Moradores do Recife têm até esta segunda-feira (30) para realizar o pedido e receber até 50% de desconto no IPTU 2021. Para solicitar o benefício, o contribuinte precisará ter informado o CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) na capital pernambucana.  O contribuinte pode escolher um imóvel próprio ou ainda uma propriedade em nome de terceiros, desde que não possua débitos em atraso com o município. A solicitação e a consulta de créditos pode ser realizada no site nfse.recife.pe.gov.br, mediante uma senha de acesso que pode ser feita no próprio portal da nota. O cidadão também dispõe de um outro canal para realizar o pedido de forma rápida e prática, usando o Conecta Recife App. As notas fiscais de serviços emitidas até 31 de outubro de 2020 geram créditos que podem ser utilizados pelos contribuintes. Toda vez que você solicita a nota de prestação de serviço, com o número do seu CPF, é gerado um crédito de até 30% do valor pago de ISS.  Esses créditos podem ser consultados sempre que desejado no site nfse.recife.pe.gov.br.  Para continuar acumulando créditos é importante informar o CPF ao contratar um serviço no Recife. A Secretaria de Finanças ressalta alguns exemplos de estabelecimentos que emitem Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) como academias de ginástica, escolas particulares, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, oficinas mecânicas, oficinas de eletrodomésticos e computadores, clínicas, laboratórios, gráficas e pet shops. Vale ressaltar que a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio da NFS-e é garantido pela Lei 17.408/2008.  Fonte: Folha-PE

A Receita Federal paga hoje (30) as restituições do lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2020 para 198.967 contribuintes. O crédito bancário totaliza mais de R$ 399 milhões. Desse total, R$ 143,8 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.559 idosos acima de 80 anos, 26.599 com idade entre 60 e 79 anos, 2.924 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 12.312 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 153.573 não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 12 de novembro. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal. No Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. O pagamento da restituição é feito pela Receita por meio do Banco do Brasil. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Para isso deverá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). O contribuinte também poderá fazer o agendamento no Portal BB. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la, também pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda. Fonte: EBC

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 3,45% para 3,54%, segundo o boletim Focus publicado hoje (30) pelo Banco Central, documento que aponta semanalmente as projeções para os principais indicadores econômicos. É a 16ª elevação seguida na estimativa. Esse percentual está abaixo do centro da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional, de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, o que resulta em limites inferior em 2,5%, e superior em 5,5%. Para 2021, a projeção de inflação passou de 3,40% para 3,47% (sexta elevação seguida). As previsões para 2022 e 2023 mantiveram-se estáveis em 3,50% e 3,25%, respectivamente. Segundo BC, para 2021, a meta é 3,75%; para 2022, 3,50%; e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, em cada ano. Selic O principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação é a taxa básica de juros – a Selic, que está atualmente em 2% ao ano. O percentual é o mesmo projetado pelas instituições financeiras nas últimas semanas. Já para o fim de 2021, a expectativa é de que a Selic esteja em 3% ao ano – o mesmo percentual projetado na semana anterior. Também apresenta estabilidade o percentual previsto para o fim de 2022 (4,5% ao ano) e para o fim de 2023 (6% ao ano). Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando a Selic é mantida, o Copom considera que ajustes anteriores foram suficientes para manter a inflação sob controle. Atividade econômica O mercado financeiro ajustou de 4,55% para 4,50% a previsão que tem de queda da economia brasileira. Para o próximo ano, a expectativa de crescimento passou de 3,40% para 3,45%. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro projeta expansão de 2,50% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas do país). Dólar Ainda segundo o Boletim Focus, a cotação do dólar para o final deste ano está em R$5,36 – valor ligeiramente inferior ao projetado no último levantamento, feito há uma semana, quando estava em R$ 5,38. Para 2021 se manteve em R$5,20; e em R% 5 em 2022. Fonte: AB

A Serasa realiza, a partir de hoje (30), o Feirão Limpa Nome, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Fortaleza. O evento serve como oportunidade para que pessoas quitem dívidas pendentes e, com isso, regularizem sua situação em instituições de proteção ao crédito. Postos da Serasa estarão atendendo presencialmente nas quatro capitais, até o próximo sábado (5). Em Campinas, o atendimento será feito nas mesmas datas, por meio de um caminhão da empresa que transitará pelas ruas do município. Caminhões também irão circular na capital paulista, na região do Vale do Anhangabaú, entre os dias 14 e 19 de dezembro, e em Osasco, entre os dias 7 e 12 de dezembro. De acordo com a Serasa, todas as tendas de atendimento possuem uma estrutura acessível a pessoas com deficiência (PcD). Além disso, contam com uma área de atendimento preferencial para idosos, PcD, gestantes e pessoas com crianças de colo. Segundo a empresa, podem ser oferecidos descontos de até 99% nas contas em aberto. Ao todo, são 57 instituições que participam desta edição do feirão. São elas: Itaú, Banco do Brasil, Recovery, Claro, Santander, Vivo, Casas Bahia, Ponto Frio, Renner, Riachuelo, Pernambucanas, Avon, Bradesco, Carrefour, Porto Seguro, Ativos, Oi, Itapeva, Anhanguera, Sky, Credsystem, Banco BMG, Digio, Zema, Crefisa, Ipanema, Unopar, Hoepers, Tricard, Tribanco, Di Santinni, Calcard, Confiança, Algar, Unic, Fama, Pitágoras, Sorocard, Uniderp, Unime, Hipercard, Conect Car, Elmo, Tenda, Energisa, Cetelem, Havan, Quatro Estações, CPFL, RGE, PagBank, Light, Nosso Lar, Novo Mundo, Koerich, Kredili e Cemig. Além do atendimento presencial, interessados podem recorrer aos canais digitais da Serasa, como o site, o aplicativo de celular e o WhatsApp (11 9 99575-2096). A empresa também mantém a Central de atendimento 0800, que funciona de segunda a domingo, das 8h às 22h e pode ser acionada pelo telefone 0800 591 1222, com ligações gratuitas. Outra opção é buscar atendimento em uma das mais de 7 mil agências dos Correios em todo o Brasil, que negociam com as mesmas condições de desconto. Em outubro, destaca a Serasa no informe, somente a capital paulista registrou mais de 4,3 milhões inadimplentes. Em todo o estado de São Paulo, a quantidade já chega a 15 milhões. Confira os endereços dos postos de atendimento: Feirão Limpa Nome São Paulo – SPEndereço: Largo da Batata, Avenida Faria Lima – Jardim PaulistanoSegunda à Quinta: 8h às 19hSexta e Sábado: 8h às 22h Feirão Limpa Nome Rio de Janeiro – RJEndereço: Arcos da Lapa x Praça Cardeal Câmara – CentroSegunda à Quinta: 8h às 19hSexta e Sábado: 8h às 22h Feirão Limpa Nome Recife – PEEndereço: Praça Nossa Senhora do Carmo – Santo AntônioSegunda à Quinta: 8h às 19hSexta e Sábado: 8h às 22h Feirão Limpa Nome Fortaleza – CEEndereço: Praça do Ferreira Setor 07 – R. Floriano Peixoto – CentroSegunda à Quinta: 8h às 19hSexta e Sábado: 8h às 22h Fonte: AB

De acordo com o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, a primeira parcela (Ciclo 5) do auxílio será paga a partir de hoje aos elegíveis nos procedimentos de contestação via plataforma digital; via endereço eletrônico da Dataprev; e para aqueles que tiveram o pagamento reavaliado em novembro, decorrente de atualizações de dados governamentais e verificações por meio de bases de dados oficiais. Já os créditos do Ciclo 6 (segunda, terceira, quarta e quinta parcelas do auxílio emergencial) serão disponibilizados entre os dias 13 e 29 de dezembro. O dia exato para recebimento do benefício varia em função do mês de nascimento do beneficiário. A fim de evitar aglomerações em agências bancárias, o mês de nascimento do beneficiado foi, também, o critério adotado para saques em dinheiro — neste caso, entre 19 de dezembro de 2020 e 27 de janeiro de 2021, tanto para o Ciclo 5 quanto para o 6. Segundo a portaria, eventuais saldos existentes nas poupanças sociais digitais serão transferidos automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital. Criado em abril pelo governo federal, o auxílio emergencial, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães solteiras, foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) 1.000.O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600. Bolsa Família Quanto aos beneficiários do Bolsa Família, eles recebem o valor do programa complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras.Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor. O dinheiro pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas, entre outros pontos. Calendário Confira as datas de pagamentos da 1ª parcela:» Hoje: nascidos entre janeiro e junho » 2 de dezembro: nascidos em julho » 4 de dezembro: nascidos em agosto » 6 de dezembro: nascidos em setembro » 9 de dezembro: nascidos em outubro » 11 de dezembro: nascidos em novembro » 12 de dezembro: nascidos em dezembro Fonte: DP

O número de abstenções no 2º turno das eleições municipais foi de 29,47%. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, considerou a cifra alta, mas destacou que, em meio à pandemia do novo coronavírus, 70,5% dos brasileiros foram às urnas nas 57 cidades brasileiras que restavam para escolher um prefeito. Diante da conjuntura, Barroso considerou que “o copo está meio cheio”. O número de brasileiros que optaram por não ir às urnas nas maiores cidades do país, porém, é maior do que a cifra geral. O Rio de Janeiro teve 35,45% de abstenções, a maior de sua história, superando o número de votos do vencedor, o prefeito eleito Eduardo Paes: 1,7 milhão de cariocas deixaram de ir às urnas, enquanto Paes recebeu 1,6 milhão de votos. Já em São Paulo (SP), o número de não votantes foi de 30,8%. Especialistas apontam que os números vêm crescendo a cada pleito. PUBLICIDADE Questionado sobre o quadro geral, Barroso foi pragmático. Disse que não se deve “virar as costas para a realidade”, e que o aumento é “inegável”. “Porém, é um aumento em meio a uma pandemia. Talvez, a maior crise de saúde pública da nossa geração. Desde a gripe espanhola não aparece nada parecido, em que muitas pessoas estão compreensivelmente atemorizadas, em que há grupos de risco bem definidos. E, portanto, se considerarmos que, se conseguimos realizar uma eleição em uma pandemia, com mais de 70% de comparecimento, eu olharia para o copo meio cheio, e não para o meio vazio”, avaliou. Enquanto o país acumula 172,8 mil mortos por covid-19 e mais de 6,3 milhões de casos confirmados, o doutor em ciência política e professor do departamento de ciências sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Ricardo Ismael acredita que o cenário pandêmico pode ter influenciado os eleitores. Principalmente, considerando o risco para quem tem mais de 60 anos e a não obrigatoriedade do voto para os acima de 70. Ainda assim, o estudioso alerta, o número é muito alto para ser justificado unicamente com a pandemia. “Eu acho que quando você olha para algumas cidades como Rio e São Paulo, antes da pandemia, já havia um crescimento do chamado não voto”, apontou. Representatividade O especialista destaca que, somados as abstenções e votos brancos e nulos, tanto no Rio quanto em São Paulo, a porcentagem de candidatos aptos a votar que decidiram não escolher nenhum dos candidatos passa dos 40%. “Isso não é generalizado. Ocorre em algumas cidades, mas são as principais: Rio, São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre”, elencou. “Isso mostra que o candidato vencedor vai começar a gestão com um grupo que votou no adversário; e outro, que é muito grande, que não votou nele e está desencantado com a política, e terá de ser conquistado”, apontou. O risco maior é que a legitimidade democrática depende do comparecimento às urnas por parte da população. “Nossa democracia está sendo questionada quando uma quantidade tão grande não vota, não comparece, ou vota branco …

Nesta segunda-feira (30), às 9h45, será realizada a cerimônia de abertura da 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação. O evento terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.   Com o tema “Conciliação: menos conflito, mais resultado”, a 15ª Semana Nacional da Conciliação será realizada em todo o país até o dia 4 de dezembro. A iniciativa, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais, busca incentivar a conciliação e a mediação para resolver conflitos com maior agilidade e efetividade, desde a fasé pré-processual. Participam da solenidade de abertura o presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos e conselheiro do CNJ, Henrique Ávila; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Geraldo Pinheiro Franco; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), Gisela Moraes; e a vice-presidente administrativa e Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), Tânia Quirino de Morais. A organização do evento conta com a parceria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), TJSP, TRT2 e TRT15. A política institucionalizou a solução de conflitos por meio de acordos, podendo ser esses no andamento dos processos ou até antes de chegar ao Judiciário. Na última edição da Semana da Conciliação, em 2019, foram feitas mais de 320 mil audiências, garantindo a homologação de quase R$ 2 bilhões em acordos. Procure o Fórum da sua cidade. Fonte: Waldiney Passos

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) – usado no reajuste dos contratos de aluguel do país, teve inflação de 3,28% em novembro deste ano. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o percentual é maior que o de outubro: 3,23%. Com o resultado, o IGP-M acumula inflação de 24,52% em 12 meses, índice seis vezes maior do que o acumulado em novembro de 2019.O índice vem sendo puxado pelo preço das commodities agropecuárias, como o milho, trigo e bovinos. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, teve  inflação de 4,26%. O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, ficou em 0,72%. Já o Índice Nacional de Custo da Construção registrou variação de 1,29%. Fonte: AB

Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site. A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos chamada e-Notoriado. Entre eles, assinaturas digitais de escrituras, procurações por videoconferência, atas notariais e testamentos, bem como separações e divórcios extrajudiciais. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), órgão responsável por gerir o módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad), o novo recurso permite “a materialização e a desmaterialização” de autenticações em diferentes cartórios. Dessa forma, torna mais rápido o envio do documento certificado para pessoas ou órgãos, além de verificar de forma segura a autenticidade do arquivo digital. A Cenad foi é o único meio nacional válido para a autenticação digital de documentos. Para tanto, será necessária a apresentação de um documento originalmente físico, junto a algum cartório de notas, para que ele seja digitalizado para, então, ser enviado para autenticação. Segundo a presidente do CNB, Giselle Oliveira de Barros, o novo procedimento permite ao usuário trabalhar com o documento eletrônico, mas com segurança jurídica. “Após o documento ser autenticado pela Cenad, ele pode ser enviado eletronicamente (email, whatsapp ou qualquer outra ferramenta) a órgãos públicos ou pessoas físicas e jurídicas para a concretização de negócios, tendo o mesmo valor que o documento original, físico ou digital, apresentado pelo cidadão”, informou. Fonte: Edenevaldo Alves

Após vencer uma das disputas eleitorais mais acirradas dos últimos tempos no Recife, tendo 56,27% dos votos, João Campos (PSB) fez seu primeiro pronunciamento como prefeito eleito da capital pernambucana no Salão Limoeiro do Recife Praia Hotel, no Pina, Zona Sul da cidade. Após acompanhar a apuração com familiares e assessores em um mezanino do hotel, o candidato da Frente Popular do Recife agradeceu pelos 447 mil votos, pelo apoio das lideranças partidárias e afirmou: “Fomos eleitos para governar para todos os recifenses. Independente de qual candidato votou, qual é o seu credo, raça e onde mora, nós governaremos para todos os recifenses da nossa cidade”. “Não tem como celebrar essa vitória sem lembrar daquele que é a referência da minha vida na política, como pessoa e como cidadão, que é o meu pai, Eduardo Campos”, disse João, dando continuidade aos agradecimentos. “Ele dizia assim: ‘Sempre que puder ajudar alguém, ajude e não queria nada em troca. Sempre que fizer algo na vida, faça bem feito’. Nós vamos fazer o que Eduardo Campos nos ensinou.” João Campos apareceu no Salão Limoeiro acompanhado pela vice Isabella de Roldão (PDT), a companheira Tábata Amaral e o atual prefeito do Recife, Geraldo Julio. O governador Paulo Câmara; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), Eriberto Leão; os deputados federais Silvio Costa Filho e Felipe Carreras, além de Renata Campos, mãe do prefeito eleito, também estavam presentes no evento. Quando passou das 18h30, com aproximadamente 90% das urnas apuradas, fogos de artifício tomaram conta da área próxima ao hotel, realizando mais de 15 minutos de explosões. A comemoração também se deu entre militantes do partido, que também foram até o prédio para assistir o discurso oficial do vencedor. “Eu acreditava que o político tinha de saber ouvir, tinha de saber dialogar, unir, falar de futuro e construir o futuro”, continuou o eleito. “Agora chegou a hora: Nós vamos mostrar que faz política se unindo, se olhando e construindo o futuro. Se faz política enfrentando cada desafio da cidade. A razão verdadeira pela qual disputei essa eleição é saber que podemos fazer muito pela cidade do Recife. Que viveremos um tempo desafiador, com uma crise sanitária que ainda não acessou, uma crise econômica e social. Mas nós vamos vencer no dia a dia porque vamos governar juntos do povo.” Apesar das diversas ações judiciais que marcaram as campanhas que chegaram até o segundo turno, Campos disse que “nós mostramos como fazer uma campanha sempre de cabeça erguida, respeitando as pessoas e falando daquilo que pode despertar a esperança no coração de cada um”. Ele finalizou afirmando que conhece o tamanho da responsabilidade do cargo e que vai dedicar todo o seu trabalho ao Recife. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, concedeu uma breve entrevista no salão. “João Campos fez uma campanha bonita, propositiva e olhando para o futuro. Eu tive e honra de governar o estado em parceria com Geraldo Julio na capital, agora será uma honra com João”. Questionado se a …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse hoje (29) que a abstenção dos eleitores no segundo turno das eleições municipais foi maior que o desejável pela Justiça Eleitoral. Durante a apresentação do balanço das eleições, Barroso afirmou que a pandemia da covid-19 fez com que parte do eleitorado deixasse de comparecer às urnas por medo de contaminação pelo novo coronavírus. Com 100% das seções eleitorais apuradas, a abstenção dos eleitores foi de 29,50%, equivalente a 11,1 milhões de pessoas. Nas eleições de 2018, 2016 e 2014, o índice de eleitores faltosos ficou em torno de 21%. Na avaliação do presidente, embora a abstenção tenha sido maior que o desejado, a realização das eleições em meio à pandemia, com a participação de 70,50% dos eleitores, merece ser celebrada. “É um número maior do que nós desejaríamos, mas é preciso ter em conta que nós realizamos eleições em meio à uma pandemia, que já consumiu 170 mil vidas, e que muitas pessoas, com o compreensível temor de comparecem às urnas, deixaram de votar. Muitas por estarem com a doença, muitos por estarem com sintomas e muitas por estarem com medo”, afirmou.  De acordo com o balanço final das eleições, houve 3,89% (1 milhão) de votos brancos e 8.81% (2,3 milhões) de votos nulos. Ataque hacker Durante a coletiva de imprensa, o presidente do TSE também afirmou que não foram registrados ataques bem sucedidos de hackers aos sistemas do TSE no segundo turno. Barroso também elogiou o trabalho da Polícia Federal (PF), que prendeu ontem (28) um suspeito de envolvimento no ataque ao sistema do tribunal durante o primeiro turno. “Há os que fazem esses ataques para procurar atacar a democracia e o sistema eleitoral, e procurarem tornar as instituições vulneráveis. Todos eles são criminosos, merecem o repúdio das pessoas de bem e merecem a ação da Justiça”, disse. Fonte: Folha-PE

O Brasil registrou neste domingo (29) 6.314.740 casos confirmados do novo coronavirus, conforme balanço divulgado pelo Ministério da Saúde. Foram computados 24.468 novos casos e 272 mortes nas últimas 24 horas e existem 2.177 óbitos em investigação. Desde o início da pandemia ocorreram em todo o país 172.833 óbitos.  Conforme o balanço, 563.789 pessoas estão em acompanhamento. O número de recuperados está em 5.578.118. Nos estados Os estados com mais mortes pela covid-19 são São Paulo (42.076), Rio de Janeiro (22.561), Minas Gerais (10.031), Ceará (9.607) e Pernambuco (9.030). As unidades da Federação com menos óbitos pela doença são Acre (723), Roraima (727), Amapá (806), Tocantins (1.162) e Rondônia (1.555). Fonte: EBC

O papa Francisco advertiu os 13 novos cardeais que receberam neste sábado o título cardinalício no Vaticano sobre a tentação de cair em “corrupção” durante a vida religiosa e, sobretudo, de sentir-se uma “eminência”. “Pensem em todos os tipos de corrupção que podem encontrar na vida religiosa”, afirmou o pontífice durante a cerimônia na basílica de São Pedro para a cerimônia de investidura dos 13 novos cardeais, com dois ausentes, que não conseguiram viajar devido à pandemia de coronavírus.“Todos amamos Jesus, todos queremos segui-lo, mas devemos estar sempre atentos para seguir em seu caminho”, disse. “Por exemplo, o vermelho púrpura do hábito cardinalício, que é a cor do sangue, pode se tornar, pelo espírito mundano, uma distinção eminente. Assim, a pessoa não se sente mais um pastor, e sim uma eminência. Quando você sentir isso, você se sentirá fora do caminho”, advertiu. Francisco entregou em seguida o título cardinalício, assim como o anel e o barrete aos novos cardeais, que incluem nove eleitores, ou seja, religiosos com direito de voto em um futuro conclave para a eleição de seu sucessor.A cerimônia foi marcada pela pandemia de coronavírus: 11 novos cardeais, todos com os trajes litúrgicos vermelhos, acompanharam a cerimônia de máscara e com distanciamento uns dos outros para evitar a propagação do vírus. Os novos cardeais são seis italianos, um mexicano, um maltês, um espanhol, um americano, um filipino, um ruandês e um de Brunei.A lista inclui o arcebispo de Santiago do Chile, o espanhol residente no país Celestino Aós, e bispo emérito de San Cristóbal de las Casas (México), Felipe Arizmedi Esquivel, que tem mais de 80 anos e não poderá participar no conclave. Os dois novos cardeais foram obrigados a cumprir uma quarentena rígida de 10 dias no Vaticano e passaram por exames de diagnóstico de covid-19 antes de receber o título, que os transforma em “príncipes da Igreja”, desta vez da Igreja que Francisco deseja, mais humilde e próxima dos pobres. Fonte: DP

Desde o início da pandemia da Covid-19, o Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE) já processou 202.175 exames de RT-PCR, considerado padrão ouro para detecção do novo coronavírus por identificar a infecção na sua fase aguda, quando há maior risco de transmissão. Para alcançar esse quantitativo, o Governo de Pernambuco realizou diversos investimentos na unidade, como melhorias na estrutura física, modernização do parque tecnológico e ampliação dos recursos humanos. Essas ações tiveram reflexo na ampliação do público prioritário para testagem, que, hoje, é ofertada para todos os casos com sintomas sugestivos para o novo coronavírus, independentemente de quadros leves ou graves, além dos contatos de pessoas confirmadas para a doença. No Estado, incluindo as redes pública e privada, já foram feitos 366.562 testes de RT-PCR, colocando Pernambuco na quinta colocação do país entre os que mais fizeram esse tipo de exame, de acordo com Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde (Ivis), do Ministério da Saúde. Do total de exames, 84 mil foram processados na rede privada e os outros mais de 282 mil no Lacen e nos laboratórios parceiros da rede pública estadual. Ou seja, 77% de toda a produção foi oriunda dos investimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Quando analisados apenas os números do Lacen, vê-se que o laboratório público processou 55% de todos os testes de biologia molecular feitos em Pernambuco. Para chegar a esse percentual, no último mês de agosto, foi inaugurado o novo parque tecnológico da unidade, com maquinário capaz de quadruplicar a capacidade de processamento do local. Foram investidos R$ 6 milhões apenas na compra dos equipamentos e de insumos, por meio da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe). “Pernambuco adquiriu kits, tanto de coleta, quanto de extração de RNA, quanto de amplificação, em especial quando fez a aquisição das novas máquinas para ampliar a nossa capacidade de testagem e modernizar o parque tecnológico do Lacen”, frisou o secretário estadual de Saúde, André Longo, na coletiva de imprensa on-line da última quinta-feira (26/11). O quadro de profissionais do local também vem passando por constante ampliação. Nesta semana, a SES-PE finalizou o período de inscrição para selecionar mais 23 técnicos de laboratório para a instituição. Essa foi a segunda seleção simplificada voltada para o Laboratório. Ainda foram nomeados cerca de 50 aprovados em concurso público para o órgão. “A Secretaria Estadual de Saúde, com apoio irrestrito do Governo de Pernambuco e de diversas outras secretarias de Estado, não tem se furtado do seu papel de garantir o acesso aos testes de RT-PCR para quem precisa. Inicialmente, com a dificuldade de aquisição dos exames no mundo inteiro, testávamos todos os casos de síndrome respiratória aguda grave e os óbitos com suspeita respiratória. Ao longo dos meses, ampliamos para os profissionais de saúde e segurança, outros trabalhadores de serviços essenciais e, hoje, conseguimos disponibilizar a testagem para todas as pessoas que apresentam sintomas gripais, além dos contatos de casos positivos. Estamos trabalhando incansavelmente desde o início do ano para …

A Caixa Econômica Federal inicia, a partir de dezembro, o pagamento aos beneficiários do Programa Bolsa Família por meio da Conta Poupança Social Digital. Mais de 9 milhões de pessoas que ainda não possuem nenhuma conta bancária poderão receber o benefício por meio de crédito na conta digital, sacar com o cartão Bolsa Família e movimentar os valores pelo aplicativo CAIXA Tem. A modalidade permitirá que o beneficiário tenha conta bancária sem obrigatoriedade de saque integral das parcelas. A abertura das contas será feita de forma automática e escalonada pela Caixa sem a necessidade de apresentação de documentos ou comparecimento às agências. Além de movimentar o benefício pelo aplicativo, os beneficiários poderão continuar sacando os recursos por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão. Calendário A abertura das contas digitais para crédito do Bolsa Família será feita de forma escalonada. Os primeiros a receber os recursos com os serviços da Conta Poupança Social Digital serão os beneficiários de NIS com final 9 e 0, seguindo a data de crédito regular do Programa. Nesta primeira etapa, que ocorrerá em dezembro, cerca de 1,5 milhão de pessoas receberão os valores pelo CAIXA Tem. Mês a mês, de acordo com o último digito no NIS, os beneficiários passarão a receber o benefício do Bolsa Família com os serviços da Conta Poupança Social Digital, conforme o seguinte calendário: – Beneficiários com NIS final 6, 7 e 8 receberão em janeiro (2,25 milhões de pessoas) – Beneficiários com NIS final 3, 4 e 5 receberão em fevereiro (2,25 milhões de pessoas) – Beneficiários com NIS final 1, 2 e Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, agricultores familiares e outros) receberão em março (3 milhões de pessoas) Fonte: AB

Laura Gomes tem 8 anos, e neste sábado (28) completam dois anos desde que passou por uma cirurgia para a retirada de um tumor cerebral. O pai, o professor de matemática Rafael Gomes, 36 anos, disse que até chegar à cirurgia foram dias angustiantes à procura de um tratamento para a filha, que, em princípio, tinha sido diagnosticada com uma virose. A família mora em Macapá, e lá, segundo o professor, não havia mais nada a ser feito diante da falta de equipamentos e da condição financeira da família. “As pessoas já tinham desenganado a minha filha. Os médicos já tinham me falado que se fizesse a retirada do tumor, ela tinha 10% de chances de sobreviver e ia ficar como um vegetal”, disse. Rafael pesquisou na internet algo que apontasse um caminho de um novo diagnóstico para Laura. Foi assim que o professor chegou a notícia de uma criança de 12 anos que havia sido operada no hospital do Instituto de Neurologia de Curitiba (INC). Ele conseguiu um contato com a criança, hoje com 26 anos. “Ela me falou que o tratamento era caro, mas que eu tinha que dar um jeito de ir e me mandou o link do hospital”, contou. Na época do contato, o hospital ia começar o projeto INC Neuro Kids 2018, para atender gratuitamente crianças e adolescentes de até 15 anos, já diagnosticados com algum tipo de tumor cerebral. Inicialmente o atendimento seria destinado a pacientes do Paraná. Com a indicação de que em Barretos, São Paulo, havia tratamento do câncer cerebral, a família seguiu viagem com o apoio de amigos e do Programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD), do governo estadual, quando se verifica que não pode ser feito o tratamento no estado. “Lá em Barretos foi a mesma coisa. Falaram que a cirurgia era muito complexa”. Rafael não desistiu, escreveu uma carta para o INC e acabou tendo como resposta que a sua filha ia ser recebida na unidade para uma avaliação. “Minha filha fez a cirurgia, hoje vive bem, não teve sequelas”, disse emocionado. “Eu não tinha fé e hoje tenho. Eu olhava para a minha filha e já via o luto na minha cabeça. Digo para os pais que enfrentam a mesma dificuldade para não demonstrarem fraqueza, a criança percebe. Tem que lutar e não desistir. Procurar um programa. Eu não conhecia ninguém no hospital e nem no sul. Hoje temos amigos”, completou, acrescentando que os amigos se juntaram para pagar a passagem da outra filha, Laise, de 15 anos, para que ela estivesse no hospital no dia da cirurgia da irmã. Depois da cirurgia, a família retorna a Curitiba para avaliação médica sempre no mês de julho. Este ano, mesmo com a pandemia, a consulta não foi cancelada. “Foi tudo certo”. A diretora-executiva e administrativa do INC, Regina Montibeller, disse que desde a criação do INC Neuro Kids 2018 são feitas duas cirurgias gratuitas por mês, mas a intenção é ampliar o atendimento, que hoje é feito em pacientes de vários …

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu pedido de submissão contínua da vacina para covid-19 do laboratório Janssen-Cilag. A Anvisa tem até 20 dias para analisar os documentos, contados a partir da data do protocolo. Com a abertura do processo na sexta-feira (27), o laboratório enviou também o primeiro pacote referente aos dados de qualidade do produto, o AD26.COV2.S. Na submissão contínua, os laboratórios devem apresentar os pacotes de dados de qualidade e de eficácia/segurança. Este é quarto laboratório a enviar dados por submissão contínua para vacina covid-19. Com isso, todos os laboratórios com pesquisa de vacinas em andamento no Brasil já iniciaram o envio de dados para a Anvisa. Segundo a agência reguladora, a submissão contínua ainda não é o pedido de registro da vacina. A Submissão é um envio antecipado de dados já prontos e consolidados que serão necessários para o futuro pedido de registro. Vacinação A ordem de vacinação contra a covid-19 dependerá da disponibilidade de doses a partir do tratamento que será adquirido e disponibilizado pelo governo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A afirmação foi feita ontem (27) por representantes do Ministério da Saúde em entrevista coletiva na sede do órgão. “A sequência de vacinação vai depender da disponibilização em escala da vacina para o país”, declarou o secretário executivo da pasta, Élcio Franco. A “escala” envolve a quantidade de doses e o cronograma de aquisição e consequente disponibilização. Franco acrescentou que a definição dos públicos prioritários será feita pelo governo a partir de dois tipos de informações. O primeiro envolve aqueles segmentos com maiores riscos de evoluir para um quadro grave, os chamados grupos de risco. Neste universo estão pessoas idosas e com comorbidades. Fonte: EBC

Termina neste sábado (28) o prazo para a propaganda eleitoral com amplificadores de som. Ao todo, 57 municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores têm disputa em segundo turno no próximo domingo (28). De acordo com a legislação eleitoral, alto-falantes ou amplificadores de som devem ser fixos e só são permitidos em campanha eleitoral até a véspera das votações, em horário restrito, das 8h às 22h. O uso desses equipamentos é proibido em distância inferior a 200 metros das sedes dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário além de quartéis militares, hospitais, escolas, bibliotecas e igrejas. Carros de som também não podem circular de forma isolada. Neste sábado também termina o prazo para distribuição de peças gráficas dos candidatos ou realização de carreatas. Eleitores aptos Segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 38.284.410 eleitores estão aptos a votar no segundo turno das Eleições Municipais de 2020. Das cidades que vão definir os prefeitos em segundo turno, 18 são capitais. A região Nordeste é a que tem a maior quantidade de capitais (sete) que ainda não definiram o chefe do Poder Executivo local: Maceió, Fortaleza, São Luís, João Pessoa, Recife, Teresina e Aracaju. Na sequência, vem a Região Norte, com cinco capitais no segundo turno: Rio Branco, Manaus, Belém, Porto Velho e Boa Vista. Os eleitores de Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) também terão de comparecer às urnas no próximo dia 29. Cuiabá (MT) e Goiânia (GO) são as duas únicas capitais do Centro-Oeste brasileiro a disputar o segundo turno das eleições. No Sul, apenas Porto Alegre (RS) também terá disputa. Justificativa O cidadão que não votar neste domingo deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dia na Justiça Eleitoral. A apresentação de justificativa de ausência em cada turno de votação deve ser feita separadamente. O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70. Conforme explicado em matéria da Agência Brasil, o procedimento pode ser feito no site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativoe-Título.  Também é possível apresentar requerimento para a justificativa em qualquer zona eleitoral ou enviar a justificativa por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. O termo deve ser acompanhado de documento que comprove a ausência. Fonte: EBC

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no segundo turno das eleições municipais, que ocorre amanhã (29), poderá justificar a ausência durante o horário de votação, entre as 7h e as 17h, por meio do aplicativo e-Título, mas somente se fizer o cadastro no serviço até as 23h59 deste sábado (28). O serviço online também esteve disponível no domingo do primeiro turno (15 de novembro), mas apresentou falhas. Muitos eleitores reclamaram não conseguir justificar a ausência durante o horário de votação. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, atribuiu a instabilidade aos cadastros de última hora. Para o segundo turno, o TSE informou que o acesso de novos usuários ao aplicativo (app) ficará restrito ao longo de todo o domingo, retornando apenas na segunda-feira (30). O tribunal disse ter realizado na quarta-feira (26) “novos testes de desempenho no e-Título e em seus sistemas para calibrar os serviços para o 2º turno”. A justificativa pelo aplicativo no dia da eleição dispensa comprovação documental, pois o e-Título se vale do georreferenciamento presente nos celulares para certificar a ausência do eleitor. Também é possível justificar a ausência pelo app depois da votação, num prazo de 60 dias, mas nesse caso a Justiça Eleitoral pede que seja anexado algum tipo de comprovação, como uma passagem ou uma reserva de hotel, por exemplo. De acordo com dados da Justiça Federal, até agora foram processadas 1 milhão de justificativas relativas ao primeiro turno enviadas pelo e-Título. Dessas, cerca de 600 mil foram feitas no domingo de votação. Até o primeiro turno, o e-Título havia sido baixado 16 milhões de vezes, segundo o TSE. O Brasil tem cerca de 148 milhões de eleitores. O e-Título dá acesso também a outros serviços projetados pela Justiça Eleitoral para facilitar o voto. No dia da votação, por exemplo, o aplicativo pode servir como documento oficial de identificação para o eleitor que já tenha feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. No dia da votação, o aplicativo também permite ao eleitor checar sua seção eleitoral, que pode ter mudado devido a remanejamentos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). Fonte: EBC

A partir de janeiro de 2021, as corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários poderão prestar serviço de pagamentos aos clientes. A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi aprovada ontem (26), e divulgada hoje (27) pelo Banco Central (BC). Atualmente, os clientes mantêm contas de registros nas corretoras e distribuidoras, por meio das quais podem fazer aplicações em títulos públicos federais, em instrumentos privados de renda fixa e na bolsa de valores. Segundo o BC, as instituições financeiras poderão optar por manter as contas de registro ou migrarem para o modelo de contas de pagamento, que permite, por exemplo, a quitação de boletos. De acordo com o Banco Central, a ampliação do escopo de atuação das corretoras e das distribuidoras pretende estimular a concorrência entre os prestadores de serviços de pagamento. A medida, informou a autoridade monetária, também pretende aperfeiçoar a gestão de recursos no segmento de intermediação e ampliar as fontes de receitas dessas instituições, também chamadas de sociedades de intermediação. O CMN determinou que os recursos não usados pelos clientes constituem patrimônio separado das instituições financeiras, mas deverão ser aplicados em títulos públicos federais ou mantidos como disponibilidades.  “Independentemente da modalidade escolhida, os recursos mantidos nas contas, enquanto não comprometidos com a liquidação de operações em nome dos clientes, deverão ser aplicados em títulos públicos federais ou mantidos como disponibilidades pelas sociedades de intermediação”, explicou o BC em nota. Segundo a autoridade monetária, a medida deve incentivar a concorrência entre prestadores de serviços de pagamento, além de ampliar o escopo de atuação das sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e aprimorar a gestão de recursos no segmento de intermediação. Open banking O CMN também decidiu adiar o início do cronograma de implementação do open banking para 1º de fevereiro de 2021. O prazo para a primeira etapa acabaria na próxima segunda-feira (30). Por meio do open banking, os clientes terão o poder sobre as informações levantadas pelas instituições financeiras, como dados cadastrais e histórico de transações. De posse desses dados, os clientes poderão procurar outros bancos e incentivar a competição por serviços e crédito mais barato e de melhor qualidade. A etapa final do open banking, que envolveria o compartilhamento de dados sobre produtos e serviços pelas instituições financeiras, passou de 25 de outubro de 2021 para 15 de dezembro do mesmo ano. Segundo o BC, o adiamento ocorreu porque o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) impactou as mudanças tecnológicas necessárias nas instituições financeiras. Durante a pandemia, a Caixa teve de adaptar-se ao pagamento do auxílio emergencial, e outras instituições financeiras tiveram de implementar o Pix, novo sistema instantâneo de pagamentos, o novo registro de recebíveis de cartão e a duplicata escritural. Fonte: EBC

Percentual registrado no Estado em 2019 foi de 11,4%, abaixo, inclusive, da média nacional de 11,9% Pernambuco é o Estado com a menor taxa de mortalidade infantil do Norte/Nordeste. Dados divulgados nesta sexta-feira (27.11), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que iniciativas como o Programa Mãe Coruja e campanhas de vacinação têm dado resultados positivos. Segundo o IBGE, Pernambuco aparece entre os dez Estados brasileiros com menor probabilidade de uma criança não completar um ano de idade. A taxa pernambucana em 2019 foi de 11,4%, a menor já registrada no Estado e menor, inclusive, que a média nacional, que ficou em 11,9%. Em 2006, Pernambuco figurava entre os dez Estados com maior taxa de mortalidade infantil do País. Em 13 anos, o índice recuou 48%. Cinco pontos acima da taxa média nacional no mesmo período, que caiu para 43%. Como explicação para a queda da mortalidade infantil ao longo dos anos, o IBGE cita a atenção ao pré-natal, campanhas de vacinação em massa, aleitamento materno, a presença de agentes comunitários de saúde e programas de nutrição infantil. Outros fatores são o aumento de renda, da escolaridade e da proporção de domicílios com saneamento adequado. “Ações de prevenção que acontecem em todo o Estado, como as campanhas de vacinação e o Mãe Coruja, são alguns dos fatores que ajudam a explicar a redução da taxa de mortalidade infantil em Pernambuco e, consequentemente, nossos índices estão entre os melhores do País. Ainda temos muito o que avançar, mas esses números mostram que estamos no caminho certo”, analisou o governador Paulo Câmara. MÃE CORUJA – O Mãe Coruja é um dos programas sociais brasileiros de referência na área materno-infantil. É premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA) como modelo de Gestão de Política Pública. Presta atenção integral às mães pernambucanas usuárias do Sistema Único de Saúde (SES) e a seus bebês, antes e depois do nascimento. Ao todo, 211 mil mulheres foram cadastradas entre os anos de 2007 e 2020 no Mãe Coruja. O programa está em 102 municípios do Estado e na Ilha de Fernando de Noronha. Um total de 188 mil crianças foram acompanhadas desde o início das atividades. VACINAÇÃO – Na última quinta-feira (26.11), Pernambuco bateu a meta mínima de 95% de crianças vacinadas na campanha de vacinação contra a poliomielite, tornando-se o segundo Estado brasileiro a atingir o feito, e se mantendo acima da média nacional, de 67%. Ao todo, foram imunizados 522.125 meninos e meninas, entre um ano de idade e menores de cinco anos, de um total de 549.369. “Os dados positivos são reflexo da efetividade das políticas públicas implantadas pelo Governo do Estado. Entre os fatores que colocaram os indicadores do Estado entre os melhores do País, estão o permanente estímulo à vacinação, especialmente no público infantil; o Programa Mãe Coruja, que monitora gestantes e crianças para a promoção de nascimento e infância saudáveis; a qualificação da rede materno-infantil; a ampliação de acesso aos métodos contraceptivos …

Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site.  A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos chamada e-Notoriado. Entre eles, assinaturas digitais de escrituras, procurações por videoconferência, atas notariais e testamentos, bem como separações e divórcios extrajudiciais. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), órgão responsável por gerir o módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad), o novo recurso permite “a materialização e a desmaterialização” de autenticações em diferentes cartórios. Dessa forma, torna mais rápido o envio do documento certificado para pessoas ou órgãos, além de verificar de forma segura a autenticidade do arquivo digital. A Cenad foi é o único meio nacional válido para a autenticação digital de documentos. Para tanto, será necessária a apresentação de um documento originalmente físico, junto a algum cartório de notas, para que ele seja digitalizado para, então, ser enviado para autenticação. Segundo a presidente do CNB, Giselle Oliveira de Barros, o novo procedimento permite ao usuário trabalhar com o documento eletrônico, mas com segurança jurídica. “Após o documento ser autenticado pela Cenad, ele pode ser enviado eletronicamente (email, whatsapp ou qualquer outra ferramenta) a órgãos públicos ou pessoas físicas e jurídicas para a concretização de negócios, tendo o mesmo valor que o documento original, físico ou digital, apresentado pelo cidadão”, informou. Como acessar o serviço Para acessar esse serviço, “o usuário deve solicitar a autenticação digital a um tabelionato de notas de sua preferência e enviar o documento por e-mail, caso o original seja digital. Se o documento a ser autenticado for físico, é necessário levar o impresso ao cartório para digitalização e autenticação. Ao receber o documento por meio da plataforma, que segue as normas de territorialidade para distribuição dos serviços, o tabelião verifica a autenticidade e a integridade do documento”, informa o CNB. A autenticação notarial gera um registro na plataforma, com dados do notário ou responsável que a tenha assinado, a data e hora da assinatura, e código de verificação. “O usuário receberá um arquivo em PDF assinado digitalmente pelo cartório. O envio do arquivo poderá ser feito por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico”, finaliza. Fonte: EBC

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020. A aplicação da prova para o ensino fundamental e médio será no dia 25 de abril de 2021 e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal. O edital foi publicado ontem (26) no Diário Oficial da União e também está disponível na página do Inep. As inscrições começam em 11 de janeiro de 2021 e vão até o dia 22 do mesmo mês, por meio da página do Encceja. Durante o mesmo período, os atendimentos especializados e tratamento pelo nome social também poderão ser solicitados. O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade adequada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame. Para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade (Encceja PPL) o Inep divulgará datas específicas e regras complementares. O exame é constituído por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação. O Inep é o responsável pela realização do exame, que é aplicado desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja. Justificativa de ausência De 14 a 20 de dezembro, os participantes deverão justificar suas ausências na edição de 2019 do exame, se for o caso, para poder participar do Encceja 2020. O Inep destaca que a justificativa dos inscritos que não compareceram à realização das provas do Encceja 2019 é obrigatória para a inscrição da próxima edição. Do mesmo modo, o participante que não comparecer à aplicação das provas de todas as áreas do conhecimento em que se inscrever para a edição de 2020 deverá justificar a ausência, se quiser fazer nova inscrição na edição de 2021 do exame. Nesse caso, a justificativa de ausência deverá ser realizada de acordo com as regras estabelecidas no edital do Encceja 2021. Caso não justifique a ausência na edição anterior ou tenha a solicitação de justificativa reprovada, o inscrito deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40, por meio de GRU Cobrança, que poderá ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios, de acordo com os critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários. O resultado dos pedidos de justificativa serão divulgados em 28 de dezembro. O prazo para entrar com recurso, se for o caso, vai de 28 de dezembro a 4 de janeiro e o resultado final sai em 11 de janeiro. Fonte: EBC

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 13,8% no trimestre de maio a julho do ano. É a maior taxa da série histórica iniciada em 2012. Em relação ao trimestre anterior, no qual a taxa foi de 12,6%, corresponde a alta de 1,2 ponto percentual. Na comparação com o mesmo trimestre de 2019, que registrou taxa de 11,8%, a diferença é de 2 pontos percentuais. A população desocupada chegou a 13,1 milhões de pessoas, um aumento de 4,5% ou 561 mil pessoas a mais em relação ao mesmo período de 2019. Já a população ocupada caiu para 82 milhões. É o menor contingente da série histórica da pesquisa. A queda ficou em 8,1%, o que representa menos 7,2 milhões de pessoas, na comparação com o trimestre anterior, de 12,3%, menos 11,6 milhões frente ao período de maio a julho de 2019. O nível de ocupação também foi o mais baixo da série, atingindo 47,1%, caindo 4,5 pontos percentuais frente ao trimestre anterior e 7,6 pontos contra o mesmo trimestre de 2019. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a analista da pesquisa Adriana Beringuy, o mercado de trabalho está em um cenário de avanço em relação à taxa de desocupação e interrompe um processo que vinha sendo observado desde 2017, em que à medida em que se aproximava da metade do ano a tendência era de recuo dessa taxa.  “A gente está vivendo um momento de grande impacto no mercado de trabalho. Mostra também uma reversão de uma sazonalidade que a gente vinha observando em anos anteriores”, disse. Fonte: EBC

Pelo quarto mês consecutivo, o saldo de geração de empregos ficou positivo. Foram criadas 394.989 vagas com carteira assinada em outubro, resultado de 1.548.628 admissões e de 1.153.639 desligamentos. O resultado recorde na série histórica iniciada em 1992 está no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (26) pelo Ministério da Economia. No acumulado do ano, o saldo é negativo em 171.139, decorrentes de 12.231.462 admissões e de 12.402.601 desligamentos. Dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas, quatro tiveram saldo positivo no emprego em outubro. O principal foi o setor de serviços, que abriu 156.766 novas vagas. No comércio foram criados 115.647 postos; na indústria, 86.426; na construção, 36.296. Segundo o secretário do Trabalho, Bruno Silva Dalcolmo, em abril as admissões caíram e as demissões registraram alta, em função da crise gerada pela pandemia de covid-19. Esse efeito do início da pandemia levou o saldo de empregos formais a permanecer negativo ao longo do ano. “As admissões encolheram muito, chegaram a 40% do volume normal, durante o mês de abril. E houve pico de demissões também. Isso abriu um déficit grande no mês de abril. A partir daí, podemos notar uma progressiva retomada do ritmo normal da economia. Mas como as empresas demitiram muito durante o mês de abril e depois já estavam muito enxutas, é natural que as demissões perdessem ritmo”, disse. Atualmente, acrescentou o secretário, as contratações estão em crescimento. “No momento de reabertura da economia, de retomada forte como está acontecendo agora, isso documentado por gastos de cartão de crédito, de energia elétrica, falta de matéria-prima, é natural que as admissões crescessem em ritmo mais forte do que as demissões”, acrescentou. RECUPERAÇÃOO ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que até o fim do ano é possível recuperar os empregos perdidos no início da pandemia de covid-19. Para o ministro, ao observar o saldo acumulado do ano até outubro, negativo (mais demissões que contrações) em menos de 200 mil (171.139), é possível prever que 2020 terminará sem perdas de empregos. “A pandemia atingiu tragicamente as famílias brasileiras, derrubou os empregos, atingiu pessoalmente todos nós. Mas reagimos com resiliência, soubemos fazer o distanciamento social para proteger as nossas vidas e, ao mesmo tempo, manter a economia girando para proteger os nossos empregos e nossas empresas. E podemos terminar o ano perdendo zero de empregos no mercado formal. Nesta recessão, que nos jogou ao fundo do posso, não perdemos o rumo, nos levantamos, e estamos criando empregos em alta velocidade”, disse, ao participar do início da coletiva virtual para a apresentação dos resultados do Caged. Guedes acrescentou que o resultado foi tão bom que pode não ser possível melhorar. “A notícia é extraordinária. É tão boa que é difícil melhorar. Acho que não vamos conseguir criar ainda mais empregos. Mas só a indicação de que podemos terminar o ano com zero, é extraordinário”, ressaltou. O ministro reforçou que a economia brasileira segue em rápida recuperação. “Desde 1992, o Brasil não criava tantos empregos em um mês. A economia …

Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do ciclo 5 nascidos em abril receberão R$ 1,2 bilhão em suas contas poupança social digital. Desse total, 163,5 mil receberão R$ 107,7 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 3,2 milhões, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 1,1 bilhão. A partir desta sexta-feira, os valores podem ser movimentados pelo Caixa Tem para pagamento de boletos pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, compras na internet e pelas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais. O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600. Saques e transferências para quem recebe o crédito hoje serão liberados a partir do dia 6 de janeiro de 2021. Bolsa Família Também nesta sexta-feira (27), a Caixa realiza o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com Número de Identificação Social (NIS) final  9 receberão R$ 422,5 milhões. Durante todo o mês de novembro, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa que foram consideradas elegíveis vão receber, no total, R$ 4,2 bilhões. No caso do Bolsa Família, assim que o valor é creditado é possível sacar o benefício com o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou ainda movimentar pela conta Caixa Fácil. O calendário de pagamento do auxílio emergencial segue as mesmas datas do Bolsa Família. Fonte: AB

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) – usado no reajuste dos contratos de aluguel do país, teve inflação de 3,28% em novembro deste ano. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o percentual é maior que o de outubro: 3,23%. Com o resultado, o IGP-M acumula inflação de 24,52% em 12 meses, índice seis vezes maior do que o acumulado em novembro de 2019. O índice vem sendo puxado pelo preço das commodities agropecuárias, como o milho, trigo e bovinos. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, teve  inflação de 4,26%. O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, ficou em 0,72%. Já o Índice Nacional de Custo da Construção registrou variação de 1,29%. Fonte: EBC

A Secretaria Nacional do Consumidor alerta para os cuidados nas compras digitais durante a Black Friday. Conhecer a reputação da loja, guardar os registros de compras e pesquisar se o site tem conexões seguras são fundamentais para não cair em armadilhas. Em caso de problemas, é possível reclamar, sem sair de casa, por meio do consumidor.gov.br. A plataforma do governo federal é gratuita e o consumidor fala diretamente com o fornecedor. Segundo a secretaria, 80% das demandas são resolvidas e o prazo médio de resposta das empresas que participam é de até sete dias. De acordo com o Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), as demandas nos órgãos de proteção e defesa do consumidor mais que dobraram de janeiro a outubro deste ano, quando comparadas ao mesmo período de 2019. As principais solicitações estão relacionadas ao vestuário (calçados, roupas e acessórios). O principal problema relatado é a não entrega ou demora na entrega do produto. “Quando não for possível a compra online, é importante que os consumidores evitem aglomerações durante a semana do Black Friday e, principalmente, no dia 27, em lojas e espaços como mercados e comércios de rua. Usar máscara é fundamental para proteção e higienizar as mãos com álcool em gel ou água e sabão”, orienta a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues. “Nesse momento, devemos ter mais cuidado com as ofertas e com a exposição dos consumidores dentro dos estabelecimentos que possam colocar em risco a saúde e a segurança, lembrando que esses são princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor.” – Informe-se sobre a reputação da loja que pretende comprar;– Verifique se o site da empresa possui conexões seguras para proteção dos dados;– Guarde todos os registros de suas compras;– Pense bem antes de efetuar a compra. Pesquise bastante;– Fique atento a mensagens e sites fraudulentos;– Fique em casa! Se sair para as compras, use máscara e se proteja. Fonte: R7

Pernambuco bateu, nesta quinta (26), a meta mínima de 95% de crianças vacinadas na campanha de vacinação contra a poliomielite. O Estado se torna, dessa forma, o segundo no país a atingir o feito, mantendo-se acima da média nacional (de 67%). Ao todo foram 522.125 meninos e meninas entre 1 e menores de 5 anos imunizados, de um total de 549.369. A campanha segue até esta sexta (27). É mais uma chance para os pais e responsáveis levarem as 27,2 mil que faltam a uma sala de vacina para receber essa proteção extra. “Quero agradecer o empenho dos profissionais de saúde dos municípios, do Programa Estadual de Imunização, dos pais e também dos responsáveis. Para as crianças que ainda não tomaram a dose extra contra a pólio, lembro que a campanha segue até amanhã em todo o Estado e ainda há tempo de evitar que o vírus da poliomielite volte a circular entre nós. Vacinar é uma demonstração de amor e um compromisso com a saúde e com o futuro de nossas crianças“, disse o secretário de Saúde, André Longo, durante coletiva de imprensa online na tarde desta quinta. Fonte: Carlos Britto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que o poder público pode mudar data e horário de concursos públicos se o pedido de mudança apresentado pelo candidato tiver motivação religiosa. Por 8 votos a 3, o tribunal entendeu que eventuais pedidos desse tipo são razoáveis e não causam ônus desproporcional à administração. Pela decisão, os pedidos podem ser negados, e a decisão deverá ser fundamentada. O mesmo entendimento poderá ser aplicado no caso de servidor público em estágio probatório que quiser solicitar o cumprimento das obrigações de forma alternativa. Nesse caso, o placar foi de 7 votos a 4. Pelo entendimento da maioria dos ministros, embora não exista um direito automático por parte dos candidatos, a administração é obrigada a analisar os pedidos tendo como base o princípio da razoabilidade. Entenda o caso em julgamento A Corte julgou duas ações sobre adventistas, que consideram o sábado um dia sagrado e devem se abster de trabalhar e realizar outras atividades neste dia da semana. Os dois casos têm repercussão geral, isto é, a decisão do STF deve ser seguida pelas demais instâncias do Poder Judiciário. O julgamento começou na semana passada, com os votos dos relatores das ações, ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, que divergiram sobre o tema. Para Toffoli, não existe o direito de candidatos à mudança na data das provas. Fachin defendeu o direito à liberdade religiosa, que deve ser protegida pelo Estado. A favor da possibilidade de alteração: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Luiz Fux. Contra: Nunes Marques e Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio entendeu que é possível a análise de alteração nos concursos, mas não no estágio probatório. Votos desta quinta-feira Nesta quinta, votaram os ministros Gilmar Mendes, o decano Marco Aurélio e o presidente do STF, Luiz Fux.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html “Não me parece razoável a movimentação de toda a máquina estatal para contemplar determinados candidatos que se encontram inviabilizados de realizar determinadas atividades em dias da semana em razão de convicções pessoais”, disse Mendes. “A administração não deve ficar à mercê de particularidades de cada um dos candidatos. Poderia conduzir à inviabilidade do concurso público e afetar o interesse de toda coletividade”, completou o ministro. Ministro há mais tempo no tribunal, Marco Aurélio Mello foi a favor de manter a decisão que concedeu a um candidato o direito a fazer uma prova de aptidão física em outra data. Mas foi contra permitir a alteração no estágio probatório. Último a votar, o ministro Luiz Fux afirmou que a liberdade religiosa “não pode ser mera divagação acadêmica”. Fonte: G1