O Consórcio do Nordeste, grupo dos governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, pediu ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que suspenda imediatamente todos os voos com origem ou destino no Reino Unido, Dinamarca, Holanda e Austrália. No ofício, divulgado nesta quarta-feira (23), mas enviado ontem (22) no fim do dia ao Ministério da Saúde, o grupo sugere ainda que o governo federal solicite quarentena “para todos os passageiros que vierem dos demais países europeus e que, durante o período de isolamento, façam exames RT-PCR”. O pedido vem após uma nova mutação do novo coronavírus (covid-19) ser identificado no Reino Unido. “É com profunda preocupação que os governadores do Nordeste do Brasil recebemos a notícia de mutação do vírus causador da covid-19 e da possibilidade que suas variantes sejam mais contagiosas e mais letais“, diz o consórcio, em carta assinada pelo governador Wellington Dias (PT-PI), presidente do grupo. Restrição Embora não tenha, até o momento, decidido pela suspensão de voos como querem os governadores, o Ministério da Saúde informou que a partir da próxima quarta-feira (30) entrará em vigor a restrição de entrada, por rodovias, portos e aeroportos, no Brasil para estrangeiros de qualquer nacionalidade, de acordo com a Portaria 630/2020. Antes do embarque, os viajantes precisarão apresentar à companhia aérea um documento que comprove o resultado não detectável de teste laboratorial (RT-PCR) para a covid-19. Diante dessa nova variante do coronavírus, o ministério também colocou em prática um novo protocolo para chegada de pessoas vindas do Reino Unido. As orientações emergenciais trazem medidas de monitoramento e rastreamento de contatos de passageiros e tripulantes que chegarem no Brasil por voos daquele país, ou que, recentemente, estiveram no país europeu. “A ação articulada com os fiscais sanitários de portos, aeroportos e com a comunicação dos passageiros e tripulantes oriundos do Reino Unido, a Rede Nacional de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde (Rede Cievs) atuará em contato com as vigilâncias locais para monitorar as condições de saúde e direcioná-los junto à atenção à saúde, bem como à vigilância sanitária, para adoção de medidas de prevenção e controle da covid-19”, informou a pasta. Isolamento Ainda para passageiros vindos do Reino Unido, a recomendação da pasta é o autoisolamento por, no mínimo, 10 dias. Já nos casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) com confirmação por quaisquer critérios para a covid-19, a orientação é o isolamento, que pode ser suspenso após 20 dias do início dos sintomas ou após 10 dias com resultado RT-qPCR negativo, desde que o paciente passe 24 horas sem uso de medicamentos antitérmicos e tenha apresentado remissão dos sintomas respiratórios, mediante avaliação médica. As pessoas encaminhadas para isolamento deverão continuar usando máscara e manter a etiqueta respiratória, sempre que for manter contato com outros moradores da residência, mesmo adotando o distanciamento social recomendado de pelo menos um metro. Nesse período, também é importante orientar ao paciente em isolamento, a limpeza e desinfecção das superfícies, conforme as recomendações da Anvisa. Sem evidências “Até o momento, …

Uma ação solidária de Natal promovida pela Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) vai distribuir kits de alimentos e hortifrutis para famílias carentes. A iniciativa conta com o apoio dos comerciantes que operam dentro do entreposto e que estão doando os alimentos. A ação social ocorrerá nesta quarta-feira (23) a partir das 14h, com a entrega de aproximadamente 1,5 mil kits (por ordem de chegada e de acordo com o estoque) no portão 6 da av. Dr. Gastão Vidigal, 1946, na Vila Leopoldina, a pessoas carentes, principalmente as que moram nas comunidades do entorno do entreposto.  As pessoas serão organizadas em fila, orientadas a manter o distanciamento social e receberão álcool em gel. À medida que receberem os produtos, elas são orientadas a saírem do espaço para não haver aglomeração. “O objetivo desse projeto é evitar o desperdício e fazer com que o alimento chegue à mesa de todas as famílias”, explica o diretor presidente da Ceagesp, Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo.  Mesmo durante a pandemia, a Ceagesp manteve ininterrupto o trabalho sem prejuízos ao abastecimento da cidade. “A ação que antecede o Natal é um exemplo de sua importância no papel como maior rede de entrepostos de frutas, legumes, verduras, flores e pescados da América Latina, com sua malha de armazéns e silos do Brasil, e uma contribuição para que a fome e o desperdício de alimentos sejam combatidos na sociedade”, afirma o órgão. Fonte: EBC

A expectativa do Ministério da Saúde é que, nos próximos meses, o País tenha acesso a 258,4 milhões de doses de várias vacinas contra o coronavírus. O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, disse que parte desse volume já começa a chegar a partir de janeiro. Segundo Medeiros, a expectativa é ter 42 milhões de doses do consórcio Covax Facility; 100,4 milhões da vacina de Oxford; e 70 milhões da vacina da Pzer. A Coronavac, produzida pela chinesa Sinovac e o Instituto Butantan, somaria mais 46 milhões de doses, das quais 9 milhões seriam entregues em janeiro, 15 milhões em fevereiro e 22 milhões em março de 2021. Medeiros disse que há uma negociação em andamento para ampliar o contrato da Coronavac para 100 milhões. Fonte: Waldiney Passos

Em tempos de pandemia de covid-19, os cuidados devem ser redobrados por passageiros de avião e de ônibus nestas festas de fim de ano. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que, entre as medidas sanitárias que devem ser seguidas em aeroportos e aeronaves, está o uso permanente de máscaras de proteção facial por passageiros, funcionários e tripulação. A agência reguladora também determinou a organização criteriosa do procedimento de embarque de passageiros e especialmente desembarque da aeronave até o solo, orientando para que permaneçam sentados na aeronave no pouso e informados que o desembarque será realizado por filas, iniciando pelos assentos situados mais à frente do avião. Administradora de 48 aeroportos brasileiros, incluindo Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) estabeleceu uma série de medidas para evitar a transmissão pelo novo coronavírus. Entre as recomendações estão dar preferência aos canais digitais para realização de check-in (aplicativos das empresas aéreas ou web check-in e evitar o manuseio de cartões de embarque impressos dando preferência para os bilhetes em formato digital. Outras orientações são manter o distanciamento entre as pessoas no aeroporto – com sinalização por meio de adesivos de mesa, piso e assentos, especialmente em locais como check-in, canais de inspeção, portões e pontes de embarque, esteiras de bagagem, áreas de alimentação, entre outros locais com fluxo de passageiros, e organização, junto com as empresas aéreas, de espaçamento entre os passageiros nos embarque e desembarques de passageiros. As companhias aéreas Gol e Latam informaram que as aeronaves são equipadas com o sistema de filtro de ar de alta eficiência HEPA, capazes de remover 99,97% das partículas, incluindo vírus e bactérias, graças à renovação do ar a cada 3 minutos, garantindo um ambiente higienizado.  As empresas também disseram que o álcool gel está disponível nos voos e é oferecido um serviço de bordo com menos interação entre a tripulação e os passageiros.   Viagens de ônibus A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que as empresas operadoras de serviços de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros deverão observar as medidas determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de ações para limpeza e desinfecção dos veículos, em especial aquelas sobre o controle de qualidade dos ambientes climatizados e controle de vetores. “Ressalta-se que em veículos sem sistema de climatização, recomenda-se que as janelas permaneçam abertas durante a viagem, cabendo também às transportadoras adotar estratégias de modo a minimizar o contato entre os passageiros no veículo”, diz a ANTT. A agência também orienta aos passageiros que, se estiverem com sintomas de gripe, especialmente com febre, evitem viajar. Para quem for idoso, deve-se evitar a utilização do transporte público em horários de pico. A ANTT ainda alertou sobre os perigos de utilizar o transporte clandestino interestadual de passageiros com risco de infecção pelo novo coronavírus a que os passageiros que optam pelos ônibus e vans piratas ficam expostos pela não adoção das determinações vigentes de higienização dos veículos. Fonte: Folha-PE

Os tão aguardados festejos natalinos estão próximos. Para celebrar a data, que acontece nesta sexta-feira (25) e marca o nascimento de Jesus Cristo, familiares e amigos comemoram o encerramento de mais um ciclo.  O Natal foi instituído em 350, século IV, pelo papa Júlio I. Após a oficialização, a data entrou no calendário ocidental como dia santo. Anualmente, o feriado de Natal altera o funcionamento de shoppings centers, comércio e bancos. Comércio do Centro e de bairros do Recife: Na véspera do Natal, quinta-feira (24), as lojas do Centro e bairros funcionarão normalmente, das 9h às 18h, podendo se estender um pouco mais. Já na sexta-feira (25), não haverá funcionamento. Bancos: Na quinta-feira, as agências bancárias abrem para atendimento ao público em horário especial, das 9h às 11h. Na sexta-feira, as agências estarão fechadas. As atividades serão retomadas normalmente na segunda-feira (28). Museu do Recife: Na quinta (24) e sexta-feira (25), o Museu do Recife estará fechado. O espaço abre as portas novamente na terça-feira (29), das 10h às 16h, e volta a fechar nos dias 31 de dezembro e 1° de janeiro.  Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE): O TJPE entra em recesso nesta quinta-feira (24) e segue até o dia 3 de janeiro de 2021. Durante o período, o funcionamento das unidades acontece em regime de plantão. O horário de funcionamento dos plantões do 1° e 2° Graus de Jurisdição de toda a Justiça estadual será das 13h às 17h. O atendimento acontece de modo remoto, sendo voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares. Shoppings:  Shopping Boa Vista (Boa Vista, Centro do Recife): Na quinta-feira (24), o shopping funciona em horário reduzido, das 9h às 18h. Já na sexta-feira (25), as lojas estarão fechadas. As operações de alimentação e lazer funcionam de modo facultativo, das 11h às 19h.  Shopping  Tacaruna (Santo Amaro, no Recife): Na quinta-feira, o shopping funciona em horário reduzido, das 10h às 18h. Já na sexta-feira, todas as lojas estarão fechadas. Apenas as operações de alimentação e lazer, poderão funcionar de forma facultativa, das 12h às 21h. Os cinemas seguem a programação da UCI Kinoplex, a partir das 13h. Shopping Recife (Boa Viagem, no Recife): Na quinta-feira, o shopping funciona em horário reduzido, das 10 às 18h. Já na sexta-feira, todas as lojas estarão fechadas. As operações de alimentação e lazer funcionam de modo facultativo, das 12h às 21h.  RioMar Shopping (Pina, no Recife): Na quinta-feira, o shopping funciona em horário reduzido, das 10h às 18h. Na sexta- feira, as lojas e quiosques estarão fechados. As operações de alimentação e lazer funcionam de modo facultativo, das 12 às 20h.   Plaza Shopping (Casa Forte, no Recife): Na quinta-feira, o shopping funciona em horário reduzido, das 10h às 18h. Na sexta-feira, as lojas e quiosques estarão fechados. As operações de alimentação e lazer funcionam de modo facultativo, das 12 às 20h.   Shopping Guararapes (Jaboatão dos Guararapes): Na quinta-feira, o shopping funciona em horário reduzido, das 10h às 19h. Na sexta-feira, as lojas e quiosques estarão fechados. As operações …

Em novembro, apenas 9,8% das negociações trabalhistas resultaram em aumento real de salário, segundo boletim divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Salariômetro, estudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) que analisa as relações no mercado de trabalho. Trata-se do nono mês seguido em que o reajuste salarial do brasileiro não obtém ganhos além da reposição da inflação – o último foi fevereiro. O reajuste mediano conquistado nas negociações concluídas em novembro foi de 4,8%, igual ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 12 meses. Os melhores valores foram obtidos nas convenções coletivas. Boa parte dos trabalhadores – 47,4% – teve, no entanto, reajuste abaixo do INPC. O dado se soma a outros do atual cenário da economia que indicam aumento da inflação e perda do poder de compra.  Com o avanço da inflação no final de 2020 e projeção de INPC acima de 5% em 2021, a Fipe entende que os aumentos reais continuarão sendo raros no próximo ano. Outro dado que indica em endurecimento do mercado de trabalho é a redução das negociações coletivas com data-base em 2020 que foram concluídas. O índice foi de 75%, menos que os 83% registrados em 2019. O piso salarial mediano ficou em R$ 1.270 em novembro (21,5% acima do salário mínimo de R$ 1.045). Fonte: R7.Com

A Operação Integrada de Segurança Viária já está em andamento nas rodovias de Pernambuco. Começou na última quinta-feira (17) e segue até 21 de fevereiro de 2021, em parceria com órgãos de trânsito da União, do estado e dos municípios. A iniciativa é da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e tem o objetivo de reduzir a violência no trânsito e os custos sociais dela decorrentes. Segundo a PRF, com o aumento de veículos e passageiros nas rodovias federais, por ocasião do Natal, Réveillon e Carnaval, que mesmo não ocorrendo em algumas cidades, muita gente vai viajar, a fiscalização está sendo intensificada com o propósito de reduzir assaltos, acidentes e evitar danos materiais e humanos nas estradas. Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, as atividades abrangem a prevenção de ocorrências graves, educação para o trânsito e a repressão qualificada ao crime. Para isso, haverá uma presença maior dos agentes de segurança nos locais com maior concentração de acidentes e registros criminais. Em Pernambuco, foi levantado cinco trechos críticos com base em número de acidentes e mortes nas rodovias do estado em 2019. BR 232 KM 0-10 Recife BR 101 KM 50-60 Recife BR 101 KM 70-80 Recife BR 232 KM 110-120 Caruaru BR 232 KM 510-520 Salgueiro A PRF alerta também para os procedimentos que devem ser feitos antes e durante a viagem. Veja as dicas de segurança. Revise o veículo antes de pegar a estrada. Verifique pneus, sistema de freios e de iluminação, nível do óleo do motor e da água do radiador. Descanse bem antes de assumir a direção do veículo. O cansaço e o sono prejudicam o reflexo e a atenção do motorista. Mantenha uma distância segura dos demais veículos e utilize o farol baixo, mesmo durante o dia. Não tente recuperar o tempo perdido ao se deparar com congestionamentos. Só ultrapasse com segurança e em locais permitidos pela sinalização. Em caso de emergência, entre em contato com a PRF através do número 191. Fonte: Waldiney Passos

“Não chegando a vacina nos primeiros três meses de 2021, é possível que nós tenhamos uma aceleração da epidemia na sazonalidade que se começa no final de fevereiro para março. A gente precisa preparar, e obviamente isso vai depender muito do comportamento social que nós adotarmos nos próximos dias”, disse, nesta terça-feira (22), o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, sobre o cenário da Covid-19 no estado (veja vídeo acima). Veja a média móvel da pandemia em Pernambuco Saiba o que é #FATO ou #FAKE sobre o coronavírus Coronavírus: confira perguntas e respostas O pronunciamento, transmitido pela internet, foi feito junto com os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e de Defesa Social, Antônio de Pádua. Sem anunciar medidas restritivas, Longo disse que há uma previsão de um “cenário de maior gravidade” no primeiro trimestre de 2021. “É preciso que todos se conscientizem desse momento e que a gente possa trabalhar hoje, nos próximos dias, nas próximas semanas, para evitar um cenário de maior gravidade no primeiro trimestre de 2021. Isso poderá acontecer, sim, esta é até uma previsão de que isto pode acontecer. Mas será tão intenso quanto for o descumprimento das normas sanitárias”, afirmou o secretário. Apesar de André Longo prever a alta no número de casos no estado, não há expectativa de fechamento de praias durante o ano novo, mesmo com o cancelamento das festas públicas e privadas, de acordo com Antônio de Pádua. “Desde o meio do ano, o controle urbano das praias é de responsabilidade das prefeituras municipais. A depender da situação, o governo do estado pode proporcionar uma segunda resposta. Mas a princípio não há nenhuma orientação ou nenhuma sinalização de fechamento de praias para as festas de final de ano”, disse Pádua. Declarações foram dadas durante pronunciamento nesta terça-feira (22) — Foto: Reprodução/YouTube De acordo com o secretário Pedro Eurico, há um planejamento de punições mais severas e de aumento da fiscalização de atividades que descumprem os protocolos sanitários contra a Covid-19. Atualmente, as multas vão de R$ 1 a R$ 100 mil. “Sendo necessário, a gente pode ampliar esse valor. As pessoas não podem achar que podem tudo”, disse. Nos últimos 60 dias, segundo Pedro Eurico, foram feitas fiscalizações em 212 estabelecimentos comerciais e de lazer. Desses, 17 foram interditados e dois foram reincidentes, ou seja, depois de estabelecida a multa, voltaram a reabrir. “Um foi fechado no fim de semana passado e não vai reabrir mais. As pessoas têm que entender que o governo tem todo interesse de que o lazer, as atividades lúdicas e de descanso funcionem. O que não pode ser é se colocar em risco a vida das pessoas”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos. “A gente observou que agora em novembro, especialmente em dezembro, tem aumentado o número de pessoas frequentando os bares, restaurantes, e muitas vezes essas festas e eventos onde não tem permissão para essa aglomeração em razão da pandemia. Essas fiscalizações têm sido intensificadas”, disse Pádua. Somente em dezembro, segundo o secretário, o …

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) lançou nota pública, nesta terça-feira (22), em preocupação ao aumento de casos do novo coronavírus em Pernambuco. Para o órgão, as medidas tomadas pelo Governo do Estado são “ineficientes”,  ao mesmo tempo em que define como “inadmissíveis”  comemorações, festividades e reuniões, bem como a frequência de bares e restaurantes. O Governo do Estado, por meio de nota, explicou que as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus têm sido tomadas com base em dados epidemiológicos, evidências científicas e indicadores da doença.  Na nota, o Cremepe propõe que medidas drásticas sejam tomadas de imediato: o ajustamento do Plano de Convivência Com o Novo Coronavírus para uma fase mais compatível com a expectativa de aumento de casos que se vislumbra e a proteção efetiva e respeito aos médicos e demais profissionais da saúde que trabalham no combate à pandemia. Por sua vez, o Governo do Estado exemplificou que medidas como a proibição de shows, festas e similares foram tomadas nas últimas semanas, como resultado da intensificação dos processos de fiscalização. “A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) ressalta que o monitoramento do cenário epidemiológico e dos indicadores da Covid-19 continua sendo feito diariamente e o Governo de Pernambuco não exitará em tomar qualquer medida mais restritiva, caso seja necessário, diante dos indicadores”, diz a nota.  De acordo com o Cremepe, há uma superlotação de serviços públicos de saúde – ambulatórios, emergências e salas de exames. Além disso, o órgão também criticou  a superlotação do transporte público, a falta de fiscalização adequada e a falta de materiais de proteção individual e insumos.  “O grau de insatisfação e revolta das exauridas equipes médicas que atendem a pacientes da Covid-19 é imensurável; é de fundamental importância separar os sintomáticos respiratórios dos demais pacientes. Se faz necessário portas de entrada e centros isolados, com todos os pré-requisitos necessários ao atendimento dos pacientes vítimas da pandemia”, diz a nota do Cremepe.  A SES-PE informou que o Governo de Pernambuco trabalhou para preparar a rede de saúde para os possíveis casos suspeitos da Covid-19 mesmo antes da chegada do vírus no Estado.  Com relação à oferta de leitos, o Cremepe informou que não basta abrir leitos para tratamento dos doentes. “É nosso entendimento que, no enfrentamento do novo coronavírus, não bastam apenas ‘abertura de novos leitos de UTI e enfermarias’, se faz necessária uma abordagem baseada em um modelo que vise minimizar de forma efetiva a circulação do vírus até a plena imunização populacional”, diz a nota.  Confira a nota do Cremepe: O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, no uso de suas atribuições institucionais e preocupado com o desproporcional aumento de casos de Covid-19 no país e em especial em nosso estado, vem tornar pública conclusões tomadas em Plenária Geral Extraordinária deste Conselho, realizada em 21/12/2020, que contou com a presença de cientistas do LIKA e do IRRD, que prestam assessoria ao governo do estado de Pernambuco. Estamos verdadeiramente diante de um gravíssimo problema de saúde pública de âmbito mundial. Nunca foi tão difícil fazer chegar …

As agências bancárias de todo o país funcionarão em horário especial no dia 24 de dezembro e ficarão abertas apenas por duas horas na parte da manhã. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a abertura das agências das unidades da Federação que funcionam no mesmo horário de Brasília será das 9h às 11h. Nos demais estados, das 8h às 10h (horário local). Nos dias 25 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro, as agências bancárias permanecerão fechadas para atendimento. Apenas os caixas eletrônicos continuarão funcionando nesses dias. De acordo com a Febraban, nesta quarta-feira (23) e nos dias 28, 29 e 30 de dezembro, a abertura dos bancos ocorrerá no horário normal (que vem sendo seguido durante a pandemia de Covid-19). A partir de 4 de janeiro, o atendimento será retomado normalmente. Carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos nos feriados poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. De acordo com a Febraban, normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais. Fonte: Folha-PE

Aquele momento em que os funcionários se juntam para comemorar o ano que passou com festas, amigo oculto e outras celebrações vai ficar para o ano que vem, já que a pandemia do novo coronavírus impede aglomerações. A turma do escritório vai precisar esperar, neste fim de ano, para se juntar nos bares e se despedir do ano que passou.  Em diversas empresas, no entanto, as comemorações seguirão o que muitos fizeram o ano todo: reuniões online, mas desta vez, bem descontraídas e em vários formatos. Foi o que aconteceu na equipe de comunicação da Merck Brasil, que atua no segmento de ciência e tecnologia.  “Como líder da área, senti que a gente vinha numa toada de muitas reuniões, se falava o dia todo, mas não conversou neste ano. Uma reunião não é necessariamente uma boa conversa. Então, chegamos à conclusão de que seria legal trazer, neste momento de confraternização, todo mundo para conversar. Mandamos uma cesta bem bacana para tomar café, com itens que tinham representatividade para aquele grupo, para criar esse ambiente, e então chamamos a FikaConversas para mediar o bate-papo”, explicou a  gerente de comunicação da empresa, Flavia Felix. Em um ano em que quase tudo foi realizado virtualmente, manter o engajamento das equipes se tornou um desafio e precisou continuar nas confraternizações, disse Flávia, que faz a mediação de encontros virtuais inovadores e participativos.  “As empresas e as pessoas se deram conta da falta que fazem aqueles encontros fortuitos no café, no corredor, nos deslocamentos. A ideia é proporcionar esse espaço de conversa não relacionada ao trabalho, para falarmos de como estamos nos sentindo, nossas descobertas, aprendizados e desafios em um mundo em transformação. É um momento para nos conectar com o que nos aproxima enquanto pessoas, usar nossas lentes de aproximação, diferente dos encontros corporativos, onde usamos nossas lentes de diferenciação (cargos, formação acadêmica, diferenças de pensamento)”, afirma Tipiti Barros, idealizadora do projeto que tem como propósito humanizar ambientes corporativos. Nas confraternizações online, a ideia é manter o clima de descontração que acontece nas “festas da firma” de fim de ano, mas, desta vez, cada um na sua casa. A proposta deu resultado, contou Flávia Felix. “Chamamos o projeto para mediar, para tirar a gente da cabeça profissional e trazer para o pessoal. Tivemos esse momento para falar sobre temas da atualidade, as conversas fluíram muito, todo mundo foi se abrindo!”. Para a gerente, o encontro vai ser importante para o envolvimento da equipe no próximo ano. “A gente conseguiu trazer uma pegada inovadora para esse encontro, está todo mundo mandando cesta e fazendo algo, ‘veste alguma coisa de papai Noel e tal’. No nosso caso foi uma inovação, a gente nunca tinha feito isso. Para nossa equipe foi importante esse momento de sair da caixa, aprender sobre escuta. Ter essa hora foi realmente muito construtivo para fechar o ano, dedicando um tempo para conversar, foi uma coisa que a gente não fez, embora tenha se falado muito ao longo do ano”.  Além desses encontros setoriais, a empresa vai …

A partir de janeiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix, anunciou hoje (22) o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello. Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, ele declarou que o BC fechou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo. Segundo Pinho, a novidade está prevista para entrar em funcionamento em janeiro e será lançada junto com o FGTS Digital. A nova plataforma pretende centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia. Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o novo sistema reduzirá custos para as empresas. Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições. Durante o evento, o diretor do Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para recolher o FGTS aumenta a concorrência entre as instituições financeiras. Segundo Mello, não será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como ocorre hoje. Expansão O recolhimento de obrigações tributárias e trabalhistas e o pagamento de impostos estão sendo gradualmente transferidos para o novo modelo. Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix. No início de dezembro, a Receita Federal e o Banco do Brasil fecharam um convênio que permite a algumas empresas pagar tributos com um código QR (versão avançada do código de barras) para o sistema Pix. A novidade foi lançada para as companhias obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Com o código QR, bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular. No início do próximo ano, a Receita Federal pretende estender a opção às guias de recolhimento do eSocial de empregadores domésticos e microempreendedores e de pagamento do Simples Nacional. Ao longo de 2021, o Fisco quer incluir o código QR em todos os documentos de arrecadação, por meio dos quais são feitos 320 milhões de pagamentos de tributos por ano. Fonte: EBC

A Justiça do Trabalho determinou, nesta terça-feira (22), que os rodoviários garantam ônibus circulando com mínimo de 50% da frota, das 05h às 09h e das 16h às 20h (horários de pico), e de 30% nos demais horários, de menor demanda.  O desembargador Diones Nunes Furtado da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, também determinou outras medidas, como a proibição de bloqueios de saídas de coletivos das garagens das empresas de ônibus.  Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100.000,00. A decisão determinou, ainda, como medidas acautelatórias, que o Sindicato se abstenha de: “praticar atos que causem prejuízos materiais às empresas, como depredação de ônibus, incêndio de veículos, destruição de componentes desses ônibus, como pneus, vidros, bancos, e outros que compõem o equipamento integral dos veículos; bloquear acessos às sedes e garagens dessas empresas, quer impedindo a entrada dos trabalhadores que queiram trabalhar, quer impedindo a saída dos veículos para circulação; invadir esses locais e deles se apropriar, ainda que temporariamente, e a praticar todo e qualquer ato que implique, direta ou indiretamente, violação de direitos; fechar as vias públicas ao trânsito dos ônibus conduzidos por motoristas que queiram trabalhar, assim como ao trânsito da população em geral; promover agressões a motoristas e cobradores que queiram trabalhar, assim como a outros profissionais ligados direta ou indiretamente ao sistema, inclusive aos diretores e gerentes das empresas que compõem a categoria econômica. Autoriza-se, ainda, se for o caso, o uso da Força Pública para o fiel cumprimento da presente ordem judicial”.  O desembargador também determinou audiência de conciliação e instrução a ser realizada nesta quarta-feira (23), às 10h, por videoconferência.  Por meio de nota, a Urbana-PE comentou sobre a decisão, criticando o Sindicato dos Rodoviários. “Atitudes como essas foram praticadas nesta terça-feira (22), deixando a população sem a oferta do serviço de transporte conforme determinação do poder público”, diz a nota. “A Urbana-PE autorizou a convocação de motoristas do banco de cadastro das empresas para garantir a operação do transporte coletivo por ônibus. A entidade reforça que toda a frota está disponível para imediato atendimento à população e que não medirá esforços para restabelecer o serviço. Esperamos que o Sindicato dos Rodoviários cumpra a decisão judicial e que deixe de penalizar a população e a economia locais, especialmente no contexto complexo em que nos encontramos, em plena crise sanitária e às vésperas das festividades de final de ano”, conclui  a nota da entidade das empresas de ônibus. O Sindicato dos Rodoviários  havia emitido uma nota sobre a paralização, nesta terça-feira (22). O Sindicato dos Rodoviários do Recife e RMR vem parabenizar todos os rodoviários e rodoviárias por construírem esse dia histórico, 22 de dezembro de 2020. Os companheiros entenderam o recado, seguiram a orientação do sindicato e, com isso, estamos fazendo uma greve forte no Recife e RMR. O movimento vem ganhando bastante destaque na imprensa que noticiou que apenas 17% da frota circula nas ruas, mostrando a grande adesão da categoria”, diz trecho da nota. “Continuem firmes na greve, não aceitem …

Os franceses terão que se vacinar contra a covid-19 para poderem circular livremente, segundo um projeto de lei que causou alarme na oposição nesta terça-feira (22). Apesar de a França planejar sair do estado de emergência sanitária causado pela pandemia Covid-19 em abril, o projeto de lei apresentado ao Conselho de Ministros visa a “estabelecer um quadro jurídico sustentável em face das crises de saúde”, segundo o governo. Em particular, dá ao primeiro-ministro o poder de decretar várias proibições, de circulação, fechamento de estabelecimentos e até concentrações em vias públicas. Estas restrições podem estar sujeitas à “apresentação dos resultados de um teste de rastreio negativo ou após o tratamento preventivo, incluindo a administração de uma vacina.”A oposição vê por trás disso a vacinação obrigatória disfarçada. “De forma sorrateira, este texto não prevê a vacinação obrigatória, mas sim prevenir toda a convivência social para quem não a toma”, disse a presidente do RN (extrema direita), Marine Le Pen, denunciando uma “medida da natureza totalitária”. “Embora o Executivo tenha indicado que a vacinação não seria compulsória, apresenta um projeto de lei que condiciona nossos movimentos a ela, introduzindo uma forma de desigualdade entre os cidadãos”, disse o deputado Julien Aubert. O assunto é delicado: de acordo com uma pesquisa recente, 59% dos franceses não pretendem ser vacinados contra a covid-19, tornando a França um dos países europeus com maior resistência à vacina.No final de novembro, o presidente Emmanuel Macron anunciou que a vacinação, que começará no próximo domingo para os idosos, não seria obrigatória. Essa mensagem foi reiterada nesta terça-feira pelo ministro da Saúde, Olivier Véran. “Repito, a vacinação (contra covid-19) não é obrigatória”, insistiu, acrescentando que o projeto será discutido com todos os setores e tem que “amadurecer”. A oposição se pergunta se poderia haver uma discussão enquanto “as liberdades públicas são restritas”. Fonte: DP

O indicador de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 72,1 pontos em dezembro, maior resultado desde maio deste ano, quando chegou a 81,7 pontos. Apesar dessa recuperação, os economistas da CNC avaliam que este foi o pior mês de dezembro da série histórica. Em dezembro de 2019, o índice ficou em 96,3 pontos. O índice ficou abaixo do nível de satisfação (100 pontos), o que vem acontecendo desde abril de 2015 (102,9 pontos). A série com ajuste sazonal apresentou crescimento mensal de 1,2%, quarto crescimento consecutivo e mais intenso do que o observado em novembro (+0,8%). Em relação a dezembro de 2019, entretanto, houve retração de 25,1%. Segundo a CNC, essa foi a nona redução nessa base comparativa. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, analisou que a confiança vem melhorando, mas de forma lenta e gradual. “Como não poderia deixar de ser diante do dramático quadro econômico provocado pela pandemia. Nossa expectativa é que, com a vacinação já planejada pelo governo, esse processo de retomada da confiança tenha continuidade, provavelmente se acelerando nos próximos meses”, comentou. Reforço Para a economista Catarina Carneiro, da CNC, os resultados do ICF mostram que as famílias reforçaram a confiança na recuperação econômica. “Essa melhora nos indicadores de curto prazo já está influenciando as expectativas de longo prazo”, destacou. O indicador de Perspectiva Profissional para o próximo semestre apresentou o maior crescimento no mês. Foi registrado também o maior percentual, desde maio de 2020, de famílias com percepção positiva sobre o futuro do mercado de trabalho, lembrou a economista. Na avaliação por faixa de renda, o ICF revela que as famílias com renda acima de dez salários mínimos externaram nível de insatisfação de 82,6 pontos, com aumento mensal de 1,4% e queda anual de 26,2%. Para as famílias com renda abaixo de dez salários mínimos, o indicador atingiu 70,1 pontos, representando insatisfação, já que o índice permaneceu abaixo dos 100 pontos. Entretanto, no mês houve expansão de 1,2% na confiança nessa faixa de renda, enquanto na comparação anual ocorreu redução de 24,8%. Emprego Na questão referente ao Emprego Atual, a maior parte dos entrevistados (32,8%) disse se sentir tão segura com seu emprego quanto no ano passado. A proporção é menor do que no mês anterior (33%) e maior do que em dezembro de 2019 (25,9%). Neste mês, houve a maior proporção desde junho, quando atingiu 21,1%, das famílias que se sentem mais seguras em relação ao emprego, alcançando 20,1% no último resultado. Em dezembro de 2020, houve crescimento mensal de 0,6% nesse item, o quarto seguido, enquanto a variação anual foi negativa em 26,1%. Apesar do avanço no mês, o patamar atingido foi de 88,1 pontos, revelando continuação da insatisfação das famílias nesse item. A maior parte das famílias (52,2%) demonstrou uma Perspectiva Profissional negativa em dezembro deste ano, contra 54,5% no mês anterior e 42,5%, em dezembro de 2019. Similar ao indicador de Emprego Atual, o percentual de perspectiva …

Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) confirmou, em edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), para janeiro as inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2021.1. Como nessa edição o programa não contará com as notas do Enem 2020, cujo resultados sairão em março, os candidatos devem usar o desempenho do exame de 2010 a 2019. O Fies é um dos programas do governo federal para entrada de estudantes em cursos de ensino superior.  Interessados poderão se inscrever entre os dias 26 e 29 de janeiro. Estão aptos a participar quem atingiu média igual ou superior a 450 pontos nas somas das provas objetivas do Enem e maior que zero na redação. Além disso, a renda per capita familiar não poder ser maior que três salários mínimos.  A inscrição no Fies 2021.1 deve ser realizada, exclusivamente, pela internet por meio do sistema de seleção do Fies – FiesSeleção. O sistema ficará disponível no período de inscrição. Ao efetuar seu cadastro, o candidato poderá escolher até três opções de cursos, instituições e turno por ordem de preferência. Os resultados estarão disponíveis a partir do dia 2 de fevereiro de 2021. Os pré-selecionados devem complementar a inscrição entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Quem não for selecionado na chamada única regular já estará automaticamente na lista de espera e serão convocados de 3 a 18 de março de 2021. O edital do Fies pode ser conferido clicando aqui. Fonte: Folha-PE

A Caixa faz hoje (22) o pagamento da quarta parcela do Auxílio Emergencial Extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família cujo NIS termina com o número 9. O total em pagamentos deve chegar a R$ 416,2 milhões. Segundo o banco, 15,8 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família foram consideradas elegíveis para receberem a quarta parcela do Auxílio Emergencial Extensão. Só em dezembro serão disponibilizados R$ 4,1 bilhões em benefícios para esse grupo.PUBLICIDADE  A avaliação de elegibilidade para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão aos beneficiários do Bolsa Família foi feita pelo Ministério da Cidadania. Eles recebem o valor do programa complementado pela extensão do Auxílio Emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. “Para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou por crédito na conta Caixa Fácil”, informou por meio de nota o banco. Caso o valor do Bolsa Família seja igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, “sempre privilegiando o benefício de maior valor”, informou o banco. As atualizações de números referentes ao pagamento do Auxílio Emergencial podem ser acessadas no site da Caixa ou nas redes sociais do banco. (ebc)

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa segunda-feira (21), o projeto de lei (PL 485/2019) que trata da obrigatoriedade da disponibilização de carrinhos de compra adaptáveis em supermercados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta determina que os supermercados e hipermercados também tenham, pelo menos, um funcionário capacitado para atender a essas pessoas. O projeto segue agora para o Senado. Pelo texto, de 2% a 5% dos carrinhos deverão ser adaptados. O autor da proposta, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), ressalta que pais e responsáveis de crianças com deficiência, ao fazer compras em supermercados, muitas vezes “deparam-se com o dilema de empurrar o carrinho de compras e, ao mesmo tempo, conduzir a cadeira de rodas ou outra tecnologia utilizada para a mobilidade de seus filhos”. Ainda segundo a proposta, competirá exclusivamente aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar a medida. A regulamentação deverá dispor, por exemplo, sobre a categorização dos supermercados como de médio ou grande porte e sobre a tecnologia necessária à adaptação dos carrinhos. O texto acrescenta a medida à Lei de Acessibilidade (10.098/00), que já prevê a obrigatoriedade de centros comerciais oferecerem carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Fonte: AB

A Sinovac, fábrica que desenvolveu a vacina CoronaVac contra o novo coronavírus, em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo, recebeu a certificação de boas práticas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A resolução foi publicada pela Anvisa nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União, tem validade de dois anos e diz respeito à linha de produção do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) – matéria-prima para a produção do imunizante e de produtos estéreis usados na formulação. “A etapa finalizada é um dos pré-requisitos para a continuidade do processo de registro da vacina da Sinovac e de um eventual pedido de autorização”, ressaltou a agência, em nota divulgada na noite de ontem. O pedido de registro, no entanto, depende da divulgação de resultados sobre a eficácia da vacina pelo Butantan, o que deve ocorrer amanhã (23), segundo a agência. Histórico A certificação da farmacêutica chinesa foi dada a cerca de 10 dias antes do prazo previsto inicialmente. Antes de conceder o documento, uma equipe de técnicos da agência foi a Pequim, na China, fazer inspeção em uma fábrica da Sinovac para avaliar a qualidade da linha de produção. Após a visita , que ocorreu entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, foi encaminhado um relatório à Sinovac e ao Instituto Butantan com as conclusões. “O plano de ação foi enviado pelo Instituto Butantan para a Anvisa na última quarta-feira (16). Já a avaliação técnica da equipe inspetora e a revisão técnica foram realizadas e concluídas no final desta semana. Assim, foram antecipados em cerca de 10 dias da previsão inicial a publicação da decisão sobre a certificação”, informou a Anvisa. Oxford Na mesma viagem à China, os técnicos da Anvisa também inspecionaram a fábrica que produzirá a matéria-prima que será enviada ao Brasil para a produção da vacina de Oxford/AstraZeneca, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Nesse caso, a certificação deve sair até o início de janeiro, segundo a agência. Fonte: EBC

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que já está adotando medidas preventivas nos voos vindos do Reino Unido, com o intuito de amenizar o risco de a variante da covid-19 que circula naquele país entrar em território nacional. As ações estão sendo implementadas na chegada nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ). Entre as ações, estão as de restrições de acesso ao Duty Free; o monitoramento dos procedimentos de limpeza e desinfecção da aeronave; a solicitação de informações sobre os passageiros e tripulantes à empresa aérea; o acompanhamento do trânsito dos passageiros até a área de imigração, orientando o distanciamento social e evitando a aglomeração. Além disso, estão sendo feitas leituras de mensagens sonoras na aeronave, já em solo brasileiro, com a presença da autoridade sanitária. Antes do desembarque, as equipes fiscalizarão o interior da aeronave e darão orientações a passageiros e tripulantes sobre o monitoramento dos viajantes em solo nacional por autoridades brasileiras de saúde. Os procedimentos começaram a ser implementados em um voo que pousou ontem (21) no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão). Segundo a agência, “nenhum passageiro ou tripulante declarou ter sintomas da covid-19”. Fonte: EBC

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 3,2 pontos de novembro para dezembro deste ano. Com essa, que foi sua terceira queda consecutiva, o indicador chegou a 78,5 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. A queda foi puxada principalmente pela confiança dos consumidores brasileiros em relação ao futuro, medida pelo Índice de Expectativas, que cedeu 3,7 pontos e passou para 85,6 pontos. O Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos consumidores no presente, caiu 2,1 pontos e chegou a 69,7 pontos. Fonte: EBC

Em um dia de turbulências por causa da variante do novo coronavírus, o dólar chegou a superar R$ 5,20, mas perdeu fôlego e encerrou a segunda-feira (21) com leve alta. A bolsa de valores, que estava em alta, caiu para 115 mil pontos, ampliando as perdas perto do fim da sessão. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,123, com alta de R$ 0,04 (+0,78%). Por volta 9h30, a cotação chegou a R$ 5,22, mas desacelerou ao longo do dia, à medida que fluxos externos ingressavam no país, e o Banco Central leiloava US$ 800 milhões em contratos de swap cambial, equivalente à venda de dólares no mercado futuro. Na bolsa de valores, o dia também foi marcado pela tensão. O índice Ibovespa, da B3, que nos últimos dias rondava os 119 mil pontos, fechou a segunda-feira aos 115.823 pontos, com recuo de 1,86%. O indicador chegou a cair quase 3% durante a manhã, para 114 mil pontos, mas retornou aos 116 mil pontos durante a tarde, até acelerar a queda nos minutos finais de negociação. Os mercados reagiram mal a notícias sobre os efeitos da nova variante mais contagiosa do novo coronavírus, como novo lockdown no Reino Unido e a suspensão por vários países de voos vindos de território britânico. No entanto, outros fatores contribuíram para diminuir as turbulências. Além da aprovação, pela Comissão Europeia, da vacina das empresas Pfizer e BioTech, os investidores reagiram ao fechamento de um acordo para aprovação de um novo pacote de estímulos para a economia dos Estados Unidos. O projeto, que deve ser votado ainda hoje, prevê gastos de US$ 900 bilhões em auxílio-desemprego, ajuda a pequenos negócios e distribuição de vacinas. O governo do presidente eleito Joe Biden deverá aprovar um pacote adicional no início do próximo ano. A injeção de dólares nos Estados Unidos diminui a demanda pela moeda, beneficiando países emergentes, como o Brasil. Fonte: EBC

Uma nova variante do coronavírus que está se espalhando rapidamente pelo Reino Unido tem mutações que podem significar que as crianças estão tão suscetíveis a serem infectadas com ela quanto os adultos, diferentemente de cepas anteriores, afirmaram cientistas nesta segunda-feira (21).  Cientistas do Grupo de Aconselhamento sobre Novas Ameaças de Vírus Respiratórios (Nervtag, na sigla em inglês), que estão rastreando a variação, disseram que a nova cepa se tornou rapidamente dominante no sul do Reino Unido, e que poderia em breve fazer o mesmo no resto do país. “Agora temos um grau alto de confiança no fato de que essa variedade tem uma vantagem de transmissão em relação a outras variedades que estão atualmente no Reino Unido”, disse Peter Horby, professor de doenças infecciosas emergentes na Universidade de Oxford e diretor do grupo. Neil Ferguson, professor e epidemiologista de doenças infecciosas do Imperial College de Londres e também membro do grupo de aconselhamento, afirmou que “há uma indicação de que há uma maior propensão para a infecção de crianças”. “Ainda não estabelecemos qualquer tipo de causalidade sobre isso, mas podemos enxergar isso nos dados”, disse Ferguson. “Vamos precisar reunir mais dados para ver como essa nova cepa se comporta daqui em diante”.  O surgimento da nova variante mutada de Sars-CoV-2, que segundo os cientistas é até 70% mais transmissível do que cepas anteriores detectadas no Reino Unido, levou alguns países a fecharem suas fronteiras com o Reino Unido e colocou grandes áreas do território britânico sob restrições severas durante o período natalino. Fonte: EBC

As projeções para a inflação no fim deste ano pioram a cada semana. O Boletim Focus, produzido pelo Banco Central com analistas do mercado financeiro, apontou nesta segunda-feira (21) que os entrevistados acreditam que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, deve fechar 2020 em 4,39%. Na semana passada, esperava-se 4,35%; e, há quatro semanas, 3,45%. Vale lembrar que o centro da meta para a inflação este ano é 4%, com margem de erro de 1,5%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação entre os meses de novembro de 2019 e novembro de 2020 foi de 4,31%. Apenas em novembro, o avanço foi de 0,89%. Para 2021, a projeção também piorou: 3,37% contra 3,34% da semana passada. No entanto, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC espera que a inflação diminua. A expectativa foi detalhada em comunicado após a última reunião do Copom no ano, nos dias 8 e 9 de dezembro. Isso deve ocorrer porque acredita-se que o choque inflacionário – visto principalmente em alimentos com a alta do dólar e aumento nos valores praticados em commodities -, deve recuar já no início do ano que vem. Um dos principais motivos seria o esfriamento da movimentação econômica, diante do fim do auxílio emergencial e do alto índice de desemprego. Analistas acreditam que o alto impacto da inflação no segundo semestre de 2020 se deu também pela retomada do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz em novembro. Com a mudança, os brasileiros passaram a pagar a conta de luz com bandeira tarifária vermelha no patamar 2, o que significa uma taxa extra de R$ 6,243 a cada 100 kWh. A mudança aumentou a inflação em quase meio ponto percentual. Para 2022, a projeção do Focus para o IPCA permanece inalterada há quatro semanas: 3,50%. O mesmo ocorre com a expectativa para 2023, que deverá ser, segundo os analistas, de 3,25%. Fonte: DP

A mutação do novo coronavírus, confirmada neste fim de semana pelo Reino Unido, ainda está sendo investigada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A nova forma do vírus apresentou uma transmissibilidade 70% maior. “Estamos buscando informações. Haverá detalhes em torno da variante nas próximas semanas”, disse em coletiva de imprensa na tarde dessa segunda-feira (21) a epidemiologista do Programa de Emergência em Saúde da OMS, Maria Van Kerkhove. Por outro lado, a especialista destacou que não há indicações de mudança na forma de contágio da mutação e, por isso, os atuais protocolos de prevenção devem ser mantidos – e até mesmo ampliados. “Faça o que puder para se manter seguro”. Fonte; Waldiney Passos

Os contribuintes que não conseguiram pagar as parcelas e impostos, entre 1° de abril e 31 de julho de 2020, podem renegociar os débitos. A renegociação faz parte do programa de Recuperação Fiscal (Refis) lançado pelo governo de Pernambuco. Podem ser renegociados débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). No caso do ICD e de condições especiais para o ICMS (veja tabela completa mais abaixo), os contribuintes devem fazer a solicitação até o dia 26 de fevereiro de 2021, por meio do e-mail [email protected]. “Nos casos do ICMS e o IPVA, o próprio sistema da Secretaria da Fazenda vai fazer a leitura e, a partir de janeiro, efetuará o lançamento automático, por ofício, do parcelamento, na mesma regra que tinha. Restaura-se o pagamento anterior”, explicou Anderson Freire, coordenador de Administração Tributária Estadual. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o Refis é destinado a pessoas físicas e jurídicas e inclui os parcelamentos feitos no Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Perc). “Quem tivesse com o parcelamento ativo e deixou de pagar nesse período por causa da pandemia, a Fazenda está oportunizando, com esse programa, o restabelecimento do pagamento na mesma condição que ele tinha”, afirmou o coordenador.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html No caso de débitos com o ICMS, foram designadas três modalidades de pagamento. “Aquelas pessoas jurídicas que deixaram de pagar o ICMS devido à pandemia, que é lançado mensalmente, elas também vão poder ingressar para a regularização do débito que ficou acumulado. Aí tem uma redução específica de acordo com a forma do pagamento”, afirmou. Ainda de acordo com o coordenador, para dívidas relativas ao ICD, os interessados devem entrar em contato diretamente com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) por meio do e-mail [email protected]. Demais dúvidas podem ser solucionadas através do site da PGE-PE. Condições de pagamento ICMS Pagamento Redução de Multa Redução de Juros À vista 80 % 95 % Parcelado em até 6x 60 % 75 % Parcelado entre 7x e 24x 40 % 50 % Fonte: Sefaz-PE

O Governo de Pernambuco sancionou, no último sábado (19), uma nova lei estadual que permitirá o deslocamento de pessoas com deficiência no transporte intermunicipal de forma gratuita. De autoria do Poder Executivo, a lei 17.132/2020 altera texto anterior, adequando as normativas à nova legislação, assegurando, desta forma, o cumprimento da gratuidade no transporte intermunicipal. De acordo com a lei, as empresas de transporte coletivo devem fornecer, em cada viagem intermunicipal, até duas vagas para pessoa com deficiência ou uma vaga para pessoa que demande acompanhante. O texto da lei passou por um amplo processo de discussão, que envolveu a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), na articulação com a demanda do segmento, e a Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), com as diretrizes legais. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, a lei garante o direito para pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental. Nesse último caso, segundo o gestor, foram incluídas também pessoas com autismo e com microcefalia. “Pernambuco dá mais um importante passo na garantia dos direitos. Nesse caso, para o segmento da pessoa com deficiência, fazendo com que a gratuidade dos transportes coletivos se estenda para todos os municípios do Estado. Essa é uma conquista que deve ser comemorada. É mais um compromisso do governador Paulo Câmara com a camada mais vulnerável da nossa sociedade”, afirma o gestor. Secretária executiva de Segmento Sociais, Laura Gomes, pontua que, para garantir a gratuidade da viagem, será necessário solicitar à SDSCJ uma carteira de livre acesso. “Essa carteira será como um cartão VEM, só que específico para o transporte intermunicipal, identificando a pessoa com deficiência e se ela se enquadra naquele grupo que demanda acompanhante ou não. Dependendo da sua deficiência, ela poderá sim andar com o acompanhante e isso será identificado no cartão”, explica. Serão duas vagas gratuitas em cada transporte destinadas à pessoa com deficiência. Caso ela tenha acompanhante, será uma vaga para a pessoa com deficiência e outra para quem a acompanha. Fonte: Edenevaldo Alves

A Polícia Federal divulgou, nesta segunda-feira (21), que fez a maior apreensão de madeira nativa da história. A PF localizou 43,7 mil toras em vários pontos desmatados no Pará ao longo dos rios Mamuru e Arapiuns.  O volume de madeira apreendida é estimado em 131 mil metros cúbicos, volume suficiente para a construção de 2.620 casas populares. Segundo o Ministério Público Federal do Amazonas, esse volume pode ser ainda maior. O cálculo da apreensão é preliminar e considerado conservador pela PF. Haverá uma perícia mais apurada nos próximos dias com o apoio do Exército, no marco da Operação Verde Brasil 2.  As investigações começaram após a apreensão, em meados de novembro, de uma balsa em Parintins, município amazonense que faz fronteira com o Pará. A embarcação tinha 3 mil metros cúbicos de madeira extraídos em terras paraenses. Imagens de satélite e sobrevoos de helicóptero levaram a Polícia Federal aos locais onde foram encontradas as toras de madeira. De acordo com o procurador da República Leonardo Galiano, responsável pelo caso, agora o resgate de toda a madeira será feito em colaboração com o Exército. Galiano disse que a madeira desmatada seguiria para fora do país. “Madeira de alto valor agregado, como Ipê e outras também impactadas com essa exploração ilegal.  A apreensão agora vai ser feita com apoio das Forças Armadas, em decorrência dos trabalhos da Operação Verde Brasil 2”. A operação divulgada nessa segunda-feira foi chamada de Handroanthus GLO, que faz referência ao nome científico do Ipê. Segundo o MPF, a espécie é a mais explorada da região amazônica. O nome da operação também faz referência ao decreto presidencial que autorizou a atuação das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, para o combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio na Amazônia. Fonte: EBC

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) concedeu a certificação de boas práticas de fabricação à Sinovac para a produção de vacinas e medicamentos. A chinesa é parceira do Instituto Butantan na produção da Coronavac. A vacina, em fase final de testes, poderá ser usada para imunização contra o novo coronavírus e é uma arma contra Covid-19. A certificação foi concedida nesta segunda-feira (21). A etapa é um dos pré-requisitos para a continuidade tanto do processo de registro da vacina da Sinovac quanto de um eventual pedido de autorização de uso emergencial que venha a ser apresentado à agência reguladora. A certificação é válida por dois anos. Uma comissão da Anvisa foi à China para inspecionar a fábrica da Coronavac, entre 2 a 13 de dezembro. Na quarta-feira (16), o Instituto Butantan apresentou um plano de ação à agência reguladora, o que permitiu a conclusão do processo. Com isso, a avaliação técnica da equipe inspetora e a revisão da análise foram realizadas e concluídas pela Anvisa no domingo (20). De acordo com a agência, foi possível antecipar em cerca de 10 dias a previsão inicial da publicação da decisão sobre a certificação. Confiante em uma alta taxa de eficácia da Coronavac, o governo de São Paulo mudou de tática para pressionar a Anvisa a aprovar a vacina contra Covid-19 ainda neste ano. Em vez de divulgar a eficácia em estudo preliminar da sua fase 3, o que seria feito na terça-feira (15), o estado irá esperar até a quarta (23) e apresentar o ensaio completo para pedir o registro definitivo do imunizante chinês na Anvisa. Além disso, em acerto com o fabricante chinês Sinovac, a vacina terá o registro pedido ao mesmo tempo na NMPA (Administração Nacional de Produtos Médicos), a Anvisa do país asiático. A expectativa no governo estadual é que a China conceda o registro definitivo da Coronavac em cerca de três dias. Isso colocará a Anvisa em uma posição difícil, até porque a legislação aprovada em fevereiro sobre o tema a obriga a analisar em até 72 horas qualquer fármaco contra a Covid-19 que tenha aprovação de agência de vigilância americana, europeia, japonesa ou chinesa. Na China, já há uma aprovação emergencial para o uso da Coronavac. Fonte: Folha-PE

Em demonstração de força na disputa pela sucessão à Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) superou tentativa de obstrução à pauta da Casa e jogou sobre o governo a responsabilidade por retirar de votação uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê ajuda a municípios. Em sessão tumultuada, a base aliada do governo tentou impedir a votação de uma proposta que aumenta os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta já foi aprovada pelo Senado, em dois turnos, e pela Câmara, em um turno, em dezembro do ano passado. O placar foi de 343 votos a favor e seis contra. Por ser uma PEC, são necessários 308 votos na Casa, em dois turnos, para o projeto ser aprovado. A decisão de votar o segundo turno em 2020 fez parte do acerto feito no ano passado para que a proposta fosse votada. O acordo era que a Câmara votaria o primeiro turno, mas deixaria a conclusão para 2020, de forma que os repasses passassem a vigorar apenas em 2021. No entanto, a pandemia provocada pela Covid-19 agravou a situação fiscal do país. A votação do aumento nos repasses a municípios, portanto, pressionaria as contas públicas num momento em que o Ministério da Economia busca o controle de despesas. Nesta segunda-feira (21), o líder do novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ), lembrou do acordo, mas pediu que Maia retirasse a PEC de votação por causa da frágil situação fiscal do país. “O Orçamento da União está quebrado. Sabemos muito disso, inclusive aprovamos na semana passada a nossa LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], mostrando que o déficit do país só está aumentando”, afirmou. Maia disse que concordava com Ganime, mas que havia se comprometido a votar a PEC. “Como eu dei minha palavra aos deputados, estou dando prazo, tempo suficiente para que o governo organize a base, porque é importante também que a sociedade compreenda como cada um de nós vota”, afirmou. “Eu concordo com as suas preocupações, que são as minhas, sobre a questão fiscal”, ressaltou. “Por isso, eu estou abrindo este prazo para que fique claro que o governo tem tempo de organizar a sua base, conseguir aprovar o requerimento de retirada de pauta e organizar, para o ano que vem, esse apoio aos prefeitos e prefeitas brasileiros.” Segundo o Ministério da Economia, a proposta tem um impacto fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhões no primeiro ano, R$ 2 bilhões no segundo ano e, a partir daí, R$ 4 bilhões por ano. Assim, o custo do projeto pode chegar a R$ 35 bilhões em dez anos. A aprovação do texto é um pleito dos prefeitos. Hoje, a União destina 49% da arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os governos regionais. Desse montante, são 24,5% para municípios, 21,5% para estados e 3% especificamente para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A nova regra aumenta o patamar total a ser repassado para 50% da arrecadação. O ponto percentual a mais, determina o …