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Eleitor não pode ser preso a partir desta terça-feira

Os eleitores que moram nas cidades que terão segundo turno das eleições municipais não podem ser presos a partir desta terça-feira (24). A restrição é válida no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação. A segunda rodada de votação será realizada no próximo domingo (29).  De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há exceções sobre a impossibilidade de prisão. As regras não se aplicam aos casos de crime em flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura e tráfico de drogas.  Criada pela Lei 4.727/1965, a restrição das prisões no período eleitoral está prevista no Artigo 236 do Código Eleitoral. Pelo dispositivo,“nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito”.  No domingo, cerca de 38 milhões de pessoas estão aptas a votar no segundo turno, que ocorrerá em 57 cidades do país, das quais 18 são capitais. Fonte: EBC

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Lei sobre Internet das Coisas pode gerar milhões de empregos

Com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei (PL) nº 6.549/2019, que cria isenção tributária para dispositivos e sistemas de comunicação máquina a máquina (), a expectativa é que a implementação da internet das coisas e da internet 5G gere mais de 10 milhões de empregos, segundo o Ministério das Comunicações.  “Além de impulsionar o uso de novas tecnologias, tanto dentro de casa como no agro [negócio], a internet das coisas vai também proporcionar a geração de milhões de empregos em todo o Brasil. Mais um passo assertivo para contribuir com retomada da economia em 2021”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria. O texto segue agora para sanção presidencial. Na prática, o PL viabiliza a implementação da chamada internet das coisas – nome dado à integração de equipamentos e máquinas que se comunicam entre si para gerar experiências automatizadas. Essa automação pode ser em larga escala, como carros autônomos ou indústrias robotizadas, ou em pequena escala, como eletrodomésticos inteligentes e relógios de pulso com sensores corporais, chamados de smartwatches. Segundo o texto aprovado, dispositivos com conectividade 5G serão desonerados a partir de janeiro de 2021 durante 5 anos. Os seguintes tributos serão dispensados: Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI) e de Fiscalização do Funcionamento (TFF). Fonte: AB

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Maioria dos reajustes até outubro tiveram ganhos reais, diz Dieese

A maioria dos reajustes salariais no país, considerando o período do início do ano até outubro, resultou em ganhos reais para os trabalhadores (acima da inflação). Em 41% das negociações houve reajustes superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os dados, divulgados hoje (24), são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo o levantamento, 18,3% dos reajustes trouxeram ganhos de até 0,5%; 12,8% tiveram ganhos entre 0,51% e 1%; 6,6%, ganhos de 1,1% a 2%; e 3,3% ganho real acima de 3%. Os reajustes iguais ao INPC foram observados em 31% das negociações; e em 28% ficaram abaixo da inflação medida pelo índice. Outubro No décimo mês do ano, 48,3% dos reajustes salariais analisados na data-base de outubro ficaram abaixo do INPC. O percentual de reajustes iguais à inflação atingiu o patamar de 20,7%; e 31% das negociações no mês trouxeram aumentos reais. Em outubro, ante uma inflação de 3,89% nos 12 meses anteriores (INPC), o percentual de reajustes iguais a 0%, ou seja, a manutenção do salário sem acréscimo nenhum atingiu o patamar de 12,1% das negociações. É a terceira maior incidência no ano, atrás somente de maio (16,4%) e julho (12,6%). Este ano, 676 negociações não tiveram reajustes, o que representam cerca de 9% do total. Para comparação, em 2019 foram observadas 39 negociações sem reajustes salariais, o que corresponde a 0,3% do total analisado no ano. Fonte: EBC

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Procon Pernambuco orienta pais sobre abusos na lista de material escolar

O Procon Pernambuco elaborou duas notas técnicas para orientar tanto as unidades de ensino quanto os pais e responsáveis por estudantes em relação a contratos de prestação educacional e na lista de material escolar. O órgão esclarece o que pode e não pode ser cobrado pelas instituições de ensino. O órgão fez duas listas, sendo uma de produtos que não podem ser pedidos, de uso coletivo, e outros que podem ser solicitados pelas escolas desde que obedeça o limite quantitativo indicado pelo órgão. Por causa da pandemia da Covid-19, um novo produto entrou na lista de produtos proibidos: o álcool gel ou líquido 70%, que deve ser fornecido pelas escolas. Por outro lado, as instituições podem incluir no fardamento escolar o uso de máscara de proteção, já que faz parte do protocolo de segurança. No entanto, pais e alunos podem escolher o melhor modelo e onde quer adquirir. “No mês de março, por conta da pandemia, as aulas presenciais foram suspensas. Com exceção dos livros didáticos, as escolas devem informar quais os matérias que foram entregues no início do ano que não foram utilizados e devolvê-los, para que os pais possam reutilizar em 2021”, afirma o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. As escolas não podem determinar as marcas dos produtos permitidos nas referidas listas de materiais escolares. Materiais de uso coletivo, de escritório e de higiene são proibidos de constarem na lista de material escolar, a exemplo de detergente, copos, giz, palitos, TNT. Materiais como shampoo, sabonete, escova e pasta de dente, podem deste que o aluno esteja matriculado na modalidade integral. Taxa de reserva de matrícula – A taxa de reserva de vaga em estabelecimento particular de ensino poderá ser cobrada, entretanto, o pagamento da mesma para estudante já matriculado e adimplente é opcional, não sendo o pagamento condição para garantia de vaga do próximo ano letivo. Para o aluno novato, a taxa deverá ser descontada da matrícula ou da primeira mensalidade do período que se inicia, conforme disposição expressa do já mencionado artigo quinto da lei 9.870/99. Retenção de histórico escolar – Nenhuma instituição pode reter o histórico escolar do estudante inadimplente com objetivo de submetê-lo a constrangimento, e somente entregar o mesmo após o pagamento das mensalidades em atraso. Mas lembrando que a escola tem o direito de não renovar matrícula do estudante, em caso de inadimplência. Venda casada – Os pais também não são obrigados a comprar livros e/ou material escolar em uma loja determinada pela instituição. Caso a instituição tenham livros próprios ou importados, essa informação deve ser previamente passada para o consumidor. Algumas escolas condicionam o consumidor a comprar o material escolar, em apenas um local. Tal prática é considerada abusiva. Devolução de matrícula – A retenção integral do valor pago pela matrícula, que o consumidor deseja cancelar antes do período letivo, é prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Mas, é importante ficar atento às regras para cancelamento da matrícula, que devem constar no contrato, de maneira clara e precisa. Caso …

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Com homenagem a quem não parou de doar em meio à pandemia, Hemope realiza Semana Nacional do Doador

Durante esta semana, quem for doar sangue no Hemope, no bairro das Graças, no Recife, será recebido com um tapete vermelho e uma decoração toda especial. O gesto é para celebrar a Semana Nacional do Doador de Sangue, que começou nesta segunda-feira (23) segue até o próximo sábado (28), e homenagear quem não parou de doar durante a pandemia. A celebração faz parte de uma ação integrada dos hemocentros de todo o País, que estão realizando a campanha nacional “Somos todos do mesmo sangue”. Para Josinete Gomes, supervisora da captação de doadores de sangue do Hemope, quem tem o hábito de doar é mais do que um doador, é um semeador de gentileza. “Estamos na Semana Nacional do Doador de Sangue, momento propício para homenagear as pessoas que, anonimamente, realizam as doações e salvam vidas. Mais do que isso, sabemos que essas pessoas são multiplicadoras, porque o bom exemplo delas estimula outras pessoas a doarem sangue também”, destacou a supervisora. Segundo ela, no Recife, cerca de 170 doadores são homenageados por atingirem a marca de 50 e 25 doações anuais. Durante a pandemia do coronavírus, houve uma queda de 50% no estoque do Hemope, o que preocupa a instituição. “Precisamos manter a corrente de solidariedade, principalmente durante a pandemia, período tão atípico para todo mundo. O sangue continua sendo necessário para salvar vidas. É preciso que as pessoas incluam o hábito de doar sangue no cotidiano delas, e não doando apenas quando alguém próximo esteja precisando”, afirmou Gessyane Paulino, diretora geral do Hemope. Ainda conforme a diretora, as doações periódicas são essenciais para manter os estoques de plaquetas, que ajudam no controle de sangramentos e são usadas em tratamentos contra o câncer, por exemplo.  A professora Mariana Pessoa, 34, esteve no Hemope para doar sangue. Para ela, a sensação de poder estar contribuindo para ajudar alguém é maravilhosa. “Apesar do distanciamento social que essa pandemia nos impôs, doar sangue nos faz lembrar que é preciso estar próximo do outro, mesmo que seja um desconhecido”, pontuou.  Quem também esteve doando foi a cabeleireira Gorete Melo, 42, que já tem o hábito de doar. “Durante essa pandemia, muitas pessoas perderam a vida. E aqui a gente tem a chance de ajudar a salvar uma”, disse. Já o poeta Gênesis Levi, 26, sempre teve vontade de doar, mas faltava um pontapé inicial, foi quando o seu vizinho fez o convite para ajudar uma pessoa específica. “Agora que doei pela primeira vez, quero voltar sempre que puder. Só confirmou o que eu pensava: a sensação de salvar alguém com um gesto tão simples é muito boa. Foi a minha primeira doação de muitas que virão”, concluiu Gênesis. O Hemope segue funcionando normalmente, de segunda-feira a sábado, das 7h15 às 18h30, por livre demanda. Mas os doadores que desejarem agendar a doação, podem entrar em contato com a central de agendamento, através do telefone 0800-081-1535. Os critérios para doar são estar em boas condições de saúde, pesar mais de 50kg, estar alimentado, portar documento oficial com foto, ter entre …

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Bolsonaro diz que cabe a estados e municípios explicação sobre não uso de testes para Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi cobrado por apoiadores nas redes sociais sobre o prazo de validade dos testes para identificar o novo coronavírus e responsabilizou estados e municípios pelo eventual desperdício do material. “Todo o material foi enviado para estados e municípios. Se algum estado/munícipio não utilizou deve apresentar seus motivos”, afirmou o presidente nesta segunda-feira (22). Como noticiado pelo jornal O Estado de S.Paulo, 6,86 milhões de testes para o diagnóstico da doença adquiridos pelo Ministério da Saúde perderão a validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021. Até o momento, o SUS utilizou 5 milhões de exames desse tipo. Os exames são do tipo RT-PCR e estão estocados num armazém do governo federal em Guarulhos (Grande SP) sem terem sido distribuídos para a rede pública. O governo Bolsonaro diz que cabe aos entes da federação fazer a demanda pelos produtos e que à União só cabe comprá-los. Nesta segunda-feira (23), Bolsonaro foi questionado por seguidores nas redes sociais pelo risco de desperdício dos testes e isentou a União de responsabilidade. Os estados e municípios, porém, alegam que o Ministério da Saúde entregou o material incompleto e que há dificuldades para processá-los. Segundo a reportagem, a Saúde investiu até R$ 764,5 milhões em testes, dos quais R$ 290 milhões são referentes aos testes que vencerão em breve. Fonte: Folha-PE

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Guedes prevê perda de 300 mil vagas de trabalho em 2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (23) que o país deve perder cerca de 300 mil vagas formais de trabalho neste ano. Apesar da retomada de criação de novos postos de trabalho nos últimos meses, o ministro prevê que haja uma desaceleração na geração de empregos até o fim de 2020. “Nós vamos possivelmente chegar ao final deste ano perdendo 300 mil empregos, que dizer, 20% do que perdemos nos anos de 2015 e 2016. No ano que enfrentamos a maior crise da nossa história, uma pandemia global, vamos perder entre um quinto e um terço dos empregos perdidos na recessão anterior”, disse Guedes durante o seminário virtual Visão do Saneamento – Brasil e Rio de Janeiro, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo o ministro, houve uma perda média anual de cerca de 1,3 milhão de empregos nos anos de recessão de 2015 e 2016. “O Brasil criou 500 mil empregos em julho, 250 mil em agosto e 313 mil em setembro. Está para sair a qualquer momento [os dados de] outubro. Eu nem acredito que vá continuar nesse ritmo tão acelerado. É natural que dê uma desacelerada”, disse. De acordo com o ministro, todas as regiões brasileiras e setores econômicos estão criando empregos. “A economia voltou em V como esperávamos. O FMI [Fundo Monetário Internacional] previa uma queda de 9,5% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro. Vai ser bem menos que a metade”, disse Guedes. Fonte: EBC

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Fraudes no setor de combustíveis provocam perda de R$ 23 bilhões por ano

O mercado de combustíveis do Brasil, que está entre os seis maiores do mundo, perde quase R$ 23 bilhões por ano em fraudes. A cifra de R$ 7,2 bilhões em evasão fiscal é conhecida, mas a ela se somam R$ 15,7 bilhões em burlas quantitativas, com bombas adulteradas, e qualitativas, com misturas fora do padrão, que, além de provocarem danos aos veículos e prejuízos aos consumidores e ao erário, acabam com a concorrência. Este ano, a pandemia derrubou o consumo de gasolina e reduziu a fiscalização em 17%, porém, as irregularidades aumentaram. Segundo o Instituto Combustível Legal (ICL), as fraudes operacionais cresceram 4%, no país, de abril a julho de 2020, ante dezembro de 2019 a março de 2020. PUBLICIDADEO diretor do ICL, Carlo Faccio, explica que a entidade mapeou as várias irregularidades cometidas no setor, que é o maior em arrecadação do país, responsável por 6% do Produto Interno Bruto (PIB). “A primeira linha de atuação é contra as fraudes tributárias. São R$ 7,2 bilhões de sonegação e inadimplência. No etanol, há possibilidade de recolher metade do tributo na distribuição, o que provoca perda da eficiência na arrecadação”, conta. O setor chama de barriga de aluguel uma das fraudes mais praticadas. “O termo é usado para empresas de fachada. São constituídas, mas não têm nada de ativos. Em geral, são empresas que comercializam apenas etanol sem passar pela distribuição. É só um ambiente para emitir nota”, explica. As diversas burlas tributárias no setor são responsáveis por uma dívida ativa de mais de R$ 60 bilhões. “Muito por conta dos devedores contumazes, que abrem uma empresa sem intenção de pagar impostos. Isso ocorre porque, até entrar, um processo administrativo demora cerca de três anos e, depois de aberto, mais um ou dois. Ou seja, nesses cinco ou seis anos de atuação, a empresa soma R$ 1 bilhão de dívida. Quando os órgãos vão cobrar, não existe mais”, diz. “Depois que a dívida é tipificada e refinanciada, o índice de recuperação é de menos de 1%.” Se resolvidas, as fraudes tributárias poderiam mitigar o problema de caixa de muitos estados quebrados, uma vez que o setor de combustíveis é o que o mais arrecada, por meio do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para isso, no entanto, Faccio ressalta que seriam necessárias a simplificação tributária e as revisões na legislação, para que as penas sejam mais severas e punitivas. “O crime organizado atua em três linhas: armas, drogas e combustíveis, porque o setor garante a lavagem de dinheiro. No Brasil, mais de 200 postos são do crime organizado ou da milícia”, revela. No tanqueAlém dos crimes tributários, o setor ainda padece de fraudes operacionais, responsáveis por perdas anuais ainda maiores. Faccio lembra que são duas as principais burlas. “Na quantidade, quando a bomba é adulterada (serve menos do que mostra), e na qualidade, com misturas fora da conformidade, com álcool com mais água, metano e até nafta na gasolina”, assinala. Segundo a Agência Nacional de …

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Mercado aumenta previsão de inflação e prevê queda menor do PIB

O mercado financeiro prevê queda menor da economia e aumenta a estimativa de inflação para este ano. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 3,25% para 3,45%, de acordo com o boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos. Essa foi a 15ª elevação seguida na estimativa. Para 2021, a projeção de inflação passou de 3,22% para 3,40%, na quinta elevação seguida. A previsão para 2022 e 2023 não teve alteração: 3,50% e 3,25%, respectivamente. A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, tem centro de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%. Para 2021, a meta é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, em cada ano. Selic Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 2% ao ano. A expectativa das instituições financeiras é que a Selic encerre 2020 em 2% ao ano. A última reunião de 2020 do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a Selic, está marcada para dezembro. Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 3% ao ano. A previsão da semana passada era 2,75% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 4,5% ao ano e para o fim de 2023, 6% ao ano. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando a Selic é mantida, o Copom considera que ajustes anteriores foram suficientes para manter a inflação sob controle. Atividade econômica A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 4,66% para 4,55%. Para o próximo ano, a expectativa de crescimento passou de 3,31% para 3,40%. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar expansão de 2,50% do PIB. Dólar A previsão para a cotação do dólar passou de R$ 5,41 para R$ 5,38, neste ano, e foi mantida em R$ 5,20 em 2021. Fonte: EBC

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Inep disponibiliza cartão de confirmação do Revalida 2020

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza, hoje (23), o cartão de confirmação da inscrição para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020. O documento pode ser acessado pela Página do Participante, no Sistema Revalida. As provas da primeira etapa do Revalida 2020 serão aplicadas no dia 6 de dezembro e, apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda que o participante leve o cartão impresso. O documento contém informações como número de inscrição, data, hora e local do exame e registra também se o participante deve contar com atendimento especializado, assim como tratamento pelo nome social, caso essas solicitações tenham sido feitas e aprovadas. A aplicação das provas seguirá o horário de Brasília e acontece de manhã e à tarde. A abertura dos portões ocorrerá às 7h (manhã) e às 14h30 (tarde). Já o fechamento será às 7h45 (manhã) e às 15h15 (tarde). As provas começam às 8h (manhã) e às 15h30 (tarde). O término será às 13h (manhã) e 19h30 (tarde). No total, 16.452 médicos se inscreveram para esta edição do exame e 15.498 inscrições foram confirmadas. Em 2020, o Revalida será aplicado em 13 cidades na primeira etapa: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Somente os aprovados na primeira etapa podem participar da segunda etapa. De acordo com o Inep, uma novidade nesta edição é que, se o médico formado no exterior reprovar na segunda etapa, poderá se reinscrever diretamente nessa fase, nas duas edições consecutivas. Anteriormente, era necessário realizar todo o processo desde o início. Cronograma, diretrizes e procedimentos da segunda etapa serão publicados, posteriormente, em edital próprio. O exame é aplicado pelo Inep desde 2011 e tem o objetivo de verificar os conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde, em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil. A revalidação do diploma é responsabilidade das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida. Fonte: EBC

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Governo trabalha para inclusão de indígenas em programas sociais

O CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) elaborou diretrizes para que estados e municípios, além do Distrito Federal, incluam famílias pertencentes aos povos indígenas nos serviços e benefícios ofertados pela rede socioassistencial. As diretrizes constam em resolução publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União. As diretrizes aplicam-se às famílias indígenas residentes ou não em terras e territórios indígenas reconhecidos ou não oficialmente pelo Estado brasileiro. O que inclui acampamentos, assentamentos, áreas de retomada e de conflito.  A resolução ainda garante que a inclusão dessas famílias deve respeitar a autodeterminação dos povos indígenas. De acordo com o texto, o Estado brasileiro deve “garantir a participação livre, consentida e informada em políticas públicas que eventualmente impactem seu desenvolvimento econômuco, costumes, instituições, práticas e valores culturais, bem como as terras e territórios que ocupa, independente de sua situação jurídica”.  Além disso, o texto assegura as famílias o direto de terem esclarecimentos e informações detalhadas em linguagem acessível e, se necessário, na língua indígena.  Fonte: R7.Com

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Dólar abre em queda contra real com foco em vacina e Guedes

O dólar operava em queda contra o real nos primeiros negócios desta segunda-feira (23), em início de semana marcado pelo otimismo internacional em relação ao desenvolvimento de uma vacina para a covid-19 e expectativa dos investidores domésticos pela participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em três eventos diferentes durante o dia. Às 9h05, o dólar recuava 0,56%, a R$ 5,3568 na venda, enquanto o contrato mais líquido de dólar futuro tinha queda de 0,38%, a R$ 5,360. Na última sessão, na sexta-feira (20), a moeda norte-americana registrou salto de 1,39%, a R$ 5,387 na venda. Nesta segunda, o Banco Central fará leilão de swap tradicional para rolagem de até 12 mil contratos com vencimento em abril e agosto de 2021. Fonte: R7.Com

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Hospital da Pessoa Idosa, no Recife, promove ações em prol da saúde do homem

Encerrando as ações do Novembro Azul, o Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, da Prefeitura do Recife, localizado no bairro da Estância, Zona Oeste da cidade, promove, a partir desta segunda-feira (23), uma série de ações integradas de saúde para o público masculino. A expectativa é oferecer cerca de 200 atendimentos, entre consultas e exames. Além disso, estão programadas palestras e rodas de conversa com temas ligados à qualidade de vida. Para favorecer o acesso dos usuários que trabalham em horário comercial, esses encontros acontecerão nos turnos da tarde e noite, entre 17h30 e 20h.   O objetivo é colocar em discussão temas diretamente ligados à saúde e qualidade de vida dos homens, que costumam ter menos atenção em relação a esses cuidados do que as mulheres. Diariamente, serão realizadas palestras com cerca de 20 minutos de duração e, após esse momento, será aberto um espaço para participantes fazerem perguntas.  Essas ações ocorrerão de forma presencial para os funcionários do hospital e para os pacientes que desejarem acompanhar in loco, mediante disponibilidade de espaço físico. Por conta da pandemia da Covid-19, a capacidade da sala será reduzida, a fim de evitar a disseminação da doença. Quem se deslocar até o local deve utilizar máscara e respeitar o distanciamento social.  A organização frisa, no entanto, que tudo será transmitido de forma remota, através da plataforma Zoom. Os participantes virtuais, inclusive, também poderão interagir. Essas ações vão até o dia 10 de dezembro. Para se inscrever, é só preencher o formulário no endereço https://cutt.ly/2heKH4F.   Entre os temas a serem abordados, estão Saúde do homem; Atividade física e envelhecimento; Alimentação e envelhecimento; Gerenciamento do estresse e Sexualidade da pessoa idosa. Câncer de PróstataAinda dentro da programação do Novembro Azul, a coordenação de Ensino e Pesquisa do Hospital Eduardo Campos promove uma série de palestras para profissionais de saúde sobre o câncer de próstata. Os encontros também começam nesta segunda-feira e serão transmitidos de forma online. Serão abordarão temas como rastreamento, diagnóstico, tratamento e reabilitação da doença.  No primeiro encontro, às 18h desta segunda, o urologista do Instituto do Câncer de São Paulo Cláudio Murta e o médico e preceptor da Residência de Medicina da Família e Comunidade da Secretaria de Saúde do Recife, Bruno Pessoa, discutirão o rastreamento desse tipo de tumor, enquanto a fisioterapeuta da unidade Manuella Lapenda abordará as morbidades secundárias em seu tratamento.  Fonte: Folha-PE

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Ocupação de leitos públicos de UTI para covid-19 chega a 92% no Rio

A taxa de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) para covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) chegou a 92% na cidade do Rio de Janeiro, no dia de ontem (22). É a maior ocupação desde 12 de junho deste ano, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. A ocupação dos leitos de tratamento intensivo, que chegou a baixar para 59% em meados de agosto, estava na faixa dos 80% desde o início de novembro. Ainda de acordo com a secretaria, ontem, quando se atingiu 92% de ocupação, havia 499 pacientes em leitos de UTI do SUS, na cidade, de um total de 1.044 internados em hospitais municipais, estaduais e federais. A ocupação dos leitos de enfermaria do SUS na cidade, ontem, era de 69%. Fonte: Agência Brasil

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Espanha iniciará programa de vacinação em janeiro

A Espanha vai começar um programa abrangente de vacinação contra o novo coronavírus em janeiro e espera cobrir parte substancial da população em seis meses, disse o primeiro-ministro,Pedro Sanchez, nesse domingo(22). Ele afirmou que a Espanha e a Alemanha foram os primeiros países da União Europeia a ter um plano de vacinação completo. “A campanha começará em janeiro e terá 13 mil pontos de vacinação”, disse Sanchez em entrevista coletiva após encontro com líderes do G20. “Uma parte muito significativa da população poderá ser vacinada, com todas as garantias, no primeiro semestre do ano.” A Espanha vai implementar uma estratégia única para todo o país, começando com “grupos prioritários”, disse Sanchez, acrescentando que apresentará o plano completo ao seu gabinete nesta terça-feira (24). Ele acrescentou que mais profissionais de saúde serão recrutados. A Espanha tem o segunda maior número de infecções confirmadas do novo coronavírus na Europa Ocidental, depois da França, com cerca de 1,5 milhão de casos e 46.619 mortes. Fonte: EBC

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TSE alerta sobre mensagens falsas de anulação das eleições

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, que circulam nas redes sociais mensagens falsas sobre a anulação das eleições em alguns municípios por suspeita de fraude na urna eletrônica. Segundo o TSE, desde a implantação da votação por meio eletrônico, em 1996, nunca houve constatação de fraude no sistema de votação.PUBLICIDADE Em nota, o tribunal reafirmou que o dispositivo tem 30 camadas de segurança para dificultar fraudes, os dados são transmitidos por uma rede privada, sem conexão à internet ou bluetooth, e lacres de segurança alertam sobre qualquer tentativa de violação dos dados. Além disso, o resultado da votação pode ser conferido pelos partidos políticos por meio dos boletins de urna, o relatório impresso que indica os votos dados pelo eleitor para cada candidato. O documento é fixado na porta da seção eleitoral ao final do dia de votação. O segundo turno das eleições será realizado em 29 de novembro. O pleito ocorrerá em 57 cidades espalhadas pelo país, das quais 18 são capitais. Fonte: Edennevaldo Alves

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G20 se compromete a garantir acesso global a vacina contra covid-19

Os líderes das 20 maiores economias do planeta prometeram nesse domingo (22) não poupar esforços para fornecer medicamentos, testes e vacinas contra a covid-19 de maneira acessível e justa para “todas as pessoas”, refletindo as preocupações de que a pandemia possa aprofundar as divisões globais entre ricos e pobres., A pandemia do novo coronavírus e as perspectivas de uma recuperação econômica desigual e incerta estiveram no centro do encontro, que teve duração de dois dias sob a presidência da Arábia Saudita, que passará o comando do G20 à Itália no próximo mês. “A pandemia de covid-19 e seu impacto sem precedentes em termos de vidas perdidas, meios de subsistência e economias afetadas foram um choque sem paralelo que revelou vulnerabilidades em nossa preparação e resposta, ressaltando nossos desafios comuns”, disse o comunicado final do encontro. As nações do G20 trabalharão para “proteger vidas, fornecer apoio com foco especial nos mais vulneráveis e colocar nossas economias de volta no caminho para restaurar o crescimento, proteger e criar empregos para todos”. Sobre vacinas, testes e tratamentos, os líderes disseram: “Não pouparemos esforços para garantir o acesso equitativo e acessível a todas as pessoas”. A economia mundial sofreu forte contração este ano, pois as medidas para conter a disseminação do vírus restringiram o transporte, o comércio e a demanda em todo o planeta. Os líderes do G20 disseram que a atividade econômica global aumentou parcialmente graças à reabertura gradual de algumas economias, mas a recuperação é desigual, altamente incerta e sujeita a riscos de queda. Eles reafirmaram o compromisso de usar “todas as ferramentas políticas disponíveis, pelo tempo que for necessário” para proteger a vida, o emprego e a renda das pessoas. Congelamento de dívida O G20 endossou um plano para estender o congelamento dos pagamentos de dívida dos países mais pobres até meados de 2021 e, além disso, uma abordagem comum para lidar com os problemas de dívida, de acordo com o comunicado. Os países também disseram que incentivam fortemente os credores privados a participar da iniciativa em termos comparáveis, quando solicitados pelos países elegíveis. A iniciativa de alívio de dívida do G20 ajudou 46 países a postergar US$ 5,7 bilhões em pagamentos de dívida em 2020. Mas 73 países eram elegíveis para a medida, e a promessa era de um alívio potencial de cerca de US$ 12 bilhões. Fonte: EBC

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Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR

Quase 200 mil contribuintes que tinham caído na malha fina do Imposto de Renda e acertaram as contas com o Fisco receberão dinheiro. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A relação dos beneficiados será divulgada a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC) e pelo telefone 146. Ao todo serão beneficiados 198.967 contribuintes, que receberão R$ 399 milhões. Desse total, R$ 143,88 milhões serão pagos a 45.394 pessoas com 60 anos ou mais, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. A Receita orienta os contribuintes que não tiveram a declaração liberada a verificar as pendências no Portal e-CAC e a autorregularizar a situação por meio de declaração retificadora. O e-CAC pode ser acessado por meio de um código digital. Quem não tiver o código deve digitar o número do recibo das duas últimas declarações do IRPF. A restituição será depositada na conta informada pelo contribuinte na declaração. Quem não tiver informado a conta ou tiver informado o número errado deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Nesse caso, basta agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O pagamento também poderá ser agendado no portal do Banco do Brasil. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la por meio da internet. O cidadão pode entrar na página da Receita e clicar em Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou ir ao e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda. Fonte: EBC

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Confira as 9 multas que não somarão mais pontos na Carteira de Habilitação

No ano passado, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro elaborou um Projeto de Lei que propunha uma série de alterações ao Código de Trânsito. Após passagem pelo Congresso e uma série de alterações, o projeto foi aprovado pela Câmara em setembro de 2020 e sancionado pelo presidente em outubro do mesmo ano. Com a aprovação, o PL virou lei: a Lei nº 14.071. Uma vez aprovada, a lei precisa passar pelo chamado “período de vacância”. Trata-se de um tempo, que nesta lei é de 180 dias corridos, desde a sua publicação no Diário Oficial da União, para que as suas estipulações passem a ser obrigatórias. Infrações não somarão pontos, mas continuarão gerando multas A nova lei nº 14.071/2020 determina, no art. 259, § 4º, que uma série de infrações passe a não ter mais como penalidade a adição de pontos à CNH. Nesse caso, é importante destacar que, embora não gerem mais pontos, elas continuarão gerando multas e medidas administrativas. Essas infrações são as seguintes: – todas aquelas que forem praticadas por passageiros de transporte rodoviário;– infrações autossuspensivas (aquelas que preveem a suspensão da CNH como penalidade);– quando as placas do veículo estiverem em desacordo com o CONTRAN (art. 221, do CTB);– por conduzir veículo com cor ou característica alterada (art. 230, VII, do CTB);– por conduzir veículo de carga com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas no CTB (art. 230, XXI, do CTB);– por dirigir sem os documentos de porte obrigatório – que são a CNH e o CRLV (art. 232, do CTB); – por deixar de registrar o veículo no prazo de 30 dias (art. 233, do CTB);– infração por deixar de dar baixa no registro de veículo que deu perda total, e seja irrecuperável ou definitivamente desmontado (art. 240, do CTB);– infração por deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou da sua habilitação (art. 241, do CTB). Fonte: Edenevaldo Alves

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Três a cada quatro pessoas assassinadas no Brasil são negras

A morte de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra, escancarou mais uma vez o problema da violência contra os negros no Brasil. O assassinato, que ocorreu em um supermercado da rede Carrefour, em Porto Alegre, é um exemplo marcante dos dados expostos pelo Atlas da Violência de 2020, publicado em agosto deste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O documento mostra o crescimento no número de assassinatos de pessoas negras no Brasil e destaca que, em 2018, 75% das vítimas dos 57.956 homicídios registrados no país eram pessoas negras. O problema sentido na pele dos brasileiros e das famílias das vítimas é confirmado por outras análises. Publicado este ano, um relatório produzido pela Rede de Observatórios da Segurança mostrou que o negro é a principal vítima da violência no país. Segundo o estudo, pretos e pardos são 75% dos mortos pela polícia. Outro estudo que apontou violência contra negros foi o 14° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Divulgado em agosto deste ano, o levantamento revelou que do total de 4.971 crianças e adolescentes mortos em 2019, 75% eram negros. “Estou de luto. Diante de uma situação como essa, todos nos sentimos agredidos; assassinados”, disse o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente. Ele lamentou o episódio ocorrido na rede de supermercados Carrefour na noite de quinta-feira, mas ressalta que esse não é um caso isolado. “Não é o primeiro negro que morre”. O reitor questiona as autoridades que sabem que o racismo existe e mesmo assim não fazem nada. “Fico preocupado com aqueles que sabem que o racismo existe e não se levantam para fazer nada. Queria saber, agora, onde está o presidente, onde estão o Ministério Público Federal, os Direitos Humanos, as empresas que regulam o serviço de segurança?”Para José Vicente, o Carrefour deve ser responsabilizado, pois não houve um gerente, ou nenhum outro indivíduo dentro do estabelecimento para interromper a série de agressões sofridas pela vítima. “É preciso que haja protocolos para as abordagens dos seguranças e policiais. É necessário que sejam exigidos cursos para esse tipo de serviço, inclusive abordando a questão do negro”, ressalta. A morte de João Alberto Silveira Freitas, que está sob investigação para averiguar se houve racismo, é apenas um dos casos que ocorrem no Brasil. Segundo o Atlas da Violência 2020, para cada indivíduo não negro morto em 2018, 2,7 negros foram assassinados. E a violência, muitas vezes, se esconde nos pequenos detalhes. Representatividade A estudante de pedagogia Thaís Duarte Oliveira, 32 anos, moradora de Luziânia (GO), conta que já sofreu racismo na infância e continua a sofrer episódios desse tipo de violência. “Eu sou filha de uma mãe muito branca e de um pai negro. E ouvia constamente que era adotada”, explica. Por esse motivo, Thaís decidiu fazer o tema do seu trabalho de conclusão de curso voltado para a representatividade. A estudante aborda a falta …

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Reinfecção de covid-19 é improvável por pelo menos seis meses

É altamente improvável que pessoas que tiveram covid-19 contraiam a doença novamente por pelo menos seis meses depois da primeira infecção. É o que mostra  um estudo britânico feito com funcionários de saúde que atuam na linha de frente da luta contra a pandemia do novo coronavírus. As descobertas passam tranquilidade a mais de 51 milhões de pessoas no mundo que foram infectadas com a doença, disseram pesquisadores da Universidade de Oxford. “É uma notícia realmente muito boa porque as pessoas podem ficar confiantes que, pelo menos no curto prazo, a maioria que já pegou covid-19 não pegará novamente”, disse David Eyre, um dos coordenadores do estudo e professor do Departamento Nuffield de Saúde da População, em Oxford. Autoridades da Organização Mundial da Saúde (OMS) gostaram dos resultados. “Estamos vendo níveis sustentados de resposta imunológica em humanos até agora”, afirmou Mike Ryan, principal especialista de emergência da OMS, em entrevista coletiva. “Isso também nos dá esperança para a vacina”. Maria van Kerkhove, líder técnica em covid-19 para a OMS, acrescentou: “Ainda precisamos seguir esses indivíduos por um período mais longo para ver quanto tempo a imunidade dura”. Casos isolados de reincidência de covid-19, a doença causada pelo vírus SARS-CoV-2, causaram preocupações de que a imunidade poderia ter vida curta e que pacientes recuperados poderiam rapidamente ficar doentes novamente. Fonte: AB

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Mais de 20% das crianças estão matriculadas em escolas sem saneamento

No Brasil, 28% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola estudam em estabelecimentos sem todos os itens de saneamento básico, ou seja, não têm acesso a pelo menos um desses serviços: água filtrada, esgotamento sanitário e coleta de lixo. Nas creches, 21% das crianças até os 3 anos de idade não têm acesso ao serviço básico. Os dados são do Observatório do Marco Legal da Primeira Infância (Observa). A creche onde Lidia Rangel é diretora, em Mesquita, no estado do Rio de Janeiro, é uma delas. “É muito difícil. Aqui na instituição, nós ficamos uma base de cinco dias sem água. Ontem que chegou a água para fazer alimentação, para poder dar banho, fazer a higiene pessoal”, disse. “As educadoras tiveram que trazer de casa a água. Eu precisei trazer o almoço já pronto para as crianças e nós tivemos que avisar os pais que elas iam para casa sem banho”, contou. Há duas semanas, as aulas presenciais foram retomadas na creche a pedido das famílias. Apenas os estudantes em situação mais vulnerável estão sendo atendidos e o número de professoras também está reduzido, por conta da pandemia do novo coronavírus.  “Estamos aqui para ajudar as crianças, elas vêm para serem alimentadas. Se eu mandar voltar por falta d’água, eu estou quebrando o serviço e a criança fica prejudicada”, contou, ressaltando que os serviços de saneamento faltam não apenas na escola, mas em toda a comunidade e muitas vezes nas casa dos próprios alunos. A falta de saneamento básico impacta diretamente a saúde e a qualidade de vida, que, pelo Marco Legal da Primeira Infância, Lei 13.257/2016, devem ser garantidas às crianças. Sem saneamento, tanto as crianças quanto o restante da população ficam mais expostas a doenças como hepatite A, verminoses, dengue e outras arboviroses e à própria covid-19, uma vez que uma das recomendações para evitar o contágio é lavar as mãos com frequência. Se a falta de saúde, educação, saneamento básico e outros serviços tem consequências na vida de qualquer pessoa, na primeira infância, etapa que vai até os seis anos de idade, ela pode ser ainda mais grave, de acordo com a coordenadora técnica da plataforma Observa, Diana Barbosa.  “A gente está falando de uma etapa do desenvolvimento que abre uma série de possibilidades. É como se fosse uma janela de desenvolvimento para essa criança, em que ela tendo acesso aos estímulos adequados, tendo as condições econômicas adequadas, ela pode ter um avanço significativo no seu desenvolvimento”, explicou.  Desigualdade  Os dados da Observa mostram, ainda, que há desigualdades entre regiões do país, localização das escolas – se estão em áreas urbanas ou rurais -, e mesmo relativas à cor e raça dos estudantes.  A região Norte tem a maior porcentagem de matrículas em escolas sem saneamento básico, 75% das crianças matriculadas em pré-escolas e 71% das matriculadas em creches não têm acesso a esses serviços. Na região Sudeste, estão as menores porcentagens, apenas 6% das matrículas em pré-escolas e 5% em creches não têm acesso a saneamento …

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Vereadores negros são 6% do total de eleitos; brancos são 53%

No último domingo (15) foram eleitos 57.608 vereadores. Apesar do número de candidatos negros eleitos ter aumentado, com 3.569 (6,16%), ainda é muito inferior aos 31.053 (53,56%) brancos eleitos. O número vereadores eleitos que se declararam da cor parda é de 22.363. Também foram eleitos vereadores que se declararam da cor amarela (233) e indígenas (182). Outro ponto de desigualdade está no gênero. Oitenta e quatro por cento dos vereadores eleitos são homens e 16% são mulheres. Quando o assunto é escolaridade, o número de vereadores eleitos com ensino médio completo é maioria, com 21.678. Em seguida, aparecem aqueles com ensino superior completo, 17.716. Na outra ponta da estatística, 1.083 vereadores eleitos declararam que apenas “leem e escrevem”. Profissão A maioria dos vereadores eleitos declarou ter como profissão o próprio trabalho na Câmara Municipal. Foram 12.403 eleitos (21,39%) que declararam “vereador” como profissão. Outras profissões bastante citadas foram servidor público municipal (12,08%), agricultor (9,20%), empresário (6,10%) e comerciante (4,88%). Das dezenas de profissões declaradas pelos vereadores eleitos, muitas foram citadas por apenas uma pessoa. Dentre elas, coreógrafo e bailarino, carvoeiro, comissário de bordo, ourives e, curiosamente, ministro de estado. Partidos O MDB foi o campeão de eleições para vereador. O partido emplacou 7.325 candidatos nas câmaras municipais, 12,63% do total. Outros partidos com grande número de vereadores foram PP (6.342 / 10,94%), PSD (5678 / 9,79%), PSDB (4371 / 7,54%) e DEM (4338 / 7,48%). O PT, um dos partidos mais tradicionais do país, elegeu 2.660 vereadores (4,59%). Já o PSL emplacou 1.203 vereadores (2,07%). Os partidos que elegeram menos vereadores foram o PSOL (88 / 0,15%), PMB (46 / 0,08%) e Novo (29 / 0,05%). Fonte: AB

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Em tempos de pandemia, o Papai Noel é virtual

O carinho que as crianças transmitem é o que transforma o trabalho de Anicésio Leônidas de Carvalho em alegria e felicidade. Há sete anos ele representa o Papai Noel no Shopping Riosul, em Botafogo, zona sul do Rio, mas sua primeira oportunidade foi em Curitiba, onde mora. Ele lembra que até o Natal de 2019 era “muito bacana” o contato com as crianças, e receber um sorriso e um abraço sentado no trono do Papai Noel. “A criança vê o Papai Noel de longe, vem correndo e pula no pescoço da gente, dá aquele abraço. E o abraço e o carinho de uma criança é uma coisa muito especial, isso me passava uma felicidade muito grande, por ver a alegria e a inocência da criança. É muito bom”, disse, em entrevista à Agência Brasil. Aos 74 anos, o ator de Papai Noel disse que nem passava por sua imaginação chegar “a uma era dessa, de pandemia”, sendo obrigado a mudar a produção de seu trabalho, que hoje não pode mais ser presencial. Agora, ele conta com a tecnologia para se aproximar de seguidores fiéis e ávidos por fazer pedidos. “Eu converso daqui [de Curitiba] com a criança e chego a me sentir perto dela, que dá aquele sorriso, e vem aquela alegria de conversar, vendo o Papai Noel”, disse. Até o dia 24 de dezembro, o contato das crianças com o Papai Noel vai ocorrer por meio de lives transmitidas por um telão, das 13 às 21h. Os registros fotográficos terão, inseridos digitalmente, um cenário com o trono e decoração típica natalina. Tudo conforme o protocolo, com regras de segurança e higiene. “Eu, aqui em Curitiba, e a criança, no Shopping Riosul. Para mim, é uma coisa inédita. Na minha concepção, o mundo mudou de verdade e muito. A tecnologia está muito adiantada.” Vídeo Noel Outra iniciativa do Shopping Riosul é o projeto Noel Virtual que, a partir de hoje (21) vai proporcionar videochamadas de até cinco minutos por WhatsApp, devendo ser agendadas previamente pelo aplicativo. Nas chamadas, a criança poderá conversar com o Papai Noel e pedir para gravar um cartão de presente para uma pessoa querida. No entanto, nada disso pode ser comparado com o que Anicésio Carvalho tem em sua memória. Ele conta que seu avô, produtor de farinha de milho, tinha um telefone grande, com fone e microfone separados, e era preciso fazer muito esforço para se comunicar. “Lembro que, para o meu avô entrar em contato com o cliente, da cidade de 40 mil habitantes onde morávamos, às vezes era preciso pular na frente do telefone, falando alto para o cliente ouvir. Com o sistema atual, se me contassem há 20 ou 30 anos, eu diria que isso não existe e que nunca vai existir, porque é totalmente diferente.” Mesmo com a comunicação digital, o carinho continua o mesmo e o contato com as crianças tem sido surpreendente, segundo Anicésio. “A gente nota a felicidade no olhar da criança. Parece que estamos pertinho, olho no olho, prontos para dar um abraço. Cruzo os braços …

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Países do G20 debaterão soluções para crise gerada pela pandemia

A Cúpula de Líderes do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo, ocorrerá em formato virtual hoje (21) e amanhã (22), com o tema Percebendo as oportunidades do século 21 para todos.  As conferências e pronunciamentos serão transmitidas pelo site do evento [https://www.g20riyadhsummit.org/], que foi organizado sob a presidência pro tempore da Arábia Saudita. O presidente Jair Bolsonaro deve fazer um pronunciamento pela manhã. Ontem (20), ele recebeu um telefonema do príncipe da Arábia Saudita, Mohammed Bin Salman, para discutir as relações entre os dois países e o trabalho no âmbito do G20.  “Os dois líderes debateram as possibilidades de fomento das relações bilaterais Brasil-Arábia Saudita e coordenaram esforços para a realização da Cúpula de Líderes do G20, sediada, este ano, virtualmente, pelo Reino Saudita”, informou a Secretaria Especial de Comunicação Social. Soluções Em comunicado, a organização destacou que a cúpula se concentrará em soluções para a crise socioeconômica gerada pela pandemia de covid-19, buscando “maneiras de restaurar o crescimento e construir um futuro melhor com inclusão, resiliência e sustentabilidade em seu cerne”. “A cúpula deste ano tem mais significado, pois o mundo está olhando para os esforços do G20 em proteger vidas e meios de subsistência e ajudar na recuperação pós-pandemia. Os líderes do G20 também abordarão questões para preparar o caminho para uma recuperação econômica inclusiva, sustentável e resiliente e estabelecer as bases para um futuro melhor. Os objetivos da presidência saudita do G20 se concentram em capacitar as pessoas, protegendo o planeta e criando novas fronteiras”, diz o comunicado. Fonte: EBC

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Agricultura lança plataforma para registro de máquinas e tratores

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta sexta-feira (20) uma plataforma digital para que os produtores rurais possam registrar tratores e máquinas gratuitamente. A iniciativa, batizada de Plataforma de Registro e Gestão de Serviços, Marcas, Tratores e Equipamentos (ID Agro), foi desenvolvida em uma parceria da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa com o Instituto CNA (ICNA). Com o cadastro, os tratores, colheitadeiras e outros equipamentos terão um documento oficial que permitirá a circulação em vias públicas. A medida atende uma lei federal que liberou tratores agrícolas de emplacamento e do licenciamento, mas tornou obrigatório o registro em um cadastro específico do Mapa. “Fizemos essa ferramenta, simples, sem custos para o agricultor, que eu acho que vai ser de grande valia para o produtor rural”, disse a ministra Tereza Cristina durante o lançamento do ID Agro. A plataforma também permite que os produtores façam notificações em caso de roubos e furtos, bem como dá mais segurança na contratação de seguro do equipamento, uma vez que a rastreabilidade está incluída na plataforma. “Isso traz uma segurança para quem vai vender e comprar, que eu tenho certeza que aqueles que têm máquinas mais velhas vão querer entrar [no registro] também”, disse a ministra. A plataforma ID Agro poderá ser utilizada direto pelo smartphone, basta baixar o aplicativo pelo Google Play. Atualmente está disponível apenas para Android, mas em breve também estará disponível para iOS e na web. Inicialmente, a plataforma vai funcionar em uma fase piloto, em que somente alguns agentes autorizados, como as concessionárias de vendas de equipamentos, poderão fazer o registro de tratores novos. Em outra fase o acesso será ampliado e será possível registrar também os tratores antigos. Fonte: Folha-PE

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Pico de contágio do novo coronavírus ocorre nos cinco dias após início de sintomas, diz estudo

Pessoas infectadas pelo novo coronavírus Sars-CoV-2 que desenvolvem a Covid-19 transmitem mais o vírus nos primeiros cinco dias após o início dos sintomas. Depois de nove dias de doença, nenhum vírus ativo – que pode iniciar uma infecção – foi encontrado em amostras, embora o material genético do patógeno possa ser detectado nessas pessoas semanas e até meses após o começo da infecção. Os resultados são de um artigo publicado nesta quinta-feira (19) na revista científica The Lancet Microbe por pesquisadores de instituições do Reino Unido. Os cientistas revisaram dados de 98 estudos publicados entre 2003 e junho de 2020 com informações sobre a dinâmica da carga viral em pacientes de três coronavírus: o Sars-CoV-2 (79 artigos), causador da Covid-19, o Sars-Cov (8), que causa a Sars (síndrome respiratória aguda), e o Mers-Cov (11), que causa a Mers (síndrome respiratória do Oriente Médio). Segundo os pesquisadores, os dados desses estudos indicam que os pacientes de Covid-19 têm a maior quantidade de vírus no nariz e na garganta (áreas consideradas pelos cientistas como as principais fontes de transmissão) logo quando os sintomas aparecem, e a situação permanece assim por cerca de cinco dias. No caso dos outros coronavírus pesquisados, o pico da quantidade de vírus nessa região do corpo aparece geralmente na segunda semana da doença. Fonte: Edenevaldo Alves

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Apostas nas lotéricas podem ser pagas com Pix

As apostas nas lotéricas podem ser pagas com Pix, sistema de pagamentos instantâneos que começou a funcionar plenamente nesta semana. Segundo o Banco Central (BC), sempre que o cliente quiser pagar um jogo lotérico, ele terá o Pix como opção. “A novidade atende à demanda do mercado que solicitava integração das lotéricas ao Pix, na qualidade de permissionárias da Caixa Econômica Federal”, diz o BC. O pagamento com Pix já está valendo, mas depende de as lotéricas estarem preparadas para receber por esse formato de transação. “As novas funcionalidades do Pix mostram o caráter multipropósito do meio de pagamento. Isso significa que ele deve ser capaz de acomodar todos os tipos de transação de varejo, envolvendo pessoas, empresas e governo. Recentemente, o BC aprovou a extensão do Pix para recolhimento do [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] FGTS e para contas das próprias instituições”, acrescentou o BC. Fonte: AB

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Pernambuco registra menor número de casos graves da Covid-19 desde o início da pandemia

Foram notificados 503 casos de SRAG na última semana epidemiológica, menor número desde março Desde o final de maio, os principais indicadores da pandemia da Covid-19 em Pernambuco entraram em queda progressiva e sustentada, apontando, ao longo dos últimos meses, baixos patamares e sem expressivas oscilações para cima ou para baixo. E, nesta quinta-feira (19/11), o Estado registrou o menor número de casos graves suspeitos por semana epidemiológica (SE 46) para a doença desde o início da epidemia do novo coronavírus no território pernambucano. Foram 503 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) notificados entre os dias 8 de novembro e o último sábado (14/11). Quando comparado à semana epidemiológica 45, o número de casos graves suspeitos para a Covid-19 teve queda de 26,5% no Estado. Já na comparação com os últimos 15 dias, a redução foi de 22%. “Podemos dizer, com a análise da semana epidemiológica 46, que se encerrou no sábado passado, que tivemos a melhor semana desde o início da pandemia com relação aos casos de síndrome respiratória aguda grave. A marca de 503 casos registrados é a menor desde a semana epidemiológica 12 (15 a 21 de março), quando se configurava o início da epidemia do novo coronavírus em Pernambuco e quando tivemos 645 registros”, detalhou o secretário estadual de Saúde, André Longo. O gestor também pontuou a queda dos indicadores da doença nos cálculos das médias móveis – quando se calcula o percentual pelas datas de notificação dos casos e pelo dia de efetiva ocorrência dos óbitos. Nos últimos sete dias, Pernambuco registrou queda de 40,7% na média móvel de óbitos em comparação com 14 dias atrás e de 8,4% nos casos confirmados no mesmo período. Ainda segundo o secretário estadual de Saúde, os dados epidemiológicos da SE 46 tiveram impacto direto nos indicadores hospitalares, com quedas entre 3,9% e 14%, entre mobilizações para leitos de enfermaria e leitos de terapia intensiva. “Na semana passada, tivemos uma queda de 3,9% nas solicitações por leitos de enfermaria e de 14% em relação aos leitos de UTI. Já na comparação de 15 dias, a queda foi de 5,7% nos pedidos de vagas de enfermaria e de 10% nos pedidos de terapia intensiva”, pontuou.    CAMPANHA – O secretário de Saúde André Longo também apresentou à imprensa a nova campanha do Governo de Pernambuco para conscientizar a população sobre a Covid-19. A partir desta quinta (19/11), as mídias serão transmitidas nas TVs, rádios e portais de internet em todo o Estado. O material também será veiculado em outdoors e backbus. “Este material reforça o que precisa ser entendido por todos: o vírus continua entre nós e, para que haja contaminação, só é preciso um descuido. Não é o momento de abandonar os cuidados. Manter as mãos sempre limpas, praticar o distanciamento social, evitar aglomerações e usar a máscara corretamente (cobrindo sempre a boca e o nariz), são as únicas formas efetivas de se proteger contra o novo coronavírus. Precisamos da compreensão e do senso de responsabilidade de toda …

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Cerca de 1 milhão de pessoas receberam duas vacinas experimentais chinesas contra Covid-19

Cerca de um milhão de pessoas já foram inoculadas “de urgência” com duas vacinas experimentais contra a covid-19 da empresa chinesa Sinopharm – anunciou o laboratório farmacêutico sem fornecer dados clínicos sobre sua eficácia.  No verão passado (inverno no Brasil), a China autorizou a inoculação dessas vacinas ainda não aprovadas para casos considerados urgentes, como funcionários e estudantes que viajam para o exterior, ou trabalhadores altamente expostos, como os profissionais de saúde.  “Nossas vacinas foram inoculadas em cerca de um milhão de pessoas, e não tivemos comentários sobre reações indesejadas graves”, disse o presidente da Sinopharm, Liu Jingzhen, no site do grupo. De acordo com a empresa, nenhuma das pessoas inoculadas com suas vacinas teve covid-19, embora tenham viajado para “mais de 150 países”. A China, onde o novo coronavírus foi descoberto pela primeira vez no final de 2019, conta no momento com quatro vacinas na fase 3 de testes. Esta é a última etapa antes de uma possível homologação. Como há poucos pacientes com Covid-19 no país asiático, que controlou o surto da doença na primavera passada (outono no Brasil), os testes estão sendo realizados no exterior. Os ensaios clínicos de fase 3 do Sinopharm, que tem duas vacinas nesta etapa, estão sendo conduzidos em uma dezena de países, entre eles, Emirados Árabes Unidos, Argentina, Peru, Egito e Jordânia. Fonte: DP