O Projeto de Lei 755/20 regula as relações de trabalho em situação de emergência sanitária. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, até 30 dias após o fim emergência sanitária decretada pelo poder público para conter a propagação do novo coronavírus, as relações de trabalho serão regidas em situação especial. A proposta prevê que os períodos de suspensão da atividade laboral em decorrência de emergência sanitária não poderão ser considerados como antecipação do gozo de férias. O desconto ilegal do período de dias de férias estará sujeito a pena de multa. Além disso, o texto estabelece que todo trabalhador adquire estabilidade durante o período de suspensão do trabalho decorrente de emergência sanitária, até 60 dias após o retorno das atividades laborais, sendo vedada qualquer demissão. Conversão em teletrabalhoSegundo o projeto, durante a emergência sanitária, toda atividade laboral capaz de ser realizada na forma de teletrabalho deverá ser convertida a esta modalidade, sem a necessidade de que isso seja expresso no contrato de trabalho, como previsto hoje na Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto Lei 5.452/43). Pelo texto, o empregador que obrigar o trabalhador a comparecer ao trabalho em situação de isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19 incorrerá no crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no Código Penal. “O direito à saúde deve prevalecer nas relações de trabalho e sua inobservância, punida com rigor”, afirma a autora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “O projeto pretende assegurar ao trabalhador o mínimo de proteção a que ele tem direito em um momento de delicada emergência sanitária”, completa. TramitaçãoA proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Uma pesquisa de opinião feita pelo Instituto Paraná Pesquisas traz dados pessimistas em relação à percepção dos brasileiros sobre a situação econômica do País e das famílias em função da pandemia do novo coronavírus. Para 54,5% a situação econômica do País ainda vai pioriar nos próximos meses, ante 23% que acham que vai ficar como está e 18,3% que acreditam na melhora. 4,2% não sabem ou não responderam. Já sobre a situação financeira pessoal, 46,7% dos entrevistados acreditam que a própria situação financeira vai piorar nos próximos meses, 30,4% acham que ficará como está, 18,8% acreditam na melhora e 4,2% não sabem ou não responderam. Em relação a situação do agravamento da pandemia, os brasileiros se dividem: 41,5% acham que ainda vai piorar e 39,5% estão otimistas, acham que vai melhorar. 13,4% acreditam que ficará como está e 5,6% não sabem ou não respoderam. A pesquisa foi feita entre os dias 12 e 16 de março com uma amostra de e 2.334 entrevistados das 27 unidades da federação. O estudo também traz dados sobre a responsabilização sobre a situação crítica atual. Para 29,4% dos brasileiros, o presidente Bolsonaro é o maior responsável pela situação crítica que o Brasil se encontra em função da pandemia no novo coronavírus. Para 12,4% o cenário crítico atual pode ser atribuído à população em geral. Já 11,2% responsabilizam os governadores dos Estados. Para 8,1% o maior responsável é o STF. 1,6% atribuem a maior parcela de responsabilidade aos prefeitos e 1% aos deputados federais. Para 20% a culpa é de todos, para 8,8% não é de ninguém. 6,6% não responderam e 1,7% citaram outros culpados.  A maior preocupação dos entrevistados no atual cenário de pandemia é perder alguém querido, 48%, seguida pela longa duração da pandemia, que preocupa 30,2%. 9,9% têm como maior medo contrair o coronavírus, 7,8% temem ficarm sem emprego e 4% não sabem ou não responderam.  Para oito em cada dez brasileiros, ou 80,4%, a pandemia está durando mais do que se imaginava e para 73,4% o número de mortes está mais alto do que se esperava.  A amostra da pesquisa tem grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2% para os resultados gerais.  Fonte: R7.com

volume de cana-de-açúcar processado pelas unidades produtoras do Norte e Nordeste desde o início da safra 2020/2021 atingiu 51,16 milhões de toneladas. Os dados foram apresentados pela Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio), à Mesa de Abastecimento do Ministério de Minas e Energia, que reuniu o setor sucroenergético nacional na quinta-feira (25), em Brasília.  Com uma discreta queda, a moagem caiu 0,7% em comparação ao valor registrado no mesmo período do ano anterior, atingindo um total de 51,5 milhões de toneladas. Em Pernambuco, foram 11,7 milhões de toneladas de cana. O montante representa mais de 20% da produção total, segundo lugar em produção, atrás apenas do estado de Alagoas. A produção de açúcar ficou em 871 mil toneladas e o etanol chegou a 352 milhões de litros, somando as variantes anidro e hidratado.  Renato Cunha, presidente-executivo da NovaBio e presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), explica que a leve queda na moagem de cana foi consequência dos fatores ambientais. “Esses números refletem a safra do Norte e Nordeste 2020/2021, acumulada até o dia 15 de março. Quase a produção final de moagem. Foi evidenciado que houve uma distribuição irregular de chuvas, fazendo com que o esmagamento de cana não tivesse crescimento e ficasse levemente menor”.Faltando poucos dias para o fim da safra 2020/2021, a produção total de etanol somou 2,10 milhões de litros, retração de 8,4% sobre o último ano. Além dos mais de 952 mil litros de etanol anidro, a indústria sucroenergética do Norte/Nordeste entregou 1,15 milhões de litros do produto hidratado ao mercado interno, volume 16,4% inferior ao observado em igual data do ciclo anterior, 2019/2020.  A produção de açúcar também registrou alta, de 4,9%. A safra atual registra produção de 2,95 milhões de toneladas, contra os 2,81 milhões da safra anterior. “Houve crescimento na produção de açúcar e etanol anidro, que é o etanol de mistura à gasolina. No etanol hidratado houve decréscimo. Quanto ao açúcar, houve crescimento na demanda internacional. Países asiáticos passaram a fazer estoque de grãos, de açúcar, de commodities. Além disso, o dólar favoreceu a relação cambial. O nosso setor é muito eficiente no fornecimento do etanol anidro. Ele está presente na proporção de 27% na gasolina A, que é a gasolina que as distribuidoras compram”, explicou Renato Cunha. Já a pandemia de Covid-19 ganhou a responsabilidade pela queda na produção de etanol hidratado. “O etanol hidratado, que é um concorrente da gasolina, contou com decréscimo na produção, arrastando os números totais da produção de etanol para baixo. Ocorreu os altos e baixos na previsibilidade de consumo. Com o isolamento social  houve menor consumo internamente do etanol hidratado”, completou. Fonte: DP

O Instituto Butantan liberou hoje (29) mais 5 milhões de doses da vacina CoronaVac ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em todo o mês de março, já foram entregues 19,3 milhões de doses, mais do que o disponibilizado em janeiro e fevereiro. Com o novo carregamento, o total de imunizantes disponibilizado pelo instituto ao PNI chega a 32,8 milhões de doses desde 17 de janeiro. Até o fim de abril, o total de vacinas garantidas pelo Butantan somará 46 milhões. De acordo com as informações do governo do estado de São Paulo, a previsão é que o Butantan entregue mais 54 milhões de doses para vacinação até o dia 30 de agosto, totalizando 100 milhões de unidades. Atualmente, 85% das vacinas disponíveis no país contra a covid-19 são do Butantan. Segundo o instituto, a produção da vacinas segue em ritmo constante e acelerado. “No último dia 4, uma remessa de 8,2 mil litros de IFA (Insumo Farmacêutico Ativo), correspondente a cerca de 14 milhões de doses, desembarcou em São Paulo para produção local. Outros 11 mil litros de insumos enviados pela biofarmacêutica Sinovac, parceira internacional no desenvolvimento do imunizante mais usado no Brasil contra a covid-19, chegaram ao país em fevereiro”, informou o Butantan. Fonte: AB

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não abrirão nas cidades em que os governos locais anteciparam feriados e pontos facultativos, como medida de combate à pandemia. A portaria prevendo a medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (29). Em nota publicada na sexta-feira (26), o instituto informou que suspenderia o atendimento presencial em São Paulo e no Rio de Janeiro até 1º de abril, seguindo os decretos locais de antecipação de feriados. O instituto informou também que está entrando em contato com os segurados que tinham atendimento agendados para o período, para reagendar o horário. No entanto, alerta que alguns contatos podem ser inviabilizados devido a desatualizações nos cadastros: “Caso não receba nenhuma ligação do instituto, o segurado que possui horário agendado de 26 de março a 1º de abril deve ligar para o telefone 135 e remarcar o atendimento. O INSS orienta os segurados a não se dirigirem às agências durante esse período”. Norte e Centro-Oeste O INSS acrescenta que, após duas semanas com o atendimento suspenso, reabrirá suas agências nas regiões Norte e Centro-Oeste – mas apenas para atendimentos agendados. Nas agências onde são realizadas perícias médicas e avaliações sociais não haverá atendimento. “Já nas localidades onde vigore decreto municipal/estadual determinando fechamento do comércio e outras atividades para ampliar o isolamento social e conter o avanço da Covid-19, o INSS analisará pontualmente a situação de cada unidade para determinar a manutenção ou não dos atendimentos”, complementa a nota ao informar que, em todas suas unidades, o INSS tem adotado protocolos de proteção e prevenção ao contágio. Canais remotos O INSS lembra que boa parte dos serviços oferecidos pode ser acessada por meio de canais remotos de atendimento como o Portal Meu INSS (aplicativo e site) e a Central Telefônica 135. Pelo Portal Meu INSS, o cidadão pode requerer benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial. Pelo telefone 135, entre outros serviços é possível fazer inscrição na Previdência Social, obter orientações, esclarecer dúvidas, solicitar benefícios e agendar atendimento presencial. As unidades em São Paulo e Rio de Janeiro suspenderão o serviço Exigência Expressa durante o período de fechamento de suas unidades. Esse serviço possibilita, ao segurado que já fez algum requerimento, entregar cópias de documentação complementar, por meio do depósito em urnas localizadas em frente às agências. “Os segurados que precisarem apresentar documentação complementar nesse período podem anexar cópias digitalizadas dos documentos solicitados no Portal Meu INSS”, esclarece o instituto.

Em menos de um mês, Pernambuco se mobilizou para abrir mais de 500 leitos de terapia intensiva (UTI) voltados a pacientes com sintomas graves de covid-19. A marca foi alcançada neste domingo (28), com a ampliação da capacidade do Hospital de Referência à Covid-19 – unidade Olinda, localizado na maternidade Brites de Albuquerque. No local, foram abertos mais 20 leitos de UTI. Com as novas vagas, a unidade passa a contar com 120 leitos, sendo 70 de UTI. “Estamos chegando a mais de 500 leitos de UTI abertos só em março. Isso significa que aumentamos o número de UTIs em 50% nos últimos 28 dias, salientou o secretário Estadual de Saúde, André Longo. Infelizmente a curva da Covid-19 sobe de forma  tão veloz, dia a pós dia, que a demanda de pacientes com casos graves da doença  cresce mais rápido do que a instalação de novas vagas no Estado. Atualmente dos 1.506 leitos de UTI regulados pelo Estado, 97% estão ocupados. Ou seja, menos de 50 vagas desse tipo estão livres para atender o crescente número de infectados. Já a enfermaria (1.167 vagas ao todo) está com taxa de ocupação de 87%, o que também representa uma zona de criticidade. Em relação à rede privada, 91% de suas 445 vagas de UTI têm pacientes com sintomas de covid-19 em assistência (ou seja, cerca de 40 estão livres), e outros 70% dos 306 leitos de enfermaria estão com pessoas em tratamento contra quadros respiratórios sugestivos ou confirmados da infecção. Em todas as faixas etárias, com exceção do público a partir de 85 anos, o governo estadual observa um aumento nas internações em leitos de UTI. “Como não temos nenhum medicamento que trate a covid-19, a mortalidade dos pacientes internados com suporte intensivo é muito elevada. Isso reforça que só é possível interromper a aceleração da doença com a redução na circulação de pessoas e principalmente com o reforço no cuidado”, destacou Longo. Ele reforçou que a decisão de cada pessoa de ficar em casa vai fazer a diferença. Fonte: Waldiney Paasos

Fruto da parceria entre o deputado Federal Gonzaga Patriota e o Prefeito Marcos Patriota, ambos do PSB, o município de Jupi recebeu nessa sexta-feira, dia 26, uma máquina Retroescavadeira. Avaliado em R$ 221.990,00, o Equipamento será utilizado nas obras e ações da Prefeitura, principalmente localidades rurais. Além da nova retroescavadeira, a Prefeitura de Jupi planeja adquirir dois veículos tipo passeio e um micro-ônibus rodoviário, todos 0km, que atenderão as necessidades do município de Jupi, sobretudo no segmento da Saúde. De acordo com o processo licitatório, o Governo Marcos Patriota pretende investir até R$ 567.733,32 na aquisição dos veículos. O Pregão Eletrônico acontecerá no próximo dia 9 de abril. ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS CARENTES – E o Governo de Jupi investiu cerca de R$ 300 mil reais (R$ 288.000,00), na aquisição de cestas básicas para distribuição junto as famílias carentes. Os produtos serão fornecidos pela empresa Meneses e Mello Empacotadora LTDA – ME, que venceu o processo licitatório. A Prefeitura ainda não divulgou a logística da distribuição.    Fonte: blogdocarloseugenio

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) receberão o 13º salário de forma antecipada pelo segundo ano consecutivo. A boa notícia foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro e confirmada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após a aprovação do Orçamento 2021 pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (25). Com a antecipação do abono salarial, o governo espera injetar R$ 50 bilhões na economia em mais uma tentativa de amenizar a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. A expectativa é de que a primeira parcela do 13º seja paga em abril. Já sabe o que fazer com o dinheiro? A prioridade, Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor-executivo da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), é pagar dívidas. Para ele, o 13º deve ser dividido em três partes: • Pagar dívida (principalmente as com juros altos, como cheque especial e cartão de crédito);• Quitar as despesas de começo de ano (IPTU, IPVA, matrícula e uniforme escolar, entre outros); e• Fazer uma reserva. A pedido do R7 Economize, a educadora financeira Teresa Tayra elaborou uma lista com dicas sobre como utilizar o dinheiro da primeira parcela do 13º salário. Identifique seu momento financeiro Saiba qual fase, estágio, momento financeiro você se encontra. Para uns, o 13º salário é uma salvação devido a um aperto financeiro. Para outros, pode ser a oportunidade de iniciar a reserva de emergência. Por último, para algumas pessoas pode ser a alegria de aumentar o aporte para uma renda futura. Defina as prioridades Dívidas Não quite suas dívidas sem ter feito a lição de casa sobre as causas das dívidas. Elas são aprendizados. Se ainda não aprendemos, elas voltarão. Despesas de começo de ano Quem tem carro, possivelmente já pagou o IPVA, que é cobrado nos meses de janeiro, fevereiro e março. Caso não tenha conseguido quitar o imposto, o abono salarial pode ajudar neste sentido. O IPTU começou a ser pago em fevereiro. Quem não pode pagar à vista e parcelou, pode fazer uma reserva para garantir o pagamento mensal do imposto. Sobrou para investir? O primeiro passo para investir é saber seus objetivos. “É fundamental saber para quando e para qual finalidade o dinheiro será usado. Dependendo dessas informações, é possível escolher produtos diferentes”, diz Teresa. Além de conhecer seus objetivos, é muito importante identificar seu perfil financeiro, pois ele define muito sobre suas escolhas de investimento, orienta a educadora financeira. Teresa também destaca quais os principais motivos que levam o consumidor ao endividamento. Veja se é o seu caso e prepare-se para mudar seu estilo de vida: • Ter um padrão de vida acima do orçamento: quem sabe pequenos ajustes no seu padrão de vida te liberte de dívidas recorrentes?• Não poupar: você tem comprado sem planejar e sem poupar antes? É hora de mudar essa situação.• Descontrole no uso do crédito: você tem usado o cartão de crédito como extensão de salário? Pare agora e refaça o seu orçamento para começar a controlar.• Falta de reserva de emergência: muitas pessoas se endividam pois …

O ex-juiz Sergio Moro afirmou neste domingo (28) não ter arrependimentos por seu trabalho no âmbito da Lava Jato, apesar da decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou sua atuação parcial em caso do ex-presidente Lula. “Não me arrependo de nada. Pelo contrário. Tenho muito orgulho do que foi feito na Operação Lava Jato”, afirmou. O ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro até admitiu a possibilidade de erros na Lava Jato, mas não propositais. “Pode ter tido algum erro aqui ou ali. Mas algum abuso, algo intencional? Nada.” Ao participar de live promovida pelo grupo Parlatório, com a presença de empresários e políticos, Moro disse ser necessário desmistificar a narrativa de criminalização, de que haveria um conluio de um juiz malvado com procuradores ambiciosos com intuito de prejudicar políticos. “Quando se fala em criminalização da política pela Lava-Jato, isso é uma grande bobagem. O que havia são pessoas que receberam ou que pagaram suborno”, afirmou. Depois do que chamou de desabafo, Moro encerrou: “Dá para tocar [Edith] Piaf [cantora francesa] ao fundo. Non, je ne regrette Rien. Não me arrependo de nada. Foi um trabalho importante, reconhecido pela população brasileira”. Essa é a primeira vez que Moro se manifesta presencialmente sobre a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal pela parcialidade do ex-juiz na condução do caso do triplex de Guarujá (SP), que havia levado à condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na última quarta (24), o ex-juiz divulgou uma nota sobre a decisão do STF, ocorrida na véspera, e disse que tinha “absoluta tranquilidade” sobre as decisões. Neste domingo, embora não tenho citado especificamente a decisão do STF sobre sua conduta, Moro chamou de “muito ruim” a decisão que retirou de Curitiba a competência para julgar Lula. “Sempre tratei o STF com o máximo respeito, mas a decisão de revisão da jurisprudência das execuções da primeira instância foi uma decisão errada, uma decisão infeliz.” Ele se defendeu da acusação de parcialidade: “Quando se fala em abusos e excessos, temos que ir aos fatos”, disse. O ex-juiz afirmou que 20% dos acusados pela Lava Jato foram absolvidos e perguntou. “Cadê o conluio?” Ao falar do combate à corrupção no Brasil, Moro afirmou que, nos últimos anos, “houve retrocessos em relação a leis, jurisprudências e processos simbólicos”. Segundo Moro, a Lava-Jato mostrou que não estamos fadados ao fracasso no combate à corrupção. Ele afirmou ainda que a luta contra corrupção é resultado de avanços, inclusive do próprio STF no julgamento do mensalão. Mas “tem sofrido agora esse retrocesso”. “Temos que nos perguntar hoje onde estão os bons exemplos. O que foi feito em matéria de combate à corrupção como bons exemplos,considerando os últimos acontecimentos? Que tipo de mensagem estamos passando para dentro e fora do país?” A decisão da Segunda Turma do STF foi tomada por 3 votos a 2, após mudança de posicionamento da ministra Cármen Lúcia. A turma julgou procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a …

Pernambuco bateu um novo recorde positivo no combate a covid-19. Em pronunciamento, o governador Paulo Câmara (PSB) celebrou a imunização de 54 mil pessoas, número obtido na última sexta-feira (26). E essa marca pode ser superada, já que o estado recebeu mais de 177 mil novas doses neste final de semana. “Isso tudo deixa claro que, com disponibilidade de vacinas, temos condições de imunizar nossa população com segurança e velocidade para interromper a aceleração da pandemia“, disse o governador. Nesta semana a imunização será ampliada a pessoas na faixa dos 60 anos. O gestor também frisou que as pessoas do público alvo precisam se vacinar. “Auxiliem os idosos que tenham dificuldade em realizar o agendamento e, caso precise sair de casa, use máscara o tempo todo”, finalizou. Confira o balanço das vacinas recebidas pelo Estado: SINOVAC/BUTANTAN  1º entrega (18/01): 270.9603º entrega (25/01): 38.4004º entrega (07/02): 118.2006º entrega (24/02): 48.0007º entrega (03/03): 102.0008º entrega (09/03): 110.8009º entrega (16/03): 198.600 (para primeira dose)10º entrega (20/03): 172.000 (para primeira dose)11° entrega (26/03): 133.200 (para primeira dose)Total: 1.192.160 ASTRAZENECA/OXFORD/FIOCRUZ  2º entrega (24/01): 84.0005º entrega (24/02): 82.00010º entrega (20/03): 36.00011° entrega (26/03): 44.720Total: 246.720 (para a primeira dose) Total geral de doses recebidas em PE: 1.438.880 Fonte: Waldiney Passos

Medicamentos para intubação de pacientes com Covid-19 podem faltar em 1.316 municípios do Brasil nos próximos dias. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que contatou 2,6 mil prefeituras entre os dias 23 e 25 de março. Segundo a confederação, sem uma ação de socorro, 50,4% municípios pesquisados não conseguirão manter os atendimentos aos pacientes em estado grave. O estudo mostra, ainda, que há risco de falta de oxigênio em 709 municípios. Segundo a CMN, 69,1% dos gestores locais afirmaram não ter problemas com a falta de oxigênio esta semana. Porém, apenas 231 prefeituras confirmaram ter recebido oxigênio do governo estadual, ou seja, mais de 80% da rede municipal de saúde está com o repasse reduzido do item considerado essencial no atendimento a pacientes de covid.

O número de pessoas que não resistiram à covid-19 no Brasil subiu para 312.206. Em 24 horas, foram registradas 1.656 mortes. Há ainda 3.566 óbitos em investigação no país. Já o total de pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 12.534.688. Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 44.326 novos casos. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite deste domingo (28). O balanço é produzido a partir de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde. Há, ao todo, 1.309.541 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde e 10.912.941 pacientes já se recuperaram. Estados Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (71.991), Rio de Janeiro (36.109), Minas Gerais (23.687) e Rio Grande do Sul (18.823). As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.234), Amapá (1.268), Roraima (1.320), Tocantins (1.972) e Alagoas (3.489). Em número de casos, São Paulo também lidera (2.420.100), seguido por Minas Gerais (1.100.575), Paraná (836.936), Rio Grande do Sul (830.630) e Santa Catarina (795.391). Fonte: EBC

As notas finais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, versão impressa e digital, serão disponibilizadas nesta segunda-feira (29), a partir das 18h (horário de Brasília). Os participantes poderão conferir os resultados individuais das provas na Página do Participante ou no aplicativo do exame.  Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão realizador da prova, também estarão disponíveis as notas dos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).  Para ter acesso às notas, os participantes devem utilizar o login único do governo federal. Caso o aluno tenha esquecido a senha, o sistema permite recuperá-la. Basta inserir o CPF no campo indicado, selecionar avançar e clicar no link “Esqueci minha senha”. O sistema apresentará diversas formas para recuperar a conta (validação facial, bancos credenciados, internet banking, e-mail e celular), escolha uma das opções para receber o código de verificação e, em seguida, gere uma nova senha.  Além do resultado da redação, que varia de zero a mil, os participantes poderão conferir as notas individuais, referentes às provas das quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.  As notas individuais do Enem podem ser usadas para acesso à educação superior, no Brasil e em instituições de Portugal, e em programas governamentais de financiamento e apoio ao estudante. Os participantes podem ter mais informações sobre os programas que permitem o ingresso na educação superior no portal do Ministério da Educação.  O resultado do Enem 2020 impresso, para fins exclusivos de autoavaliação de conhecimentos do participante treineiro, será divulgado no dia 28 de maio de 2021, na Página do Participante e no aplicativo do exame.  Notas finais O Enem é corrigido com base na chamada teoria de resposta ao item (TRI), que leva em consideração, entre outros fatores, a coerência de cada estudante na própria prova. Ou seja, se ele acertar questões difíceis, é esperado que acerte também as fáceis. Se isso não acontecer, o sistema entende que pode ter sido por chute. O estudante, então, pontua menos que outro candidato que tenha acertado as mesmas questões difíceis, mas que tenha acertado também as fáceis. A redação tem esquema diferenciado de correção. Cada uma passa por, pelo menos, dois corretores. O tema da redação na reaplicação do Enem foi “A falta de empatia nas relações sociais no Brasil”.  As notas do Enem  podem ser usadas para ingressar no ensino superior e para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Fonte: AB

A pandemia vem afetando a conta de viagens internacionais desde o ano passado, por conta das restrições e fechamento de fronteiras de vários países. No entanto, em fevereiro de 2021, o deficit do saldo entre receitas de estrangeiros no país e gastos de brasileiros no exterior foi de apenas US$ 28 milhões, o menor desde 2005, quando houve superavit de US$ 16 milhões. Em fevereiro do ano passado, os gastos líquidos com viagens internacionais foram de US$ 403 milhões, o que representa um recuo de 93% na comparação dos dois períodos. Os dados foram divulgados, nesta sexta-feira (26/4), pelo Banco Central (BC). Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central (BC), Fernando Rocha, em fevereiro, as receitas totalizaram US$ 211 milhões e as receitas US$ 240 milhões. Em termos de entradas, o dado do mês passado configura o menor desde 2003, quando a receita foi de US$ 168 milhões. Os gastos de US$ 240 milhões são os mais baixos desde fevereiro de 2004, de US$ 181 milhões. “O valor líquido parcial até 23 de março é de um deficit de US$ 51 milhões”, disse. Rocha destacou, porém, a necessidade de recuperar a trajetória da conta para entender o efeito da pandemia nas viagens internacionais. “Em janeiro de 2020, o deficit foi de US$ 764 milhões. Isso é da magnitude esperada para essa conta antes da pandemia. Historicamente, o saldo negativo é sempre em torno de US$ 900 milhões ou US$ 1 bilhão”, explicou. Em fevereiro do ano passado houve uma queda, com deficit de US$ 403 milhões, já refletindo a pandemia. “Não interna, no Brasil. Mas de países asiáticos e europeus. Isso reduziu o fluxo de turistas desses países para o Brasil e do Brasil para esses países”, justificou Rocha. Em março de 2020, esse saldo negativo baixa para US$ 207 milhões e depois os deficits ficam em uma média mensal de US$ 100 milhões, de acordo com o chefe de Estatísticas do BC. Abaixo da média mensal Em janeiro, o número foi de US$ 39 milhões e, em fevereiro, de US$ 28 milhões, montantes muito abaixo da média mensal de 2020. “Os dois dados foram bastante influenciados pelas condições da pandemia global. De agora em diante, vamos ver um desempenho diferente, porque, quanto mais a gente avançar no ano, mais a base de comparação vai ter sido afetada pela pandemia”, assinalou. Rocha explicou que somente a partir de abril o resultado refletirá o efeito cheio da pandemia. “Como, em termos percentuais, os dados vão se reduzir muito, será preciso avaliar o nível em si do dado de viagens ao longo de 2021, ou seja, o deficit nominal, para ver se se continua o cenário de restrição ou se haverá reação”, disse. Fonte: DP

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (26), 62 mortes e 2.227 casos da Covid-19.  Entre as confirmações de infecção nas últimas 24 horas, 148 (6,7%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.079 (93,3%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 341.249 casos confirmados da doença, sendo 35.304 graves e 305.945 leves, desde o início da pandemia. Esse é o segundo maior número de óbitos do ano de 2021, que ocorreram entre 10/10/2020 e 25/03/2021. Desta maneira, o Estado totaliza 11.915 mortes pela Covid-19. Fonte: Waldiney Passos

Ações do Programa Caminhos de Pernambuco e de ampliação do abastecimento de água foram detalhadas em videoconferência nesta sexta O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (26.03), obras de melhoria nas infraestruturas viária e hídrica para o município sertanejo de Flores, na região do Pajeú. Durante videoconferência com a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e o prefeito Marconi Santana, foram apresentadas ações previstas no Programa Caminhos de Pernambuco para reestruturação das rodovias PE 337, que corta a cidade, e PE 365, no trecho de Serra Talhada a Santa Cruz da Baixa Verde, além da obra de expansão da rede da Compesa, para ampliar o abastecimento de água na localidade. “A melhoria da nossa malha viária é uma questão prioritária. Com o programa Caminhos de Pernambuco, estamos recuperando várias rodovias importantes para a circulação das pessoas e o escoamento da produção, fortalecendo a nossa economia. Da mesma forma, as obras de segurança hídrica são particularmente importantes, porque levam água para a casa das pessoas, e água é vida. Temos trabalhado com todo empenho nesse sentido”, afirmou Paulo Câmara.Para a PE 337, foi assinada a ordem de serviço de requalificação de 41,7 quilômetros, na extensão que vai do entroncamento da BR 232, no distrito de Sítio dos Nunes, até a sede de Flores. Com um investimento estimado em R$ 26 milhões, a expectativa é que as intervenções sejam iniciadas agora em abril e concluídas em até um ano, levando mais segurança e conforto aos mais de 30 mil moradores da cidade e do entorno, que precisam circular diariamente pela rodovia. Sobre o projeto para requalificação da PE 365, no segmento entre os municípios sertanejos de Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde, a secretária Fernandha Batista explicou que o trabalho deve ser concluído até o final de abril, com a reestruturação de 32,4 quilômetros da rodovia. “Esse projeto terá um orçamento em torno de R$ 32 milhões de reais”, pontuou a secretária, destacando que a execução do calendário dos trabalhos do Programa Caminhos de Pernambuco foi definida de acordo com a logística, o escoamento de produção, o segmento turístico e, ainda, considerando os fatores climáticos de cada região. Também foi discutido o andamento das obras de expansão da rede de abastecimento de água de Tronco, em execução pela Compesa, com um investimento de R$ 125 mil. A intervenção, prevista para ser entregue em junho, vai contemplar os moradores do bairro Alto Pedro de Souza, no Centro de Flores, com maior oferta de água nas torneiras. CAMINHOS DE PERNAMBUCO – Considerado o maior programa de reestruturação da malha viária lançado pelo Governo de Pernambuco, a iniciativa investe atualmente cerca de R$ 220 milhões em ações viárias, sendo R$ 74,9 milhões em intervenções já concluídas e R$ 147 milhões para obras em andamento.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (26) a modernização do Mercosul, com a atualização da Tarifa Externa Comum (TEC) como parte central do processo de recuperação do dinamismo do bloco. Bolsonaro participou, nesta sexta-feira, da reunião virtual de aniversário de 30 anos da cúpula do Mercosul. “Consolidamos regimes políticos baseados em eleições diretas e na soberania do povo. A abertura comercial multiplicou o intercâmbio entre nossos países. Houve crescimento e ganho em bem-estar de nossas populações. Entretanto, é evidente que o bloco ainda precisa recuperar participação relevante nos fluxos comerciais e econômicos entre os Estados-membros”, disse Bolsonaro. A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a importação de produtos e serviços de empresas dos países-membros do bloco e tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O seu objetivo é estimular a competitividade entre os países do bloco. A tarifa tem uma estrutura de 11 níveis de alíquotas que variam de 0% até 20%, aumentando de acordo com o maior valor agregado do bem. Desde 2019, a revisão da TEC vem sendo discutida com mais frequência. Bolsonaro destacou a reunião que deve acontecer no mês que vem, quando ministros do Mercosul se reunirão para tratar sobre o tema e a agenda e modalidades das negociações externas do bloco. Ouça na Radioagência Nacional Audio Player00:0000:00Use Up/Down Arrow keys to increase or decrease volume.Baixar arquivo Ouça essa e outras matérias na Radioagência Nacional Para Bolsonaro, também há espaço para aprofundar a integração regional entre os países, a partir da redução de barreiras não-tarifárias e da incorporação de setores que ainda não fazem parte do comércio intra-bloco. “Queremos aprimorar as regras que valorizem o ambiente de negócios. Precisamos superar as lacunas nos setores automotivo e açucareiro e alinhar as normas vigentes às melhores práticas e padrões internacionais”, disse. Acordo externos O presidente também defendeu a ampliação nas negociações externas, para que os países do bloco façam parte da “quarta revolução industrial” e ocupem “o espaço que nos cabe no mundo das grandes correntes econômicas internacionais”.  “Queremos rapidez e resultados significativos. Concentramos nosso empenho em atrair investimentos externos que gerem emprego e renda. Desejamos que nossas economias participem cada vez mais das novas cadeias regionais e mundiais de valor, em especial neste momento, quando precisamos superar com urgência os enormes danos causados pela pandemia”, completou. De acordo com o presidente, para levar adiante essa agenda de modernização do Mercosul, é preciso “compromisso e espírito de cooperação entre os membros”. “Diferenças de perspectivas que existam entre nós, de natureza política ou econômica, não devem afetar o andamento do projeto de integração, desde que respeitados os princípios que balizam o bloco. Entendemos que a regra do consenso não pode ser transformada em instrumento de veto ou de freio permanente. O princípio da flexibilidade está inscrito no próprio Tratado de Assunção”, destacou. O Tratado de Assunção, que instituiu o Mercosul, foi assinado em 26 de março de 1991, em Assunção, no Paraguai. O bloco é formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e outros países associados, e, …

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.    A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.    Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.  Critérios Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo. O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375). As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021. O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 …

Lote que chegou ao Estado nesta sexta-feira contém 177.920 doses, sendo 133.200 da Coronavac e 44.720 da AstraZeneca/Oxford Pernambuco recebeu, às 08h desta sexta-feira (26.03), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, mais 177.920 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 133.200 doses da Coronavac e 44.720 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, que deverão ser utilizadas apenas como primeira dose. Com isso, será possível avançar em todos os municípios pernambucanos na imunização de idosos acima de 65 anos de idade. “Estamos empenhando todos os esforços para reduzir o número de internações e óbitos, e a vacinação é a principal estratégia para conseguirmos êxito. Esta semana, Pernambuco bateu um recorde de imunizações num único dia, com 51 mil pessoas vacinadas. Então, quanto mais vacinas recebermos, mais condições nós teremos de aumentar a quantidade de pessoas protegidas contra essa doença”, afirmou o governador Paulo Câmara. As doses recebidas pela manhã foram levadas para a central de armazenamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e entregues à superintendente de Imunização do Estado, Ana Catarina de Melo. “Estamos recebendo esse lote para finalizar a vacinação dos idosos entre 70 e 74 anos de idade e avançar para a imunização do público a partir dos 65 anos, além de complementar a vacinação da população quilombola”, ressaltou Ana Catarina. A distribuição das vacinas para todas as 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres) começou a ser feita de imediato, repetindo a operação logística por via terrestre e aérea, e será finalizada ainda hoje, deixando as vacinas à disposição das secretarias de saúde dos municípios. As doses da Coronavac serão destinadas aos idosos entre 65 e 74 anos. Já as da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz complementam o público de 65 a 69 anos e os povos e comunidades quilombolas tradicionais. Com mais essa remessa, sobe para 1.438.880 o número de doses de vacinas contra a Covid-19 já recebidas em Pernambuco. Desse total, 1.192.160 foram da Coronavac e 246.720 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz.

Com o objetivo de auxiliar os setores produtivos e de saúde, diante da crise gerada pela pandemia da Covid-19, o governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (26.03), lei complementar que cria um novo programa de recuperação de crédito para empresas. A medida vai possibilitar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados, relativos ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tenham ocorrido até o mês de agosto de 2020. Isso significa uma grande abrangência do benefício fiscal, alcançando todos os períodos anteriores a setembro de 2020.  A iniciativa é uma grande oportunidade de recuperação, com condições de descontos calculada de acordo com a forma de pagamento do débito e da quantidade de parcelas, que podem chegar a até 60. A redução alcançará débitos já lançados pela secretaria da Fazenda (Auto de Infração ou Notificação de Debito); débitos ainda não lançados pela secretaria e que o contribuinte pode regularizar espontaneamente por meio de pagamento à vista ou parcelado; e débitos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado. Podem ser beneficiados, também, saldos remanescentes de débitos já parcelados ou reparcelados pelo contribuinte.  De acordo com o governador, diante do atual cenário de dificuldades, a nova medida tem grande impacto. “Essa lei abrange diversos setores da economia estadual, permitindo um alívio no caixa e possibilitando que as empresas continuem com suas operações regularizadas perante o Fisco Estadual”, afirmou.  ISENÇÃO DO ICMS – Paulo Câmara assinou ainda uma lei que dispensa o crédito tributário referente ao ICMS incidente nas operações de prestações com o oxigênio hospitalar utilizado em caráter emergencial no enfrentamento ao novo coronavírus, com saída do fornecedor entre 1º e 27 de janeiro. O benefício foi aprovado em janeiro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde Pernambuco votou favorável a decisão. A isenção foi aprovada também para os Estados do Amapá, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. “Essa medida, que isenta o recolhimento do imposto nas operações de importação de oxigênio hospitalar, é estratégica nesse momento de pandemia em que vivemos, pois vai garantir a oferta do produto para a rede de saúde do Estado”, explicou o governador.  Ficam isentas do recolhimento de ICMS a saída interna ou importação de oxigênio hospitalar para órgãos de saúde e para pessoas físicas ou jurídicas que estejam fazendo doações aos órgãos de saúde, além de serviço de transporte da mercadoria e aquisição interestadual. “A medida vale tanto para aquisições de Pernambuco, destinadas às unidades hospitalares aqui situadas, quanto para a remessa solidária do Estado ao Amazonas”, detalhou o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha.  Fonte: EBC

Apesar da proibição de permanência na areia e do banho de mar em praias de todo o estado do Rio de Janeiro, alguns cariocas decidiram frequentar praias da capital, no primeiro dia do recesso de dez dias estabelecido pelo governo fluminense. A reportagem da Agência Brasil percorreu as praias da zona sul da cidade e verificou que havia pessoas tomando banho de mar e permanecendo na areia, algumas inclusive com guarda-sóis. O número de pessoas que infringiram as regras de isolamento estabelecidas pela prefeitura e pelo governo do estado, no entanto, era pequeno nas praias visitadas pela reportagem entre o fim da manhã e o início da tarde de hoje (26): Praia Vermelha, Copacabana, Ipanema e Leblon. Um decreto do governo do estado proíbe a permanência nas praias, a prática de esportes coletivos e o comércio nesses locais até o dia 4 de abril. São permitidos apenas esportes individuais. Fonte: EBC

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia nesta sexta-feira (26) uma proposta para voltar a proibir os cortes de energia de famílias de baixa renda por inadimplência. Medida semelhante a essa já havia sido adotada pela agência no ano passado. Assim como naquela ocasião, o objetivo é reduzir os impactos econômicos da pandemia sobre as famílias mais pobres. Ao G1, o diretor da Aneel Sandoval Feitosa, relator do processo que será analisado nesta sexta, disse que a proposta é que os cortes por inadimplência fiquem suspensos até 30 de junho. A estimativa de Feitosa é de que 60 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela medida, se aprovada. Hospitais A proposta de Feitosa também proíbe o corte de energia para toda a infraestrutura de saúde do país, o que inclui hospitais, postos de saúde e de vacinação, além de unidades de armazenamento de vacina contra a Covid-19. Custo da medida Feitosa informou que a estimativa é de que a suspensão dos cortes de luz gere às distribuidoras de energia uma perda de receita de cerca de R$ 45 milhões. Para fazer frente a esse custo, ele disse que vai propor que seja adiado o ressarcimento que seria feito neste ano a consumidores afetados por quedas de energia acima do limite fixado pela agência. Os cálculos apontam que seriam devolvidos em 2021 cerca de R$ 55 milhões a consumidores afetados por quedas de energia. Assista abaixo a reportagem sobre a proibição aos cortes de luz por falta de pagamento adotada em 2020 pela Aneel. Fonte: G1

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 3,7 pontos de fevereiro para março. É a terceira queda consecutiva do indicador, que atingiu 104,2 pontos em uma escala de zero (menos confiante) a 200 pontos (mais confiante), o menor nível desde agosto de 2020 (98,7 pontos). Empresários de 11 dos 19 segmentos industriais brasileiros manifestaram queda na confiança.  O Índice de Situação Atual, que mede a percepção do empresariado sobre o presente, caiu 3,5 pontos e chegou a 111,4 pontos. Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, cedeu 3,8 pontos e atingiu 97,1 pontos, o menor nível desde julho de 2020 (90,5 pontos). “As perspectivas de redução da produção estão diretamente relacionadas a uma percepção de diminuição da demanda atual e de dificuldades previstas para os negócios nos próximos meses diante do recrudescimento da pandemia. As medidas mais restritivas para contenção do covid-19 em várias cidades e estados, lentidão do processo de vacinação, e período de interrupção dos benefícios emergenciais já afetam segmentos relevantes na indústria brasileira como o de alimentos, que também vem apresentando dificuldades com falta de matérias primas e elevação dos custos levando a confiança ao menor desde maio de 2020”, disse a economista da FGV Claudia Perdigão. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada recuou 0,8 ponto percentual, para 78,3%, retornando a patamar próximo ao de setembro de 2020 (78,2%). Fonte: AB

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por tempo indeterminado os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como licenciamento, transferência e também para a emissão ou defesa de multas de trânsito em 14 estados e no Distrito Federal. As portarias com as prorrogações começaram a ser publicadas na última quarta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU). A medida, tomada em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus, vale para o Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo e poderá ser aplicada a outros estados. Os prazos de início da prorrogação variam, conforme a unidade da federação. Segundo o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, a iniciativa visa reduzir os impactos da pandemia. Prorrogação “O Contran irá atender todas as 27 unidades da federação que necessitarem da prorrogação dos prazos. Estamos em reunião com os Detrans durante essa semana para ouvir e responder as solicitações e, assim, reduzir os efeitos da pandemia”, afirmou. De acordo com o Contran, os estados poderão solicitar a retomada dos prazos dependendo da evolução do combate à pandemia. “Cada órgão terá o direito de solicitar o adiamento e a retomada dos prazos, dando maior autonomia para cada um deles, de acordo com a necessidade”, finalizou Carneiro. Fonte: AB

Foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União o decreto que institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, que terá duração de 90 dias, podendo ser prorrogado. A medida foi assinada na tarde de ontem (25) pelo presidente Jair Bolsonaro. O comitê é uma instância de discussão entre os poderes da República e os estados para articulação de medidas de combate à pandemia no âmbito nacional, bem como no enfrentamento dos problemas econômicos, fiscais, sociais e de saúde decorrentes dela. Um ano após o início da crise sanitária, a criação do órgão foi decidida durante uma reunião ampliada com diversas autoridades federais e locais e representantes de instituições, ocorrida na quarta-feira (24), no Palácio da Alvorada. De acordo com o decreto, o comitê é composto pelo presidente da República, que o coordenará; pelos presidentes do Senado Federal; da Câmara dos Deputados; e, na condição de observador, por uma autoridade designada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. Autoridades representantes de órgãos e entidades, públicos e privados, e especialistas de notório conhecimento poderão ser convidados a participar das reuniões. O comitê também poderá criar grupos de trabalho para estudar e articular soluções para assuntos específicos relacionados à pandemia. Os integrantes do comitê e dos grupos de trabalho se reunirão, a critério de cada membro, presencialmente ou por videoconferência. O cronograma de reuniões ordinárias ainda será definido e poderão acontecer encontros extraordinários, sempre que solicitado por qualquer de seus membros. A secretaria executiva do colegiado será exercida pelo Ministério da Saúde. Ações Após a reunião da última quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explicou que fará a coordenação com os governadores dos estados e do Distrito Federal, recebendo as demandas e encaminhando ao comitê. De acordo com Pacheco, o comitê será um grupo permanente de trabalho e sem delegação por parte dos presidentes do Executivo e do Legislativo, com o objetivo de definir políticas nacionais uniformes. O Judiciário terá um representante observador pois não pode, por força de lei, participar de comitês dessa natureza. Ainda assim deverá atuar para que haja um controle prévio da constitucionalidade das medidas que serão adotadas, evitando a judicialização das decisões. Também deverá ser criado, no âmbito do Ministério da Saúde, uma assessoria científica para discussão das melhores práticas de assistência à saúde. Além disso, a pasta trabalhará em protocolos para tratamento de pacientes. Devem haver ainda ações no campo diplomático, com o objetivo de buscar parcerias com outros países e com empresas e instituições de pesquisa científica. Fonte: EBC

As mais de 300 mil mortes por coronavírus no Brasil são “o maior genocídio” na história do país, denunciou ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma entrevista à revista alemã Der Spiegel, na qual afirmou que o atual presidente, Jair Bolsonaro, deveria “pedir perdão”. “Na terça-feira, 3.158 pessoas morreram por covid no Brasil. Este é o maior genocídio de nossa história. Nossa atenção não deve estar nas eleições do próximo ano, e sim na luta contra o vírus e na vacinação da população. Temos que salvar o Brasil do coronavírus”, disse Lula à revista.O Brasil é o segundo país com mais mortes provocadas pela covid-19, depois dos Estados Unidos. Mais de 12 milhões de brasileiros foram infectados pelo coronavírus, incluindo Bolsonaro, presidente de extrema-direita e um cético que sempre minimizou os riscos do vírus.Na quinta-feira, o país registrou pela primeira vez mais de 100.000 novos contágios em um dia. “Um presidente não pode saber tudo, mas ele (Bolsonaro) deveria ter a humildade de consultar pessoas que sabem mais do que ele”, afirmou Lula, 75 anos, que pode ser candidato nas eleições de 2022.Ele recuperou os direitos políticos depois que as condenações por corrupção contra ele foram anuladas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula sempre alegou inocência de todas as acusações.De acordo com o ex-presidente, Bolsonaro deveria se reunir com cientistas, médicos, governadores e ministros de Saúde para traçar um plano para derrotar a covid. Bolsonaro, mesmo que agora use máscara, “não leva a covid a sério”, insistiu Lula. “Ele não acredita nas vacinas, gastou uma fortuna em um mediamento chamado hidroxicloroquina, embora tenha sido demonstrado que não servia”, completou, sem poupar críticas a Bolsonaro.“Durante um ano ele não levou o vírus a sério e nos contou mentiras. Durante um ano ele provocou todos os que não concordavam com ele”, acrescentou. “Se tivesse um pouco de grandeza, ele deveria pedir perdão às famílias dos 300.000 mortos por covid e dos milhões de infectados”, disse.Esta semana, Lula obteve uma nova vitória quando a segunda turma do STF concluiu que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pelos processos do ex-presidente, foi “parcial”.“É nossa responsabilidade, como brasileiros, parar este homem e restaurar a democracia no país”, declarou Lula, para quem “nunca em nossa história tivemos um presidente tão irresponsável”. Fonte: DP

Uma Lei publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26) estabelece multa de R$ 10 mil a R$ 200 mil a quem furar a fila de vacinação contra doenças em Pernambuco. Segundo o texto, a Lei vale para qualquer campanha de imunização contra doenças instituída pelas autoridades públicas de saúde e vale também para quem ajuda outra pessoa a furar a fila. O valor da multa, entre R$ 10 mil e R$ 100 mil, varia de acordo com as circunstâncias da infração e das condições financeiras do infrator e pode dobrar para até R$ 200 mil em casos específicos, como se o infrator for funcionário público e se vale disso para furar a fila ou favorecer isso.  A multa também poderá chegar a R$ 200 mil se a infração ocorrer em período de calamidade pública, como este da pandemia de Covid-19, e se houver reincidência. “Os valores arrecadados com a aplicação da multa serão revertidos em favor do Fundo Estadual de Saúde. É terminantemente proibida a negociação ou permuta de vaga para vacinação, ressalvada a possibilidade de rearranjo pela autoridade sanitária competente”, diz trecho da Lei. Agentes públicos poderão ser responsabilizados de forma administrativa. A autoridade competente ainda deverá notificar ao Ministério Público para eventual responsabilização penal. “A aplicação das sanções de que trata esta Lei não exclui outras medidas punitivas porventura cabíveis, mormente as de natureza penal ou cível”, cita outro trecho do texto. A Lei já está em vigor e o projeto que a originou é de autoria dos deputados Clodoaldo Magalhães e Delegada Gleide Ângelo. Fonte: Folha-PE

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje, que os pagamentos da nova rodada do auxílio emergencial começarão na primeira semana de abril. Segundo Bolsonaro, os pagamentos começarão no “dia 4 ou 5” – embora dia 4 seja domingo. O governo pagará quatro parcelas mensais do auxílio. Os valores variam entre R$ 150 e R$ 375, conforme o perfil de quem recebe. O valor médio do benefício será de R$ 250. “Dia 4 ou 5 começa o pagamento de mais quatro parcelas do auxílio emergencial”, afirmou Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo em uma rede social. O Congresso Nacional autorizou o governo federal a realizar novos pagamentos do auxílio emergencial com a aprovação de uma emenda constitucional. Depois, duas medidas provisórias abriram caminho no orçamento para até R$ 44 bilhões destinados aos pagamentos. Ao mencionar o auxílio emergencial, Bolsonaro voltou a criticar as políticas de distanciamento tomadas para diminuir o contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19. “[O auxílio emergencial] já é o maior programa social do mundo para atender exatamente aqueles que foram atingidos pela política do ‘fique em casa, feche tudo’”, disse o presidente. Ontem, em uma audiência na Câmara, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o valor do novo auxílio emergencial “está muito distante do ideal”. “O valor do novo auxílio emergencial está muito distante do que seria o ideal para aqueles que estão vivendo dificuldades, dificuldades de ir e vir, dificuldades para sair e ganhar o sustento da sua família, passando por privações. Então, é um momento de muita cooperação e serenidade”, disse o ministro, cuja pasta é a responsável pelo pagamento do auxílio. O presidente também afirmou que o governo deve reeditar o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda, que compensa parte da perda salarial dos trabalhadores que firmarem acordos com os patrões para redução da carga horária e do salário durante a pandemia. Além disso, afirmou Bolsonaro, haverá nova rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para prover linha especial de crédito para micro e pequenos empresários durante a crise provocada pela Covid-19. Fonte: Magno Martins

Os pernambucanos vão pagar um pouco mais no preço do diesel, da gasolina e do etanol hidratado a partir do dia 1º de abril. O governo de Pernambuco aumentou o preço do valor de referência sobre o qual é calculado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por causa deste aumento no preço de referência, os pernambucanos vão pagar a mais R$ 0,15 no preço do litro da gasolina; R$ R$ 0,16 no litro do etanol hidratado e R$ 0,06 no litro do diesel S10. “Isso significa que os consumidores não vão sentir o fato de que a Petrobras baixou o preço do diesel e da gasolina na refinaria. Num momento em que o governo do Estado pede sacrifício pra toda a sociedade, arrebenta pra está produzindo e tem que pagar as contas“, afirmou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis-PE), Alfredo Pinheiro Ramos Fonte: Waldiney Passos

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para investigar um grupo suspeito de negociar uma falsa oferta de doses de vacinas contra a Covid-19 ao Ministério da Saúde. Segundo a PF, a investigação, batizada de Taipan, apurou que foram oferecidos ao ministério e também a outros gestores públicos 200 milhões de doses em nome de um grande consórcio farmacêutico. A polícia cumpre sete mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Distrito Federal. Thank you for watching “As investigações, iniciadas a partir de notícia encaminhada à PF pelo próprio Ministério da Saúde, apontam que ao menos dois indivíduos, por meio de duas empresas, apresentaram credenciais falsas afirmando terem exclusividade para a comercialização do lote de vacinas”, informou a Polícia Federal. Pela falsa oferta de vacinas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato em face de entidade pública, associação criminosa, falsificação de documento particular (art. 298, CPB) e falsificação de produto destinado a fins medicinais. Fonte: Edenevaldo Alves