Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200. Quem pode se cadastrar? A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos: – Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente – Não ter emprego formal – Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo – Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família – Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) – Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70 – Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como se cadastrar Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso. As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo. O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas – quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa. Fonte: AB

Os governos da Espanha e de Portugal reabriram oficialmente nessa quarta-feira (1º) sua fronteira conjunta para todos os viajantes, após um fechamento de três meses que visava a conter a propagação do novo coronavírus. Na presença do rei Felipe, da Espanha, e do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, os premiês Pedro Sánchez e António Costa abriram solenemente a fronteira. Todas as outras restrições de viagem na União Europeia foram suspensas na semana passada. “Desta fronteira aberta depende a nossa prosperidade partilhada e um destino comum no projeto europeu”, tuitou Costa. “A pandemia ofereceu-nos a visão de um passado ao qual não queremos voltar: um continente de fronteiras fechadas.” Fonte: UOL

Até o momento, 60.632 pessoas morreram em decorrência da pandemia do novo coronavírus no Brasil, segundo atualização diária do Ministério da Saúde divulgada nesta quarta-feira (1º). Nas últimas 24 horas, 1.038 pessoas perderam a vida por conta da covid-19. Ainda há 3.931 óbitos em investigação. Contudo, na avaliação do Ministério da Saúde, o país atingiu um platô, quando a curva do número de mortes entra em um momento de estabilização. Nas últimas semanas, o total de novos óbitos vêm oscilando. Ainda de acordo com o balanço do Ministério da Saúde, foram registrados 46.712 novos casos confirmados da doença. Com isso, o total de casos acumulados de covid-19 subiu para 1.488.753. Diferentemente da curva de mortes, na evolução dos números de pessoas infectadas o Brasil segue subindo. “A curva de novos casos vai numa inclinação e a curva dos óbitos tem se mantido”, afirmou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo de Medeiros, em entrevista coletiva hoje no Palácio do Planalto. Dados do Ministério da Saúde mostram que 561.255 pacientes estão em observação, enquanto o total de recuperados desde o início da pandemia é de 826.866. Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde Conforme mostra tabela do do Ministério da Saúde, os estados onde mais ocorreram óbitos por covid-19 foram São Paulo (15.030), Rio de Janeiro (10.198), Ceará (6.180), Pará (4.960) e Pernambuco (4.894). Já as Unidades da Federação com menos óbitos foram Mato Grosso do Sul (85), Tocantins (204), Roraima (314), Santa Catarina (347) e Acre (370). Até o momento, 5.021 municípios registram casos do novo coronavírus, o que equivale a 90,1% de todas as cidades do país. E 2.551 municípios registraram óbitos por covid-19, o equivalente a 45,8% das cidades. O boletim confirmou a tendência de interiorização da pandemia. Há pouco mais de um mês, eram registrados mais óbitos nas capitais do que nas demais cidades. Esta proporção se inverteu, chegando na 26ª semana epidemiológica com 62% das mortes em consequência da covid-19 no interior e 38% nas capitais. Já quando considerados os casos confirmados, há mais de dois meses, as notificações nas capitais passavam dos 60%. Na última semana, este índice caiu para pouco menos de 50%, com maior ocorrência de pessoas infectadas no interior. SRAG As hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) somaram até o momento 323.423. Deste total, 148.785 foram por covid-19 e 70.710 ainda estão em investigação da causa. Na última semana, foram notificadas 32.730 novas hospitalizações, sendo 20.246 (61,9%) por covid-19. Em relação ao perfil dos internados, 50% tinham acima de 60 anos, 43% eram mulheres e 57% eram homens. No recorte por raça e cor, 31,1% eram pardos, 28% eram brancos, 4,6% eram pretos, 0,9% era amarelo, 0,3% era indígena e outros 35,1% não informaram essa característica. Fonte: UOL

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h.  Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.   “Aprovada na @camaradeputados  PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã (2), às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, postou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em sua conta pessoal no Twitter. TSE A proposta confere ao TSE a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.  “A opção parece ser a mais acertada, por assegurar tanto a realização das eleições ainda neste ano de 2020, sem a necessidade de alteração dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e dos próximos mandatários”, argumentou o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). Na votação desta quarta-feira, deputados suprimiram um trecho da PEC oriunda do Senado e estabeleceram a necessidade de autorização, por meio de decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional, para a eventual remarcação das eleições em determinados municípios. O adiamento se dará em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas e só poderão ocorrer até 27 de dezembro de 2020. Inicialmente, a PEC previa que essa decisão caberia ao TSE. Deputados também retiraram do texto a determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. No entendimento dos parlamentares, essas normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.  Calendário A medida não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. Dessa forma, a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021. Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos. Segundo o texto aprovado, até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções e, até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos. Também em 26 de setembro, está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário e, até 15 de dezembro, prestar contas ao TSE. O texto aprovado permite ainda a realização, no segundo semestre deste ano, de propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.  Fonte: AB

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 30 dias o inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) para apurar a suposta interferência política na corporação e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.  Na decisão, o ministro aceitou pedido de prorrogação feito pela PF e informou que o prazo é necessário para realização de diligências investigatórias pendentes e outras que sejam eventualmente necessárias. É a segunda prorrogação do inquérito autorizada pelo ministro. A investigação foi aberta no dia 27 de abril.  Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF. “Nunca interferi nos trabalhos da Polícia Federal. São levianas todas as afirmações em sentido contrário. Os depoimentos de inúmeros delegados federais ouvidos confirmam que nunca solicitei informações a qualquer um deles”, disse em nota publicada em 25 de maio.  Fonte: AB

A versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) já está disponível em todo o país, com a adesão do estado do Pará. Para ter acesso ao documento é preciso abrir o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). No local, também é possível o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  “Essa é uma revolução de décadas, uma verdadeira transformação digital proposta pelo governo federal, que vai trazer muita facilidade ao cidadão brasileiro, permitindo que ele possa ter, na palma da mão, os documentos eletrônicos com o mesmo valor jurídico dos físicos. É uma medida que desburocratiza processos e reduz custos com muita agilidade e praticidade”, disse em nota o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Segundo o último balanço divulgado, existem 4,083 certificados digitais de veículo no Brasil, que começaram a ser emitidos no fim de 2018. A versão eletrônica do CRLV traz, além das informações do documento impresso, dados como a atualização sobre uma pendência de recall. Ela pode ser acessada mesmo que o proprietário esteja sem internet, já que o aplicativo gera um arquivo PDF com assinatura digital, que garante a autenticidade do documento. A emissão é inteiramente online e não é necessário comparecer ao Departamento de Trânsito (Detran) para obter o documento. Segundo o Ministério da Infraestrutura, quem quiser ter o documento físico pode utilizar qualquer impressora, pois o papel tem a autenticidade da impressão garantida por um QR Code, que pode ser apresentado e consultado pelos agentes de trânsito em eventual fiscalização.  CNH  A Carteira Nacional de Habilitação foi disponibilizada antes na Carteira Digital de Trânsito e hoje são 6,86 milhões de CNH eletrônicas. Para a liberação da versão digital da CNH, é necessário que o documento tenha sido emitido a partir de 1º de maio de 2017 porque o usuário, além de ter que preencher o cadastro, deve escanear o QR Code localizado no verso da CNH de papel.  Fonte: AB

A prefeitura de Petrolina informou por meio de boletim, nesta segunda-feira (29), que o número de curados ultrapassou o número de casos ativos por Covid-19. De acordo com o informativo, a cidade registrou 434 pessoas curadas enquanto 401 pacientes seguem em acompanhamento. Também foi informado que, dentre o total de casos confirmados na cidade, 98 tem origem na penitenciária Dr. Edvaldo Gomes. Segundo a gestão, o critério de cura segue as recomendações do Ministério da Saúde, que leva em conta o tempo passado desde o diagnóstico (quarentena) e 72 horas sem sintomas. Após análise dos casos, aqueles que estão dentro desse critério são considerados curados clinicamente. Com relação ao número de óbitos, a prefeitura comunicou que os dados apontam um crescimento linear e que apresenta a menor taxa de mortalidade entre os municípios com mais de 200 mil habitantes. Boletim De acordo com o último boletim, divulgado na segunda-feira (29), foram registrados 46 novos casos, chegando ao total de 861. Esse número corresponde a 667 confirmados por testes rápidos da prefeitura. Os novos pacientes são 25 do sexo feminino (entre 6 meses de vida e 79 anos) e 15 do sexo masculino (entre 33 e 62 anos).   Fonte: DP

O Grupo de Pesquisas em Computação Biomédica, do Departamento de Engenharia Biomédica (DEBM) da UFPE, com colaboração de estudantes de graduação, de pós-graduação e egressos de Engenharia Biomédica, desenvolveu modelo de teste rápido da Covid-19 usando exames de sangue e Inteligência Artificial. O invento, batizado de Heg.IA por conta da deusa grega da saúde, Hégia (ou Hígia) e a Inteligência Artificial (IA), possibilita os resultados em uma ou duas horas e confere alta taxa de acerto, com acurácia de 96,89%, especificidade de 0,9214, e sensibilidade de 0,9365. Assista ao vídeo ilustrativo no YouTube.  Sob a coordenação dos professores Wellington Pinheiro e Ricardo Emmanuel de Souza, ambos do DEBM, o teste, ainda em fase experimental, foi desenvolvido levando em conta as normas para software de diagnóstico médico dos principais países. “No Brasil, a Anvisa ainda não regulamenta software para diagnóstico médico, mas, estamos buscando seguir as normas para regulamentação de equipamentos médicos que possam se aplicar a softwares de diagnóstico”, afirma Pinheiro. Dada a lacuna na legislação, o professor alerta que “os pacientes assinarão termos de consentimento livre e esclarecido (TCLEs), tendo ciência de que o método é experimental”. SIMPLES – Segundo seus idealizadores, o funcionamento é bastante simples. A ideia é que o paciente com sintomas característicos da Covid-19 se dirija a instituições de saúde e seja avaliado pela equipe médica, que irá solicitar alguns exames de sangue, recomendados pelo Ministério da Saúde. Após acessar os resultados, o profissional de saúde poderá, então, acessar o sistema Heg.IA onde deverá anexar ou digitar os resultados dos exames de sangue. Então, o sistema irá gerar imediatamente um laudo médico, com diagnóstico positivo ou negativo para a Covid-19 e um direcionamento de internamento. Com esse laudo, a equipe médica poderá decidir a melhor conduta clínica para o paciente. De acordo com o professor Pinheiro, mediante convênio já firmado com a UFPE, o Heg.IA será disponibilizado à população do município de Paudalho, que foi escolhido por estar numa situação bem difícil quanto à disseminação da doença, devido a dificuldades para aplicar medidas de isolamento social. “Além disso, existem poucos testes rápidos e testes RT-PCR para o diagnóstico da Covid-19 e a população só conta com o diagnóstico clínico, daí nossa solução vem auxiliar nesse cenário, dando mais elementos para que os médicos possam tomar decisões mais confiáveis”, afirma o professor, para quem “somente testando amplamente é possível se tomar medidas realmente efetivas de transição, para reabertura do comércio e controle de áreas onde a contaminação esteja fora de controle, por exemplo”. O projeto contou com o apoio financeiro da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UFPE, por meio do auxílio a projetos emergenciais contra a Covid-19, da Google, que doou por três meses seu espaço em nuvem para hospedar a ferramenta, da Facepe, CNPq, Capes, além da colaboração da Prefeitura de Paudalho, e Freepik, que cedeu imagens utilizadas no Sistema. O superintendente do HC-UFPE, professor Luiz Alberto Mattos, também participou da iniciativa. Fonte: DP

A conta de luz está mais cara em Pernambuco, a partir desta quarta-feira (1º). De acordo com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste médio de 5,16%. No estado, a empresa tem 3,7 milhões de clientes, dos quais 99% são de baixa tensão, o que inclui as residências. Ainda segundo a Celpe, para os consumidores residenciais, que usam a baixa tensão, o aumento é de 4,88%. Para quem utiliza a alta tensão, como é o caso de indústrias, o reajuste é um pouco maior: 5,93%. Assim, o consumidor residencial que pagava R$ 100 por mês terá que desembolsar R$ 104,8. A Celpe informou, nesta quarta, por meio de nota, que os consumidores receberão as contas com o aumento integral em agosto, quando se completa todo o período de leitura após a aplicação tarifária. Ainda de acordo com a Celpe, a autorização do reajuste atinge todas as distribuidoras de energia do Brasil, que deveriam ter anunciado aumentos em de abril e maio deste ano. A empresa justificou que o adiamento de entrada em vigor das novas tarifas foi solicitado ao órgão regulador pelas empresas do setor elétrico, diante dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus. A Celpe está entre as distribuidoras que que retardaram a aplicação do reajuste tarifário. Os novos percentuais foram homologados pela Aneel, ainda em abril. No entanto, a variação proporcional das tarifas apenas começa a ser percebida a partir de julho. Bandeira Também nesta quarta, a Celpe informou que a Bandeira Tarifária, sinalização da Aneel sobre os custos reais da geração de energia elétrica, segue “verde”. Com essa determinação, não haverá acréscimo na tarifa, até o mês de dezembro, conforme anúncio feito pela Aneel no dia 26 de maio. A Celpe ressalta que, mesmo com a bandeira tarifária verde definida pela Aneel para esse período, o consumidor não pode relaxar na economia de energia elétrica. Por isso, a distribuidora reforça a série de dicas de economia e que podem ajudar os consumidores a mudarem alguns hábitos, evitando o desperdício de energia e reduzindo o valor da conta. Veja as dicas Compre aparelhos elétricos eficientes (e use com eficiência) Eletrodomésticos mais antigos costumam ser menos eficientes. Se puder, substitua-os por aparelhos mais novos e com selo Procel de eficiência energética. Isso irá ajudar muito na economia de energia e na redução das contas. Pesquise os modelos e potências para saber quais são mais eficientes. Na hora de usar, estude o manual para maximizar o uso e minimizar o gasto de energia. Desligue o computador se não for utilizá-lo dentro de uma hora Algumas pessoas acham que deixar o computador ligado 24 horas consome menos energia do que ligá-lo e desligá-lo a cada uso, mas não funciona assim. O monitor pode ser desligado sempre que o usuário se ausentar do ambiente. Se as pausas entre os usos forem longas, de mais de uma hora, por exemplo, o ideal é desligar tudo. Se puder, opte por laptops, que costumam ser …

Pernambuco registra, atualmente, uma taxa média de isolamento social de 39,1%. O dado, relativo a essa terça-feira (30), está no Ranking de Isolamento Social. O índice máximo registrado no estado foi de 62%, em 22 de março. As cidades pernambucanas com o melhor índice de isolamento, segundo o ranking, são Sairé, com 47,7%; Carnaubeira da Penha, com 47,6% e Xexéu, com 46,5%. Pernambuco tem uma população com mais de 9,5 milhões de pessoas. O Recife apresenta um índice de isolamento de 41,3%. Durante a quarentena mais rígida, que aconteceu entre os dias 16 e 31 de maio, o Recife chegou a registrar 66% de índice de isolamento, no topo do ranking do estado. O dado colocou a cidade ainda como a capital do país com a maior taxa de pessoas isoladas. O Ranking de Isolamento Socialé uma ferramenta desenvolvida por meio do Desafio Covid-19, ação conjunta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Porto Digital e Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). A plataforma é atualizada para apresentar a série histórica com os dados do isolamento nos municípios pernambucanos. Os dados para a extração das informações são realizados a partir da geolocalização dos celulares dos cidadãos. As informações apresentadas sempre demonstração a situação do isolamento do dia anterior, conforme o campo “Data de Referência” no canto superior da página. Os dados são levantados com a tecnologia de geolocalização desenvolvida pela empresa In Loco. Fonte: DP

“A Agência de Desenvolvimento Econômico – AD Diper, por meio da Diretoria de Promoção da Economia Criativa, informa que não será possível realizar a 21ª Fenearte na data programada, entre 01 e 12 de julho de 2020, no Centro de Convenções de Pernambuco. Diante do cenário provocado pela pandemia da COVID-19, é nosso compromisso garantir a segurança e saúde, em primeiro lugar, de expositores e visitantes. A Fenearte é um importante elemento estruturador da cadeia produtiva do artesanato, em especial, do artesão, e cumpre o papel fundamental de fomentar a política pública de cultura do Estado. Assim, sempre tendo como horizonte o resgate e a valorização da cultura popular pernambucana, seguimos debatendo e avaliando alternativas que possam viabilizar a 21ª edição da Fenearte em um momento mais oportuno. E assim que qualquer resolução seja confirmada, a coordenação da Fenearte avisará a todos os públicos envolvidos.“ “A Agência de Desenvolvimento Econômico – AD Diper, por meio da Diretoria de Promoção da Economia Criativa, informa que não será possível realizar a 21ª Fenearte na data programada, entre 01 e 12 de julho de 2020, no Centro de Convenções de Pernambuco. Diante do cenário provocado pela pandemia da COVID-19, é nosso compromisso garantir a segurança e saúde, em primeiro lugar, de expositores e visitantes. A Fenearte é um importante elemento estruturador da cadeia produtiva do artesanato, em especial, do artesão, e cumpre o papel fundamental de fomentar a política pública de cultura do Estado. Assim, sempre tendo como horizonte o resgate e a valorização da cultura popular pernambucana, seguimos debatendo e avaliando alternativas que possam viabilizar a 21ª edição da Fenearte em um momento mais oportuno. E assim que qualquer resolução seja confirmada, a coordenação da Fenearte avisará a todos os públicos envolvidos.“ Fonte: Folha-PE

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, hoje (1º), o resultado da enquete para a escolha do novo período de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Para 49,7% dos estudantes, o Enem impresso deve ser aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio. As outras opções de data eram o Enem impresso em 6 e 13 de dezembro deste ano e Enem digital em 10 e 17 de janeiro de 2021, com 15% dos votos; e Enem impresso em 10 e 17 de janeiro de 2021 e Enem digital em 24 e 31 de janeiro, com 35,3% dos votos dos estudantes. As provas, que aconteceriam em novembro deste ano, foram adiadas em função das medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19. A pesquisa com os estudantes foi aberta no dia 20 de junho na Página do Participante LINK 1 e 1,113 milhão de estudantes, que representam 19,3% dos inscritos no exame, responderam de forma voluntária. O Enem 2020 tem pouco mais de 5,7 milhões de inscritos. Data De acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, a data escolhida pelos estudantes ainda não é a oficial, mas será levada em conta para a definição. “Mais de 80% pediram para fazer a prova no ano que vem. É uma opinião importante, mas não é a única fonte de decisão”, disse, ressaltando que poderá ser, inclusive, uma data diferente daquelas que foram colocadas na enquete. Lopes explicou que o MEC e o Inep irão, agora, consultar o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que estão tratando do cronograma das aulas no ensino médio, e as associações que representam as instituições de ensino superior, para saber quando pretendem começar o primeiro semestre ano que vem. “A data sairá desse processo de construção coletiva”, disse. A expectativa é que a definição do período de aplicação da prova seja anunciado daqui duas ou três semanas. Segundo Lopes, independentemente da data, o governo está se preparando para garantir a segurança sanitária dos participantes e das pessoas que trabalham na aplicação do Enem, com a disponibilização de álcool em gel e máscaras, além de diminuir a quantidade de estudantes nas salas. Para o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, caso o Enem 2020 seja realizado em maio do ano que vem, isso prejudicaria o primeiro semestre letivo das universidades. “É uma variável que será levada em consideração no debate com as instituições”, explicou. Sisu e Enade Paulo Vogel disse que o portal do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já está aberto para a consulta de vagas para ingresso no segundo semestre deste ano, nas universidades e institutos federais de ensino. As inscrições vão de 7 a 10 de julho. O presidente do Inep, Alexandre Lopes, também anunciou que a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2020, que aconteceria em novembro, será adiada para 2021 em …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (1º), por maioria, rejeitar uma proposta de mudança no regimento interno da Corte que limitava o poder dos relatores de conceder liminar (decisão provisória) para suspender atos do presidente da República. A proposta havia sido feita em abril pelo ministro Marco Aurélio Mello, e pretendia inserir no regimento interno do STF que cabe somente ao plenário a competência inicial para julgar os pedidos de liminar contra atos dos presidentes de Executivo, Legislativo e Judiciário. A mudança foi sugerida depois de o ministro Alexandre de Moraes ter suspendido a nomeação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal (PF). Em sessão administrativa virtual encerrada nesta quarta-feira (1º), apenas o próprio Marco Aurélio votou a favor da mudança. De início, o presidente do STF, Dias Toffoli, também havia aprovado a ideia, mas depois mudou seu entendimento. Ao final, prevaleceu o voto de Moraes, no sentido de explicitar no regimento apenas que cabe ao plenário referendar qualquer liminar, porventura já concedida, contra atos dos presidentes dos Poderes. Na mesma sessão, os ministros começaram a votar também uma proposta do ministro Edson Fachin para que, assim como em instâncias inferiores, o relator possa aceitar denúncia criminal por conta própria, sem a necessidade de um julgamento colegiado, como ocorre hoje no Supremo. A análise desse ponto, no entanto, foi interrompida e só deve ser retomada no segundo semestre de atividades do Judiciário. Entre os itens aprovados na sessão administrativa, está o que prevê a abstenção do ministro que não votar dentro do prazo previsto em julgamentos virtuais. Fonte:AB

A Caixa Econômica Federal informou hoje (1º), em Brasília, que, mesmo com a intermitência nos sistemas, devido a uma atualização, os clientes conseguem fazer operações. Segundo o banco, ontem (30) foram realizadas “ações de melhoria nos sistemas do banco com objetivo de aumentar a capacidade de atendimento, o que gerou intermitência em alguns canais de atendimento”. “O banco informa ainda que, mesmo com a intermitência, os clientes e beneficiários estão conseguindo concluir as operações, seja no Caixa Tem, no IBC [Internet Banking Caixa] ou no processamento de folhas de pagamento.” A Caixa citou que, mesmo com a intermitência, cerca de 255 mil boletos foram pagos na segunda e na terça-feira desta semana pelo Caixa Tem, demanda três vezes maior do que a registrada na semana passada. Fonte: AB

As doenças do aparelho respiratório representaram, no ano passado, o maior número entre as causas de internações hospitalares de usuários dos planos de saúde. Problemas respiratórios levaram a 506,9 mil internações, o que representa 5,9% das causas. O resultado está no Mapa Assistencial da Saúde Suplementar. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que divulgou o mapa nesta quarta-feira (1º), o documento será um importante indicador para acompanhamento na próxima edição, porque permitirá verificar o impacto da pandemia de covid-19 nos serviços de saúde em 2020. Entre as maiores causadoras de internações, aparecem em segundo lugar as doenças do aparelho circulatório, com 493,3 mil ocorrências. Em consultas, exames e internações no ano de 2019, os beneficiários de planos de saúde passaram por 1,62 bilhão de procedimentos. De acordo com a ANS, houve aumento de 2,4% em relação aos procedimentos de 2018, que totalizam 1,57 bilhão. O Mapa Assistencial indica ainda que o número de consultas médicas por beneficiário teve pouca diferença de um ano para o outro, passando de 5,9 em 2018 para 6 em  2019. A especialidade de clínica médica liderou o número de ocorrências, com 29.960.232 procedimentos em 2019 (13,6%). Ginecologia e obstetrícia, com 19.092.012 ocorrências (8,7%), e pediatria, com 16.508.478 ocorrências (7,5%), vêm na sequência. Pelo levantamento, o maior aumento percentual em relação a 2018 foi nas consultas em oncologia, que ficou em 15,3% na comparação com o ano anterior. Outros atendimentos ambulatoriais, que incluem consultas ou sessões realizadas por profissionais não médicos, como fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e nutricionistas, de forma agregada, caíram de 3,5, em 2018, para 3,4 em 2019. Conforme o mapa, a maior variação foi nas consultas com terapeutas ocupacionais e consultas com psicólogos por beneficiário. Entre os terapeutas ocupacionais, a alta foi de 23,2% e, entre os psicólogos, de 19,3% no segundo caso, também na comparação de 2018 para 2019. Nas terapias com métodos de tratamento em regime ambulatorial, de caráter eletivo, urgência ou emergência, como transfusões, quimioterapia sistêmica, radioterapia por megavoltagem, hemodiálise aguda e crônica e implante de dispositivo intrauterino (DIU), a média foi de 1,5 atendimento por beneficiário em 2019. A hemodiálise crônica liderou com 2.501.393 ocorrências. Nos exames, houve aumento de 6,4% no número absoluto em relação a 2018, com variação de 18,5 para 19,7 em 2019. A liderança foi das radiografia, com 31.660.168 ocorrências em 679 por mil beneficiários, vindo, em seguida, os exames de hemoglobina glicada, com 15.736.523 ocorrências em 337 por mil usuários, e ressonância magnética, com 8.338.409 atendimentos para 179 por mil beneficiários. O número de internações por mil beneficiários cresceu 6,4% em relação a 2018, ao subir de 180,1 para 192 por mil beneficiários em 2019. Entre as internações clínica, cirúrgica, obstétrica, pediátrica e psiquiátrica, a mais frequente no ano passado foi a cirúrgica, com 3.761.426 ocorrências, com maioria para as bariátricas (52.699).Nas internações em hospital-dia para saúde mental. houvr queda de 10,7% no total. O Mapa Assistencial analisa ainda os procedimentos para diagnóstico e cuidado de condições crônicas como diabetes e …

Os contribuintes que perderam o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 podem enviar o documento a partir de hoje (1º), com a incidência de multa por atraso. A Receita recebeu 31.980.151 declarações até às 23h59m59s desta terça-feira (30), quando acabou o prazo para a entrega. A multa mínima para quem era obrigado a entregar e não enviou o documento dentro do prazo é de R$ 165,74 e a máxima de 20% do imposto devido. Para os contribuintes que têm imposto devido, a multa é de 1% ao mês até o máximo de 20% do imposto devido. Esse percentual incide sobre o imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago. Se o valor de 1% do imposto devido for inferior à multa mínima, o contribuinte pagará R$ 165,74. Por exemplo, se o imposto devido for R$ 5.000 e o contribuinte entregar a declaração com um mês de atraso, o valor da multa ficará em R$ 50. Como esse valor ficou inferior ao mínimo, o contribuinte pagará R$ 165,74. Regularização O contador Charles Gularte, vice-presidente de Operações da Contabilizei, alerta que quanto mais tempo levar para os contribuintes regularizarem a situação e quanto maior o imposto devido, maior será a multa. “É melhor regularizar logo para reduzir o que terá que pagar”, recomendou. O contribuinte deve ficar atento para não confundir imposto devido com imposto a pagar. O imposto a pagar é resultado do imposto devido calculado pelo programa de envio da declaração, menos o valor que já foi pago em 2019, por retenção na fonte (descontado no contra cheque) ou carnê-leão, por exemplo. Assim quando o pagamento de imposto é menor do que o devido, mesmo depois das deduções feitas na declaração, o contribuinte tem imposto a pagar. Se o pagamento tiver sido maior que o devido, a Receita é quem paga a restituição. Quem tem imposto de renda a restituir, também paga multa por atraso. Se o pagamento da multa não for feito dentro do vencimento de 30 dias, a Receita debita a multa e os juros de mora do valor do imposto a ser restituído. A multa R$ 165,74 também é cobrada de quem não teve rendimentos em 2019 e portanto não há imposto a pagar. Por exemplo, quem tinha no ano passado imóvel com valor acima de R$ 300 mil é obrigado a apresentar a declaração, mesmo sem ter tido rendimentos. Neste caso, se tiver atrasado o envio, terá que pagar o valor mínimo de multa. Para entregar a declaração em atraso, o contribuinte deve baixar o programa no site da Receita, escolher o ano-calendário correspondente e preencher o documento. Assim que transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá a Notificação de Lançamento da multa. A Notificação de Lançamento pode ser impressa por meio do programa da declaração, utilizando a opção Declaração, depois Imprimir. A multa deve ser paga pelo contribuinte em 30 dias. Se não houver o pagamento dentro do prazo de 30 dias, haverá incidência de juros …

O Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 finalizou, nesta terça-feira (30.06), a avaliação dos dados de saúde do mês de junho e definiu que na próxima segunda-feira (06.07) cinquenta municípios das Gerências Regionais de Saúde do Recife, Limoeiro e Goiana avançam para a 5ª etapa do Plano de Convivência com o novo coronavírus. Com isso, serão liberadas as atividades comerciais de vendas de automóveis com 100% da carga e os serviços de escritório com 50%. A avaliação sobre a Região Agreste, que está na etapa 2 do plano e tem os municípios de Caruaru e Bezerros em isolamento rígido, além do Sertão e da regional de Palmares, será feita no fim de semana. Os jogos de futebol sem público e a retomada do Polo de Confecção permanecem suspensos. Na próxima terça-feira (07.07), a situação dessas atividades será reavaliada. De acordo com os dados do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, os números de casos, óbitos e a demanda sobre o sistema de saúde permanecem em queda no Estado de Pernambuco de maneira geral. A redução vem sendo puxada pela Região Metropolitana do Recife. Mata Sul, Agreste e Sertão ainda têm índices não estabilizados e, por isso, é necessário cautela no avanço das flexibilizações. No próximo sábado (04.07), com o fechamento da semana epidemiológica 27 será possível determinar a progressão dessas regiões. “A análise das informações de saúde é feita com muita responsabilidade e critério. Estamos sendo extremamente cuidadosos com o andamento do Plano de Convivência. Permanecemos expandindo nossa rede de atendimento e investindo na prevenção. Vale destacar que, mesmo com a retomada das atividades econômicas, as pessoas só devem sair de casa em casos de extrema necessidade, usar máscara de proteção e reforçar os hábitos de higiene”, afirmou o governador Paulo Câmara. Nesta terça-feira (30.06), o sistema de saúde público estadual estava com 77% dos leitos de UTI ocupados. É o menor índice desde o dia 5 de abril. Ontem, Pernambuco atingiu a marca de 40 mil pessoas recuperadas após enfrentar a doença. “São números importantes que só reforçam o nosso compromisso com o que foi, desde o início, o nosso maior objetivo: salvar vidas”,  avaliou o secretário de Saúde, André Longo.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) amplia os serviços de entrega de documentos no sistema drive-thru, partir desta quarta-feira, nos Shoppings Plaza e Guararapes, das 8h às 12h. O Caminhão Detran Itinerante atenderá no centro de compras localizado no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, e uma van receberá o público no mall da Zona Norte do Recife. Nos dois locais serão entregues a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), por meio de biometria.  O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) amplia os serviços de entrega de documentos no sistema drive-thru, partir desta quarta-feira, nos Shoppings Plaza e Guararapes, das 8h às 12h. O Caminhão Detran Itinerante atenderá no centro de compras localizado no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, e uma van receberá o público no mall da Zona Norte do Recife. Nos dois locais serão entregues a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), por meio de biometria.  Fonte: Folha-PE

Celulares apreendidos nos presídios de Pernambuco são reaproveitados pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) para projetos de educação e meio ambiente. Nesta quarta-feira (1º),  a terceira remessa de celulares apreendidos serão direcionados pelo Centro de Recondicionamento de Computadores do Recife (CRC) para estudantes de cursos de tecnologia em situação de vulnerabilidade social. De janeiro a junho deste ano, foram apreendidos 1.219 celulares em presídios do Estado. Com essa remessa, são quase 4.600 aparelhos entregues ao CRC desde a assinatura do termo de cooperação técnica, em abril do ano passado, pela SJDH e o Centro. A ação visa a promover aprendizado aos jovens e a preservação do meio ambiente. “Não podemos ficar com o lixo eletrônico que vem das unidades prisionais nem comprometer o meio ambiente jogando o resíduo fora. Pecisamos dar um destino a eles para que não retornem à prisão”, completa o secretário Pedro Eurico. No CRC, os aparelhos são selecionados e segregados para a utilização. O plástico é destruído e descartado conforme a política de descarte de resíduos sólidos. As placas, baterias e vibra calls são transformados em robôs, bengalas e chapéus sonoros para deficientes visuais, entre outras ferramentas. Já o vidro pode virar luminárias e quadros. “Este ano estamos fazendo toda a triagem e segregação dos materiais para que, no segundo semestre, possamos atender 250 jovens em processo de formação”, informou o fundador e diretor-executivo do CRC, Sávio França. Fonte: Folha-PE

A Lei número 18.736/2020 foi sancionada pelo prefeito Geraldo Julio após aprovação na Câmara Municipal do Recife. A determinação, publicada no Diário Oficial desta sexta (30), representa a suspensão imediata do corte de água e energia elétrica durante 120 dias no município do Recife, devido à pandemia da Covid-19. A Lei não isenta, entretanto, a necessidade de pagamento do débito. A proposição do Projeto de Lei Ordinária (PLO), foi do vereador Rinaldo Junior (PSB) que afirma que a lei é essencial para preservar a integridade e segurança da população menos assistida, principalmente os idosos. “Eles ficam impedidos de se locomover para bancos, assim como os trabalhadores informais e os pequenos comerciantes que podem não conseguir pagar suas contas nesse período, e são os mais prejudicados economicamente com a situação da Pandemia. O Prefeito Geraldo Julio e os vereadores do Recife foram sensíveis e perceberam a importância do projeto de Lei. ”, ressaltou o vereador. Fonte: DP

O programa do governo federal que permite a suspensão de contratos e a redução de jornadas e salários produziu em três meses 11,9 milhões de acordos entre patrões e empregados, número que representa menos da metade (48,6%) dos 24,5 milhões de trabalhadores que o Ministério da Economia projetou beneficiar com a medida. As alterações trabalhistas foram introduzidas no dia 1º de abril pela Medida Provisórias 936, editada pelo presidente Jair Bolsonaro como uma das ações para enfrentar a crise econômica trazida pelo novo coronavírus. O governo passou a pagar um benefício emergencial aos trabalhadores que entraram no programa pelo prazo de até 90 dias. Os que aderiram logo no início de abril já tiveram seus contratos restabelecidos nesta semana, e o governo agora promete ampliar a duração do benefício. O benefício é calculado com base no valor do seguro-desemprego, variando de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. Empresários ouvidos pelo R7 apontam diversas causas para uma adesão inferior ao número projetado inicialmente pelo governo para o programa e em relação ao total de trabalhadores do setor privado no país – cerca de 31,3 milhões. Entre elas está a disposição de parte das empresas em manterem os empregados; a decisão de outra parte dos empresários de demitir logo ao início da pandemia, tendo em vista a forte queda na arrecadação; a falta de crédito; a obrigatoriedade de aumentar a estabilidade do trabalhador que adere ao programa; e o cenário de incertezas. Para a Secretaria do Trabalho, órgão do Ministério da Economia responsável pelo programa, a iniciativa tem desempenho “satisfatório” e foi responsável por salvar milhões de empregos. A pasta destaca que o programa vale até o fim do ano, enquanto durar o estado de calamidade pública, e que o ritmo de adesões está “adequado”. A previsão é alcançar 33 milhões de acordos. Na opinião do presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Alexandre Furlan, os números refletem um cenário até “positivo” dentro do atual cenário e a disposição das empresas em não demitirem, mantendio os funcionários operando na medida do possível. Na indústria, por exemplo, 66% das empresas não demitiram, segundo sondagens da CNI. Uma parte aderiu ao programa do benefício emergencial – 22% suspenderam contratos e 39% reduziram jornadas. “Quando você precisa demitir e recontratar depois fica muito mais caro. É preciso recrutar e retreinar os novos funcionários”, afirma. O representante da indústria afirma que parte das empresas tentou outras saídas para manter os empregos que não o programa emergencial do governo. Entre elas está a antecipação de férias vencidas ou futuras, banco de horas e o layoff, uma suspensão prevista na CLT. A estabilidade de emprego prevista na MP 936 pode eventualmente causar receio em alguns empresários, na avaliação do setor. Uma suspensão de contrato por dois meses, por exemplo, obriga o patrão a manter o funcionário empregado por outros dois meses, sob pena de pagar como indenização ao trabalhador os salários que deixou de custear. Para Alexandre Furlan, no entanto, a queda brusca de faturamento …

O retorno dos eventos esportivos em Pernambuco não foi incluído pelo Governo do Estado na quinta etapa do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19, apresentado nesta terça (30), com as presenças dos secretários de Saúde, André Longo, de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, e de Planejamento, Alexandre Rebelo. Sendo assim, a data da volta do Campeonato Pernambucano 2020, paralisado desde o dia 16 de março, por conta do novo coronavírus, segue indefinida. “Não temos a data para o retorno dos jogos de futebol profissional. Adiamos e retiramos os jogos, como também os polos de confecções, da quinta etapa. Ainda vamos definir em que ponto eles serão incluídos, analisando a semana epidemiológica 27. Vamos procurar a federação para um diálogo sobre o calendário. O que podemos adiantar é que (o regresso) não será na semana do dia 6 (de julho) e nem há previsão para a semana do dia 13”, afirmou Longo. O Pernambucano foi paralisado antes da realização da última rodada da primeira fase. Momento de definição dos classificados ao mata-mata e dos times que brigarão em um quadrangular contra o rebaixamento à Série A2. Os jogos que acontecerão serão Sport (5º) x Santa Cruz (1º), Afogados (6º) x Vitória (10º), Salgueiro (2º) x Náutico (4º), Decisão (9º) x Central (7º), Retrô (3º) x Petrolina (8º). Além de separar uma data para esses confrontos, será preciso dedicar mais quatro – uma para as quartas de final, uma para as semifinais e duas para as finais. Fonte: Edenevaldo Alves

As contas de energia dos consumidores pernambucanos vão sofrer reajuste a partir de hoje. É que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a atualização tarifária anual da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Para os consumidores residenciais, o aumento direto na conta de energia será de 4,48%. A média de acréscimo para os consumidores de alta tensão será de 5,93%, e os consumidores de baixa tensão pagarão por um reajuste médio de 4,88%. De acordo com a Aneel, o efeito médio para o consumidor será de 5,16%, somando todas essas categorias. Os consumidores residenciais abrangem apartamentos e casas, por exemplo. Os de baixa tensão incluem residências, clientes rurais e pequenos comércios. E os de alta tensão são as indústrias. As novas tarifas da Celpe vão atender a 3,75 milhões de unidades consumidoras. De acordo com a Celpe, os clientes apenas irão perceber uma variação proporcional das tarifas a partir de julho, considerando a data da entrada em vigência e a emissão das faturas. A companhia ainda informou que “o efeito integral do reajuste autorizado pela Aneel será percebido pelos consumidores no decorrer do mês de agosto, quando completa todo o período de leitura após a aplicação do reajuste.” O reajuste tarifário anual da Celpe ocorreria no dia 29 de abril. No entanto, em função do atual cenário da pandemia do coronavírus e da solicitação da própria companhia, a Aneel adiou para começar a valer hoje. Como muitos consumidores estão passando mais tempo em casa, inclusive trabalhando na própria residência, é importante manter hábitos de economia de energia (ver infográfico). No fim de maio, a Aneel também informou que até dezembro deste ano a bandeira tarifária será verde, sem adicional de custos na conta do consumidor. O anúncio foi uma medida emergencial para aliviar a conta de luz e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário da pandemia da Covid-19. Fonte FolhaPE

Países, estados e municípios que relaxam cedo demais as medidas de restrição impostas para conter o novo coronavírus podem ser inundados com novos casos de covid-19, alertou a diretora regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas, Carissa Etienne, nessa terça-feira (30), em entrevista coletiva por videoconferência. Nos Estados Unidos (EUA), os estados de Washington e Nova York estão vendo números muito baixos de novos casos e mortes, mas 27 estados estão registrando crescimento exponencial, disse Etienne, que também é diretora-geral da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). A região das Américas registrou 5,1 milhões de casos e mais de 247 mil mortes devido à covid-19 até 29 de junho, acrescentou. Alerta O número de mortes em decorrência da covid-19 na América Latina pode chegar a 438 mil até outubro se as medidas preventivas não forem cumpridas pelos países da região, alertou a diretora. No momento, as mortes pela doença respiratória provocada pelo novo coronavírus na região estão em quase 114 mil, cerca de um quinto do número global de óbitos, de acordo com mapeamento da Reuters. As Américas são o epicentro mundial da pandemia de coronavírus atualmente, e a cifra da região como um todo pode quase triplicar e atingir 637 mil até o dia 1º de outubro, disse Carissa, ponderando, no entanto, que projeções de modelos matemáticos não devem ser entendidas literalmente, mas somente como diretrizes de planejamento. De acordo com as condições atuais, acredita-se que a pandemia atingirá o pico no Chile e na Colômbia em meados de julho, mas na Argentina, no Brasil, na Bolívia e no Peru só em agosto, e a Costa Rica só achatará sua curva de infecções em outubro. “A complacência é nossa inimiga na luta contra a covid-19”, disse ela, acrescentando: “A batalha é dura, mas está longe de estar perdida”. Fonte: AB

O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas este ano ficou levemente abaixo da expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, 31.980.151 contribuintes entregaram o documento, contra estimativa de 32 milhões neste ano. Mesmo assim, o total representou crescimento de 4,2% em relação a 2019, quando 30.677.080 contribuintes entregaram o documento dentro do prazo. O prazo de entrega começou em 2 de março e encerrou-se às 23h59min59s de ontem (30). Inicialmente, a entrega acabaria em 30 de abril, mas foi adiada em dois meses para ajudar os contribuintes com dificuldades em juntar documentos e recibos por causa da pandemia do novo coronavírus. Quem perdeu a data limite pode enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física a partir das 8h de hoje (1º). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020, ano base 2019, está disponível no site da Receita Federal. Quem já tem o programa instalado no computador não precisa baixar uma nova versão. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia. Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração. Restituições O pagamento das restituições começou em 29 de abril e vai até 30 de setembro, em cinco lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave. Extrato De acordo com o Fisco, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração no serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) , no site da Receita. Segundo a Receita, pouco mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina neste ano. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar ter a declaração retida. Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2019, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre …

Os entregadores de aplicativos promovem uma greve nacional hoje (1º) por melhores condições de trabalho, medidas de proteção contra os risco de infecção pelo novo coronavírus e mais transparência na dinâmica de funcionamento dos serviços e das formas de remuneração. A paralisação foi chamada por trabalhadores de empresas como Rappi, Loggi, Ifood, Uber Eats e James. Os organizadores argumentam que o movimento foi construído por meio da interlocução por grupos na internet, embora algumas entidades tenham se somado, como associações de entregadores e de motofrentistas. Os entregadores cobram o aumento das taxas mínimas recebidas por cada corrida e o valor mínimo por quilômetro. Atualmente, eles são remunerados por corrida e pela distância percorrida, e por isso esses dois indicadores acabam definindo o pagamento por cada entrega. Os trabalhadores reclamam dos baixos valores e da variação deles para baixo. “Tem dia que é R$ 1, tem dia que é R$ 0,50. O Ifood e outras empresas mandam notificação para os clientes falando que já pagam. Não é verdade”, reclama Simões, entregador do Rio de Janeiro e uma das pessoas que está contribuindo com a organização da greve. Outra reivindicação é a mudança dos bloqueios dos trabalhadores, que consideram arbitrários. Eles criticam o fato de motoristas terem sua participação suspensa ou até mesmo cancelada a partir de critérios não claros e sem a possibilidade de apuração dos ocorridos e de direito de defesa dos envolvidos. “Elas fazem um bloqueio injusto. Nós dependemos da plataforma pra trabalhar e para levar o sustento para casa. Eu e mais 40 motoboys fomos suspensos na Loggi. Paramos três dias pra reivindicar e, no segundo dia, nos bloquearam. Isso aconteceu no Rio de Janeiro e em São Paulo. No Ifood , você entrega o pedido, o cliente alega que não recebeu, o Ifood manda outro pedido e acaba bloqueando o entregador por 48 horas sem sequer ligar para o entregador”, exemplifica Alessandro Sorriso, da Associação dos Motoristas Entregadores do Distrito Federal. Tanto em relação à remuneração quanto aos bloqueios, os entregadores questionam a falta de transparência das plataformas, que não deixam claras as formas de cálculo dos pagamentos e os critérios utilizados para a suspensão das contas dos trabalhadores. Pandemia Sorriso acrescenta que a greve também cobra providências mais efetivas em relação aos riscos da nova pandemia, bem como auxílio para aqueles que forem infectados e precisarem se afastar. Algumas empresas, conta, não se manifestaram e não disponibilizaram apoio aos motoristas. Entre as que fizeram algo, ele cita o Ifood, que entregou potes de álcool em gel e máscaras laváveis. “Mas outras plataformas, como Rappi e Uber Eats, não se manifestaram. A Loggi só deu vidrinho de álcool em gel que não dava para usar em um dia. Conheço gente que pegou covid. E quem pega não tem nenhuma assistência”, comentou o entregador. Negociação Simões relata que, até o momento, as empresas de entrega não entraram em contato para se reunir com os entregadores e iniciar uma negociação sobre suas demandas. Enquanto isso, as companhias vêm divulgando ações na mídia e aos seus …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (30) o texto-base da Medida Provisória 934/20, que trata da suspensão da obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia do nov coronavírus. A votação dos destaques, que podem alterar trechos do texto-base, foi suspensa com o encerramento da sessão.  De acordo com o texto-base aprovado, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas. As escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas, mas não precisam cumprir, necessariamente, os 200 dias letivos.  O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem. Em função do tempo que falta até fim do ano e da necessidade de se encaixar a carga horária, nos casos obrigatórios, dentro dos dias letivos, o projeto de lei de conversão, em que a MP foi transformada, permite que o conteúdo acadêmico deste ano seja aplicado em 2021, aglutinando duas séries ou anos escolares. Para os alunos que estão em situação de risco de contrair o novo coronavírus, será garantido um atendimento adequado à sua condição, como o regime domiciliar ou hospitalar. Para os estudantes das redes públicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde. Aulas online O texto permite o uso de atividade pedagógicas não presenciaciais, mas para contar como  carga horária mínima, terão de seguir critérios objetivos estabelecidos pelo CNE. Esses critérios deverão levar em conta as especificidades de cada faixa etária dos estudantes e de cada modalidade de ensino. Aqueles sistemas de ensino que optarem pelas atividades não presenciais terão de assegurar que os alunos tenham acesso aos meios necessários para a realização dessas atividades. Se isso envolver equipamentos e assistência técnica, a União deverá ajudar estados, Distrito Federal e municípios, tanto em favor dos profissionais de educação quanto dos alunos. Os recursos deverão vir do “orçamento de guerra” previsto na Emenda Constitucional 106, de 2020. Enem O projeto de lei de conversão também prevê que o Ministério da Educação deverá ouvir as secretarias estaduas de Educação para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).  O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) deverão ter seus processos seletivo compatíveis com a data de divulgação dos resultados do Enem. Ensino Superior Para as instituições de ensino superior, não é preciso cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária. O texto-base aprovado autoriza a antecipação da conclusão de alguns curso …

Pesquisa contratada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 402 executivos de indústrias de médio (50 a 249 empregados) e grande porte (250 ou mais empregados), em todos os estados, mostra que cerca de sete (69%) em cada dez empresas perderam faturamento recentemente por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Dos executivos que responderam à pesquisa, feita por telefone entre 18 e 26 de junho, 16% disseram que o faturamento ficou igual, e 14% afirmaram que aumentou. Não é apresentado cruzamento sobre a situação do faturamento das empresas e os subsetores da indústria. Conforme o levantamento, a queda do faturamento foi indicada proporcionalmente mais entre executivos de grandes empresas (76%) do que entre entrevistados das médias empresas (68%). A maior queda de faturamento bruto se deu no Sudeste (73%). No Sul e no Nordeste a diminuição foi de 69%. Menos da metade (49%) das respostas obtidas nas regiões Norte e Centro-Oeste indicou impacto negativo no faturamento. Os dados apurados mostram ainda que 65% das médias e grandes empresas tiveram sua produção reduzida ou paralisada. Empresas afetadas pela pandemia Ainda de acordo com as informações levantadas, cerca de nove em cada dez empresas foram afetadas de alguma forma pela pandemia de covid-19 – 40% dos executivos disseram que as empresas foram “muito afetadas” pela pandemia. Dezesseis por cento afirmaram que seus negócios foram “afetados”; 14%, “mais ou menos afetados”; 16%, “pouco afetados” e 7% “muito pouco afetados”. Cinco por cento responderam “nada afetados”, 2% não souberam ou não quiseram responder. A situação apontada pelos entrevistados foi pior entre as grandes do que entre as médias indústrias.  Sessenta e dois por cento das grandes empresas declararam ter sido “muito afetadas” ou “afetadas”, enquanto esse percentual foi de 55% entre os executivos das empresas de porte médio. No corte regional, a melhor situação foi apresentada pelos executivos das regiões Norte e Centro-Oeste: 42% dos entrevistados disseram que o negócio foi “muito afetado” ou “afetado”. No Sul, a proporção é de 60%, no Sudeste, de 58% e no Nordeste, de 56%. Para os executivos entrevistados, as vendas formam as áreas mais afetadas pela crise: 62% entre as grandes empresas e 56% entre as médias empresas. Mudanças em perspectiva A pesquisa verificou com 68% dos executivos que a atual situação de pandemia e de crise econômica provocou mudança de algum aspecto importante para a empresa, seja na relação com os trabalhadores, linha de produção, vendas, gestão logística, cadeia de fornecedores ou controle de estoques. O levantamento feito para a CNI também revela que 66% dos entrevistados atribuíram à inovação no processo produtivo um grau de importância “alto” (43%) ou “muito alto” (23%). Não há, no entanto, um entendimento único do que seja inovação. Entre as respostas colhidas anotou-se: “fazer diferente”, “fazer melhor”, “criar algo novo a partir de uma necessidade de mercado”, “buscar novas tecnologias” ou criar “novas formas de agregar valor”. A maioria dos executivos entrevistados (83%) acredita que o momento pós-covid exigirá inovação da indústria para crescer ou, ao menos, sobreviver no mercado. Segundo eles, a linha de …

Desde que foi decretada a pandemia mundial, e o isolamento social foi recomendado para evitar o contágio pelo novo coronavírus, o governo brasileiro ofereceu um auxílio emergencial no valor de R$ 600, para 60 milhões de trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.  Inicialmente, o benefício foi criado para ter três parcelas, mas agora o governo decidiu prorrogar o auxílio. Em cerimônia na tarde desta terça-feira (30) o presidente Jair Bolsonaro anuncia a prorrogação do benefício. Fonte: AB

O advogado de Sari Corte Real, Pedro Avelino, revelou, nesta terça-feira (30), parte do que disse à polícia a ex-patroa da doméstica Mirtes Souza, mãe de Miguel Otávio, que morreu após cair de um prédio de luxo no Recife em 2 de junho (veja vídeo acima). A primeira-dama de Tamandaré, que estava responsável pelo menino quando ele caiu do 9º andar, prestou depoimento na segunda-feira (29), assim como o marido dela, o prefeito Sérgio Hacker (PSB). De acordo com Avelino, Sari contou ao delegado Ramon Teixeira, que investiga o caso, que não apertou o botão do elevador, enviando Miguel para andares superiores do edifício como parece demonstrar as imagens da câmera de segurança. No depoimento, a primeira-dama disse que apenas “simulou” apertar o botão para que o menino saísse do local, afirmou o advogado à TV Globo. Ainda segundo o advogado, Sari declarou que a simulação era uma tentativa de convencer Miguel a sair do elevador, pois, em outras seis vezes, o menino entrou e saiu do mesmo. Também conforme informações de Pedro Avelino, a primeira-dama disse ser solidária a Mirtes, mas afirmou que não era responsável pela morte de Miguel. Na delegacia, Sari afirmou também que telefonou pra Mirtes três vezes, mas que todas as chamadas caíram na caixa-postal, ainda de acordo com o defensor da ex-patroa. Tumulto em dia de depoimento Na segunda-feira (29), Sari prestou depoimento na delegacia de Santo Amaro, que abriu às 5h50, cerca de duas horas antes do horário normal, para atender a um pedido dos advogados dela, que alegaram questões de segurança. Em nota, a Polícia Civil declarou que a antecipação do horário não trouxe prejuízos à investigação e que o delegado deferiu o requerimento diante da possibilidade de aglomeração de pessoas e do “risco de agressão à depoente por parte de populares”. Por volta das 8h20, a mãe de Miguel chegou ao local e declarou que esperaria até a ex-patroa sair da delegacia para “dizer uma verdade na cara dela”. Assim que houve sinal do fim do depoimento, Mirtes ficou diante da porta da delegacia, abraçada com o retrato do filho. Às 10h50, a mãe do menino foi autorizada a entrar no local, acompanhada de um advogado. Quando saiu, ao falar com a imprensa, Mirtes contou que Sari não pediu desculpas e que a ex-patroa lhe disse que a empregada doméstica “não tinha obrigação nenhuma de cuidar dos filhos dela”. Segundo um comissário que estava no local, o depoimento de Sari terminou por volta das 12h. Mirtes saiu do local pouco depois das 13h, acompanhada pelo advogado. A saída da ex-patroa ocorreu por volta das 14h30. Sem falar com a imprensa, Sari saiu do local sob xingamentos da população e gritos de “assassina”. Por conta da presença das pessoas na área, a Polícia Civil montou um esquema diferente para a saída da primeira-dama de Tamandaré, deixando uma viatura na porta da delegacia. Ela entrou na viatura, mas as pessoas tentaram impedir a partida do veículo. Algumas pessoas ficaram na frente da viatura, e outras deram tapas na carroceria do veículo. Após alguma …