Interessados têm até as 23h59 de hoje (21) para enviar suas contribuições para a elaboração do decreto de regulamentação do Marco Legal do Saneamento Básico. O foco da consulta pública que o Ministério do Desenvolvimento Regional abriu no último dia 31 é o estabelecimento da metodologia de comprovação da capacidade econômico-financeira na prestação de serviços públicos de saneamento, conforme estabelece a Lei 14.026, que atualizou o marco legal do setor. Segundo o ministério, as sugestões ajudarão os técnicos da pasta a elaborar o decreto que estabelecerá parâmetros de qualidade dos serviços, definindo as condições de atuação das empresas interessadas. As contribuições devem ser enviadas por meio do portal Participa + Brasil. Concluída a consulta pública, técnicos do ministério vão avaliar as sugestões, levando em conta a relevância e o impacto de cada uma delas sobre as normas de referência para o serviço de saneamento. O relatório executivo resultante do processo será publicado e, posteriormente, discutido em audiências públicas sobre o tema. O novo Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado no último dia 15 de julho. O Ministério do Desenvolvimento Regional assegura que o objetivo da atualização dos marcos legais do setor é “estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade para atrair novos investimentos a fim de universalizar e qualificar a prestação dos serviços”. A meta do governo federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. Em nota, o ministério informou que, de janeiro ao último dia 14, repassou R$ 422,7 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico por todo o país. Fonte: DP

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse hoje (21) que, na próxima semana, o governo federal vai lançar um novo programa de habitação popular e que pretende “apoiar fortemente” os municípios para a regularização fundiária de suas áreas. “Nós precisamos atacar uma situação que é muito ruim, metade da população brasileira que mora em habitações no país não tem a escritura pública”, disse. Hoje, o governo atua por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e atende famílias de diversas faixas de renda, com diferentes modalidades de contratação e recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo. Marinho participou hoje (21), ao lado do presidente Jair Bolsonaro, da entrega de 300 moradias a famílias de baixa renda de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em um conjunto habitacional que leva o mesmo nome do município. Os investimentos da União na construção das residências somam R$ 18,3 milhões e vão beneficiar mais de 1,2 mil pessoas. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, são 19 blocos de apartamentos no Residencial Mossoró I. As moradias têm 39,05 m², possuem valor médio de R$ 61 mil e estão divididas em dois quartos, cozinha, área de serviço, sala e banheiro. Todas as unidades podem receber pessoas com deficiência, sendo que 13 delas já estão adaptadas. Outras 600 unidades no mesmo residencial devem ser entregues nos próximos meses, as etapas II e III têm cerca de 95% das obras executadas. No total, para os 900 apartamentos, o investimento federal é de R$ 54,9 milhões e atenderá mais de 3,6 mil pessoas. Fonte: EBC

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma, na próxima segunda-feira (24), o atendimento presencial nas suas agências. A suspensão do atendimento nas unidades aconteceu em março em razão da pandemia de covid-19 e, desde então, o INSS e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto aos segurados e beneficiários. Os canais remotos – Meu INSS e Central 135 – continuarão sendo utilizados mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências. De acordo com o INSS, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das unidades da Previdência será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com agendamento prévio pelos canais remotos. Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional. A reabertura considerará as especificidades das 1.525 agências da Previdência Social em todo o Brasil. Aquelas que não reunirem as condições mínimas de segurança sanitária continuarão em regime de plantão reduzido para tirar dúvidas. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico para o adequado distanciamento social, as medidas de limpeza e desinfecção dos ambientes e os equipamentos de proteção individual e coletiva. Fonte: EBC

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Uber Eats forneça aos entregadores de comida pelo aplicativo álcool em gel, auxílio financeiro em caso de afastamento e pontos de apoio para higienização. A sentença da juíza Josiane Grossl, titular da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, atende um pedido do Ministério Público do Trabalho. A juíza justificou a decisão devido ao aumento da demanda por entrega de comida em casa com a pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Ao mesmo tempo em que a utilização do delivery reduz o risco de contágio do consumidor que recebe o produto em casa, os trabalhadores que realizam as entregas ficam expostos ao contágio do coronavírus e, em razão disso, necessária a tomada de medidas a fim de reduzir o risco de propagação do vírus entre esses trabalhadores”. A empresa deve fornecer além de álcool para higienização, equipamentos de proteção previstos nas orientações dos órgãos de saúde, como máscaras. A Uber também está obrigada a instalar mais pontos de apoio aos entregadores, chamados de centros de higienização. Atualmente, o aplicativo já mantém um local na região central da cidade de São Paulo, e com a decisão, devem ser instalados em quatro dias mais quatro pontos para atender as zonas sul, norte, leste e oeste da capital paulista. Auxílio financeiro A empresa também deve conceder assistência financeira aos trabalhadores que, devido a contaminação pelo coronavírus, tiverem que se afastar das atividades. Na decisão, a juíza reconhece que o aplicativo já tem concedido o benefício, mas, a magistrada enfatiza a necessidade que ele seja mantido até que o governo estadual decrete a fase azul da quarentena (última etapa do plano de flexibilização do isolamento social). A assistência também deve durar por todo o período de afastamento recomendado pelo médico, não apenas 14 dias como oferecido atualmente. Em caso de descumprimento, a Uber está sujeita a multas de R$ 1 mil por item não seguido a um limite de R$ 500 mil. Uber Em nota, a empresa disse que o aplicativo Uber Eats “já cumpre a maioria das medidas trazidas na decisão”. Entre as exigências que ainda não estão em prática, a companhia diz que vai recorrer. Segundo o comunicado, foi criado um fundo de R$ 25 milhões para apoiar todos os entregadores que foram afastados em razão da covid-19. “Eles recebem uma assistência financeira, equivalente à média dos ganhos que tiveram nos últimos três meses”, informou a empresa. A Uber Eats disse ainda que reembolsa os trabalhadores pelos gastos com álcool em gel e máscaras, além de fornecer as orientações para evitar a contaminação, como a possibilidade de deixar os pedidos na porta, evitando o contato direto com os clientes. Fonte: AB

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, como advogados, corretores e arquitetos. A medida (Lei nº 14.045/2020) foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União e tem o objetivo de reduzir os impactos financeiros do setor durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o texto, a linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados. O valor da operação é limitado a 50% do rendimento anual informado na Declaração de Ajuste Anual de 2019 do trabalhador, no limite máximo de R$ 100 mil. A linha de crédito é destinada a profissionais liberais com nível técnico ou superior, exceto aqueles que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza. O texto aprovado no Congresso também incluía mudanças na legislação do Pronampe como a criação do Conselho de Participação em operações de crédito educativo, regras para o leilão de créditos não recebidos pelos bancos e honrados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e formas de aplicação da garantia dada pelo fundo. Os dispositivos, entretanto, foram vetados pelo presidente Bolsonaro, sob o argumento de que geram insegurança jurídica, pois disciplinam questões relativas à Lei nº 14.042/2020. O único dispositivo não vetado nesse sentido estabelece que o fundo não contará com qualquer tipo de garantia ou aval por parte da União e responderá por suas obrigações no âmbito do Pronampe até o limite do valor dos bens e direitos do seu patrimônio alocados para o programa. Fonte: EBC

Em Pernambuco, 394 mil pessoas (4,1% da população) fizeram algum tipo de teste para detectar Covid-19 do início da pandemia até o mês de julho. O dado, divulgado nesta quinta-feira (20) pela PNAD Covid – faz parte das Estatísticas Experimentais do IBGE e tem apoio do Ministério da Saúde -, coloca o Estado, que tem população estimada de 9,5 milhões de pessoas, com a menor porcentagem do País. Das pessoas testadas, 92 mil, ou seja, aproximadamente 1% da população, tiveram resultado positivo. No Brasil, 6,3% da população fez teste para detectar o vírus. Com uma população de cerca de 2,57 milhões, o Distrito Federal é o que mais testa, com 16,6% dos moradores testados para a Covid-19. O DF é seguido pelo Amapá, com 11% da população testada. Minas Gerais, Paraná e o Rio Grande do Sul empatam, com 4,5% da população testada. Pernambuco ocupa uma posição única, com 4,1% . Mais bem posicionado no ranking na região Nordeste e com cerca de 3,1 milhões de habitantes, o Piauí tem o percentual de 10,5%, índice que o coloca na terceira posição no País. Estado mais populoso brasileiro, São Paulo, com cerca de 44 milhões de habitantes, ostenta o índice de 6,7%.  De acordo com o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, o Estado priorizou os testes do tipo RT-PCR, considerado por todos os especialistas como padrão-ouro para detecção do novo coronavírus. No início da pandemia, considerando a escassez de testes em todo o mundo, foram priorizados os casos mais graves e óbitos suspeitos em Pernambuco. Contudo os testes agora podem ser realizados por qualquer pessoa com sintomas gripais, mesmo que leves. André Longo informou que o Estado figura em sexto lugar do país com relação à testagem usando o método RT-PCR. “Ao contrário dos testes rápidos, que têm sensibilidade reduzida e detectam a atividade sorológica, portanto pacientes na fase final da doença ou até mesmo já curados, o RT-PCR detecta a atividade viral em sua fase mais aguda, ou seja, quando a carga de transmissão do paciente está mais alta”, explicou Longo.  Considerando o tipo de teste, das 394 mil pessoas analisadas em Pernambuco, 121 mil realizaram o swab (RT-PCR), ou seja, com cotonete na boca e no nariz, e 39 mil (32,6%) tiveram resultado positivo; 149 mil fizeram o teste rápido com coleta de sangue através de furo do dedo e 25 mil (16,8%) testaram positivo; enquanto 150 mil fizeram o teste de sangue com Covid por meio de veia no braço, sendo 37 mil (24,7%) com Covid-19 confirmada. Uma pessoa pode ter feito mais de um tipo de teste. “Pernambuco, de fato, fez menos testes rápidos que outros estados. Nós não apostamos na compra de testes rápidos. Essa testagem rápida ficou a cargo dos municípios. O Estado, como gestor da média e alta complexidade, sempre se preocupou com os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e fez testagem desde o início desses casos”, informou André Longo. O secretário destacou que a pesquisa do IBGE tem um caráter experimental e deve se basear em dados abertos divulgados pelo Ministério da Saúde.  PerfilSegundo a PNAD Covid, com a inclusão dos …

A família da criança de 10 anos que engravidou após quatro anos de estupros, no estado do Espírito Santo (ES), aceitou participar do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (Provita), oferecido pelo governo estadual do ES. A criança foi submetida a um procedimento de interrupção da gravidez, realizado no estado de Pernambuco. O programa prevê apoio para mudança de nomes e de endereço. A menina já teve alta, porém a data e horário da saída do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), assim como o destino dela e de familiares não foram divulgados. No domingo, após publicação de informações pessoais da garota e o local do procedimento foram criminosamente divulgados pela youtuber bolsonarista Sara Winter. Grupos de fundamentalistas realizaram manifestação em frente à unidade de saúde onde a garota realizaria o aborto, procedimento garantido e autorizado por lei em casos de estupro. De acordo com o G1, a aguarda da criança é dos avós. A informação é de que a mãe da garota morreu há algum tempo e o pai está preso. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) informou que o programa tem caráter sigiloso e informações específicas não podem ser divulgadas. Fonte: Waldiney Passos

Os mesários que vão atuar nas eleições municipais deste ano já podem ser convocados por mensagens de e-mail, WhatsApp e ligações telefônicas. Após receber o comunicado, o cidadão selecionado precisará validar o recebimento da mensagem em até três dias úteis. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a medida inédita evita que o cidadão precise ir ao cartório para confirmar sua participação, e ainda contribui para a manutenção do isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus. O treinamento dos mesários também será feito preferencialmente de forma online. Se houver tentativas frustradas de comunicação eletrônica, a Justiça Eleitoral afirma que enviará correspondência simples, e o cumprimento de mandado poderá ser feito por oficial de Justiça. Os juízes eleitorais estão autorizados, desde a última terça-feira (18), a nomear os mesários, os membros das mesas receptoras votos e de justificativas, além dos eleitores que atuarão no apoio logístico dos locais de votação. O prazo para as nomeações termina no dia 16 de setembro.  Podem ser convocados para trabalhar no dia da votação qualquer eleitor com mais de 18 anos em situação regular com a justiça eleitoral, desde que não sejam candidatos e ou parente de alguém na disputa por um cargo eletivo no pleito. Também estão impedidos de ser mesários os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os agentes e autoridades policiais, assim como os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral. Fonte: R7

Governo de Pernambuco anunciou outros avanços dentro do Plano de Convivência com a Covid-19 no interior, além da volta dos treinos de modalidades esportivas coletivas Após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, o Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (20.08), que o comércio de praia da Região Metropolitana do Recife será incluído na Etapa 8 do Plano de Convivência com o novo coronavírus, ainda sem data prevista. Os comerciantes também terão acesso a uma linha de crédito especial, no valor de R$ 3 mil, viabilizada pela Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). Em entrevista coletiva, com vários secretários estaduais, também foi anunciado o avanço de Salgueiro, Petrolina e demais municípios pertencentes às Gerências Regionais de Saúde VII e VIII, referentes à Macrorregião 4, para a Etapa 6 do plano já na próxima segunda-feira (24.08). Por último, foi anunciada volta dos treinamentos de modalidades esportivas coletivas, envolvendo atletas federados e acima de 12 anos de idade. A nova linha de crédito para os comerciantes da orla, anunciada pelo secretário Alberes Lopes (Trabalho), seguirá as mesmas condições do programa Crédito Popular, podendo ter valor máximo de até R$ 3 mil, com taxa de juros de 1,49% ao mês e até 90 dias de carência, devido à pandemia do novo coronavírus. A operação financeira pode chegar a um período de até 15 meses. O empreendedor recebe o recurso de imediato e começa a pagar em até três meses, tendo ainda mais 12 meses para quitar o valor. “Estamos fornecendo, a partir de agora, crédito para os comerciantes da faixa de areia, iniciando com os da praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Foi uma recomendação do governador para que pudéssemos ajudar o público que precisa desse aporte. Antecipamos a volta desse comércio para a Etapa 8, ainda sem data definida, mas  é importante que todos respeitem o decreto estadual e que as prefeituras possam fiscalizar”, afirmou o secretário Alberes Lopes, acrescentando que dúvidas sobre o crédito podem ser sanadas pelo Disque AGE, no 0800 081 8081, de segunda a sexta-feira, além do site www.age.pe.gov.br. AVANÇOS – Coube ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, anunciar o avanço dos municípios pertencentes às Gerências Regionais de Saúde VII e VIII, referentes à Macrorregião 4 – incluindo as cidades-polo de Petrolina e Salgueiro – para a Etapa 6 do Plano de Convivência com a Covid-19 já na próxima segunda-feira. Nessa nova fase, restaurantes e demais serviços de alimentação estarão liberados para funcionar das 6h às 20h, assim como academias de ginástica e similares, sempre respeitando os novos protocolos de segurança. “Temos conseguido liberar as atividades econômicas de forma gradual, mas efetiva, permitindo que hoje já tenhamos cerca de 97% das atividades que representam o PIB de Pernambuco. Nesta semana, percebemos uma estabilização nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Estado como um todo, mas ainda em um patamar alto, o que levou o comitê a manter as regiões nas etapas em que se encontram”, disse Schwambach, citando como exceções as cidades pertencentes às …

Na Mata Norte, Paulo Câmara prestigia a centésima moagem da Usina Olho D’Água

O controlador-geral da União, Wagner Rosário, disse nesta quinta-feira (20/8) que o país pode ter perdido de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões em recursos públicos por conta de fraudes no auxílio emergencial, programa criado pelo governo federal neste ano para socorrer os brasileiros que ficaram sem renda por conta da pandemia da Covid-19. Em live nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) destacou que essa é apenas uma estimativa e que a pasta ainda não tem o valor exato do dinheiro público que foi desperdiçado por conta dos golpes aplicados por pessoas que receberam o benefício mesmo sem precisar. “Eu imagino algo em torno de R$ 3 bilhões, R$ 4 bilhões. São números ‘mais ou menos’, mas isso é uma estimativa. Pedi na CGU para a área específica verificar todos os encaminhamentos de sugestões de corte de benefícios que nós fizemos e multiplicar isso por R$ 600 ou R$ 1.200. A gente tem que estimar isso ainda, mas esse é um valor que imagino que vá chegar perto desses valores”, comentou Rosário.powered by Rubicon Project O controlador-geral da União disse esperar que as pessoas que obtiveram os recursos de maneira irregular devolvam o dinheiro para os cofres públicos. Segundo ele, pouco mais de 100 mil pessoas já fizeram o reembolso. Rosário também destacou que, até o momento, ao menos R$ 117 milhões de recursos voltaram aos cofres públicos. 680 mil servidores aplicaram golpe Durante a transmissão, o ministro informou, ainda, que cerca de 680 mil servidores públicos de todas as esferas (federal, estadual e municipal) foram aprovados para receber o auxílio emergencial. O número foi constatado após um cruzamento de dados entre o Ministério da Cidadania, a Dataprev, a Caixa Econômica Federal e as informações de governos e prefeituras. Rosário explicou, no entanto, que alguns desses servidores não pediram o benefício, e sim, tiveram os seus dados utilizados por terceiros. Além disso, ele lembrou que nem todos os 680 mil são, de fato, servidores públicos, mas estagiários e bolsistas, por exemplo, que só apareceram na contagem porque fazem parte da base de pagamento da União, dos estados e municípios. “Nós estamos excluindo, limpando isso daí, para ver o valor, para ver essa quantidade de pessoas. No âmbito federal, estamos abrindo processos e notificando os servidores que já devolveram o dinheiro a fazer um termo de ajustamento de conduta. Quem não respondeu, vai responder por ter mal utilizado os recursos públicos. Então, nós estamos pegando os dados. O número que temos é de 680 mil, mas faço a ressalva de que ele vai cair bastante quando nós fizermos um filtro melhor desses dados”, salientou Rosário. Fonte: DP

As Gerências de Saúde com sedes nas cidades de Petrolina e Salgueiro vão avançar para a Etapa 6 do Plano de Convivência com a Covid-19 do Governo de Pernambuco. Serviços de alimentação e derivados vão poder funcionar das 6h às 20h, com 50% da capacidade, e academias de ginástica e similares estarão aptas ao funcionamento, com cada setor seguindo um protocolo específico. As demais regiões do Estado, vão permanecer nas mesmas etapas do Plano.  Entre algumas recomendações para os serviços de alimentação, estão o distanciamento de 1,5 metro entre as mesas, o limite de 10 pessoas por mesa, a obrigatoriedade de clientes permanecerem sentados e uso obrigatório da máscara, exceto no momento da refeição. Já para as academias é preciso ter ocupação simultânea de um aluno a cada 10 metros quadrados nas áreas de treino, piscina e vestiário, uso obrigatório de máscara, e fechamento de cada área da academia duas a três vezes ao dia para desinfecção dos ambientes. Os protocolos detalhados de cada setor, estão disponíveis no site www.pecontracoronavirus.pe.gov.br.  Entre as cidades que vão avançar, estão as pertencentes as Geres 7 e 8, da Macrorregião 4 do Estado. A Gerência 7 contempla as cidades de Belém do São Francisco, Cedro, Mirandiba, Salgueiro, Serrita, Terra Nova e Verdejante. Já na Gerência 8, as cidades de Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, vão ter permissão para funcionamento desses serviços.  A Macrorregião 1 que tem como sede a Região Metropolitana do Recife vai permanecer na Etapa 7 do plano. Já as Macrorregiões 2 e 3, com sedes no Agreste e Sertão, respectivamente, vão ficar na etapa 6. A Macro 4, que também abriga cidades do Sertão, avança para a sexta etapa, enquanto a Gerência de Ouricuri, permanece na Etapa 4.  Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, cerca de 97% das atividades que integram o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, já retornaram à atuação. “Estamos acompanhando diariamente os dados do comportamento da pandemia, estamos conseguindo liberar de forma gradual e efetiva. Os avanços vão depender do comportamento, nessa semana percebemos estabilização, ainda que em um patamar alto, o que levou o Comitê a manter as cidades nas etapas atuais, com exceção das gerências de Petrolina e Salgueiro, que tiveram melhora nos números”, declarou.  O secretário Estadual de Saúde, André Longo, destaca a importância dos municípios seguirem as recomendações estaduais, e criticou medida adotada em Garanhuns, onde a gestão municipal prolongou o horário de funcionamento de bares e restaurantes. “Gostaria da reflexão de alguns gestores municipais que estão tentando antecipar etapas, ou gerando situações que levam ao descumprimento dos decretos estaduais. Ficamos sabendo de um decreto do prefeito de Garanhuns, e detectamos um aumento expressivo de casos graves na cidade, isso pode fazer que tenhamos que dar passos para trás”, declarou.  Fonte: Folha-PE 

A partir da próxima segunda-feira (24), estarão liberados os treinamentos dos esportes coletivos em Pernambuco. Essa autorização, no entanto, é apenas para atletas com idade acima de 12 anos, ligados às federações das respectivas modalidades. Seguem proibidas as atividades de iniciação esportiva, ou seja, escolinhas e treinos para crianças e adolescentes abaixo dessa faixa etária. Continua vetada também a prática por lazer, seja em ambientes públicos ou privados. Fonte: Edenevaldo Alves

Pesquisadores do Hospital das Clínicas (HC), da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP), e da startup Omni-electronica desenvolveram uma tecnologia que permite capturar amostras do novo coronavírus no ar para monitorar a segurança de ambientes com grande concentração de pessoas. Chamado de Spiri, o sistema já existia e foi criado por ex-alunos da Escola Politécnica da USP, que fundaram a startup. Em princípio, a função era monitorar a qualidade do ar nos locais fechados. Os pesquisadores fizeram testes, durante dois meses, com amostras do ar no Hospital das Clínicas, com duas, seis e oito horas. “Temos uma base de dados bastante robusta sobre a qualidade do ar em ambientes internos, sabemos como são transmitidos os vírus respiratórios e como as infecções se intensificam nos meses de inverno. Quando começou a pandemia do novo coronavírus, ficou bem claro para nós que a disseminação em ambientes internos era o cenário mais provável, embora isso ainda não fosse muito falado, nem mesmo pela Organização Mundial da Saúde [OMS]”, disse o responsável pela Omni-electronica e coordenador do estudo, Arthur Aikawa. Segundo as informações, o Spiri tem sensores integrados que captam o ar e enviam os dados para uma central que gera laudos online em tempo real e, assim, os técnicos instruem o cliente sobre como melhorar a circulação do ar. Para isso é preciso fazer uma assinatura do aparelho instalado. Os resultados do estudo estão sendo preparados para publicação em periódico científico. De acordo com Aikawa, o protocolo empregado no Spiri é capaz de garantir a circulação adequada do ar, evitar a concentração de vírus respiratórios no ambiente e fazer os testes regulares para verificar se houve circulação do vírus no local. Segundo o pesquisador, com a instalação do aparelho em locais estratégicos, como estações de trem e metrô, é possível planejar um retorno mais seguro às atividades econômicas. “Os testes do novo coronavírus nesse protocolo são possíveis, mas difíceis de fazer em larga escala por questões de tempo e custo. São cinco dias apenas para o laboratório dar o resultado. O Spiri sozinho, porém, é um indicador em tempo real para saber se estão sendo tomadas as precauções necessárias para que o ambiente fique menos propício para transmissão de vírus”, ressaltou. Fonte: EBC

O presidente Jair Bolsonaro promulgou dois artigos anteriormente vetados por ele na Lei nº 13.989/2020, que autoriza a prática da telemedicina para todas as áreas da saúde enquanto durar a pandemia de covid-19. Os vetos foram derrubados na semana passada pelo Congresso Nacional e, a partir de agora, a lei garante a validade de receitas médicas por meio digital. De acordo com o texto, durante a pandemia está dispensada a apresentação de receita física, desde que o documento digital possua assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição. Ao sancionar a lei em abril, com o veto a esse dispositivo, a Presidência argumentou que a medida poderia gerar um descontrole na venda de medicamentos controlados, além de ofender o interesse público ao equiparar a validade e autenticidade de um mero documento digitalizado ao documento eletrônico com assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Outro artigo promulgado nesta quinta-feira autoriza o Conselho Federal de Medicina a regulamentar a telemedicina [https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-04/agencia-brasil-explica-regulamentacao-da-telemedicina-no-pais ] após o fim da pandemia do novo coronavírus. Para a Presidência, entretanto, a atividade deveria ser regulada em lei, ou seja, passar novamente pela aprovação dos parlamentares. Como o entendimento dos próprios parlamentares foi diferente, os artigos vetados foram promulgados e publicados hoje (20) no Diário Oficial da União. Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41, no Senado. A telemedicina é o exercício da medicina à distância, mediado por tecnologias de comunicação, como vídeo-ligações de aplicativos como Whatsapp e Skype. Em março, o CFM já havia reconhecido a prática da telemedicina no país, em caráter excepcional, enquanto durar a pandemia de covid-19. A lei estabelece que a prestação desse serviço seguirá os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação aos pagamentos. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os hospitais e clínicas não são obrigados a oferecer a opção da telemedicina, mas a operadora de plano de saúde deve ter alguma instituição em sua rede para oferecer essa modalidade de atendimento aos usuários. A telemedicina também pode ser usada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Fonte: (EBC)

O monitoramento das secas feito pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) identificou entre junho e julho aumento da estiagem nos estados da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins. As informações, com mapas ilustrativos, estão disponíveis no site Monitor das Secas mantido pela agência reguladora. A comparação entre junho e julho permite identificar o aumento das áreas com secas fracas e moderadas. Monitor de Secas indica aumento das áreas com seca em sete estados e redução em quatro – Divulgação/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) O Monitor das Secas observa a situação de estiagem em 16 estados e desde o mês passado acompanha a situação de Mato Grosso do Sul. Neste estado está esboçada a maior mancha de seca grave do mapa. Em 25 de julho, as Forças Armadas, órgãos ambientais, Corpo de Bombeiros e brigadistas iniciaram a Operação Pantanal para combater o incêndio na região norte de MS. A ferramenta também identifica que entre junho e julho a estiagem diminuiu em Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, e se manteve estável no Distrito Federal, Ceará, Goiás e Sergipe. Caatinga, litoral e Matopiba Nessa época do ano, a seca é recorrente no bioma da Caatinga que cobre a maior parte do interior nordestino. No litoral da região, faixa leste do Rio Grande do Norte até a Bahia, no entanto, é comum ocorrerem chuvas. Conforme o monitor, as maiores precipitações foram registradas no litoral da Paraíba em julho, acima de 300 milímetros em todo o mês. Apesar do aumento da seca em julho em alguns estados, não se observou na Caatinga crescimento de focos ativos de queimadas, detectados por satélite, na comparação com outros anos. Conforme observação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em julho foram computados 402 focos de calor, número que é menos da metade da média de focos (989) e quase cinco vezes abaixo do recorde (1907) verificado em 2010. Informativo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) descreve que até 2 de setembro, “as chuvas deverão diminuir na Região Nordeste e, não há previsão de chuva na região central do Brasil, que inclui a área do [chamado] Matopiba”, diz o boletim em referência ao acrônimo formado com as iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que formam região produtora de soja, algodão milho, arroz, carne bovina e leite de vaca. Fonte: Agência Brasil

O preço dos medicamentos vendidos aos hospitais do país subiu 16,4% durante os cinco primeiros meses da pandemia da covid-19 no Brasil, de março e julho. Os dados, divulgados hoje (20), são do Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais (IPM-H), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e da Bionexo. Segundo o levantamento, a alta foi impulsionada por três grupos de medicamentos utilizados no tratamento de pacientes com a covid-19: suporte ao aparelho cardiovascular, com elevação de 92,6%; sistema nervoso, de 66%; e aparelho digestivo e metabolismo, de 50,4%. Os aumentos principais foram de remédios relacionados a analgesia, anestesia, suporte ventilatório e suporte vital.  Também apresentaram aumento expressivo os preparados hormonais sistêmicos, de 21,8%, e do sistema musculoesquelético, de 18,2%, utilizados nas unidades de terapia intensiva (UTI).  “Entre os fatores que contribuíram para o aumento dos preços observado pode-se destacar dois. O primeiro deles, que tem impacto abrangente, foi a desvalorização cambial, que afeta o preço de medicamentos e insumos cujos mercados estão atrelados à moeda estrangeira. O segundo aspecto, mais específico, foi o aumento brusco da demanda das unidades de saúde por medicamentos associados aos cuidados dispensados aos pacientes da covid-19, principalmente aqueles em estado mais grave”, disse o coordenador de pesquisas da Fipe, Bruno Oliva. Julho Em julho, o preço dos remédios hospitalares registrou um avanço de 1,74%, resultado que representa uma aceleração menor em relação à variação observada no mês anterior, de 4,58%. No acumulado do ano, de janeiro a julho, o índice registra alta de 18,72%. De acordo com a Fipe, entre os motivos que podem ter contribuído para a aceleração menor no último mês estão a estabilização da taxa de câmbio, a reestruturação gradual das condições de mercado, a queda dos casos de covid-19 nos grandes centros urbanos do país, e a readequação, ainda que parcial, das condições de oferta após o choque inicial. Fonte: UOL

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou hoje (20) que prorrogará as bolsas de pesquisa que já haviam sido estendidas em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Capes havia mantido o repasse das bolsas por três meses. O objetivo, conforme a fundação, é garantir a continuidade dos estudos diante da situação excepcional gerada pela crise sanitária do coronavírus. A prorrogação vai atingir os alunos e pesquisadores cujas investigações terminariam no período de vigência da bolsa. De acordo com a Capes, a medida beneficia 20 mil bolsistas. O pedido de extensão deve ser feito pela instituição de ensino superior (IES), diretamente no Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA), a qualquer momento durante a vigência da bolsa cujo beneficiário tenha sido prejudicado pelos efeitos negativos causados pela pandemia no desenvolvimento de suas atividades acadêmicas. Fonte: AB

A contração da atividade e a suspensão de vários tributos durante a pandemia fizeram a arrecadação federal fechar julho no menor nível para o mês desde 2009. No mês passado, as receitas da União somaram R$ 115,99 bilhões, com recuo de 17,68% em relação a julho de 2019, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos sete primeiros meses do ano, a arrecadação federal somou R$ 781,956 bilhões. Esse também representa o menor valor para o período de janeiro a julho desde 2009. Em relação ao mesmo período do ano passado, a arrecadação acumulada desabou 15,16%, em valores também corrigidos pela inflação. Segundo a Receita Federal, o principal fator que explica a queda na arrecadação é a crise econômica, que aumentou a compensação de tributos em R$ 9,151 bilhões entre julho deste ano e o mesmo mês do ano passado. Por meio da compensação, empresas que tiveram prejuízos ou lucros menores que o projetado pedem devolução de tributos pagos quando a estimativa de ganhos estava melhor. A redução a zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, em vigor até outubro, diminuiu a arrecadação federal em R$ 2,351 bilhões em julho. O adiamento de tributos durante a pandemia teve impacto negativo de R$ 516 milhões nas receitas do mês passado. Leve recuperação Apesar de os resultados terem sido os mais baixos desde 2009, a arrecadação melhorou na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O recuo real (descontada a inflação) de 17,68% em julho representa desempenho melhor em relação às quedas observadas em abril (-28,95%), maio (-32,92%) e junho (-29,59%). Em relação aos tributos, a maior contribuição para a queda da arrecadação de julho decorreu do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que encolheram 21,54% em relação a julho do ano passado descontando a inflação. Em seguida, vêm o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com contração de 20,83%, e as contribuições para a Previdência Social, com queda de 11,38%. No caso do IRPJ e da CSLL, a contração reflete os menores lucros das empresas. A redução de PIS/Cofins reflete a retração de 0,9% nas vendas de bens e de 12,1% nas vendas de serviços. A queda na arrecadação da Previdência resulta do encolhimento de 9,98% na massa salarial decorrente do aumento do desemprego e do trabalho informal. Fonte: AB

O Ministério da Saúde espera tornar o Brasil autossuficiente na produção de medicamentos usados no tratamento da hanseníase. Segundo o diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde, Gerson Fernando Mendes Pereira, representantes da pasta estão conversando com laboratórios farmacêuticos privados sobre a viabilidade de retomar a produção dos remédios necessários à terapia. “Na semana que vem, vamos verificar, com os laboratórios, quem tem condições de produzir estes fármacos”, declarou o diretor, hoje (20), durante uma videoconferência para instalação da Frente Parlamentar de Enfrentamento da Hanseníase, da Câmara dos Deputados. Desde meados da década de 1990, o Brasil, que já foi autossuficiente, depende de doações de medicamentos anti-hanseníase feitas pela Novartis e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).  Os remédios são distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e são fundamentais não só para tratar os pacientes, mas também para interromper a disseminação da bactéria causadora da doença, que atinge principalmente a pele e os nervos periféricos dos pacientes. “Precisamos ser autossuficientes na questão dos medicamentos, que chegamos a fabricar aqui mesmo, no Brasil. O caro não é a produção, mas o envelopamento, o blister [a cartela na qual os comprimidos são distribuídos]”, acrescentou Pereira. Estratégias de diagnóstico  Classificando a doença como “uma das mais negligenciadas” no Brasil (que ocupa o segundo lugar em número de casos de hanseníase em todo o mundo, atrás apenas da Índia), o representante do Ministério da Saúde destacou a importância das estratégias de diagnóstico serem atualizadas e asseguradas. “Só a partir de meados de 1980 o Brasil implementou o tratamento poliquimioterápico [PQT], com um atraso de pelo menos cinco anos. Desde então, a hanseníase, como uma doença negligenciada, nós meio que paramos no tempo. Até hoje, o tratamento e o diagnóstico continuam os mesmos”, disse Pereira, comparando a evolução do enfrentamento à doença com os avanços no tratamento de pacientes com o HIV, causador da Aids, doença que, neste mesmo período, evoluiu de uma infecção quase sempre letal para uma condição crônica, controlável, apesar de ainda incurável. “Para a hanseníase, nós continuamos dependendo do mesmo diagnóstico clínico [ou seja, obtido a partir da verificação dos sintomas e sinais, sem o auxílio de testes laboratoriais] e do mesmo tratamento. Precisamos investir na melhoria da qualidade do teste diagnóstico. Não dá mais para mantermos o diagnóstico clínico. E precisamos investir em novos tratamentos capazes de diminuir o tempo da terapia”, destacou, enfatizando que, quanto mais rápido e eficaz a presença da bactéria for constatada, mais eficaz serão as ações para evitar que a pessoa contagie outras, ou que venha a desenvolver sequelas graves. Segundo o Ministério da Saúde, o contágio da doença se dá por meio das vias aéreas superiores (mucosa nasal e orofaringe), por meio de gotículas de saliva ou secreções – a doença não é transmitida pelo toque e, via de regra, o contágio é consequência de longo período de exposição à bactéria ativa, sendo que a transmissão do bacilo é interrompida assim que a pessoa diagnosticada …

Apenas 11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total. De acordo com o TSE os partidos que já foram autorizados a receber os recursos são PSL (R$ 199,4 milhões); PSD (R$ 138,8 milhões); PSDB (R$ 130,4 milhões); PL (R$ 117,6 milhões); PTB (R$ 46,6 milhões); Solidariedade R$ 46 milhões); Patriota (R$ 35,1 milhões); PSC (R$ 33,2 milhões); Rede (R$ 28,4 milhões); PV (R$ 20,4 milhões); e PMB (R$ 1,2 milhão). O partido Novo e o PRTB, que teriam direito a receber R$ 36,5 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente, abriram mão das verbas do Fundo para as Eleições Municipais de 2020 por decisão interna das legendas. Segundo o TSE, os recursos do fundo são liberados às legendas somente “após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal”. Ainda estão em fase de diligência os documentos encaminhados por PP (R$ 140,6 milhões), Republicanos (R$ 100,6 milhões), DEM (R$ 120,8 milhões), e DC (R$ 4 milhões). Após o envio dos documentos, cabe à Presidência da Corte certificar que as petições dos partidos contêm todos os requisitos exigidos para a liberação do fundo, determinar a transferência dos recursos às contas bancárias informadas pelas legendas e publicar os critérios fixados pelos partidos, informou o TSE. Entre os critérios de distribuição do fundo está a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. Os valores absolutos e os percentuais desse custeio devem ser amplamente divulgados pelos partidos, de forma a permitir o controle da Justiça Eleitoral. Fonte: Camaraleg

A taxa de desocupação cresceu de 12,4% para 13,1%, atingindo 12,3 milhões de pessoas em julho. No mês, mais 438 mil pessoas ficaram sem emprego, se comparado a junho. A população ocupada caiu para 81,5 milhões de trabalhadores. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Mensal (PNAD Covid19) divulgada, hoje (20), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a pesquisa, dos 9,7 milhões que estavam afastados do trabalho, 6,8 milhões informaram que o motivo era o distanciamento social provocado pela pandemia da covid-19, o que representa recuo de 42,6% na comparação com o contingente de pessoas afastadas em junho.  Para a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, o movimento pode significar retorno ao trabalho ou demissão. “Isso corresponde a menos da metade das pessoas que estavam afastadas em maio, quando a pesquisa começou. Elas retornaram ao trabalho ou podem ter sido demitidas”, observou. A pesquisa apurou ainda que entre os que não estavam afastados do trabalho, 8,4 milhões trabalhavam de forma remota, que representam 11,7% da população ocupada que não estava afastada. Ocupação O percentual de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade de trabalhar passou de 49% em junho para 47,9%, em julho. Dos 81,5 milhões de ocupados em julho, 9,7 milhões estavam afastados do trabalho. Desses, 6,8 milhões o motivo do afastamento era o distanciamento social. Na comparação com junho, os dois contingentes caíram, respectivamente, 34% e 42,6%. Comércio de rua em Brasília. – Marcelo Camargo/Agência Brasil No total de pessoas ocupadas, a proporção de afastadas por causa da pandemia caiu de 14,2% para 8,3%. Todas as unidades da federação tiveram queda nesse indicador, com exceção do Amapá, do Rio Grande do Sul e de Rondônia. Da população ocupada, cerca de 3,2 milhões estavam sem a remuneração do trabalho, o que representa 32,4% do total de pessoas afastadas do trabalho. Em junho, quase metade dos afastados (48,4%) ficou sem remuneração. A população fora da força de trabalho foi estimada, no mês passado, em 76,5 milhões de pessoas, alta de 2,1% em relação a junho. Do total, 28,2 milhões ou 36,9% gostariam de trabalhar, mas não buscaram trabalho, e 19 milhões, 24,8%, disseram que a pandemia ou à falta de trabalho na localidade impediram a busca, apesar da vontade de trabalhar. Auxílio emergencial Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal. – Marcelo Camargo/Agência Brasil Ainda de acordo com a PNAD Covid19 Mensal, 30,2 milhões de domicílios brasileiros, 44,1% do total, tiveram acesso a algum tipo de auxílio emergencial relacionado à pandemia, em julho. Conforme o IBGE, mais 813 mil lares foram beneficiados ante o mês anterior, quando ficou em 43%. De acordo com a pesquisa, todas as grandes regiões registraram aumento no percentual de domicílios recebendo o auxílio. Os maiores foram no Norte (60,6%) e no Nordeste (59,6%). Já no Sul, foram 30,9% dos lares. O valor médio do auxílio saiu de R$ 885 para R$ 896. Ainda na pandemia, 3,3 milhões de domicílios conseguiram empréstimos para enfrentar esse período. A pesquisa apontou que em cerca …

Uma onda de frio intenso começa a atingir vários estados do Brasil a partir de hoje (20) e, até sábado (22), os dias serão bastante frios em parte do centro-sul.  De acordo com a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as condições climáticas atípicas vão provocar quedas acentuadas de temperatura nos estados do Sul do país, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, sul de Goiás, Rondônia, Acre e centro-sul do Amazonas, além dos estados de São Paulo, sul de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. A intensa massa de ar frio de origem polar deve provocar temperaturas mínimas muito baixas, inclusive com possibilidade de valores inferiores a O°C em parte do Sul do Brasil. Em áreas de Mato Grosso, por exemplo, a temperatura deverá ter um decréscimo em torno de 10°C entre as noites de hoje e de amanhã. Haverá ainda condições favoráveis para formação de geadas amplas, tempestades e vendavais. “Além disso, com a umidade remanescente e o frio intenso, há também possibilidade de queda de neve nas regiões serranas do Rio Grande do Sul, no oeste, sul, meio-oeste e planalto norte de Santa Catarina, bem como em áreas do sul e sudoeste do Paraná, entre o fim de tarde e noite de quinta-feira (20), na sexta-feira (21) e no sábado (22)”, explicou o Inmet. Articulação Em comunicado, o Ministério da Cidadania informou que, diante das previsões, já trabalha de forma articulada com a Defesa Civil para garantir proteção à população mais vulnerável, em especial  pessoas em situação de rua.  Além disso, o momento exige atenção com a segurança das equipes de assistência social, devido à pandemia de covid-19. “A Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania alerta para que a rede do Sistema Único de Assistência Social esteja mobilizada para garantir o abrigamento temporário dessas pessoas, reforçando também a atuação das equipes de abordagem social nos territórios. É necessário ter atenção com moradores de áreas rurais e povos e comunidades tradicionais”, alertou o ministério.   Fonte: AB

A Sondagem Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada hoje (20), revela que, em julho, a atividade industrial se aproximou dos indicadores registrados antes da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Para a CNI, a alta sustentada nos índices de capacidade instalada e produção retrata a retomada do setor. Diante do cenário, acrescenta a confederação, cresce o otimismo e a intenção de investir. O levantamento foi feito com 1.890 empresas de pequeno, médio e grande porte entre os dias 3 e 13 de agosto. Após quatro baixas, julho foi o primeiro mês que a indústria registrou aumento no número de empregados. O índice de evolução do número de empregados atingiu 50,9 pontos no mês passado. É o primeiro mês que o índice supera os 50 pontos – ou seja, mostra crescimento do emprego – desde fevereiro, antes da eclosão da pandemia no Brasil. Em abril, o índice mostrou forte queda do número de empregados, quando o índice atingiu seu valor mais baixo do ano, 38,2 pontos. No indicador da Utilização da Capacidade Instalada (UCI), o movimento de retomada começou mais cedo. Após atingir o menor patamar em abril, quando ficou 49%, o indicador registrou três altas sucessivas, chegando a 67%, apenas 1 ponto percentual abaixo do observado em fevereiro de 2020 e julho de 2019. Expectativas Segundo a CNI, na avaliação do empresário industrial o horizonte é promissor. Todos os índices de expectativa, que já estavam acima da linha de 50 pontos em julho, continuaram trajetória ascendente em agosto. A expectativa para demanda foi o indicador que registrou o maior valor: 61,4 pontos, um aumento de 4,8 pontos percentuais em agosto na comparação com julho. O índice de expectativa de exportação registrou nova alta, de 1,3 ponto, atingindo 52,4 pontos. Para compras de matéria prima, a expectativa, após nova alta, ficou 58,7 pontos, uma diferença de 4,4 pontos percentuais na comparação com o mês anterior. O índice de expectativa de número de empregados também cresceu pelo quarto mês seguido. De julho para agosto o indicador foi de 50,4 pontos para 53,5 pontos. Em agosto, o índice de intenção de investir aumentou 4,3 pontos percentuais na comparação com julho e chegou a 51 pontos. A alta acumulada desde abril foi de 14,3 pontos e, com isso, o índice voltou a superar a média histórica (hoje em 49,4 pontos). Valores acima de 50 pontos indicam expectativa de crescimento. Valores abaixo de 50 pontos indicam expectativa de queda. Quanto mais distante dos 50 pontos, maior e mais disseminada é a variação esperada. Fonte: EBC

A Caixa continua pagando hoje (20) a quinta parcela do auxílio emergencial para os beneficiários do programa Bolsa Família. A cada dia, o saque é liberado a um novo grupo conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Ao todo, 19,2 milhões de pessoas cadastradas no programa receberão o dinheiro até 31 de agosto. O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19. Nesta quinta-feira (18), é a vez dos beneficiários com NIS final 3 que podem realizar o saque em espécie. Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1, na última terça-feira (18). Ontem (19), foi a vez daqueles com NIS final 2. O pagamento segue em ordem crescente até chegar ao NIS 9 no dia 28 e termina com o NIS 0, no dia 31. Não há pagamentos nos finais de semana. Como é O recebimento do auxílio emergencial por este público é feito da mesma forma que o benefício regular do Bolsa Família, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou por crédito na conta Caixa Fácil. O auxílio emergencial já beneficiou 66,4 milhões de pessoas. Destes, 19,2 milhões são do Bolsa Família, 10,5 milhões do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e 36,7 milhões se cadastraram pela primeira vez para receber recursos do governo federal. Fonte: AB

De todos os Estados brasileiros, somente quatro apresentaram planos de ação para acesso à água neste período Pernambuco foi um dos quatro Estados brasileiros que se destacaram em uma pesquisa conduzida pela ONG Artigo 19, sobre o planejamento do acesso à água para a população durante a pandemia. De todas as unidades federativas, o Estado pernambucano, juntamente com o Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Espírito Santo, apresentaram planos de ação para garantir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário neste período.Em março, a Compesa estruturou o Comitê de Acompanhamento e Combate à Propagação do Coronavírus, responsável pela implementação e monitoramento das ações estratégicas de reforço no abastecimento da população. A primeira medida adotada foi a suspensão, no dia 14 de março, da cobrança da conta de água para os clientes da tarifa social, beneficiando mais de 600 mil pessoas no Estado. Com base nas informações concentradas pelo comitê, e por meio da Lei de Acesso à Informação, a Compesa atendeu à solicitação da ONG Artigo 19, respondendo a sete pedidos de informação. “Para nós é motivo de orgulho e satisfação ter todo o trabalho que realizamos de enfrentamento à Covid-19, e que ainda está em andamento, reconhecido nacionalmente. A Compesa se manteve na linha de frente para garantir a prestação dos nossos serviços. A meta de levar água para as pessoas não saiu um segundo sequer do nosso radar. Por isso, conseguimos tirar do papel tantas ações que estão fazendo a diferença na vida das pessoas”, afirmou a presidente da Compesa, Manuela Marinho. Especializada em transparência pública, a ONG Artigo 19 enviou 216 questionamentos, por meio da Lei de Acesso à Informação, às secretarias de governo e às companhias de abastecimento de todos os Estados e do Distrito Federal. O resultado da análise, assinada pela ONG junto com outras 18 ligadas às pautas ambientais e de direitos humanos, pondera que “em um momento de crise sanitária, os mecanismos de transparência e disponibilização de informações à população deveriam ser reforçados, ainda mais em se tratando de um direito essencial para a prevenção do contágio de Covid-19.” ENFRENTAMENTO À COVID-19  Para levar mais água à população pernambucana, o Governo de Pernambuco, por meio da Compesa, tem investido no plano de ações para o reforço do abastecimento na Região Metropolitana do Recife (RMR) e interior. Desde março, 280 mil pessoas na RMR estão sendo beneficiadas com o aumento na produção do sistema Tapacurá, um dos mais importantes da região, em 800 litros por segundo. Além disso, na RMR já foram distribuídos mais de 44 milhões de litros de água em carros-pipa, e no interior já são mais de 150 milhões de litros. Dentro do planejamento, também foi elaborado um plano emergencial para a execução de obras estratégicas de pequeno e médio portes, fundamentais para otimizar a distribuição de água. O pacote de intervenções está em execução na RMR, contemplando 43 obras com um investimento de R$ 8,5 milhões. A Compesa realiza, ainda, o monitoramento contínuo dos mananciais, juntamente com a Agência …

Governador participou, nesta quarta, de evento online no qual foram lançadas ações voltadas para a agricultura familiar O governador Paulo Câmara participou, nesta quarta-feira (19.08), do lançamento do Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste (PAS/NE) e do Sistema de Informação Regional da Agricultura Familiar (Siraf/NE), em evento online promovido pelo Fórum dos Gestores da Agricultura Familiar do Nordeste. Os programas têm como objetivo principal o fortalecimento da agricultura familiar, estimulando a aquisição de alimentos, a criação de plataformas e ações que garantam apoio e melhores condições para quem atua no segmento. “Esses programas dialogam com o que acreditamos para o fortalecimento da agricultura familiar no Nordeste. Além disso, e apesar de estarmos em meio a uma pandemia, mostram que, de nenhuma maneira, deixamos de cuidar das pessoas, do homem do campo, e de planejar o futuro. São ações como essas que fazem a diferença. O compromisso político dos governadores do Nordeste com o bem-estar da população, a expansão e o fortalecimento da agricultura familiar é um valor inegociável e está presente no dia a dia de todos nós”, afirmou Paulo Câmara, reiterando sua satisfação com a integração de Pernambuco a essas ações, que buscam uma unidade cada vez maior da região, “colaborando para um Nordeste cada vez menos desigual e para que a população possa ter acesso ao trabalho, para que os agricultores possam criar suas famílias.” O PAS/NE é uma estratégia do fórum com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, e tem a finalidade de fortalecer e expandir a agricultura familiar, construída em diálogo com os movimentos sociais e a sociedade civil organizada. A implantação do programa acontece a partir das diferentes possibilidades dos governos estaduais, e cada avanço é compartilhado no ambiente do fórum, permitindo que sejam replicados de forma colaborativa. Já, o Siraf/NE é um portal regional que sistematizará a oferta dos produtos da agricultura familiar existentes na região Nordeste. Além de facilitar o acesso e qualificar as informações de mercado, agilizando os processos de compras governamentais e abrindo novos canais de comercialização com o setor privado, contribuirá com o fortalecimento das cooperativas e associações da agricultura familiar, que serão responsáveis pela alimentação de sua base de dados, dando visibilidade à diversidade dos produtos e ao volume de produção. O evento também contou com a participação de outros governadores do Nordeste, secretários estaduais responsáveis pelas políticas agrárias, técnicos e dirigentes dos governos estaduais, lideranças e assessores dos movimentos sociais e organismos internacionais.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou formalmente nesta quarta-feira (19) que ativará um polêmico procedimento na ONU para restabelecer todas as sanções internacionais contra o Irã, um golpe que pode sentenciar à morte o acordo nuclear de 2015 com a República islâmica. “Hoje vou pedir ao secretário de Estado, Mike Pompeo, que notifique o Conselho de Segurança da ONU que os Estados Unidos querem restabelecer todas as sanções das Nações Unidas contra o Irã que estão suspensas”, anunciou Trump aos jornalistas na Casa Branca. De acordo com fontes diplomáticas, Mike Pompeo viajará até Nova York, sede da ONU, nesta quinta-feira, para ativar o mecanismo, mas Reino Unido, França e Alemanha advertiram que os Estados Unidos não têm direito de invocar este procedimento. O anúncio ocorre depois de os Estados Unidos sofrerem uma derrota humilhante no Conselho de Segurança na semana passada, quando falharam no momento que reunir apoio para uma resolução para estender o embargo de armas contra o Irã. O mecanismo busca restaurar todas as sanções contra o Irã que foram suspensas como parte do acordo multilateral de 2015, que visava a impedir que Teerã desenvolvesse uma arma nuclear. Ao mesmo tempo, ameaça torpedear o acordo entre China, Rússia, Reino Unido e Alemanha com o Irã. Uma crise em potencial “Meu governo não permitirá que esta situação nuclear no Irã continue”, acrescentou Trump, que em 2018 retirou os Estados Unidos do acordo multilateral para frear o programa nuclear iraniano. O presidente republicano classificou o acordo de “fracasso” político de seu antecessor, Barack Obama, e do então vice-presidente, Joe Biden, que será seu adversário nas eleições presidenciais americanas de novembro. Washington sustenta que como “participante” do acordo original, tem o poder de voltar a impor as sanções das Nações Unidas de forma unilateral, o que a maior parte dos demais membros do Conselho de Segurança da ONU questionam. Os Estados Unidos estabeleceram e endureceram as próprias sanções contra o Irã e, em resposta, Teerã começou a relaxar seu compromisso com os acordos assinados, aumentando seu inventário de urânio enriquecido. Agora, Washington quer que o resto do mundo, incluindo os outros signatários do acordo (China, Rússia, França, Reino Unido e Alemanha) tentem reafirmar o compromisso restabelecendo sanções. A diplomacia dos Estados Unidos, porém, está muito isolada, como demonstrado no fracasso da tentativa de convencer os outros países do Conselho de Segurança da ONU a prolongar o embargo de armas contra o Irã. Segundo uma resolução de 2015 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que ratificou o acordo negociado por Obama, os países participantes podem voltar a impor sanções unilateralmente se o Irã descumprir o acordo. Este procedimento está orientado ao restabelecimento de sanções no prazo de 30 dias, sem que China e Rússia possam vetá-lo. “Temos a expectativa de que todos os países verão que é de seu próprio interesse respeitar a resolução do Conselho de Segurança”, afirmou Pompeo. Na semana passada, apenas a República Dominicana acompanhou os Estados Unidos em seu empenho para voltar a impor o embargo …

Deputados de diferentes partidos elogiaram o acordo de líderes para garantir a derrubada de alguns dos vetos à Lei 14.021/20, que estabelece ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais. A lei tem origem em um projeto (PL 1142/20) da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e de outros parlamentares, aprovado em maio pela Câmara dos Deputados e em junho pelo Senado Federal. Bolsonaro vetou 22 pontos do projeto enviado para sanção. Desse total, foram derrubados vetos à obrigação de o governo garantir a esses povos acesso a água potável; distribuir gratuitamente materiais de higiene, limpeza e de desinfecção; ofertar emergencialmente leitos hospitalares e de terapia intensiva; e comprar ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea. Falta de sensibilidadeA líder da Rede, deputada Joênia Wapichana (RR), afirmou que a sociedade precisa continuar atenta à implementação pelo Executivo dos itens resgatados pelos parlamentares. “Há quase cinco meses estamos tratando do tema para ter o mínimo de proteção aos povos originais. Comemoramos a inclusão de itens essenciais à saúde, como água potável”, disse. Segundo ela, faltou sensibilidade do governo ao não acordar em derrubar todos os vetos. Para o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), vice-líder do partido, os vetos demonstram a rejeição e o ódio do governo federal com indígenas, quilombolas e populações originárias do País. “É preciso que se lembre que o maior índice de letalidade de Covid-19 está nas comunidades, indígenas, quilombolas e tradicionais”, disse. Segundo Bira do Pindaré, o sentimento de quem vetou é “de extermínio, de quem quer aniquilar e destruir esses povos”. A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), autora da proposta, afirmou que a derrubada dos vetos vai garantir a “travessia na pandemia” dos indígenas, remanescentes de quilombos e outros povos originários. Os deputados, apesar de elogiar o acordo, disseram ser contrários aos vetos mantidos, como liberação de verba emergencial para a saúde indígena; a distribuição de cestas básicas; e a criação de um programa específico de crédito para o Plano Safra 2020. Roraima e AmapáDeputados da região Norte elogiaram a derrubada dos vetos presidenciais na sanção da norma que trata da transferência de terras da União para Roraima e Amapá (Lei 14.004/20). Para o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), os vetos são fundamentais para os estados terem direito às terras. Segundo ele, o Incra já garantiu recursos para fazer o georreferenciamento das áreas para demarcar de forma clara quais terras deixarão de ser da União. “É o progresso chegando, estamos há mais de 30 anos lutando para que isso vire realidade”, disse o deputado Acácio Favacho (Pros-AP). Fonte: Agência Câmara de Notícias

Entrou em vigor nesta quarta-feira (19) a Lei 14.040/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo a lei, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas. As escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária, embora não precisem seguir o número mínimo de dias (200). Já as faculdades não precisarão cumprir os 200 dias letivos, mas terão de manter a carga horária prevista na grade curricular para cada curso (veja quadro abaixo). A nova lei é oriunda da Medida Provisória 934/20, aprovada pela Câmara dos Deputados com parecer da deputada Luisa Canziani (PTB-PR). VetosBolsonaro vetou seis mudanças aprovadas no Congresso Nacional. Ele retirou do texto o dispositivo que determinava ao Ministério da Educação ouvir os estados para definir a data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O texto também obrigava as universidades a compatibilizar os processos seletivos com a data de divulgação dos resultados do Enem. Bolsonaro alegou que a regra invade competência do governo federal, a quem cabe definir a data. Apesar disso, a mensagem de veto informa que a prerrogativa “não afasta a manutenção de diálogo entre os entes federados”. Sem dinheiro federalOutro veto foi sobre o dispositivo que obrigava a União a garantir recursos para o acesso de professores e alunos da educação básica pública às atividades pedagógicas não presenciais, além de medidas necessárias ao retorno às atividades escolares regulares. Os recursos viriam do regime extraordinário fiscal (Emenda Constitucional 106) – também conhecido como emenda do orçamento de guerra –, criado facilitar os gastos públicos com ações de combate à pandemia. Mas o presidente afirmou que os gastos derivados da medida não estão abarcados pelo regime. MerendaTambém foi vetado o dispositivo que garantia a distribuição dos alimentos ou dos recursos para compra de merenda escolar aos pais ou responsáveis de alunos de escolas públicas de educação básica. Bolsonaro afirmou que o assunto já foi tratado pela Lei 13.987/20, em vigor desde abril. Todos os vetos serão analisados agora pelo Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los. A data da sessão de análise dos vetos será definida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Fonte: Agência Câmara de Notícias