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Senado aprova PL que facilita localização de doadores de medula óssea

O plenário do Senado aprovou hoje (15) um projeto de lei que facilita a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). O projeto pretende possibilitar que os gestores do registro e os hemocentros requisitem a órgãos públicos os dados de contato de doadores e parentes. O projeto segue para sanção presidencial. A proposta altera a Lei 11.930/09 para estabelecer que as ações, atividades e campanhas publicitárias devem envolver órgãos públicos e entidades privadas. O objetivo é informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e a importância da doação de medula óssea para salvar vidas. Uma emenda ao projeto determinou que o prazo para atendimento de todas as informações seja de três dias, prazo que será contado a partir da data de recebimento da requisição. No caso de descumprimento, haverá multa diária de 1 a 100 salários mínimos por dia de atraso além de punições nas esferas administrativa, civil e penal.  A autoridade responsável pela aplicação da multa ainda será definida em regulamento. Os recursos resultantes destas eventuais multas serão divididos igualmente entre o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) e o Ministério da Saúde. Ainda de acordo com o projeto, na ausência de doador totalmente compatível e caso constatado o falecimento de outros possíveis doadores, os hemocentros ou os gestores do Redome poderão contatar os irmãos ou as irmãs dos doadores falecidos para verificar se este têm interesse em se cadastrarem como doadores de medula óssea, possibilitada a obtenção de seus nomes e dados cadastrais por requerimento.

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Covid e Varíola dos macacos podem deixar de ser emergências de saúde em 2023

A OMS (Organização Mundial da Saúde) indicou nesta quarta-feira (14) que espera que a Covid-19 e a Mpox (Varíola dos macacos) deixem de ser emergências de saúde pública em 2023, já que ambas as doenças deixaram para trás suas fases mais perigosas. O diretor da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que o número de mortes semanais por Covid-19 era cerca de um quinto da cifra de um ano antes. “Na semana passada, menos de 10 mil pessoas morreram (por Covid). Ainda são 10 mil mortes a mais e os países ainda podem fazer muito para salvar vidas”, declarou Tedros em entrevista coletiva. “Mas percorremos um longo caminho. Temos esperança de que em algum momento no próximo ano possamos dizer que a Covid-19 não é mais uma emergência de saúde global”, afirmou. Tedros disse, ainda, que o comitê de emergência da OMS, que o assessora em suas declarações de emergências de saúde pública de interesse internacional (PHEIC, na sigla em inglês), começará a discutir em janeiro como será o fim da fase de emergência. O órgão da OMS se reúne a cada poucos meses para decidir se o novo coronavírus, que surgiu há três anos em Wuhan, na China, e matou mais de 6,6 milhões de pessoas, ainda representa uma “emergência de saúde pública de interesse internacional”. A designação visa desencadear uma resposta internacional coordenada e pode desbloquear financiamento para colaborar no compartilhamento de vacinas e tratamentos. “Este vírus não vai desaparecer. Veio para ficar e todos os países terão de aprender a lidar com ele, assim como com outras doenças respiratórias”, lembrou, insistindo em que ainda há muita incerteza e que em países de baixa renda apenas 1 em cada 5 pessoas foi vacinada. Questionada sobre as condições necessárias para o fim da designação, a epidemiologista sênior da OMS Maria Van Kerkhove disse que “há mais trabalho a ser feito”. “Se há grandes segmentos da população que não foram vacinados, o mundo ainda tem muito trabalho a fazer”, afirmou o diretor de emergências da OMS, Mike Ryan, sobre o mesmo assunto. Quanto à Mpox (novo nome da varíola dos macacos), mais de 82 mil casos foram relatados em 110 países desde que a emergência foi declarada, em julho, embora a mortalidade permaneça muito baixa, com apenas 65 óbitos. “Felizmente, o número de casos caiu mais de 90%”, disse o diretor da OMS. “Se esta tendência continuar, esperamos que no próximo ano também possamos declarar o fim desta emergência”, acrescentou.

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PF faz operação contra bolsonaristas envolvidos em atos antidemocráticos

A Polícia Federal (PF) está cumprindo 81 mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira (15), contra apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), envolvidos em atos antidemocráticos. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em apuração que tramita na Corte. Os mandados miram pessoas envolvidas em bloqueios de rodovias e atos nos quartéis, realizados após o segundo turno das Eleições 2022. A PF está cumprindo as ordens no Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal. A PF informou que essas pessoas foram “identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública”. Segundo a CNN Brasil apurou, também foram expedidos mandados de prisão, de quebra de sigilo bancário e de bloqueio de contas de dezenas de empresários que estariam financiando os atos antidemocráticos.

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Governo libera crédito de R$ 7,5 bilhões para Previdência Social

O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) nº 1.144, de 14 de dezembro de 2022, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, no valor de R$ 7.564.496.198,00. Segundo o Ministério da Economia, o montante será destinado para pagamento de despesas com compensação previdenciária e benefícios do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, sendo R$ 5.778.175,00 para a área de benefícios e R$ 1.785.023,00 para a compensação previdenciária. “A MP observa requisitos de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição, já que houve crescimento com essas características na despesa, ocasionado, entre outros fatores, pelo recente desrepresamento da fila de requerimentos”, diz ministério.  De acordo com a pasta, medida provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, também é compatível com o recente entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que “aponta como requisito a imprevisibilidade da despesa, quando a insuficiência de dotação pode acarretar a interrupção de uma despesa obrigatória. A despesa previdenciária tem esse caráter, e sua descontinuidade poderia gerar prejuízos aos beneficiários”. Fonte: EBC

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Anvisa alerta sobre uso de produtos para trançar cabelos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou alerta sobre uso de produtos para trançar e modelar cabelos comercializados no país. De acordo com a Anvisa, supostamente esses produtos estariam “ocasionando cegueira temporária, entre outros efeitos indesejáveis”.  A agência cita casos de ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço ocular e dor de cabeça. “Segundo diagnóstico médico, em um dos casos, o paciente apresentou lesão grave nos olhos. Há ainda relatos de demora na recuperação da visão de consumidores com prazos de até 15 dias”.  O alerta foi emitido na última terça-feira (13). A Anvisa ressaltou ser de fundamental importância que quaisquer efeitos indesejáveis à saúde supostamente relacionados ao uso desses produtos, e de outros cosméticos, sejam registrados.  “Há links específicos para registro por parte de cidadãos e profissionais que manejam produtos cosméticos e empresas e profissionais de saúde”. Efeito grave Um efeito indesejável grave é uma reação adversa inesperada e prejudicial à saúde humana, que leva à incapacidade funcional temporária ou permanente, invalidez, hospitalização, anomalias congênitas, risco imediato à vida ou morte. 

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A importância da vacinação e de exames laboratoriais

O Brasil é referência mundial em imunização para o controle de doenças. Porém, nos últimos dez anos, o país tem registrado índices insatisfatórios de vacinação. Segundo a pesquisa do DATASUS, uma plataforma do Ministério da Saúde, o índice mais baixo de vacinação desde 2012 foi registrado em 2016: 50,4%. Em 2021, a porcentagem foi de 60,7%, que apesar de ter aumentado, ainda está longe da taxa ideal, que varia de 90% a 95%. Com a baixa cobertura nacional, a população está mais vulnerável a doenças infecciosas, que já tinham sido erradicadas, podendo apresentar quadros graves, sequelas e até a morte. O país erradicou o sarampo em 2016 e recebeu o certificado de eliminação da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Porém, dois anos depois, foram notificados mais de 9 mil casos da doença em território brasileiro. Em 2022, já foram identificados 1.637 casos suspeitos, com 41 confirmados, 1.143 casos descartados e 453 ainda em investigação. Os dados são da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. A poliomielite, conhecida como paralisia infantil, também é uma preocupação dos órgãos públicos devido ao baixo número de vacinação contra a doença, apesar de não apresentar nenhum caso confirmado desde 1994. A meningite meningocócica merece uma atenção especial devido ao surto em São Paulo. Foram registrados 69 casos e 12 mortes na cidade de janeiro a outubro deste ano, segundo a Prefeitura de São Paulo. A doença é uma inflamação das meninges, membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal. A meningocócica é causada pela bactéria Neisseria meningitidis e pode atingir pessoas de qualquer idade. A evolução da doença é baixa e a melhor forma de prevenir o contágio é com a vacinação. Em Pernambuco, até 20 de novembro, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou 11 casos e nenhuma morte. “É muito importante que as pessoas cuidem da saúde como um todo. Muitas das doenças hoje possuem vacinas eficazes para a prevenção delas e, por isso, é importante seguir o calendário vacinal desde a infância, mas também durante a vida adulta, com o reforço das doses imunizantes. É hora de voltar a se imunizar porque as vacinas salvam vidas e apresentam poucos efeitos colaterais”, explica Dra. Sylvia Lemos, infectologista do Cerpe, laboratório de medicina diagnóstica da Dasa, maior rede de saúde integral do Brasil. Com 51 unidades em Pernambuco, o Cerpe disponibiliza os principais imunizantes do Calendário Vacinal Brasileiro, como dengue, febre amarela, hepatite A + B, meningite, sarampo, entre outros. O serviço é oferecido de forma presencial nos laboratórios e em qualquer ambiente de escolha do paciente por meio do atendimento móvel.  EXAMES LABORATORIAIS Para a Dra. Sylvia Lemos, a análise clínica e laboratorial é essencial para a manutenção da saúde do paciente e na prevenção de doenças. “Sabemos que as pessoas, à medida que elas envelhecem, estão mais propensas a desenvolverem problemas coronarianos, neurológicos e diabéticos. É importante monitorar desde cedo porque muitas dessas doenças são hereditárias e podem ser prevenidas com medicamentos, alimentação saudável e prática …

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Um milhão de reais para Afogados da Ingazeira.

O vice prefeito Daniel Valadares que vem se destacando muito pela sua habilidade de captar recursos, desta vez conseguiu com o deputado federal Gonzaga Patriota R$ 1.000.000,00 milhão de reais para ajudar o município, R$ 500.000,00 para infraestrutura (calçamentos) e R$ 500.000,00 para a saúde. Fecha o ano de 2022 com a captação de R$ 1.605.020,00 milhões. “Fico muito feliz de estar podendo contribuir com o desenvolvimento da minha querida Afogados da Ingazeira, apesar de não ser fácil trazer dinheiro para um município pequeno como o nosso, agradeço a Deus e aos amigos que confiam em nosso trabalho por cada centavo que chega em nossa cidade” destacou Valadares. Fonte: maispajeu

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Pernambuco: PRF começa Operação Rodovida nesta quinta

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Coordenação-Geral de Segurança Viária, inicia a Operação RODOVIDA 22/23 nesta quinta (15). A Operação Rodovida ocorre em razão do aumento do fluxo de veículos e de passageiros nas rodovias federais, no período compreendido entre os dias 15 e 26 de dezembro em função das férias escolares e das festividades alusivas ao Natal, Réveillon e Carnaval. As ações de fiscalização de trânsito serão intensificadas em todo o Brasil. Em Pernambuco, a PRF programa já para o dia 15 de dezembro um comando de fiscalização na BR-101, km 29, em Igarassu, além de lançar a operação nas Delegacias do Agreste e do Sertão do estado. A iniciativa busca não só fiscalizar veículos e passageiros, mas também estimular a conscientização sobre a importância de boas práticas no trânsito para a preservação de vidas. No decorrer da Rodovida 22/23, estão programadas em todo o estado ações com foco na segurança viária, a exemplo dos comandos de alcoolemia, ultrapassagens indevidas, uso do cinto de segurança, perigos do uso celular ao volante, uso da cadeirinha e dispositivos de segurança no transporte de crianças, nos quais não podem ficar de fora as dicas e orientações do Grupo de Educação para o Trânsito. O Rodovida é um programa que visa a preservação de vidas, com a essência daquilo que a instituição acredita: nenhuma morte no trânsito é aceitável e todos compartilham a responsabilidade de evitá-la. O evento que marca a abertura nacional da Operação será transmitido no YouTube.

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Comissão de Saúde da Alepe aprova Projeto que amplia presença de fisioterapeutas nas UTI’s em Pernambuco

Um proposta do deputado João Paulo aprovada na reunião da Comissão de Saúde da Alepe foi um substitutivo da Comissão de Administração Pública que amplia a presença de fisioterapeutas nas Unidades de Terapia Intensiva, UTIs. O texto determina a presença de ao menos um profissional para cada 10 leitos, com atuação exclusiva e com cobertura 24 horas. O projeto dá prazo de um ano para que os estabelecimentos possam se adaptar à nova regra. Nesse período, fica permitida a presença do fisioterapeuta por no mínimo 18 horas diárias. Para novas UTIs, o prazo para cumprimento da lei fica reduzido para 180 dias.

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PF e Receita combatem lavagem de dinheiro e estelionato

Policiais federais, agentes da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal (MPF) fazem hoje (15) operação contra um esquema de venda de créditos fraudulentos e inexistentes para compensação de dívidas tributárias de empresas. A operação Crédito Podre cumpre cinco mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão. A Polícia Federal (PF) informou que até as 7h30 quatro pessoas tinham sido presas na operação. Segundo a PF, o esquema era comandado por um grupo de empresas de consultoria tributária, que faz a mediação da venda de créditos fictícios decorrentes de processos judiciais de titularidade de terceiros, para que sejam quitados débitos tributários administrados pela Receita Federal. Para intermediar a venda dos créditos fraudulentos, os acusados cobravam das empresas vítimas um montante que variava entre 40% e 60% do valor dos débitos a serem compensados. O dinheiro obtido no esquema era lavado por meio da transferência para contas bancárias e registro de imóveis em nome de parentes e de “laranjas”. De acordo com a PF, a soma dos valores que se pretendia compensar com a venda dos créditos fraudulentos chega a R$ 100 milhões. Os alvos da ação de hoje responderão pelos crimes de estelionato qualificado, falsificação de documento, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

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Auxílio Brasil é pago hoje a beneficiários com NIS final 4

A Caixa Econômica Federal paga hoje (15) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. É a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a PEC da Transição, que prevê R$ 145 bilhões no teto federal de gastos nos próximos dois anos, que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família. A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Auxílio Gás O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil. Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigora até este mês, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada. Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas. Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família …

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Comissão de Agricultura aprova regras para a criação de abelhas sem ferrão

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a meliponicultura – criação de abelhas sem ferrão. O objetivo é facilitar a comercialização do mel de abelhas melíponas e garantir a preservação da espécie. O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, Alceu Moreira (MDB-RS), à versão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei 4429/20, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC). Alceu Moreira fez ajustes para acrescentar conceitos técnicos, entre outros pontos. “Há necessidade de estabelecer um marco legal próprio que permita a atividade da meliponicultura de forma sustentável e sem os embaraços burocráticos que desestimulam investimentos no setor”, disse o relator ao defender as mudanças. A meliponicultura passará a ser reconhecida como de utilidade pública, devendo ser beneficiada e incentivada por legislação específica. O substitutivo aprovado aborda a criação, o manejo e o uso sustentáveis de colônias, além de tratar sobre o transporte, o comércio da produção e a prestação de serviços de polinização. EspecificaçõesO texto aprovado faz distinção entre dois tipos de criação. A modalidade voltada à exploração econômica, ou zootécnica, será um ramo da criação de pequenos animais, sob fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Já a criação conservacionista será supervisionada por órgãos ambientais. Será dispensada a autorização ambiental e o registro no cadastro técnico federal para a prática da meliponicultura. A emissão de autorização será feita de forma automática junto a órgãos regionais de controle sanitário animal, no caso da criação zootécnica, ou nos órgãos ambientais, para a criação conservacionista. Os meliponicultores poderão ser beneficiados em programas de pagamento por serviços ambientais e de crédito de carbono, em razão do uso dos meliponários como ambientes prestadores do serviço ecossistêmico de polinização. TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Estudos alertam que cigarro eletrônico causa mais mal do que tabaco

Apesar de proibido no Brasil, o cigarro eletrônico vem sendo consumido sem restrições e por consumidores que possivelmente não têm conhecimento das inúmeras substâncias tóxicas que contém — especialistas apontam a ausência de campanhas de esclarecimento para os males que faz à saúde. Dois estudos chamam a atenção para o produto, que faz grande sucesso entre os jovens. Estudo de universidades americanas — a partir de informações coletadas junto a 154 mil usuários, entre 2015 e 2018 — mostra que o cigarro eletrônico aumenta a chance de a pessoa que o consome desenvolver um câncer 20 anos antes de uma outra que fuma o cigarro de tabaco. A pesquisa, publicada no periódico World Journal of Oncology, cruzou dados sobre o histórico de câncer e de consumo do chamado “vape”. Segundo o levantamento com o cigarro eletrônico, o diagnóstico de câncer foi detectado aos 45 anos, em média, contra os 63 anos dos tabagistas. Consumo Os adeptos do cigarro eletrônico também desenvolveram tumores diferentes dos que costumam ser associados ao tabaco: os mais comuns foram câncer cervical, leucemia, câncer de pele e de tireóide. Outra pesquisa, esta conduzida pela Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), diz que 20% dos jovens brasileiros de 18 a 24 anos já experimentaram cigarros eletrônicos. O consumo do produto é maior nas regiões Centro-Oeste (11%) e Sul (10%) e menor nas Norte e Nordeste (6% em ambos) — o Sudeste fica no meio, com 7%. O levantamento da Ufpel, realizado no primeiro trimestre deste ano, é o mais recente publicado sobre cigarros eletrônicos. “Devemos nos orgulhar das nossas campanhas de redução do tabagismo. Foi uma política de Estado apoiada e reforçada, apesar de a indústria fazer de tudo para continuar tentando atrair as pessoas. Tivemos muito êxito se comparados a outros países, mas, agora, vemos uma avalanche de retrocesso”, lamenta Liz Maria de Almeida, médica chefe da Coordenação de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional do câncer (Inca). O Brasil tornou-se referência internacional contra o tabagismo e alcançou o mais alto nível das seis medidas Mpower de controle do tabaco. “A indústria mudou seu portfólio e começou a vender os cigarros eletrônicos a fim de atrair os jovens e tentar repetir o mesmo script que fazia anos atrás com o cigarro tradicional. Os cigarros eletrônicos trazem, sim, muitos malefícios fazem tanto mal como os tradicionais e não ajudam a superar o vício do cigarro tradicional. Tem uma quantidade enorme de substâncias que não foram identificadas, e a capacidade de gerar dependência é muito maior do que o cigarro tradicional”, disse. Fonte: DP

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Transforma Petrolina seleciona voluntários para ação de Natal

O Transforma Petrolina seleciona voluntários para participar de uma ação voluntária de Natal que será realizada nesse sábado (17), pela Associação Beneficente Aliança do Bem PNZ, que atenderá 100 pessoas em situação de rua em Petrolina e Juazeiro. Os interessados devem se inscrever pelo site www.transformapetrolina.com.br. As vagas disponíveis para “Ação Itinerante de Natal da Aliança do Bem PNZ” são para: videomaker, motorista, logística, cozinheira, músicos saxofonista e tecladista que tenham afinidade com o serviço voluntário, além de sensibilidade social e espirito solidário. A programação da ação inclui distribuição de marmitas, suco, kits de higiene, lençóis, máscaras, álcool gel, apresentação com músicas natalinas e entrega de ração para o pets que não têm um lar. De acordo com o presidente da Aliança do Bem PNZ, Fabrício Alex, a instituição realiza essa ação há oito anos com o objetivo genuíno de fazer a diferença na vida das pessoas. “Fazemos a diferença não só com alimento, mas com cuidado, com olhar. São oito natais que nós fazemos esse trabalho de forma que as pessoas se sintam acolhidas, amadas. Esse é o nosso papel”, compartilha. Para a coordenadora voluntária do Transforma Petrolina, Alinne Durando, realizar o trabalho voluntário é incluir em seu dia a dia a responsabilidade de agir por um bem maior. “O trabalho voluntário é generoso e os voluntários são pessoas que transmitem esperança e alegria tornando esse o período de natal ainda mais especial”, afirma. Fonte: Waldiney Passos

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Covid-19: Pernambuco confirma 1.889 novos casos e nove mortes nesta quarta

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (14), 1.889 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 21 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.868 (99%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 1.103.318 casos confirmados da doença, sendo 60.426 graves e 1.042.892 leves. Também estão sendo contabilizados nove óbitos, ocorridos entre os dias 19/03/2021 e 13/12/2022. Com isso, o Estado totaliza 22.518 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde. Fonte: Edenevaldo Alves

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Hospital Regional de Salgueiro promove “I Simpósio de Cardiologia”

Na próxima segunda-feira, 19, o Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS) realiza o “I Simpósio de Cardiologia” em Salgueiro. O evento ocorre no auditório da unidade, tendo como público-alvo médicos e profissionais de enfermagem que atuam na área de cardiologia. Palestras sobre diversos temas relacionados à área serão ministradas por profissionais da medicina. Em pauta, assuntos como, arritmias e marcapasso, síndromes coronarianas, hipertensão arterial e imagem cardiovascular. Quem quiser participar deve fazer a pré-inscrição gratuitamente, por meio deste formulário virtual. As vagas são limitadas. Da redação do Blog Alvinho Patriota

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Nova Zelândia aprova proibição do cigarro para futuras gerações

A Nova Zelândia adotará gradualmente uma proibição quase total do tabaco a partir do próximo ano. A legislação aprovada pelo parlamento nesta terça-feira (13) significa que qualquer pessoa nascida depois de 2008 não poderá mais comprar cigarros ou produtos derivados do tabaco no país. Na prática, o número de pessoas capazes de comprar tabaco na Nova Zelândia diminuirá a cada ano. Em 2050, por exemplo, pessoas de 40 anos serão jovens demais para comprar cigarros. A ministra da Saúde, Ayesha Verrall, que apresentou o projeto de lei, disse que era um passo “em direção a um futuro sem fumo”. “Milhares de pessoas viverão vidas mais longas e saudáveis ​​e o sistema de saúde economizará NZ$ 5 bilhões (R$ 17 bilhões) melhor por não precisar tratar as doenças causadas pelo fumo”, disse Verrall. A taxa de tabagismo na Nova Zelândia já está em níveis historicamente baixos, com apenas 8% dos adultos fumando diariamente, segundo estatísticas do governo divulgadas em novembro — abaixo dos 9,4% do ano passado. Espera-se que a Lei de Ambientes Sem Fumo reduza esse número para menos de 5% até 2025, com o objetivo final de eliminar completamente a prática. O projeto de lei também visa limitar o número de varejistas capazes de vender produtos de tabaco para 600 em todo o país — abaixo dos 6 mil atualmente — e reduzir os níveis de nicotina nos produtos para torná-los menos viciantes. “Isso significa que a nicotina será reduzida a níveis não viciantes e as comunidades estarão livres da proliferação e aglomeração de varejistas que visam e vendem produtos de tabaco em certas áreas”, disse Verrall. Ela acrescentou que a legislação poderia reduzir a diferença existente entre a expectativa de vida de cidadãos maoris e não maoris. A taxa geral de fumantes para os cidadãos maori é de 19,9% — abaixo da de 22,3% do ano passado. A nova legislação não proíbe os chamados produtos vape, como cigarros eletrônicos, que se tornaram muito mais populares entre as gerações mais jovens do que os cigarros de tabacco.

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FGTS extraordinário: trabalhador só tem até amanhã para sacar R$ 1.000; veja como pedir

Os trabalhadores com saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e que ainda não fizeram o saque extraordinário da conta têm até amanhã (15) para sacar o dinheiro. Caso não movimente a conta até o prazo, o recurso voltará definitivamente para o Fundo, com a devida correção monetária. O valor do saque é de até R$ 1.000 por trabalhador, considerando a soma dos saldos disponíveis de todas as suas contas do FGTS ativas e inativas. Segundo a Caixa Econômica Federal, ainda estão disponíveis cerca de R$ 8 bilhões para serem retirados por aproximadamente 12 milhões de trabalhadores. Como fazer o saque? O dinheiro fica disponível na poupança digital pelo aplicativo Caixa Tem ou nas contas bancárias previamente cadastradas pelo trabalhador para receber os valores do fundo de garantia. Caso o dinheiro não apareça no aplicativo Caixa Tem, é preciso fazer o pedido pelo aplicativo FGTS, no menu “Saque extraordinário”: Como saber quanto está disponível para saque? Pelo app FGTS e agências, é possível: • Consultar o valor a ser creditado;• Consultar a data de crédito na conta-poupança social digital;• Informar que não quer receber o crédito do valor;• Solicitar o retorno do valor creditado para a conta FGTS;• Alterar o cadastro para a criação de conta-poupança social digital. Pelo site fgts.caixa.gov.br, é possível: • Consultar se o trabalhador tem direito ao saque extraordinário do FGTS;• Consultar a data de crédito na conta-poupança social digital. Em caso de dúvida, os trabalhadores devem acessar o app FGTS, no menu “Saque extraordinário”, ou os demais canais oficiais da Caixa, como o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e o 0800-1040104, para demais regiões. Fonte: R7

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Comissão do Esporte debate necessidade de idade mínima para Bolsa Atleta

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (14) sobre o Projeto de Lei 2685/21, que elimina a idade mínima de 14 anos para a concessão do Bolsa Atleta e permite o recebimento da Bolsa Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão. O pedido para a realização do debate é da deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora da proposta na comissão. Instituído pela Lei 10.891/04, o programa Bolsa Atleta beneficia atletas de alto rendimento que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade. “O programa garante condições mínimas para que se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paraolímpicas”, afirmou a deputada. Foram convidados para o debate, entre outros: Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Mega-Sena sorteia hoje prêmio acumulado em R$ 135 milhões

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (14) um prêmio acumulado e estimado em R$ 135 milhões. As seis dezenas do concurso 2.548 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa, no Facebook e no YouTube. De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 828,7 mil de rendimento no primeiro mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor da aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. 

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Beneficiários com NIS final 3 recebem hoje o Auxílio Brasil

A Caixa Econômica Federal paga hoje (14) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. É a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a PEC da Transição, que prevê R$ 145 bilhões no teto federal de gastos nos próximos dois anos, que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família. A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Auxílio Gás O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil. Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigora até este mês, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada. Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas. Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família …

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Maioria da população brasileira acredita na ciência, aponta pesquisa

A maioria dos brasileiros e brasileiras (68,9%), declarou confiar ou confiar muito na ciência. Ainda que o percentual não seja baixo, é menor do que indicam pesquisas recentes, como o Índice do Estado da Ciência, feito pela empresa 3M (EUA) em 2022, que apontou um índice de 90% na afirmação “eu confio na ciência”. O número faz parte do estudo Confiança na Ciência no Brasil em tempos de pandemia, conduzido pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Comunicação Pública da Ciência e da Tecnologia (INCT-CPCT), com sede na Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz). O trabalho divulgado ontem (12) teve apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)e da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). Para os pesquisadores, um dos fatores que podem ter influenciado o recuo, se refere as campanhas organizadas de desinformação, que cresceram em quantidade e impacto durante a pandemia de covid-19. No entanto, recomendam cautela com comparações desse tipo, que podem não ser precisas “devido as diferenças na formulação das perguntas ou na apuração dos resultados”. Cientistas Entre as fontes de informação que mais inspiram confiança nos brasileiros e brasileiras, conforme a pesquisa, estão os cientistas, identificados pelos entrevistados como honestos e responsáveis por um trabalho que beneficia a população. As escolhas mais frequentes dos entrevistados como fontes confiáveis de informação foram médicos (60,1%), seguidos pelos cientistas (47,3%), dos quais 30,6% são de universidades ou institutos públicos de pesquisa e 16,7% que trabalham em empresas, e jornalistas (36,4%). “Artistas e políticos são citados com menor frequência, com 1,5% cada”, indicou. Quanto aos nomes de cientistas e instituições de ciência no Brasil mais lembrados pelos entrevistados, 8% disseram conhecer o nome de um cientista brasileiro. Entre os mais citados estão os médicos Oswaldo Cruz e Carlos Chagas. As médicas Jaqueline Goes, da Universidade de São Paulo (USP), e Margareth Dalcolmo, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), também se destacaram durante o período da pandemia por suas atividades de comunicação e divulgação da ciência. Apesar de acreditarem que os cientistas permitiram que ideologias políticas influenciassem suas pesquisas sobre o novo coronavírus durante a pandemia, os entrevistados parecem não ter dúvidas sobre os benefícios associados ao desenvolvimento científico. Somente 3,5% revelaram que a ciência não traz “nenhum benefício” para a humanidade. Instituições O percentual dos entrevistados que se lembraram de alguma instituição dedicada à pesquisa científica no Brasil, superou os 25%. Dentre as instituições mais citadas estão o Instituto Butantan, a Fiocruz e a USP. Vacinas De um modo geral, os entrevistados têm percepções e atitudes positivas sobre vacinação, mas especialmente em relação aos imunizantes contra a covid-19. A avaliação é que são seguros, eficazes e importantes para proteger a saúde pública e acabar com a pandemia. Pesquisa diz que 86,7% dos entrevistados acham vacina importante/Divulgação/Governo de São Paulo A pesquisa apontou que 86,7% dos entrevistados consideram as vacinas importantes para proteger a saúde pública, 75,7% como seguras e 69,6% como necessárias. Apesar disso, 46,4% acham …

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Governo de Pernambuco investe R$ 4,2 milhões na prevenção ao câncer de colo de útero

Programa “Útero é Vida” será ampliado, atendendo 80 mil mulheres, nos próximos dois anos, e validando exames de identificação do HPV O combate ao câncer de colo de útero ganhou reforço em Pernambuco e recebeu um aporte de R$ 4,2 milhões, autorizado pelo governador Paulo Câmara, nesta terça-feira (13.12). A iniciativa permitirá a continuidade do “Útero é Vida”, por meio da validação do exame de identificação do vírus HPV. Além disso, vai proporcionar a ampliação do programa, garantindo a realização da testagem, nos próximos dois anos, em 80 mil mulheres. Dessas, serão 60 mil beneficiadas no Recife e 20 mil em oito municípios da Mata Sul de Pernambuco (Amaraji, Barreiros, Cortês, Lagoa dos Gatos, Primavera, Ribeirão, São Benedito do Sul e Tamandaré). O Estado contabiliza, todo dia, pelo menos uma morte por conta dessa doença altamente prevenível. “Saúde Pública se faz além dos investimentos nas unidades e hospitais. Precisamos estar atentos às políticas sociais, principalmente, aquelas que dizem respeito à prevenção. Essa é uma ação estruturadora, que agora vamos dar uma prioridade maior, promovendo ainda mais a saúde da mulher pernambucana. Será determinante para o futuro e para salvar vidas”, declarou Paulo Câmara. O programa tem como objetivo a reorganização da linha de cuidado deste tipo de câncer no Estado, definida por meio da Carta Acordo, constituída pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) e a Secretaria Estadual de Saúde (SES).  “Desde 2019, trabalhamos com a possibilidade de iniciar a prevenção não pela citologia, como é feito hoje, mas pelo teste do HPV. Esse teste comercialmente falando é muito caro, então, foi iniciado um estudo com um teste que tivesse custo aceitável para o SUS. Além dessa validação, estamos também fazendo toda a evolução da linha de cuidado, para oferecer um serviço ideal de acompanhamento em caso de resultado positivo”, esclareceu a médica Letícia Katz, coordenadora técnica do programa. “Nos últimos quatro anos, já foram investidos R$ 18 milhões nesse combate. A continuidade dele possibilita, num futuro próximo, diminuir as desigualdades no acesso aos serviços e políticas de Saúde, reduzindo também o número de óbitos pela doença em nosso Estado”, destacou o secretário de Saúde, André Longo.  Além da Cooperação Técnica com a OPAS, o “Útero é Vida” conta com a participação de instituições de outros países, como a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), e nacionais, como a Fiocruz – Ceará/ FIOTEC, o Instituto Aggeu Magalhães (Fiocruz Pernambuco), o IMIP, o Hospital de Câncer de Pernambuco, a Universidade Federal de Pernambuco, o Hospital de Amor de Barretos (SP) e o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo. Estiveram presentes no Palácio do Campo das Princesas o diretor-geral da OPAS, Jarbas Barbosa; a representante da OPAS no Brasil, Socorro Gross; o coordenador do Termo de Cooperação OPAS/SES-PE, Mozart Sales; a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque; o secretário executivo de Saúde da SES, Humberto Antunes; o vice-diretor de pesquisa da Fiocruz, Manoel Lima e a superintendente geral …

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Projeto regulamenta as profissões de treinador de cão-guia e de instrutor de mobilidade

O Projeto de Lei 2645/22 regulamenta o exercício das profissões de treinador de cães-guia e de instrutor de mobilidade com cães-guia. O primeiro é quem ensina os cães, já o segundo é o profissional responsável pela interação entre a pessoa com deficiência visual e o animal. De acordo com a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, para atuar em quaisquer das profissões o interessado precisa devem ter o ensino médio completo e se qualificar por meio de cursos profissionalizantes promovidos por instituições de ensino credenciadas pelo Ministério da Educação ou por entidade certificadora. Formados no exterior deverão ter o diploma revalidado no País. Aqueles que atuarem como treinador na data de publicação da nova lei e apresentarem declarações de usuários de cão-guia confirmando o treinamento de, pelo menos, seis cães deverão comprovar apenas o ensino médio completo. No caso do instrutor de mobilidade, a comprovação da atividade profissional exige ainda a formação de, no mínimo seis duplas de pessoas com deficiência visual e os respectivos cães-guia. Autor da proposta, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) lamenta o fato de atividades extremamente relevantes para a sociedade ainda não estarem regulamentadas. “A regulamentação profissional existe para proteger a população de serviços que não sejam realizados por profissionais que não sejam capacitados e que possam acarretar graves danos, neste caso, das pessoas com deficiência visual, usuárias de cães-guia”, explica o parlamentar. TramitaçãoO projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Diferença de preços dos itens da ceia de Natal chega a 76%

A diferença de preços dos itens que compõem a ceia de Natal e de ano novo chega a 76,5%, apontou a pesquisa realizada pelo Procon-SP. A maior variação encontrada foi no item lentilha cozida caixa de 250g, da Vapza – em um local o produto foi encontrado por R$ 9,69 e, em outro, por R$ 5,49, diferença de 76,5%. Entre os panetones e chocotones, um dos itens mais consumidos nesta época, a maior diferença encontrada foi de 54%. O chocotone lata de 750g, da marca Bauducco, custava R$ 61,59 em um estabelecimento e R$ 39,99 em outro. A equipe de pesquisas da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor, responsável pelo levantamento, realizou a coleta de preços de forma remota do dia 30 de novembro a 2 de dezembro e no dia 6 de dezembro nos sites de sete grandes supermercados: Andorinha, Carrefour, Clube Extra, Kanguru, Mambo, Pão de Açúcar e Sonda. Foram comparados os preços de 67 itens de diferentes marcas, dentre eles azeites, bombons, carnes, conservas, farofas prontas, frutas em calda, lentilhas, panetones e chocotones, com o objetivo de oferecer uma referência de preços ao consumidor. Na comparação dos produtos comuns entre as pesquisas deste ano com a do ano passado, constatou-se que houve acréscimo no preço médio de 11,08%; o Índice de Preços ao Consumidor IPC-SP da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), referente ao período analisado, registrou variação de 7,35%. Dicas O Procon-SP orienta que o consumidor planeje o cardápio da ceia, listando os alimentos, bebidas e ingredientes para o preparo, o que ajuda a evitar compras desnecessárias e por impulso. Também é recomendado ao consumidor fazer uma comparação entre os preços de estabelecimentos e considere a relação qualidade, peso e preço do item a ser adquirido, inclusive o preço do frete e o prazo de entrega. Caso a compra seja online, é importante ler todas as características dos produtos e, antes de efetuar a compra, outra dica é consultar a lista de sites não confiáveis do Procon-SP. Fonte: EBC

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Petrobras perdeu R$ 184 bilhões em valor de mercado desde máxima histórica em outubro

A Petrobras perdeu R$ 184 bilhões em valor de mercado desde sua máxima histórica em 21 de outubro, segundo dados compilados pelo TradeMap a pedido do g1. Naquele dia, a soma das ações da estatal atingiu o recorde de R$ 521 bilhões. Nesta segunda-feira (12), a empresa valia R$ 337 bilhões. A queda representa cerca de 30% da perda de valor de mercado de todas as empresas com ações negociadas na B3: somadas, as empresas em bolsa ‘encolheram’ R$ 659 bilhões no mesmo período. Da perda registrada pela Petrobras, R$ 112 bilhões foram registrados desde as eleições. Já a bolsa ‘encolheu’ R$ 499 bilhões de 28 de outubro a 12 de dezembro. Ações x Ibovespa As ações da Petrobras, no entanto, caíram de forma mais vertiginosa que o Ibovespa, o principal indicador do mercado brasileiro. Os papéis preferenciais (com preferência no recebimento de dividendos) tombaram 27,55% desde a máxima em outubro, enquanto os ordinários (com direito a voto) caíram 26,14%. Já o Ibovespa recuou 12,16%. No comparativo desde as eleições, as ações preferenciais caíram 16,1%, e as ordinárias, 14,21% – enquanto o Ibovespa teve queda de 8,3%. Fonte: G1

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Brasil tentará título mundial da exportação de algodão já em 2023, dizem produtores

O Brasil tem a chance de buscar ao menos uma copa em 2023, a de campeão mundial na exportação de algodão, à medida que prevê um aumento na área plantada, enquanto a pluma dos Estados Unidos deve lidar com uma competição local por área com outros cultivos mais rentáveis, de acordo com avaliações de produtores brasileiros. Segundo eles, o cenário de liderança brasileira no mercado global poderia se confirmar caso os EUA reduzam algo como 30% do plantio, para dar lugar a lavouras concorrentes como milho, soja e trigo. É um corte drástico, mas não totalmente descartado. A meta da liderança que um dia cotonicultores do Brasil acreditam alcançar pode ser, assim, antecipada. Já que o setor brasileiro diz estar preparado para avançar com a produção no próximo ano apesar de custos mais altos, para não perder mercados da Ásia, especialmente da China, conquistados recentemente. Enquanto brasileiros estão começando o plantio da temporada 2022/23 (a ser colhida no ano que vem), os americanos estão terminando de colher o produto do mesmo ciclo e se preparando para 2023/24, com colheita no ano calendário de 2023, que deverá ser o campo em que a disputa será travada entre Brasil e EUA. “Em curto período de tempo, seremos os maiores exportadores. E em um espaço de tempo um pouco maior, seremos também os maiores produtores. Talvez sejamos os maiores exportadores já no ano que vem”, disse o produtor Júlio Cézar Busato à Reuters, antes de passar a presidência da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) para Alexandre Pedro Schenkel, que dirigirá a entidade no biênio 2023-24. China e Índia disputam cabeça a cabeça a posição de maior produtor global de algodão, segundo estimativas do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), enquanto Brasil vem em quarto, com cerca de metade do volume produzido pelos líderes, mas hoje ligeiramente atrás dos americanos, que tiveram problemas climáticos com a safra neste ano.

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Comissão especial que analisa PEC da Enfermagem tem audiência nesta terça

A comissão especial que analisa a chamada PEC da Enfermagem realiza audiência pública nesta terça-feira (13). O debate foi solicitado pela presidente do colegiado, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). A Proposta de Emenda à Constituição 390/14, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite ampliar o limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. A proposta tramita apensada à PEC 27/22, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria. O objetivo é incluir no texto o financiamento do piso salarial da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional e suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento. Foram convidados para o debate:– o deputado Mauro Benevides Filho, primeiro subscritor da PEC 27/22;– o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro;– o subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Bomfim Rosendo; e– o assessor do Senado Federal Bruno Moreti. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Projeto Orelhão Digital chega em Afogados da Ingazeira

A cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, é mais um município pernambucano a receber uma unidade do Orelhão Digital, projeto desenvolvido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir o acesso dos cidadãos a serviços disponibilizados pelo poder público através de ferramentas online. O lançamento do Orelhão Digital ocorreu na manhã da última quarta-feira (7), durante Sessão Solene na Câmara de Vereadores. Na ocasião, a coordenadora do projeto, a promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega, e o promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida receberam menção de votos de aplausos aprovada pelo parlamento local. Participaram da solenidade: vereadores, o prefeito e o presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, o presidente da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), servidores e populares, além de outros presidentes da Câmara do Vale do Pajeú. Sobre – o Orelhão Digital reúne, em um único ponto de atendimento, acesso a alguns serviços (lista abaixo) da Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participar em audiências virtuais. Fonte: Nill Junior

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Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro

A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302. O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%. “O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões“, acrescenta a nota. Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto. Fonte: Waldiney Passos