Os produtores rurais brasileiros estão pegando mais dinheiro emprestado. Segundo o Balanço de Financiamento Agropecuário da Safra 2020/2021, divulgado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as contratações de crédito rural somaram R$ 125,3 bilhões entre julho e dezembro de 2020. Isso representa crescimento de 18% em relação ao emprestado no mesmo período do ano passado. O crédito para investimento totalizou R$ 39,57 bilhões e registrou o maior crescimento, de 44% na comparação com o segundo semestre do ano anterior. Os financiamentos de custeio alcançaram R$ 67,86 bilhões, crescimento de 12%, e de industrialização, R$ 7,18 bilhões, crescimento de 2%. A única modalidade a registrar queda nas contratações foram os financiamentos de comercialização, que caíram 9% e somaram R$ 10,67 bilhões. Investimento No crédito para investimento, que engloba compra de máquinas e melhorias no armazenamento e na produção, os empréstimos aos pequenos produtores atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) totalizaram R$ 8,9 bilhões. Os médios produtores, atendidos pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), contraíram R$ 1,59 bilhão emprestados. Os demais produtores responderam por R$ 29,07 bilhões. Em relação aos programas de investimento, financiados com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o maior volume de contratações ocorreu no Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), com R$ 6,66 bilhões. Em seguida, vêm o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), com R$ 1,45 bilhão e o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), com R$ 1,43 bilhão. Os empréstimos do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) totalizaram R$ 1,18 bilhão. As operações de crédito do Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra) somaram R$ 637 milhões. Custeio Em relação às contratações de custeio, os pequenos produtores responderam por R$ 10,3 bilhões e os médios produtores, R$ 15 bilhões. A maior parte foi contratada por demais produtores, R$ 42,49 bilhões, crescimento de 14%. Segundo o Ministério da Agricultura, os financiamentos agropecuários com base nas emissões de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) totalizam R$ 14,5 bilhões. Título de renda fixa privado, a LCA permite o financiamento do agronegócio sem custo para os cofres públicos. Fonte: UOL

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou hoje (6), em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, que o Brasil tem asseguradas, para este ano, 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Do total, 254 milhões serão produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a AstraZeneca, e 100 milhões pelo Butantan, em parceria com a empresa Sinovac. Pazuello anunciou também a edição de uma medida provisória que trata de ações excepcionais para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística. O ministro informou que o ministério está em processo de negociação com os laboratórios Gamaleya, da Rússia, Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos, e Barat Biotech, da Índia. Segundo Pazuello, estão disponíveis atualmente cerca de 60 milhões de seringas e agulhas. “Ou seja, um número suficiente para iniciar a vacinação da população ainda neste mês de janeiro”, disse o ministro. “Temos, também, a garantia da Organização Panamericana de Saúde [Opas] de que receberemos mais 8 milhões de seringas e agulhas em fevereiro, além de outras 30 milhões já requisitadas à Abimo [Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos], a associação dos produtores de seringas”.  Pazuello destacou que o Brasil está preparado logisticamente para a operação de vacinação. “Hoje, o Ministério da Saúde está preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse. Sobre a vacina da Pfizer, o ministro destacou os esforços para resolver as “imposições que não encontram amparo na legislação brasileira”, como a isenção de responsabilização civil por efeitos colaterais da vacinação e a criação de um fundo caução para custear possíveis ações judiciais. O ministro disse ainda que em breve o Brasil será exportador de vacinas para a região.  Medida Provisória  Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória citada por Pazuello prevê que o Ministério da Saúde será o responsável por coordenar a execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19. A norma também prevê a contratação de vacinas e de insumos, antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o treinamento de profissionais para imunizar a população. “Asseguro que todos os estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional à sua população”, destacou ao reafirmar que a vacina será gratuita e não obrigatória. Fonte: EBC

Os produtores rurais brasileiros estão pegando mais dinheiro emprestado. Segundo o Balanço de Financiamento Agropecuário da Safra 2020/2021, divulgado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as contratações de crédito rural somaram R$ 125,3 bilhões entre julho e dezembro de 2020. Isso representa crescimento de 18% em relação ao emprestado no mesmo período do ano passado. O crédito para investimento totalizou R$ 39,57 bilhões e registrou o maior crescimento, de 44% na comparação com o segundo semestre do ano anterior. Os financiamentos de custeio alcançaram R$ 67,86 bilhões, crescimento de 12%, e de industrialização, R$ 7,18 bilhões, crescimento de 2%. A única modalidade a registrar queda nas contratações foram os financiamentos de comercialização, que caíram 9% e somaram R$ 10,67 bilhões. Investimento No crédito para investimento, que engloba compra de máquinas e melhorias no armazenamento e na produção, os empréstimos aos pequenos produtores atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) totalizaram R$ 8,9 bilhões. Os médios produtores, atendidos pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), contraíram R$ 1,59 bilhão emprestados. Os demais produtores responderam por R$ 29,07 bilhões. Em relação aos programas de investimento, financiados com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o maior volume de contratações ocorreu no Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), com R$ 6,66 bilhões. Em seguida, vêm o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), com R$ 1,45 bilhão e o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), com R$ 1,43 bilhão. Os empréstimos do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) totalizaram R$ 1,18 bilhão. As operações de crédito do Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra) somaram R$ 637 milhões. Custeio Em relação às contratações de custeio, os pequenos produtores responderam por R$ 10,3 bilhões e os médios produtores, R$ 15 bilhões. A maior parte foi contratada por demais produtores, R$ 42,49 bilhões, crescimento de 14%. Segundo o Ministério da Agricultura, os financiamentos agropecuários com base nas emissões de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) totalizam R$ 14,5 bilhões. Título de renda fixa privado, a LCA permite o financiamento do agronegócio sem custo para os cofres públicos. Fonte: EBC

Durante a pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou os procedimentos de votação para viabilizar a análise de projetos. A mudança permitiu aprovar 180 propostas no Plenário em 2020, o maior número da década. Entre elas está a que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. De acordo com a Emenda Constitucional 108/20, derivada da PEC 15/15, a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acabou em dezembro de 2020.Pedro Menezes/Governo de Pernambuco Participação da União no Fundeb vai aumentar 13 pontos percentuais em seis anos O texto da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), prevê que, nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que hoje representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16). Dos 13 pontos percentuais a mais que a União deverá colocar no Fundeb, 10,5 pontos deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. A intenção é diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio. Outra regra determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras poderão pagar salários dos profissionais da educação ‒ hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores ‒, e pelo menos 15% terão de custear investimentos nas escolas. Regulamentação do FundebAlém da emenda constitucional, a Câmara dos Deputados aprovou também o projeto que regulamenta os repasses do Fundeb a partir de 2021, transformado na Lei 14113/20. O Projeto de Lei 4372/20, apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e por outros nove deputados, estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e a etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades. As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre. A partir de 2023, uma parte do dinheiro federal será destinada às redes públicas de ensino que cumprirem algumas condições e melhorarem indicadores, a serem definidos, de atendimento e aprendizagem com redução de desigualdades. Para os profissionais da educação básica, o projeto determina a estados e municípios a implantação de planos de carreira e remuneração com medidas de incentivo para que aqueles bem avaliados exerçam suas funções em escolas de localidades com piores indicadores socioeconômicos. Das instituições filantrópicas, confessionais e assistenciais, somente as matrículas em creches, pré-escolas e educação especial poderão ser contadas para …

A Caixa realiza, nesta quarta-feira (6), mais uma etapa de saque em dinheiro do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão. Cerca de 3,4 milhões de beneficiários dos Ciclos 5 e 6, nascidos em abril, poderão sacar ou transferir o saldo da Poupança Social Digital. Os recursos creditados são da ordem de R$  2,3 bilhões. Desse total, R$ 2,1 bilhões são referentes às parcelas do Auxílio Emergencial Extensão e o restante, R$ 200 milhões, às parcelas do Auxílio Emergencial.O saldo ainda segue disponível para movimentação pelo Caixa Tem, como pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais. Saque em dinheiroPara o saque em dinheiro, o beneficiário preciso fazer o login no App Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos do banco, nas casas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui. Fonte: DP

Após três reduções seguidas, o número de brasileiros com dívidas voltou a subir no último mês de 2020, informou hoje (6) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de dezembro apontou que 66,3% dos consumidores estão endividados, uma alta de 0,3 ponto percentual com relação a novembro. No comparativo anual, o indicador registrou aumento de 0,7 ponto percentual. Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o crédito deve ganhar destaque na retomada da economia em 2021. “É importante não somente seguir ampliando o acesso aos recursos com custos mais baixos, mas também alongar os prazos de pagamento das dívidas para mitigar o risco da inadimplência no sistema financeiro”, disse, em nota, Tadros, ressaltando que grande parte do crédito ofertado durante a pandemia de covid-19 foi concedido com carência nos pagamentos e deve começar a vencer no início deste ano. Em relação à renda, as trajetórias do endividamento passaram a apresentar tendências semelhantes em dezembro. Entre as famílias que recebem até dez salários mínimos, o percentual subiu para 67,7% do total, após três reduções consecutivas. Para as famílias com renda acima de dez salários, o indicador aumentou para 60%. Segundo a economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, com o fim do auxílio emergencial, em janeiro as famílias de menor renda que recebiam o benefício precisam adotar maior rigor na organização dos orçamentos domésticos. “O crédito pode voltar a funcionar como ferramenta de recomposição da renda, ainda no contexto de incertezas sobre a evolução do mercado de trabalho”, afirmou Izis. Inadimplência em queda Apesar da alta do endividamento, os consumidores continuam conseguindo quitar débitos e compromissos financeiros. O total de famílias com dívidas ou contas em atraso apresentou a quarta redução consecutiva, caindo de 25,7%, em novembro, para 25,2%, em dezembro. Em comparação com igual mês de 2019, a proporção cresceu 0,7 ponto percentual. Segundo a CNC, a parcela das famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permanecerão inadimplentes teve nova retração, passando de 11,5% para 11,2%. Em dezembro de 2019, o indicador havia alcançado 10%. Com relação aos tipos de dívida, a proporção de brasileiros que utilizam o cartão de crédito voltou a crescer, alcançando 79,4% das famílias – a maior taxa desde janeiro de 2020 – mantendo-se como a principal modalidade de endividamento. Além do cartão de crédito, o cheque especial também aumentou a sua participação entre as famílias endividadas. “Ambas são modalidades associadas ao consumo imediato e de curto e médio prazos”, disse Izis. Fonte: EBC

Encontro, por videoconferência, acontecerá na manhã desta quarta-feira para discutir incremento da fiscalização nas praias pernambucanas O governador Paulo Câmara reunirá os prefeitos dos municípios litorâneos de Pernambuco nesta quarta-feira (06.01), às 10 horas, por videoconferência. O encontro – definido pelo governador após a primeira reunião do ano com o Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, na segunda-feira (04.01) – visa intensificar a parceria com os novos gestores municipais para ampliar a fiscalização de bares e barracas de praia. Em pronunciamento divulgado na segunda-feira, Paulo Câmara alertou que os números da pandemia permanecem preocupantes, sobretudo com o período de férias em janeiro quando, tradicionalmente, aumentam as atividades sociais, principalmente nas praias. Por conta disso, os estabelecimentos instalados nesses locais precisam seguir rigorosamente os protocolos estabelecidos no Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19, que prevê regras gerais e específicas de acordo com cada setor. Para a reunião desta quarta, foram convidados os prefeitos dos seguintes municípios: Recife, Olinda, Paulista, Itamaracá, Igarassu, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Sirinhaém, Barreiros, Rio Formoso, Tamandaré e São José da Coroa Grande. Além deles, participarão do encontro os secretários estaduais André Longo (Saúde), Rodrigo Novaes (Turismo), Humberto Freire (Executivo de Defesa Social), José Neto (Casa Civil), Alexandre Rebelo (Planejamento) e Guilherme Rocha (Administrador de Fernando de Noronha). Paulo Câmara também anunciou esta semana a reativação de novos leitos de terapia intensiva pela Secretaria de Saúde e a distribuição de um novo lote de um milhão de máscaras. E reiterou a importância da colaboração da população no combate ao novo coronavírus, utilizando máscaras, higienizando as mãos e evitando aglomerações.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), afirmou nesta quarta-feira (06), que o município está em diálogo com fabricantes de vacinas para tratar da imunização da população da cidade contra a Covid-19. “Se o Ministério [da Saúde] não fizer a distribuição para as cidades brasileiras, o Recife vai comprar a vacina diretamente”, afirmou. Segundo Campos, uma reunião de um núcleo de gestão, formado por secretarias de caráter decisório, foi marcada para hoje. A imunização é um dos assuntos do encontro, e, de acordo com o prefeito, a questão é tratada por meio de dois eixos específicos, sendo um deles o diálogo com o governo federal e o Plano Nacional de Imunização (PNI). “Cabe ao Ministério [da Saúde] a aquisição e distribuição das vacinas. Isso é o normal e é o que é certo. Mas a gente não pode apenas aguardar que isso aconteça, porque, se o ministério simplesmente desejar não fazer, eu não vou achar que isso é normal e vou dar início ao plano próprio”, declarou em entrevista ao Bom Dia Pernambuco. O plano, segundo o prefeito, prevê a logística, infraestrutura e aquisição dos insumos necessários. “O que a gente não pode aceitar é que o Recife fique sem vacina. A gente está em diálogo com a parte da logística, da infraestrutura, e também estamos fazendo diálogo com fabricantes de vacinas”, disse. Ainda de acordo com o gestor, cerca de 600 mil pessoas que fazem parte do 1,6 milhão de habitantes são do grupo de risco da doença transmitida pelo novo coronavírus, e a cidade tem recursos financeiros para custear o processo de imunização. “Se comparado a outros países ou cidades no mundo, não é um número tão expressivo. O Recife pode bancar isso”, contou. “Esse ano vai ser um ano desafiador. Nosso foco total vai ser a vacina nesse início de ano, para a gente conseguir vacinar a população e dar um salto para um novo tempo”, afirmou João Campos. (Fonte: Magnomartins)

A partir da próxima segunda-feira (11), a prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos fluminense, passa a exigir que os turistas que queiram entrar na cidade apresentem teste de covid-19 feito há menos de 72 horas com resultado negativo. A regra foi publicada na edição de ontem (5) do Diário Oficial do município. O Decreto nº 6.434 atualiza as normas municipais publicadas no dia 21 de dezembro, destinadas à contenção do novo coronavírus. Para os veículos de turismo com origem em outros municípios, será obrigatória a apresentação de exame para testagem da covid-19 de todos os passageiros, motoristas e guias. Os testes podem ser do tipo rápido IGM/IGG ou do tipo SWAB, com pesquisa de antígeno ou por RT-PCR. Este último deve trazer expresso a terminologia “não detectado” para liberar a pessoa. “No caso de não apresentação de teste de um ou mais tripulantes, ou de testagem com resultado diverso do expresso no caput deste artigo, não será permitido desembarque de nenhum tripulante, e consequentemente não será permitida a permanência do veículo de turismo no município”, diz a norma. Hospedagem Os locais de hospedagem podem funcionar com até 75% da sua capacidade, observando os protocolos sanitários e também serão obrigados a exigir o teste negativo para fazer o check-in. Os estabelecimento terão que enviar para a prefeitura, diariamente, um relatório dos checkins e check-outs realizados, com cópia dos testes da covid-19. O decreto prevê também a fiscalização preventiva e in loco, feita por uma comissão do Departamento de Vigilância Sanitária, além de barreiras de controle e prevenção à covid-19, organizadas pelas secretarias de Mobilidade Urbana e de Segurança. A cidade, tradicional destino turístico no verão, recebeu milhares de pessoas na virada do ano e registrou aglomerações na Praia do Forte no réveillon, mesmo sem queima de fogos oficial. Segundo a última atualização do Mapa de Risco da Secretaria de Estado de Saúde, do dia 23 de dezembro, a região da Baixada Litorânea, que engloba Cabo Frio, está em laranja, com risco moderado para covid-19, sendo que a taxa de testes positivos está em vermelho. Segundo os dados da Secretaria Estadual de Saúde, a cidade está com ocupação de 76% dos leitos de UTIs reservados para a doença e registrava, até ontem (5), 5.029 casos e 229 óbitos por Sars-Cov-2. Fonte: EBC

O cenário externo, com avanços nos casos da Covid-19 na Europa, onde vários países prorrogaram o lockdown até 31 de janeiro, está ofuscando as chances de o dólar ficar abaixo de R$ 5 em 2021 no Brasil. A maioria dos especialistas ouvidos pelo Correio reconhece que as incertezas são muitas para garantir uma melhora na confiança e uma reação robusta da atividade econômica, porque o governo federal não apresentou até agora um plano consistente para a vacinação em massa da população ainda neste ano. A falta de clareza na área fiscal também pressiona o dólar e é outro entrave para a retomada da economia — nem mesmo o Orçamento de 2021 foi aprovado e o presidente Jair Bolsonaro reconhece que “o país está quebrado”. Portanto, não há garantia da manutenção do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior —, âncora fiscal que mantém um resquício de confiança do mercado no governo. Ontem, a Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep) anunciou que a Arábia Saudita vai cortar a produção, o que ajudou as bolsas de países emergentes e derrubou o dólar. Contudo, neste ano, até agora, o real é a segunda moeda mais desvalorizada entre as divisas de nações em desenvolvimento, à frente apenas do rand sul-africano, conforme levantamento feito pela RB Investimentos a pedido do Correio, considerando a variação até às 17h de ontem. No dia, o dólar fechou em queda de 0,15%, cotado a R$ 5,260 para venda.Para Sidnei Nehme, diretor da NGO Corretora de Câmbio, a tendência global é de o dólar se desvalorizar, mas, no Brasil, há muitos fatores internos negativos para que a moeda norte-americana fique abaixo de R$ 5, “como inércia da agenda de reformas, o enorme risco fiscal e rebote do novo coronavírus, com governo sem dinheiro e população carente sem programas”. “Veja o que acontece com o câmbio: nada tem a ver muito com o exterior, o real repercute uma postura defensiva que corre para o dólar”, pontuou. Diante desse cenário incerto para a economia brasileira, Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, não tem dúvidas de que o dólar continuará acima de R$ 5 ao longo de 2021. Segundo ele, o governo vai ter dificuldades para manter a regra do teto até o próximo ciclo eleitoral. “O dólar vai continuar valorizado, não apenas por questões internacionais, como a eleição (de segundo turno) do Senado norte-americano, mas, também, por conta da base fiscal brasileira deteriorada, sem solução política de curto prazo. Isso tende a manter o câmbio pressionado nos próximos meses. Vamos ficar na incerteza sobre que ajuste de longo prazo será feito para se contrapor à deterioração causada pela Covid-19, mas não consigo ver espaço de articulação política para grandes medidas”, explicou.Para Vale, aprovar a reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso “não é suficiente”, “e, muito menos, a desidratada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial”, que regulamenta medidas de corte de gastos obrigatórios no caso do descumprimento do teto. Ele …

A Câmara dos Deputados avalia se a eleição para escolha do próximo presidente, em fevereiro, será realizada presencialmente ou de forma remota, por meio de aplicativo, em razão da pandemia de Covid-19. A decisão caberá ao atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A logística, porém, é desafiadora porque são 513 deputados, e a votação é secreta e pode ter dois turnos. A data da eleição ainda não está marcada, mas possivelmente será na manhã de 2 de fevereiro. Pelo regimento da Câmara, precisa acontecer até esse dia porque é quando os trabalhos legislativos têm de ser retomados, após o recesso parlamentar. A definição da data também será de Rodrigo Maia. A eleição sempre foi presencial. Cabines de votação fechadas com cortinas para preservar o sigilo do voto eram instaladas no fundo do plenário da Câmara, e deputados formavam longas filas à espera da vez de terem acesso às urnas, em um processo que levava horas. Fonte: Magno Martins

A Secretaria Especial da Saúde Indígena do Ministério da Saúde editou portaria para monitorar os impactos da covid-19 na população indígena do município de Manaus. O comitê atuará no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena da capital amazonense. Ele tem por objetivo o planejamento, a coordenação, execução, supervisão e o monitoramento dos impactos da doença na saúde da população indígena da região. A portaria está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6). O comitê será comandado pelo Coordenador Distrital de Saúde Indígena, que poderá  convocar órgãos e entidades participativas na atenção a saúde indígena e convidar representantes de instituições ou entidades, públicas ou privadas para participarem das reuniões do comitê. De acordos com os dados mais atualizados divulgados pelo Ministério da Saúde, o estado do Amazonas registra 204 mil 900 casos de covid-19, com 5 mil 414 mortes. Já o município de Manaus apresenta uma quadro de 84 mil 310 casos acumulados da doença, com 3 mil 478 óbitos. Fonte: EBC

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou de “grave e desalentador” o comentário do presidente Jair Bolsonaro, feito na manhã dessa terça-feira (5), de que o Brasil está “quebrado” e que, por isso, não consegue “fazer nada”.  “É grave e desalentador porque você olha para os próximos dois anos sem entender o projeto de país que ele [Bolsonaro] tem. Desde o fim de 2019 e durante a pandemia, a mensagem do presidente se pareceu mais com a do deputado que representa corporações do que com a do presidente que representa o estado“, disse Maia. Maia se refere ao fato de Bolsonaro não ter conseguido promover reformas que dessem fôlego ao Brasil para os próximos dois anos. “Primeiro, o Brasil não está quebrado. Segundo, um governo que não tem projeto de país não tem condição de apontar os caminhos para solucionar os nossos problemas“, afirmou o presidente da Câmara. Fonte: EBC

Entidades representantes de caminhoneiros decidiram pela paralisação geral da categoria, em todo o Brasil, no próximo dia 1º de fevereiro. A decisão foi tomada na Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), realizada nesta terça-feira, 5. A principal reivindicação da categoria é contra a alta no valor dos combustíveis, considerada abusiva. Os caminhoneiros também buscam, entre outras pautas, o estabelecimento de um piso mínimo de frente para o transportador autônomo, aposentadoria especial, marco regulatório do transporte e uma fiscalização mais atuante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens de Feira de Santana e Região (Sintracam), a orientação é que no dia 1º de fevereiro os caminhoneiros fiquem em casa. “Nas rodovias, só vai passar ônibus e carro pequeno. Caminhão não passa”, diz o representante de classe.(A tarde) Fonte: Edenevaldo Alves

Os Estados Unidos registraram novo recorde de mortes por covid-19 em 24 horas nesta terça-feira, com mais de 3.930 mortes, segundo dados da Universidade Johns Hopkins, centro de referência no assunto. Ao mesmo tempo, o país contabiliza mais de 250 mil novas infecções, de acordo com a contagem feita pela AFP dos números da universidade, que são continuamente atualizados. O número de pessoas hospitalizadas também atingiu um nível sem precedentes desde o início da pandemia, com mais de 131.000 pacientes ocupando leitos devido ao coronavírus, de acordo com dados do Covid Tracking Project. A situação é particularmente preocupante no sul e no oeste do país. Sobrecarregados, os serviços de emergência da cidade de Los Angeles começaram a racionar oxigênio e leitos. Eles também estão pedindo aos paramédicos que não transportem mais certos pacientes com parada cardíaca para hospitais com quase zero de chance de sobrevivência. O recorde anterior de mortes em um dia foi registrado há seis dias, com mais de 3.920 mortes. Os Estados Unidos enfrentaram uma recuperação dramática da epidemia desde o outono. Desde o final de novembro, o número de mortes diárias aumentou dramaticamente: agora excede quase consistentemente 2.000 ou mesmo 3.000 mortes por dia (exceto nos fins de semana, quando os aumentos são mínimos). As festas de fim de ano devem piorar a situação. O país, cujas restrições dependem das autoridades locais, aposta todas as fichas na campanha de vacinação nacional, iniciada em meados de dezembro, para superar a pandemia. Até agora, menos de 2% da população foi imunizada e 4,8 milhões de pessoas receberam a primeira injeção. Na terça-feira, o presidente eleito Joe Biden, que assumirá o cargo em 20 de janeiro, conversou com sua futura equipe encarregada da crise de saúde. “Várias opções” foram debatidas para acelerar a distribuição da vacina, incluindo a possibilidade de “aumentar o papel do governo federal”, segundo nota. Fonte: Folha-PE

O projeto Parent in Science, que luta por equidade para pesquisadores e pesquisadoras com filhos, lançou campanha para reivindicar a inclusão de um campo na Plataforma Lattes, para que se possa indicar a condição de maternidade e paternidade. Mantida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a plataforma é o sistema oficial do Brasil para cadastro de cientistas das diversas áreas do conhecimento. Como representa, basicamente, o cartão de visita dos cientistas no mundo acadêmico e profissional, a campanha tem por objetivo melhorar a avaliação que seus pares fazem sobre seu trabalho. Isso se explica porque muitos deles acabam tendo dificuldades para conciliar os cuidados dos filhos com o desenvolvimento das pesquisas. Em alguns casos, chegam a interromper totalmente a carreira durante certo período. De acordo com o projeto, a chegada dos filhos pode causar impacto significativo na produção dos pesquisadores, especialmente das mulheres. A desaceleração na elaboração de artigos pode durar até quatro anos, o que, consequentemente, acaba afetando seu currículo e gerando desvantagem em relação a colegas. Assim, com a possibilidade de sinalizar a parentalidade no Currículo Lattes, recrutadores, universidades e agências de fomento à pesquisa poderão compreender o por quê da queda em sua produção. “Várias agências de fomento e instituições de ensino e pesquisa já utilizam essa informação em editais de financiamento, processos seletivos, avaliação de progressão funcional e cadastro de docentes orientadores nos PPGs [programas de pós-graduação], ampliando o período de análise do currículo das cientistas mães”, argumentam representantes do projeto, em postagem no Facebook. Em 2019, o Parent in Science apresentou um pedido formal ao CNPq, mas, até o momento, não foi atendido. A Agência Brasil perguntou ao CNPq se a medida será concretizada e aguarda retorno. Fonte: EBC

Os donos de veículos com placas de final 1, registrados no estado de São Paulo, podem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021 a partir de quinta-feira (7), caso escolham pelo pagamento à vista com desconto ou parcelado. Caso queiram pagar o valor em cota única, porém sem desconto, os proprietários têm até o dia 9 de fevereiro. A consulta dos valores pode ser feita nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, usando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Também é possível consultar no portal da Secretaria da Fazenda, mediante o número do Renavam e a placa do veículo. No portal, os donos de veículos para pessoas com deficiência (PCD) poderão consultar se permanecerão com o benefício de isenção do IPVA neste ano. O calendário com a data de vencimento de acordo com a placa do veículo pode ser consultada no site da secretaria. Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto. Desde 4 de janeiro de 2021, é possível optar pelo licenciamento antecipado e fazer o pagamento independentemente do número final da placa do veículo: em cota única, até o dia 20 de janeiro de 2020, com desconto de 3%; em cota única, até o dia 25 de fevereiro de 2020, sem desconto; até o dia 22 de março de 2020, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando tenha ocorrido a opção pelo parcelamento.

Mesmo com a pandemia do novo coronavírus (covid-19) e a reorganização do sistema de saúde, no Distrito Federal cresceram os transplantes de fígado e de rim. No caso de outros órgãos, houve queda nos procedimentos. Foram realizados 100 transplantes de fígado em 2020 – em 2019 foram 92 – e os de rim foram 80 – em 2019 foram 78. Já os transplantes de coração caíram de 29 para 22 e os de córnea sofreram uma redução de 408 para 221 em 2020. Ao longo de 2020, houve um foco das autoridades de saúde em organizar os sistemas de atendimento para atender a demanda de casos e de tratamento de pessoas com a covid-19, o que impactou outras áreas e procedimentos. Segundo a chefe do Núcleo de Distribuição de Órgãos e Tecidos da Central de Transplantes do DF, Ludmila Santos Lamounier, nesse cenário de pandemia foi um feito importante o aumento dos transplantes de fígado e rim. Ela credita o aumento de transplantes à continuidade do trabalho da central e de seus profissionais. “Apesar da pandemia, que restringiu um pouco, foi positivo. Isso também considerando que doadores e receptores com a covid-19 não podiam fazer o transplante. Mas mesmo assim conseguiu aumentar o número”, disse Ludmila. Para além da restrição de pessoas com a covid-19, houve outros impactos nas cirurgias de transplantes. Em razão da pandemia, algumas equipes deixaram de ir buscar órgãos fora do Distrito Federal, ficando apenas com a oferta local de órgãos doados. No caso do transplante de córnea, o fato da operação não ser de emergência fez com que houvesse uma diminuição maior do número de procedimentos. Diferentemente dos demais, em que os órgãos precisam ser repassados logo após uma morte encefálica, no transplante de córnea a operação pode ser agendada e adiada. Ludimila Lamounier disse que, diferentemente de outras áreas, na Central de Transplantes do DF não houve deslocamento de profissionais para reforçar as equipes de atendimento de outras unidades para ajudar no tratamento contra a covid-19. Para este ano, a perspectiva, segundo a chefe do Núcleo da Central de Transplantes do DF é um novo aumento, mesmo diante da permanência da pandemia. “Um dos desafios é o trabalho da campanha de doação de órgãos. Outro é a manutenção do trabalho junto com a Central Nacional de Transplantes e os hospitais transplantadores”, ressalta. Fonte: EBC

O Projeto de Lei 5336/20 determina que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) deverá informar quilometragem do veículo no momento da inspeção de segurança veicular realizada pelo Detran. O texto que, tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Hélio Costa (Republicanos-SC) e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Com a medida, Costa espera coibir os casos de adulteração do hodômetro dos veículos, fraude rotineira no comércio de usados, segundo ele. A adulteração é feita para diminuir a real quilometragem rodada pelo carro. “Com tal exigência (inclusão da quilometragem no CRLV), não há mais como o proprietário do veículo ‘voltar’ o hodômetro, como se faz atualmente no momento da venda do veículo”, disse Costa. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta terça-feira (05/01), 1.491 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 52 (3,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.439 (96,5%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 225.336 casos confirmados da doença, sendo 29.527 graves e 195.809 leves. Também foram confirmados 18 óbitos, ocorridos entre os dias 09/12/2020 e 04/01/2021. Com isso, o Estado totaliza 9.709 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde. Fonte: Edenevaldo Alves

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou uma lei que dispensa o uso de máscaras de proteção facial para pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual e para crianças com menos de 3 anos. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (5) no Diário Oficial do Poder Legislativo. De acordo com o documento, o artigo aprovado altera a Lei n° 16.918, de 18 de junho de 2020, que prevê o uso obrigatório de “máscaras de proteção em espaços públicos enquanto durar o ‘estado de calamidade pública’”, relacionado à pandemia da Covid-19. Em dezembro, o governo do estado manteve o estado de calamidade até junho de 2021, considerando a inexistência de um cronograma definido de início e de conclusão do processo de imunização brasileira contra o novo coronavírus, de acordo com o decreto. O projeto que originou a lei foi de autoria da deputada Alessandra Vieira (PSDB). Segundo o texto, ficam excepcionalmente dispensadas da obrigatoriedade do uso de máscaras “as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de três anos de idade”. O G1 procurou a Secretária de Saúde de Pernambuco (SES-PE) para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Foram confirmados, na segunda-feira (4), 305 novos casos da Covid-19 e 12 óbitos em Pernambuco. Com isso, o estado passou a ter 223.845 confirmações e 9.691 mortes pela doença provocada pelo novo coronavírus. Os números começaram a ser contabilizados em 12 de março de 2020. Fonte: G1

Atualmente o estoque de bolsas de sangue do Hemope está crítico em todos os tipos sanguíneos, ocasionando na queda do estoque que chega a ser de 40%. Desde a pandemia do COVID-19, o número de doações de sangue vem diminuindo de forma muito preocupante. De acordo com a supervisão de captação de doadores de sangue da instituição, somando os meses de novembro e dezembro de 2019, nove mil doações foram feitas. Já nesses mesmos meses em 2020, esse número caiu para aproximadamente sete mil.  Muitas cirurgias estão sendo adiadas por conta da falta de abastecimento nos estoques. “Por isso a nossa preocupação de atender devidamente os hospitais”, afirma Anna Fausta, diretora da hemoterapia. Segundo ela, a esperança é de que os doadores ajudem a repor esse estoque para que o Hemope continue executando sua função de salvar vidas. “Nada fazemos sozinhos sem que todos estejam unidos e prontos para oferecer o seu sangue e a sua solidariedade em prol de todos aqueles que estão precisando”, lembrou.  A instituição solicita o apoio dos colaboradores para ajudar a enfrentar esse momento difícil doando sangue o mais rápido possível. O agendamento não é obrigatório, mas se o doador preferir pode realizar o agendamento pelos telefones: em Recife no 0800-081-1535. Para ligações interestaduais: (81) 3182-4630. Na sede de Caruaru, o agendamento é através do (81) 3719-9569.  Como doar:Para doar sangue, a pessoa deve ter entre 16 anos e 69 anos e 11 meses (59 anos e 11 meses para a primeira doação). Os menores de 18 anos precisam da presença do responsável legal (pai ou mãe), bem como levar xerox da identidade. É necessário ter mais de 50 kg, estar alimentado e em boas condições de saúde, além de apresentar um documento original, com foto. São exemplos: identidade, carteira de habilitação ou carteira de trabalho. Crachás não são aceitos. Também é necessário respeitar os intervalos entre as doações de sangue, que são de três meses para homens e quatro meses para mulheres.   Fonte: Folha-PE

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta terça-feira (5), que o Brasil está quebrado e que não pode fazer nada. Ele disse ainda que a pandemia de Covid-19 tem sido “potencializada pela mídia”. “Chefe, o Brasil está quebrado, eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve esse vírus, potencializado por essa mídia que nós temos. Essa mídia sem caráter. É um trabalho incessante de tentar desgastar para tirar a gente daqui e atender interesses escusos da mídia”, disse o mandatário para um grupo de apoiadores na parte externa do Palácio da Alvorada. As declarações de Bolsonaro foram transmitidas por um site bolsonarista. O presidente tem declarado que o país não tem condições de manter o auxílio emergencial –encerrado em 31 de dezembro– por conta do cenário fiscal e do aumento do endividamento com gastos gerados no enfrentamento do coronavírus. Ele também tem culpado políticas de isolamento social adotadas por governadores como corresponsáveis pela crise econômica do país. O presidente se referiu ainda em sua fala à promessa de atualização da tabela do IR, mas a ideia nunca saiu do papel.Bolsonaro já culpou a imprensa em outras ocasiões por, segundo ele, disseminar o pânico durante a pandemia. A Covid-19 já matou quase 200 mil pessoas no Brasil. O número de infectados é superior a 7,7 milhões, segundo o consórcio de veículos de imprensa que compila dados de secretarias estaduais. Na segunda, Bolsonaro fez piada com o uso de máscara de proteção facial, defendida por especialistas como importante para conter a disseminação do vírus. Em tom irônico, o presidente disse que usou o equipamento enquanto mergulhou no recesso no litoral paulista para “não pegar Covid nos peixinhos”. Bolsonaro fez uma ironia com o fato de veículos de comunicação terem destacado que ele não usou máscara quando causou aglomeração no mar de Praia Grande (SP) em 1º de janeiro. “Sabia que o tio estava na praia nadando de máscara? Mergulhei de máscara também, para não pegar Covid nos peixinhos”, ironizou o presidente. Fonte: Folha-PE

A economia global deve crescer 4% em 2021 depois de encolher 4,3% em 2020, disse o Banco Mundial nesta terça-feira (5), embora tenha alertado que o aumento das infecções por covid-19 e atrasos na distribuição das vacinas podem limitar a recuperação para apenas 1,6% neste ano. A previsão semestral do Banco Mundial mostrou que o colapso na atividade devido à pandemia do novo coronavírus foi ligeiramente menos grave do que o previsto anteriormente, mas a recuperação também estava mais moderada e ainda sujeita a consideráveis riscos negativos. “A perspectiva de curto prazo permanece altamente incerta”, disse o Banco em um comunicado. “Um cenário negativo em que as infecções continuem a aumentar e o lançamento de uma vacina seja adiado pode limitar a expansão global a 1,6% em 2021.” Com o controle bem-sucedido da pandemia e um processo de vacinação mais rápido, o crescimento global pode acelerar para quase 5%, disse o banco em seu último relatório de Perspectivas Econômicas Globais. Mais de 85 milhões de pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus e quase 1,85 milhão morreram desde que os primeiros casos foram identificados na China, em dezembro de 2019. A pandemia deve ter efeitos adversos duradouros na economia global, agravando uma desaceleração já projetada antes do início do surto, e o mundo pode enfrentar uma “década de decepções com o crescimento” a menos que reformas abrangentes sejam implementadas, disse o Banco Mundial. Contrações mais superficiais nas economias avançadas e uma recuperação mais robusta na China ajudaram a evitar um colapso maior na produção global geral, mas as interrupções foram mais agudas na maioria dos outros mercados emergentes e economias em desenvolvimento, disse o órgão. O Produto Interno Bruto agregado de mercados emergentes e economias em desenvolvimento — incluindo a China — deve saltar 5% em 2021, após uma contração de 2,6% em 2020. A economia da China deve expandir 7,9% este ano, depois de subir 2% em 2020, afirmou o Banco. Excluindo a China, os mercados emergentes e as economias em desenvolvimento devem apresentar alta de 3,4% em 2021, após contração de 5% em 2020. A renda per capita caiu em 90% dos mercados emergentes e economias em desenvolvimento, levando milhões de volta à pobreza, com a redução da confiança do investidor, o aumento do desemprego e a perda de tempo de educação diminuindo as perspectivas de redução da pobreza no futuro, disse o Banco. A crise também desencadeou aumento nos níveis de dívida entre os mercados emergentes e economias em desenvolvimento, com a dívida do governo saltando 9 pontos percentuais do PIB, o maior ganho anual desde o final dos anos 1980. “A comunidade global precisa agir rápida e vigorosamente para garantir que a última onda de dívida não termine com crises de dívida”, disse o relatório, acrescentando que as reduções nos níveis da dívida seriam a única maneira de alguns países voltarem à solvência. O ressurgimento de infecções paralisou uma recuperação nascente nas economias avançadas no terceiro trimestre, com a produção econômica desses países agora devendo subir 3,3% …

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disse hoje (5) que ainda não recebeu nenhum pedido de uso emergencial ou de registro definitivo de vacinas para covid-19 no Brasil. A informação foi dada após nova reunião com técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do laboratório Astrazeneca. A reunião na manhã desta terça-feira tratou de questões sobre a autorização emergencial do uso das doses da vacina contra a covid-19, desenvolvida pela Astrazeneca em parceria com a Fiocruz. Segundo a Anvisa a troca de informações deve continuar nos próximos dias. “A Anvisa tem atendido todos os laboratórios que estão desenvolvendo vacinas a fim de orientar e esclarecer questões técnicas para a avaliação de vacinas”, diz a nota. No dia 31 de dezembro de 2020, a agência reguladora autorizou a importação, em caráter excepcional, de 2 milhões de doses da vacina britânica da Oxford, produzida em parceria com a Fiocruz no Brasil. As doses importadas são fabricadas pelo Serum Institute da Índia. No país asiático, o uso emergencial do imunizante já foi aprovado. Ontem (4), em outra reunião, a Anvisa disse que precisa de mais informações para liberar o uso emergencial das doses da vacina produzidas pelo Serum Institute. Entre as questões levantadas, a Agência quer saber se o produto do fabricante indiano é semelhante ao fabricado no Reino Unido, que teve os dados clínicos aprovados. A Anvisa também questiona se o método de produção e os materiais utilizados são os mesmos. Fonte: EBC

Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação de várias propostas, entre elas uma que muda o Código de Trânsito Brasileiro, já convertida na Lei 14.071/20. Segundo o texto aprovado pelos deputados para o Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa de cinco para dez anos para condutores com até 50 anos de idade. Validade da carteira de habilitação e limite de pontos aumentaram Já a renovação a cada três anos, até então exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração. Assim, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores. Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Setor automotivoBenefício fiscal foi garantido às empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste por mais cinco anos. A Medida Provisória 987/20, transformada na Lei 14.076/20, permitiu que essas empresas contem com dedução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a pagar entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025, se tiverem apresentado projetos de novos produtos até 31 de outubro de 2020. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região. A dedução é feita com a apuração de crédito presumido calculado sobre o IPI, o PIS ou a Cofins, conforme o caso. Para compensar a renúncia fiscal com a prorrogação dessa isenção, o texto aprovado determina a cobrança de IOF sobre as operações de crédito realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A estimativa da renúncia fiscal com a mudança é de R$ 150 milhões. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) de 31 de dezembro de 2020 variou 1,07%, ficando 0,14 ponto percentual abaixo da taxa divulgada na última apuração, em 22 de dezembro. Seis das sete capitais pesquisadas registraram decréscimo em suas taxas de variação. Os dados foram divulgados hoje (5) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O IPC-S do Rio de Janeiro de 31 de dezembro de 2020 variou 1,17%, ficando 0,08 ponto percentual abaixo da taxa registrada na última divulgação. Com este resultado, o indicador acumulou alta de 5,19% no ano. O índice de São Paulo variou 0,89%, com 0,14 ponto percentual abaixo da taxa registrada na última divulgação. O indicador teve alta de 5,09% em 2020. Em Belo Horizonte, o percentual foi 1,22%, com 0,25 ponto percentual abaixo da taxa registrada na última divulgação. Assim, o indicador acumulou alta de 5,31% em 2020. Em Brasília, o índice variou 0,52%, ficando 0,43 ponto percentual abaixo da taxa registrada na última divulgação. O indicador teve de 4,43% no ano. O índice de Porto Alegre subiu 1,40%, com 0,07 ponto percentual acima da taxa registrada na última divulgação. Com este resultado, o indicador acumulou alta de 5% no ano. No Recife, o índice variou 1,50%, ficando 0,12 ponto percentual abaixo da taxa registrada na última divulgação. O indicador teve alta de 6,93% no ano. O índice de Salvador variou 1,03%, com 0,21 ponto percentual abaixo da taxa registrada na última divulgação. Com este resultado, o indicador acumulou alta de 5,08% no ano. O IPC-S é um índice usado pela FGV desde 2003 que busca detectar mudanças de curso na trajetória dos preços, permitindo monitorar a inflação. São apurados os custos de produtos e serviços de alimentação, vestuário, saúde e cuidados pessoais, recreação e transporte, entre outros. A pesquisa considera a média dos preços coletados nas quatro semanas anteriores à data de fechamento. Fonte: UOL

O governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que vai se reunir com os prefeitos do Litoral de Pernambuco para tratar dos protocolos de combate à Covid-19 nas praias do Estado. Encontro está previsto para a próxima quarta-feira. Em entrevista à Rádio CBN, nesta segunda-feira (4), o gestor demonstrou preocupação com o respeito às restrições e fiscalização nas áreas que costumam receber um maior volume de turistas e pernambucanos durante as férias de janeiro. Segundo ele, o Governo do Estado vai trabalhar junto com os municípios por uma fiscalização mais rigorosa para evitar que sejam adotadas restrições mais duras. O governador fez questão de ponderar que “o vírus continua circulando”e é preciso trabalhar para conter o avanço da pandemia.  Fonte: Folha-PE

Os preços da indústria subiram 1,39% em novembro de 2020 em relação ao mês anterior. Apesar da alta, houve desaceleração em relação ao resultado de outubro, quando o índice registrou a maior alta da série histórica (3,41%), iniciada em 2014. A inflação na indústria em novembro foi a menor observada em cinco meses, mas o indicador já registra 16 altas consecutivas e elevações históricas nos acumulados do ano (18,92%) e dos últimos 12 meses com 19,69%. Os dados são do Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação dos preços de produtos na porta da fábrica, sem impostos e frete, de 24 atividades das indústrias extrativas e da transformação, divulgados hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os valores acumulados são os maiores de toda a série do IPP iniciada em janeiro de 2014. Segundo o IBGE, em novembro, 19 das 24 atividades analisadas apresentaram variações positivas na comparação com o mês anterior. Mas a atividade alimentar (2,76%) foi a principal responsável pela elevação do índice. “O setor representa cerca de 25% do peso do IPP, porém, em novembro, ao juntar a variação com o peso, a contribuição no resultado foi de 0,71 ponto percentual dentro dos 1,39%, ou seja, um pouco mais da metade do resultado. Esse já é o quinto aumento consecutivo de preços dos alimentos, que acumulam, no ano, crescimento de 32,01%, o maior desde 2010, e, em 12 meses, de 35,19%”, disse, em nota, o gerente do IPP, Manuel Souza Neto. De acordo com o gerente, mesmo com o recuo do dólar em novembro (3,7% em relação a outubro), o mercado externo continuou causando impacto nos preços do setor, mas também houve influência de fatores atrelados ao mercado interno. “No caso do leite, por exemplo, a oferta nas bacias leiteiras foi muito instável, em um ano no qual o clima não foi propício, e a demanda também se manteve instável por causa do isolamento social. Outros produtos entre os que mais influenciaram o resultado, como os derivados de soja e cana de açúcar, tiveram impacto da entressafra, em um ambiente de alta de preços no mercado externo”, afirmou o pesquisador. Outras atividades que tiveram influência no resultado do IPP foram móveis (4,03%), borracha e plástico (3,58%) e fumo (-2,91%). As indústrias extrativas, que haviam acumulado sete resultados positivos até outubro, tiveram variação negativa em novembro (-2,05%). Com isso, o índice acumulado no ano para essa atividade recuou de 50,31%, em outubro, para 47,23%, em novembro. E, no acumulado em 12 meses, houve também recuo:de 53,64% para 43,52%. A indústria química (0,79%) apresentou o quinto aumento consecutivo, mas a menor variação positiva no ano. O setor acumulou variação positiva de 23,04% de janeiro a novembro de 2020. Em 12 meses, a atividade alcançou 20,90% de alta. Fonte: EBC

O Projeto de Lei 3390/20 classifica como ato de improbidade administrativa a ação do agente público que violar norma de saúde durante estado de calamidade pública decorrente de pandemia. As punições previstas são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato.  A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), motivado pela pandemia de Covid-19. Com a medida, ele pretende combater falas e atitudes de autoridades públicas contrárias às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).  Gonzaga Patriota acredita que as autoridades públicas deveriam conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social, das práticas de higiene e do uso de máscaras, como formas de reduzir o contágio pelo coronavírus. “Em vez disso, alguns agentes públicos promovem aglomerações e incentivam a população a evitar o isolamento domiciliar. Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, afirma o parlamentar.  TramitaçãoO projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias