NOTA DE ESCLARECIMENTO A retórica do prefeito Miguel Coelho assusta. Mais uma vez, fica claro o desconhecimento da legislação tributária. Ou pior, uma vontade deliberada de disseminar informações equivocadas, que confundem as pessoas. É nosso dever, antes de tudo, trazer a verdade sobre a política de preços dos combustíveis no Brasil, definida pela Petrobras, e não pelos governos estaduais. Com base na cotação do barril de petróleo no mercado internacional, que sofre ainda uma forte influência do dólar (hoje na casa de R$ 5,77), a Petrobras arbitra o seu preço de comercialização no Brasil. Repassa os aumentos para as distribuidoras, que encaminham o reajuste para os postos de combustíveis. Esses últimos, na ponta, determinam o valor para o consumidor final. É com base nesse preço, pago pelos trabalhadores para abastecer seus veículos, que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza uma pesquisa em todo o Brasil, a cada 15 dias, para informar aos Estados, tecnicamente, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). É lei federal: os Estados são obrigados a utilizar o PMPF da ANP para definir a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Não há nenhuma relação com “vontade” ou “decisão” dos governantes em baixar ou aumentar preços. Quando o PMPF sobe, o Governo de Pernambuco, por força da lei, precisa publicar a nova tabela de referência no Diário Oficial do Estado e reajustar a base de cálculo. O mesmo acontece quando os preços caem. O prefeito Miguel Coelho esqueceu os 6 aumentos autorizados pelo Governo Federal somente em 2021. Não deu uma palavra. E agora prefere ir à Imprensa para fazer críticas superficiais e tendenciosas, em uma tentativa desesperada de antecipar as eleições de 2022. Confunde, convenientemente, o destinatário de suas mensagens. Por que não cobrar da Petrobras, ou melhor, do Governo Federal, uma revisão na política de preços do petróleo? É exatamente o que espera o Governo de Pernambuco. Não atrelar o preço dos combustíveis exclusivamente à cotação internacional do barril de petróleo, para não penalizar toda a população brasileira com mais pressão no custo de vida, especialmente em um momento tão desafiador, de recrudescimento da pandemia do Covid-19. O prefeito Miguel Coelho deveria se preocupar mais com a gestão municipal e seus recentes atos administrativos, que contradizem seu vazio discurso. O petrolinense lembra bem que, ainda em dezembro, decidiu aumentar o IPTU da cidade em 18%, além de ter promovido reajustes em outros tributos municipais. Nesses casos, ele poderia sim usar a caneta e revogar os aumentos. Preferiu não fazer.

A volta dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho vai custar R$ 10 bilhões para o governo. Por isso, vai precisar aguardar a sanção do Orçamento de 2021, apesar de ser cobrada há semanas pelos empresários brasileiros como uma forma de evitar demissões neste momento de agravamento da pandemia de Covid-19. Secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco explicou, ontem, que, embora o governo já tenha dado o aval para a volta do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), “está demorando um pouco porque temos vários pontos fiscais a serem avaliados”.“Temos que superar alguns percalços decorrentes do Orçamento — claro, um programa desse demanda muito do Orçamento. Por isso, estamos aguardando a sanção e todos os trâmites finais deste Orçamento. Assim que for feito, teremos os programas retomados”, afirmou Bianco, durante a apresentação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Se dependesse da vontade do ministro Paulo Guedes, a volta do BEm seria financiada por meio de uma antecipação do seguro-desemprego. Mas essa proposta foi criticada pela ala política e pelas centrais sindicais. O governo pensou, então, em usar os recursos do abono salarial, cujo pagamento foi adiado para 2022. Porém, o Congresso acabou remanejando essa verba para emendas parlamentares na votação do Orçamento.Desta vez, o governo fala em custear o BEm por crédito extraordinário, que fica fora do teto de gastos. Bianco frisou, no entanto, que o crédito extraordinário também depende da finalização do Orçamento.“Existe necessidade de aprovação prévia do Orçamento, mesmo que lancemos mão de crédito extraordinário. […] Enquanto não há finalização do Orçamento, existe uma preocupação de que não teremos a segurança necessária para se valer do crédito extraordinário”, esclareceu o secretário. “Decepcionante”Os empresários que aguardavam a volta do BEm se dizem “frustrados e indignados”. “É decepcionante que o ministro faça uma coletiva para apresentar os bons números no Caged, mas não perceba que outra parcela do país está quebrando, precisando que ele solte o BEm. Ele prometeu entregar o BEm em 15 dias em 20 de janeiro, mas já se passaram dois meses, e ele continua falando a mesma coisa. Estamos frustrados e indignados com a falta de senso de urgência”, disparou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. Segundo ele, 80% do setor não vai conseguir pagar 100% dos salários deste mês e pode ter que fazer cortes a partir de abril, caso o BEm não seja renovado, anulando, assim, boa parte das vagas que ajudaram a puxar o Caged de fevereiro. Bianco admitiu que “quanto antes sair, melhor”, já que as medidas restritivas que tentam conter o avanço da Covid-19 terão impactos negativos no mercado de trabalho. Por isso, o secretário afirmou que o governo segue trabalhando para reeditar o BEm o mais rápido possível. A estimativa do Ministério da Economia é de que quatro milhões de trabalhadores façam acordos de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho neste ano e que os acordos …

A Pfizer e a BioNTech informaram nesta quarta-feira (31) que a vacina contra a covid-19 produzida por eles é segura e eficaz em crianças de 12 a 15 anos. Além disso, o teste mostrou que os voluntários tiveram uma grande resposta na produção de anticorpos.  A partir de agora, a Pfizer vai entrar com pedido de uso emergencial nos Estados Unidos e espera que as vacinações do grupo possam começar antes do próximo ano letivo, disse Albert Bourla, presidente e executivo-chefe da Pfizer, em um comunicado. A vacina da Pfizer já está autorizada para uso em pessoas a partir dos 16 anos. O novo estudo oferece a primeira evidência de como a vacina também funcionará em adolescentes em idade escolar. No ensaio de 2.260 adolescentes de 12 a 15 anos, aconteceram 18 casos de covid-19 entre os 1.129 participantes que receberam um placebo e nenhum entre os 1.131 voluntários que receberam a vacina. O que resulta em 100% de eficácia na prevenção da doença, as empresas disseram em um comunicado. Os dados da pesquisa clínica ainda não serão revisados ​​por pares.  A vacina foi bem tolerada, com efeitos colaterais semelhantes aos observados entre aqueles com idade entre 16 e 25 anos no teste de adultos. Não listou os efeitos colaterais para o grupo mais jovem, mas os efeitos colaterais do ensaio em adultos geralmente foram leves a moderados e incluíram dor no local da injeção, dores de cabeça, febre e fadiga. A farmacêutica já começou um estudo de fase 1, 2 e 3 com crianças de 6 meses a 11 anos. Na última semana, as primeiras crianças de 5 a 11 anos receberam uma dose do imunizante. A Pfizer/BioNTech deve começar o ensaio de 2 a 5 anos semana que vem e depois entre participantes entre 6 meses e 2 anos. A empresa pretende inscrever 4.644 voluntário no teste e espera resultados até o final de 2021. Fonte: R7

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30) projeto de lei que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a usar veículos de transporte escolar para conduzir profissionais da saúde e pessoas que necessitarem de atendimento médico. A medida terá vigência enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas por causa da pandemia de covid-19. O projeto segue para o Senado. O texto aprovado foi o substitutivo proposto pelo deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que prevê que os recursos para o uso dos veículos venham do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). “Ante a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas de educação básica, medida drástica e infelizmente necessária para a contenção dos óbitos, [que] os veículos de transporte escolar, atualmente subutilizados, sejam revertidos para o uso dos trabalhadores da saúde e das pessoas que necessitam de atendimento médico”, afirmou o deputado Dr. Zacharias. Thank you for watching Para serem usados com tal finalidade, os veículos de transporte escolar ficam obrigados a respeitar normas sanitárias que evitem a propagação da covid-19, incluindo o distanciamento mínimo na acomodação dos passageiros, que têm de usar máscaras de proteção individual e álcool 70% ao entrar e sair. (ebc)

O Governo de Pernambuco, em decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31), liberou a flexibilização de horários de atividades econômicas e serviços no Interior do Estado. As novas regras começam a valer nesta quinta-feira (1º) após o encerramento da quarentena mais rígida para conter o avanço da Covid-19. Segundo o texto do decreto, os horários poderão ser alterados por ato do prefeito da respectiva cidade para atender a peculiaridades locais. Com a liberação, as tradicionais feiras livres poderão abrir mais cedo. No Interior, a abertura dos estabelecimentos de segunda a sexta-feira será liberada a partir das 5h, e o encerramento deve ocorrer até 20h. Porém o funcionamento diário das atividades não poderá exceder o limite de dez horas contínuas – ou seja, se um estabelecimento abrir às 5h, por exemplo, precisará fechar às 15h. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), segue o horário das 10h às 20h para os dias de semana. Nos finais de semana e feriados, as atividades econômicas poderão ser exercidas entre 6h e 14h nos municípios do Interior. Na RMR, das 9h às 17h. As regras do Plano de Convivência valerão até o dia 25 de abril. O decreto atende a um pleito de prefeitos do Interior. Na última segunda-feira (29), houve uma reunião entre os gestores de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, no Agreste. Os gestores enviaram ofício ao Governo de Pernambuco solicitando que as tradicionais feiras de cada cidade funcionem a partir das 5h e não das 10h às 20h, como havia sido definido anteriormente. De acordo com a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, as feiras são movidas pelas suas peculiaridades, trazendo público de todas as regiões do País. “Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama são cidades que promovem as principais feiras do Polo de Confecções do Estado, sendo de total importância para a economia da região. A dinâmica de cada feira dessas três cidades possui suas especificidades. A mudança do horário é fundamental para manter essa dinâmica”, explicou. Fonte: Folha-PE

O Brasil registrou, de acordo com boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, nesta terça-feira (30), 3.780 mortes por Covid-19 em 24 horas. O número é recorde desde o início da pandemia no País. Agora, o número de óbitos acumulados no Brasil já chega a 317.646.  O número de casos confimados nas últimas 24 horas chegou a 84.494 e, no acumulado, já são 12.658.109 confirmações do novo coronavírus, no Brasil.  Em todo o País, o número de recuperados é de 11.074.483. Os dados são referentes ao Boletim Epidemiológico diário do Ministério da Saúde.  Confira as datas com recorde de óbitos por Covid-19: 02 de março – 1.64103 de março – 1.91009 de março – 1.97210 de março – 2.28616 de março – 2.84123 de março – 3.25126 de março – 3.65030 de março – 3.780

No Brasil, durante a pandemia de covid-19, houve diminuição de renda em quase metade dos domicílios dos idosos, principalmente entre os mais pobres, e o aumento de sentimentos relacionados à solidão e tristeza, sobretudo entre as mulheres. É o que mostra estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado nesta quarta-feira (31). Para investigar as condições de vida de idosos durante a pandemia, foram usados dados da Pesquisa de Comportamentos (ConVid), inquérito de saúde realizado pela Fiocruz em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A coleta de dados foi feita por meio de um questionário eletrônico, preenchido por 9.173 pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, entre abril e maio de 2020. A pesquisa mostrou que 50,5% dos idosos trabalhavam antes da pandemia, dos quais 42,1% sem vínculo empregatício. Durante o período analisado, foi registrada queda na renda em 47,1% dos domicílios, sendo que 23,6% relataram forte redução e até mesmo ausência de renda. Entre aqueles que trabalhavam sem carteira assinada, a queda na renda ocorreu em 79,8% dos lares e a ausência de renda em 55,3%. A diminuição também afetou de forma mais intensa os que tinham renda per capita domiciliar menor que um salário mínimo. Apenas 12% citaram alguém do domicílio que recebeu algum benefício do governo relacionado à pandemia. Segundo a principal autora do estudo, Dalia Elena Romero, a crise econômica, o desemprego e a perda de renda já vinham ocorrendo antes do início da pandemia no ano passado. “A pandemia veio somar os problemas para a saúde e o bem-estar da população idosa”. A pesquisadora destaca que a perda de renda do idoso afeta muito toda a família. Ela defende a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do auxílio emergencial e de programas de renda mínima, além de políticas que aumentem a escolaridade e a inclusão digital, para proteger a população idosa e seus dependentes da vulnerabilidade social. Isolamento social A pesquisa mostrou ainda que o isolamento social total ou de modo intenso foi adotado por 87,8% dos idosos, enquanto 12,2% não aderiram ou aderiram pouco ao distanciamento, percentual que atingiu 66,6% entre os que continuaram trabalhando normalmente durante a pandemia. Em relação às condições de saúde física, mais de 58% dos idosos indicaram ter pelo menos uma doença crônica não transmissível, como diabetes, hipertensão, doença respiratória, do coração e câncer. Se considerado o tabagismo, esse índice sobe para 64,1%. Para a pesquisadora, a deterioração que o Sistema Único de Saúde (SUS) sofreu nos últimos anos, especialmente na atenção básica de saúde da família, causou impacto significativo na população idosa. Segundo Dalia, o fortalecimento da atenção básica pouparia muitos recursos em internações hospitalares. O estudo revelou que a sensação de tristeza ou depressão recorrente foi maior em domicílios com menor renda (32,3%) e na população feminina (35,1%), em comparação com a masculina. O sentimento frequente de solidão pelo distanciamento dos amigos e familiares foi citado por metade dos idosos, sendo maior entre as mulheres (57,8%). Fonte: AB

Horas depois de o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, anunciar que o órgão liberaria transações pelo WhatsApp, o BC autorizou oficialmente as transferências bancárias pelo aplicativo. A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira (30) pela autoridade monetária. A empresa Facebook Pagamentos do Brasil, dona do WhatsApp, foi aprovada como “iniciador de transações”. As operadoras Visa e Mastercard receberam autorizações de dois arranjos de pagamentos: transferência/depósito e operações pré-pagas, em que o cliente abastece uma carteira virtual com dinheiro para gastar mais tarde. As operações só poderão ser feitas dentro do Brasil. Transações com o exterior estão vetadas. Os pagamentos de compras por meio da plataforma Facebook Pay, que haviam sido pedidos pelas operadoras, continuam sob análise e não foram incluídos na autorização. Em nota, o Banco Central informou que as autorizações “poderão abrir novas perspectivas de redução de custos para os usuários de serviços de pagamentos”. As transferências e as contas pré-pagas estarão disponíveis assim que o WhatsApp liberar a modalidade. Caberá ao próprio aplicativo definir as tarifas de transação. Em junho do ano passado, o BC suspendeu o teste que o Facebook tinha começado a fazer no Brasil . Em parceria com as operadoras Visa e Mastercard, pessoas físicas e empresas poderiam usar a função pagamento dentro do aplicativo para transferirem dinheiro e fazerem pagamentos dentro do país e em reais. O BC, na época, interrompeu o serviço para verificar os riscos da nova tecnologia. Fonte: AB

A Olimpíada de Verão de Tóquio mostra que existe luz no fim do túnel da pandemia do novo coronavírus (covid-19) , disse Thomas Bach, presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), nesta terça-feira (30). Bach estava em Atenas para assistir a cerimônia de apresentação da nova iluminação do Estádio Panatenaico, o estádio de mármore que sediou os primeiros Jogos modernos em 1896. “Nós nos encontramos pela última vez bem no começo da pandemia, e agora espero estarmos nos encontrando perto do fim da pandemia”, disse Bach ao primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis. “Vemos, ou começamos a ver, a luz no fim do túnel, em particular com os Jogos em Tóquio.” Os Jogos Olímpicos de 2020 foram adiados no ano passado devido à pandemia. Eles estão programados para acontecer entre 23 de julho e 8 de agosto, mas os organizadores proibiram a entrada de espectadores estrangeiros. Fonte: EBC

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse hoje (30) que a antecipação dos feriados na capital paulista, que criou no município um período de dez dias seguidos sem dias úteis, iniciados na última sexta-feira (26), está fazendo com que o isolamento social na cidade aumente. Segundo o prefeito, apesar de “ser muito cedo ainda para poder colher os resultados desse grande feriado”, a decisão está se mostrando acertada. “A medida do isolamento pela prefeitura de São Paulo, que é um índice diferente daquele utilizado pelo governo do estado, mostra uma evolução no isolamento social. Nós utilizamos aqui dados de catraca de ônibus, notas fiscais emitidas, trânsito na cidade de São Paulo. Isso vem mostrando um aumento das pessoas que permanecem dentro de casa, o que mostra o acerto da decretação dos feriados”, disse Covas em entrevista coletiva. O prefeito, no entanto, não deu detalhes sobre o aumento do isolamento social na capital paulista. Pelo Sistema de Monitoramento Inteligente (Simi) do governo do estado de São Paulo, o isolamento social na cidade de São Paulo não apresentou melhora desde o início dos feriados antecipados, em comparação com a semana anterior. Na última sexta-feira (26), o Simi apontou isolamento na capital paulista de 42% da população, resultado igual ao da sexta-feira anterior, dia 19. No sábado (27), o isolamento foi de 45%, ante 46% do sábado (20). No domingo (28), foi de 50%, ante 51% do domingo (21). E ontem (29), o isolamento foi de 44%, ante 42% da segunda-feira (22). Ocupação de UTIs Covas destacou que a taxa de ocupação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) na cidade de São Paulo não aumentou e ficou estável no último final de semana, em torno dos 90%. “Nós tivemos nesse final de semana uma manutenção em 90%, sem crescimento, o que já é uma boa notícia da ocupação de leitos de UTI”, disse. De acordo com dados do governo do estado, ontem (29), a ocupação dos leitos de UTI na capital paulista estava em 88%, praticamente a mesma taxa de duas semanas atrás, de 88,5%, no último dia 15. Reabertura das escolas O prefeito de São Paulo disse também que ainda não há decisão tomada quanto ao retorno das aulas presenciais nas escolas da cidade. De acordo com Covas, a prefeitura detectou um aumento dos focos de covid-19 na cidade no período em que as escolas voltaram a receber alunos, principalmente a partir de fevereiro.   “Todo mundo sabe que a atividade de educação é atividade mais do que essencial, ação transformadora da realidade, uma das mais importantes e das mais nobres realizadas aqui dentro da cidade de São Paulo. Só que nós temos uma preocupação que é preocupação com a vida. O que nós tivemos aqui na cidade de São Paulo, no período de retorno às aulas, foi aumento na quantidade de focos de covid-19”, explicou. Fonte:EBC

As visitas presenciais nas unidades prisionais de Pernambuco voltam a ocorrer a partir do dia 1º de abril. De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), os protocolos sanitários devem ser mantidos. Idosos acima de 60 anos, crianças e gestantes não estão autorizados a fazer visitas aos presos. A entrada de pessoas externas nas penitenciárias estava suspensa  até o dia 31 de março, devido as determinações do Governo de Pernambuco. “Ouvimos as autoridades em saúde e decidimos retomar a visitas dentro das regras que todos já conhecem, dessa forma, vamos manter o controle da pandemia dentro dos presídios como estamos fazendo há um ano”, explicou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O secretário destacou que a medida foi tomada conforme orientações sanitárias. De acordo com a secretaria, cada unidade prisional deverá cumprir as regras de acesso rigorosamente. Entre o cumprimento dos protocolos sanitários está o intervalo de 15 dias entre os encontros; um visitante por preso, não podendo ser idoso (mais de 60 anos), criança ou gestantes; o uso obrigatório de máscaras; e tempo de visita limitado a três horas. De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), as visitas virtuais permanecem disponíveis a fim de manter o vínculo afetivo entre as pessoas privadas de liberdade e seus parentes. Os interessados podem fazer contato com o setor Psicossocial da unidade prisional. HigienizaçãoNa última sexta-feira (26), as unidades prisionais em território pernambucano receberam higienização para prevenir a disseminação da Covid-19 entre os presos, os servidores e familiares. Segundo dados da Seres, neste ano foram distribuídas 49.110 máscaras faciais, além de realização de palestras sobre medidas essenciais na prevenção da doença. Foram registrados nove óbitos pelo coronavírus no sistema prisional do estado, desde o início da pandemia. Fonte: DP

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que estabelece regras para prestação digital de serviços públicos, o chamado Governo Digital. A medida foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União e tem o objetivo de aumentar a eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. A lei prevê a disponibilização de uma plataforma única para acesso às informações e aos serviços públicos, possibilitando ao cidadão demandar e acessar documentos sem necessidade de solicitação presencial, respeitados os parâmetros de autenticidade, de integridade e de segurança adequados. Entretanto, permanece a possibilidade de atendimento presencial, de acordo com as características, a relevância e o público-alvo do serviço. Órgãos públicos poderão emitir em meio digital atestados, certidões, diplomas ou outros documentos comprobatórios com validade legal, assinados eletronicamente. O usuário poderá optar também por receber qualquer comunicação, notificação ou intimação por meio eletrônico. Para se identificar nos bancos de dados dos serviços públicos, o cidadão deverá fornecer apenas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O Governo Digital engloba serviços de órgãos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público também estão incluídas. A lei prevê a sua aplicação também por estados, municípios e Distrito Federal, quando não houver uma lei própria. A nova lei também trata sobre a transparência, segurança dos dados e acessibilidade aos cidadãos, bem como apoio técnico aos entes federados e promoção do desenvolvimento tecnológico e da inovação no setor público. A medida entra em vigor em 90 dias para a União, 120 dias para os estados e o Distrito Federal e 180 dias para os municípios. Vetos Bolsonaro vetou oito dispositivos do texto aprovado pelo Congresso em fevereiro. Em mensagem encaminhada aos parlamentares, o presidente argumenta que os vetos foram aplicados por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, por exemplo, porque as medidas já são definidas em outras normas, necessitam de outro tratamento jurídico, por meio de lei específica, ou provocam desvio de finalidade. Um dos dispositivos vetados, o Parágrafo 5º do Artigo 28, diz que o estabelecimento do CPF ou CNPJ como número suficiente de identificação fica sujeito a diretrizes a serem elaboradas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como a relatório de impacto à proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Para o governo, entretanto, essa condição, “além de desarrazoada, fere o interesse público, pois subordina a uma manifestação da ANPD o usufruto, pelos cidadãos, de serviços públicos digitais; impõe a retirada imediata de todos os serviços digitais já disponíveis na plataforma gov.br [portal de serviços do governo federal] e documentos hoje existentes e que sustentam os serviços públicos digitais”. “Ademais, o veto desse dispositivo não impede a ANPD de exercer a sua missão institucional de zelar pela proteção dos dados pessoais e editar regulamentos e procedimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade, bem como sobre relatórios …

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos ao laboratório indiano Bharat Biotech, que produz a vacina Covaxin, usada contra a covid-19.  A decisão, assinada pela gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, Ana Carolina Moreira Marino Araújo, foi publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União.  Justificativa A inspeção na fábrica indiana foi realizada pela agência brasileira no começo de março deste ano. A resolução afirma que “considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente”, resolve indeferir os pedidos de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. Foram descumpridos três artigos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 69/2014 da agência, referentes aos documentos que devem ser apresentados no processo. Também não foram atendidas as especificações que devem ser estabelecidas para intermediários e insumos farmacêuticos ativos e validação dos métodos farmacopeicos usados pela empresa, além de outros artigos da Instrução Normativa (IN) 36/2019 da Anvisa. Eles tratam, por exemplo, de parâmetros operacionais críticos de processo que afetam a qualidade do produto, de métodos utilizados para esterilização, de medidas que devem ser adotadas para se evitar o risco de uma nova contaminação de produtos e de processo para assegurar a completa inativação do organismo vivo. Exigências de outras duas instruções normativas da Anvisa também não atendidas contribuíram para a decisão, entre elas, uma que trata do monitoramento da biocarga. A norma fala sobre o tempo requerido para se filtrar um volume conhecido da solução a granel e determina que o filtro não deve afetar o produto. Reflexos Como a certificação é um dos requisitos para o registro de um medicamento ou vacina no Brasil, a decisão poderá ter reflexos no cronograma de vacinação dos brasileiros. Isso porque 8 milhões das 20 milhões de doses que o Ministério da Saúde comprou da Covaxin estavam programados para chegar ainda este mês ao país. Para conseguir a certificação, a Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, terá que fazer novo pedido de análise e cumprir exigências da Anvisa. Fonte: AB

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus, defenderam hoje (30) um Tratado Internacional sobre Pandemias como “legado” que os líderes atuais têm o dever de deixar após a experiência da covid-19. Em entrevista conjunta e virtual, transmitida de  Bruxelas e Genebra, Charles Michel, que lançou no ano passado a ideia do tratado, e Ghebreyesus fizeram a defesa desse pacto global, apontando-o como um “legado” que os líderes têm o dever de deixar às próximas gerações. Isso porque, afirmaram, “a próxima pandemia não é uma questão de “se”, mas “quando”” e é preciso aprender com as lições da covid-19, que “expôs fraquezas e divisões”, disse o presidente do Conselho Europeu. A entrevista de hoje foi antecedida da publicação de um texto, em órgãos de comunicação social de todo o mundo, que defende a proposta do tratado e de “uma arquitetura sanitária internacional mais robusta”. O texto é assinado por Charles Michel, Ghebreyesus e mais 25 líderes mundiais. “O tempo de agir é agora. O mundo não pode esperar pelo fim desta pandemia para começar a preparar-se para a próxima. Não podemos permitir que as recordações desta pandemia se esvaneçam e voltemos à vida como antes. Não podemos fazer as coisas como fazíamos antes e esperar um resultado diferente”, afirmou o diretor-geral da OMS, que pediu uma “ação robusta”. De acordo com Ghebreyesus, o tratado internacional poderia ser baseado na constituição da OMS, incluindo princípios de saúde para todos e não discriminação, ideia partilhada por Charles Michel. Segundo o presidente do Conselho Europeu, a ideia fundamental é garantir, por meio do tratado, “uma abordagem global, para melhor prever, prevenir e responder a pandemias”, especialmente com o reforço das capacidades globais e assegurando um acesso justo e universal a vacinas, medicamento e testes. “O que desejamos é que esse debate que se seguirá sobre o tratado internacional seja um projeto comum. E esperamos que o conjunto dos países se envolva nas discussões”, afirmou Charles Michel, assegurando que, pelos contatos bilaterais que tem mantido, está seguro de que mais países, além daqueles que já subscreveram o texto, deverão associar-se à iniciativa. “É nossa responsabilidade, como líderes, garantir que a preparação para a pandemia e os sistemas de saúde estão prontos para o século 21. Deixemos um legado do qual todos possamos orgulhar-nos”, disse. Em novembro de 2020, Charles Michel lançou a ideia de um Tratado Internacional sobre Pandemias, apoiada, já neste ano, pelo G7 bem como pelos 27 Estados-membros da UE, em um Conselho Europeu no fim de fevereiro. Fonte: AB

Uma medida aprovada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) deve dar mais celeridade à definição de preços dos medicamentos para o tratamento da covid-19. A Resolução CTE-CMED nº 4, de 25 de março de 2021, cria um procedimento temporário e excepcional que, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reduz drasticamente o tempo de distribuição dos medicamentos do chamado kit intubação aos hospitais públicos e privados do país. Para comercializar o medicamento para o tratamento da covid-19, basta que a empresa apresente o Documento Informativo de Preço à CMED. “Durante o período de vigência da resolução, serão estabelecidos preços provisórios para esses medicamentos. O preço será calculado pela média aritmética das apresentações dos medicamentos com o mesmo princípio ativo e mesma concentração disponíveis no mercado, na mesma forma farmacêutica”, informou a Anvisa. A norma terá vigência de 120 dias e se aplica aos processos de definição de preço em curso. A medida pode ser prorrogada, enquanto reconhecida pelo Ministério da Saúde a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (Sars-CoV-2). Cálculo dos preços Caso os medicamentos já possuam apresentações em conformidade no Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), serão estabelecidos preços provisórios não superiores à média de medicamentos, com igual concentração e mesma forma farmacêutica, já comercializadas pela própria empresa. Caso não existam apresentações com igual concentração, a média de preço deverá ser calculada com base em todas as apresentações do medicamento já comercializadas pela própria empresa, na mesma forma farmacêutica, seguindo o critério da proporcionalidade direta da concentração de princípio. Fonte: EBC

Atenta à saúde dos seus clientes diante da pandemia da Covid-19, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) reforça a importância do recadastramento de pessoas dependentes de home care em todo o Estado. Os clientes devem comprovar a necessidade à concessionária de energia elétrica para que tenham um tratamento diferenciado, principalmente da equipe do Centro de Operações Integradas, que controlam todo o fornecimento de energia em Pernambuco. Da mesma forma que hospitais e unidades de saúde, os clientes que utilizam aparelhos médicos ligados na energia elétrica têm prioridade no atendimento das equipes de prontidão. Quando, por exemplo, ocorre a interrupção no fornecimento de energia, as residências que possuem clientes que dependem desses equipamentos têm o restabelecimento priorizado. Além disso, quando for necessário realizar um desligamento programado para manutenção ou melhoria da rede, clientes nessa situação receberão um aviso personalizado por carta ou e-mail, com antecedência mínima de cinco dias úteis, informando a data e hora de interrupção. Thank you for watching Mas, para ter direito a esse atendimento diferenciado, é importante que o cliente informe sobre a condição especial e faça o cadastro da unidade consumidora em uma categoria especial. A Celpe reforça a possibilidade de inscrição, pelo e-mail da empresa: [email protected]. Documentos necessários para o cadastro: – RG e CPF do titular da conta contrato;– RG e CPF do beneficiário, quando for o caso;– Atestado subscrito por profissional médico, constando obrigatoriamente: número do CID, número do CRM e prazo de utilização dos equipamentos.– Termo de compromisso assinado pelo consumidor ou por seu representante [PDF].Observação: na inexistência do RG, o cliente poderá apresentar outro documento de identificação oficial com foto. Quem tem direito ao cadastro? Os clientes que utilizam/dependem de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e que necessitam do fornecimento de energia elétrica para o seu pleno funcionamento. Qual o prazo para a efetivação do cadastro? A partir da entrega feita pelo cliente de toda a documentação solicitada, a concessionária avaliará o pedido e retornará com um posicionamento, em até 15 dias. Fonte: Edenevaldo Alves

Pressionado pelo aumentos dos combustíveis, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) acelerou a alta para 2,94% em março, após avançar 2,53% em fevereiro, segundo divulgou nesta terça-feira (30) a Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa é a maior para meses de março desde 1994 , ano da implantação do real. Naquele ano, o IGP-M ficou em 45,71% em março. Variação mensal do IGP-M — Foto: Economia G1 Com este resultado, o indicador acumula alta de 8,26% no ano e de 31,10% em 12 meses. Trata-se da maior taxa para 12 meses desde maio de 2003 (31,53%). Em março de 2020, o índice havia subido 1,24% e acumulava alta de 6,81% em 12 meses.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html IGP-M em meses de março — Foto: Economia G1 O IGP-M é conhecido como ‘inflação do aluguel’, por servir de parâmetro para o reajuste da maioria dos contratos de locação residencial. Ele sofre uma influência considerável das oscilações do dólar, além das cotações internacionais de produtos primários e matérias-primas. Como fica o aluguel em 2021 com a alta do IGP-M; veja dicas sobre como negociar IPCA-15: prévia da inflação oficial acelera para 0,93% em março “Todos os índices componentes do IGP-M registraram aceleração. No índice ao produtor, os aumentos recentes dos preços das matérias-primas continuam a influenciar a aceleração de bens intermediários (4,67% para 6,33%) e de bens finais (1,25% para 2,50%). Além disso, os aumentos dos combustíveis também contribuíram para o avanço da inflação ao produtor e ao consumidor. Na construção civil, os materiais para a construção seguem em aceleração impulsionados pela alta dos preços dos insumos básicos”, afirma André Braz, coordenador da pesquisa. Composição do índice O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que possui peso de 60% na composição do IGP-M, subiu 3,56% em março, ante 3,28% em fevereiro. A taxa do grupo Bens Intermediários passou de 4,67% em fevereiro para 6,33% em março; O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), com peso de 30% no IGP-M, saltou para 0,98% em março, contra 0,35% em fevereiro; Índice de Nacional de Custo da Construção (INCC), com peso de 10% no IGP-M, subiu 2% em março, ante 1,07% no mês anterior. O que mais pesou no varejo e no atacado Segundo a pesquisa, o preço médio da gasolina aumentou 11,33% em março para consumidores e 23,81% para os produtores. Veja abaixo os itens que mais pressionaram o IGP-M em março: Maiores pressões de altas no IPA Óleo Diesel: 25,87% Gasolina automotiva: 23,81% Minério de ferro: 2,68% Soja (em grão): 1,93% Adubos ou fertilizantes: 14,32% Maiores pressões de altas no IPC Gasolina: 11,33% Etanol: 16,64% Gás de bujão: 4,23% Plano e seguro de saúde: 0,83% Aluguel residencial: 0,88% Maiores pressões de altas no INCC Vergalhões e arames de aço ao carbono: 19,39% Tubos e conexões de PVC: 7,62% Tubos e conexões de ferro e aço: 5,64% Elevador: 2,89% Esquadrias de alumínio: 3,24% O IGP-M tem registrado variações bem acima da inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A meta central de inflação do governo para este ano é de 3,75%. Pelo sistema de …

Em mais um boletim diário de acompanhamento da pandemia em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta segunda-feira (29), 390 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 88 (23%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 302 (77%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 344.567 casos confirmados da doença, sendo 35.673 graves e 308.894 leves. Também foram confirmados 38 óbitos, ocorridos entre 26/01/2021 e 28/03/2021. Com isso, o Estado totaliza 12.044 mortes pela Covid-19. Fonte: Edenevaldo Alves

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na sexta-feira (26), a Lei 14.128/21, que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19. A lei é fruto de um veto derrubado em 17 de março a proposta de lei originada na Câmara dos Deputados. O projeto que concedia indenização aos profissionais da linha de frente de combate à Covid-19 (PL 1826/20), de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), havia sido vetado totalmente por Bolsonaro com o argumento de que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos. Agora, a lei resultante do veto derrubado prevê indenização de R$ 50 mil para os profissionais que ficaram permanentemente incapacitados após a infecção.Marcelo Seabra/Agência Pará Indenizações deverão ser pagas em até três parcelas mensais sucessivas Segundo a lei, terão direito profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área, além de trabalhadores dos necrotérios e coveiros. A lei também concede o benefício aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e morreram em decorrência da Covid-19. DependentesAlém do valor de R$ 50 mil por morte ou incapacidade permanente, serão devidos R$ 10 mil por ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. Ou seja, se o profissional falecido tiver deixado um bebê recém-nascido, ele terá direito a R$ 210 mil. A indenização será estendida aos dependentes de até 24 anos se estiverem cursando a faculdade com a mesma sistemática de cálculo. Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade. Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. Condições de saúdeA presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. A indenização poderá ser concedida mesmo que a Covid-19 não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito. Entretanto, deve ser mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e o diagnóstico, comprovado por exames laboratoriais ou laudo médico atestando quadro clínico compatível com a doença. A concessão da indenização estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de perito médico federal e será devida mesmo se a incapacidade ou morte ocorrer depois do fim do estado de calamidade pública ou anterior à publicação da futura lei. TributosComo o dinheiro terá natureza indenizatória, sobre ele não incidirá o pagamento de imposto de renda ou de contribuição previdenciária, além de não prejudicar o direito ao recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais previstos em lei. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Apesar de demonstrar preocupação com a velocidade da entrega de vacinas ao Programa Nacional de Imunização (PNI), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou, durante audiência pública na comissão temporária do Senado da Covid-19, nesta segunda-feira (29), que o Brasil está perto de atingir a marca de imunizar 1 milhão de pessoas por dia, meta prometida na primeira semana de trabalho do novo ministro. Segundo Queiroga, o país já superou a marca de 900 mil indivíduos imunizados por dia. “Na semana passada, nós vacinávamos cerca de 300 mil brasileiros por dia e nós já nos comprometemos com uma meta, já na primeira manifestação que eu fiz à imprensa, de atingir 1 milhão de vacinados por dia. Essa meta já está praticamente atingida, já superamos mais de 900 mil indivíduos imunizados por dia”, disse ao senadores em fala inicial. Segundo Queiroga, a capacidade vacinal do Brasil é de 2,4 milhões de brasileiros por dia.Pelo vacinômetro disponibilizado pelo próprio Ministério da Saúde, no entanto, no dia em que o país mais vacinou, em 24/3, foram aplicadas 586 doses, quantitativo que diverge da fala do ministro. Por outro lado, é necessário destacar que, em razão das diferentes tecnologias disponíveis em cada sala vacinal, os dados podem entrar com atraso ao longo dos dias, o que pode explicar a diferença. O desafio é, sobretudo, manter o ritmo vacinal. O cardiologista explicou que o principal problema é a quantidade de doses disponíveis. “Não é uma questão logística, é uma questão de disponibilidade de vacinas para esses primeiros três meses em que nós mostraremos à sociedade brasileira, de uma maneira muito clara, que estamos empenhados em ampliar a vacinação no país”, reforçou. Entre os esforços para fazer mais vacinas chegarem logo, Queiroga reforçou o engajamento internacional, afirmando que tentará adiantar mais vacinas adquiridas por meio da aliança multilateral Covax Facility. Segundo o ministro, a possibilidade é articulada com os Estados Unidos, com uma proposta de permuta.Desta maneira, a ideia é pegar parte das doses da AstraZeneca, pendente de autorização de uso e, por isso, paradas em território norte-americano para conseguir fazer com que as 42,5 milhões de doses acordadas pelo consórcio internacional cheguem neste primeiro semestre. O planejamento inicial era fatiar o quantitativo em quatro lotes ao longo de 2021. “Essas vacinas estão postas mais para o fim do ano”, disse. O desafio, portanto, é fazer chegar o maior número possível de doses nos próximos meses. Do contrário, é possível que haja um novo vazio de disponibilidade, fazendo com que o ritmo vacinal caia novamente.PfizerMais cedo, Queiroga se reuniu com a presidente da Pfizer Brasil, Marta Díez, para pedir celeridade na entrega de 50 milhões de doses da vacina Cominarty, produzida pela farmacêutica e comprada pelo Ministério da Saúde este mês.A pasta assinou um contrato para adquirir 100 milhões de doses, mas o cronograma indicado no documento prevê a entrega de apenas 13,5 milhões de doses no segundo trimestre de 2021, ou seja entre abril e junho. As 86,5 milhões restantes serão entregues entre julho e …

Pernambuco recebe, na madrugada desta terça-feira (30), uma remessa de “kits intubação”, como são chamados os medicamentos necessários para manter os pacientes com a Covid-19 que precisam de ventilação artificial em ambiente de terapia intensiva (UTI), como anestésicos e bloqueadores musculares.   A carga está prevista para desembarcar no Aeroporto Internacional do Recife/Jaboatão dos Guararapes – Gilberto Freyre à 1h40. Ao longo do dia, lotes serão encaminhados do Recife para Natal, no Rio Grande do Norte, e para Maceió, em Alagoas.  Além de Pernambuco e dos citados, outros estados do Nordeste também receberão esses medicamentos nesta terça. São eles: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. O abastecimento é de quase duas toneladas e meia de insumos.  Outras operações também serão realizadas pela companhia aérea Azul, com destino aos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia e Maranhão, além do Distrito Federal. Na última semana, quatro toneladas de kits intubação foram entregues para 25 estados brasileiros. Também na última semana, o médico pernambucano Demetrius Montenegro, chefe do Departamento de Infectologia do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), alertou para a crise que o País pode viver por falta dessas medicações. Segundo ele, a quantidade de pessoas internadas em UTIs pelo País em um mesmo momento tem gerado uma demanda elevada por esses insumos, pressionando a indústria nacional.  Fonte: Folha-PE

Sob pressão política do centrão, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (29) a troca da titularidade de seis ministérios. A maior surpresa foi a demissão do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. Ele foi substituído pelo ministro da Casa Civil, Braga Netto. Para a Casa Civil, foi deslocado o general Luiz Eduardo Ramos, que estava na Secretaria de Governo. A deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) assume a vaga de Ramos, em um aceno de Bolsonaro ao bloco do centrão na Câmara, base de sustentação de Bolsonaro na Casa. O presidente ainda anunciou Anderson Gustavo Torres, secretário da Segurança do DF, como ministro da Justiça no lugar de André Mendonça, que volta para o comando da Advocacia-Geral da União no lugar de José Levy. Por último, foi confirmado o nome de Carlos Alberto Franco França no Itamaraty na vaga de Ernesto Araújo. As mudanças fazem parte de uma reforma ministerial menos de uma semana depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter subido o tom contra o governo e afirmado que, se não houver correção de rumo, a crise da pandemia pode resultar em “remédios políticos amargos” a serem usados pelo Congresso, alguns deles fatais. Essa foi a primeira vez que Lira fez menção, mesmo que indireta e sem especificar, à ameaça de CPIs e de impeachment contra o presidente da República, em um momento em que Bolsonaro tenta atrair Legislativo e Judiciário para a coordenação da pandemia. Líder do centrão e aliado de Bolsonaro eleito neste ano para a presidência da Câmara com apoio do presidente, Lira falou no risco de uma “espiral de erros de avaliação”, disse que não estava “fulanizando” e que se dirigia a todos os que conduzem órgãos diretamente envolvidos no combate à pandemia. Sobre as mudanças desta segunda-feira, o presidente disse que, por ser presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Flávia Arruda tem bom trânsito com os pares. Além disso, é uma mulher e uma opção para substituir Ramos. Já a demissão de Azevedo pegou de surpresa generais que integram o alto comando do Exército. Alguns deles ligavam a TV sintonizados em canais de notícias para entender o que estava ocorrendo. Generais se reuniram na semana passada em Brasília com o comandante do Exército, Edson Leal Pujol, e a demissão do ministro não estava no radar desses militares. Em carta logo após a demissão, o general agradeceu o presidente e disse que, “nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”. “O meu reconhecimento e gratidão aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e suas respectivas forças, que nunca mediram esforços para atender às necessidades e emergências da população brasileira. Saio na certeza da missão cumprida”, afirmou o agora ex-ministro, em nota. Nos últimos dias, incomodados com a condução do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia da Covid-19, líderes do centrão reforçaram os pedidos para que o presidente trocasse auxiliares considerados ideológicos, sob pena de perder apoios no Congresso e até nas eleições de 2022. Um …

O site do Enem apresentou instabilidade nesta segunda-feira (29), após o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira liberar o acesso às notas do Enem 2020. A dificuldade que os alunos estão tendo para acessar suas notas ficou entre os assuntos mais comentados nas redes sociais na noite de hoje. Em uma nota oficial divulgada, inclusive em sua conta oficial no Twitter, o Inep informou que a Página do Participante no site do Enem está apresentando “lentidão na autenticação no Acesso Gov.br, o que permite ao estudante verificar as informações na página.” Segundo o Inep, a inconsistência técnica impacta o acesso dos estudantes ao portal. Cerca de 45% dos estudantes estão conseguindo acessar normalmente seus dados e conferir a nota do Enem, entretanto os demais apresentam “dificuldades devido à lentidão do sistema”. O Inep informou que especialistas identificaram a causa do problema e estão “empenhados em solucionar a situação até o fim da noite”. 

Portaria do Ministério da Saúde, que autoriza leitos de UTIs para atendimento exclusivo de pacientes vítimas da covid-19 é publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30). O documento estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (covid-19), a ser disponibilizado aos estados e municípios, em parcelas mensais, no valor total de mais de R$ 44 milhões. Nessa segunda-feira (29), o ministério já havia autorizado a implantação de mais 2.431 mil leitos para atendimento a pacientes com covid-19 em UTIs. As estruturas serão instaladas em 23 estados e no Distrito Federal. Também foram autorizados mais 50 leitos pediátricos. A autorização consiste na participação do governo com recursos no custeio dessas estruturas. O ministério repassa mensalmente as verbas, em caráter temporário. De acordo com a pasta, para estes 2.431 leitos serão encaminhados aos estados R$ 113,6 milhões por mês. Fonte: AB

Com o fim das regras mais rígidas de quarentena em Pernambuco, a partir do dia  1º de abril até o dia 15 desse mês, o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) volta a atender no Shopping Guararapes para a emissão da nova Carteira de Identidade. O serviço funciona no corredor das Lojas Americanas, entre os dias 1º e 15 de abril, de segunda a sexta, das 10h às 20h, e nos sábados, domingos e feriados das 9h às 17h. A nova Carteira de Identidade permite a inclusão de mais 11 itens, além do Registro Geral (RG) e do CPF. Para solicitar a emissão, é necessário apresentar a documentação original que deseja incluir, além da certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada em cartório). Os interessados devem agendar atendimento um dia antes da data desejada, a partir das 8h, pelo site www.iitb.pe.gov.br.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, foi demitido do cargo nesta segunda-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão do presidente pegou os militares de surpresa e ocorre no mesmo dia da saída de Ernesto Araújo do cargo de ministro das Relações Exteriores. Segundo aliados, Bolsonaro deve promover novas trocar no primeiro escalão do governo. Em carta logo após a demissão, o general agradeceu ao presidente e disse que, “nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”. “O meu reconhecimento e gratidão aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e suas respectivas forças, que nunca mediram esforços para atender às necessidades e emergências da população brasileira. Saio na certeza da missão cumprida.” Ao mesmo tempo em que reforça a militarização de seu governo ao entregar cargos como a presidência da Petrobras a um general, Bolsonaro decidiu nas últimas semanas arejar seu núcleo duro e levar nomes do centrão para o Palácio do Planalto, local onde trabalham seus principais conselheiros. Há um mês, Bolsonaro deu posse a Onyx Lorenzoni (DEM-RS) como ministro da Secretaria-Geral, em mais um passo no sentido de colocar políticos para perto de si. Onyx agora despacha mo quarto andar da sede do governo, a um lance de escadas do chefe. Este movimento de amenizar a hegemonia militar em seu principal círculo de influência começou com o ingresso de Fábio Faria (PSD-RN) no governo, em junho do ano passado, e ganhou corpo com a mudança dele, ministro das Comunicações, para o segundo andar do Planalto, apenas um pavimento abaixo do gabinete presidencial -antes despachava no prédio da pasta, a cerca de 1 km do Planalto. Pelo lado militar, estão no Planalto os generais da reserva Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), além do chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, que começou forte no governo, mas perdeu influência e hoje se tornou um coadjuvante. Fonte: Folha-PE

Diante do agravamento da pandemia da Covid-19, o governo deve reeditar, nos próximos dias, medidas emergenciais que tentam atenuar o impacto econômico do novo coronavírus. A ideia é retomar os acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho, liberar a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e divulgar as datas de pagamento do novo auxílio emergencial ainda nesta semana. As ações que prometem ajudar as empresas, os aposentados e os trabalhadores já foram adotadas no ano passado e vêm sendo prometidas há semanas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Porém devem sair só agora porque o governo estava aguardando a aprovação do Orçamento para checar o que poderia ser colocado na peça orçamentária. Técnicos da equipe econômica já admitem, no entanto, que apenas o 13º salário dos aposentados e pensionistas vai caber dentro do teto de gastos, já que o Orçamento foi alvo de remanejamentos e manobras na tramitação no Congresso, na semana passada. A antecipação do 13º salário do INSS não representa um gasto extra para o poder público, apenas uma mudança do fluxo de pagamentos. Por isso, deve ser confirmada nos próximos dias, assim que o governo terminar os ajustes necessários no Orçamento. Segundo Guedes, a medida vai liberar R$ 50 bilhões, em dois meses, “para ajudar os mais idosos nesta fase de recrudescimento da doença”. Aposentados e pensionistas calculam, entretanto, que o dinheiro só deve cair na conta no fim de abril, já que o 13º salário costuma ser pago com o benefício mensal do INSS, liberado sempre nos últimos cinco dias do mês. Thank you for watching Por sua vez, a primeira parcela do novo auxílio emergencial começa a ser paga no início da próxima semana, conforme indicou o presidente Jair Bolsonaro, que prometeu liberar os pagamentos iniciais em 4 ou 5 de abril. Por conta disso, o Ministério da Cidadania ficou de divulgar, nesta semana, o calendário do benefício, que deve atender 42,5 milhões de famílias nos próximos quatro meses, com parcelas de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da formação familiar. O cronograma foi elaborado com a Caixa Econômica Federal, que vai coordenar os pagamentos do auxílio novamente, por meio do aplicativo Caixa Tem. Fonte: Edenevaldo Alves

Nas quatro primeiras semanas de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 8.992.283 contribuintes acertaram as contas com o Leão. Isso equivale a 27,6% do previsto para este ano. O balanço foi divulgado na tarde de hoje (29) pela Receita Federal, com dados apurados até as 11h desta segunda-feira. Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações. O prazo de entrega começou em 1º de março e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet. Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro. Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias. Restituição Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar. Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote). Novidades As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas na semana passada pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial de quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos. O prazo para as empresas, os bancos e as demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou em 26 de fevereiro. O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções. Fonte: AB

O Ministério da Saúde informou que irá custear a atuação de 2,9 mil médicos temporários por mais um ano. Os profissionais atuam no programa Mais Médicos e teriam o contrato encerrado em abril. Os trabalhadores que não desejarem continuar atuando no programa devem se manifestar entre 5 e 8 de abril. Para manter a remuneração, o trabalhador não pode ter carga horária incompatível com o exigido no Mais Médicos. Em relação à formação, o médico precisa ter cumprido as tarefas do primeiro ano de programa e realizar ações de ensino, pesquisa e extensão em áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Fonte: AB

Olinda adotará medidas de apoio financeiro no período da pandemia de Covid-19. O anúncio foi realizado na manhã desta segunda-feira (29), em coletiva de imprensa que contou com a presença do prefeito Professor Lupércio e de secretárias do município. Uma das novidades é o pagamento de um auxílio de R$ 600, dividido em três parcelas de R$ 200, para barraqueiros, tapioqueiras, guias turísticos, artesãos e trabalhadores de diversos setores. O projeto de lei, para implantação do auxílio, de acordo com o prefeito, será enviado para a Câmara dos Vereadores ainda nesta segunda-feira. “A gente sabe que todos os municípios estão atravessando um momento de desafio muito grande. Olinda já concedeu o aporte de R$ 1 milhão para artistas, agremiações e catadores e, a partir de agora, investirá aproximadamente R$ 2 milhões em outros setores, além de incentivos ficais”, explicou Lupércio.  Ainda de acordo com o prefeito, caberá à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos realizar a convocação dos beneficiários. Os trabalhadores já são cadastrados nas secretarias que respondem pela área de atuação de cada categoria beneficiada.   Outra iniciativa é a campanha Olinda Solidária, que visa a arrecadação de alimentos não perecíveis e materiais de limpeza. Os donativos serão distribuídos em cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social.  Os pontos de recebimento das doações são o Estádio Grito da República (Avenida Cel. Frederico Lundgren, 1284, Rio Doce) e a Biblioteca Pública Municipal de Olinda (Avenida Liberdade, 100, Carmo). O horário de funcionamento é das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. Empresas e entidades interessadas em doar volumes maiores devem entra em contato através do número: (81) 99204-2209. Entre as demais medidas de suporte econômico, estão algumas prorrogações. As licenças de funcionamento, tanto provisórias quanto as regulares, serão estendidas por seis meses a contar do mês de vencimento. Também serão prorrogadas por mais 90 dias, contando a partir do vencimento, a validade das certidões municipais vencidas até a data da publicação do decreto, bem como as que estão para vencer dentro do mesmo prazo de 90 dias. Já a segunda parcela do Cartão de Inscrição Municipal (CIM), que vence em agosto, foi adiada para novembro. Fonte: Folha-PE