os dias da semana das 8h às 21h30. Fonte: EBC

Uma cartilha elaborada pelo Conselho Federal de Química (CFQ) reúne, em linguagem simples, um conjunto de informações úteis para a população atingida por enchentes. O encarte, disponível em formato digital, lista orientações para a adoção de melhores processos de sanitização dos ambientes e utensílios expostos à água e para o combate ao aparecimento de pragas urbanas e de vetores de doenças. Com a chegada do verão e do período chuvoso em boa parte do Brasil, diversas cidades vêm registrando enchentes e outros problemas decorrentes do excesso de precipitação. Balanço divulgado na terça-feira (26) pela Defesa Civil Nacional alerta para a situação de Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina e São Paulo. Nos quatro estados já foram registradas 16 mortes e mais de 10 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas. O conteúdo da cartilha foi produzido em parceria com a Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas (Aprag), o Sindicato das Empresas de Controle de Vetores e Pragas Urbanas (Sindprag) e a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla). O material busca mostrar a importância da química na educação e promoção da saúde, disseminando conhecimento sobre como agir em casos de enchentes, principalmente para quem vive nas proximidades de rios e em áreas com pouco saneamento. O encarte traz um alerta importante para a limpeza correta da casa e para a higiene dos objetos: é fundamental a utilização de luvas de borracha, botas tipo galocha, calças plásticas e óculos de proteção, de forma a evitar contaminações. Essas medidas também reduzem o risco de choque durante a limpeza do quadro de luz ou de partes elétricas. Outro tema abordado na cartilha envolve o consumo de água. A orientação é para que ela seja fervida por ao menos um minuto ou que sejam adicionadas duas gotas de hipoclorito de sódio com concentração de 2,5% (água sanitária) para cada litro de água. A cartilha também orienta na busca por informações, indicando o contato com as autoridades públicas da localidade para se manter informado sobre o abastecimento de água e sobre o aparecimento de agentes vetores de doenças como leptospirose e hepatite. Fonte: EBC

Em 2022, foram aprovados em Plenário 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos de lei complementar e 8 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, 93 projetos de lei. Muitas dessas propostas aprovadas garantem direitos às mulheres. Uma delas é o Projeto de Lei 976/19, transformado na Lei 14.310/22. O PL determina o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência. O texto aprovado, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), garante o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social para fiscalização do cumprimento das medidas e aferição de sua efetividade. Entre as medidas protetivas listadas pela Lei Maria da Penha, à qual a nova lei se refere, estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; e a proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares. Valorização de policiais femininasCom a aprovação do Projeto de Lei 1529/21, da deputada Tereza Nelma (PSD-AL) e outras sete deputadas, a Câmara dos Deputados criou a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, com diretrizes relacionadas à reserva de vagas em concursos públicos e aumento da licença-maternidade. A matéria foi enviada ao Senado. O texto foi relatado pela deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) e define que a política deverá se guiar por diretrizes como a reserva, para as mulheres de, pelo menos, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública; a promoção do aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias; e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais. Deverá ocorrer ainda promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no âmbito do ambiente de trabalho e a inclusão obrigatória, nos cursos de formação, de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres com ênfase no ambiente organizacional. Auxílio-aluguelA Câmara dos Deputados aprovou ainda o pagamento de aluguéis como mais uma medida protetiva para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta foi enviada ao Senado. De acordo com o Projeto de Lei 4875/20, da deputada Marina Santos (Republicanos-PI) e outros, o juiz poderá decidir sobre a concessão de auxílio-aluguel por até seis meses e com valor fixado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida. O texto é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que prevê uso de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o pagamento desse auxílio-aluguel, aproveitando dotações orçamentárias destinadas a benefícios eventuais de ajuda aos assistidos em razão de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Igualdade de prêmiosRecursos públicos não poderão financiar eventos esportivos se as premiações forem diferentes para …

Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para saque do abono salarial PIS/Pasep do exercício 2020. No balanço do Ministério do Trabalho e Previdência, o dinheiro disponível que ainda não foi sacado chega a R$ 370,8 milhões. Mas quem perder o prazo poderá sacar o valor em outro momento. “Os  valores não sacados poderão ser solicitados quando da abertura do próximo calendário em 2023, por meio de recurso administrativo e se devido será posto à disposição do trabalhador no mês seguinte ao da análise. Lembrando que o prazo prescricional é de cinco anos”, afirma o Ministério do Trabalho e Previdência. Do total de 25,9 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono neste ano, 413.301 ainda não resgataram o benefício. O PIS/Pasep é pago há quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2020 e recebeu até dois salários mínimos (R$ 2.424).

O Brasil registrou o maior número de mortes pela dengue em 2022, mostra o novo boletim epidemiológico sobre arboviroses divulgado pelo Ministério da Saúde. No total, o país acumula 987 óbitos pela doença durante o ano, além de 100 em investigação. Antes, o maior número de vítimas fatais havia sido registrado em 2015, quando 986 pessoas morreram em decorrência do vírus. Os estados com mais mortes pela dengue foram São Paulo, com 278; Goiás, com 154; Paraná, com 108; Santa Catarina, com 88, e Rio Grande do Sul, com 66. O total de óbitos em 2022 é 301,2% mais alto que o do ano anterior, quando foram 246 vidas perdidas. Em relação aos diagnósticos, foram 1,4 milhões de casos identificados, um aumento de 163,8% em comparação com 2021. Porém, houve um leve recuo de 7,7% sobre o número de infecções em 2019, antes da pandemia. Como a dengue é uma doença cíclica, especialistas explicam que ela costuma provocar ondas maiores de três em três anos. Os dados de 2022 são até o dia 17 de dezembro. A região mais afetada foi a Centro-Oeste, com uma taxa de incidência de aproximadamente 2.028 casos a cada 100 mil habitantes. Em seguida, estão as regiões Sul, com 1.047 casos; Sudeste, 517; Nordeste, 425, e Norte, com cerca de 261 diagnósticos a cada 100 mil pessoas. Os municípios com mais registros foram Brasília, com um total de 68.654 infecções; Goiânia (GO), 54.052; Aparecida de Goiânia (GO), 26.277; Joinville (SC), 21.422; Araraquara (SP), 20.966, e São José do Rio Preto (SP), com 20.025 casos de dengue. Em novembro, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) já havia emitido um alerta sobre a possibilidade de o recorde de óbitos ser atingido neste ano, com uma “tendência real de chegarmos perto de mil mortes”. No documento, a entidade pede mais atenção às medidas preventivas da doença, como o combate ao mosquito vetor do vírus, o Aedes Aegypti. “É urgente que tenhamos uma política de retomada efetiva para combater o vetor da dengue. A situação é crítica, por isso fazemos esse alerta nacional”, destacou na nota o vice-presidente da SBI, o infectologista Alexandre Naime Barbosa. Fonte: Edenevaldo Alves

A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui a escolas públicas livros didáticos e literários, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no dia 1º de janeiro. A educação é considerada uma das principais pastas do novo governo e será comandada pelo ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT). De acordo com o relatório elaborado pela equipe de transição, o setor sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos. Além disso, diversas medidas institucionais prejudicaram o andamento de políticas públicas  que vão desde a educação infantil até o ensino superior. A intenção é restabelecer espaços de diálogo recriando comitês e comissões e garantir a execução de programas federais considerados fundamentais para a oferta de uma educação de qualidade.  Desafios Segundo o relatório da equipe de transição, o MEC e as autarquias sofreram, entre 2019 e 2022, retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais.  A recomposição dos investimentos e dos recursos para custeio das universidades e institutos federais, assim como a garantia das bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é fundamental para a garantia de uma educação de qualidade, segundo a equipe de transição. “O descaso com a educação atingiu diversos programas, como os de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência, entre outros. As poucas iniciativas adotadas foram tardias, beneficiaram um limitado número de estudantes e estiveram desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de professores por meio de plataformas de educação a distância, sem coordenação nacional, incentivo e valorização dos educadores”, diz o texto.  Merenda será prioridade  Uma das prioridades, seguindo a bandeira de combater a fome no país, é a garantia de merenda escolar de qualidade. No Brasil, a educação básica deve ser ofertada em regime de colaboração com os estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos governos estaduais e municipais, mas o governo federal deve oferecer apoio. Para a merenda, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores que não são reajustados desde 2017.  Para a equipe de transição, o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais na educação. Além disso, deve ser priorizada a garantia de que cerca de um terço dos alimentos seja proveniente da agricultura familiar, como está previsto na Lei 11.947/2009.  Outra prioridade elencada pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças com até 3 anos devem estar matriculadas em creches. Atualmente, conforme dados de 2019, essa porcentagem é de cerca de …

Governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira, leis que garantirão o repasse O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (27.12), leis que concedem subvenção social a entidades históricas e culturais do Estado. A verba, oriunda de emenda parlamentar do deputado federal Tadeu Alencar, será utilizada para manutenção de estrutura, conservação de acervo, além de reformas. O total repassado será de R$ 1,3 milhão. Durante a sanção, o governador agradeceu às entidades pela parceria e contribuição em seus oito anos de gestão. “Este ato foi de agradecimento ao apoio das instituições, que estão cada vez mais presentes na vida da nossa população, principalmente dos nossos jovens”, ressaltou. O repasse será feito à Academia Pernambucana de Letras (APL), Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana (IHAGGO), Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil e Fundação Terra dos Servos de Deus. “Essas leis se somam a ações culturais grandiosas que o Estado vem realizando desde o então governador Eduardo Campos e que se seguiram pelos últimos oito anos, a exemplo do Ciclo Junino, Ciclo Carnavalesco, prêmios, a preservação do patrimônio histórico e também do investimento de mais de 12 milhões de reais para melhorias em equipamentos”, destacou o presidente da Fundarpe, Severino Pessoa. Estiveram presentes à solenidade a presidente do IAHGP, Margarida Cantarelli; o diretor presidente do IHAGGO, Harlan Gadelha; o presidente da APL, Lourival Holanda; o frei Roberto, da Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil; além de integrantes das entidades beneficiadas. Fonte:

Na ocasião, governador também recebeu a medalha comemorativa em razão dos 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (27.12), três leis que fortalecem a advocacia pernambucana e alteram as regras de processo administrativo em geral, de administrativo tributário e disciplinares. Por determinação, estarão suspensos os prazos dos processos administrativos no período do recesso do Poder Judiciário, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. Além disso, fica determinado que os prazos só irão correr em dias úteis. Segundo o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, as leis atendem ao pleito dos advogados. “Quando chegava ao final do ano, o advogado se deparava com duas regras. Uma regra para processo judicial, que era a suspensão, e outra para processos administrativos”, explicou. “É um reconhecimento da importância da advocacia para a cidadania, para a defesa dos direitos dos cidadãos, dos contribuintes, dos servidores. Essas leis se harmonizam com a legislação federal nesse período de recesso”, completou o procurador-geral. Na ocasião, o governador Paulo Câmara também recebeu, do presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, medalha comemorativa em razão dos 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco.

O prêmio estimado da Mega da Virada 2022 subiu para R$ 50 milhões, segundo anunciou a Caixa nesta terça-feira (27). Neste sábado (31), as Loterias Caixa vão sortear o prêmio estimado de R$ 500 milhões na Mega da Virada, o maior valor desde a criação do concurso. O valor previsto anteriormente era de R$ 450 milhões. O acumulado será pago para aquele que acertar as seis dezenas da cartela. Caso ninguém faça a sena, a bolada vai para quem fizer a quina. O sorteio de 17/12 foi o último antes da loteria mais esperada do ano. Todas as apostas na Mega-Sena passaram a ser concentradas na Mega da Virada. Sortudos A Mega da Virada de 2021 premiou duas apostas: um jogo simples de Campinas (SP), com apenas seis dezenas, e um bolão de Cabo Frio (RJ), com 11. Cada um levou para casa R$ 189 milhões. Mas a noite também foi de sorte para os dezenas de apostadores que acertaram cinco números e levaram para casa um prêmio mínimo de R$ 50 mil. Nas quatorze edições, a dezena que mais repetiu foi a de número 10 — quatro vezes em Megas da Virada. Em seguida, apareceram três vezes nos bilhetes premiados os números 3 — 5 — 20 — 33 — 36. Os jogos podem ser feitos nas lotéricas até às 17h e pela internet até às 19h da data do concurso especial de fim de ano. O sorteio ocorrerá às 20h. Para aqueles que não desejam ir às lotéricas, mas que não querem ficar sem fazer a sua aposta e perder a chance de ser o próximo milionário, é possível fazer de forma online. Basta acessar o site: https://www.loteriasonline.caixa.gov.br/ Fonte: Carlos Britto

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública autorizou a atuação da Força Nacional em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF) na chamada Operação Posse Presidencial 2023, iniciada oficialmente na terça-feira (27). O decreto de autorização foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta (28). A segurança durante a posse é uma das preocupações dos integrantes da equipe de transição do governo, especialmente após o caso do bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, autuado por terrorismo no sábado (24) depois de confessar ser o responsável por um artefato explosivo que pretendia usar para tentar provocar a decretação de estado de sítio no país. Com ele, também foram apreendidas armas e munições em situação irregular.

Na próxima quinta-feira, 29 de dezembro, os cofres públicos municipais recebem o repasse o do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total chega a R$ 3.328.769.524,18, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.160.961.905,23. Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresenta queda de 0,5%. Com relação ao acumulado do mês, o valor apresentou crescimento de 20,08% em relação ao mesmo período do ano anterior. Levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o valor representa queda de 5,36%. Dentro do mês de dezembro, ainda levando em consideração a inflação do período, a soma dos três decêndios mostra que o FPM está em crescimento de 14,22% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2021. Com o objetivo de orientar os gestores municipais e possibilitar a visualização de um panorama completo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Além do FPM, a plataforma monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

De acordo com o balanço da Operação Natal 2022, divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o número de acidentes graves caiu 65% na comparação com 2021 no país. O levantamento da corporação também registra queda de 82% no total de feridos e de 38% na quantidade de mortos. A operação ocorreu entre os dias 22 e 25 de dezembro e é realizada anualmente nas rodovias federais de todo o país, com o intuito de reduzir a violência no trânsito nessa época do ano. De acordo com a PRF, os números positivos foram obtidos com um aumento de 18% do efetivo empregado e com mais ações realizadas na comparação com o ano passado. Ao todo, 85.668 pessoas foram submetidas a medidas de fiscalização e 60.953 veículos foram abordados. As infrações mais recorrentes registradas durante a operação foram ultrapassagem em faixa contínua (3.819 multas) e ausência do uso de cinto de segurança (2.903). Foram realizados 45.764 testes de bafômetro, superando em 51% o registrado em 2021. Como resultado, 1.541 motoristas foram multados por dirigir sob influência de álcool e outros 95 motoristas foram presos por embriaguez ao volante. A fiscalização também contribuiu para o combate ao crime. O boletim aponta que 80 veículos roubados foram recuperados. Além disso, foram realizadas apreensões de drogas, totalizando 403 quilos de maconha e 350 quilos de cocaína. Também foram retidos 53.005 maços de cigarro contrabandeados. Na comparação com 2021, houve ainda um aumento de 71% no número de armas de fogos e de 545% no número de munições apreendidas.

Escolhido para assumir o Ministério da Educação a partir de 1º de janeiro, Camilo Santana anunciou hoje (27) que, em sua gestão, a atual governadora do Ceará, Izolda Cela, ocupará o segundo posto mais importante da pasta, a secretaria executiva. “Trabalharemos juntos para recuperarmos o tempo perdido, sobretudo na educação básica”, escreveu Santana em sua conta pessoal no Twitter, prometendo “muito diálogo com estados e municípios” e a “retomada dos investimentos” públicos em educação. Psicóloga formada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Maria Izolda Cela de Arruda Coelho é mestre em gestão e avaliação da educação pública e especialista em gestão pública. Seu nome chegou a ser cotado para comandar o ministério, mas o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva acabou optando pelo também petista Camilo Santana. Ex-secretária de Educação de Sobral (2004/2006), Izolda é apontada como uma das pessoas por trás dos bons resultados acadêmicos alcançados pelos alunos das escolas municipais em avaliações que medem a qualidade do aprendizado nacional, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Isso lhe permitiu alçar outros voos, tornando-se secretária estadual de Educação (2007/2014) e vice-governadora entre 2015 e março de 2022, quando o então governador Camilo Santana (PT) deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado (para a qual foi eleito) e Izolda Cela tornou-se a primeira mulher a governar o Ceará. Izolda também usou sua conta pessoal no microblog para tornar público que aceitou o convite de Santana. “Informo que aceitei, com muita honra, o convite do ministro Camilo Santana para ser secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC). Trabalharemos com empenho e compromisso para a melhoria da educação do Brasil”, escreveu Izolda, que continua cumprindo agenda como governadora – ontem (26), ela sancionou a criação do Programa Estadual Escolas da Cultura, de formação e de profissionalização nos campos das artes e da cultura no Ceará, ofertando cursos livres e profissionalizantes de nível básico e médio e promovendo espaços para formação técnica.

O Ministério da Saúde divulgou hoje (27) novos números da pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 35,8 mil novos casos da doença e 230 óbitos. Desde o início da pandemia, o país acumula 36,2 milhões de casos confirmados da covid-19 e 693,1 mil mortes registradas. O número de pacientes recuperados soma 34,8 milhões. O estado de São Paulo tem o maior número de registros de covid-19 e de mortes em consequência da doença – 6,2 milhões de casos e 177,2 mil óbitos. Em seguida, aparecem Minas Gerais (4 milhões de casos e 64,3 mil óbitos); Paraná (2,8 milhões de casos e 45,6 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,8 milhões de casos e 41,4 mil óbitos). Vacinação Segundo o vacinômetro do Ministério da Saúde, 497,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas no país, sendo 181,4 milhões da primeira dose e 163,9 milhões da segunda, além de 102,3 milhões da primeira dose de reforço e 40 milhões do segundo reforço. Fonte: UOL