O Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu em 3,29% o fator de produtividade (Fator X) para o reajuste de preços de medicamentos em 2021. A resolução com a decisão do colegiado foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União. O Fator X é o mecanismo que permite repassar aos consumidores, por meio dos preços dos medicamentos, as projeções de ganhos de produtividade das empresas produtoras de medicamentos. Ele é calculado por meio da análise de séries temporais da indústria farmacêutica. Conforme a Lei 10.742, de 2003, que define normas de regulação para o setor, o ajuste de preços de medicamentos tem por base um modelo de teto de preços calculado por meio de um índice de preços, de um fator de produtividade (Fator X) e de uma parcela de fator de ajuste de preços relativos entre setores (Fator Y) e intrassetor (Fator Z). O ajuste ocorre em 31 de março de cada ano. É utilizado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse caso, é utilizado o índice acumulado no período dos 12 meses anteriores à publicação do ajuste de preços. O Fator Y tem como objetivo ajustar os preços relativos entre o setor farmacêutico e os demais setores da economia, para minimizar o impacto dos custos não recuperados pela aplicação do IPCA. Ele é calculado com base na variação dos custos dos insumos. Já o Fator Z visa a promover a concorrência nos diversos mercados de medicamentos, ajustando preços relativos entre os mercados com menor concorrência e os mais competitivos. Para isso, é aplicado uma metodologia de cálculo do nível de concentração de mercado e um índice com base em informações de comercialização prestadas pelas empresas. Fonte: G1

A renda disponível familiar per capita (RDFPC) média em 2017 e 2018 era R$ 1.650,78, mostra a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o perfil das despesas no Brasil, divulgada hoje (25) no Rio de Janeiro. A maior contribuição para a média foi do componente monetário (R$ 1.434,15 ou 86,9% do total). Em seguida, aparece o componente não monetário, com R$ 379,97 ou 23%. Os impostos diretos, contribuições e outras deduções reduziram a média em R$ 163,34 ou 9,9%, de acordo com os técnicos do IBGE. A renda representa os valores com os quais as famílias contam no dia a dia. A POF 2017/2018 foi coletada entre os dias 11 de julho de 2017 e 9 de julho de 2018. Seu foco é a qualidade de vida das famílias, sob a ótica monetária, da renda e da despesa. Por despesas monetárias compreende-se aquelas feitas por meio de pagamento à vista ou a prazo, em dinheiro, cheque ou com cartão de crédito. As despesas não monetárias são feitas sem pagamento monetário, ou seja, são aquisições obtidas por meio de doação, retirada do negócio, troca, produção própria, esclareceu o IBGE. Na renda não monetária estão incluídos valores de bens e serviços providos pelo governo, instituições e outras famílias, assim como o aluguel estimado (valor sugerido de aluguel, segundo opinião do informante) para os domicílios próprios, caso fossem alugados. A despesa total (monetária e não monetária) per capita mensal das famílias brasileiras foi R$ 1.667,90 no período de 2017 a 2018, de acordo com a POF. Por sexo, a despesa total per capita atingiu R$ 1.764,73 para homem e R$ 1.524,17 para famílias chefiadas por mulher, 12,4% menor. Para os brancos, a despesa total por habitante somou R$ 2.279,19, caindo para R$ 1.207 para pretos e pardos. A pesquisa revela que a despesa corrente mensal per capita das famílias totalizou R$ 1.554,06. Nas famílias que tinham o homem como ponto de referência, as despesas correntes por indivíduo foram de R$ R$ 1.635,70/ mês e R$ 1.432,88 para mulher. Para brancos, as despesas correntes por indivíduo foram de R$ 2.110,69 e, para pretos e pardos, R$ 1.134,25. Consumo As despesas de consumo mensais das famílias por habitante ficaram em R$ 1.370,53, com R$ 1.429,31 para famílias chefiadas por homem e R$ 1.283,29 por mulher. Para brancos, as despesas de consumo alcançaram R$ 1.833,47 e para pretos e pardos, R$ 1.020,96. Nessas despesas, a habitação foi o grupo que respondeu pela maior parcela (R$ 466,34), seguindo-se gastosd com transporte (R$ 234,08) e alimentação (R$ 219,44). Considerando o nível de instrução, a despesa total mensal familiar per capita atingiu R$ 4.230,44 para pessoas com ensino superior completo e R$ 1.018,68 para aquelas com ensino fundamental incompleto. Para os sem instrução, a despesa total per capita mensal foi de R$ 776,29. Ainda levando em conta o grau de instrução, as despesas correntes mensais por indivíduo evoluíram de R$ 729,62 para pessoas sem instrução, até R$ 3.862,26, para quem tinha grau superior completo à época da sondagem. Do mesmo modo, as despesas de consumo familiar mensal per capita foram maiores para aqueles com ensino superior …

A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) para o período de 2017 e 2018, divulgada hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza era em 2018 de 0,014 (ou 1,4% da população), considerando-se o valor de R$ 1,90/dia. A proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza de R$ 5,50/dia era 0,121 (ou 12,1%). Se fosse tomada como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), os indicadores de pobreza mostrariam números mais altos: 6,5% para a proporção de pessoas abaixo da linha de R$1,90/dia e 25,3% para a proporção de pessoas abaixo de linha de R$ 5,50/dia, destacou a pesquisa. “Quando estratificamos a sociedade por área urbana e rural, conclui-se que apesar de a área rural ter apenas 14,7% da população, ela contribui com 34,6% de toda a pobreza estimada. Quando estratificamos por grandes regiões, fica claro que apesar de a Região Norte ter apenas 8,6% da população, ela contribui com 26,1% de toda a pobreza estimada”, diz a sondagem do IBGE. De acordo com a instituição, esse índice pode contribuir mais para a alocação de recursos no combate à pobreza. Em termos de cor ou raça, observa-se que o subgrupo da população onde a pessoa de referência da família é preta ou parda contribuiu com 77,8% de toda a pobreza. A sondagem considerou como pessoa de referência o responsável por despesas de aluguel, prestação do imóvel, condomínio, imposto predial, serviços, taxa e outros gastos com habitação. A análise por nível de instrução revela que os subgrupos da população onde a pessoa de referência da família tem ensino fundamental incompleto, ou é sem instrução, contribuem com 66,5% de toda a pobreza. Por ocupação, o que se obtém é que os subgrupos da população onde a pessoa de referência da família é empregado sem carteira, trabalha por conta própria ou não é ocupado contribuem, juntos, com 81,7% de toda a pobreza no país. Moradia Os gastos médios por pessoa no Brasil com moradia atingiram, no período avaliado, R$ 264,66. Na área urbana, a despesa por habitante com moradia foi de R$ 249,32, contra R$ 15,34 na área rural. Os maiores gastos médios per capita, isto é, por indivíduo, com moradia foram encontrados na Região Sudeste (R$ 152,72). O menor gasto médio por habitante é observado no Norte brasileiro: R$ 12,31. Considerando o tipo de despesa, o aluguel estimado, ou seja, o valor que o informante que mora em domicílio próprio pagaria caso sua residência fosse alugada, detinha 76,4% das despesas com moradia, com valor de R$ 202,08. Em seguida vêm aluguel (R$ 33,71 ou 12,7%), condomínio (R$ 18,11 ou 6,8%) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Territorial Rural (ITR) , com R$10,76 ou 4,1%. A POF apurou que, em média, famílias chefiadas por pessoas pretas e pardas ou por mulheres tiveram despesa estimada com moradia e aluguel 35% menor em 2017/2018 do que quando a pessoa de referência era branca ou do sexo masculino. A despesa média per capita com moradia, por exemplo, foi de …

O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) registrou inflaçãode1,29% em novembro deste ano. A taxa é inferior ao 1,69% observado em outubro, de acordo com dados divulgados hoje (25) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O INCC-M acumula taxas de inflação de 7,71% no ano e de 7,86% em 12 meses. Os materiais e equipamentos registraram inflação de 2,85% em novembro, abaixo dos 4,12% de outubro. Por outro lado, os serviços e a mão de obra tiveram alta da taxa de inflação. A inflação dos serviços subiu de 0,33% em outubro para 0,73% em novembro. Já a taxa da mão de obra passou de 0,19% para 0,24%. Fonte: EBC

Os anúncios sobre a alta eficácia de várias vacinas contra a covid-19 em testes despertam esperanças, enquanto países como França e Reino Unido se preparam para suspender as restrições e planejar a pós-pandemia, após uma redução dos contágios depois de semanas de confinamentos na Europa. Em um discurso transmitido pela televisão, o presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou que os estabelecimentos comerciais não essenciais poderão reabrir a partir de sábado e que o governo avalia suspender o ‘lockdown’ adotado há quase um mês a partir de 15 de dezembro.“Poderemos voltar a nos deslocar sem precisar de uma autorização, inclusive entre regiões, e passar o Natal e família”, disse Macron, que esclareceu que serão mantidas várias restrições para evitar uma terceira onda de contágios. Bares e restaurantes permanecerão fechados até janeiro e, após o fim do confinamento, será imposto um toque de recolher noturno, em vigor entre as 21h e as 07h, com exceção das noites de 24 e 31 de dezembro. Em Los Angeles (Califórnia), a segunda maior cidade dos Estados Unidos, as autoridades decidiram fechar a partir desta quarta-feira e por ao menos três semanas bares e restaurantes, que não poderão vender refeições para retirada.A Califórnia registra atualmente números recordes de contágios. Na véspera do feriado de Ação de Graças, o secretário de Saúde, Mark Ghaly, fez um apelo aos californianos para que evitem grandes reuniões familiares. “É importante dizer não, inclusive quando se trata das pessoas mais próximas de nossa família”, disse Ghaly.No Reino Unido, as autoridades também anunciaram que as restrições a encontros sociais e viagens poderiam ser flexibilizadas no Natal, com reuniões permitidas de até três famílias no período das festas de fim de ano. A vacina russaA esperança de acabar com a pandemia ganhou novo impulso nesta terça, depois que o centro de pesquisas Gamaleya, de Moscou, anunciou que sua vacina contra a covid-19, a Sputnik V, tem eficácia de 95%. Tratam-se de resultados preliminares obtidos com voluntários 42 dias depois da injeção da primeira dose, segundo um comunicado conjunto deste instituto e de autoridades russas.Eles não especificaram, no entanto, o número de casos nos quais se basearam para chegar aos 95%.  Várias vacinas contra o coronavírus têm sido testadas em ensaios clínicos ou se encontram agora nesta etapa de seu desenvolvimento.A farmacêutica AstraZeneca e a Universidade de Oxford anunciaram na segunda-feira que sua vacina têm eficácia média de 70% depois de testá-la em 23.000 pessoas.Dias atrás, outras duas vacinas, um projeto conjunto da americana Pfizer e a alemã BioNTech e outra da americana Moderna anunciaram eficácia de mais de 90%.Diferentemente destas três vacinas, com a russa há dúvidas sobre os testes clínicos feitos e alguns cientistas expressaram sua inquietação, advertindo que queimar etapas rápido demais pode ser perigoso.As esperanças postas nas vacinas contra a covid-19 deram um respiro aos cidadãos cansados do coronavírus em todo o mundo e impulsionaram as bolsas mundiais. Em Nova York, o principal índice, o Dow Jones, superou nesta terça pela primeira vez os 30.000 pontos.  À espera das vacinas O mundo …

A Black Friday, tradicional evento de promoção dos Estados Unidos, caiu de vez no gosto dos pernambucanos. De acordo com levantamento realizado entre os dias 18 e 19 de novembro, 49,7% dos consumidores do estado pretendem comprar algo na sexta-feira (27). A pesquisa foi realizada de forma inédita pela Fecomércio-PE, realizada através do Instituto Oscar Amorim de Desenvolvimento Econômico e Social (Instituto Fecomércio-PE) e em parceria com o Sebrae/PE. Os dados foram obtidos após entrevista com 918 pessoas. Segundo o economista da Fecomércio-PE, Rafael Ramos, o resultado era o esperado devido a conjuntura da economia do estado. “Apesar de o segundo semestre ser melhor que o primeiro, a situação ainda não é a ideal. Mas a pesquisa já mostra o aumento na intenção de consumo quando comparamos ao Dia das Crianças, levantamento imediatamente interior a esse. O índice foi de 38,5% para 49,7%, ou seja, sendo positivo”, comenta. Pela Black Friday ser muito ligada ao comércio online, a expectativa pela data é ainda mais positiva porque muitas pessoas tiveram que aprender a utilizar o ambiente virtual durante o isolamento social. Apesar disso, uma parcela da população ainda tem receio de comprar no e-commerce. Outro ponto observado pela pesquisa como fator de restrição nas intenções dos pernambucanos são as dúvidas dos consumidores a respeito da credibilidade da data, devido principalmente à maquiagem de preços ocorrida nos primeiros anos. Atestando o ambiente digital como característico da data, a pesquisa mostrou que o comércio eletrônico é o meio com maior intenção de consumo entre os pernambucos para a promoção (53,5%). Os demais canais também apresentaram percentual significativo de participação, com o comércio de rua e o de shopping alcançando 27,4% e 18,9%, respectivamente. Entre os que pretendem comemorar a data, a maioria é do sexo masculino (55,0%) e com idade entre 18 e 29 anos (54,4%). Quanto mais se avança na faixa etária, menor é a intenção da população em comprar no período da Black Friday, com os mais velhos (maior que 60 anos) atingindo 37,8% de interesse em comprar. “Aqui cabe novamente a questão do consumo pela internet, que faz com que as pessoas mais novas tenham a maior adesão à data. As pessoas acima de 60 anos, como não têm muita familiaridade com o digital, acabam ficando receosas em comprar virtualmente”, analisa Rafael Ramos. Os itens mais citados na pesquisa foram as roupas e os sapatos, com 18,4%, seguidos pelos equipamentos eletrônicos, celulares, tablets e utensílios domésticos. O método de pagamento será, em sua maioria, pelo cartão de crédito, com os consumidores pretendendo gastar até R$ 150. Segundo Rafael Ramos, a intenção de compra no cartão reflete a redução dos auxílios emergenciais disponibilizados pelo Governo Federal, com as famílias dispondo de um orçamento mais apertado e impossibilitando o consumo à vista. Já os que não pretendem consumir na Black Friday apresentaram dois principais motivos para isso: estão sem ou pouco dinheiro (32,5%) e consideram que os preços estão elevados (20,9%). O isolamento social foi percentualmente o menos apontado, alcançando 9,2% das …

Celebrado nesta quarta-feira (25), o Dia Nacional do Doador de Sangue relembra a importância da doação. Segundo a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), os hemocentros do Estado registram redução de 50% nos estoques durante a pandemia de Covid-19. Atualmente, segundo o Hemope, a situação é crítica para todos os tipos sanguíneos. https://ec2367aead86d7f3859750273a75d1f6.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html O Hemope lembra que a doação regular de sangue pode salvar vidas e, por isso, é sempre necessário repor o estoque nas unidades – atualmente o Hemope tem hemocentros no Recife e em Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Ouricuri e Serra Talhada.  De acordo com a diretora de Hemoterapia, Anna Fausta Cavalcante, há preocupação em torno do estoque de bolsas de sangues nos hemocentros do Estado. “Quanto à queda de doação, tivemos uma redução em torno de 50% nos meses de abril e maio, com melhora gradual, mas ainda com uma redução de 20 a 30%, em relação aos três primeiros meses do ano. Em março, enquanto coletávamos cerca de 2,3 mil a 2,5 mil bolsas por semana, em abril e maio chegamos a coletar 1,3 mil bolsas. Atualmente, estamos coletando cerca de 1,7 mil a 2 mil bolsas por semana”, afirmou. “Normalmente, o mês de novembro precede um período de estoques baixos nos bancos de sangue. A proximidade das férias, de datas comemorativas de fim de ano e outros períodos de feriados prolongados torna esse dia especialmente importante para promover o ato solidário e regular da doação de sangue, independentemente de se conhecer ou não pacientes que necessitam de transfusão”, lembrou a supervisora de captação de doadores de sangue do Hemope, Josinete Gomes.  O sangue doado é utilizado para pessoas com doenças hematológicas variadas, câncer, pessoas que se submetem a cirurgias eletivas de grande porte e para emergências. Critérios para doarPara doar sangue, a pessoa deve ter entre 16 anos e 69 anos e 11 meses (59 anos e 11 meses para a primeira doação). Os menores de 18 anos precisam da presença do responsável legal (pai ou mãe), bem como levar xerox da identidade.  É necessário ter mais de 50 quilos, estar alimentado e em boas condições de saúde, além de apresentar um documento original, com foto (identidade, carteira de habilitação ou carteira de trabalho).  Também é preciso respeitar os intervalos entre as doações de sangue, que são de três meses, para homens, e quatro meses, para mulheres. AgendamentosPor causa da pandemia, há a possibilidade de os doadores agendarem seus atendimentos em todos os hemocentros do Estado para evitar aglomerações. Confira os contatos: Hemope Recife – 0800.081.1535 e (81) 3182-4630 (para ligações interestaduais)Caruaru – (81) 3719-9569Serra Talhada – (87) 9.9930-8777 (WhatsApp) e (87) 3831-9330Garanhuns – (87) 9.8128-7133 (WhatsApp) e (87) 3761-8520Petrolina – (87) 3866-6601Salgueiro – (87) 3871-8569Ouricuri – (87) 3874-4890Arcoverde – (87) 3821-8559 Fonte:Folha-PE

O sistema de votação eletrônica no Brasil dispõe de mais de um mecanismo de monitoramento das eleições e de controle direto por parte da população. Além de acompanhar a apuração dos votos, há canais para apresentação de denúncias por pessoas comuns e verificação das investigações. Qualquer cidadão pode monitorar os votos recebidos pelos candidatos nas urnas das seções eleitorais. Um aplicativo chamado “Boletim na Mão” possibilita ao eleitor ler uma cópia digital dos boletins de urna no próprio celular ou tablet. O app está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em versões Android e IOS. Como descreve a página da Justiça Eleitoral,  “com o celular aberto no aplicativo, o eleitor ‘escaneia’ o QR Code nas seções eleitorais de interesse e confere, posteriormente, se os dados coletados correspondem a aqueles totalizados e divulgados no site do TSE”. Sem fraude comprovada O Brasil iniciou o uso de urnas eletrônicas em caráter de teste nas eleições municipais de 1996. A partir das eleições de 2000, também municipais, o país inteiro passou a escolher prefeitos e vereadores por meio do voto eletrônico. Em 24 anos de uso dos equipamentos e sistemas eletrônicos, não houve nenhum caso identificado e comprovado de fraude. A cada pleito, a Justiça Eleitoral faz testes públicos de segurança. Qualquer cidadão pode participar desses eventos que avaliam a inviolabilidade das urnas e dos sistemas que transmitem informações sobre os votos e sua totalização. Além dos testes públicos, a Polícia Federal, o Ministério Público e universidade, como a Universidade de Campinas (Unicamp), realizaram ao longo desses anos perícias e auditorias para examinar a segurança do voto, o sigilo das escolhas de cada eleitor, a estabilidade e confiabilidade dos sistemas em uso. Qualquer pessoa pode apresentar denúncias em tempo real pelo celular sobre práticas indevidas ou crimes eleitorais cometidos no dia da votação ou em outro momento. Um aplicativo para denúncias eleitorais está disponível em versões Android e IOS nesta página. Os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação estão estabelecidos na Resolução nº 23.603/2019. Na internet, a Justiça Eleitoral detalha o passo a passo da votação e ainda responde às 20 perguntas mais frequentes sobre a segurança das eleições. Fonte: AB

O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) teve queda de 0,7 ponto na passagem de outubro para novembro deste ano. Com essa, que foi sua segunda queda consecutiva, o indicador chegou a 81,7 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Houve piora na confiança em relação tanto ao presente quanto ao futuro. O Índice da Situação Atual, que mede as avaliações sobre o presente, caiu 0,6 ponto e chegou a 71,8 pontos. O Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, recuou 0,9 ponto, atingindo 89,3 pontos. “O resultado reflete o aumento da incerteza relacionada à pandemia e seu potencial impacto sobre a economia. Com o provável fim do período de benefícios emergenciais, muitos consumidores que perderam o emprego este ano devem retornar ao mercado de trabalho num momento em que as empresas ainda estarão adiando contratações ou demitindo, principalmente no caso de ocorrência de uma segunda onda de covid-19. O início de um amplo programa de vacinação em 2021 é uma esperança para a melhora da confiança”, disse a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt. Fonte: EBC

Professores da rede pública do estado anunciaram a paralisação das atividades para esta quinta-feira (26). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), a medida foi tomada após uma reunião onde não houve acordo de reajuste no valor do novo piso salarial da categoria. Na quinta-feira, o Sintepe também anunciou um ato público, às 9h em frente ao Palácio do Campo das Princesas. “Na assembleia também foram esclarecidos diversos pontos de nossa luta. Além da luta pela atualização do Piso Salarial com repercussão em toda a carreira da Educação, o Sintepe também está trabalhando em uma proposta para normatizar os direitos no trabalho remoto, como o direito à desconexão, liberdade de cátedra, liberdade autoral e registro de tempo trabalhado no SIEPE. Também é luta do Sindicato com a categoria a garantia das férias de janeiro, como é de costume e faz parte do planejamento das famílias dos estudantes e dos/as trabalhadores/as em educação”, comunicou o Sintepe em nota. O Sindicato também informou que as questões discutidas envolvem normas para afastamento de professores com comorbidades ou com parentes com comorbidades e que deve ser publicada uma Instrução Normativa garantindo estes afastamentos. Fonte: Edenevaldo Alves

O cidadão que não votar neste domingo (29), no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dia na Justiça Eleitoral. A apresentação de justificativa de ausência em cada turno de votação deve ser feita separadamente. O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70. Conforme explicado em matéria da Agência Brasil, o procedimento pode ser feito no site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Também é possível apresentar requerimento para a justificativa em qualquer zona eleitoral ou enviar a justificativa por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. O termo deve ser acompanhado de documento que comprove a ausência. Não votar e não justificar a ausência na eleição podem criar uma série de dificuldades no dia a dia dos eleitores. De acordo com o Código Eleitoral, o cidadão não consegue tirar segunda via da carteira de identidade e nem expedir passaporte. Se for funcionário público ou empregado de estatal, poderá ficar sem receber o pagamento do salário. Também não poderá obter empréstimos em bancos oficiais e nem receber benefícios previdenciários. A lei impede a matrícula em estabelecimento de ensino público, a inscrição em concurso público e ser investido de cargo ou função pública. A lei ainda proíbe a participação em concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios. Fonte: AB

A Venezuela atingiu, nessa terça-feira (24), 100.143 casos confirmados de covid-19, desde o início da quarentena no dia 13 de março. Nas últimas 24 horas foram registrados mais 308 casos. Segundo o ministro venezuelano de Comunicação e Informação, Freddy Ñáñez, há 873 mortes associadas ao novo coronavírus e 94.985 pessoas se recuperaram da doença. Pelo Twitter, o ministro informou que estão ativos 4.285 casos, dos quais 2.897 de pacientes que se encontram em hospitais, 1.362 em centros de Diagnóstico Integral e 26 em clínicas privadas. Com 21.007 casos confirmados, a capital Caracas é a região com maior número de casos, seguindo-se os estados de Miranda (12.553), Zúlia (8.829), Táchira (7.972), Apure (5.534), La Guaira (4.979), Yaracuy (4.522), Arágua (4.292), Nova Esparta (3.922), Carabobo (3.621), Bolívar (3.594) e Lara (3.291). Seguem-se Mérida (2.953), Sucre (2.125), Barinas (1.793), Anzoátegui (1.749), Monágas (1.231), Trujillo (1.215), Falcón (1.039), Portuguesa (966), Cojedes (776), Amazonas (743), Guárico (721) e Delta Amacuro (689). Segundo os dados oficiais, o arquipélago de Los Roques teve até agora quatro casos do novo coronavírus. Quarentena radical A Venezuela iniciou segunda-feira (23) uma semana de “quarentena radical”, para que a partir de 1º de dezembro haja um período de um mês de flexibilização generalizada em todo o país, devido às festas de fim de ano. A Venezuela está, desde 13 de março, em estado de alerta, o que permite ao Executivo tomar “decisões drásticas” para combater a pandemia. No dia 11 de novembro o país autorizou as operações comerciais com o México, a República Dominicana, o Irã, a Turquia e o Panamá. No dia 23 deste mês, as autoridades venezuelanas anunciaram a abertura do espaço aéreo para voos comerciais para a Rússia e a Bolívia, suspensos desde março de 2020, devido à pandemia. Fonte: AB

O Ministério das Comunicações (Minicom) anunciou nesta terça-feira (24) o repasse de R$ 409 milhões para investimentos no desenvolvimento e ampliação de tecnologias de internet das coisas em sistemas agrícolas, de transporte, de saúde e de segurança, e em soluções para internet 5G. Os recursos são provenientes do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicação (Funttel), que completa 20 anos esta semana.  De acordo com o governo federal, os recursos vão financiar 17 projetos, em um prazo de 36 meses, a partir de operações de crédito viabilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Cada instituição receberá R$ 204,9 milhões. O limite de financiamento é de até R$ 30 milhões por entidade ou empresa beneficiária a cada 24 meses, mas esse valor poderá ser ampliado mediante autorização específica do conselho gestor do Funttel.  “A gente elencou duas prioridades. A primeira é usar esses R$ 200 milhões para dar acesso a conexão de internet para cerca de 800 mil pessoas. E a segunda, usar esses recursos para toda a cadeia de telecomunicações e inovação”, destacou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, durante cerimônia que marcou a transferência dos recursos do Ministério das Comunicações para o banco.  A expectativa do governo é que os projetos possam gerar até 41 mil novos empregos diretos e indiretos no país, além de aumentar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações. Segundo o Minicom, o repasse deste ano é o maior montante anual já liberado pelo Funttel desde a sua criação, uma alta de 36% em relação a 2019, e quase quatro vezes superior à média anual de repasses feitos entre 2001 e 2018. O Funttel foi criado em 2000 com o objetivo de estimular projetos de inovação tecnológica, a capacitação de pessoas, o fomento à geração de empregos e a promoção do acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital.   A gestão deste fundo está no âmbito do Ministério das Comunicações. O recurso é formado a partir 0,5% sobre o faturamento líquido das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e contribuição de 1% sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas.  Fonte: EBC

Medidas entram em vigor nesta terça-feira (24) com validade de 20 dias. O motivo é o aumento de casos da Covid-19 no município O Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, divulgou novas medidas que visam a prevenção à Covid-19 no município de Sertânia, localizado no Sertão do Moxotó.  O decreto foi assinado pelo prefeito nesta terça-feira (24) e entra em vigor a partir da data de publicação. As medidas temporárias descritas no decreto passam a contar a partir do dia 27 de novembro e valem por 20 dias. A ação foi tomada mediante o significativo aumento de casos da doença, nos últimos dias, chegando a ser de 23 casos nesta segunda-feira (23). Além disso, devido à escassez de vagas nas UTIs dos hospitais da região. De acordo com Ângelo, a medida é necessária como prevenção para evitar o aumento de casos positivos da Covid-19 crescentes no município de Sertânia. “Nosso maior objetivo com esse decreto é prevenir e também controlar os avanços da Covid em nosso município. As medidas que anunciamos hoje visam conter riscos que prejudiquem a saúde da população sertaniense e também o agravamento do sistema de saúde pública do município. É importante também que as pessoas sigam as orientações das autoridades de saúde. A medida é para resguardar a população, evitando o contato com as pessoas, e protegendo, sobretudo, os grupos de risco”, disse Ângelo. Para o enfrentamento ao novo coronavírus, foram adotadas as seguintes medidas, ficando suspensas: Vendas de bebidas alcoólicas, para consumo “in loco” em quaisquer estabelecimentos comerciais; Atividades de festa de qualquer natureza, em clubes, casas de festas, bares, restaurantes e similares, sejam ambientes fechados ou abertos; Parques de diversões, brinquedos em áreas públicas, atividades esportivas nas quadras e ginásios poliesportivos, além de estádios e campos de futebol. Além disso, continuam suspensas as aulas presenciais nas Escolas Municipais, até 31 de dezembro.

O desembargador César Loyola determinou a suspensão da venda de informações pessoais de clientes pela Serasa Experian. O Ministério Público do Distrito Federal havia entrado com uma ação pedindo a suspensão da “comercialização maciça de dados pessoais de brasileiros por meio dos serviços ‘Lista Online’ e ‘Prospecção de Clientes’ “, que vendem dados como nome, CPF, endereço, idade, gênero, poder aquisitivo e classe social de pessoas que estão no banco de dados da Serasa Experian, sem consentimento específico dessas pessoas. Em sua ação, à qual a teve acesso, o MP aponta para o esforço do Tribunal Superior Eleitoral para coibir os disparos em massa de WhatsApp nas eleições, que são facilitados por esse tipo de venda de cadastro. Segundo o autor da ação, o promotor Frederico Meinberg, da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial, “na prática, a Serasa está vendendo os dados pessoais de mais de 150 milhões de brasileiros para empresas interessadas em prospectar novos clientes, sem que exista qualquer tipo de conhecimento por parte dos titulares das informações.” Os contratantes pagam R$ 0,98 por contato. “Ou seja, por R$ 0,98, a Serasa vende o núcleo da privacidade do cidadão brasileiro, consistente em nome, endereço, CPF, 3 números de telefones, localização, perfil financeiro, poder aquisitivo e classe social, para qualquer empresa interessada. Importante frisar, que os produtos em questão não possuem qualquer vinculação com a proteção do crédito e sim com publicidade e captação de novos clientes.” A Serasa também oferece aos compradores das informações listas com nomes e CPFs segmentados pelo sistema Mosaic, que classifica consumidores em 11 grupos e 40 segmentos a partir de características de comportamento e consumo. Pode-se comprar listas com grupos de CPFs e dados de “Ricos e influentes” , “Elite urbana qualificada”, “idosos tradicionais de alto padrão”, “assalariados de meia idade nas grandes cidades”, “jovens protagonistas da classe média”, “no coração da periferia”, “pequenos negociantes do interior”, “jovens da informalidade”, jovens desprovidos”, “sertão profundo”, e outros. Além disso, a empresa também oferece listas segmentadas por afinidades das pessoas – tendências de compra e interesses. Na decisão, ocorrida na sexta-feira (20) o desembargador Loyola decidiu a favor de um agravo de instrumento, com pedido de liminar, feito pelo MP do DF, em resposta a uma decisão proferida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília/DF, que havia indeferido a tutela de urgência em ação pública que pedia a suspensão da comercialização de dados pessoais. O juiz Vieira havia indeferido o pedido de tutela de urgência por entender que “os dados fornecidos pela ré, embora se qualifiquem como informações pertinentes à privacidade e intimidade de uma pessoa natural ou jurídica … são habitualmente fornecidas pelos sujeitos de direitos nas suas relações negociais e empresariais, de modo que não caracterizam elementos sigilosos ou confidenciais que somente poderiam ingressar na esfera de conhecimento de terceiros mediante expresso consentimento do seu titular”. Além disso, na decis]ao, o juiz disse que as informações “interessam ao desenvolvimento econômico, à livre iniciativa, à livre concorrência …

Especialistas que participaram hoje (24) da palestra Crédito Consignado e o Superendividamento, promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), disseram que muitas pessoas estão contraindo “dívidas impagáveis” após serem mal esclarecidas por instituições financeiras e usarem o cartão de crédito consignado para fazer saques. Segundo os especialistas, essas instituições não deixam claro que as taxas de juros cobradas nos saques são bem altas do que as disponibilizadas no empréstimo consignado. “Pesquisa feita com informações das próprias empresas que oferecem o produto cartão de crédito consignado mostra que as pessoas utilizam o cartão consignado para fins de saque. Aí está o grande vilão atualmente para os consumidores no Brasil”, disse o defensor público Homero Medeiros. De acordo com Medeiros, esse cartão não tem sido utilizado como meio de pagamento puro e simples. “Passou a ser utilizado como saque. Só que a forma como as empresas, em geral, têm agido tem causado grande transtorno”, acrescentou o defensor público, ao apontar o que chama de “desvirtuamento” que tais cartões vêm sofrendo ao longo dos anos. “O que era para ser um simples pagamento acabou sendo um substitutivo do crédito consignado”, acrescentou Medeiros, em meio a críticas a empresas que têm se profissionalizado cada vez mais em oferecer esse tipo de crédito. “Elas diuturnamente ligam e assediam os consumidores, no oferecimento do cartão e, já com o oferecimento do cartão, oferecem o saque.” Idosos e vulneráveis Segundo Medeiros, normalmente essas empresas buscam contratos com pessoas idosas, ou em situação de vulnerabilidade econômica, em especial servidores públicos ou beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já estão com a margem de empréstimo consignado estourada. “Então essas empresas utilizam aquela tentação, porque a pessoa está precisando de crédito. Ela trabalha com essa situação concreta, para forçar a aceitação do saque.” “Naquela ligação inicial, além da oferta excessiva, o operador não esclarece de forma adequada e clara a regra de funcionamento do cartão de crédito consignado. Então aquele consumidor é tentado e induzido a acreditar que está recebendo um crédito como se fosse um empréstimo, com pagamento em forma de prestação mensal e sucessiva, e com prazo certo para quitação. Ele é, a todo tempo, induzido a acreditar nisso. E nunca se preocupa com o faturamento mensal, e em como funciona o cartão de crédito tradicional, com pagamento mínimo e pagamento da fatura mensal”, acrescentou ao classificar esse esquema como “a grande abusividade praticada atualmente pelas instituições financeiras”. O defensor público criticou também a falta de esclarecimentos de que, caso esses valores não sejam pagos em sua integralidade, podem resultar na incidência de encargos do crédito rotativo, aumentando o risco de a dívida virar uma “bola de neve”. Prevenção Especialista em direito do consumidor e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Cláudia Lima Marques sugere que os canais legislativos incluam, no Código de Defesa do Consumidor, mecanismos preventivos contra o superendividamento, que segundo ela, se caracteriza por retirar condições mínimas de sobrevivência do indivíduo. A proposta da professora é fazer isso …

O projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência irá à votação no Senado amanhã (25), depois de um acordo anunciado no início da tarde pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele reuniu-se com o relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para dar aval ao acerto. A proposta manterá o texto aprovado pelos deputados, com eventuais mudanças sendo feitas por emenda de redação, que não alteram o mérito do projeto e evitam o retorno do texto à Câmara. Um artigo será reescrito para autorizar expressamente a inclusão dos produtores rurais como aptos a requerer recuperação judicial. O acordo também prevê vetos a alguns pontos, como o que amplia o poder da Receita Federal nos processos de recuperação judicial. Segundo Pacheco, o texto aprovado pela Câmara autoriza que o Fisco transforme uma recuperação judicial em falência caso a empresa deixe de pagar parcelamentos tributários, como o Refis. Segundo o ministro Paulo Guedes, a aprovação da nova lei ajudará a recuperação de empresas afetadas pela pandemia de covid-19. “Nós vamos ter sucesso em transformar essa recuperação cíclica, que hoje é baseada no consumo, numa retomada do crescimento sustentável com base em investimentos”, afirmou Guedes. “O Congresso é reformista. O Legislativo avança, apesar da pandemia.” O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que o acordo teve como principal objetivo permitir a sanção rápida da lei e evitar o retorno à Câmara dos Deputados, caso os senadores modificassem a proposta. De acordo com ele, os deputados ouviram diversos setores e apararam as arestas antes de enviarem o texto ao Senado. “O que tenho buscado como relator no Senado é tentar manter o texto da Câmara com emendas de redação e com eventuais compromissos de vetos sobre alguns pontos para aprovarmos, nesta quarta-feira, sem a necessidade de retorno à Câmara”, explicou Pacheco. Ao anunciarem o acordo, Guedes e Pacheco estavam acompanhados do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O encontro ocorreu no prédio do Ministério da Economia. A nova lei prevê medidas como a facilitação de tomada de empréstimos por empresas em recuperação judicial, estímulos para negociações com credores fora da Justiça, descontos e prazos maiores para o parcelamento de débitos com a União e mais agilidade na decretação de falências. Fonte: EBC

As crianças matriculadas no ensino infantil de escolas particulares de Pernambuco podem retornar às atividades presenciais nesta terça-feira (24). Os colégios devem obedecer aos protocolos de prevenção ao novo coronavírus determinados pelo governo do estado (veja vídeo acima). Apesar da liberação, Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, proibiu as instituições de receber os estudantes, devido ao aumento dos casos da Covid-19. Segundo o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Pernambuco (Sinepe), essa proibição atinge, ao menos, 10 mil alunos. A prefeitura disse que as escolas de educação infantil da rede pública devem retomar as aulas em 2021. Para os outros municípios do estado que entraram na 11ª e última fase do Plano de Convivência com a Covid-19, o retorno presencial na rede particular foi autorizado em outubro, obedecendo a um cronograma de retomada gradual. Com relação à rede pública, o governo informou que ainda estuda como será a liberação das atividades presenciais. Em uma escola no bairro do Parnamirim, na Zona Norte do Recife, 25 das 230 crianças matriculadas voltaram às aulas. Luciana Macedo, coordenadora da unidade, contou que a preparação para as atividades presenciais foi iniciada ainda no período do ensino a distância. “A gente observou todas as regras do protocolo do governo e inserimos toda a sinalização na escola, orientamos os professores, capacitamos os funcionários e focamos muito nas crianças e também nas famílias, trabalhando em parceria”, afirmou. Luciana Macedo, coordenadora de uma escola no Parnamirim, na Zona Norte do Recife, falou sobre os protocolos para a volta às aulas presenciais nesta terça-feira (24). “Agora estamos no ensino híbrido. Estamos aqui no presencial e também no remoto, para aqueles alunos que escolheram não voltar por enquanto”, declarou uma das professoras da escola, que se identificou como Marina. Segundo a psicóloga Luciana Gropo, os pais devem buscar junto às escolas todas as informações para que se sintam confortáveis na decisão de levar as crianças para o ensino presencial. “Eles precisam investigar. É importante ir à escola, fazer uma visita e conversar com os professores. Certamente as escolas estão disponibilizando alguém para informar como são os protocolos”, afirmou. Entre as medidas de prevenção à Covid-19, estão o uso obrigatório de máscaras, a instalação de suportes para álcool em gel e distanciamento entre os alunos. Para o ano letivo de 2021, as máscaras de proteção individual podem ser incluídas na lista de fardamento obrigatório, segundo decisão do Procon. Retomada das aulas As aulas em todas as instituições de ensino do estado foram suspensas em março, no início da pandemia do novo coronavírus. Já houve retomada de aulas no ensino superior, em cursos técnicos, profissionalizantes e de idiomas, além do ensino médio das redes privadas e públicas (veja vídeo acima). Nas escolas particulares, os estudantes do ensino fundamental também retomaram às atividades em novembro. Covid-19 em Pernambuco Pernambuco registrou 428 novos casos e três óbitos pela Covid-19 na segunda-feira (23). Com isso, o estado chegou 176.158 pacientes que receberam a confirmação da doença e 8.926 mortes de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. A contagem teve início em março, no início da pandemia. Fonte: G1

O Indicador de Clima Econômico (ICE) da América Latina registrou ligeira melhora ao passar de 43,2 pontos negativos para 39,3 pontos negativos do terceiro para o quarto trimestre deste ano. Apesar da evolução de 3,9 pontos, o indicador continua na zona desfavorável do ciclo econômico.  O ICE, divulgado hoje (24) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), é calculado com base na média geométrica entre o Indicador da Situação Atual (ISA) e o Indicador de Expectativas (IE). A melhora do ICE foi influenciada principalmente pela melhora do ISA, que subiu 4,4 pontos no quarto trimestre em relação ao trimestre anterior, passando de 98 pontos negativos para 93,6 pontos negativos, “um resultado ainda extremamente ruim”, segundo a FGV. Já o IE passou de 41,1 pontos positivos para 42,8 pontos positivos, uma alta de 1,7 ponto.  Na sondagem anterior, a FGV destacou que a melhora do clima econômico do segundo para o terceiro trimestre era explicada pela reversão nas expectativas que passaram de pessimistas para otimistas, enquanto a avaliação da situação atual continuava piorando. “A crise teria chegado ao seu pior momento com a possibilidade de a região entrar numa fase de recuperação a partir do terceiro trimestre. A sondagem do quarto trimestre confirma esse cenário, ao registrar uma melhora dos dois indicadores: ISA e IE. No entanto, ambos avançaram relativamente pouco e o ISA continua na zona desfavorável do ciclo”, informa a FGV. Resultados dos países  Houve avanço do ICE em todos os países, exceto na Argentina e no Brasil. Apesar disso, os indicadores de todos os países analisados continuam em níveis desfavoráveis. Na Argentina, o ICE recuou em 13,5 pontos, para 41 pontos negativos no quarto trimestre. No Brasil, a piora foi pequena, e o ICE passou de 32 pontos negativos para 32,8 pontos negativos do terceiro para o quarto trimestre. O país com o melhor ICE é o Paraguai (14,8 pontos negativos), seguido do Uruguai (21,4 pontos negativos) e da Colômbia (28,5 pontos negativos). De acordo com a FGV, seguindo a mesma tendência observada no ICE, o ISA continua em patamar considerado desfavorável em todos os países analisados desde o segundo trimestre do ano. Quatro países registraram alta do ISA no quarto trimestre (Brasil, Chile, Paraguai e Peru), sendo que o maior ganho foi no Paraguai, onde o indicador aumentou em 14,3 pontos, ao passar para 85,7 pontos negativos no quarto trimestre. Equador e México mantiveram o indicador no nível mínimo de 100 pontos negativos nos terceiro e quarto trimestres. Na Argentina, Bolívia, Colômbia e Uruguai, houve queda do ISA. Além do Paraguai, apenas o Brasil apresenta um ISA entre 80 e 90 pontos negativos, todos os outros países têm ISA entre 90 e 100 pontos negativos. Na avaliação sobre o quadro atual, os especialistas em geral consideram a situação muito desfavorável nos países.  Os indicadores de expectativas da região, por sua vez, estão em patamar favorável em todos os países no quarto trimestre de 2020. Os destaques desta edição foram Bolívia, Equador e México, que apresentaram IE negativo no terceiro …

Candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que forem diagnosticados por alguma doença infectocontagiosa, como o novo coronavírus e, portanto, estiverem impossibilitados de fazer as provas por este motivo, poderão ter uma nova chance.  Em entrevista à Agência Brasil, o presidente substituto do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Camilo Mussa, disse hoje (24) que, nesse caso, a orientação é ligar para a central de atendimento do Inep (0800 616161) e comunicar a doença até um dia antes da data da prova.  Fora isso, depois da aplicação, o candidato também deverá registrar o problema anexando laudo médico na Página do Participante. Os casos deferidos pelo Inep poderão participar de uma reaplicação do exame nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021, mesma data em que o Enem aplicado a pessoas com privação de liberdade. Outras doenças Além de covid-19, o edital prevê nessa lista casos de coqueluche, difteria, doença invasiva por haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola e varicela.  Segundo o Inep, não só pessoas com problemas de saúde na data das provas poderão participar da reaplicação. Quem tiver problemas logísticos, como, por exemplo, falta de energia elétrica também poderá comunicar o problema pela Página do Participante para fazer o exame em fevereiro. Grupo de risco Sobre candidatos que se enquadram no grupo de risco para a covid-19, como idosos e pessoas com comorbidades que necessitam de atendimento especial, não é preciso fazer nada. “ Essas pessoas já declararam no ato da inscrição, idade e se precisam de atendimento especial e, com base nessas informações, vamos agrupá-las em salas separadas. Não há necessidade de procurar a central para comunicar essa condição”, garantiu Mussa. Apesar disso, o presidente substituto do Inep, lembrou que situações diagnosticadas depois da inscrição, como, por exemplo, casos de gravidez, deverão ser comunicadas pela central de atendimento do instituto também até um dia antes do Enem. Para garantir a segurança de todos os participantes, o número de participantes por sala será reduzido, pelo menos, em 50%. Máscaras Para a edição de 2020, o Enem teve mais de 5,7 milhões de inscrições confirmadas. Todos os candidatos e profissionais envolvidos no exame devem fazer uso obrigatório de máscara de proteção facial, exceto para os casos previstos na Lei n.º 14.019, de 2020.  Elas poderão ser retiradas apenas no momento de identificação pelo fiscal de provas, mas sem tocar sua parte frontal e, posteriormente, deverá ser feita a higienização das mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelos fiscais. As máscaras também poderão ser retiradas para os candidatos bebam água e façam lanche durante a aplicação da prova. Cronograma Provas impressas: 17 e 24 de janeiro Prova digital: 31 de janeiro e 7 de fevereiro Reaplicação da prova: 23 e 24 de fevereiro Resultados: a partir de 29 de março Fonte: EBC

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública leiloa hoje (24) 434 cabeças de gado que foram apreendidos com um grupo que praticava crimes de lavagem de dinheiro. A expectativa do governo do estado é a de arrecadar cerca de R$ 1 milhão com a venda de lotes de gados que têm preços a partir de R$ 41 mil. Os lances para o leilão (de 384 bois e vacas e 50 bezerros), que ocorre no Mato Grosso mas será exclusivamente via online devido à pandemia, podem ser feitos até as 15h desta terça-feira (24), por meio do site Canal Judicial. Os lotes de animais estão disponíveis para exame e visitação, mediante agendamento prévio que pode ser feito pelo e-mail [email protected]. Eles estão estão na Fazenda Colibri, situada a cerca de 150km de Cuiabá, no município de Santo Antônio do Leverger. Segundo o MJ, o leilão é resultado da alienação antecipada decretada pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso. Por se tratar de patrimônio apreendido de crime envolvendo lavagem de dinheiro, os valores arrecadados terão como destino o Fundo Penitenciário Nacional. Fonte: EBC

Valor será pago no dia 18 de dezembro para mais de 222 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Salários de novembro e dezembro também serão quitados O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (23.11), que o pagamento do 13º salário do funcionalismo estadual será pago em 18 de dezembro. Juntamente com os pagamentos das folhas de novembro e dezembro, isso representa uma injeção de R$ 3,2 bilhões na economia do Estado em um período de 30 dias. Os recursos são um forte propulsor diante da adversidade econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. O Estado possui, atualmente, 122.063 servidores ativos, 74.988 inativos e 25.589 pensionistas, totalizando 222.640 funcionários. “Este ano tem sido um desafio para todos nós, nos mais diversos setores da administração pública. A expectativa de que teríamos um ano de recuperação fiscal foi mais uma vez frustrada, agora com a crise sem precedentes provocada pela pandemia da Covid-19. Fizemos nosso dever de casa, conseguimos reduzir despesas, além de provocar uma reação da economia a partir da retomada proporcionada pelo nosso plano de convivência. Diante de tudo isso, temos a condição de anunciar que o 13° do funcionalismo estadual será pago no próximo dia 18 de dezembro. Serão mais de R$ 3,2 bilhões injetados na nossa economia em 30 dias, quando consideramos as folhas de novembro e dezembro. Gostaria de agradecer o empenho de todos os servidores nesse ano tão desafiador, em especial aos que contribuíram diretamente para a construção desse resultado”, ressaltou Paulo Câmara. As folhas de novembro e dezembro totalizam R$ 1,1 bilhão, já o 13º salário representa R$ 1 bilhão. “Pernambuco vem fazendo seu dever de casa. Mesmo diante de uma grave situação econômica, conseguimos realizar mais de R$ 627 milhões em gastos extraordinários que não estavam previstos no orçamento com o combate ao coronavírus, recursos exclusivamente do tesouro estadual”, comentou o secretário da Fazenda, Décio Padilha. Padilha também ressaltou a queda de arrecadação do ICMS no Estado e os desafios enfrentados para honrar os compromissos.  “Tivemos uma baixa de R$ 400 milhões na arrecadação de ICMS, quando comparamos com o mesmo valor do ano passado. A situação é desafiadora, mas vale lembrar que cortamos R$ 513 milhões em despesas de custeio, principalmente no sentido de priorizar o investimento do Estado na saúde, segurança e educação dos cidadãos”, assegurou. O secretário da Fazenda ressaltou que o primeiro quadrimestre do próximo ano será muito difícil, mas que o Estado está firme e preparado para encarar os desafios de 2021. A secretária de Administração do Estado, Marília Lins, disse que “mesmo diante de um cenário adverso provocado pela pandemia do novo coronavírus, o governador Paulo câmara vem adotando medidas de enfrentamento e unindo esforços com o objetivo de manter as contas públicas equilibradas para honrar os seus compromissos junto aos servidores públicos”. Segundo ela, o anúncio reflete o compromisso da gestão e é mais uma medida de valorização e estímulo ao fortalecimento da gestão de pessoas no Estado.

Os consumidores brasileiros acreditam que a inflação ficará em 4,8% nos próximos 12 meses, segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), realizada em novembro deste ano. A taxa é superior à expectativa de 4,7% da pesquisa de outubro e o maior valor desde abril (5,1%). A expectativa mediana de inflação é feita com base em entrevistas com consumidores brasileiros, que respondem à seguinte pergunta: Na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses? “Vale ressaltar que o valor observado em novembro ainda é menor do que janeiro (5%), o que sugere certa ancoragem das expectativas, apesar dos choques de alguns itens importantes observados durante o ano, como os alimentos. Para o final de 2020 e 2021, é possível que a mediana se aproxime cada vez mais dos 5,0%, já que não há perspectivas de choques favoráveis, principalmente sobre os preços de alguns itens com peso significativo na cesta de consumo das famílias”, disse a economista da FGV Renata de Mello Franco. A inflação oficial, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrava, no mês de outubro, taxa acumulada de 3,92% em 12 meses. Fonte: EBC

Por três vezes ao longo do mês de outubro, Diogo Murrieta, dono da pizzaria La-Nápoles, em Belém do Pará, tentou comprar as embalagens de papelão nas quais suas pizzas são entregues aos clientes e não conseguiu. Em novembro, seu fornecedor voltou a ter caixas de pizza disponíveis, mas com um reajuste de preços de 20%. “Por três vezes aconteceu a falta de matéria-prima, não teve abastecimento. Algo que nunca tinha acontecido”, diz Murrieta. Antes da alta de preços das embalagens, houve um aumento de mais de 100% no valor da muçarela, que passou de R$ 16 o quilo para até R$ 34 em meados da pandemia. Agora, o preço começou a cair, e o pizzaiolo de Belém já encontra o produto a R$ 26. Mas então veio a alta das carnes, com a calabresa 50% mais cara e o bacon, 40%. Diante desse cenário, Murrieta não viu alternativa: teve de aumentar o preço de suas pizzas em 10%. Buscando a compreensão dos clientes, publicou um aviso nas redes sociais explicando a situação. Ainda assim, o reajuste foi insuficiente para recompor suas margens e, com os preços mais altos, a pizzaria perdeu um pouco em volume de vendas. Camisetas No outro extremo do país, em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, a vendedora de camisetas Laissa Cancelier Negoseki, dona da marca Brusinhas Estamparia, também usou as redes sociais para compartilhar com seus clientes uma situação para ela inédita: em meados de setembro, não se achava camisetas de malha para comprar no país. “Nunca, em toda nossa história, tivemos uma crise tão grande nas matérias-primas do setor têxtil”, dizia a vendedora. Em novembro, Negoseki segue com dificuldade para comprar camisetas, com fornecedores pedindo prazos de até três ou quatro meses para entrega, ante uma espera de 15 dias em tempos normais. E à falta de camisetas, soma-se agora a indisponibilidade no mercado da tinta branca importada usada para estampar as blusinhas, além de um aumento de quatro vezes no preço do primer, pré-tratamento usado nas camisetas para fixação das tintas. Não são somente caixas de pizza e camisetas em falta no país. Empresários dos mais diversos setores relatam falta de aço, cobre, resinas plásticas, produtos químicos, embalagens de papelão, plástico e vidro, algodão e tecidos, placas de MDP, MDF e espumas utilizadas na fabricação de móveis, e até do sebo bovino utilizado na produção de sabonetes. Mas o que explica essa escassez generalizada e alta de preços de insumos num momento em que a economia retoma atividades, após a fase mais dura do isolamento provocado pela pandemia do coronavírus? A BBC News Brasil ouviu especialistas e lista os seis fatores que explicam essa situação, quais as consequências disso para a economia, além de até quando esse cenário deve perdurar. 1. Redução da produção no começo da pandemia Segundo economistas, um primeiro fator que explica a falta de insumos nos últimos meses foi um desarranjo das cadeias produtivas que aconteceu no início da pandemia. Entre março e abril, com a expectativa …

Marca das gestões do PT na área de infraestrutura, a transposição do rio São Francisco deve ser entregue à iniciativa privada pela gestão Jair Bolsonaro no próximo ano. O governo planeja fazer o leilão de concessão em julho de 2021. A empresa vencedora cuidará da operação dos reservatórios, estações de bombeamento e 477 quilômetros de canais, que alcançam quatro estados do Nordeste –Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. O governo tem feito sondagens com investidores e busca empresas de grande porte que poderiam operar um sistema de complexidade alta. No radar da equipe econômica, estão companhias como a brasileira Weg, que já atua em sistemas de distribuição de água e irrigação em outros países. “O nosso objetivo é garantir o suprimento hídrico. Nas secas que ocorreram no Nordeste de 2013 a 2016, os quatro estados e o governo federal gastaram de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões em medidas emergenciais para garantir o acesso da população à água”, disse à reportagem o diretor de programa da secretaria do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), André Arantes. A transposição do São Francisco é a maior intervenção hídrica do Brasil. As obras começaram em 2007, no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é interligar as águas do São Francisco a rios dos quatro estados beneficiados. A obra está 97% concluída, segundo o governo. O eixo leste do empreendimento foi inaugurado em 2017 e está em fase de pré-operação. O eixo norte tem previsão para início das operações no primeiro semestre de 2021. Entre as justificativas para a privatização, o governo argumenta que o empreendimento, de alto custo, é dependente do Orçamento da União, limitado por causa da crise fiscal. O plano da concessão é uma parceria entre o PPI, do Ministério da Economia, e o Ministério do Desenvolvimento Regional. Membros do Executivo argumentam que o governo não deveria atuar diretamente na operação de sistemas desse tipo, mas sim se preocupar com a regulação da atividade, assim como faz no setor elétrico. Os investimentos da União na obra já alcançam R$ 10,8 bilhões e o valor total para a conclusão é estimado em R$ 12 bilhões. Além disso, o custo anual de operação e manutenção do sistema gira em torno de R$ 280 milhões, valor integralmente bancado pelo Tesouro Nacional. Os contratos da concessão devem ter duração de 25 a 30 anos. Para fazer a modelagem, o governo contratou o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Ainda não há definição do modelo, e a conclusão dos estudos deve ser apresentada no primeiro trimestre do próximo ano. Para atrair interessados, o governo permitirá que eventuais investidores gerem energia solar junto ao sistema da transposição, já que a região recebe alto nível de incidência do sol. “Nós temos uma demanda bastante firme de energia, que é algo equivalente a 70% do custo de operação e manutenção do sistema. Então, tem um potencial atrativo para uma empresa interessada em prover a autoprodução para o projeto”, afirmou Arantes. A …

Estão abertas, até a sexta-feira (27), as inscrições para a 4ª edição do projeto “Abraça Alunos Enem” que tem como objetivo avaliar a habilidade escrita e de conteúdo dos alunos do 3º ano do Ensino Médio na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A aplicação da prova de redação será realizada entre os dias 28 de novembro a 5 de dezembro e o resultado final será divulgado no dia 20 de janeiro. A melhor nota receberá premiação. Os interessados podem se inscrever gratuitamente através do site. Outras informações podem ser obtidas pelos contatos: (87) 9 9662-2826/ (87) 9 8819-7713 / (87) 9 9961-7910. Fonte; Waldiney Passos

A campanha nacional de vacinação contra a poliomielite, que vai até a sexta-feira (27), ocorre em três novos pontos de drive-thru no Recife. Nesses locais, não é preciso tirar as crianças de 1 a menores de 5 anos do carro para se imunizar. Os espaços são montados em diferentes pontos da cidade, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran). Nesta terça (24), o primeiro local a receber o drive-thru é a Praça de Casa Forte, na Zona Norte do Reicfe. Na quarta (25), a vacinação ocorre nesse esquema na Avenida Abdias de Carvalho, no Cordeiro, logo após o Compaz Ariano Suassuna, no sentido Ceasa. Na quinta (26), é possível vacinar crianças na Avenida Domingos Ferreira, em Boa Viagem, em frente ao supermercado Extra. De acordo com a prefeitura do Recife, a vacinação nesses pontos é exclusivamente contra a poliomielite, voltada para crianças. A imunização também é feita para o público que chegar a pé, de bicicleta ou de moto. Além do drive-thru, a Secretaria de Saúde do Recife também mantém o horário estendido de funcionamento em dez unidades de saúde, das 8h às 21h, para aumentar a cobertura vacinal de crianças contra a poliomielite e de crianças e adolescentes menores de 15 anos para a atualização da caderneta de vacina. Confira as datas e as unidades que estendem o horário: Terça (24) – Policlínicas Albert Sabin (Tamarineira) e Gouveia de Barros (Boa Vista) Quarta (25) – Policlínicas do Pina (Pina) e Lessa de Andrade (Madalena) Quinta (26) – Centro de Saúde Gaspar Regueira Costa (Barro) e Upinha Rio da Prata (Ibura) Sexta (27) – Policlínica Salomão Kelner (Água Fria) e Clementino Fraga (Vasco da Gama) Além desses locais, a vacinação também é ofertada de forma regular, das 8h às 17h, nos demais postos de saúde da prefeitura. A lista com as unidades está disponível no site da administração municipal. A campanha de vacinação contra a doença foi prorrogada até a sexta (27). Fonte: G1

Aproveitando a oportunidade dos descontos oferecidos pela Black Friday em diversos setores da economia, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), empresa da Neoenergia, decidiu criar uma campanha de negociação diferenciada, a “Best Friday”. Na edição deste ano, a distribuidora vai disponibilizar, desta terça-feira (24) até o sábado (28), condições especiais para clientes interessados na quitação de débitos, com descontos de até 30%. A ação é uma parceria com a Flexpag, empresa especializada em pagamento por meio de cartões de crédito e débito. Os clientes da Celpe terão a oportunidade de receber descontos progressivos na taxa de juros ao parcelar a dívida no cartão de crédito. O desconto na taxa aplicada pode chegar a 30%, dependendo do número de parcelas. Ou seja, à medida em que o número de prestações aumenta, maior será o desconto. Os débitos podem ser negociados em até 12 vezes.  Para aderir aos descontos, o cliente precisa acessar o site da Companhia, o www.celpe.com.br. No portal, é preciso clicar no link ‘Pagamento com cartão’, que fica na parte superior do site. Na página seguinte, é preciso selecionar a opção ‘Pagar faturas com cartão’. Após esses passos, o login ou cadastro na plataforma da Flexpag deve ser feito, informando o número da conta contrato, selecionando quais deseja pagar e em quantas parcelas dividir.  Nesta edição da Best Friday da Celpe, o cliente que fizer o pagamento das dívidas no débito ou crédito em uma única vez, realizando o pagamento à vista, não paga juros. Já no pagamento que for feito em 12 vezes, os descontos são progressivos. Da segunda parcela até a sexta, o desconto será de 10% sob a taxa de juros. Da sétima prestação até a nona, o desconto ofertado é de 20%. Já da décima parcela até a última, o abatimento nos juros é de 30%.   Segundo o superintendente Comercial da Celpe, Pablo Andrade, a medida visa ajudar os consumidores, que enfrentam um ano complicado por conta dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus.  “Desde o início da pandemia, a Celpe vem criando diversas possibilidades para que os clientes fiquem adimplentes, tentando oferecer várias possibilidades. Desta terça-feira (24) até o próximo sábado, vamos oferecer descontos sobre as taxas de juros. A ideia é que isso crie mais uma possibilidade, facilidade para nosso cliente manter as contas em dia”, disse.  A plataforma de negociação utilizada pela Celpe aceita as principais bandeiras de cartão, como Master, Visa, Hiper, Elo e Amex. Fonte: Folha-PE

Professores da rede pública de Pernambuco pretendem suspender as atividades remotas e presenciais nesta quinta-feira (26). No dia, um atoda categoria está marcado para as 9h, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), a paralisação e o protesto, definidos em assembleia geral, são para denunciar descaso com a educação pública e “em defesa do piso salarial e das férias em janeiro“. Em nota divulgada nesta segunda-feira (23), o Sintepe afirmou que um projeto de lei complementar encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) ataca o plano de cargos e carreira da categoria. Em resposta, o governo de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, alega que o PL tem “finalidade de garantir o piso salarial nacional do magistério aos professores estaduais, em observância à legislação que rege a matéria“. Fonte: Waldiney Passos

A vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, pode ser produzida Brasil entre os meses de dezembro e janeiro. A informação foi dada pelo vice-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marco Krieger, afirmou nesta segunda-feira (23). Ainda segundo ele, o cronograma estimado pela fundação prevê a disponibilização do imunizante em março, após submissão a órgãos de vigilância sanitária. O Ministério da Saúde tem um acordo com a farmacêutica para adquirir doses da vacina e para a produção dela no Brasil pela Fiocruz. Ainda segundo o vice-presidente, em dezembro será assinado novo contrato que prevê a transferência de tecnologia. Ele explica que dados sobre o estudo com a vacina no país têm sido apresentados em “pacotes” à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em janeiro, deve ser apresentado o último deles. “Temos um cronograma que vai ser cumprido, a gente sempre diz que pode adiantar um pouquinho, pode atrasar um pouquinho”, disse Krieger em entrevista à GloboNews. “Estamos desde o início… prevendo o início da produção da Fiocruz em dezembro, janeiro, a submissão do registro, já a partir de março temos essas doses”, afirmou. “A boa notícia é que nós teremos um pouquinho a mais de doses, cerca de 30% de cidadãos a mais poderão ser vacinados”, comemorou. Fonte: Edenevaldo Alves