A partir das 8h de hoje (17), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo de entrega vai até as 23h59min59s de 30 de setembro. A Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações este ano, cerca de 104,5 mil a mais que as 5.795.480 enviadas em 2019. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira. Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração. A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em pendrive (mídia removível acessível por porta USB) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original. O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita. Fonte: EBC

O balanço divulgado hoje (16) pelo Ministério da Saúde mostra 620 novas mortes por covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 107.852 vidas perdidas para o vírus desde o começo da pandemia. Além disso, foram registrados 23.101 novos casos, totalizando 3.340.197 casos acumulados, sendo que 2.432.456 (72,8%) são de pessoas já recuperadas.  Covid nos estados Os estados com mais registro de mortes por covid-19 são: São Paulo (26.852), Rio de Janeiro (14.562), Ceará (8.133), Pernambuco (7.188) e Pará (5.940). As Unidades da Federação com menos falecimentos pela pandemia são: Tocantins (511), Roraima (568), Acre (576), Amapá (613) e Mato Grosso do Sul (626). Os estados com mais casos confirmados da doença são: São Paulo (699.493), Bahia (216.030), Ceará (197.619), Rio de Janeiro (194.279) e Pará (177.969). As Unidades da Federação com menos pessoas infectadas registradas são: Acre (22.548), Mato Grosso do Sul (36.836), Tocantins (36.989), Amapá (39.518) e Roraima (39.623). Fonte: EBC

A Latam Airlines Brasil e a Azul Linhas Aéreas iniciaram acordo de codeshare para 64 rotas domésticas no Brasil com código de voo compartilhado. As operações terão início a partir desta segunda-feira, 17 de agosto. Já estão à venda passagens para 35 rotas, correspondentes a 12 rotas operadas pela Latam Brasil e a 23 rotas operadas pela Azul. Até o fim de agosto, as companhias também iniciarão as vendas para as demais 29 rotas do acordo, correspondentes a 17 rotas operadas pela Latam Brasil e a 12 rotas operadas pela Azul. Conforme anunciado em 16 de junho, as companhias assinaram acordo de codeshare (código compartilhado) para ampliar a capilaridade de suas malhas aéreas já existentes em rotas complementares e não sobrepostas. Adicionalmente, o acordo também permite o acúmulo recíproco de pontos nessas rotas por meio dos programas de passageiros frequentes das empresas, beneficiando 37 milhões de membros Latam Pass e 12 milhões de membros TudoAzul. Os contratos de codeshare são acordos comerciais muito comuns na aviação mundial e não interferem na autonomia das empresas, que seguem independentes. Todas as rotas, aliás, continuam sendo operadas normalmente por cada empresa, de forma independente. Agora, o cliente da Latam poderá viajar facilmente para destinos turísticos consagrados como Fernando de Noronha (PE). Já o viajante corporativo da Latam vai conseguir viajar facilmente para importantes capitais regionais como Petrolina (PE), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB), que exercem grande influência econômica em seus respectivos estados. Fonte: Edenevaldo Alves

A primeira-dama Michelle Bolsonaro informou neste domingo (16), por meio de uma rede social, que está recuperada após contrair o novo coronavírus. Ela publicou a imagem do resultado de um novo teste que fez para identificar a presença do vírus no organismo, com a indicação “não detectado”. “Exame negativo. Obrigado pelas orações e por todas as manifestações de carinho”, escreveu a primeira-dama.O Palácio do Planalto informou no último dia 30 que a primeira-dama estava com Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Michelle foi infectada pelo coronavírus dias depois de o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado que estava recuperado da doença. Ela mora com Bolsonaro e as filhas Letícia e Laura na residência oficial do Palácio da Alvorada. O presidente informou em 7 de julho que o exame ao qual se submeteu tinha dado positivo. Ele trabalhou por quase três semanas na residência oficial do Palácio da Alvorada e retomou as atividades no Palácio do Planalto no dia último dia 27. Fonte: Waldiney Passos

A Itália deve fechar discotecas e clubes e tornar obrigatório o uso de máscara ao ar livre em algumas áreas durante a noite, na primeira volta de restrições à medida que os casos do novo coronavírus aumentam em todo o país, especialmente entre pessoas mais jovens. Os novos casos na semana passada na Itália, o primeiro país europeu a ser duramente atingido pelo novo coronavírus, foram mais do que o dobro dos registrados há três semanas, e a idade média das pessoas que contraem o vírus caiu para menos de 40 anos, mostraram dados. As novas regras começarão nesta segunda-feira (17) – dois dias depois de um feriado, quando muitos jovens saíram para dançar – e irão até o início de setembro. As máscaras serão exigidas entre as 18h e as 6h em áreas próximas a bares e pubs e onde os encontros são mais prováveis. “Não podemos anular os sacrifícios feitos nos últimos meses. Nossa prioridade deve ser a de abrir escolas em setembro, com toda a segurança”, disse o ministro da Saúde, Roberto Speranza, no Facebook. No sábado (15), ele pediu aos jovens que sejam mais cautelosos, pois “se infectarem seus pais e avós, correm o risco de causar danos reais”. Fonte: EBC

Sem mencionar especificamente a fala do presidente Jair Bolsonaro, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) esclareceu nesta sexta-feira (14) que continuam necessárias receitas em duas vias, com retenção de uma, para a compra dos medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina. Em transmissão ao vivo no dia anterior, o presidente Jair Bolsonaro havia informado que seria necessário apenas uma “receita simples” para a compra desses medicamentos, quando recomendado por um médico. “Chegou na minha tela aqui, o presidente da Anvisa, o almirante Barra [Antonio Barra Torres], acabou de confirmar a informação sobre a hidroxicloroquina e a ivermectina, você já pode comprar com uma receita simples, caso seu médico recomenda, obviamente”, disse o presidente durante a transmissão. Questionada, a agência evitou desmentir o presidente, mas apenas enviou explicações sobre as mais recentes mudanças nas normas de venda da cloroquina e da hidroxicloroquina. As explicações deixam claro que ainda são necessárias duas vias para a compra dos medicamentos, sendo que uma permanecerá retida pelas farmácias. Em março, no início da pandemia da Covid-19 no Brasil, a Anvisa determinou que os medicamentos à base de cloroquina e hidroxicloroquina passassem a ser de venda controladas, exigindo uma receita especial em duas vias. Como muitos líderes mundiais –inlcuindo o próprio Bolsonaro e o presidente americano, Donald Trump,– defenderam o uso do medicamento para o tratamento da doença, houve uma corrida pela sua compra, apesar de não haver comprovação científica de sua eficácia para tratar a doença. “A iniciativa teve por objetivo garantir o fornecimento desses medicamentos para tratamentos descritos em bula, como lúpus e malária, por exemplo”, informou a Anvisa, por meio de nota da assessoria de imprensa. Os técnicos da agência, no entanto, avaliaram posteriormente que seria prejudicial manter a cloroquina e hidroxicloroquina entre os medicamentos controlados, com o argumento de que seus efeitos seriam menos impactantes se comparados aos de outros remédios dessa categoria. Por isso, em 23 de julho, a agência publicou uma nova RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) que retirou a cloroquina e a hidroxicloroquina da categoria de medicamentos controlados. Esses dois medicamentos, a nitazoxanida e a invermectina ganharam uma categoria especial de prescrição apenas para o período da pandemia do novo coronavírus. Embora não sejam mais medicamentos controlados e as receitas exigidas não sejam mais especiais, ainda são necessárias receitas com dupla vias, sendo que uma ficará retida para controle das farmácias. O documento deve ter dados do médico e do paciente, informações sobre a indicação do medicamento e data de emissão, com validade por 30 dias. Na prática, o modelo é semelhante ao usado para venda de antibióticos, por exemplo. Fonte: Edenevaldo Alves

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu há pouco suspender a ordem de prisão contra Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar, ambos investigados em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com a decisão, ambos devem permanecer em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica.  Atendendo ao pedido da defesa, o ministro concedeu habeas corpus para derrubar a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, que revogou ontem (13) o benefício, concedido ao casal em julho, durante o plantão judicial do STJ.  “Diante do exposto, defiro a medida liminar para suspender a ordem de prisão decretada em desfavor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos”, decidiu.  Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio. Ele ocupou o cargo quando Flávio era deputado estadual.  Em junho, a prisão do casal foi determinada pela Justiça do Rio. Queiroz ficou preso de 18 de junho a 9 de julho. Márcia era considerada foragida e não chegou a ser presa. Após a decisão que concedeu prisão domiciliar, Márcia se entregou para cumprir o benefício.  Fonte: EBC

Com safra recorde de grãos e aumento nas exportações, o agronegócio brasileiro foi essencial para segurar a atividade econômica durante a pandemia do novo coronavírus, disse hoje (14) a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, programa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ela destacou a safra recorde deste ano e o Plano Safra como elementos que fizeram o setor crescer, enquanto o restante da economia sofria nos últimos meses. “O agronegócio foi o motor da economia e conseguiu não deixar nosso PIB [Produto Interno Bruto] cair [mais que o previsto]. Foi gerador de riquezas para o mercado interno, para as exportações e para o emprego. O agro brasileiro não deixou de empregar. Alguns setores até aumentaram o emprego durante este período difícil da pandemia”, ressaltou a ministra. Tereza Cristina atribuiu a safra recorde de grãos 2019/2020, estimada em 253 milhões de toneladas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ao investimento em pesquisa e desenvolvimento e à boa chuva na maior parte dos estados no início do ano. Segundo ela, a articulação com o Ministério da Infraestrutura, no início da pandemia, foi essencial para impedir problemas de logística e evitar desabastecimentos. “Nós precisávamos organizar o abastecimento do nosso mercado interno e também não descumprir os contratos internacionais. O ministro Tarcísio [de Freitas], da Infraestrutura, foi fundamental porque a colheita não pode esperar. O produto precisa ser colhido naquele momento e tivemos um problema de logística e de cuidado com as pessoas nessa pandemia. Montamos um grupo, fizemos um planejamento e, até agora, tudo tem dado certo”, declarou. Exportações A ministra ressaltou que as exportações do agronegócio cresceram 10% no primeiro semestre (em relação aos seis primeiros meses de 2019) e totalizaram US$ 61 bilhões. “O Brasil é o celeiro do mundo. Alimentamos nossos 212 milhões de habitantes e exportamos para alimentar mais de 1 bilhão de pessoas no mundo”, declarou. Para Tereza Cristina, a abertura de novos mercados foi imprescindível para manter o crescimento das vendas externas e diversificar a pauta, reduzindo a dependência da soja e das carnes. Segundo ela, o Brasil passou a exportar alimentos para 51 novos mercados apenas em 2020 como resultado de negociações com parceiros comerciais. Desde 2019, 89 novos mercados foram abertos para o agronegócio brasileiro. Entre os produtos que passaram a ser exportados, estão laticínios (queijo, iogurte e leite em pó) para a China, castanha de baru e chá-mate para a Coreia do Sul, peixes para a Argentina, castanha para a Arábia Saudita e gergelim para a Índia. Outro fator que, segundo a ministra, deve impulsionar as exportações brasileiras é o reconhecimento de quatro estados – Acre, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia- e de regiões do Amazonas e do Mato Grosso como áreas livres de febre aftosa sem vacinação. Ela explicou que, em maio, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) deverá ratificar a decisão do Ministério da Agricultura, o que liberará a carne bovina desses estados para exportações sem vacinação, valorizando o produto brasileiro no mercado internacional. Plano Safra …

O consórcio Luz de Franco foi o vencedor do leilão da Parceria Público-Privada da iluminação pública da cidade de Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, com a proposta de contraprestação de R$ 249.249,98, com deságio de 38,75%. Também foi fechada a PPP com o Consórcio Conecta Feira, de Feira de Santana (Bahia), com valor de contraprestação de R$ 785.800 e deságio de 56,20%; e com o Consórcio Conecta Aracaju para iluminação pública na capital sergipana, com deságio de 58,70% ao chegar na contraprestação de R$ 744.555. O leilão foi realizado hoje (14) pelo governo federal, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Os vencedores serão responsáveis por desenvolver, modernizar, expandir, operar e manter a rede municipal de iluminação pública pelo período de 13 anos. Publicados por meio do FEP Caixa, os editais fazem parte de um conjunto de iniciativas apoiadas e cofinanciadas pelo Banco Mundial por meio da Financial International Corporation e da Global Infrastructure Facility. Os projetos abrangem a modernização de pontos de iluminação pública com uso de lâmpadas de LED e telegestão, visando promover a redução do consumo de energia, melhorar a qualidade dos serviços e valorizar o uso dos espaços urbanos pela população. Em Feira de Santana, o edital envolve a modernização de 61 mil pontos de luz e investimentos da ordem de R$ 275 milhões. Segundo o prefeito Feira de Santana, Colbert Martins, este foi o primeiro passo e a cidade já está pronta para outras PPPs de investimento que possam trazer benefícios e desenvolvimento para a região. “Confiamos nesse tipo de ação. Espero que ações como essa estimulem os prefeitos que estão nos acompanhando porque estamos dando o passo adequado.” Em Aracaju, são 58 mil pontos de luz a serem modernizados e investimentos estimados em R$ 257 milhões. O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, elogiou a união de esforços de todos os envolvidos para encontrar uma solução capaz de resolver o que chamou de problema histórico para as prefeitura, que é a iluminação pública. “Estou no meu terceiro mandato e venho tentando encontrar uma saída para a iluminação pública há algum tempo. Nós conseguimos encontrar por essa parceria, com uma fórmula que vai permitir um investimento possível e que levará serviço de qualidade para a população.” Em Franco da Rocha, serão investidos R$ 58 milhões e a modernização de 10 mil pontos de luz no município. “Franco da Rocha é uma cidade na qual ninguém acreditava ser possível viabilizar um projeto desse porte porque é um município com IDH muito pequeno, dificuldade de buscar investimento e construir essa modelagem. Por isso essa parceria foi fundamental”, afirmou o prefeito de Franco da Rocha, Kiko Celeguim. O ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ressaltou que há mais de cinco mil municípios que precisam de investimentos e iniciar esse processo de PPPs. “Que este seja só o início de um projeto que tome conta do Brasil. Que estes prefeitos sejam a referência de boas práticas administrativas, que vão contar com o apoio das instituições …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atingiu sua melhor avaliação desde o início do mandato, segundo pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite desta quinta-feira (13). A pesquisa indica alta no número de eleitores que consideram o governo ótimo ou bom (aprovação ao governo) e queda entre os que veem o governo como ruim ou péssimo (reprovação). Os percentuais da pesquisa são: Ótimo/bom: 37% Regular: 27% Ruim/péssimo: 34% Não sabe/não respondeu: 1%. A pesquisa Datafolha foi realizada em 11 e 12 de agosto, com 2.065 brasileiros adultos que possuem telefone celular em todas as regiões e estados do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Fonte: (G1)

Nos últimos quatro meses, em que o país passa pela pandemia de covid-19, cerca de 3 milhões de pessoas ficaram sem trabalho. Na quarta semana de julho, a taxa de desocupação chegou a 13,7%, o que corresponde a 12,9 milhões de pessoas. Os dados são da edição semanal da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Covid-19, divulgada hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando a pesquisa teve início, na primeira semana de maio, eram 9,8 milhões de pessoas desocupadas. Na comparação com a terceira semana de julho, houve aumento de 550 mil pessoas entre os desocupados. A população ocupada do país foi estimada em 81,2 milhões, estável em relação à semana anterior e com queda em relação à semana de 3 a 9 de maio, quando 83,9 milhões de pessoas entravam nessa categoria. De acordo com a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, os demais dados relacionados a trabalho ficaram estáveis na comparação com a semana anterior, apesar da variação em relação a maio. “Comparando com o início da pesquisa, o saldo da investigação é que a população ocupada está menor em 2,9 milhões de pessoas. A população desocupada está maior, pouco mais de 3 milhões. E a taxa de desocupação também está maior em 3,2 pontos percentuais. Isso num contexto em que a população informal vem caindo também”. Após queda na semana anterior, o número de pessoas que estavam temporariamente afastadas do trabalho por causa do distanciamento social voltou a crescer e somou 5,8 milhões, o que representa 7,1% da população ocupada. No início de maio eram 16,6 milhões de pessoas afastadas do trabalho, o que representava 19,8%. O trabalho remoto está sendo exercido por 8,3 milhões de profissionais (11,5%), apenas 300 mil a menos do que no início da pesquisa. O grupo de pessoas que gostaria de trabalhar, mas não procurou emprego por causa da pandemia ou por falta de trabalho perto de casa, somou 18,5 milhões. A informalidade atinge 27,2 milhões de pessoas, 2,7 milhões a menos do que no início de maio. A taxa está em 33,5%, 1 ponto percentual acima do registrado na terceira semana de julho. Maria Lúcia explica que entre os informais estão os empregados do setor privado e trabalhadores domésticos sem carteira assinada; empregadores e trabalhadores por conta própria que não contribuem para o INSS; e trabalhadores não remunerados que ajudam morador do domicílio ou parente. “Vimos na divulgação da semana passada que essa população tinha caído. É uma força de trabalho que oscila bastante nessas comparações curtas. As pessoas entram e saem da força de trabalho com muita facilidade. Com mais facilidade que a população ocupada, que é formalizada”. A população fora da força de trabalho era de 76 milhões de pessoas, estável em relação à semana anterior e ao início da pesquisa. Desses, 36,9% disseram que gostariam de trabalhar. Saúde Em relação aos sintomas de covid-19, a pesquisa mostra que dos 13,3 milhões de pessoas que se queixaram de síndrome gripal, 3,3 milhões buscaram atendimento médico na semana de referência, sendo que 14,5% ficaram internadas, num total de …

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (14) que as pesquisas geológicas feitas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) em parceria com a Marinha, no Atlântico Sul, colocarão o Brasil em posição de destaque na exploração da “nova fronteira mundial” da geologia, que são os solos das águas oceânicas. Segundo ele, ao pesquisar esses minérios o país dá mais um passo para expandir seus limites marítimos em quase 1 milhão de quilômetros quadrados (Km²). “Essa atuação conjunta coloca o país entre os atores da nova fronteira mundial, que são as águas oceânicas. Ao pesquisar minérios do futuro em águas internacionais do Atlântico Sul, o CPRM contribui, com subsídios técnicos e jurídicos, para a extensão de limites junto às Nações Unidas, e o acréscimo de aproximadamente 950 mil km² para nossa Amazônia Azul”, disse Albuquerque durante a solenidade online que comemorou os 50 anos do CPRM O ministro elogiou também a contribuição do Serviço Geológico do Brasil para a autonomia do país em relação à produção de potássio, mineral que é usado como fertilizante na agricultura brasileira. “O trabalho da CPRM tem se mostrado vital, e me surpreendeu ao colocar a Bacia do Amazonas no mesmo patamar das maiores províncias de potássio do mundo”, disse. “Essa descoberta pode mudar a situação de dependência do Brasil, de um dos principais insumos da agricultura. Hoje o Brasil importa 90% do potássio que utiliza para fertilizar as plantações, e aumentar a produtividade do agronegócio, que é responsável por cerca de 21% do PIB e pela posição do Brasil de terceiro maior exportador mundial de produtos agrícolas”, acrescentou. Albuquerque disse que, além de reduzir a dependência que o país tem para ter acesso a insumos agrícolas, o “grande desafio” do setor mineral atualmente é o de avançar na produção de minerais estratégicos, “para atender a indústria das chamadas tecnologias verdes, que precisam de cobalto, lítio, terras raras, nióbio entre outros minérios”. Ainda segundo o ministro, o papel da iniciativa privada será relevante para o país avançar na exploração dos recursos minerais que possui. Na avaliação dele, a conclusão do leilão do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis, no Tocantins, foi “um sucesso”. “Agora a empreitada são os outros dois importantes projetos em fase de licitação: Bom Jardim de Goiás e Miriri, nos estados de Pernambuco e Paraíba”, adiantou ao acrescentar que, para melhorar sua balança comercial, o Brasil precisa ampliar o debate sobre licenciamento ambiental de “empreendimentos de mineração que respondam a uma demanda estratégica de segurança nacional”. Fonte: DP

Nos próximos cinco a dez dias, será encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedido do grupo de pesquisadores de várias instituições científicas para continuidade do projeto que desenvolve um produto à base de soros de cavalos para o tratamento da covid-19. A informação foi dada hoje (14), à Agência Brasil pelo coordenador do projeto, Jerson Lima Silva, do Instituto de Bioquímica Médica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ao longo da próxima semana, os pesquisadores vão pedir à Anvisa uma reunião oficial sobre o projeto que envolve também o Instituto Vital Brazil (IVB), o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Jerson Lima Silva disse que a Anvisa está correta ao destacar que sem o pedido de condução de estudo ou de registro de produto feito a partir do soro de equinos para tratamento da covid-19 não é possível para a Agência fazer qualquer avaliação ou pronunciamento em relação à qualidade, segurança e eficácia desse produto. De acordo com a Anvisa, não é possível também fazer qualquer afirmação sobre expectativa de aprovação e de tempo antes que haja uma solicitação formal sobre o produto em questão. Testes clínicos Silva afirmou que o encaminhamento do pedido e sua aprovação são condições essenciais para que sejam iniciados os testes clínicos com pacientes com diagnóstico confirmado de covid-19 que estejam internados, mas não se encontram em unidades de terapia intensiva. Os testes vão comparar quem recebeu o tratamento com quem não recebeu. Esses estudos clínicos serão efetuados em parceria com o Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (Idor). Os trabalhos dos pesquisadores foram iniciados em maio deste ano com cavalos do Instituto Vital Brazil (IVB) e confirmaram que soros produzidos por equinos para o tratamento da covid-19 têm, em alguns casos, até 100 vezes mais potência em termos de anticorpos neutralizantes do vírus gerador da doença. Anvisa A função da Anvisa é avaliar os pedidos de registro e autorizações de estudos apresentados pelos laboratórios farmacêuticos que têm interesse em colocar seus medicamentos e vacinas no Brasil. A avaliação da Agência tem foco na qualidade, segurança e eficácia, que são os requisitos fundamentais para qualquer medicamento ou vacina. Segundo a Anvisa, desde o início da pandemia do novo coronavírus, foram editadas pelo órgão várias medidas que “dão prioridade total para qualquer medicamento ou vacina que tenha como foco o enfrentamento da covid-19”. As solicitações de autorização de estudo clínico (teste em humanos) têm sido avaliadas pela Anvisa no prazo de 72 horas. Para conseguir esse prazo, são realizadas reuniões com as empresas e é acionado o comitê de avaliação de estudos clínicos, registros e mudanças pós-registro de medicamentos para prevenção ou tratamento da covid-19, que é uma estrutura interna da Anvisa, informou a assessoria de imprensa da Agência. Fonte: UOL

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a prorrogação de mais quatro contratos de campos maduros terrestres de produção de petróleo e gás. São eles Massapê, Cantagalo, Fazenda Azevedo e Fazenda Boa Esperança. Com mais esses quatro contratos, chegam a 34 os campos maduros com contratos prorrogados, sendo 21 marítimos e 13 terrestres, que deverão gerar mais de US$ 28 bilhões em novos investimentos, segundo a ANP. Outros 44 pedidos de prorrogação estão em análise pela Agência, dos quais três são marítimos e 41 terrestres. A ANP esclareceu hoje (14), por meio de sua assessoria de imprensa, que a prorrogação de contratos é importante para atrair novos investidores para esses campos, principalmente aqueles que estão no Plano de Desinvestimentos da Petrobras. A maioria desses campos é oriunda da Rodada Zero, realizada em 1998, que teria seus contratos encerrados em 2025. Ainda de acordo com a ANP, as prorrogações ocorrem no âmbito da revisão dos planos de desenvolvimento dos campos, com o objetivo de aumentar a vida útil do campo e o fator de recuperação, e estão em consonância com diretrizes de resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). As revisões dos quatro planos de desenvolvimento cujos contratos foram prorrogados contemplaram também a redução de alíquota de royalties sobre a produção incremental, que é a produção que ultrapassa a curva de produção inicialmente prevista para o campo, sendo fruto de novos investimentos. Dessa forma, continuará incidindo a alíquota de royalties determinada no contrato sobre a produção já prevista e a produção extra terá alíquota reduzida. Até o momento, a ANP já concedeu esse benefício a nove campos. Fonte: EBC

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) autorizou a realização de vistas virtuais nos presídios federais, por intermédio da Defensoria Pública da União. A portaria foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União. O documento também estabelece regras nos atendimentos presenciais de advogados, que serão limitados a quatro agendamentos por dia, com duração de 30 minutos, exceto os casos urgentes. Para isso, as penitenciárias deverão reforçar a frequência da higienização dos locais destinados a esses atendimentos. O Depen ainda mantém suspensas as atividades presenciais de educação, trabalho, de assistência religiosa e as escoltas realizadas nesses presídios como medida de prevenção e controle de riscos de disseminação do novo coronavírus. As escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que, por sua natureza, precisam ser realizadas também serão liberadas. A portaria determina ainda que as penitenciárias deverão adotar as providências necessárias para promover o máximo isolamento dos presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas, durante as movimentações internas nos estabelecimentos. Ao todo, o Depen administra cinco presídios federais: Catanduvas, no Paraná; Campo Grande, em Mato Grosso do Sul; Porto Velho, em Rondônia; Mossoró, no Rio Grande do Norte; e Brasília, no Distrito Federal. Fonte: AB

As Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDMs) do estado de São Paulo passaram a atender as vítimas de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual levando em conta a identidade de gênero e não só o sexo biológico. De acordo com alteração do decreto de nº 29.981, de 1° de junho de 1989, a partir desta quinta-feira (13), as delegacias devem registrar crimes praticados contra pessoas com identidade de gênero feminino e contra crianças e adolescentes. A modificação, no entanto, não significa que transexuais antes eram impedidas de serem atendidas nas unidades. Segundo a coordenadora das delegacias em São Paulo, Jamila Ferrari, a mudança traz mais segurança e garantia a este público no momento de registrar o boletim de ocorrência. “A intenção foi deixar claro que nós, como Instituição, não atendemos essas vítimas conforme o sexo biológico, mas, sim, pela maneira como elas se enxergam. É desta forma que trabalham as DDMs”, destacou. Outra alteração em relação às competências das delegacias de defesa das mulheres é o fato de que a partir de agora, as unidades as passam a atender e investigar apenas “infrações penais relativas à violência doméstica ou familiar e infrações contra a dignidade sexual “. Antes disto, casos como briga entre vizinhas eram levadas à delegacia por ter mulheres envolvidas. Agora essas ocorrências passam a ser tratadas como desentendimento comum em qualquer delegacia. Fonte: EBC

Ele cita, que atualmente bilhões estão sendo jogados nos lixões. “O momento é de alterar a rota dos resíduos no Brasil. A reciclagem de eletros pode gerar 192 mil novos empregos. Na empresa, o lixo eletrônico não é apenas desmontado e materiais separados para a reutilização. Ampliamos a visão, recuperamos o produto para que volte para o mercado”, disse. Para o descarte correto, existe a lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – nº 12.305/2010. Salientando que o descarte não especializado tem como consequência a liberação de substâncias tóxicas contidas nos equipamentos eletroeletrônicos diretamente no solo e em águas superficiais e subterrâneas. A REECicle emprega de forma direta 11 famílias e nove de forma indireta. Em 10 anos de atividades, seis mil computadores foram doados e 16 mil pessoas qualificadas de forma gratuitas. Localizada na Avenida da Recuperação, 318, no bairro de Apipucos, Zona Norte do Recife, a empresa funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. No local são recebidos eletrônicos das seguintes linhas: Branca: grandes eletrodomésticos, como fogão, máquinas de lavar e microondas. Azul: pequenos eletrodomésticos e ferramentas elétricas, como furadeira, liquidificador e ferro de passar. Verde: equipamentos de informática e telefonia, como computador, notebook, impressora e celulares. Cinza: equipamentos de áudio e vídeo, como TV, vídeo game e home theater. Fonte: AB

O Brasil será representado por 14 atletas no Open de natação de Loulé, em Portugal, que vai desta sexta-feira (14) a domingo (16). Trata-se da primeira competição entre seleções da modalidade desde a interrupção dos eventos internacionais por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os nadadores brasileiros fazem parte da Missão Europa, do Comitê Olímpico do Brasil (COB), que levou atletas do país, com potencial olímpico, para treinos em Portugal, onde a covid-19 está mais controlada. A delegação estava concentrada em Rio Maior, a 257 quilômetros de Loulé. “Quando o COB e a CBDA [Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos] sugeriram a viagem, a ideia era termos tranquilidade para os treinos. Paralelo a isso, recebemos o convite da federação portuguesa. Os atletas estavam em uma condição física boa, de certa maneira, pelo que conseguiram fazer em suas casas. Claro, ainda longe do ideal. Mas, mentalmente, a gente achou importante sugerir a participação. Mesmo que não venha um grande resultado, a competição serve para avaliar como eles estão”, avaliou o treinador-chefe da seleção, Alberto Pinto, o Albertinho. O torneio reunirá 78 atletas de cinco nacionalidades. Além das seleções de Brasil e Portugal (23 nadadores), participará uma delegação da Espanha (32), dois competidores de Andorra e oito (seis portugueses e dois argelinos) que representarão clubes lusitanos (Porto, Sporting, Benfica, Alges, Braga e Gafanha da Encarnação). Segundo a CBDA, nadadores e comissão técnica brasileiros foram submetidos a testes de covid-19 e tiveram resultado negativo. “Está sendo ótimo em Rio Maior, mas vimos a felicidade dos atletas de poderem nadar contra outros atletas, que recomeçaram os treinos um, dois meses antes do Brasil, entendendo que será uma avaliação bacana”, analisou Albertinho. Confira a relação de brasileiros inscritos no Open de Loulé: Marcelo Chierighini, Pedro Spajari, Breno Correia, Gabriel Santos, Fernando Scheffer, Marco Antonio Ferreira Junior, Felipe França, Guilherme Guido, Leonardo Santos, Murilo Sartori, Viviane Jungblut, Diogo Villarinho, Alexandre Finco e Fernando Ponte. Fonte: AB

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quinta-feira (13) os que defendem a “prorrogação indefinida” do auxílio emergencial de R$ 600 e disse que quem levanta essa bandeira faz “demagogia”. “O auxílio emergencial custa R$ 50 bilhões por mês, e tem gente que demagogicamente acha que ele tem que ser prorrogado indefinidamente”, declarou Bolsonaro, durante sua live semanal nas redes sociais. “Alguns falam que é dinheiro do povo. Não, é endividamento. Por quanto tempo se aguenta isso? Se eu pudesse dava R$ 10 mil por mês para todo mundo e ficava todo mundo em casa”, ironizou. O auxílio emergencial é pago para informais que perderam renda durante a pandemia do coronavírus. Ele estava previsto inicialmente para durar por três meses, mas o governo já o ampliou em duas parcelas. Se por um lado Bolsonaro tem sido pressionado a interromper o benefício devido aos altos custos envolvidos, auxiliares do presidente dizem que os pagamentos se tornaram um importante colchão para a avaliação do governo – afetada pela forma polêmica com que Bolsonaro conduz o país na crise. Interlocutores disseram à Folha que a ideia em discussão é estender o auxílio até dezembro, mas num valor menor e que gero menos impacto aos cofres públicos. Uma das possibilidades é que que os pagamentos passem a ser de R$ 200. Para imprimir uma marca social ao governo, o Planalto traça com o ministério da Economia o lançamento de um programa social, chamado Renda Brasil, que deve agrupar benefícios já existem. Fonte: DP

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na tarde desta quinta-feira (13), liminar autorizando a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a suspender o fornecimento de energia elétrica dos clientes residenciais inadimplentes. Assim como já ocorre em todo o País, as ações de cortes devem seguir os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa ressalta que os consumidores com conta em aberto já estão sendo reavisados da existência do débito e terão a oportunidade de quitar a dívida, com condições especiais de pagamento, como parcelamento dos débitos. A negociação deve ser realizada prioritariamente pelo site www.celpe.com.br. “O corte de energia é o último recurso utilizado pela empresa, antes são adotadas medidas administrativas para a quitação da dívida. Para evitar a suspensão do fornecimento de energia, a empresa está disponibilizando condições, realmente, diferenciadas aos clientes nesse momento de dificuldade”, comenta o superintendente da Celpe, Pablo Andrade. A maioria dos mais de 3,7 milhões de clientes se mantém com as contas em dia. Mas, para os que enfrentaram dificuldades, a concessionária está disponibilizando um Portal de Negociação para pagamentos e parcelamento de débitos. A condição é válida para clientes residenciais com mais de duas contas de energia em aberto. O portal é mais uma iniciativa da distribuidora para minimizar o impacto econômico provocado pela pandemia da Covid-19 no orçamento doméstico dos clientes. O Portal de Negociação da Celpe oferece uma série de vantagens no pagamento de faturas, tais como quitação à vista, pagamento integral no débito com o cartão virtual Caixa Elo (Auxílio Emergencial) ou parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito (nesses dois últimos casos por meio da Flexpag, bom bônus de R$ 35 para os primeiros clientes que negociarem o débito). Na negociação, são aceitos os cartões das bandeiras Master, Visa, Hiper, Elo e Amex. Além dos clientes da Tarifa Social de Energia Elétrica, a Aneel decidiu manter a proibição de cortes de energia para imóveis residenciais nos quais morem pessoas que dependam de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida até o final de 2020. Entretanto, a empresa reforça que não se trata de isenção da conta de energia e recomenda que os clientes evitem acumular dívidas com a distribuidora. PRAZO – Os clientes inadimplentes estão sendo comunicados previamente da existência do débito. Após receber o reaviso, o cliente terá aproximadamente 15 dias para regularizar a situação. Se permanecer o débito, pode ocorrer a suspensão do fornecimento. Nesse caso, a energia apenas será restabelecida em até 48 horas após a quitação das faturas em aberto. Fonte: Waldiney Passos

O Governo de Pernambuco, por decisão do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, anunciou, nesta quinta-feira (13.08), a liberação de mototáxis e da prática de artes marciais com novos protocolos em todo o Estado a partir da próxima segunda-feira (17). A regulamentação do transporte público de passageiros em motocicleta, entretanto, estará a cargo das prefeituras. Também foi anunciada a prorrogação do decreto que suspende as atividades presenciais da educação básica e ensino superior até o dia 31 de agosto. Os municípios que liberarem a volta dos mototáxis deverão obedecer aos novos protocolos de segurança, para impedir o aumento do risco de exposição à Covid-19. Entre as medidas está o fornecimento de toucas descartáveis aos passageiros e álcool em gel 70% para higienização das mãos antes de manipular equipamentos de proteção; limpeza com álcool 70% do capacete dos passageiros, dos punhos (manopla), das alças de apoio do garupa e assentos da moto na presença de cada novo passageiro; e uso pessoal do capacete para o motorista. Também será obrigatória a utilização de máscaras para condutores e passageiros durante o trajeto e a viseira do capacete deve permanecer fechada para evitar que o vento traga sujeira ou partículas que os obriguem a tocar os olhos e outras partes do rosto. Além disso, o condutor deve manter um distanciamento entre mototaxistas de 1 metro e meio (1,5m), nos pontos ou onde as motos pararem. Com relação à volta da prática de lutas marciais, o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio, relembrou que atividades esportivas de modalidades individuais estavam liberadas ao ar livre desde o dia 6 de julho, mas tinha como exceção as lutas marciais. “Agora, vamos dar mais esse passo e, a partir da próxima segunda-feira, a prática está liberada. As medidas específicas devem ser publicadas nos próximos dias”, afirmou. SAÚDE – O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que nenhuma das macrorregiões irá avançar no Plano de Convivência com a Covid-19. “O nosso comitê resolveu adotar cautela e, por isso, vamos observar por mais uma semana a evolução dos dados epidemiológicos da doença em Pernambuco”, explicou. Desta forma, a Macrorregião I, que compreende a Região Metropolitana do Recife (RMR) e Zona da Mata, permanece na Etapa 7; as Macrorregiões 2 e 3 continuam na Etapa 6. A Macrorregião 4 está dividida: a 7ª Gerência Regional de Saúde, com sede em Salgueiro, e a 8ª Gerência Regional de Saúde, sediada em Petrolina, continuam na Etapa 5. Já as cidades pertencentes à 9ª Gerência Regional de Saúde permanecerão na Etapa 4, com exceção de Araripina e Ouricuri, municípios que seguem na Etapa 2 até o próximo dia 16 de agosto. Confira aqui as Gerências Regionais de Saúde: http://portal.saude.pe.gov.br/secretaria-executiva-de-coordenacao-geral/gerencias-regionais-de-saude Fontes: Waldiney Passos

O governador Paulo Câmara prestigiou, ao lado da primeira dama, Ana Luiza Câmara, a missa em memória aos ex-governadores de Pernambuco Miguel Arraes e Eduardo Campos, nesta quinta-feira (13.08). Avô e neto faleceram no dia 13 de agosto. Arraes em 2005 e Eduardo em 2014. A solenidade, presidida pelo Padre Fábio Paz, foi realizada na Paróquia de Casa Forte, no bairro de mesmo nome.  Também estiveram presentes o deputado federal João Campos, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, acompanhado da primeira dama da capital, Cristina Mello, além de amigos e outros familiares.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nessa quinta-feira (14) que não vetaria uma eventual legislação de ajuda financeira devido aos impactos do coronavírus que incluísse financiamento para o Serviço Postal dos Estados Unidos.  “Se pudéssemos concordar com um projeto, um projeto geral, que é obviamente um número maior do que apenas os correios, isso seria bom”, disse Trump a jornalistas na Casa Branca.  As negociações entre republicanos e democratas para aprovar um auxílio devido aos impactos do coronavírus foram interrompidas. Trump tem dito, sem apresentar evidências, que a votação por correspondência nas eleições presidenciais de 3 de novembro poderiam levar a fraudes.  Mais cedo, Trump disse que as exigências dos democratas para que um projeto de lei inclua auxílio federal para os correios e verbas para as eleições se tornaram grandes pontos de contenda na negociação.  “Os itens são os correios e os US$ 3,5 bilhões para as votações por correio”, disse Trump ao canal Fox Business Network, dizendo que os democratas querem dar aos correios US$ 25 bilhões. Fonte: EBC

A Organização Mundial da Saúde (OMS) minimizou nessa quinta-feira (13) o risco de o novo coronavírus ser transmitido por meio de embalagens de alimentos, e pediu às pessoas que não tenham medo de que o vírus entre na cadeia alimentar. Duas cidades da China disseram ter encontrado vestígios do vírus em alimentos congelados importados e em embalagens de alimentos, provocando o temor de que remessas de alimentos contaminados possam causar novos surtos. “As pessoas não devem temer alimentos, embalagens de alimentos ou entrega de alimentos”, disse o chefe do Programa de Emergências da OMS, Mike Ryan, em entrevista coletiva. “Não há evidências de que a cadeia alimentar esteja participando da transmissão desse vírus.” Maria Van Kerkhove, epidemiologista da OMS, disse que a China examinou milhares de embalagens e “descobriu que muito poucas, menos de dez”, tinham o vírus Mais de 20,69 milhões de pessoas foram infectadas com o novo coronavírus e quase 750 mil morreram no mundo até agora. A OMS fez um apelo para que países que estão fechando acordos bilaterais de vacinas no momento não abandonem os esforços multilaterais, já que bolsões isolados de vacinação continuarão deixando o mundo vulnerável. Na terça-feira(11), o presidente Vladimir Putin anunciou que a Rússia se tornou o primeiro país do mundo a conceder aprovação regulatória a uma vacina contra covid-19, depois de menos de dois meses de testes em humanos, uma ação que Moscou comparou com seu sucesso na corrida espacial durante a Guerra Fria. A decisão de conceder a aprovação antes que sejam concluídos os testes clínicos causou preocupação em alguns especialistas. Só cerca de 10% dos testes clínicos são bem-sucedidos, e alguns cientistas temem que Moscou esteja colocando o prestígio nacional acima da segurança. A OMS não tem informação suficiente para julgar o uso ampliado da vacina russa, disse Bruce Aylward, conselheiro sênior da entidade, em entrevista. Fonte: UOL

A arrecadação do mercado segurador brasileiro no primeiro semestre deste ano somou R$ 121,07 bilhões, queda de 3,5% em comparação ao mesmo período do ano passado. O número exclui o ramo de saúde e o seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (Dpvat). A redução não foi maior por causa dos planos de previdência privada VGBL (Vida gerador de benefício livre), admitiu, em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (Cnseg), Marcio Coriolano. Com as taxas de juros baixa, os ativos têm volatilidade reduzida, o que torna os planos de previdência mais atrativos, em função de proteção de mais longo prazo que oferecem, indicou o executivo. No ano passado, o setor fechou com aumento da receita de 12,2%. Apesar disso, a expectativa para 2020 era de expansão a taxas menores, mesmo antes da pandemia do novo coronavírus. Em janeiro, as médias de crescimento começaram a baixar mas, no primeiro trimestre, houve aumento de 7,8%, ainda sem o efeito da covid-19, porque as medidas de isolamento social só foram decretadas a partir do fim de março. Marcio Coriolano lembrou que abril foi o pior mês, durante a pandemia, para a economia como um todo, com retração de 21,4% em relação a março, para o mercado de seguros. “Teve um impacto muito forte para o setor segurador”. No mês seguinte, entretanto, o mercado “deu uma reagida”, também principalmente em função dos seguros de previdência VGBL, evoluindo 11,4%. Sem esses planos, teria ocorrido queda de 2,3% em maio. Mitigação Os números de junho revelam crescimento substancial de 32,9%, auxiliado pela expansão de 59,6% dos planos VGBL, sem os quais o aumento no mês teria sido reduzido para 18,3%. Na comparação com junho de 2019, a arrecadação foi de 6,7%. O desempenho de junho contribuiu para mitigar a queda experimentada pelo setor segurador no segundo trimestre do ano, de -13,8%. O destaque, em junho, foi para os segmentos de danos e responsabilidade, com alta de 18,5%, notando-se o início do movimento de recuperação no setor de automóveis, depois de longa paralisação. Na comparação semestral, o que se percebeu foi uma tendência para “poupança por precaução”, disse o presidente da Cnseg. “A pandemia despertou nas pessoas a necessidade de precaução, de aversão ao risco”. Os seguros foram demandados de forma diferenciada no primeiro semestre de 2020, comparativamente aos primeiros seis meses do ano passado. Os dados da Cnseg mostram crescimento significativo de ramos de menor ponderação relativa, como o marítimo e aeronáutico (+28,4%), rural (+25,2%) e responsabilidade civil (+19,8%). Na análise dos últimos 12 meses encerrados em junho, foi registrada alta de 6,1%. Marcio Coroliano afirmou que a expectativa para o segundo semestre é de que não haverá taxas de crescimento equivalentes às do ano passado, levando em conta que a circulação não vai voltar de forma plena. Por isso, as taxas daqui para a frente deverão ser menores, abrindo oportunidade para produtos “que cabem no bolso do consumidor”. Ele acredita que o segundo semestre não será fácil. “Será um desafio para a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu hoje (13) o julgamento que pode definir a possiblidade da aplicação da conduta de abuso de poder religioso nas eleições municipais deste ano. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Tarcísio de Carvalho Neto votaram contra a medida. Somente o relator, Edson Fachin, defendeu a tese para punição. O julgamento deve ser retomado na terça-feira (18). O tribunal julga o caso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação de uma vereadora do município de Luziânia (GO), eleita em 2016, por suposto abuso de poder religioso. De acordo com o processo, o pai da parlamentar é pastor da Assembleia de Deus e teria promovido um reunião com membros da igreja para pedir votos. Pelo episódio, a vereadora foi condenada pela Justiça Eleitoral, mas recorreu ao TSE.  Até o momento, os três ministro que votaram, inclusive o relator, entenderam que as provas anexadas ao processo não são suficientes para cassação da vereadora, mas decidiram analisar a tese de abuso de poder religioso para aplicação em outros casos. Essa forma de abuso nas eleições não está prevista em lei.  Segundo Fachin, é necessária impor limites às “atividades eclesiásticas” para proteger a liberdade do voto e a legitimidade do processo eleitoral. Alexandre de Moraes e Tarcísio de Carvalho Neto entenderam que não se pode impedir os religiosos de votarem em quem professa sua fé e limitar a atuação do seguimento religioso na política. Faltam os votos de quatro ministros. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico. Fonte: AB

Responsável por consumir R$ 4,2 bilhões em 2019, a dedução de gastos com educação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) favorece a camada mais rica da população. A conclusão consta de relatório divulgado hoje (13) pelo Ministério da Economia no qual a pasta sugere a revisão do benefício. Limitada a R$ 3.561,60 por dependente, a dedução de gastos com educação representou a segunda maior renúncia fiscal na categoria educação no ano passado. O impacto foi menor apenas que o da isenção para entidades filantrópicas, que fez o governo deixar de arrecadar R$ 4,6 bilhões em 2019. De acordo com o relatório, a dedução beneficiou famílias mais ricas, com 79% do subsídio destinando-se aos 20% mais ricos da população. Na comparação com regiões, quase metade da renúncia fiscal favoreceu contribuintes da Região Sudeste, diminuindo a aplicação do dinheiro em regiões mais pobres. “Isso conforma um padrão de alocação espacial regressivo [sem favorecimento proporcional aos mais pobres], uma vez que a concessão dos subsídios reduz a disponibilidade de recursos potenciais do FPE [Fundo de Participação dos Estados] e FPM [Fundo de Participação dos Municípios] que poderiam ser utilizados para financiar a educação em nível local, com impactos maiores sobre regiões mais pobres”, destacou o relatório. Destinação O Ministério da Economia sugere que, após uma eventual revisão das deduções, a arrecadação seja usada para financiar a educação pública básica, que beneficia a população menos favorecida. Atualmente, 67% do investimento no ensino público favorece a metade mais pobre da população. “Parece ser uma alternativa que reúne elementos com potencial para gerar ganhos de eficácia e equidade à política educacional, em consonância com as diretrizes e metas do PNE [Plano Nacional da Educação], que confere prioridade ao fortalecimento do ensino público para ampliar o acesso, reduzir iniquidades e melhorar a qualidade da educação”, destacou o documento. Reforma tributária A revisão das deduções no Imposto de Renda deverá constar da segunda fase da proposta de reforma tributária, a ser enviada ao Congresso. Até agora, o governo informou que pretende limitar as deduções em troca do aumento na faixa de isenção do IRPF e da redução da alíquota máxima de 27,5%. A equipe econômica também pretende criar uma faixa de tributação mais alta para os mais ricos. Enviada ao Congresso Nacional no fim de julho, a primeira fase da proposta prevê apenas a fusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os dois tributos seriam unificados na Contribuição sobre a Receita decorrente de Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. Fonte: EBC

Israel e os Emirados Árabes Unidos chegaram a um acordo de paz histórico nesta quinta-feira (13), que levará a uma normalização total das relações diplomáticas entre as duas nações do Oriente Médio, em um pacto que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ajudou a intermediar. Sob o acordo, Israel concordou em suspender a aplicação de soberania a áreas da Cisjordânia que vinha discutindo anexar, disseram autoridades da Casa Branca à Reuters. O acordo de paz foi produto de longas discussões entre Israel, Emirados Árabes e EUA, que se aceleraram recentemente, afirmaram as autoridades da Casa Branca. O pacto foi selado em um telefonema nesta quinta-feira (13) entre Trump, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o xeique Mohammed Bin Zayed, príncipe herdeiro de Abu Dhabi. “Enorme avanço hoje! Acordo de paz histórico entre nossos dois grandes amigos, Israel e os Emirados Árabes Unidos”, escreveu Trump no Twitter. No Salão Oval da Casa Branca, Trump disse que as conversas entre os dois líderes foram tensas em alguns momentos e que acordos semelhantes estão sendo debatidos com outros países da região. Assinatura de paz Uma cerimônia de assinatura que contará com delegados de Israel e dos Emirados Árabes Unidos será realizada na Casa Branca nas próximas semanas, acrescentou Trump. “Todos disseram que isto seria impossível”, disse Trump. “Depois de 49 anos, Israel e os Emirados Árabes Unidos normalizarão totalmente suas relações diplomáticas. Eles compartilham embaixadas e embaixadores e iniciam a cooperação através da fronteira”. As autoridades norte-americanas descreveram o pacto, que ficará conhecido como Acordos de Abraão, como o primeiro do tipo desde que Israel e a Jordânia assinaram um tratado de paz em 1994. O acordo também dá um trunfo de política externa a Trump em meio à sua busca pela reeleição no dia 3 de novembro. Signatários Em seu primeiro comentário sobre o acordo, Netanyahu disse no Twitter que se trata de “um dia histórico para o Estado de Israel”. Por sua vez, o príncipe herdeiro de Abu Dhabi disse no Twitter que um acordo foi acertado e que impedirá uma nova anexação israelense de territórios palestinos. “Durante um telefonema com o presidente Trump e o primeiro-ministro Netanyahu, um acordo foi acertado para deter uma nova anexação israelense de territórios palestinos. Os Emirados Árabes Unidos e Israel também acertaram uma cooperação e a criação de um roteiro para o estabelecimento de um relacionamento bilateral”, disse. Um comunicado conjunto emitido pelas três nações informou que os três líderes “concordaram com a normalização total das relações entre Israel e os Emirados Árabes Unidos”. “Este avanço diplomático histórico fomentará a paz na região do Oriente Médio e é um testemunho da diplomacia e da visão ousadas dos três líderes e da coragem dos Emirados Árabes Unidos e de Israel para traçar um novo caminho que desencadeará o grande potencial da região”, registra o documento. Fonte: UOL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (13) os ajustes em suas resoluções com as novas datas dos eventos eleitorais e votações das eleições municipais deste ano. Devido à pandemia da covid-19, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional adiando o pleito para 15 de novembro, em primeiro turno, e o segundo turno para 29 de novembro. Originalmente, as eleições acontecem no mês de outubro. O plenário do TSE aprovou ainda quatro resoluções, que tratam, respectivamente, das regras gerais de caráter temporário; de uma alteração pontual na resolução que dispõe sobre o cronograma do cadastro eleitoral; de mudança na resolução dos atos gerais do processo eleitoral e do novo calendário eleitoral de 2020, que teve 297 marcos temporais definidos. Além da data das votações, também foi adiado o período das convenções partidárias, para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que deverão ser realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto, foi transferido para 26 de setembro. Os partidos terão até as 19h do dia 26 para realizar o procedimento no cartório eleitoral, mas será possível enviar o requerimento, via internet, até as 8h. A propaganda eleitoral, inclusive na internet, será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo de registro de candidatura. Já a diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse, 1º de janeiro de 2021, não sofreu alteração. O TSE também poderá solicitar ao Congresso Nacional a marcação de novas datas de eleições em estados ou municípios em que a situação sanitária coloque em risco os eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral. Nesses casos, o prazo final para que essas votações ocorram vai até 27 de dezembro. Fonte: UOL

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinaram hoje (13) portaria que regulamenta o serviço de retransmissão de rádio, de emissoras cuja finalidade não é gerar, mas, como o nome indica, retransmitir conteúdos. De acordo com Faria, a medida vai possibilitar a expansão do sinal de rádio FM no interior dos estados da Amazônia Legal. Em publicação nas redes sociais, ele informou ainda que, no primeiro chamamento, o governo deve atender a 232 pedidos de canais, que levarão o serviço a 183 cidades que ainda não possuem emissoras de FM. “Uma iniciativa do governo federal e do Ministério das Comunicações para levar emprego e investimento local aos estados do Mato Grosso, TO, AM, PA, AP, AC, RO e MA”, escreveu. Em junho, o governo editou decreto alterando o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, nome técnico para os canais de rádio e TV em suas diferentes modalidades. A alteração da norma flexibilizou exigências e facilitou as condições para a obtenção de outorgas juntamente ao Executivo, bem como a mudança das características do serviço prestado. No caso das retransmissoras, o prazo para obtenção de licença passou de 60 dias para um ano. Nesse período, o escolhido deverá cumprir as exigências necessárias à oficialização. Fonte: AB