Cerca de 697 mil brasileiros com domicílio eleitoral no exterior estão aptos a votar em 2022 exclusivamente para os cargos de presidente e vice-presidente da República. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número é 39,21% maior que o da última eleição, em 2018, quando ultrapassou 500 mil. Este ano, os eleitores brasileiros poderão votar em 181 cidades estrangeiras. A pedido do Ministério das Relações Exteriores, o TSE autorizou postos de votação fora da sede das embaixadas e repartições consulares em 21 países. Lisboa é a cidade com maior quantidade de brasileiros habilitados a votar, com 45,2 mil eleitores. Em seguida aparecem Miami e Boston, ambas nos Estados Unidos, com 40,1 mil e 37,1 mil eleitores, respectivamente. Também há número considerável em Nagoia, no Japão, com 35,6 mil brasileiros, e em Londres, na Inglaterra, com 34,4 mil. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal é o órgão responsável por organizar a votação no exterior, com apoio de consulados e missões diplomáticas nos respectivos países. EleitoresTambém no exterior, o voto é facultativo para os menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas. As mulheres são maioria do eleitorado no exterior, representando 58,54%. A maior parte dos eleitores tem entre 35 e 44 anos. Brasileiros com domicílio eleitoral no exterior que não puderem comparecer no dia da eleição terão de justificar a ausência pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou mediante o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (a ser entregue após a eleição). Quem mantém domicílio eleitoral no Brasil, mas estiver no exterior no dia da eleição também terá de justificar a ausência no pleito. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 2166/22 isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores do Auxílio Brasil, do Auxílio Gás e dos auxílios recebidos por transportadores autônomos de cargas e taxistas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) lembra que, em junho, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 123, que permitiu ao governo federal gastar fora do teto de gastos neste ano mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. “Ao não promover a atualização da tabela do IRPF, muitos beneficiários preencherão os requisitos para o pagamento do imposto (ganhar mais de R$ 28.559,70 no ano). Ou seja, o Estado fornece ao cidadão os benefícios sociais e, ao mesmo tempo, retira deles ao cobrar os impostos”, critica o deputado. O projeto altera a Lei 9.250/95. TramitaçãoA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Camaraleg

O aplicativo e-Título atingiu a marca de mais de 30 milhões de instalações em todo Brasil, desde 2018, quando foi criado. Este ano, o número de eleitores que baixaram o título digital bateu recorde em relação às eleições anteriores: até o momento, 13 milhões e 58 mil pessoas já fizeram o download do app. Em Pernambuco, o aplicativo foi instalado por 1.218.510 pessoas, representando 17% dos eleitores do estado (7.018.098). Esse número faz com que Pernambuco seja o sétimo estado com mais downloads do e-Título. Além de ser um documento oficial válido para votar, com o e-Título você pode ver seu local de votação e seção, se inscrever como mesário, justificar ausência, entre muitas outras funcionalidades. O aplicativo está disponível nas plataformas Google Play e Apple Store, e é gratuito. Vale lembrar que não será possível baixar o e-Título no dia da eleição (2 de outubro). Fonte: Edenevaldo Alves

Na reta final de campanha, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, tem intensificado ainda mais a sua agenda por Pernambuco. O parlamentar esteve nos últimos dias em Salgueiro, Belém do São Francisco, Triunfo, Solidão, Afogados da Ingazeira, Bonito e Jupi. Patriota tem investido seus compromissos em comícios, caminhadas e visitas a apoiadores. A agenda começou em Salgueiro com uma caminhada na Feira Livre do local. Depois, Patriota também esteve na Feira de Belém do São Francisco. Por onde passava, conversava com os moradores e comerciantes falando de suas propostas para continuar levando avanços para esses locais. Em Triunfo, o deputado participou de uma caminhada no distrito de Canaã. Após, seguiu para uma carreataem Solidão que percorreu diversas ruas levando a mensagem de esperança e trabalho realizado pelo deputado. No domingo (25), o deputado dedicou a sua agenda aos eventos em Bonito. Na última eleição, o parlamentar que já tem um histórico com o local, obteve mais de seis mil votos no município. À noite, encerrando os compromissos, Gonzaga participou de um grande ato político em Jupi, ao lado do prefeito Marcos Patriota. O evento, que parou a cidade teve a participação em peso da população que acompanhou de perto todo o ato, levando seu carinho e seu apoio ao candidato Gonzaga Patriota. Nos próximos dias, Patriota passará por Serrita, Orocó, Salgueiro, Mirandiba, Itacuruba, Floresta, Tabira, Santa Cruz, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó, Dormentes, Afrânio, Petrolina, dentre outros locais. Fonte: Edenevaldo Alves

O Brasil fez história neste domingo (25), pois conquistou a primeira edição do Mundial de Handebol de Cadeira de Rodas (HCR4), o primeiro chancelado pela Federação Internacional de Handebol (IHF), que foi disputado no Dr Hassan Moustafa Sports Hall, no Cairo (Egito). A conquista veio com a vitória do Brasil, por 3 a 0 nos tiros livres diretos, sobre o Egito, após as equipes ficarem na igualdade nos dois sets iniciais (8/3 e 6/7) e na etapa de desempate (3 a 3). A equipe brasileira (formada por Guilherme Lourenço, Aline Martins, Shirlei Catia, Anderson Ferreira, Claudinei Dias, Cristiane Kruger, Paulo Ricardo, Marcelo da Silva, Jordean Pereira e Paula Lima) teve uma campanha irretocável na competição, vencendo todas as partidas. O destaque do Brasil foi Guilherme Lourenço, atleta do Kings Maringá-PR, escolhido como jogador mais valioso (MVP, na sigla em inglês) do Campeonato Mundial. Fonte: AB

No dia 2 de outubro, primeiro turno das eleições, mais de 156 milhões de eleitores estarão aptos a comparecer às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Faltando uma semana para o pleito, o eleitor pode consultar com antecedência o local de votação e evitar eventuais transtornos. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cidadão pode fazer a busca, devendo informar o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. O resultado indicará os números da zona eleitoral, da seção eleitoral e o endereço do local de votação. A mesma busca também pode ser feita nos sites dos tribunais regionais eleitorais. Pelo aplicativo e-título, além de saber o local de votação, o eleitor também pode ativar a localização do celular e ser guiado até sua zona eleitoral por meio de um mapa virtual. Para o eleitor que tem sua biometria cadastrada, o e-título também serve como documento de identificação para votar, substituindo o título de papel ou outro documento de identificação com foto. Segundo o TSE, cerca de 118 milhões de pessoas, número correspondente a 75% do eleitorado, estão cadastradas pela biometria. Quem tiver interesse pode baixar gratuitamente a ferramenta, que está disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais Apple e Android. Em 1° de outubro, dia anterior ao primeiro turno, o download do aplicativo será suspenso e liberado somente no dia seguinte ao pleito. No segundo turno, será possível baixar o aplicativo somente até 29 de outubro, data anterior ao segundo turno. A última opção para consultar o local de votação é utilizar o Chatbot do TSE. Para acessar o assistente virtual, o eleitor pode salvar o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos do WhatsApp e iniciar a conversa virtual com o aplicativo.

Motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país recebem hoje (24) a parcela de setembro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. Cada parcela equivale a R$ 1 mil. No caso do Auxílio Caminhoneiro, haverá o pagamento de repescagens que farão os condutores receberem parcelas triplas. Os caminhoneiros que fizeram a autodeclaração até 12 de setembro receberão as parcelas de julho e de agosto com a parcela de setembro, totalizando R$ 3 mil. Em relação aos taxistas, haverá o pagamento apenas da parcela de setembro porque a repescagem da parcela de julho foi paga no fim de agosto aos municípios que atrasaram o envio dos cadastros ao governo federal. O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária. Criados pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, os auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano. Autodeclaração No Auxílio Taxista, o cadastro dos profissionais autônomos cabe unicamente aos municípios, que enviam os dados ao Ministério do Trabalho e Previdência. Bastava ao permissionário estar com o cadastro regularizado na prefeitura (ou no governo do Distrito Federal, no caso da capital federal) até 31 de maio. No Auxílio Caminhoneiro, o governo preparou um portal para o motorista pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC. O Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou o prazo de entrega da autodeclaração até 12 de setembro para dar direito ao pagamento das repescagens de julho e de agosto e da parcela de setembro. Quem perdeu o prazo pode fazer a autodeclaração até 10 de outubro para ter direito ao benefício, mas deixará de receber as parcelas retroativas. A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais. Quem tem direito Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências. Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C. Auxílio Taxista Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou …

O Projeto de Lei 2297/22 inclui no Código de Trânsito Brasileiro o conceito de transporte escolar. O objetivo é considerar como condução escolar o deslocamento entre a residência do aluno e qualquer local relacionado a atividades escolares, mesmo as extracurriculares (como curso de idiomas). A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Abou Anni (União-SP). Ele afirma que hoje, por falta de uma definição legal, nem todos os tipos de transporte de estudantes são caracterizados pelos municípios como transporte escolar. O deputado cita o caso de São Paulo, onde o conceito compreende somente os trajetos entre a casa do aluno e a escola. “É necessário esclarecer e estabelecer a abrangência da lei federal, razão pela qual sugerimos a introdução do conceito de transporte escolar, que contempla, além dos deslocamentos para a escola, os trajetos para atividades extracurriculares das mais variadas finalidades”, disse Anni. Pelo projeto, o transporte escolar passa a ser conceituado no Código de Trânsito como “serviço essencial de transporte privado coletivo, devidamente autorizado pela autoridade local competente, custeado ou não pelo poder público, no perímetro urbano ou em área rural, de estudantes matriculados na rede pública ou privada de ensino pré-escolar, infantil, fundamental, médio ou superior, bem como em outros cursos educacionais, destinado ao deslocamento entre a residência ou local de interesse do estudante e a escola ou quaisquer outros locais relacionados à atividade escolar, curricular ou extracurricular, com fins acadêmicos, desportivos, culturais, religiosos, de lazer ou outros”. TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Caixa Econômica Federal paga nesse sábado (24) o terceiro lote do benefício de R$ 1 mil para caminhoneiros e taxistas. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, 341.486 caminhoneiros e 287.987 taxistas terão direito ao auxílio no valor total de R$ 629,5 milhões. O benefício foi criado com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Eleitoral, promulgada pelo Congresso Nacional em julho e que ampliou os programas sociais do governo Jair Bolsonaro que disputa a reeleição, sob o argumento de que as categorias precisavam de um alívio pela alta dos preços. Atualmente os preços estão em queda. A medida era vista como uma cartada para tentar ampliar as intenções de votos do presidente, segundo integrantes da campanha. De acordo com balanço do Ministério do Trabalho, o universo de trabalhadores contemplados chega a 657.936, sendo 360.712 caminhoneiros e 297.224 taxistas. O desembolso total é de R$ 1,9 bilhão, considerando o terceiro lote. A previsão inicial do governo era que 878.308 transportadores autônomos de carga teriam direito ao auxílio. Já em relação aos taxistas, não havia estimativa porque os dados são de competência das prefeituras. A PEC destinou ao todo R$ 7 bilhões para caminhoneiros e R$ 2 bilhões para taxistas até dezembro deste ano. É possível que sobrem recursos. Mas neste caso, eles retornam para o Tesouro Nacional porque não podem ser utilizados para outra finalidade. Caminhoneiros que ainda não receberam os recursos podem fazer uma autodeclaração, mas não recebem valores retroativos, só as parcelas que faltam de um total de seis até dezembro. As prefeituras também podem enviar cadastros complementares de taxistas que ainda não se inscreveram. Podem receber o auxílio, caminhoneiros com registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano e que estejam em atividade. O mesmo vale para taxistas com alvarás aprovados pelas prefeituras e em dia. Os pagamentos dos três lotes restantes estão programados para 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro. Fonte: Edenevaldo Alves

Fim do ano chegando e junto com ele o período de renovação de matrícula nas escolas e do reajuste das mensalidades. Os pais ficam sempre de olho no percentual que vai ser aplicado sobre as taxas escolares. Mas será que existe um valor máximo de reajuste permitido? É possível negociar esse aumento? Quem os pais devem procurar se considerarem o percentual abusivo? A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no DF (Sinepe), Ana Elisa Dumont, explicou que não existe um percentual máximo que as escolas devem aplicar de reajuste determinado pela legislação. O que está em vigor é a Lei de Mensalidades que determina que as escolas devem apresentar aos pais, quando solicitado,  uma planilha de custos que justifique o aumento nas taxas. E esse valor pode variar de acordo com a proposta pedagógica da instituição, com melhorias na estrutura física e com carga horária. Ana Elisa destacou que é impossível determinar um valor padrão de reajuste já que cada escola oferece serviços diferentes. “Não há como ser um reajuste único para todas as escolas tendo em vista que elas têm propostas pedagógicas diferentes, períodos diferentes e aulas diferentes. A precificação das mensalidades é feita com base no que é fornecido dentro dessa planilha de custos e não mensurado com um índice específico.” Mas o fato de não existir um teto para o aumento das mensalidades escolares não quer dizer que os pais não possam negociar esses valores. O presidente da Associação de Pais e Alunos de Instituições Particulares de Ensino do DF (Aspa), Alexandre Veloso, explicou que os pais podem e devem pedir que as escolas apresentem as planilhas de custo que justifiquem o reajuste nas mensalidades. Além disso, é possível abrir uma negociação de descontos em cima dos novos valores, apesar de as instituições não serem obrigadas, por lei, a concederem esse abatimento.  Alexandre sugere que os pais se reúnam em grupos para visitar a direção das escolas e tentar sensibilizar os gestores em relação à situação econômica do país nesse cenário de pós-pandemia. “A grande maioria dos pais, a massa de servidores públicos, não teve qualquer tipo de aumento nesse período. E bem como os próprios pais e responsáveis da atividade privada também tiveram uma queda de arrecadação.” Outro ponto que é preciso ficar atento é o de venda casada: as escolas não podem condicionar a compra de materiais e uniformes com outras taxas escolares. Alexandre destacou ainda que é importante que os pais leiam o contrato de prestação de serviços e fiquem atentos a itens como juros para atrasos de mensalidade e multas rescisórias. Em caso de dúvida, as famílias podem procurar o Procon ou o Ministério Público de Proteção à Educação de seus estados. Fonte: EBC

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recomenda a consulta antecipada aos locais de votação, que podem ter sido alterados em relação aos pleitos anteriores. Segundo o tribunal, os cartórios eleitorais podem ter feito adequações, mudando as seções eleitorais. Por isso, é importante que a informação seja conferida antes do eleitor sair de casa no próximo dia 2 de outubro. Na cidade de São Paulo, foram realizadas mudanças nos locais de votação de 85 mil eleitores do Rio Pequeno, Campo Limpo e Perdizes. No Rio Pequeno, zona oeste paulistana, foram fechados 19 locais de votação, o que fez com que cerca de 50 mil pessoas tenham sido redistribuídas para outros 17 locais. Em Perdizes, também na zona oeste, foram desativados quatro locais de votação, provocando a redistribuição de 16 mil eleitores para votar na Faculdade Oswaldo Cruz e na Uninove – Campus Memorial. No Campo Limpo, zona sul da cidade, foi fechado o maior centro de votação da capital paulista, no Centro Universitário Anhanguera, onde votavam 25 mil pessoas. Esses eleitores foram redistribuídos para três novos locais. Consulta A consulta aos locais de votação pode ser feita na página do TRE, na aba Local de Votação – Consulta, a partir do nome, número do título de eleitor ou CPF. O aplicativo e-Título também fornece, além do título de eleitor digital, a geolocalização do local de votação. A informação pode ainda ser obtida pela central de atendimento com uma ligação para o número 148.

O Dia Nacional dos Agentes de Trânsito é celebrado no dia 23 de setembro. O projeto que deu origem a lei é de autoria do deputado federal e candidato à reeleição Gonzaga Patriota (PLC 102/2008), que foi secretário Nacional de Trânsito no governo Itamar Franco e desde então iniciou uma ligação estreita com a categoria. Em sua exposição de motivos, o parlamentar destacou ser “inegável” a importância dessa categoria para o Brasil e que a instituição do dia dela é uma forma de homenageá-la. Nas suas redes sociais, o deputado destacou a data. “Através do Projeto de Lei 102/2008, de minha autoria, comemora-se no dia 23 de setembro o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade do Trânsito. A data coincide com a instituição do Código de Trânsito Brasileiro e com as comemorações da Semana Nacional de Trânsito.É inegável como os Agentes da Autoridade do Trânsito se tornaram indispensáveis na administração do sistema e no contato direto com os seus usuários. Quem anda pela cidade, seja como pedestre, ciclista, motociclista e motorista, sabe da importância deste profissional como educador e fiscalizador das leis de trânsito”, disse.

Governo de Pernambuco inaugurou o terminal aéreo de Araripina nesta sexta. Em Ouricuri, entregou sistema adutor da Compesa e reforma da agência do Sassepe. Para Bodocó, autorizou a implantação da PE-560, totalizando R$ 34 milhões em recursos investidos pelo Estado nas três cidades Após anunciar o início das vendas de passagens aéreas em voos comerciais para o Sertão do Araripe, o governador Paulo Câmara esteve, na manhã desta sexta-feira (23.09), em Araripina, onde inaugurou o Aeroporto do município. A visita à região incluiu a entrega de um novo sistema adutor da Compesa que leva água encanada a 2 mil famílias em Ouricuri, município que também recebeu a reforma e ampliação da agência do Sassepe. Em Bodocó, na mesma região, foi anunciada a implantação de uma nova rodovia estadual, a PE-560. Somados, os investimentos alcançaram a marca de R$ 34 milhões. “Estamos muito satisfeitos com esse conjunto de ações que já foram entregues e outras que ainda vamos entregar. Para nós, é muito importante completar esses oito anos como governador com todos os recursos garantidos para que essas obras possam ter continuidade e serem entregues à população, melhorando a qualidade de vida de todos”, afirmou Paulo Câmara. As intervenções no aeroporto foram coordenadas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), que investiu R$ 6,2 milhões para possibilitar a chegada de voos comerciais a Araripina. O trabalho contemplou instalação do novo terminal de passageiros provisório, construção do muro de segurança, restauração do pavimento e sinalização horizontal da área de movimento das aeronaves. A nova rota entre Recife e Araripina começará a ser operada no dia 19 de outubro, com conexões três vezes por semana pela Azul Conecta, braço regional da Azul Linhas Aéreas. As vendas das passagens aéreas começaram em 16 de setembro.  A secretária da Seinfra, Fernandha Batista, enfatizou a importância do terminal aéreo para a região e da interiorização da aviação no Estado. “Estamos muito felizes em entregar à população um novo aeroporto que irá encurtar distâncias, além de incrementar o turismo local e fomentar a geração de novos negócios. O último investimento realizado no aeródromo de Araripina foi no ano de 1997, na época do então governador Miguel Arraes”, ressaltou.   Agora, Pernambuco conta com aeroportos comerciais em seis regiões: no Agreste Central (Oscar Laranjeira, em Caruaru) e Meridional (Garanhuns), no Sertão do Pajeú (Santa Magalhães, em Serra Talhada) e do Araripe, em Fernando de Noronha e em Petrolina, no Sertão do São Francisco. A expectativa é de que, até o final de 2022, os aportes para a aviação regional alcancem R$ 55,2 milhões. Impulsionada pela transformação na infraestrutura, a aviação regional de Pernambuco tem mostrado números relevantes. Em novembro de 2021, os terminais Oscar Laranjeira, em Caruaru, e o Santa Magalhães, em Serra Talhada, completam dois anos de operação comercial. A demanda de voos saindo e chegando dessas cidades representou 15.182 passageiros entre novembro de 2020 e agosto deste ano. Na Capital do Agreste, 6.450 pessoas utilizaram a malha aérea nesse período, enquanto na cidade do Sertão do Pajeú …

Governador também assinou ordens de serviço para melhoria da malha viária do município. Os investimentos somam mais de R$ 96 milhões  PETROLINA — Cumprindo agenda no Sertão do São Francisco, o Governo de Pernambuco inaugurou, nesta quinta-feira (22.09), a obra de recuperação da PE-655, a Estrada de Tapera, no município de Petrolina. O trabalho abrangeu os 31,2 quilômetros de extensão da rodovia, ligando o Centro Industrial de Petrolina à divisa com a Bahia, passando pelo distrito de Tapera. Na via, foram realizados os serviços de terraplenagem, pavimentação completa, drenagem, sinalização horizontal e vertical, além de obras complementares, totalizando R$ 16,6 milhões de investimentos. “A Estrada de Tapera concentra um fluxo intenso de veículos. Com a recuperação, a população que circula diariamente por essa rodovia terá mais segurança, rapidez e conforto. Além disso, também vai fortalecer o desempenho das atividades econômicas desenvolvidas nas regiões, a exemplo da agricultura irrigada, produção de vinhos, pecuária, comércio e o turismo”, destacou Paulo Câmara.  O governador também assinou ordens de serviço autorizando o início das obras de reconstrução dos principais acessos viários dos Perímetros Irrigados Nilo Coelho e Maria Tereza, em Petrolina. As rodovias contempladas são: a PE-633; a PE-638 e a VPE-639, somando juntas mais de 37 quilômetros de estradas requalificadas, com investimento de R$ 75,2 milhões. A PE-633 será restaurada na extensão de 8,3 quilômetros, indo da Rodovia Perimetral, em Pedra Linda, ao entroncamento da PE-638. A PE-638, que possui 17,8 quilômetros, será requalificada entre os entroncamentos da BR-428 e BR-407, em Burrinhos. Já a VPE-639 será restaurada no segmento de 10,1 quilômetros, que liga a comunidade de Burrinhos com a Vila do Núcleo 05. COMPESA — Ainda no município, foi inaugurada a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário –SES Petrolina (Bacia do Jatobá).  A obra recebeu um investimento de R$ 4,3 milhões, e consistiu na construção de uma nova estação elevatória e na implantação de 16 quilômetros de ramais e rede coletora de esgotos na Bacia do Jatobá. A intervenção também contemplou as obras finais da pavimentação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Centro. Com mais essa entrega, o Governo do Estado garante a ampliação da cobertura de esgotamento em Petrolina de 83% para 85,5%. “A ação beneficia cerca de cinco mil moradores dos bairros de Jatobá, Fernando Idalino Bezerra, Rio Jordão, Geovana e dos Condomínios Sol Nascente e Summervile”, destrinchou a presidente da Compesa, Manuela Marinho. Acompanharam as agendas a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; o diretor regional do Interior da Compesa, Mário Heitor Filho; e o prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti.

Os Correios lançaram, nesta semana, o selo especial da Série Mercosul: Fauna e Flora – Suculentas. Segundo a empresa, o 14° selo especial anunciado destaca a relevância e a beleza dessas plantas, capazes de acumular água no caule, nas folhas e até nas raízes. “Suculência é uma característica altamente associada à resiliência. Por isso, ela está tão presente em plantas que habitam regiões áridas do globo, porque a falta de água é o maior fator que impede a sobrevivência de uma planta”. Os Correios destacam que, por conta desse mecanismo, é possível encontrar suculentas habitando desde os rochedos do Rio Grande do Sul até a Floresta Amazônica. A estimativa é de que existam mais de 12 mil espécies, distribuídas sobretudo na África, na Cordilheira dos Andes e nos desertos da América do Norte.

Pesquisa Datafolha divulgada hoje, encomendada pela Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”, aponta que 81% dos eleitores estão totalmente decididos em que irão votar para presidente neste ano. Os que dizem que ainda podem mudar de voto são 18%. O valor dos que estão totalmente decididos é três pontos percentuais acima do registrado no levantamento anterior, divulgado em 15 de setembro. Entre os eleitores de Lula (PT), os que dizem que já estão totalmente decididos são 87%, um ponto acima do levantamento anterior (86%). Entre os eleitores de Bolsonaro, a taxa de decididos é de 88%, dois pontos acima do aferido no levantamento anterior (86%). Já entre os eleitores de Ciro Gomes (PDT), que aparece em terceiro lugar na pesquisa de intenção de voto, 46% dizem estar totalmente decididos, ante 48% do levantamento passado. O percentual de eleitores decididos de Simone Tebet (MDB) é de 56% (era 47% na pesquisa anterior). Fonte: R7

O Projeto de Lei 1942/22 estipula regras para regularização de território quilombola. Pelo texto, será reconhecida a posse definitiva da terra aos remanescentes das comunidades dos quilombos que a estavam ocupando efetivamente em 5 de outubro de 1988 (data em que foi promulgada a atual Constituição). Dessa forma, a ausência da comunidade na área pretendida nesta data impede a demanda pela posse, exceto nos casos de disputa sobre o território ainda não solucionada. As regras atuais não estipulam um marco temporal para reivindicar a titularidade quilombola (Decreto 4.887/03). Para o autor da proposta, deputado Coronel Armando (PL-SC), essa norma tornou “difícil ou até impossível” a comprovação da presença de reais remanescentes de escravos nas terras pleiteadas. “A todo momento, imbuídos apenas pelo critério de autodefinição, surgem novos pleitos de reconhecimento como quilombolas”, frisou. Os quilombolas são considerados grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à escravidão. IncraAs normas atuais atribuem ao Incra a competência de emitir título de posse aos territórios quilombolas localizados em terras públicas federais ou que incidem em áreas de particulares. O título é concedido após o instituto intermediar processo que envolve identificação de terra, negociações entre interessados e julgamento de possíveis recursos. O texto em análise na Câmara dos Deputados mantém essa atribuição, mas confere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a palavra final sobre o reconhecimento do território. Título individualAtualmente, o título de posse expedido pelo Incra é coletivo, pró indiviso e em nome das associações que legalmente representem as comunidades quilombolas. Se aprovado o projeto, a propriedade também poderá ser reconhecida individualmente. Segundo Coronel Armando, a medida pode evitar a sobreposição de pedidos de reconhecimento de propriedade sobre projetos de assentamento da reforma agrária. Ainda pelo projeto, a titulação da área quilombola não impede a restrição ao direito de propriedade ou desapropriação diante de interesse público estratégico, de defesa ou de segurança nacional. TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Depois de cumprir agenda no Sertão do São Francisco na quinta-feira (22), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) estará no Sertão do Araripe nesta sexta-feira (23). O gestor anunciará investimentos e participará de agenda política. A agenda começará por Araripina, por volta de 8h45, na inauguração do Aeroporto da cidade. Em Ouricuri, Câmara entregará o Sistema Adutor de Tamboril. No final da manhã ele se desloca a Bodocó, onde assinará a ordem de serviço da PE-560 (Bodocó-Sipaúba) Ainda na cidade, é esperado que Câmara, Danilo Cabral (PSB) e Tadeu Alencar (PSB) participem de um ato de campanha organizado pelo gestor municipal, Otávio Pedrosa (PSB).

A partir das 10h de hoje (23), a Receita Federal libera a consulta ao quinto e último lote de restituição deste ano. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. No próximo dia 30, a Receita depositará R$ 1,9 bilhão para 1.220.501 contribuintes. Desse total, R$ 221.130.324,62 serão pagos aos que têm prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante do lote será destinado a 1.159.183 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores.  A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS. Como este é o último lote regular do ano, quem não estiver na lista de restituição caiu na malha fina. Nesse caso, é preciso entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e verificar as pendências. Em seguida, o contribuinte deverá enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais, destinados a quem resolveu a situação com o Fisco. Calendário Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio para diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês. A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Pesquisa divulgada na noite desta quinta-feira (22) pelo Instituto Datafolha aponta que o candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue liderando as intenções de votos e oscilou de 45% para 47%  O presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição, mantém os 33%. Ciro Gomes (PDT) tem 7% Simone Tebet (MDB), 5%. Soraya Thronicke (União Brasil) vem em quinto, com 1% das intenções de voto. Felipe d’Avila (Novo), Vera (PSTU), Sofia Manzano (PCB), Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP) e Padre Kelmon (PTB) foram citados, mas não atingiram 1% das intenções de voto. Nesta quinta rodada, desde a oficialização das candidaturas, o instituto ouviu 6.754 pessoas entre os dias 20 e 22 de setembro em 343 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Nos votos válidos, que não levam em conta os votos nulos, brancos e indecisos, Lula tem 50%.Segundo o Datafolha, não é possível afirmar se eleição será ou não decidida no primeiro turno. Segundo turnoA pesquisa, encomendada pela Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo, indica que o ex-presidente Lula teria 54% dos votos e venceria o presidente Bolsonaro, que aparece com 38% em um eventual segundo turno. Os índices são os mesmos do levantamento anterior, de 15 de setembro. O percentual dos que dizem votar branco ou nulo é de 7%, e dos que não sabem, 2%, mesmos índices do levantamento anterior. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04180/2022. Números anterioresNa última sondagem do Datafolha, divulgada no último dia 15, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparecia na liderança, com 45% das intenções de voto no 1° turno, contra 33% do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. Ciro Gomes (PDT) tinha 8%, e Simone Tebet, 5%. Soraya Thronicke (União Brasil) apareceu em quinto, com 2% das intenções de voto. Três EstadosAlém do resultado para presidente, o Datafolha divulgou uma terceira rodada de pesquisas sobre as disputas para os Governos do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Fonte: Folha-PE

A Medida Provisória 1138/22, publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União, estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial. A alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações será reduzida dos atuais 25% para 6% no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. Ainda conforme a MP, a alíquota será elevada em um ponto percentual a cada ano seguinte, para 7% em 2025; 8% em 2026; e 9% em 2027. A cobrança de 6% no IRRF nessas remessas foi praticada até 2019. Naquele ano, o Poder Executivo sugeriu escalonamento na alíquota. O Congresso Nacional decidiu prorrogar os 6% até 2024, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou a ideia ao sancionar a Lei 14.002/20, que tornou a Embratur um serviço social autônomo. O governo alegou na época, com base em regras fiscais, que a manutenção da alíquota em 6% até 2024 acarretaria renúncia de receitas sem o cancelamento equivalente em despesas obrigatórias e faltavam ainda os cálculos sobre impacto orçamentário e financeiro. A MP 1138/22 também não traz essa estimativa. A redução do IRRF sobre remessas foi adotada pela primeira vez em 2006, a fim de estimular o turismo, um dos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19. O imposto é cobrado, por exemplo, nas compras de pacotes de viagens e de passagens aéreas quando não há algum acordo do Brasil com o país de destino. “Com essa MP, reduzir-se-á a tributação no turismo para patamares similares aos da década passada, auxiliando uma maior dinamização das atividades do setor”, informou a Secretaria-Geral da Presidência. Espera-se ainda maior concorrência entre agências de turismo sediadas no Brasil com as agências online do exterior. TramitaçãoA medida provisória será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados está iluminada de azul desta quinta-feira (22) até domingo (25) em alusão aos dias nacionais do surdo (26 de setembro) e do atleta paralímpico (22 de setembro). O mês de celebração é conhecido como Setembro Azul, em que se comemora também o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro). O Dia Nacional do Surdo foi oficializado pela Lei 11.796/08. A data é uma homenagem à criação da primeira escola de surdos do Brasil, em 1857, na cidade do Rio de Janeiro: o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines). Uma das principais conquistas das pessoas com deficiência auditiva foi o reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais (Libras), por meio da Lei 10.436/02 e do Decreto 5.626/05. As ações em torno da data ressaltam a importância de se desenvolver políticas públicas inclusivas para surdos. Atletas paralímpicosO Dia Nacional do Atleta Paralímpico, instituído pela Lei 12.622/12, é uma homenagem à criação do Comitê Paralímpico Internacional (CPI), fundado em 22 de setembro de 1989. O objetivo da data é homenagear, apoiar e divulgar o trabalho dos atletas paralímpicos brasileiros. Esses desportistas representam o Brasil nos Jogos Paralímpicos, versão dos Jogos Olímpicos com modalidades adaptadas para esportistas com algum tipo de deficiência. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mais ações que visam o fortalecimento e apoio aos agricultores familiares de Petrolina, no sertão pernambucano, se tornam realidade graças ao trabalho desenvolvido pela gestão municipal. Desde setembro de 2021 quando foi firmado o primeiro Termo de Parceria Ambiental com a empresa Agrovale, por meio da Secretaria de Agricultura (Seagri), já foram mais de mil toneladas de palhada de cana-de-açúcar entregues gratuitamente a pequenos produtores rurais que vivem na área de sequeiro de Petrolina. Neste ano, a safra começou mais cedo, em julho, e desde então 310 agricultores familiares que possuem criações de gado, caprino e ovino foram atendidos com 808 toneladas e 820 quilos de palhada. A Seagri reforça a necessidade do cadastro desses pequenos criadores rurais que devem assinar um termo onde se comprometem em utilizar os fardos de palhada da cana exclusivamente como fonte alimentar para ovinos, caprinos e bovinos, não podendo ter outros fins como, por exemplo, a venda. Vale lembrar que cada agricultor tem direito a receber até seis fardos, cada um pesando 370 kg, sendo possível a retirada equivalente a três meses de uma só vez. Os interessados devem procurar a sede da Seagri, que está localizada na Rua das Laranjeiras, nº 265, Centro, portando os originais e cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, INCRA, e telefone para contato; do motorista do caminhão é necessário cópias do RG, CPF, informar modelo e placa do veículo, além de telefone para contato. “A prefeitura tem trabalhado cada vez mais para apoiar e fortalecer a agricultura familiar de nosso município, sendo um dos principais compromissos firmados pelo prefeito Simão Durando com a população da zona rural. Essa parceria com a Agrovale só veio a contribuir mais com nossas ações e sabemos o quanto isso é importante para o homem e a mulher do campo que sofrem na época de estiagem para alimentar suas criações”, ressaltou o secretário de Agricultura, Gilberto Melo. Fonte: Waldiney Passos

O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde nessa terça-feira (20) registra que, dos 64 leitos de UTI disponíveis para a rede PEBA, 24 estão ocupados, com isso, a taxa fica em 37,5% ocupação. Além desses dados, a Secretaria de Saúde registrou sete casos de COVID-19. Foram realizados 165 testes no polo montado pela secretaria. A cidade tem 685 mortes causadas pela doença. Petrolina está com 62.530 pessoas já infectadas pelo novo coronavírus. Desse total, 61.750 já estão recuperadas, isso significa 98,7% de cura clínica. O município está com 95 casos ativos da Covid-19. Outras informações sobre a pandemia estão disponíveis no site: petrolina.pe.gov.br/coronavirus. Fonte: Edenevaldo Alves

A Caixa Econômica Federal paga hoje (23) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre, a partir deste mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. Confira o calendário Final do NIS jun jul ago set out nov dez 1 17/06 18/07 18/08 19/09 18/10 17/11 12/12 2 20/06 19/07 19/08 20/09 19/10 18/11 13/12 3 21/06 20/07 22/08 21/09 20/10 21/11 14/12 4 22/06 21/07 23/08 22/09 21/10 22/11 15/12 5 23/06 22/07 24/08 23/09 24/10 23/11 16/12 6 24/06 25/07 25/08 26/09 25/10 24/11 19/12 7 27/06 26/07 26/08 27/09 26/10 25/11 20/12 8 28/06 27/07 29/08 28/09 27/10 28/11 21/12 9 29/06 28/07 30/08 29/09 28/10 29/11 22/12 0 30/06 29/07 31/08 30/09 31/10 30/11 23/12 Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas. Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado. Auxílio Gás Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Petrobras anunciou hoje (22) nova redução no preço de venda de gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha. A partir de amanhã (23), o preço médio de venda do quilo de GLP para as distribuidoras cairá de R$ 4,0265 para R$ 3,7842, equivalente a R$ 49,19 por botijão de 13kg. A redução média será de R$ 3,15 por 13kg. Segundo informou a Petrobras, essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da empresa, “que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”. Outros ajustes Essa é a segunda redução do preço médio de venda do GLP da Petrobras para as distribuidoras em setembro e a terceira do ano. No último dia 13, o preço médio de venda do gás de cozinha passou de R$ 4,23/kg para R$ 4,03/kg, equivalente a R$ 52,34 por 13kg, com redução média de R$ 2,60 por 13 kg. Em 9 de abril, houve redução de R$ 4,48/kg para R$ 4,23/kg, equivalente a R$ 54,94 por 13kg. A redução média refletida foi de R$ 3,27 por 13kg. Já em março, houve variação, mas para cima. No dia 11 daquele mês o preço médio de venda do GLP para as distribuidoras passou de R$ 3,86/kg para R$ 4,48/kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg e refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (22), por unanimidade, decisão que proíbe o uso, em campanha à reeleição, de imagens do presidente Jair Bolsonaro em viagens como chefe de Estado. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 0601154-29) foi apresentada pela candidata à Presidência Soraya Thronkicke, que alegou abuso de poder político e econômico. Os vídeos publicados pela campanha foram feitos após eventos oficiais em Londres (funeral da rainha Elizabeth II) e em Nova York (77ª Assembleia Geral da ONU). Por meio de nota, o TSE destacou que, de acordo com a Lei das Eleições, agentes públicos em campanha à reeleição não podem utilizar prerrogativas do cargo para se beneficiar, sob pena de afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa. Durante a sessão desta quinta-feira, o relator, ministro Benedito Gonçalves, citou que, em um dos vídeos, Bolsonaro discursa na sacada da embaixada brasileira em Londres para um grupo de simpatizantes. “Após ligeiras condolências à família real, o representado passa a proferir discurso de caráter eminentemente eleitoral. Isso é feito com notória exploração do papel de chefe de Estado”, afirmou. Exclusão de vídeo O plenário do TSE também confirmou, por unanimidade, a exclusão de vídeo com propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgado a partir do canal do PL no YouTube. Os ministros referendaram decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora do caso. Representantes do candidato alegaram impulsionamento ilícito de vídeo, que apresentava a imagem de Lula como inimigo do povo. Na liminar, a ministra determinou a remoção da propaganda da página do partido. Maria Claudia afastou a alegação de que o vídeo seria ilegal por supostamente influenciar a opinião pública a estados mentais ou emocionais, mas destacou que o vídeo não tem nenhuma marca d’água indicando o CNPJ e a campanha dos partidos da coligação e que tal fato é irregular. “O nome do PL, por exemplo, só aparece na parte de esperança do vídeo. Na primeira parte, mais sombria, o vídeo viola a jurisprudência do TSE da necessidade de transparência para que o eleitor saiba que está sendo exposto a uma propaganda eleitoral e saiba quem são os responsáveis, para poder fazer a análise do conteúdo.” “ Foi com base nesse fundamento que suspendi o vídeo que estava no canal do YouTube do PL e determinei que poderia ser repostado, caso superadas essas irregularidades”, completou. Conteúdo inverídico O plenário do TSE referendou, na sessão de hoje, decisão do ministro Tarso Sanseverino para que as redes sociais Twitter e Facebook excluíssem publicações do deputado federal André Janones (Avante) por divulgar conteúdo inverídico. Ele acusa o presidente Jair Bolsonaro e o PL de atuarem diretamente para a suspensão da lei do piso salarial nacional para profissionais de enfermagem. Segundo Sanseverino, a publicação do parlamentar é falsa, uma vez que a lei foi suspensa por decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. “O representado, que é candidato a deputado …

As 24.105 urnas eletrônicas que serão utilizadas no Estado nas eleições do próximo dia 2 de outubro começarão a ser distribuídas para os locais de votação a partir do dia 30. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que já tem 26 anos de experiência em voto eletrônico, iniciou nesta quarta-feira o processo de preparação desses equipamentos. Os trabalhos seguem até o dia 27, em 18 polos. De acordo com o cronograma, a preparação, que teve início na Seção de Gestão de Eleições Informatizadas, no bairro do Bongi, Zona Oeste do Recife, contemplou primeiro as zonas eleitorais 4ª, 10ª e 138ª. A quarta zona, na capital, é a que tem o maior número de urnas. São 342, incluindo as nove do Arquipélago de Fernando de Noronha. A décima zona, em Bairro Novo, Olinda, tem 307 urnas e a 138ª zona eleitoral, em Camaragibe, no Grande Recife, reúne 160 equipamentos.  Segundo Cynara Casé, servidora do tribunal e suporte tecnológico na Região Metropolitana, as urnas são alimentadas através de um pendrive carregado com todas as informações sobre as seções, os eleitores e os candidatos. “Aí fazemos todos os testes e a urna é lacrada com dados dos juízes eleitorais e do Ministério Público  e estará pronta para o dia da eleição”, ressalta Cynara Casé. Cada equipamento recebe oito lacres. Uma equipe de 557 técnicos está responsável por inserir as informações e testar os equipamentos. Das 24.105 urnas preparadas no Estado, 1.690 são de contingência, utilizadas apenas em caso de necessidade de substituição. Depois de prontas, elas ficam armazenadas sob escolta policial. “Não há nenhum risco de a urna ser violada. Não tem ligação com internet, não tem bluetooth. Hackers de todo o país tentaram vulnerabilizar e não conseguiram. Então, o eleitor pode ficar tranquilo”, garante o secretário de tecnologia da informação do TRE-PE, George Maciel. “O eleitor só deve se preocupar em analisar as propostas e escolher bem seus candidatos”, alertou. Fonte: Folha-PE

A partir de hoje (22), os motoristas podem aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, ele tem o objetivo de premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. O cadastro foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Infraestrutura e seu lançamento faz parte das ações da Semana Nacional de Trânsito, promovida pela pasta. Ele permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens aos motoristas. Entre elas, por exemplo, estão reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e oferta de cashback. As vantagens poderão ser concedidas a partir de 13 de outubro, quando o cadastro será ativado. Como aderir A participação no cadastro é voluntária, mediante autorização do condutor. Ela pode ser registrada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ao se registrar, o participante dá o consentimento para que seu cadastro seja visualizado como apto a receber os benefícios. As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran e apresentar os benefícios que serão oferecidos por meio de um formulário online. Para dar visibilidade aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser utilizado em ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos. O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido pela Lei 14.071/2020, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade das habilitações. A iniciativa foi regulamentada em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Fonte: EBC

Menos da metade (43,4%) dos reajustes salariais negociados em agosto ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e 30,2% dos reajustes ficaram acima. Pelo terceiro mês consecutivo, o reajuste mediano empatou com o INPC acumulado de 10,1%. O piso mediano, por sua vez, ficou em R$ 1.390, valor 14,7% acima do salário mínimo. Os números constam no boletim Salariômetro – Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), disponibilizado nesta quinta-feira (22). O estudo mostra também que a prévia de setembro já reflete a queda da inflação, com 63,5% dos reajustes acima da inflação, até o momento. A entidade alerta que os resultados da prévia estão sujeitos a flutuações e podem alterar com a inclusão de mais instrumentos. Até o fechamento da prévia, apenas 52 instrumentos haviam sido tabulados. Outro dado mostra que, no período analisado, 192 instrumentos, sejam eles acordos ou convenções, foram assinados com reajuste. No ano, as negociações somam 12.621. Na análise por setor, a indústria de joalheria teve reajuste real mediano de 0,93%, considerando o período de janeiro a agosto. O pior resultado é para trabalhadores de empresas jornalísticas, que tiveram reajuste médio real negativo de 3,92%%, ou seja, não recuperaram a inflação. Metodologia O acompanhamento das negociações coletivas é realizado por meio dos acordos e convenções depositados na página Mediador do Ministério da Economia. A Fipe coleta os dados e informações disponíveis no mediador, tabulando e organizando os valores observados para 40 resultados da negociação coletiva, desagregados em acordos e convenções e também por atividade econômica e setores econômicos. Os valores médios e as medianas dos resultados coletados não são ponderadas pela quantidade de trabalhadores cobertos, uma vez que essa informação não é disponibilizada no texto dos acordos e das convenções depositadas no mediador. Os valores dos resultados das negociações divulgados no Boletim Salariômetro podem sofrer revisões em edições futuras devido a incorporação de acordos e convenções que ainda não haviam sido depositados no Mediador (MT).