Hospitais, maternidades e casas de parto das redes pública e privada serão obrigados a permitir a presença de tradutor e intérprete de Libras durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em Pernambuco. Uma nova lei que trata do assunto foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19). De acordo com a Lei 17.029/2020, isso ocorrerá sempre que solicitado pela parturiente com deficiência auditiva e, desde que o acompanhante não esteja apto a se comunicar com ela e com a equipe médica. A lei, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM), determina que os tradutores e intérpretes serão livremente escolhidos e contratados pelas gestantes e parturientes com deficiência auditiva. A presença desses profissionais não se confunde com o acompanhante instituído por lei federal, a não ser que este esteja apto a se comunicar com a gestante e parturiente e com a equipe médica. “O parto é o momento mais importante e feliz de uma mãe, temos a obrigação de oferecer o maior conforto e segurança para que tudo seja como elas sempre sonharam. Por isso, pensando no bem-estar da gestante com deficiência auditiva e visando evitar que ela, em uma ocasião tão especial, se preocupe com a forma de comunicação com a equipe médica, desenvolvemos a Lei. Nosso objetivo principal é proporcionar inclusão social às mulheres pernambucanas durante todo esse período, para que elas possam ter um parto e pós-parto da forma mais calma e segura possível”, afirmou o deputado. As unidades de saúde deverão exigir a apresentação de carta de apresentação contendo nome completo, endereço, número do CPF, RG, contato telefônico, e-mail e comprovação de formação profissional do tradutor e interprete de Libras; cópia do documento oficial com foto e termo de autorização assinado pela gestante para atuação do profissional durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Esses intérpretes e tradutores estão autorizados a entrar em todos os ambientes de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato das maternidades e em todos os estabelecimentos da rede pública e privada de saúde, sempre observando as normas de segurança do ambiente hospitalar. Segundo a lei, o descumprimento das determinações provocará punições, que vão de advertência até cobrança de multas, de R$ 1 mil a R$ 5 mil. Para isso, serão levados em conta o porte da unidade de saúde e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro. Os valores limites de fixação da penalidade de multa serão atualizados, anualmente, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A norma determina também que, em caso de descumprimento por gestores públicos, será aberto um procedimento administrativo para apuração de responsabilidades. A lei, que já está em vigor, deverá ser regulamentada pelo governo do estado. A fiscalização será realizada pelos órgãos públicos. Fonte: G1

A partir desta quarta-feira (19), a polêmica forma de penalizar infrações nos estabelecimentos ao uso obrigatório de máscara será alterada, atendendo a um pleito do Movimento Pró-Pernambuco (MPP) ao secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, Bruno Schwambach. Portaria publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e já em vigor modifica o decreto estadual nº 49.252/31.7.2020, que regulamenta a Lei nº 16.918/18.6.2020. O decreto previa punição imediata e apenas para as empresas.PUBLICIDADE Pela redação anterior, os empresários poderiam pagar multas entre R$ 1 mil e R$ 100 mil caso fossem flagradas pessoas sem máscara em seus estabelecimentos. O valor poderia chegar a R$ 200 mil em caso de reincidência. As medidas causaram controvérsia porque todo o ônus recairia sobre os estabelecimentos, enquanto os infratores seguiriam sem punição. No máximo, seriam levados pela autoridade policial para que fosse lavrado um termo de ocorrência por descumprimento das normas sanitárias para a Covid-19. Com as mudanças fixadas pela portaria, os estabelecimentos ainda serão responsabilizados pelas infrações à lei em suas instalações, mas não serão multados de imediato. Eles continuam obrigados a exigir o cumprimento da lei, fiscalizar o uso do equipamento de proteção e orientar quem não estiver usando máscara. Em caso do descumprimento por parte do cliente, o Item III da portaria orienta que os estabelecimentos comerciais, de serviços e de outros segmentos acionem os órgãos de segurança pública estadual, por meio do Centro Integrado de Operações da Secretaria de Defesa Social (CIODS) ou de outro centro ou canal de comunicação oficial da secretaria. As empresas também podem recorrer a um órgão de proteção ao consumidor, para adoção das medidas cabíveis, lavrando, na oportunidade, um termo circunstanciado da ocorrência. Desta forma, se resguardam e ficam protegidas da cobrança da multa. MPP O Movimento Pró-Pernambuco (MPP) surgiu no momento mais dramático da pandemia, quando um grupo de empresas e associações decidiu somar esforços para doar respiradores, equipamentos de proteção individual (EPIs), álcool gel e recursos financeiros. O movimento, no entanto, viu que poderia fazer ainda mais como uma entidade de cidadania empresarial, engajada com a sociedade para a reinvenção da rotina, a retomada da vida e a convivência com a pandemia. É com essa visão, que o MPP – integrado por 32 entidades da indústria, comércio, serviços, profissionais liberais, bares e restaurantes, eventos, entre outras – atua, com foco na solidariedade, inovação e na luta pela preservação da saúde e dos meios que permitem às pessoas viverem com dignidade e esperança. Fonte: Edenevaldo Alves

O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (20), portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nas ações do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta (Projeto Em Frente Brasil), em apoio aos estados do Pará, Espírito Santo, de Goiás, Pernambuco e do Paraná. De acordo com o documento, os militares atuarão nas capitais e regiões metropolitanas dos respectivos estados, com foco nos municípios de Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR), e em apoio aos órgãos de segurança pública locais. A portaria determina ainda que as ações, de polícia judiciária e perícia forense, serão em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 124 dias, a contar de 19 de agosto até 20 de dezembro deste ano. Caso haja necessidade, o prazo poderá ser prorrogado. Fonte: EBC

Os estudantes que não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas regulares do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o 2º semestre deste ano, têm até hoje (20) para manifestar interesse em participar da lista de espera. A inscrição pode ser feita na página do Prouni e o resultado será divulgado na próxima segunda-feira (24). Esta é a última etapa de seleção do programa. De acordo com o Ministério da Educação, a lista de espera será única para cada curso e turno, de cada local de oferta, ou seja, não haverá classificação por modalidade, como por cotas, por exemplo. Pode participar da lista de espera, para o curso correspondente à primeira opção na inscrição, o candidato que não tenha sido pré-selecionado em nenhuma das chamadas regulares ou tenha sido pré-selecionado para a sua segunda opção de curso, mas por motivo de não formação de turma, tenha sido reprovado. Para participar da lista de espera para o curso correspondente à segunda opção na inscrição, os critérios são os seguintes: que o candidato não tenha sido pré-selecionado em nenhuma das chamadas regulares; nas hipóteses de não ter ocorrido formação de turma na primeira opção de curso, ou de não haver bolsas disponíveis na primeira opção de curso; e, ainda, na situação de ter sido pré-selecionado para a primeira opção de curso, mas que por motivo de não formação de turma tenha sido reprovado. Os estudantes da lista de espera que forem pré-selecionados para receber a bolsa devem comparecer às instituições de ensino até o dia 28 e entregar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição. Quem perder o prazo ou não comprovar os dados será desclassificado. Prouni O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, 440,6 mil estudantes inscritos disputaram 167,7 mil bolsas em 1.061 instituições. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Podem participar estudantes brasileiros que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na redação. Fonte: UOL

Cerca de 500 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país começam hoje (20) a testar a prova de vida por biometria facial. Nos próximos dias, segurados selecionados pelo órgão começarão a ter acesso ao sistema de reconhecimento facial. A prova de vida digital será feita nos aplicativos do Governo Digital (Meu gov.br) e Meu INSS com o uso da câmera do celular do cidadão. Como se trata de um projeto piloto, o ícone para a prova de vida digital só estará disponível para os usuários escolhidos. A partir de hoje, o INSS fará contatos com segurados por SMS, e-mail e telefone, convidando para a iniciativa. Para evitar fraudes e ter a certeza de que o segurado está sendo contatado pelo INSS, o órgão informa que o remetente que enviará o SMS será identificado como 280-41. Qualquer mensagem sobre prova de vida com origem em números diferentes deve ser ignorada. Quem tiver dúvidas pode ligar para o número 135 e conferir se a notificação é verdadeira. Passo a passo O procedimento será feito da seguinte maneira. Primeiramente o usuário abrirá o aplicativo Meu INSS e clicará no ícone “Prova de Vida”, no canto esquerdo superior da tela. Em seguida, entrará no aplicativo Meu gov.br digitando o CPF e clicará na opção “Autorizações” e seguirá as demais instruções do aplicativo. O aplicativo Meu gov.br fará uma pergunta relacionada a algum documento do segurado, como título de eleitor ou carteira de motorista. Basta respondê-la, e autorizar o programa a tirar fotos e gravar vídeos. A câmera do celular abrirá, e o aplicativo pedirá comandos para o usuário, como sorrir e virar a cabeça. O usuário retornará ao aplicativo Meu INSS e clicará novamente no botão da “Prova de Vida”. Lá será possível confirmar se a biometria deu certo. Como o INSS usará a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral, só serão escolhidos segurados com carteira de motorista e título de eleitor. Pandemia Obrigatória para o recebimento de aposentadoria, auxílios e pensões, a prova de vida deve ser feita todos os anos, no mês de aniversário do segurado, na agência bancária onde o benefício é sacado. Caso o próprio segurado não possa comparecer, algum representante legal pode ir em seu lugar. Por causa da pandemia do novo coronavírus, o procedimento está suspenso até setembro. Em alguns bancos, a prova de vida pode ser feita com biometria nos terminais de autoatendimento, mas esta será a primeira vez que o usuário poderá fazer o procedimento com a câmera do celular. Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão, por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente. Fonte: AB

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (19) que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais alguns meses, podendo ser estendido até o final do ano. A declaração foi dada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, em que o presidente sancionou duas medidas provisórias (MP) aprovadas pelo Congresso Nacional, a que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MP 944/20), e a que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (MP 975/20). Segundo o presidente, o valor do benefício aos informais pesa nos cofres públicos e, por isso, deverá ser reduzido nos próximos pagamentos.  “Hoje eu tomei café com o Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] no [Palácio] Alvorada, também tratamos desse assunto do auxílio emergencial. Os R$ 600 pesam muito para a União. Isso não é dinheiro do povo, porque não tá guardado, isso é endividamento. E se o país se endivida demais, você acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Então, os R$ 600 é muito. Alguém da Economia falou em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá para chegar num meio-termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano, de modo que nós consigamos sair dessa situação fazendo com que os empregos formais e informais voltem à normalidade e nós possamos então continuar naquele ritmo ascendente que terminamos [2019] e começamos o início desse ano”, afirmou.  Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o programa concede uma parcela de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio já teve um total de cinco parcelas aprovadas. Ao todo, são 66,4 milhões de pessoas atendidas. O valor desembolsado pelo governo até agora foi de R$ 161 bilhões, segundo balanço da Caixa Econômica Federal. Medidas de crédito As duas MPs sancionadas fazem parte das iniciativas tomadas pelo Ministério da Economia para conter os efeitos econômicos da crise causada pela pandemia de covid-19. No caso da MP 975, o programa é voltado às pequenas e médias empresas, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito e ajudá-las a se manterem abertas. Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. A previsão do Tesouro Nacional é disponibilizar R$ 10 bilhões, repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o programa. Já a MP 944, que cria Programa Emergencial de Suporte a Empregos, concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem salários durante a pandemia. Poderão participar do programa empresas com receita bruta anual de até R$ 50 milhões. O texto ainda prevê possibilidade de utilização do crédito para financiar a quitação de verbas trabalhistas de empregados demitidos. Durante a cerimônia, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que os …

O México informou à Rússia que está interessado em obter a vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pelo país assim que os testes da Fase 3 forem concluídos, disse o ministro mexicano das Relações Exteriores, Marcelo Ebrard, nessa quarta-feira (19). Depois de uma reunião com o embaixador da Rússia no México, Viktor Koronelli, Ebrard disse no Twitter que havia comunicado o interesse do México de que a Fase 3 seja realizada o quanto antes, “para ter a vacina o mais rápido possível”. O presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, afirmou, no início desta semana, que se ofereceria para ser um dos primeiros a testar a vacina russa se ela se mostrasse eficaz. Fonte: EBC

A Lei nº 14.040/2020 foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União (DOU) com seis vetos. A medida desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da covid-19. O texto, originado da Medida Provisória nº 934/2020, havia sido aprovado no Congresso no dia 23 de julho e foi sancionado na noite de ontem (18) pelo presidente Jair Bolsonaro. Os vetos serão analisados pelos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los. Quatro dos dispositivos vetados por Bolsonaro – parágrafos 7º e 8º do Artigo 2º e parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º – dizem respeito à obrigatoriedade da União em prestar assistência técnica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal para a oferta aulas e atividades pedagógicas a distância e para implementar as medidas sanitárias necessárias ao retorno às atividades presenciais. Em mensagem ao Congresso, também publicada nesta quarta-feira no DOU, a Presidência informou que a medida é inconstitucional pois as despesas excederiam os créditos orçamentários ou adicionais. Segundo o texto, mesmo a Emenda Constitucional nº 106, que flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante a pandemia, “não estabeleceu dotação orçamentária específica para o combate à covid-19”. A nova lei dispensa os estabelecimentos de educação infantil de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos. Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado com a diminuição dos dias letivos, o Conselho Nacional de Educação editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem. A critério dos sistemas de ensino, o cumprimento da carga horária deste ano poderá ser feito no ano que vem ou poderão ser desenvolvidas atividades pedagógicas não presenciais. No próximo ano letivo, os sistemas de ensino também estão autorizados a matricular novamente os alunos que concluíram o ensino médio para cursarem o último ano escolar, de forma suplementar. A medida tem caráter excepcional e fica condicionada à disponibilidade de vagas na rede pública. De acordo com a lei, a União, os estados, municípios e o Distrito Federal implementarão estratégias de retorno às atividades escolares regulares nas áreas de educação, de saúde e de assistência social. Nesse sentido, os estudantes que fizerem parte de grupos de riscos para covid-19 terão atendimento espacial, sendo garantido aos estudantes das redes públicas programas de apoio, de alimentação e de assistência à saúde, entre outros.Mesmo com o ano letivo sendo afetado pela pandemia, serão mantidos os programas públicos suplementares de atendimento aos estudantes da educação básica e os programas públicos de assistência estudantil da educação superior. EnemO presidente Bolsonaro também vetou o dispositivo que prevê que o Ministério da Educação (MEC) deverá ouvir as secretarias …

Ao destacar que o conceito de desenvolvimento sustentável voltou à ordem do dia, readquirindo importância no planejamento de grandes investimentos financeiros em todo o mundo, o vice-presidente Hamilton Mourão falou sobre a necessidade de o Brasil apontar os equívocos das “narrativas” que colocam o país na condição de vilão. Mourão participou de evento sobre desenvolvimento sustentável na Amazônia, realizado hoje (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O compromisso com a sustentabilidade é urgente para o Brasil, pois ele perpassa nosso comercio externo e interno. Grandes empresas, bancos, indústrias, fundos de investimen to…todos estão raciocinando em cima do conceito de sustentabilidade, olhando onde colocar seus recursos. Temos que estar sintonizados com isso”, afirmou o vice-presidente. Mourão elencou alguns daqueles que considera os principais desafios para a preservação e o desenvolvimento da Amazônia, como a regularização fundiária e o combate aos crimes ambientais. “E não é só contra o desmatamento e as queimadas, mas contra a biopirataria e a exploração ilegal de minério. Além disso, há o baixo desenvolvimento socioeconômico; um modelo extrativista predatório [que prioriza] a derrubada da floresta; o precário desenvolvimento tecnológico e a [falta de] conscientização ambiental, [o entendimento] de que desenvolver a Amazônia é desenvolver o país.” Preservação O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (19) que ações coordenadas de combate ao desmatamento na chamada Amazônia Legal deveriam ter sido implementadas desde o início do ano. A região que compreende a nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) onde vivem mais de 20 milhões de pessoas. “A Operação Verde Brasil começou no dia 11 de maio. Para sermos mais eficientes, teríamos que estar operando desde o início do ano, pra podermos diminuir o desmatamento ilegal. Mas o conselho só foi criado em fevereiro. Logo depois, entrou a pandemia. Só conseguimos nos reorganizar para enfrentar essa situação a partir de maio. Até o presente momento estamos operando sem recursos”, disse Mourão, que comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão criado em fevereiro deste ano para coordenar e integrar as ações governamentais federais para a região. “Os diferentes ministérios têm política para a Amazônia, mas termina por haver desperdício de recursos, falta de sinergia e, consequentemente, não se atinge aos objetivos propostos: preservar, proteger e desenvolver”, acrescentou o vice-presidente. No último dia 13, o Congresso Nacional aprovou a abertura de um crédito adicional ao Orçamento da União, no valor de R$ 410 milhões, para o Ministério da Defesa empregar nas ações de combate aos incêndios florestais na Amazônia Legal. “[Com isto], os comandos operacionais irão intensificar suas ações. Vamos levar isto [a operação Verde Brasil 2] até o fim deste ano, com um resultado positivo na redução de queimadas e preparados para impedir o desmatamento ilegal”, afirmou o vice-presidente, destacando que, ao longo do mês passado, houve uma redução do total de alertas de desmatamentos. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em julho deste ano, o número de ocorrências foi 28% inferior ao mesmo mês de 2019. De acordo com Mourão, o total de multas aplicadas e de materiais …

Na avaliação de 73% dos pediatras, as crianças estão deixando de ser vacinadas durante a pandemia de coronavírus. O dado faz parte da pesquisa divulgada hoje (19) pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). Foram ouvidos por formulário online 1.525 médicos de todos os estados brasileiros. Segundo a presidente da SBP, Luciana Rodrigues Silva, muitas crianças não tem sido vacinadas por falta de informação das famílias e medo de contaminação pelo vírus da covid-19. Ela alerta que a redução da imunização pode aumentar os riscos de doenças que foram eliminadas ou tem baixa prevalência atualmente. “Nós não queremos que doenças que já estão erradicadas ou diminuíram muito voltem a nos assustar”, enfatizou sobre a importância do cumprimento do calendário vacinal mesmo durante o período de quarentena. De acordo com a pesquisa, 70% dos médicos dizem que as famílias têm medo de se contaminar ou infectar as crianças com o novo coronavírus em consultas presenciais. Nesse sentido, 82% dos médicos relataram um aumento dos atendimentos por telefone, aplicativos de mensagem e outras formas de comunicação à distância. Alterações no comportamento Perceberam alterações comportamentais nas crianças, 88% dos médicos. Em 75% das situações, os profissionais notaram alterações de humor. Para Luciana, o isolamento social traz prejuízos ao desenvolvimento das crianças. “Foi prejudicial não só para a maior irritabilidade, perda de atenção, como maior tempo de tela, em frente aos computadores, celulares, como maior número de obesidade das crianças”, explicou. Como forma de minimizar esses problemas, a presidente da SBP diz que os pediatras devem orientar às famílias. “Como envolver as crianças nas atividades domésticas, como fazer atividade física, como fazer estímulos comportamentais para que o desenvolvimento das crianças não seja comprometido”. A maior parte dos pediatras (63%) afirmaram que trabalham sem infraestrutura e equipamentos de segurança adequados. “Nós temos no serviço de saúde alguns lugares que tem todos os equipamentos, estrutura física para atender pacientes da covid-19, com profissionais de saúde adequadamente vestidos e protegidos. Mas isso não ocorre em todas as unidades, como deveria ocorrer, sobretudo nas instituições públicas”,destacou Luciana. Exames no pré-natal Em relação aos ginecologistas e obstetras, mais da metade (52%) perceberam um atraso das gestantes em fazer os exames no pré-natal e 46% disse que as mulheres tiveram dificuldade em fazer os exames, além de 8% que simplesmente deixou de fazer os procedimentos. Para o presidente da Febrasgo, César Fernandes, isso é preocupante e pode atrapalhar tratamentos necessários aos bebês. “A sífilis congênita é um mal que nós praticamente não considerávamos há uma década. Aumentou o número de sífilis congênita no Brasil de forma vergonhosa, mais de 1.000% do início dos anos 2.000 para agora. E você tem que fazer o diagnóstico antes de 14 semanas de gestação para efetuar um tratamento apropriado”, exemplificou sobre a necessidade dos exames no período pré-natal. Fonte: EBC

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 958/20, que dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas) uma série de documentos fiscais na hora da contratar ou renegociar empréstimos. A MP será enviada ao Senado. Aprovado na forma do parecer do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o texto muda de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020 a data limite dessa dispensa ou até quando durar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Micro e pequenas empresas contarão com prazo estendido de mais 180 dias além deste. Os documentos que os bancos não poderão exigir são as certidões negativas de tributos federais e de inscrição em dívida ativa da União, certidão de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também não será feita consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Nenhuma dispensa se aplica aos empréstimos que têm como fonte de recursos o FGTS. As regras previstas na norma estendem-se às operações feitas diretamente pelos bancos públicos, ou por meio de subsidiárias e agentes financeiros (instituições públicas e privadas que operam linhas de bancos públicos). Todas as contratações e renegociações feitas com recursos públicos terão de ser informadas trimestralmente à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em relatórios contendo, no mínimo, os beneficiários, os valores envolvidos e os prazos. Para o relator, a MP “preza pela transparência e isonomia ao dar publicidade às contratações e renegociações de operações de crédito que envolvam recursos públicos, possibilitando o acompanhamento e a fiscalização das operações”. A aprovação do texto foi elogiada por parlamentares. Para a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), é importante facilitar a liberação de crédito durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. “Menos documentação e burocracia nos bancos públicos. Micro e pequenas empresas terão benefício estendido até metade do ano que vem”, ressaltou. Distribuição de lucrosO texto de Rubens Bueno proíbe o uso do crédito obtido ou renegociado com a dispensa da documentação para distribuir lucros e dividendos entre os sócios ou acionistas. Ele também proíbe os bancos de cobrar mais que meio salário mínimo (R$ 522,50) ou 0,1% do valor da operação, o que for menor, a título de tarifas de estudo para novas operações de crédito rural. Na repactuação, a tarifa não poderá ser cobrada e a dispensa de documentos para esse tipo de crédito valerá até 30 de junho de 2021. Cadastro negativoO texto proibia os bancos de rejeitarem pedidos de empréstimo ou de renegociação com base em cadastro negativo de crédito ou registros de protestos. No entanto, foi aprovado um destaque do bloco PL-PP que excluiu essa proibição. Para a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a retirada do trecho dificultará a concessão de crédito durante a pandemia. “Esse texto foi fruto de uma emenda da oposição exatamente para facilitar o crédito e sua retirada implicará na …

Termina amanhã (20) o prazo para a inscrição na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o 2º semestre deste ano. Os estudantes que não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas regulares poderão manifestar o interesse em participar dessa última etapa de seleção. A inscrição pode ser feita pela página do Prouni e o resultado será divulgado na próxima segunda-feira (24). De acordo com o Ministério da Educação, a lista de espera será única para cada curso e turno, de cada local de oferta, ou seja, não haverá classificação por modalidade, como por cotas, por exemplo. Pode participar da lista de espera, para o curso correspondente à primeira opção na inscrição, o candidato que não tenha sido pré-selecionado em nenhuma das chamadas regulares ou tenha sido pré-selecionado para a sua segunda opção de curso, mas por motivo de não formação de turma, tenha sido reprovado. Já para participar da lista de espera para o curso correspondente à segunda opção na inscrição, os critérios são os seguintes: que o candidato não tenha sido pré-selecionado em nenhuma das chamadas regulares; nas hipóteses de não ter ocorrido formação de turma na primeira opção de curso, ou de não haver bolsas disponíveis na primeira opção de curso; e, ainda, na situação de ter sido pré-selecionado para a primeira opção de curso, mas que por motivo de não formação de turma tenha sido reprovado. Os estudantes da lista de espera que forem pré-selecionados para receber a bolsa devem comparecer às instituições de ensino até o dia 28 e entregar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição. Quem perder o prazo ou não comprovar os dados será desclassificado. Prouni O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, 440,6 mil estudantes inscritos disputaram 167,7 mil bolsas em 1.061 instituições. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Podem participar estudantes brasileiros que não possuam diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o candidato não pode ter tirado zero na redação. Fonte: EBC

A menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio, no Espírito Santo, teve alta do hospital onde interrompeu a gestação, no Recife (PE). Na terça-feira (18), a direção do hospital informou que a garota estava bem e tinha condições de ter alta médica, mas que isso só podia ocorrer depois que fossem adotadas medidas para preservar a integridade da vítima (veja vídeo acima). A saída da criança do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) foi confirmada nesta quarta-feira (19), mas a data e horário da alta e o destino da menina não foram divulgados. O tio dela, suspeito do crime, está preso. A prisão dele ocorreu na terça-feira (18), em Betim, Minas Gerais. Segundo relato da vítima, o crime ocorria desde quando a garota tinha 6 anos, em São Mateus, no Espírito Santo. A garota não denunciou porque disse que era ameaçada. Depois de preso, o tio foi ouvido pela polícia, mas o teor do depoimento não foi divulgado. “Informalmente” ele teria confessado o abuso aos policiais que fizeram a prisão. A menina precisou ir ao Recife para interromper a gravidez porque, no estado de origem, os médicos do hospital em que ela foi atendida afirmaram que não tinham capacidade técnica para fazer o procedimento. Na terça (18), o médico diretor do Cisam, Olímpio Morais, afirmou que a criança voltou a sorrir depois do procedimento. Na unidade de saúde, a menina recebeu presentes como perfume, maquiagem, livros, brinquedos e flores. Protestos No domingo (16), dia em que a menina chegou ao estado, religiosos protestaram contra a interrupção da gestação e tentaram invadir a maternidade depois que a extremista de direita Sara Giromini violou o Estatuto da Criança e do Adolescente publicando na internet o nome da vítima e o local onde ela seria atendida. No Recife, a assistente social Bruna Martins, que atendeu a menina, disse que nem ela nem a avó, que é a referência materna da criança, ouviram os protestos em frente ao Cisam. Protestos que defendiam o direito da criança ao aborto também ocorreram na frente do hospital, no mesmo dia. O aborto foi autorizado por decisão judicial. Prisão Segundo a Polícia Civil, o homem de 33 anos que é suspeito de ter estuprado a criança não resistiu à prisão e foi localizado em Minas após um trabalho de inteligência. Ele estava na casa de parentes. Os policiais conseguiram o contato dele e negociaram a entrega. Os agentes saíram de Vitória, no Espírito Santo, na segunda (17), e foram a Betim para fazer a prisão. O homem seguiu para o Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, na Grande Vitória. Ele foi indiciado por estupro de vulnerável e ameaça e estava foragido desde a última semana. Após o procedimento, equipes da Polícia Científica de Pernambuco coletaram amostras genéticas do feto e da criança, após uma determinação da Justiça do Espírito Santo. ONU Um braço das Nações Unidas no Brasil manifestou solidariedade à menina e disse apoiar as iniciativas das autoridades nacionais para apurar e processar, de acordo com o devido processo legal, este crime. “A violência sexual, em muitos casos silenciada, devasta infâncias, …

Pará, Amazonas e Mato Grosso são os estados com o maior número de focos de fogo detectados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em agosto deste ano. Juntos, eles representam 60% das queimadas do mês. A Amazônia é o bioma que registrou a maior quantidade de pontos de calor, mas, em comparação, o Pantanal é o mais afetado: ele tem uma área 36 vezes menor, mas só 5 vezes menos fogo. Queimadas de 1º a 17 de agosto, no Brasil: Pantanal tem 3.279 pontos de calor; Amazônia tem 16.763; e o Cerrado, 4.821; Amazônia tem 5,5 milhões de km² – área 36 vezes maior que a do Pantanal (150 mil km²) e quase três vezes maior do que a do Cerrado (1.910.000 km²); Neste mês, as cinco cidades com mais focos de calor são: Altamira (PA), São Félix do Xingu (PA), Corumbá (Mato Grosso), Novo Progresso (Pará) e Poconé (Mato Grosso); Em comparação com o período de 1º a 17 de agosto de 2019, o Pantanal apresenta uma alta de 231% nos registros de queimadas do Inpe; a Amazônia tem uma queda de 14%, mas, exceto o ano passado, é o maior número desde 2010. Pará, Amazonas e Mato Grosso concentram o maior número de focos no mês: 7.589, 4.786 e 4.430, respectivamente. Os três estados também são os mais afetados desde 1º de janeiro. Os focos de calor são detectados por satélites monitorados pelo Inpe. O Aqua, de referência, também é utilizado pela agência espacial americana (Nasa) e “apresenta dificuldades técnicas desde 16 de agosto”. O instituto, para minimizar o impacto nos dados, passou a usar os dados que chegam diretamente nas antenas do Inpe, localizadas em Cuiabá (MT) e em Cachoeira Paulista (SP). Por isso, os números nestes dois últimos dias podem estar prejudicados nos estados do Amapá, Roraima, Rondônia, Acre e também no norte do Amazonas. Dados anuais Assim como neste mês de agosto, os estados do Mato Grosso, Pará e Amazonas também lideram as queimadas do ano. As queimadas são uma das consequências do desmatamento na Amazônia e, nos últimos 12 meses, foram as florestas paraenses que perderam maior área – no topo do ranking, o estado perdeu 2.909 km² desmatados no período, quase o dobro de tamanho da cidade de São Paulo. Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento, desenvolvido pelo Imazon. Em toda a Amazônia, segundo a organização, 6.536 km² de floresta nativa foram derrubados, um aumento de 29% em comparação com o ano anterior. A análise compreende os meses entre agosto de 2019 e julho de 2020. Entre as dez cidades que mais desmataram na Amazônia no último ano, oito também estão em um desses estados que mais queimaram no ano, ainda segundo o Imazon. Isso ocorre porque o fogo é apenas uma das etapas do ciclo de uso da terra na Amazônia. Depois do desmate, se nada de novo acontecer, a floresta pode se regenerar. Uma floresta secundária, no entanto, nunca será como uma original, mesmo que uma parte da biodiversidade consiga se restabelecer. Na prática, o que acontece é que …

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) cumpriu um mandado de citação de Sari Corte Real após o recebimento da denúncia do Ministério Público pela morte de Miguel Otávio, de 5 anos, que caiu do 9º andar de um prédio de luxo no dia 2 de junho, no Recife. A defesa da primeira-dama de Tamandaré tem até o dia 27 de agosto para responder às acusações. Por telefone, o advogado Pedro Avelino, que defende Sari Corte Real, informou ao G1 que o procedimento de citação é corriqueiro e já esperado. A defesa vai ser oferecida dentro do prazo legal. Sari estava responsável por Miguel Otávio, filho da ex-empregada doméstica dela, quando a criança caiu do prédio. A mãe do menino, Mirtes Souza, havia saído do apartamento para passear com o cachorro da então patroa. De acordo com o TJPE, o mandado de citação foi cumprido na segunda (17) e o juiz José Renato Bizerra deve analisar a defesa de Sari, podendo decretar sua absolvição ou iniciar a fase de instrução do processo. Essa fase é composta pela escuta de testemunhas, apresentação de documentos ou de perícias. Em seguida, o Ministério Público e a defesa apresentam alegações finais e o juiz profere a decisão. O julgamento não tem data marcada. Denúncia A Justiça aceitou a denúncia do MPPE contra Sari Corte Real no dia 14 de julho. A primeira-dama de Tamandaré foi denunciada por abandono de incapaz com resultado de morte, com agravantes de cometimento de crime contra criança em ocasião de calamidade pública. Nesse caso, foi levada em conta a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O MPPE recebeu o inquérito policial no dia 3 de julho e tinha o prazo de 15 dias para analisar os autos da investigação e tomar uma decisão. Caso Miguel Miguel caiu do 9º andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, no dia 2 de junho. A mãe dele, Mirtes Souza, o deixou com a ex-patroa para passear com Mel, a cadela da família que a empregava (veja vídeo acima). No dia da morte de Miguel, Sari foi presa em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela pagou uma fiança de R$ 20 mil para responder ao processo em liberdade. Em 1º de julho, ela foi indiciada pela polícia por abandono de incapaz que resultou em morte. Esse tipo de delito é considerado “preterdoloso”, quando alguém comete um crime diferente do que planejava cometer. Investigação policial Segundo a polícia, a criança saiu do apartamento de Sari para procurar a mãe e foi até os elevadores do condomínio. Imagens das câmeras de segurança mostram que, por pelo menos quatro vezes, a primeira-dama de Tamandaré conseguiu convencer Miguel a sair do elevador social e de serviço (veja vídeo acima). Por meio de perícias, o Instituto de Criminalística de Pernambuco (IC) constatou que Sari Corte Real acionou a tecla do elevador que dá acesso à cobertura às 13h10, saindo do elevador em seguida. O laudo contradiz a versão dada pelo advogado de defesa de Sari. Imagem mostra Sari Corte Real apertar botão …

Reitores de todo o Brasil estão se articulando para tentar evitar que mais de R$ 1,434 bilhão saiam do orçamento das universidades e dos institutos federais, em 2021. Em Pernambuco, os gestores das Universidades Federal (UFPE), Federal Rural (UFRPE) e do Instituto Federal (IFPE) afirmaram que, se o corte se concretizar, haverá “grandes prejuízos nas instituições de educação”. No início de agosto, a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) recebeu um ofício apontando um corte de 18,2% na proposta de orçamento para o ano que vem, depois de reunião com o Ministério da Educação (MEC) (veja vídeo acima). Os cortes anunciados para a UFPE, que tem 40 mil alunos, e UFRPE, com 16 mil estudantes, ficaram em torno de 18%. Além disso, no IFPE, onde estudam 28 mil pessoas, terá uma redução de 20% no orçamento. Esses cortes não afetam gastos considerados obrigatórios, como salários de funcionários e aposentados. A diminuição da verba atinge despesas como pagamento de contas de água e de energia elétrica, compra de equipamentos e pagamento de funcionários terceirizados. Juntas, as três instituições têm 2,3 mil terceirizados, que trabalham na limpeza e vigilância, por exemplo. Reitores de universidades federais em Pernambuco falaram sobre possível corte no orçamento — Foto: Reprodução/TV Globo Os reitores destacaram que o anúncio chega em um tempo em que as universidades já estão sufocadas por reduções sistemáticas no orçamento, que vêm enfrentando nos últimos cinco anos. Eles entendem que haverá enormes prejuízos nas atividades acadêmicas. “Tudo isso afeta o ensino, a pesquisa e a extensão, que é o serviço que nós temos que prestar à sociedade”, disse José Carlos de Sá, reitor do IFPE. Segundo Marcelo Carneiro Leão, reitor da UFRPE, outra área prejudicada seria a de assistência estudantil. “Hoje, a gente tem um percentual de quase 80% na nossa universidade, de pessoas com vulnerabilidade socioeconômica. São pessoas que vivem com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. Então, quando você corta nesse orçamento 18, 23%, porque o corte foi linear em todas as ações, o impacto na assistência estudantil é muito forte”, disse. Pandemia Questionados sobre se fizeram economia desde que as aulas presenciais foram suspensas, devido à pandemia da Covid-19, eles explicaram que a crise causada pelo novo coronavírus exigiu um redirecionamento de gastos. Se, por um lado, não há despesas com os restaurantes universitários, por exemplo, por outro, foi preciso investir em tecnologia para as aulas online e em materiais como álcool e outros produtos. As universidades também investiram dinheiro no fornecimento de 20 mil testes para Covid-19 e a produção de 50 mil face shields, distribuídos em hospitais para proteger profissionais de saúde que atuam no tratamento dos doentes. Para evitar os cortes, os reitores estão fazendo vários contatos e dizem que isso é necessário para que as universidades não deixem de funcionar plenamente. “Sob a liderança da Andifes, nós temos feito uma articulação com o governo, para que essa medida não seja encaminhada para o Congresso Nacional, restituindo orçamento de 2020, que nós executamos …

Pela primeira vez em quase quatro meses, o Brasil registrou transmissão de coronavírus sob controle, segundo cálculos do centro de controle de epidemias do Imperial College. Para a semana que começou no domingo (16), a taxa de contágio -que indica para quantas pessoas em média cada infectado transmite o patógeno- foi calculada em 0,98. Isso significa que cada 100 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus contagiam outras 98, que por sua vez passam o patógeno para 96, que o transmitem a 94, desacelerando o contágio.A nova situação brasileira ainda não significa, porém, um controle estabilizado da transmissão. A reaceleração do contágio pode aparecer como decorrência do maior otimismo em relação à epidemia e do aumento na mobilidade das pessoas, como mostrou pesquisa Datafolha realizada no dia 17.Equador e Bolívia, que haviam conseguido reduzir seus índices, voltaram nesta semana a uma fase de aceleração, com 1,16 e 1,05, respectivamente. O mesmo ocorre em países europeus como Espanha, Rússia e França.Além do Brasil, o único país com taxa de transmissão abaixo de 1 é o Chile, com 0,85. O país andino completou a oitava semana com contágio controlado, de acordo com o Imperial College, enquanto o Brasil deixou a zona vermelha pela primeira vez depois de 16 semanas consecutivas de taxa de transmissão acima de 1.O Imperial College calcula a taxa de transmissão com base no número de mortes reportadas, porque o dado é menos sujeito a subnotificações que o de casos registrados; como há uma defasagem entre o momento do contágio e a morte, mudanças nas políticas de combate à epidemia levam em média duas semanas para se refletirem nos cálculos.Pela primeira vez em quatro meses, o Paraguai passou a ser monitorado pelo centro de estudos britânico, que acompanha países considerados em transmissão ativa da Covid-19 (os que tiveram ao menos 100 mortes desde o começo da pandemia e ao menos 10 mortes em cada uma das duas semanas anteriores).O país vizinho teve sua taxa de contágio calculada em 1,95, o que significa que cada pessoa transmite o coronavírus a quase 2, que por sua vez passam a 4, com forte aceleração da infecção. É o índice mais alto entre os 68 países acompanhados nesta semana pelo Imperial College.Segundo o relatório mais recente da Organização Mundial da Saúde, desta terça, todos os países da América do Sul estão com transmissão comunitária, com exceção de Uruguai e Guiana, que registram apenas clusters (focos isolados).Na quinzena encerrada nesta terça, o Brasil registrou 288 novos casos por 100 mil habitantes, uma queda em relação aos 291 da quinzena encerrada há uma semana, mas ainda acima dos 240/100 mil contabilizados há um mês.O país deixou de ser o líder em novos casos já ponderados pela população: a Colômbia, com 295 novos casos na quinzena por 100 mil habitantes, passou a registrar a maior proporção entre os sul-americanos. Desde o começo da pandemia, o Brasil superou 3,3 milhões de casos registrados e 108 mil mortes por Covid-19.Também pela primeira vez desde o final de abril o Brasil deixou …

Os empresários Germán Efromovich e José Efromovich foram presos em São Paulo na 72ª Fase da Operação Lava Jato na manhã desta quarta-feira (19). As duas prisões são preventivas e foram convertidas em prisão domiciliar por conta da pandemia do coronavírus. O G1 tenta contato com a defesa dos empresários. Os dois são irmãos e donos estaleiro Eisa – Estaleiro Ilha S.A. Eles também são sócios da Avianca Holdings, segunda maior companhia aérea da América Latina, que está em recuperação judicial. Nem a Avianca Holdings nem Ocean Air (nome oficial da Avianca Brasil, que teve falência decretada) não são citadas na investigação. Além das prisões, seis mandados de busca e apreensão também estão sendo cumpridos em Alagoas e no Rio de Janeiro na atual fase da operação, que foi batizada de “Navegar é Preciso”. As investigações da atual fase apontam o envolvimento dos dois empresários em esquemas de corrupção na Transpetro envolvendo contratos de construção de navios firmados pela estatal com o estaleiro Eisa. A organização criminosa, segundo o Ministério Público Federal (MPF), fraudava o caráter competitivo das licitações pagando propina no valor de R$ 40 milhões a altos executivos da Petrobras e empresas como a Transpetro. O esquema ocorreu em 2008, e a propina foi paga entre 2009 e 2013, de acordo com o MPF. Um dos funcionários que recebeu o valor ilícito é Sérgio Machado, segundo o MPF, que, à época, era o então presidente da estatal. Atualmente, Machado é colaborador. Uma apuração interna da Transpetro, conforme as investigações, indica que a atuação dos executivos do estaleiro Eisa junto a Sérgio Machado causou prejuízos de mais de R$ 611 milhões à Transpetro, em razão da entrega irregular de um dos navios Panamax encomendados, da não entrega dos outros três navios, de dívida trabalhista, e ainda de adiantamento de recursos da Transpetro ao Eisa. A suspeita da força-tarefa é que o estaleiro teria sido contratado por R$ 857 milhões para fornecer navios, segundo a PF. As ordens judiciais foram expedidas pela 13ª Vara Federal em Curitiba. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 651.396.996,97 das pessoas físicas e jurídicas envolvidas e fixou várias medidas cautelares. Fonte: G1

A presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica, Têmis Félix, afirmou na Câmara dos Deputados, que a saúde de pessoas com doenças raras corre o risco de sofrer danos irreparáveis durante a pandemia de Covid-19. Segundo ela, além da dificuldade de acesso a alguns medicamentos, desde março muitos pacientes com essas enfermidades tiveram interrupções no tratamento ou deixaram de comparecer às unidades de saúde por medo de contrair o novo coronavírus. “Não estamos falando só de medicação. Estamos falando de cuidados de apoio psicológico, fisioterapia, fonoaudiologia”, disse Têmis Félix. “Sabemos que os pacientes tiveram esses tratamentos interrompidos na pandemia. E indivíduo com doença crônica não pode parar o tratamento. Dois meses sem fisioterapia podem ser irreversíveis para quem tem doença rara, e temos pacientes há 5 meses sem fazer fisioterapia ou fonoterapia”, alertou. Segundo a  Organização Mundial de Saúde (OMS), doença rara é aquela que afeta até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes. São classificadas como raras, por exemplo, a hemofilia – distúrbio genético que afeta a coagulação do sangue e provoca sangramentos prolongados –; a doença de Crohn – inflamação crônica no intestino que pode levar a entupimento ou perfurações intestinais –; e a síndrome de Angelman – doença genética que compromete a fala e o equilíbrio. Terapias multiplinaresProposto pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG), o debate sobre a situação de pacientes com doenças raras durante a pandemia de Covid-19 ocorreu em reunião virtual da comissão externa da Câmara que acompanha o combate ao novo coronavírus. Aro, que tem uma filha com problemas respiratórios e imunidade baixa, demonstrou atenção especial ao assunto. “Nossa grande preocupação, nós que lutamos pelas pessoas com doenças raras, está em dois pontos: os medicamentos, cujo fornecimento, em alguns casos, foi interrompido; e o tratamento, que envolve terapias multidisciplinares”, declarou. “Em apenas 5% dos casos, o tratamento é por medicamento. Estamos preocupados com esses 5%, mas também com os outros 95%, que estão tendo as terapias multidisciplinares cessadas”, acrescentou Aro. Durante a reunião virtual, a presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero, comentou casos de cancelamento de consultas de retorno e até de perda de resultados de exames de pacientes com doenças raras. Ela cobrou explicações do Ministério da Saúde para a falta de medicamentos e defendeu a oferta, pelo Estado, de alguns procedimentos, como terapias de reposição enzimática, na própria casa dos pacientes. DiagnósticoPor sua vez, a médica geneticista Letícia Leão, do Hospital das Clínicas de Belo Horizonte, sugeriu uma campanha para esclarecer as pessoas sobre a necessidade de diagnosticar precocemente e de manter o tratamento de doenças raras mesmo durante a pandemia de Covid-19, evitando que muitos deixem de buscar procurar atendimento por medo de contrair o coronavírus. Presidente da comissão externa, o deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ) disse que o Ministério da Saúde deve assumir o papel de comprar os medicamentos de forma centralizada e anunciou que vai propor ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, a retomada dos tratamentos multidisciplinares, com o uso de máscaras de proteção em todos …

O projeto Janelas para o Rio visa proteger o meio ambiente e promover a integração da população com o espaço público O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (18.08), ordem de serviço para o início das obras do Parque Ambiental Janelas para o Rio, que será construído em Gravatá, município do Agreste do Estado. O equipamento, terceira construção desse porte em Pernambuco, contará com um investimento de aproximadamente R$ 2,3 milhões, e terá cerca de 10 mil metros quadrados de área, beneficiando mais de 84 mil habitantes. “O parque urbano de Gravatá é uma obra que vai criar lazer e entretenimento, preservando o meio ambiente. Será voltado para práticas que trazem melhoria na qualidade de vida da população. Vivemos momentos difíceis, mas vamos continuar trabalhando em favor de todo o Estado de Pernambuco. Nós acreditamos que é essencial promover cidades cada vez mais sustentáveis”, pontuou o governador. O parque será implantado em área adjacente ao antigo Matadouro Público Municipal, no bairro do Jucá, atualmente sem uso efetivo. Pouco mais da metade de cinco mil metros quadrados do espaço será destinada ao setor de equipamentos e lazer, com itens como pista de cooper e playgrounds. O restante do espaço será destinado à preservação ambiental, com pontos de reflorestamento e bloco destinado à educação ambiental. A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, esteve presente à solenidade de assinatura da ordem de serviço, além do deputado estadual Waldemar Borges. Fernandha observou que o novo equipamento faz parte de um propósito de requalificação do Rio Ipojuca, que corta o município de Gravatá. “Outras obras também estão em andamento na bacia hidrográfica do rio, como em Caruaru e em São Caetano. Essa obra de Gravatá contempla tanto a questão do lazer como a preservação do rio e essa aproximação da convivência adequada. É um projeto sustentável, que atende a uma questão fundamental, a educação ambiental”, afirmou a secretária. Os outros dois parques que estão em construção, citados por ela, somam um investimento de R$ 9 milhões. O projeto Janelas para o Rio foi elaborado pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), dentro do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca (PSA Ipojuca), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A concepção atende aos dispositivos estabelecidos na NBR-9050, que trata de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaço e equipamentos urbanos. A previsão de conclusão dos trabalhos é de seis meses e a fiscalização da construção ficará por conta da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos. PARQUES – O primeiro Parque Janelas para o Rio no Estado começou a ser construído em setembro de 2019, em Caruaru, no terreno da Escola Municipal Altair Nunes Porto, no bairro do Cedro, um local de grande densidade demográfica e carência de áreas de lazer. O equipamento está sendo instalado em uma área de mais de seis hectares, com três deles destinados ao reflorestamento. A obra, paralisada por causa da pandemia da Covid-19, está em tratativas para retomada, com novo prazo de conclusão em janeiro …

O Congresso Nacional se reúne neta quarta-feira (19) para analisar vetos presidenciais, entre eles,  veto ao projeto que amplia categorias para receber o auxílio emergencial e ao que obriga uso de máscara no comércio, indústrias, templos religiosos e locais de ensino.  Na semana passada, outros vetos também foram votados, mas o mais polêmico, o da desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores deve ficar para o dia 2 de setembro. Líderes do governo acreditam que a medida não tem apoio nas duas Casas e, diante do risco de derrota, articularam a análise somente quando tiver consenso entre os deputados e senadores sobre a dificuldade de caixa que a prorrogação do benefício representa aos cofres públicos. Como funciona A sessão será dividida em três horários: às 10h com deputados, às 16h com senadores e, às 19h novamente com deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado. Os parlamentares pretendem derrubar os trechos 001-005, 009-015 e 020-024 – os principais são o uso da máscara em comércio, escolas e igrejas, a aplicação de multa por descumprimento da lei, estabelecimentos não serem obrigados a fornecer o objeto gratuitamente aos funcionários, tampouco o dispositivo que agravava a punição para infratores reincidentes. Senadores e deputados também articulam a derrubada de outros cinco vetos: 14 (Pronampe), 16 (transferência do domínio dos Estados de Roraima e do Amapá de terras da União na Faixa de Fronteira), 18 (prazo para a Anvisa autorizar a importação dos produtos sem registro), 20 (regime jurídico emergencial e transitório no período da pandemia – itens 001-006), 27 (plano emergencial – território indígenas e medidas de apoio a diversas comunidades – itens 001-006, 012-015, 017-022). Para que um veto do presidente da República seja derrubado é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se os deputados decidem pela manutenção de um veto, a decisão é final, ou seja, a análise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mantêm um veto a projeto iniciado na Casa. Nesse caso, a Câmara não se pronuncia. Auxílio emergencial No caso do auxílio, foram 12 trechos vetados, entre eles o que listava profissões aptas a receber o auxílio, como pescadores profissionais artesanais e aquicultores. Segundo a justificativa do Planalto, ao especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras, a proposta ofende o princípio da isonomia ou igualdade material. Nesse projeto, o Executivo também vetou a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem em dobro o benefício emergencial. Pelas regras vigentes, apenas mães chefes de família podem ter direito a duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200) por mês. Segundo o governo, a medida colocaria em risco o recebimento do benefício por mães solteiras, pois o projeto não estabeleceu mecanismos para impedir que pais ausentes se colocassem como chefes de família de forma fraudulenta. Pacote anticrime O último veto do ano passado a ser analisado pelos parlamentares é o Veto 56/2019 , que barrou 24 dispositivos do Pacote Anticrime. …

“Um dia antes de meu pai ser internado com essa doença maldita, ele me deu R$ 300 para pagar o aluguel da casa. Quando eu precisava, era ele quem fazia a feira, comprava a carne. Agora que ele morreu não temos nada. Estou vivendo de doações.” O depoimento acima é de Roseane Pinto da Silva, de 44 anos, vendedora ambulante de empadas em Olinda, na região metropolitana do Recife. Há um mês, o pai dela, o padeiro aposentado Isaias Pinto da Silva, morreu de covid-19, aos 85 anos. A aposentadoria dele — de pouco mais R$ 1 mil mensais — era a principal fonte de renda da família. Com a queda do movimento durante a pandemia, as vendas de Roseane diminuíram e ela acabou cada vez mais dependente do dinheiro do pai para pagar o aluguel e sustentar seu filho de 17 anos. Mas até isso mudou rapidamente. “Hoje ninguém quer comprar nada. Depois que meu pai morreu, meu único dinheiro é o auxílio de R$ 600 (valor emergencial pago pela governo federal durante a pandemia). Depois que o auxílio acabar, não sei como vai ser”, diz ela, que vive na favela Peixinho, em Olinda. Para colocar comida na mesa, a família hoje depende de doações de um movimento social que ajuda pessoas pobres da comunidade. A história dessa família pernambucana ilustra mais um cenário dramático da pandemia de coronavírus no Brasil: além do trauma de perder um parente de maneira precoce, a morte de milhares de idosos está impactando as finanças de quem ficou — e a economia do país. E isso ocorre por um motivo simples: em um cenário de desemprego alto como o vivido pelo Brasil, a dependência do dinheiro dos idosos é grande. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego atingiu 13,3% da população em junho, maior índice desde 2017. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que usou dados do IBGE, apontou que em 20,6% dos 71,3 milhões de domicílios do país, a renda do idoso representa mais de 50% do total dos vencimentos das famílias. Nesses locais, com renda per capita média de R$ 1.621 por mês, vivem 30 milhões de pessoas. Já em 12,9 milhões de casas — 18% do total de domicílios —, os ganhos dos idosos são a única fonte de renda. Essas famílias, que têm vencimento médio mensal de R$ 1.533 por pessoa, são totalmente dependente dos seus parentes acima de 65 anos e formam uma massa de 23 milhões de brasileiros (18,4 milhões de idosos e 5 milhões de adultos, crianças e adolescentes). Com algumas exceções — no caso do recebimento de pensão pelo cônjuge, por exemplo —, quando algum desses idosos morre, o restante da família pode ficar sem provento algum. Na média, domicílios em que há idosos têm renda maior do que aqueles onde não há nenhum, constatou o Ipea. “A importância da renda do idoso para as famílias é bastante alta no Brasil”, explica Ana Amélia Camarano, pesquisadora do Ipea. “Isso ocorre por causa …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19.  O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos estados (FPE) e 24,5% aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos.  Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano. A pasta também informou que o presidente vetou um dos dispositivos da MP, que impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos estados e municípios para os cofres da União, “por extrapolar o objeto da medida”, que visou apenas compensação de perdas com arrecadação dos entes. “Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019”, diz a nota. Fonte: Folha-PE

Cuba começará na próxima semana os ensaios clínicos em humanos de seu projeto de vacina contra Covid-19, o “Soberana 01”, cujos resultados estão programados para fevereiro de 2021, informaram as autoridades sanitárias nesta terça-feira. O Registro Público de Ensaios Clínicos de Cuba e o Centro de Controle Estatal de Medicamentos, Equipamentos e Dispositivos Médicos autorizaram o início dos ensaios em 676 pessoas entre 19 e 80 anos.  O recrutamento de candidatos começará no próximo dia 24 de agosto e terminará no final de outubro. Essas pessoas não devem ter “alterações clinicamente significativas” e devem dar seu consentimento por escrito para receber a dose, disseram as autoridades. A conclusão do estudo está prevista para 11 de janeiro e os resultados ficarão prontos em 1º de fevereiro de 2021 e publicados em 15 de fevereiro.  “Embora haja vacinas de outros países, precisamos das nossas para ter soberania”, disse o presidente Miguel Díaz-Canel em 19 de maio.  No sábado, as autoridades russas relataram avanços na produção da vacina Sputnik V. Chegaram a manifestar a intenção de produzi-la com Cuba. No entanto, a ilha socialista não se pronunciou oficialmente sobre a oferta. O chefe da Epidemiologia Cubana, Francisco Durán, disse que a expectativa é que o país tenha acesso à vacina no primeiro trimestre de 2021.  Pesquisadores ocidentais duvidam do produto russo e estão progredindo em vários projetos. Na América Latina, Argentina e México anunciaram recentemente um acordo para produzir o projetado pela AztraZeneca e a Universidade de Oxford.  O governo cubano costuma ressaltar o desenvolvimento de sua biotecnologia e apontar entre suas conquistas a própria vacina contra hepatite B. Com 11 milhões de habitantes, a ilha conseguiu conter a nova pandemia do coronavírus, com 3.408 casos, 88 mortos e 2.794 curados até a última segunda-feira.  Um surto recente obrigou as autoridades a reforçar as medidas de prevenção em Havana. Fonte: Folha-PE

O setor da Cannabis está esquentando os motores para uma grande largada no país. Nesta terça-feira (18) à noite, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entregou ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) o substitutivo do Projeto de Lei 399/2015, que legaliza o cultivo da Cannabis no Brasil para uso medicinal e industrial. A proposta prevê o aumento da oferta ao remédio à base da planta, uma vez que diminui o custo do insumo importado. Isso também significa redução de preço final nos medicamentos de Cannabis. “Nas farmácias, há dois remédios à base de Cannabis registrados pela Anvisa [Agência de Vigilância Sanitária], o Sativex, produzido pela inglesa GW Pharma, e o Canabidiol, da brasileira Prati-Donaduzzi”, diz Teixeira. Em média cada um sai por R$ 2.500. O canabidiol da Prati vem do Canadá. Desde 2015, o Brasil permite a importação da Cannabis medicinal para o uso compassivo de pacientes refratários ao tratamento convencional. Segundo a Anvisa, 7.800 brasileiros têm autorização para importá-la. O número de pacientes, no entanto, é bem maior. Na lista da agência estão apenas aqueles com condições econômicas de custear o tratamento em dólar. Quem não pode procura o medicamento no mercado paralelo, sem segurança de qualidade, ou nas associações de pacientes. Em outubro, Maia determinou a formação de uma Comissão Especial para analisar a comercialização de medicamentos à base de Cannabis, prevista no Projeto de Lei nº 399 de 2015 de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). A comissão ainda visitou o Uruguai e a Colômbia para conversar com legisladores, empresários e representantes dos governos sobre o setor da Cannabis. No Brasil, a motivação da iniciativa é o atendimento a pacientes com doenças graves e crônicas que não respondem aos tratamentos convencionais, como a epilepsia e o câncer. Paralelamente a isso, existe a intenção de criar novos negócios e postos de trabalho para impulsionar a economia. “Não estamos abrindo espaço para o mercado de drogas nem para o cultivo individual”, diz o relator do substitutivo Luciano Ducci (PSB-PR). “Todo o processo de cultivo se submete à fiscalização para um plantio seguro, sem desvios, para termos medicamento de qualidade.” De acordo com o texto substitutivo do PL 399/2015, só empresas poderão solicitar o plantio e mediante autorização do governo e órgão competente. O projeto propõe uma lei ampla, mas simples. Não cria novos órgãos reguladores, apenas abre espaço para o cultivo, que passa a ser fiscalizado pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). À reportagem os deputados Ducci e Teixeira falaram sobre o processo e a possibilidade de aprovação do substitutivo. Pergunta – Qual foi o grande motor para a redação deste Projeto de Lei?Paulo Teixeira – Tudo começou com o uso medicinal e a luta dos pacientes e familiares. Por isso nossa preocupação em desenvolver um produto de qualidade. Com a inclusão da Farmácia Viva do SUS [regularizada pela portaria 826/2010, que realiza cultivo, coleta, processamento e dispensação de produtos de plantas medicinais], ele é viável. Esse tema no Brasil se deve muito às mães …

Os casos de diabetes tipo 1 em crianças, vistos em um estudo pequeno do Reino Unido, quase dobraram durante o pico da epidemia de covid-19 no país, o que sugere possível ligação entre as duas doenças, o que precisa de mais investigação, disseram cientistas nessa terça-feira (18). Embora o estudo se baseie somente em um pequeno número de casos, ele é o primeiro a relacionar a covid-19 e a diabetes tipo 1 em crianças, e os médicos devem ficar atentos, disseram pesquisadores do Imperial College de Londres. “Nossa análise mostra que, durante o pico da pandemia, o número de casos novos de diabetes tipo 1 em crianças teve aumento anormal em dois dos hospitais que estudamos, na comparação com anos anteriores”, disse Karen Logan, coautora do estudo. “Quando investigamos mais, algumas dessas crianças tinham o novo coronavírus ativo ou já haviam sido expostas ao vírus.” Logan lembrou que relatos anteriores da China e da Itália mostraram que crianças estavam sendo diagnosticadas com diabetes tipo 1 em hospitais durante a pandemia. O estudo, publicado no periódico científico Diabetes Care, analisou dados de 30 crianças de hospitais de Londres diagnosticadas com diabetes tipo 1 durante o primeiro pico da pandemia – aproximadamente o dobro dos casos vistos no mesmo período em anos anteriores. Vinte e uma das crianças tiveram resultados positivos de covid-19 ou passaram por exames de anticorpos para determinar se haviam sido expostas ao vírus, e cinco foram diagnosticadas com infecções do novo coronavírus. A diabetes tipo 1 causa a destruição de células pancreáticas produtoras de insulina, o que impede o corpo de produzir insulina suficiente para controlar os níveis de açúcar no sangue. A equipe do Imperial College disse que uma explicação possível é que o peplômero (proteínas que desempenham a função de mediar a interação vírus-célula) do novo coronavírus pode atacar células do pâncreas que produzem insulina. “É preciso pesquisar mais para determinar se existe um elo definitivo mas, enquanto isso, esperamos que os clínicos o levem em conta”, disse Logan. Fonte: EBC

Uma mutação do novo coronavírus, cada vez mais comum em toda a Europa e detectada recentemente na Malásia, pode ser mais infecciosa, mas parece menos fatal, de acordo como o especialista em doenças infecciosas Paul Tambyah. Consultor sênior da Universidade Nacional de Singapura e presidente eleito da Sociedade Internacional de Doenças Infecciosas, com sede nos Estados Unidos, Tambyah disse que a mutação D614G também foi encontrada em Singapura. O Ministério da Saúde da cidade-Estado não respondeu de imediato a um pedido de comentário. O especialista afirmou que há indícios de que a proliferação da mutação na Europa coincidiu com uma queda nos índices de mortalidade, o que sugere que ela é menos letal. A mutação dificilmente causará impacto na eficiência de uma vacina em potencial, apesar dos alertas contrários de outros especialistas em saúde, acrescentou. “Talvez seja uma coisa boa ter um vírus que é mais infeccioso, mas menos fatal”, disse Tambyah à Reuters. Ele acrescentou que a maioria dos vírus tende a se tornar menos potente ao passar por mutações. “É do interesse do vírus infectar mais pessoas, mas não matá-las, porque ele depende do hospedeiro para ter alimento e abrigo”, explicou. Cientistas descobriram a mutação ainda em fevereiro, e ela circula na Europa e nas Américas, disse a Organização Mundial da Saúde (OMS), que também informou que não existem sinais de que a mutação cause uma doença mais grave. No domingo (16), o diretor-geral de Saúde da Malásia, Noor Hisham Abdullah, pediu uma vigilância pública maior porque as autoridades detectaram o que acreditam ser a mutação D614G do novo coronavírus em dois focos recentes. Noor Hisham afirmou que a nova linhagem é dez vezes mais infecciosa e que as vacinas atualmente em desenvolvimento podem não ser eficientes contra essa mutação.Para Para Paul Tambyah, essas mutações provavelmente não mudarão o vírus a ponto de tornar as vacinas em potencial menos eficazes. “O mutante afeta o elo do peplômero (proteína que desempenha a função de mediar a interação vírus-célula), e não necessariamente o reconhecimento da proteína por parte do sistema imunológico, o que seria preparado pela vacina”. Fonte: AB

Após um lote de frango do frigorífico aurora ser apontado por chineses como contaminado pelo coronavírus, Hong Kong vetou a importação do alimento brasileiro. A alegação foi feita pela prefeitura de Shenzhen, na província de Guandong.  O Ministério da Agricultura divulgou que recebeu o comunicado oficial confirmando a medida, e informou que  a suspensão tem caráter temporário, mas não há detalhes sobre o tempo de vigência.  Por meio de sua assessoria, a pasta informou à Agência Brasil que irá responder aos questionamentos das autoridades de Hong Kong. Informações EBC

Ainda sem uma definição sobre o novo formato do Bolsa Família, o governo estuda usar uma MP (Medida Provisória) para prorrogar o auxílio emergencial com valor abaixo dos atuais R$ 600. O ministro Paulo Guedes (Economia) sempre defendeu um valor de R$ 200 porque essa é a média aproximada do pagamento do Bolsa Família, mas auxiliares do governo contam com parcelas de R$ 300 e a possibilidade dos pagamentos até dezembro.O presidente Jair Bolsonaro já defendeu uma redução gradual dos valores, uma medida que técnicos chamam de “desmame” do programa. Eles ressaltam, no entanto, que ainda não há definição sobre o valor. A lei que rege o auxílio emergencial define que o benefício pode ser prorrogado atualmente por ato do Executivo sem a necessidade de validação do Congresso, desde que seja mantido o valor de R$ 600 (já que esse é o valor previsto no texto). Após o encerramento dos três meses originais do programa (abril, maio e junho), o governo já liberou mais duas parcelas do auxílio (julho e agosto). O valor de R$ 600 foi mantido. Com o encerramento dos repasses se aproximando e a ausência de um novo programa social, além das pressões políticas para que o auxílio tenha continuidade, a equipe econômica busca uma alternativa. A tendência, segundo fontes, é viabilizar as parcelas com a criação de uma MP, ou seja, por um mecanismo legal diferente da lei atualmente em vigor. Isso abre caminho para que o auxílio tenha um formato diferente. Embora a MP precise ser aprovada pelo Congresso posteriormente, o texto tem força imediata de lei e pode ser executado ainda durante as discussões. Apesar de os parlamentares poderem alterar o valor, a equipe econômica ganhou o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para baixar a quantia. “Concordo com o governo que não há espaço para a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600”, disse ele na semana passada após reunião com Guedes. As discussões sobre os próximos passos do auxílio emergencial estão ligadas ao ritmo de abertura das atividades econômicas pelo país. Diferentes estados e cidades relaxaram as medidas de isolamento, permitindo a volta ao trabalho. O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já afirmou que o tamanho do auxílio emergencial é menor hoje do que no começo da pandemia. “Certamente a necessidade dessa dimensão é muito menor do que em março, no início [da pandemia], quando o Brasil praticamente parou”, disse Funchal há cerca de duas semanas. “À medida que a economia está retomando, a necessidade reduz. Então a discussão tem que ser essa”, afirmou, ressaltando que a decisão seria política. Embora o Legislativo tenha liberado o governo para ampliar gastos relacionados à pandemia do novo coronavírus neste ano, a equipe econômica tenta evitar uma explosão de gastos e, por consequência, de endividamento público. Com o cenário atual, técnicos já esperam que a dívida bruta do governo vai superar 100% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano. No encerramento do ano passado, o patamar estava em 75,8% do PIB. O auxílio …

O governo federal regulamentou as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia de covid-19, conforme previsto pela Lei Aldir Blanc, sancionada em junho. O decreto foi publicado hoje (18) no Diário Oficial da União e traz as regras para a aplicação dos R$ 3 bilhões de recursos federais liberados para estados, municípios e Distrito Federal para o pagamento de subsídios e auxílio emergencial a trabalhadores do setor. A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos, que morreu após contrair covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. O setor cultural – cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foi um dos primeiros a interromper as atividades como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país. O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área. Ele deverá ser prorrogado no mesmo modelo que o auxílio emergencial concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo ou receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família. Além disso, os trabalhadores devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. O recebimento dessa renda emergencial está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio emergencial do governo federal não poderá receber o auxílio cultural. Subsídios Os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas receberão um subsídio entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais. Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Os beneficiários deverão prestar contas até 120 dias após o recebimento da última parcela do subsídio mensal. Não poderão receber o subsídio espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S. Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e a condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais. Os empréstimos deverão ser pagos em até 36 meses e terão carência de 180 dias após o fim do estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia. Regras de repasse Os gestores locais poderão ainda realizar editais, chamadas públicas ou …