A Lei Maria da Penha completou 14 anos de vigência, na sexta-feira, em meio à pandemia. No primeiro semestre de 2020, cresceu em 4% o número de solicitações de medidas protetivas em delegacias de atendimento especializado, em relação ao mesmo período de 2019. Para a chefe do Departamento de Polícia da Mulher, Julieta Japiassu, o crescimento é exemplo de que a lei vem sendo utilizada, mas ainda há dificuldade por parte das vítimas em perceber que estão sendo agredidas, nas chamadas “pequenas violências” do cotidiano. A ideia errada de que só é violência quando envolve agressão física acaba prejudicando essa percepção. “Muitas vezes a vítima só consegue notar que está sendo agredida quando o ciclo está mais adiantado. É preciso observar o que parentes e amigos falam”, conta Julieta. A lei aponta para cinco tipos de violência: a física; a moral, quando o agressor atenta contra a honra; a psicológica, que são as humilhações e chantagens emocionais; a patrimonial, que vem quando o agressor proíbe a vítima de trabalhar, estudar ou outras maneiras de obter independência; e a sexual, que pode acontecer dentro de um casamento, quando o cônjuge coage a companheira a ir manter relações contra a sua vontade. Entre janeiro e junho de 2020, as delegacias especializadas de Pernambuco solicitaram à Justiça 4.033 medidas protetivas, ante 3.877 do primeiro semestre de 2019. “. Ano a ano, a gente vem aumentando tanto a quantidade de boletins de ocorrência quanto os pedidos de medidas protetivas”, pondera. PrevençãoO trabalho preventivo também é importante. “Fizemos um trabalho muito forte recentemente com as Caravanas da Mulher nos municípios. Tanto homens quanto mulheres assistiam e, depois, difundiam as informações na comunidade”, acrescenta a delegada. (Diáriodepernambuco)

A partir de hoje (10) está permitida a certificação digital de cães e gatos para viagens com destino à Argentina. Até então, o Certificado Veterinário Internacional (CVI) online só podia ser expedido para animais de estimação com destino aos Estados Unidos. O documento é emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Sistema de Vigilância Internacional (Vigiagro) De acordo com o Mapa, 2.531 CVIs eletrônicos foram emitidos em 2020 para a saída do Brasil de animais de estimação e ingresso nos EUA. O documento é assinado eletronicamente, devendo ser impresso e estar em mãos do tutor para embarque do animal. O sistema de emissão do CVI eletrônico funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, independentemente de feriados e fins de semana. E o prazo para emissão do certificado é de 72 horas corridas, se a documentação anexada e o preenchimento do formulário de solicitação estiverem corretos, informa a pasta. “O CVI eletrônico terá validade de 60 dias para ingresso na Argentina a partir da data de emissão. Para animais vacinados com menos de 90 dias, o CVI (sem comprovação de vacina antirrábica) tem validade para ingresso na Argentina e retorno ao Brasil somente até o animal completar 90 dias de vida. Após esta data, deverá ser aplicada a vacina antirrábica e aguardar período de 21 dias pós-vacina para solicitar novo CVI para ingressar em território argentino ou voltar ao Brasil”, acrescenta. Com a autorização concedida a partir de hoje, o CVI online poderá ser apresentado para desembarque nos aeroportos argentinos internacionais Ministro Pistarini Ezeiza, em Buenos Aires; Ambrosio Taravella (também conhecido como Pajas Blancas), em Córdoba; Rosário/Islas Malvinas, em Santa Fé; El Palomar, em San Fernando; e no posto de fronteira terrestre de São Tomé. Segundo o Mapa, em breve o Aeroparque Metropolitano Jorge Newbery, localizado em Buenos Aires, também integrará a lista. “Para ingresso em pontos não listados acima, o interessado deve ir à uma Unidade Vigiagro, de preferência perto da fronteira, para ter a autenticidade conferida e o CVI eletrônico chancelado por servidor do Mapa”, informou o ministério. Fonte: AB

Um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) desenvolveu um exame de sangue capaz de diagnosticar a esquizofrenia e o transtorno bipolar, duas doenças psiquiátricas com sintomas semelhantes. O exame diferencia os dois transtornos por meio da análise de alterações bioquímicas e moleculares envolvidas em cada uma das doenças. O estudo foi apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O diagnóstico dessas duas patologias atualmente é feito com base na análise clínica, o que é considerado um processo subjetivo porque depende da avaliação do psiquiatra e da capacidade do paciente em relatar os sintomas. Por esses motivos, um diagnóstico desses distúrbios pode levar anos. “É complicado diferenciar duas enfermidades que compartilham sintomas tão parecidos por meio de exames clínicos. Com o exame laboratorial é possível identificar padrões no soro sanguíneo e, assim, diferenciar casos de esquizofrenia e bipolaridade de modo preciso, o que melhora o prognóstico dos pacientes”, disse a professora no Departamento de Farmacologia da Escola Paulista de Medicina (EPM-Unifesp) e coordenadora do estudo, Mirian Hayashi. Segundo os pesquisadores, o exame analisa o conjunto de substâncias químicas resultantes de reações do metabolismo (metabólitos) e não apenas um biomarcador específico como proteínas, genes ou moléculas. Também foram analisados usuários de crack, já que a substância disfarça o primeiro episódio psicótico de pacientes esquizofrênicos. “Se o indivíduo não relata que é usuário de crack, ele pode ser confundido com um paciente com esquizofrenia em primeiro episódio psicótico. No nosso estudo, no entanto, talvez por ser um efeito molecular passageiro, não conseguimos diferenciar usuários da droga de indivíduos saudáveis não usuários”, afirmou Mirian. A pesquisadora explicou que o objetivo do estudo foi encontrar padrões diferentes nos metabólitos e associá-los a um dos transtornos. As amostras de soro sanguíneo foram colocadas sob efeito de um campo magnético e com a análise da ressonância magnética foi possível detectar as variações de prótons na amostra. “Como toda molécula tem prótons, é possível traçar um perfil de ressonância, com diferentes composições dentro de um fluido. Ao analisar essas variações de prótons entre diferentes indivíduos, é possível identificar padrões nas amostras de pacientes esquizofrênicos que diferem dos padrões em bipolares ou pessoas saudáveis”. A pesquisadora destacou que a hipótese mais aceita pela ciência para casos de esquizofrenia e bipolaridade está associada ao desequilíbrio de dopamina, um neurotransmissor do cérebro. Os principais medicamentos antipsicóticos disponíveis hoje no mercado são moduladores de dopamina. Ela lembra que o uso de drogas ilícitas, como o crack, aumenta a liberação de dopamina o que provoca o desequilíbrio momentâneo no neurotransmissor. “Por isso, usuários de crack em crise apresentam sintomas parecidos. Porém, pessoas com esquizofrenia ou bipolaridade têm também alterações genéticas além do desbalanço químico no cérebro. Por esse motivo estudamos também usuários de crack”, disse. De acordo com o coautor do artigo, João Victor Silva Nani, além de diferenciar uma condição de outra, o estudo revela novas informações sobre as duas doenças permitindo estudos futuros e contribuindo para o desenvolvimento de tratamentos …

A próxima eleição nacional ocorrerá daqui a mais de dois anos, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já começou a implementar um projeto de longo prazo para aumentar as chances de ser reeleito em 2022. Com a imagem desgastada pela pandemia do novo coronavírus, o presidente montou um cronograma de inaugurações pelo país até o final do ano e lançará medidas de impacto social na tentativa de diminuir a rejeição ao seu nome nas classes D eE. Em paralelo, começou a avaliar possibilidades para a sua chapa eleitoral, como o partido pelo qual se lançará à reeleição e o perfil do candidato a vice-presidente que lhe trará mais apoio. Na última semana, quando visitou São Paulo, Bolsonaro disse a um deputado aliado que a sua meta a partir de agora é visitar até dois estados por semana. Nos próximos dias, Bolsonaro irá a Belém, no Pará, para inaugurar uma praça, e pretende ir ao Rio, a um evento militar.Os ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional apresentam ao presidente uma lista de opções para que ele escolha aonde ir. Em conversa recente com investidores, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que os titulares das duas pastas –Tarcísio de Freitas e Rogério Marinho, respectivamente– têm discutido com o TCU (Tribunal de Contas da União) uma brecha na lei do teto de gastos em busca de verbas para obras. O foco das viagens será o Nordeste e o Sudeste, nas quais, como mostrou pesquisa Datafolha de junho, Bolsonaro apresentou maior índice de desaprovação após a crise sanitária. O mesmo levantamento apontou que a menor aprovação está entre os que ganham até dois salários mínimos. As projeções internas do Palácio do Planalto mostraram que o auxílio emergencial, pago desde abril, teve efeito positivo nas regiões e faixas sociais onde o presidente sofre mais resistência. E, por isso, ele avalia estendê-lo pelo menos até outubro. Até lá, o governo federal deve enviar ao Congresso um projeto de lei que cria o Renda Brasil, uma reformulação do Bolsa Família que serviria como um substituto ao auxílio emergencial sobretudo para trabalhadores informais. O valor do benefício ainda não foi definido, mas deve ser superior ao do programa criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre R$ 250 e R$ 300. Além da nova iniciativa, o governo federal distribuirá até o final do ano R$ 5 milhões em cestas básicas para mulheres em situação de vulnerabilidade e pretende lançar o programa social “Cuidar + Brasil”, discutido pelo Ministério dos Direitos Humanos. A medida deve oferecer também acesso a microcrédito e a cursos de capacitação profissional a famílias de baixa renda, uma espécie de porta de saída a beneficiários do Bolsa Família. A ideia de porta de saída é uma tentativa diferenciar o pacote social do Bolsa Família, carimbado pelo PT, e, ao mesmo tempo, acenar ao público liberal de que esta política não é um gasto de recursos sem retorno. Em outra frente, Bolsonaro disse a ministros palacianos que até dezembro …

Cerca de 110 mil alunos do ensino médio de 123 escolas da rede pública do Amazonas retornam hoje (10) às aulas presenciais. De acordo com o governo do estado, foram adotadas medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus, como protocolos de distanciamento social, o uso obrigatório e adequado de máscaras de proteção, aferição de temperatura e disponibilização de álcool em gel nas salas e áreas comuns das unidades. Ao longo da semana, a Secretaria de Educação e Desporto fará a distribuição de duas máscaras de pano para os alunos que estudam um turno e quatro para os que estudam em tempo integral. De acordo com a pasta, também foram reduzidos em 50% o número dos estudantes nas aulas presenciais. Na entrada das unidades ainda foram instaladas pias para lavagem das mãos com água e sabão e tapetes sanitizantes para higienização de calçados. O governo também orienta os alunos a estarem atentos aos cuidados de higiene no deslocamento de casa à escola e da escola para casa. Nas salas de aula, as carteiras foram colocadas a uma distância de 1,5m umas das outras e nos refeitórios somente devem ser ocupados os assentos sinalizados nas mesas. O protocolo de distanciamento é obrigatório em todas as dependências da escola, inclusive banheiros. De acordo com o governo estadual, funcionários e voluntários auxiliarão os estudantes em todas as movimentações dentro da escola. A previsão de retorno presencial para os estudantes do ensino fundamental (anos iniciais e finais) na rede pública do Amazonas é 24 de agosto. Justiça O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) chegou a ingressar com ação na Justiça para impedir a volta das aulas presenciais, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. O Sinteam informou que vai recorrer da decisão. De acordo com a entidade, as escolas não estão preparadas para receber alunos e trabalhadores com a devida segurança em plena pandemia de covid-19. Em nota, o Sinteam argumenta que há unidades que não têm janelas nas salas de aula, impedindo a circulação do ar, e há turmas que, mesmo divididas por blocos, continuam lotadas com 28 alunos. “Os professores receberam apenas uma máscara. Em alguns locais ainda não chegou termômetro, álcool, nem tapete sanitizante e só há duas pias para atender, em média, 300 estudantes”, informou, entre outras preocupações. Covid-19 no estado De acordo com o boletim divulgado ontem (9) pelo governo do estado, foram confirmados mais 522 casos de covid-19 no Amazonas e o total chega 106.950 pessoas que já foram contaminadas pelo novo coronavírus. O boletim aponta ainda que 12.989 pessoas estão sendo acompanhadas atualmente, ou seja, são casos confirmados nos últimos 14 dias, que se encontram internados ou em isolamento domiciliar. Também foram confirmados mais quatro óbitos pela doença, três ocorridos nas últimas 24 horas e um, mais antigo, que teve confirmação diagnóstica, elevando para 3.359 o total de mortes no estado. Outros 19 óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) estão sendo acompanhados, 18 estão em investigação epidemiológica e um aguardando o resultado laboratorial. Fonte: …

O presidente Jair Bolsonaro nomeou hoje Francisco Bruno Neto e Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega para a função de membros da Comissão de Ética Pública, para mandato de três anos. Os decretos de nomeação foram publicados no Diário Oficial da União. Criada em 1999, a Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo do governo federal e responsável, entre outras atribuições, pela apuração de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo. A secretaria executiva do órgão é exercida pela Secretaria-Geral da Presidência. Francisco Bruno Neto é perito judicial e professor de direito em São Paulo e já foi assessor da Câmara Municipal de São Paulo e da Companhia Nacional de Abastecimento. Também foi presidente da Comissão para Procedimentos Administrativos do Ministério da Educação e corregedor administrativo da Secretaria de Administração Penitenciária no Estado de São Paulo. Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega também é professor universitário no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Já ocupou o cargo de Corregedor Geral da União e conselheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A comissão é composta por sete integrantes que tem mandato de três anos, permitida uma única recondução. Os requisitos para assumir o posto são idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública. O colegiado passa agora a ter seis membros, sendo a presidência exercida por André Ramos Tavares. Os demais membros são Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ruy Martins Altenfelder da Silva e Gustavo do Vale Rocha. Fonte: EBC

As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional estão autorizadas a negociar créditos tributários com a União. A possibilidade está disposta na Lei Complementar 174/20, que permite às empresas do Simples terem acesso aos mesmos benefícios garantidos pela Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020). Para especialistas, a autorização para que tais negociações de dívidas ocorram também com micro e pequenas empresas chega em bom momento, em razão do atual contexto de severos impactos socioeconômicos. A norma garante que a União, suas autarquias e fundações realizem a chamada transação tributária referente à cobrança de créditos tributários ou não da Fazenda Pública. O advogado Willer Tomaz, sócio do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, explica que o Código Tributário Nacional (CNT) faculta, em certas condições, a celebração de acordo para, mediante concessões mútuas, extinguir-se o crédito tributário. Para ele, a nova lei sancionada pelo Governo Federal está fundamentada exatamente nesta autorização legal, podendo a União perdoar parte da dívida do cidadão e de pequenas e médias empresas que hoje se encontram no limbo da saúde financeira, devido aos impactos da pandemia. “A nova regulamentação sobre a transação tributária entre pessoas físicas, pequenas empresas, médias empresas e a União é, sem dúvida, de extrema relevância no atual contexto de severos impactos socioeconômicos causados pela pandemia de covid-19, pois, além da sobrevivência dos mecanismos de produção de riqueza para o país, viabilizará a negociação de dívidas que ultrapassam R$ 1,4 trilhão, bem como reduzirá o número de litígios e processos de execução fiscal na justiça federal”, destaca Tomaz. Fernando Lima, advogado tributarista do Lavocat Advogados, ressalta que foi importante a celeridade adotada pelas casas legislativas para aprovação de do projeto de lei, agora sancionado, vez que já está aberto o prazo para adesão à Transação Excepcional (Portaria nº 14.402/2020), que vai até 29 de dezembro de 2020. “No tocante aos débitos de ISS e ICMS (competência municipal e estadual, respectivamente), só poderão ser incluídos nos acordos de transação caso a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional esteja cobrando a integralidade dos débitos apurados no regime do Simples Nacional, sem a participação dos estados e municípios na cobrança destes tributos”, explica Fernando Lima. A norma também prorroga para 180 dias o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte com início de atividade em 2020 façam a opção pelo Simples Nacional, contado da data de abertura do CNPJ. Fonte: It Press Comunicação

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3932/20, que quer tornar obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto, que é da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outras quatro parlamentares, prevê que a gestante ficará disponível para trabalho remoto, assegurando, assim, a saúde dela e do bebê. “O isolamento social é a forma mais eficaz de evitar a contaminação pelo vírus, e que qualquer infecção grave pode comprometer a evolução da gestação além de aumentar o risco de prematuridade”, afirma a deputada Perpétua Almeida. A proposta para manter gestantes em trabalho remoto está tramitando em regime de urgência na Câmara. Ela foi distribuída para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania. Como as comissões não foram instaladas, o texto deve ser analisado diretamente pelo Plenário. Fonte: Camaraleg

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) registrou mais 1.021 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19). A gestão estadual destacou mais uma vez que o aumento no número de casos no informe de ontem é motivado pelo atraso, e consequente acúmulo de notificações, pelos municípios. Para se ter ideia, entre os confirmados, apenas 49 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Todos os outros 972 são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que já estavam curados, ou na fase final da doença. Agora, o Estado totaliza 105.134 casos positivos, sendo 24.207 graves e 80.927 leves. Além disso, o boletim registrou um total de 82.665 pacientes recuperados da doença, o que representa 78,6% do total de infectados pela Covid-19 no Estado. Destes, 13.484 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 69.181 eram casos leves. Também foram confirmados laboratorialmente 21 óbitos. As mortes ocorreram entre 29 de maio e 8 de agosto. Do total do informe de hoje, 7 aconteceram nos últimos três dias, sendo 5 mortes registradas no sábado e 2 mortes em 7/08. Os outros 14 óbitos ocorreram entre os dias 29/05 e 5/08. Os pacientes tinham idades entre 31 e 89 anos. Dos 21 pacientes que vieram a óbito, 14 apresentavam comorbidades. Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 19.677 casos foram confirmados e 27.741 descartados.  Fonte: CarlosBritto

Alimentação, compras, trabalho. Não foram poucos os aspectos da rotina que se modificaram com a chegada da pandemia e a utilização da internet para resolução e simplificação de processos. No setor de imóveis, esta mudança foi além da construção, compra e venda. De março a junho, por exemplo, os cartórios de registros de imóveis contabilizaram um aumento de 2.100% na procura pelos trâmites eletrônicos. Mesmo assim, o segmento sentiu uma queda na arrecadação de aproximadamente 30%. Apesar de já ter sua implementação regulada pela Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ) desde dezembro do ano passado, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) ganhou mais força a partir do isolamento social. O envio de certidões e e-protocolos, essencialmente os últimos, tiveram aceleração exponencial.  Lembrando que registro de imóveis é a atividade exercida no cartório. Nele, são emitidas a certidão digital e o e-protocolo. Ao final, são feitos o registro e a averbação na matrícula do imóvel. O e-protocolo é o envio eletrônico dos títulos para o registro. Quando alguém compra um imóvel e quer fazer a transferência da propriedade, pode enviar este documento eletronicamente. Já a certidão é a informação que consta do arquivo do cartório sobre determinado imóvel. É o inteiro teor de tudo o que se relaciona a ele. De acordo com o presidente da Associação de Registradores de Pernambuco (Aripe), Roberto Lúcio, desde o mês de março houve uma crescente utilização do título eletrônico, principalmente. Algo procurado por usuários, tabelionatos, advogados, bancos. “Antes, não havia demanda. O que fez a diferença foi mesmo a necessidade advinda da pandemia e do fechamento de muitos cartórios, a princípio. Uma procura que passou dos 48 para os 1.059 títulos. OU seja, 22 vezes, 2.100%”, afirma. Quanto às certidões digitais, houve um aumento de quase o triplo de pedidos comparando-se os meses de junho de 2019 e 2020. Além da comodidade e da prática em consonância com as de combate à Covid-19, celeridade é outra vantagem do processo digital, de acordo com Roberto Lúcio.  “A certidão digital é emitida em 24h, enquanto a física demora cinco dias. O E-protocolo varia mais. Se chegar certinho e tiver pago, cinco dias. É comum, entretanto, faltar algum documento, haver algum ruído, quando chega geralmente, no máximo a 15 dias”, informa. Para solicitar a certidão digital, o interessado deve acessar o site registradores.org.br. Apesar do aumento da procura pelo digital, houve uma redução expressiva na arrecadação destes cartórios durante o período de isolamento social, em torno de 30%. “É que, apesar do aumento expressivo das certidões digitais e do envio de títulos eletrônicos, houve uma redução vertiginosa na emissão de certidões e no recebimento de títulos físicos que é o meio historicamente mais usado para os serviços do cartório”, afirma. Registro é questão de segurançaO advogado especialista em direito imobiliário, Thiago Bezerra, salienta a importância de se fazer o registro do imóvel. Isto porque o contrato particular entre comprador e vendedor não garante que quem vendeu não aja de má-fé e faça a comercialização do mesmo …

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (11) a proposta que prevê socorro às empresas de transporte público coletivo devido aos impactos negativos da pandemia de Covid-19. A ideia é destinar uma ajuda financeira de R$ 4 bilhões para os sistemas de ônibus e metrô em regiões metropolitanas e municípios com mais de 300 mil habitantes, mediante contrapartidas. O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou seu parecer na última quarta-feira (5). O tema consta dos projetos de lei 3364/20, 3909/20 e outros dois apensados. A ajuda já havia sido incluída por Rocha na Medida Provisória 938/20, mas recebeu críticas e foi retirada antes da votação dessa MP. A ideia é chegar a um texto semelhante àquele que beneficiou companhias aéreas em razão da pandemia, especialmente devido ao isolamento social. Em todos os casos, o dinheiro da União só será liberado por meio de termo de adesão a ser firmado pelas concessionárias. Empresas públicas ou de economia mista ficarão de fora. Lei do MarEntre os projetos em pauta está também o da chamada Lei do Mar (PL 6969/13), que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, englobando o mar territorial, a zona costeira e áreas como dunas e mangues. Os objetivos são promover o uso sustentável dos recursos naturais, garantir a conservação da biodiversidade e prevenir impactos negativos. A proposta determina, por exemplo, a preservação de pelo menos 10% de áreas marinhas e costeiras; e o incentivo ao uso de tecnologias com menor impacto ambiental, inclusive equipamentos de pesca que minimizem o desperdício na captura de espécies alvo e diminuam a captura de outras espécies não comercializáveis. De autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e do ex-deputado Sarney Filho, o texto prevê ainda a criação de indicadores de qualidade e saúde ambiental. O financiamento desta política será feito por meio de fundos públicos e privados, além da compensação ambiental paga por empreendimentos que possam causar danos ao mar. Eficiência no setor públicoTambém pode ser votado o Projeto de Lei 7843/17, do deputado Alessandro Molon, que institui regras e instrumentos para a eficiência pública. Entre outras medidas, a proposta estende determinações já adotadas pelo Executivo federal (Decreto 9.094/17) para outros Poderes (Legislativo e Judiciário mais Ministério Público) e outras esferas (estados e municípios), além de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ficam de fora concessionárias e permissionárias de serviços públicos. O decreto permite, por exemplo, que usuários de serviços públicos apresentem sugestões de simplificação dos serviços, o que deverá ser feito preferencialmente por meio eletrônico, em canal oferecido pela ouvidoria do órgão ou entidade. A proposta também aumenta o rol de informações cuja divulgação se torna obrigatória, ampliando dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Uma das inovações é a exigência de que os órgãos públicos divulguem dados sobre jornada de trabalho e ausências dos servidores. Incentivo a pesquisasOutra proposta que pode ser votada permite dedução no imposto de renda a quem fizer doações a projetos …

Os preços do petróleo subiam nesta segunda-feira (10), apoiados por uma melhoria em dados industriais chineses e por um aumento na demanda por energia à medida que países aliviam restrições de circulação adotadas devido ao coronavírus, mas operadores seguiam cautelosos devido às tensões entre Estados Unidos e China e incertezas sobre o pacote de estímulos nos EUA. O petróleo Brent subia 0,42 dólar, ou 0,95%, a US$ 44,82 por barril, às 8h08 (horário de Brasília). O petróleo dos Estados Unidos avançava 0,57 dólar, ou 1,38%, a US$ 41,79 por barril. O presidente executivo da petroleira saudita Saudi Aramco, Amin Nasser, disse no domingo que vê a demanda por petróleo se recuperando na Ásia devido à gradual abertura das economias. A deflação dos preços ao produtor na China diminuiu em julho em meio à alta dos preços globais do petróleo e com a atividade industrial retornando aos níveis pré-coronavírus, em mais um sinal de recuperação na segunda maior economia do mundo. “Com a demanda por petróleo ainda avançando devagar, e com a produção sob controle devido ao pacto da Opep+ para restrição de oferta, os preços estão muito baixos para incentivar um crescimento da produção nos EUA. O mercado de petróleo segue desabastecido”, disse o analista Giovanni Staunovo, do UBS. Fonte: G1

No Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, na Zona Sul da cidade, a movimentação de pessoas foi tranquila, com poucas famílias aproveitando o domingo para praticar exercícios. O empresário Marcelo Almeida, de 40 anos, foi um dos pais que levou os filhos, João e Luana, para tentar aproveitar um domingo com chuvas, mesmo durante a pandemia. “É só se cuidar, colocar a máscara, passar o álcool, tomar os cuidados e sair para passear e curtir o Dia dos Pais, não é pra deixar de viver por causa disso”, declarou. No Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, na Zona Sul da cidade, a movimentação de pessoas foi tranquila, com poucas famílias aproveitando o domingo para praticar exercícios. O empresário Marcelo Almeida, de 40 anos, foi um dos pais que levou os filhos, João e Luana, para tentar aproveitar um domingo com chuvas, mesmo durante a pandemia. “É só se cuidar, colocar a máscara, passar o álcool, tomar os cuidados e sair para passear e curtir o Dia dos Pais, não é pra deixar de viver por causa disso”, declarou. Já na praia de Boa Viagem, o pedreiro Orlando Barbosa, de 29 anos, veio de Garanhuns, no Agreste, com a filha Ste, para fazer uma programação especial. “Esse Dia dos Pais está sendo maravilhoso, um dia especial pra se aproveitar, passei um tempo fora de casa, sou de Garanhuns e volto hoje mesmo. Os cuidados são maiores, procuro locais mais tranquilos e sem movimento para pode aproveitar”, disse. Na Zona Norte do Recife, o movimento foi bem mais fraco comparado ao da Zona Sul. Poucos pais e filhos estavam no Parque da Jaqueira. O funcionário público Diego Carneiro contou ter optado pelo parque por considerar ser um local mais tranquilo por causa da pandemia do novo coronavírus.  “A gente ia andar de bicicleta, mas a chuva atrapalhou um pouco. Minha filha gosta muito da praia, mas, neste ano, evitamos por conta da pandemia, por não ter cadeira, os serviços tradicionais. Optamos por algo alternativo”, explicou. Fonte: Folha-PE

Os dados do contágio da Covid-19 permitem que, a partir de hoje, regiões de Pernambuco avancem etapas de reabertura do Plano de Convivência com a Covid-19 ou ampliem as atividades econômicas já retomadas, com protocolos de segurança e higiene. A exceção fica em algumas cidades do Sertão, que não apresentaram resultados satisfatórios da saúde. Na Macrorregião 1, que compreende a Região Metropolitana do Recife (RMR) e Zonas da Mata Norte e Mata Sul, foi possível avançar para Etapa 7, ampliando até às 22h o horário de funcionamento dos shoppings centers e serviços de alimentação. Na Macrorregião 2, que abrange as cidades do Agreste, a Etapa continua sendo a 6, mas houve reabertura das feiras dos polos de confecções. Nas Macrorregiões do Sertão, ocorreram distinções devido aos números da saúde. O governo liberou, nas cidades da RMR e das Zonas da Mata Norte e Sul, o funcionamento dos serviços de alimentação, como restaurantes, bares e lanchonetes, das 6h às 22h (antes só podiam ser das 6h às 20h). Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Pernambuco (Abrasel-PE), André Araújo, a ampliação do horário pode gerar mais incremento. “Esperamos um crescimento entre 25% e 30% na movimentação do setor devido à reabertura de novos bares, que antes não abriam por causa do horário, e pelo aumento da base de fluxo do movimento”, explicou Araújo. De acordo com o governo, os shoppings centers podem funcionar das 10h às 22h (antes só podiam das 10h às 20h). Com a liberação, os shoppings Guararapes, Tacaruna, Recife, RioMar e Paulista North Way funcionam das 10h às 22h, de segunda a sábado, e das 12h às 21h, aos domingos. O Patteo adota esse mesmo horário a partir do dia 15, antes dessa data é facultativo para os lojistas. O Plaza e o Costa Dourada funcionam também das 10h às 22h, de segunda a sábado, mas fecharão às 20h aos domingos. O Shopping Boa Vista funciona das 10h às 21h, de segunda a sábado, e aos domingos não funcionará. E o Camará funciona das 10h às 22h, de segunda a sábado, e das 13h às 21h, aos domingos. A reabertura tão esperada para os municípios do Agreste foi a das feiras dos polos de confecções. Segundo o governo do Estado, cada cidade regulamenta a atividade com os protocolos de segurança. No centro atacadista Moda Center Santa Cruz, em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, haverá retomada da realização das feiras, às segundas e às terças-feiras, das 6h às 18h. Alguns protocolos a serem adotados são: redução do número de acesso à área dos boxes e lojas; disponibilização de álcool em gel e aferição de temperatura corporal dos clientes em todas as entradas e limitação de um vendedor por box e de três vendedores e três clientes por loja. Leia também • Araripina e Ouricuri voltam atrás no plano de convivência com a Covid-19 em Pernambuco• Shoppings, restaurantes e bares da RMR e Zona da Mata poderão funcionar até 22h• Confira os novos horários dos …

O ex-presidente Michel Temer aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro e será o enviado especial brasileiro ao Líbano. Segundo pessoas envolvidas nas tratativas, os detalhes serão acertados nesta segunda-feira (10). O plano é enviar um avião KC-390 com medicamentos, mantimentos e outras doações para ajudar o Líbano, que enfrenta uma crise sem precedentes depois que uma explosão no porto de Beirute provocou a morte de mais de uma centena de pessoas. A iniciativa é parecida com o que já ocorre nos Estados Unidos onde ex-presidentes costumam liderar missões humanitárias. Com a presença de Temer, que tem ascendência libanesa, a diplomacia brasileira quer dar maior relevância à missão. Os contatos entre Bolsonaro e Temer começaram no dia seguinte ao acidente, ocorrido na terça-feira. O presidente ligou para seu antecessor informando que pretendia coordenar uma ajuda para o Líbano e pediu a Temer que fizesse a ponte com a comunidade libanesa no Brasil, que é expressiva. Em reunião com líderes internacionais ocorrida neste domingo (8), Bolsonaro revelou o envio da avião com a missão humanitária e o convite para que Temer liderasse a delegação. O Brasil também deve mandar um navio com quatro toneladas de arroz. O gesto sela uma aproximação entre Bolsonaro e Temer, que se intensificou pouco antes da saída do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, do cargo, por conta dos ataques feitos por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF). Temer vem aconselhando Bolsonaro a moderar o discurso e evitar falas polêmicas em público. Em nota, o ex-presidente Michel Temer afirmou estar honrado com o convite feito pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar a missão humanitária do Brasil no Líbano. Temer também declarou que quando o ato for publicado no Diário Oficial, serão tomadas as medidas necessárias para viabilizar a tarefa. Fonte: Waldiney Passos

Em sessão remota, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.906/2020, que permite, em caráter excepcional, o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de professores durante a pandemia da Covid-19. Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados. A Lei 9.766, de 1998, atualmente proíbe pagar funcionários com os recursos vindos do salário-educação. O PL 2.906/2020 modifica o artigo 7º da norma para excluir essa proibição enquanto estiver valendo o Decreto Legislativo 6, de 2020 (decretação do estado de calamidade pública em razão da covid-19) ou até o fim de 2020, o que for mais longínquo, isto é, a autorização valerá até a data que ocorrer mais tarde. O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), que acatou três emendas de igual teor apresentadas em Plenário pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e  Paulo Paim (PT-RS) e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). As emendas condicionam o uso do salário educação para a remuneração dos professores à preservação dos programas suplementares da educação básica referidos no inciso VII do artigo 208 da Constituição (material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde). Veneziano Vital do Rego rejeitou as emendas das senadoras Kátia Abreu (PP-TO) e Rose de Freitas (Podemos-ES), que permitiam o uso dos recursos em ações de acesso remoto às aulas e em iniciativas de caráter preventivo para viabilizar o retorno às escolas. O relator afirmou que não existe impedimento à utilização dos recursos para essas iniciativas. Fonte: Edenevaldo Alves

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, disse que a reabertura de escolas em setembro é um imperativo social, econômico e moral e insistiu que elas serão capazes de operar com segurança, apesar da ameaça contínua da pandemia do novo coronavírus. Seus comentários foram feitos após um estudo,no início deste mês, alertar que o Reino Unido corre o risco de uma segunda onda de covid-19 no inverno (do Hemisfério Norte), duas vezes maior que o surto inicial, se as escolas abrirem sem um sistema de teste e rastreamento aprimorado. Em mensagem nas redes sociais nesse domingo (9), Johnson disse que reiniciar as escolas é uma prioridade nacional. Segundo ele, as escolas serão os últimos lugares a fechar em futuros bloqueios locais.  As escolas na Inglaterra fecharam em março durante lockdown nacional, exceto para os filhos de trabalhadores-chave, e reabriram em junho para um pequeno número de alunos. “Manter nossas escolas fechadas por mais um momento do que o absolutamente necessário é socialmente intolerável, economicamente insustentável e moralmente indefensável”, escreveu Johnson. Os custos econômicos para os pais que não podem trabalhar se as escolas estiverem fechadas estão aumentando, e o país enfrenta grandes problemas se as crianças ficarem defasadas com os estudos, advertiu o primeiro-ministro. “Esta pandemia não acabou, e a última coisa que qualquer um de nós pode fazer é tornar-se complacente. Mas agora que sabemos o suficiente para reabrir escolas para todos os alunos com segurança, temos o dever moral de fazê-lo”, acrescentou. O jornal Sunday Times informou que Boris Johnson determinou a realização de uma campanha de relações públicas para garantir que as escolas abram no momento desejado e disse, em reunião na semana. Fonte: EBC

A amamentação é fonte de benefícios para crianças e mães, além de ser ambientalmente segura e natural, mas há algumas dificuldades comuns entre elas no início desse processo. A coordenadora da assistência em aleitamento materno do Banco de Leite Humano (BLH) do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) e enfermeira pediátrica, Maíra Domingues, mostra sinais que ajudam a revelar se o bebê está mamando da forma correta: troca de fraldas do bebê frequente, mama mais leve após a mamada e ausência de dor. No entanto, em caso de dor e dificuldade na pega correta do bebê, ela ressalta que, em alguns casos, o melhor caminho é buscar ajuda profissional. “O ideal, muitas vezes, é a família buscar apoio e suporte especializados diante das dificuldades”, disse. Os 222 bancos de leite humano no Brasil são locais de apoio à amamentação para mães e estão realizando atendimento também por teleconsultas no período da pandemia. Eles estão listados no portal da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano e há ainda o SOS Amamentação, pelo telefone 0800 026 8877. Ela lembra que existem hoje objetos com a proposta de formar bico ou de ajudar o bebê a ter um bico, mas que todos eles atrapalham a amamentação e, por isso, não são recomendados. Confira, a seguir, detalhes da entrevista da enfermeira pediátrica Maíra Domingues à Agência Brasil. Agência Brasil: Quais são os benefícios da amamentação? Maíra Domingues: A amamentação é considerada uma das principais intervenções com grande impacto para redução da mortalidade e morbidade neonatal e infantil. Os benefícios do leite materno são de conferir proteção para doenças diarreicas, infecções respiratórias, diminui o risco de diabetes e obesidade na criança, é um alimento que contém todas as propriedades nutritivas e imunológicas que a criança precisa. E esses benefícios também se estendem à saúde da mulher: tem uma proteção maior para câncer de mama, de ovário, o corpo da mulher retorna mais rápido ao que era antes da gestação com a amamentação, também reduz o risco de uma hemorragia após o parto. Agência Brasil: Quais as principais dificuldades que as mães têm durante a amamentação? Maíra Domingues: Muitas vezes elas podem sentir dor, o próprio choro frequente do recém-nascido gera insegurança e a dúvida se a produção de leite dela é adequada. Vale destacar que a grande maioria das mães produz leite em quantidade e qualidade suficiente, mas essa dúvida é muito comum entre as mulheres. Outra dificuldade que pode ocorrer é de posicionar e fazer o bebê pegar corretamente no peito e ter a certeza que ele está de fato ganhando peso. Agência Brasil: Em relação à posição e pega correta, quais os cuidados que as mães devem ter? Maíra Domingues: Não existe uma posição ideal, qualquer posição que a mulher queira amamentar seu bebê e ela esteja confortável e o bebê também, de forma a conseguir uma boa pega, é a posição melhor naquela mamada. Com relação à pega correta, existem alguns sinais indicativos. Por exemplo, o lábio inferior [do bebê] fica virado para fora, as bochechas ficam …

Dentro de dois meses, pesquisadores do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio) vão apresentar um tecido antiviral para máscaras que oferece maior proteção aos profissionais da área de saúde contra a covid-19. A informação foi dada nesta sexta-feira (7) à Agência Brasil pela professora Renata Simão, dos Programas de Engenharia de Nanotecnologia e de Engenharia Metalúrgica e de Materiais da Coppe. O tecido está sendo produzido no Laboratório de Engenharia de Superfícies da Coppe/UFRJ. Renata esclareceu que, no momento, os pesquisadores estão desenvolvendo, na verdade, produtos que vão ser colocados em um tecido normal de algodão, para fazer com que esse tecido comum tenha propriedades aprimoradas e atinja, até, o nível de uma máscara similar à N95. “O que a gente está fazendo não é desenvolver o tecido e, sim, estamos modificando o tecido para garantir que ele tenha propriedades aprimoradas pelas modificações que fazemos nele”, explicou. As pesquisas envolvem também a inclusão de papel entre esses produtos. “A gente inclui também partículas que são antivirais, que vão matar o vírus”. Para Renata, a grande vantagem é que, por se tratar de um algodão comum, que é biodegradável, o material que for descoberto não vai fazer mal à natureza. Além de ser descartável, ele poderá ser reutilizável e, mesmo quando for descartado, é biodegradável, ou seja, ainda assim não gera lixo. “Esse é um ponto que, para a gente, é muito fundamental e importante”. Tecido hidrofóbico O tecido que vem sendo desenvolvido é chamado hidrofóbico (impermeável). O vírus, normalmente, é transportado através de gotículas, como de saliva, por exemplo, que a pessoa expele. Essas gotículas, ao entrar em contato com esse tecido que está sendo desenvolvido, não conseguem penetrar e vão escorrer. “E se, por acaso, penetrarem, tem uma camada interna que vai conter, com nanopartículas que vão matar o vírus”. A princípio, os pesquisadores pensam em fazer uma máscara com três camadas, sendo a primeira de conforto, perto do rosto; a segundo no meio, incluindo nanopartículas; e a terceira, externa, com um recobrimento hidrofóbico, “que também é biocompatível e biodegradável”, reforçou Renata. Disse que algumas camadas podem ser feitas também com papel modificado. “A gente pensa na externa e na do meio com papel”. Fonte: Edenevaldo Alves

Foi publicado, na terça-feira, 4 de agosto, o edital nº 29/2020, referente à lista de espera da seleção para os cursos superiores de Viticultura e Enologia (campus Petrolina Zona Rural); Licenciatura em Química (campi Ouricuri e Floresta) e Gestão da Tecnologia da Informação (campus Floresta) do IF Sertão-PE, com ingresso no segundo semestre de 2020, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A seleção utiliza como parâmetro os resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2019). Em virtude da pandemia de Covid-19, não haverá chamada pública nesta etapa da seleção. Será necessário o preenchimento de formulário por meio do Google Forms, além de anexar os documentos constantes no edital. As inscrições ocorrem de 10 a 14 de agosto. Portanto, nesta etapa da seleção, é necessário que o/a candidato/a tenha uma conta de e-mail válida logada ao google. O link do formulário de inscrição é o: https://forms.gle/hA8kSW5Wohp46fvV9. A Comissão Permanente de Processo Seletivo do IF Sertão-PE alerta também aos candidatos cotistas (pretos, pardos, indígenas, deficientes) sobre a necessidade de apresentação de documentação específica de comprovação para cada grupo, em conformidade com o edital, sem a qual o candidato terá sua inscrição indeferida. Após o prazo de inscrição será feita a análise da documentação e os candidatos que estiverem com toda a documentação de acordo com o edital, ocuparão as vagas de acordo com a ordem de classificação na lista de espera.

Uma tropa de choque lançou bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes que tentavam superar uma barreira para chegar ao prédio do Parlamento, em Beirute, neste sábado (8), durante um protesto contra a maneira pela qual governo libanês está lidando com a devastadora explosão desta semana na cidade. Cerca de 7.000 pessoas reuniram-se na Praça Martyrs, no centro da cidade, alguns atirando pedras. A polícia lançou gás lacrimogêneo quando alguns manifestantes tentaram romper a barreira que bloqueia a rua que leva ao Parlamento, disse um jornalista da Reuters. Ambulâncias foram enviadas para o local. Um adolescente desmaiou por causa do gás. Os manifestantes entoavam “o povo quer a queda do regime”, bordão popular durante a Primavera Árabe, em 2011. “Revolução. Revolução”. E seguravam cartazes que diziam: “Saiam, vocês são todos assassinos.” Soldados em veículos armados com metralhadoras patrulhavam a área em meio aos conflitos. “Sério que o Exército está aqui? Vieram atirar em nós? Juntem-se a nós e podemos enfrentar o governo juntos”, gritou uma mulher. A explosão de terça-feira (4), a maior da história de Beirute, matou 158 pessoas e feriu 6.000, segundo o ministério da Saúde. Vinte e uma pessoas ainda estão desaparecidas por causa da detonação que destruiu uma grande área da cidade. O governo prometeu responsabilizar os culpados, mas poucos libaneses acreditam nisso. Fonte: AB

Os preços médios da gasolina e do diesel nos postos brasileiros subiram nesta semana, no 11° aumento consecutivo, mostraram dados da reguladora ANP nesta sexta-feira (7), enquanto o etanol também avançou depois de uma queda na semana anterior. A elevação dos valores praticados nas bombas seguiu uma série de aumentos da Petrobras nas refinarias desde meados de abril, e não arrefeceu nem depois que a estatal anunciou um corte de 4% na gasolina na sexta-feira passada. O custo médio para o consumidor final do diesel, combustível mais utilizado no Brasil, encerrou a semana em 3,339 reais por litro, com elevação de 0,5% no período, segundo os números da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A gasolina foi comercializada em média por 4,216 reais por litro nos postos, com avanço semanal de 0,3%, de acordo com a agência. O repasse de reajustes nas refinarias aos postos não é automático e nem obrigatório e depende de uma série de fatores, como margem da distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de biodiesel. Já o etanol hidratado, concorrente da gasolina nas bombas, encerrou a semana vendido em média por 2,759 reais por litro, valor 0,66% superior ao da semana anterior. Fonte: G1

As visitas presenciais nas unidades prisionais e cadeias públicas de Pernambuco poderão retornar a partir deste sábado, após suspensão de quase cinco meses por causa da pandemia do novo coronavírus. Para tornar isso possível, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) elaborou uma série de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos para os servidores, presos e seus familiares.  Apenas uma pessoa, com idade entre 18 e 60 anos, poderá acessar à unidade para visitar o parente recluso, a cada 15 dias. As visitações acontecerão aos sábados e domingos, das 8h às 10h. É necessário que o familiar respeite o tempo máximo de duas horas por visita, caso contrário sofrerá sanção de interrupção de visita de até 30 dias, de acordo com o Código Penitenciário de Pernambuco. Em caso de reincidência, o prazo da interrupção poderá dobrar. Será obrigatório o uso de máscaras, da higienização das mãos e pés, além de objetos como sapatos e bolsas.   O advogados poderão realizar atendimento nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 17h. A permanência com cada preso não pode ultrapassar o período de 40 minutos. Serão apenas três custodiados por advogado. Além disso, outras restrições também foram adotadas.   O secretário da SJDH, Pedro Eurico, comentou sobre o processo de retomada das visitas. “Muitas vidas foram salvas no sistema prisional do Estado e fora dele também devido a esse período de interrupção de visitas e isolamento social. Com muito esforço e trabalho, conseguimos minimizar os impactos da pandemia, contrariando as expectativas dos mais pessimistas”, explicou. Ele reforçou ainda que, tendo como base o quadro epidemiológico do Estado, a decisão de manter as visitas não é permanente e deverá ser reavaliada periodicamente.  Quanto às visitas íntimas nas unidades, o secretário não deu previsão para o retorno por causa do risco que este contato mais próximo pode oferecer. “Reiniciamos agora com as visitas presenciais e gradativamente, se os números continuarem evoluindo positivamente, avançaremos para outras modalidades. Nosso principal foco continua sendo preservar a vida dos profissionais que atuam no sistema prisional e pessoas privadas de liberdade”, pontua o secretário.  Outros itens do protocolo de visitação: Famílias– Reforço na higienização dos espaços individuais e coletivos, realizado pelos próprios detentos;– Os familiares deverão manter o distanciamento mínimo de 1,5m  do parente recluso durante a visita ;– Todos os visitantes terão a temperatura verificada antes de adentrar os estabelecimentos prisionais;– Todos os visitantes deverão higienizar mãos, calçados e suas bolsas na porta de entrada;– As visitações deverão ocorrer em áreas abertas;– Será vedada a realização de visitas íntimas; Advogados– Não será permitido o atendimento de preso (s) em quarentena, positivados para Covid-19, com sintomas de Covid-19 e ainda não testados, mesmo com o uso de máscaras;– O servidor que estiver no ambiente de visitação terá a função de manter a segurança e resguardar a ordem, bem como de evitar contato físico entre custodiados e advogados; – O advogado deverá manter o distanciamento adequado, ao menos 1,5 metros do seu cliente, evitando o contato físico durante toda a realização …

Em reunião com prefeitos, o ministro Paulo Guedes (Economia) concordou, segundo pessoas que participaram do encontro, que o ISS (imposto municipal) não seja incluído na reforma tributária neste momento. A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) apresentou nesta sexta-feira (7) sua visão sobre a reforma: primeiro seja criado um IVA (imposto sobre valor agregado) federal e, num segundo momento, o tributo possa incluir o ICMS (estadual) e ISS. “Ele [Guedes] concorda com os municípios que o ISS tem que permanecer com os municípios”, disse o prefeito de Campinas e presidente da FNP, Jonas Donizette. Outros três participantes da reunião confirmaram a posição do ministro. A intenção é preservar a gestão do ISS, que abastece uma fatia importante da arrecadação desses municípios, como é feita hoje, com os municípios. No entanto, a Frente se compromete a adotar uma estratégia gradual de unificar o imposto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também participou da videoconferência, se alinhou ao discurso dos prefeitos, segundo relatos de integrantes da FNP. Alcolumbre demonstrou apoio à intenção dos prefeitos de, por enquanto, não participarem da reforma tributária. Há no Congresso, porém, propostas de parlamentares que já incluem o ISS no IVA a ser criado. Na reunião com o ministro, os prefeitos pediram ajuda ao governo federal para que, neste ano, haja flexibilização nas regras de cumprimento do gasto mínimo, previsto pela Constituição, pelas prefeituras em educação. O argumento da Frente é que, por causa da pandemia, as escolas não funcionaram como normalmente e, assim, algumas prefeituras terão dificuldade em gastar o piso de 25% das receitas com educação. Uma proposta é permitir que o valor que deixar de ser gasto neste ano possa ser diluído nos próximos quatro anos. Fonte:Folha-PE

Num dia de pessimismo nos mercados internacionais, o dólar teve uma alta significativa e voltou a superar os R$ 5,40. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (7) vendido a R$ 5,413, com alta de R$ 0,07 (+1,3%). Essa foi a maior cotação desde 30 de junho, quando a moeda norte-americana tinha fechado em R$ 5,44. A divisa subiu 3,72% na semana e acumula alta de 34,88% em 2020. Somente nos últimos três pregões, o dólar avançou 2,44%. A turbulência internacional refletiu-se no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), encerrou o dia aos 102.776 pontos, com queda de 1,3%. Nos Estados Unidos, o índice Dow Jones, da bolsa de Nova York, operou em baixa durante quase todo o dia, mas fechou com leve alta de 0,17%. Dados externos A criação de vagas de trabalho nos Estados Unidos desacelerou consideravelmente em julho, em meio ao ressurgimento das infecções de covid-19. Isso representa um sinal de que a recuperação econômica da recessão causada pelas medidas de isolamento social está vacilando. O impasse nas negociações para um novo pacote de estímulos econômicos nos Estados Unidos também afetou o mercado. As discussões entre democratas e republicanos seguem empacadas enquanto a maior economia do planeta ultrapassava as 160 mil mortes por covid-19. No Brasil, a redução da taxa Selic (juros básicos da economia) para 2% ao ano pelo Banco Central e a aprovação, pelo Senado, da limitação de juros no cartão e no cheque especial durante a pandemia interferiram nas negociações. Fonte: AB

O Brasil registrou 50.230 casos novos do novo coronavírus e 1.079 mortes pela Covid-19 nas últimas 24h. Com o novo registro, o País chegou aos 2.962.442 casos e 99.572 mortes pela doença.  O País deve superar a marca dos 3 milhões de casos e 100 mil mortes pela Covid-19 nos próximos dias. A frequência de casos e mortes, por evolução semanal, é mantida acima dos 40 mil casos diários e mil mortos.  A maior mortalidade pela doença é registrada na região Norte. Com 66,6 mortos para cada 100 mil habitantes, a região ultrapassa a taxa nacional, de 47,4 mortos para cada 100 mil.  O Norte é seguido pelo Nordeste, com 53,2, e o Sudeste, com 50,7 mortes para cada 100 mil habitantes.  Fonte: Folha-PE

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou hoje (7) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma pauta de reivindicações que inclui a possibilidade de flexibilização na aplicação do mínimo constitucional em educação em 2020. Pela Constituição Federal, estados e municípios devem investir, no mínimo, 25% das receitas provenientes de impostos e transferências a cada ano no setor. Como a crise econômica decorrente da pandemia de covid-19 derrubou a arrecadação tributária, os gestores municipais alegam dificuldades para cumprir com os pagamentos.  “Defendemos uma legislação, de forma excepcional, que considere os gastos em educação tudo aquilo que foi empenhado, e não somente o que foi pago, como a lei determina”, disse o prefeito de Teresina (PI), Firmino Filho, vice-presidente da FNP, em entrevista a jornalistas após a reunião com o ministro. “A gente não quer que os municípios deixem de investir [em educação]. Aquilo que for empenhado em 2020 vai ser cumprido no exercício financeiro dos anos seguintes, incluídos em restos a pagar”. Segundo o prefeito, uma cláusula transitória poderia ser incluída na discussão sobre o novo pacto federativo, em tramitação no Congresso Nacional. A FNP representa as capitais dos estados e as cidades com mais de 80 mil habitantes, cerca de 400 municípios (no universo de 5.570) que concentram 60% da população e 75% da atividade econômica. Além de prorrogar os pagamentos na área de educação, os prefeitos também querem suspender o pagamento dos precatórios (dívidas determinadas em processos judiciais). “Levantamos a necessidade de debatermos a suspensão de pagamentos de precatórios, que estão empossados nos Tribunais de Justiça, por causa da debilidade financeira das prefeituras. O objetivo é que os municípios médios possam ter novo prazo para cumprir esses precatórios de 2020”, argumentou o prefeito.  No mês passado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa os municípios de pequeno porte, pediu a aprovação de uma linha de crédito para financiar o pagamento de precatórios municipais, com o objetivo de injetar mais de R$ 40 bilhões na economia brasileira, que é o montante estimado de precatórios devidos pelas administrações municipais.  Manutenção do ISS Durante a reunião com Guedes, os representantes da FNP defenderam que o Imposto sobre Serviços (ISS), que é um tributo municipal, fique de fora da reforma tributária em andamento no Legislativo. No final do mês passado, o governo federal apresentou a primeira parte da proposta da reforma, que prevê a unificação apenas dos impostos federais, dando lugar a uma contribuição única sobre bens e serviços, com alíquota de 12%. Outras duas propostas de emenda constitucional também tramitam no Congresso e preveem justamente a unificação de todos os demais tributos, incluindo o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).    “Nossa posição é favorável à unificação, mas temos muita dificuldade na unificação do ISS em um único imposto de valor agregado”, disse o prefeito de Teresina. Segundo Firmino Filho, o ministro Paulo Guedes demonstrou apoio à manutenção do ISS. “Ele foi muito explícito, disse que apoia a nossa tese de manter o ISS. É um imposto de potencial fantástico no futuro, tendo em vista que …

O Projeto de Lei 4031/20 autoriza os municípios a oferecer transporte gratuito ou com tarifa pública, utilizando veículos da prefeitura, para estudantes do ensino superior, desde que não haja comprometimento das obrigações legais relativas ao ensino básico. Pela proposta, os municípios envolvidos poderão firmar acordo entre si. O texto, do deputado Pedro Lupion (DEM-PR) , tramita na Câmara dos Deputados. Ele explica que o objetivo é garantir que os municípios possam oferecer transporte aos estudantes de nível superior que não dispõem de faculdade em sua cidade e precisam se deslocar diariamente para outras cidades. Atualmente, os municípios brasileiros têm a incumbência de atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e de assegurar o transporte escolar dos alunos da rede municipal. Para tanto, a União ajuda financeiramente estados e municípios para que comprem veículos para transporte de estudantes da educação básica. Hoje a Lei 12.816/13, que é alterada pelo projeto, já permite a utilização desses veículos adquiridos com o apoio da União na área rural e no transporte de estudantes da educação superior, desde que não haja prejuízo à educação básica. “Com o projeto, os municípios poderão oferecer esse transporte não apenas por meio dos veículos adquiridos com o apoio da União, como já permite a legislação, mas por outros veículos da própria prefeitura que possam prestar esse serviço”, reforça Pedro Lupion. “Além disso, esse transporte poderá ser oferecido de forma gratuita ou mediante tarifa módica.” Segurança jurídicaO parlamentar acrescenta que a proposta vai dar segurança jurídica aos prefeitos que almejam oferecer transporte aos estudantes do ensino superior, mas receiam cometer irregularidade. Ele diz ainda que o texto não cria despesa ou obrigação para a União ou os municípios, mas dá a opção àqueles que tenham condições de oferecer o transporte. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 3932/20 torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a gestante ficará à disposição para trabalho remoto. “O isolamento social é a forma mais eficaz de evitar a contaminação pelo vírus, e que qualquer infecção grave pode comprometer a evolução da gestação além de aumentar o risco de prematuridade”, afirmam as autoras, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outras quatro parlamentares. TramitaçãoA proposta, que tramita em regime de urgência, foi distribuída para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família;  de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania. Como as comissões não foram instaladas, o texto deve ser analisado diretamente pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por causa da pandemia do novo coronavírus a participação das Forças Armadas nas festividades de 7 de Setembro no país foi cancelada pelo Ministério da Defesa. A portaria, assinado pelo ministro Fernando Azevedo e Silva, que informa sobre a decisão está publicada na edição de hoje no Diário Oficial da União. O texto destaca em função do contexto atual no mundo pela covid-19 não é recomendável pelas autoridades sanitárias a promoção de eventos que possam gerar aglomerações de público, devido ao risco de contaminação. “Em consequência, de acordo com as coordenações realizadas com a Presidência da República, determino aos comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira que orientem suas respectivas Forças para se absterem de participar de quaisquer eventos comemorativos alusivos ao supracitado evento como desfiles, paradas, demonstrações ou outras que possam causar concentração de pessoas”, diz a norma. Fonte: AB