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Fragmentos de óleo ainda poluem praias brasileiras, diz Marinha

A Marinha informou que continua monitorando o aparecimento de pequenos fragmentos de óleo no litoral do Nordeste. Desde o último dia 19, porções do produto de origem desconhecida voltaram a atingir praias e costões dos estados de Alagoas e Pernambuco. Em nota divulgada na noite de ontem (29), a Marinha informou que todo o óleo está sendo recolhido à medida que chega à costa, e amostras são enviadas para análise no Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira. No instituto, mantido pela Marinha em Arraial do Cabo, litoral do Rio de Janeiro, especialistas analisam elementos que possam contribuir para identificar a origem do produto. Há quase um ano, toneladas da substância surgiram em alto-mar e atingiram praias, costões, manguezais e outros habitats de todo o litoral do Nordeste, além de alguns locais do Espírito Santo e da costa norte do Rio de Janeiro. Após meses sem registro de novas ocorrências, fragmentos de óleo voltaram a ser encontrados no último dia 19. Para especialistas, após permancer por meses em repouso no fundo do mar, a substância voltou a se soltar devido à ação das correntes marítimas combinada a fatores meteorológicos que, juntos, revolveram o fundo do oceano, carregando o óleo. Ontem, vestígios do produto foram recolhidos no litoral capixaba, em São Mateus. Equipes da Capitania dos Portos dos Espírito Santo estiveram no local. Segundo a Marinha, análises preliminares “indicam ser o mesmo tipo de óleo que chegou à costa brasileira em 2019”. Em nota, a prefeitura de São Mateus confirma que “uma quantidade bem pequena” de pequenos fragmentos de óleo foi encontrada e recolhida na areia da Praia do Bosque, na Ilha de Guriri, em São Mateus    Conforme a Agência Brasil noticiou, até o início da semana passada, novas ocorrências foram registradas em três praias de duas cidades do litoral sul pernambucano (Cupe e Muro Alto, em Ipojuca, e Tamandaré, no município de mesmo nome) e em duas localidades do litoral de Alagoas (Praia da Lagoa do Pau, em Coruripe, e Praia da Lagoa Azeda, em Jequiá da Praia). “Desde então, ações da Marinha, em coordenação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), bem como com autoridades ambientais dos estados e municípios, vêm sendo realizadas para mitigar os efeitos e avaliar as circunstâncias desse evento”, acrescentou a Marinha, que, até o momento, não sabe a origem do óleo. “Avaliações permanecem sendo realizadas com a participação da comunidade científica.” Fonte: EBC

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Carteira Verde e Amarela atenderá 30 milhões do auxílio emergencial

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (30) que o programa para geração de empregos formais, com a retomada do projeto Carteira Verde e Amarela, vai atender cerca de 30 milhões de trabalhadores que estão recebendo o auxílio emergencial de R$ 600, por parcela, pago em razão da pandemia da covid-19. A afirmação foi feita em audiência pública virtual, promovida pela Comissão do Congresso que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus (covid-19). Segundo o ministro, com o pagamento do auxílio emergencial o governo descobriu “38 milhões de invisíveis no Brasil”. “Simplesmente não há registro. Isso vai desde a pessoa humilde, do faxineiro, do vendedor de balas nos sinais de trânsito que a gente encontra – ou encontrava – todo dia”, disse. “Entre esses invisíveis, 8, 9, 10 milhões são realmente muito pobres. Já os outros 25 a 30 milhões são empreendedores, são trabalhadores por conta própria, é gente que está por aí se virando, ganhando a vida, e que vai ser objeto de um próximo programa nosso, que vai ser o Verde e Amarelo, para darmos dignidade a essas pessoas que lutam em defesa da própria vida, da vida das suas famílias e que estão completamente desassistidas pelo estado”, disse, na audiência virtual. Programas sociais No dia 9 deste mês, Guedes havia informado que haverá a unificação de vários programas sociais para a criação do programa Renda Brasil, que deve incluir os beneficiários do auxílio emergencial. Já com o programa Carteira Verde e Amarela, umas das bandeiras de campanha de Bolsonaro, o governo pretende flexibilizar direitos trabalhistas como forma de facilitar novas contratações. Em novembro de 2019, o governo editou a Medida Provisória nº 905, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, para facilitar a contratação de jovens entre 18 a 29 anos, mas ela perdeu a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, em abril deste ano. Fonte: EBC

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Contas públicas registram em maio saldo negativo recorde

Em meio à pandemia de covid-19, as contas públicas registraram, em maio, saldo negativo recorde. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 131,438 bilhões, no mês passado, o maior resultado negativo mensal da série histórica iniciada em dezembro de 2001. Em maio de 2019, houve déficit primário de R$ 13,008 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC). No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 127,092 bilhões. Os governos estaduais e municipais também registraram saldo negativo: R$ 4,259 bilhões e R$ 508 milhões, respectivamente. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 422 milhões no mês passado. Resultado acumulado De janeiro a maio, o déficit primário chegou a R$ 214,021 bilhões, contra o resultado positivo de R$ 6,966 bilhões, em igual período de 2019. Em 12 meses encerrados em maio, o déficit primário ficou em R$ 282,859 bilhões, o que representa 3,91% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta para este ano era de déficit primário de R$ 118,9 bilhões. Entretanto, o decreto de calamidade pública dispensou o governo de cumprir a meta. Despesas com juros Os gastos com juros ficaram em R$ 8,963 bilhões em maio, contra R$ 34,550 bilhões no mesmo mês de 2019. De janeiro a maio, essas despesas acumularam R$ 152,133 bilhões, ante R$ 163,716 bilhões em igual período do ano passado. Segundo o BC, os menores gastos com juros são explicados pelas reduções na taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 2,25% ao ano, e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que são indexadores da dívida pública. Outro fator apontando pelo BC são os ganhos com operações de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro. Os resultados do BC com essas operações são transferidos para os juros da dívida pública, aliviando as contas públicas quando os contratos de swap são favoráveis à autoridade monetária. Em maio, os ganhos com essas operações chegaram a R$ 3,5 bilhões, ante perda de R$ 1,6 bilhão, no mesmo mês de 2019. Resultado nominal Em maio, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, ficou em R$ 140,401 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 47,558 bilhões em igual mês de 2019. No acumulado de cinco meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 366,154 bilhões, contra R$ 156, 749 bilhões em igual período de 2019. Dívida pública A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,983 trilhões em maio, o que corresponde 55% do PIB. Em abril, esse percentual estava em 52,8%. Em maio, a dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 5,929 trilhões ou 81,9% do PIB, contra 79,8% em abril …

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Secretário de Saúde de PE visita Caruaru e Bezerros; respiradores e 85 mil EPIs vão ser entregues

Com o intuito de reforçar o combate à Covid-19, o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, volta a Caruaru e Bezerros, no Agreste, na manhã desta terça-feira (30). Os dois municípios passam por um período de isolamento social rígido até o domingo (5). A primeira parada do secretário será o Hospital Jesus Pequenino, em Bezerros. No local, ele vai assinar o termo de cessão de cinco respiradores para a unidade. Os equipamentos, que devem ser entregues na quarta-feira (1º), vão possibilitar a abertura de leitos exclusivos para o tratamento de pacientes com Covid-19 no município. Em seguida, André Longo vai até Caruaru para formalizar a entrega de mais 20 respiradores ao Hospital Mestre Vitalino – principal referência para o tratamento da Covid-19 no município. Atualmente, a unidade, já conta com 110 leitos exclusivos para os pacientes com o novo coronavírus, sendo 60 de terapia intensiva. Durante a visita, o Governo de Pernambuco vai entregar mais de 85 mil equipamentos de proteção individual para as secretarias de Saúde dos dois municípios. Entre os itens estão máscaras cirúrgicas (70 mil); máscaras do tipo N95 (14 mil), que são indicadas para uso de profissionais que estão em contato direto com os pacientes em procedimentos com risco de geração de aerossol; protetores faciais (1,4 mil) e óculos de proteção (210). André Longo ainda irá participar de uma reunião com os secretários de Saúde das duas cidades em Caruaru. Durante o encontro, será feita uma avaliação da situação epidemiológica da Covid-19 e será discutido o andamento dos primeiros dias de isolamento rígido nos dois municípios. Fonte: G1

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Incêndio atinge UTI de Covid-19 do Hospital Agamenon Magalhães, no Recife

Um incêndio atingiu, na madruga desta terça-feira (30), uma das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento da Covid-19 do Hospital Agamenon Magalhães (HAM), no bairro de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife. Um vídeo enviado ao G1 mostrou as chamas, vistas do lado de fora da unidade. O fogo foi controlado rapidamente, de acordo com a direção do hospital e o Corpo de Bombeiros, e não deixou feridos. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, o caso foi tratado como um princípio de incêndio. Os Bombeiros informaram que foram chamados à 1h44 da madrugada. De acordo com a corporação, as chamas começaram por um curto-circuito na tomada de um dos equipamentos de respiração. Segundo nota enviada pelo hospital, as chamas foram contido pela equipe do serviço e, quando os bombeiros chegaram, a situação já estava controlada. Nenhum paciente ou profissional ficou ferido. Ainda conforme informado pelo HAM, os pacientes dessa UTI foram transferidos para outros espaços do hospital, sem prejuízo ao tratamento. Não foi informado quantos doentes estavam no local. Segundo a direção do hospital, a situação deve ter sido provocada por um “problema pontual na régua de alimentação de gases daquela sala”. A equipe de engenharia e manutenção foi ao local para que o espaço esteja apto para receber os pacientes de volta ainda nesta terça-feira. Covid-19 em Pernambuco Em Pernambuco, 369 casos da Covid-19 e 31 óbitos por causa dessa doença provocada pelo novo coronavírus foram confirmados na segunda-feira (29). Com isso, o estado passou a contabilizar 58.476 infectados e 4.782 mortes, números que começaram a ser registrados em março, no início da pandemia. Fonte: G1

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47% têm muito medo do coronavírus, e 51% só saem de casa quando é inevitável, diz Datafolha

Pesquisa Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” na noite de segunda-feira (29) aponta que 47% dos brasileiros tem muito medo de contrair o novo coronavírus. Além disso, 51% só saem de casa quando é inevitável. A pesquisa foi feita nos dias 23 e 24 de junho, com 2.016 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais. Por causa do coronavírus, o levantamento foi realizado por telefone, método que, segundo o Datafolha, não tem a mesma eficácia das pesquisas presenciais nas ruas e nos domicílios. Veja os números: Medo de ser infectado O instituto perguntou ao entrevistado sobre o medo de ser infectado, e a maioria afirmou ter muito medo. Veja o resultado em relação às pesquisas anteriores para a mesma pergunta, em março, abril e maio: Você diria que tem muito medo, pouco medo ou não tem medo de ser infectado pelo coronavírus?(dados em %)363638384545474734343131262623232121191900000033Muito medoUm pouco de medoNão tem medoJá foi infectado18 a 20 de março1 a 3 de abril25 e 26 de maio23 e 24 de junho01020304050Fonte: Datafolha Segundo a pesquisa, a proporção de pessoas que relatam ter muito medo é maior entre mais pobres (51% contra 36% entre os mais ricos), mulheres (53% contra 41% dos homens), e moradores da região Nordeste (52%). Isolamento social Levantamento questionou sobre o comportamento em relação à orientação de se manter em isolamento. Veja as respostas e a comparação com as pesquisas anteriores:Nível de isolamento social(respostas em %)5454505053535050515124242626272735353434181821211616131312124444333333Sai de casa só quando é inevitávelToma cuidado, mas ainda sai de casa para trabalhar ou outras atividadesEstá totalmente isoladoVive normalmente, sem mudar rotina1 a 3 de abril17 de abril27 de abril25 e 26 de maio23 e 24 de junho0102030405060Fonte: Datafolha. Preocupação O Datafolha também perguntou ao entrevistado se ele está ou não preocupado com a pandemia. A maioria acha que a população está menos preocupada do que deveria:Os brasileiros, de um modo geral, estão:Mais preocupado do que deveria: 20 %Menos preocupado do que deveria: 58 %Na medida certa: 20 %Não sabe: 2 %Fonte: Datafolha Abertura do comércio A pesquisa questionou os entrevistados sobre a percepção da reabertura do comércio neste momento da pandemia do coronavírus. Veja os resultados: Governadores e prefeitos estão reabrindo o comércio e serviços em várias cidades do Brasil. Na sua opinião, governadores e prefeitos estão agindo bem ou mal ao reabrir o comércio neste momento da pandemia?Estão agindo bem: 42 %Estão agindo mal: 52 %Não sabe: 6 %Fonte: Datafolha Opinião sobre a situação do coronavírus A pesquisa questionou se, na avaliação do entrevistado, a situação atual da pandemia no Brasil está melhorando ou piorando. Veja as respostas:Situação da pandemia está melhorando ou piorando?Está melhorando: 28 %Está piorando: 65 %Não está melhorando nem piorando: 4 %Não sabe: 3 % Fonte: Datafolha

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Confiança do empresário de serviços cresce pelo segundo mês, diz FGV

O Índice de Confiança de Serviços, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 11,2 pontos de maio para junho deste ano e chegou a 71,7 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Essa foi a segunda alta consecutiva do indicador, que havia avançado 9,4 pontos em maio (na comparação com abril). Apesar de ter acumulado 20,6 pontos nos últimos dois meses, o indicador recuperou apenas 48% das perdas sofridas pela confiança do empresário de serviços brasileiro no bimestre de março e abril deste ano, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A alta em junho atingiu os 13 segmentos pesquisados pela FGV. O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no presente, subiu 7 pontos e atingiu 64 pontos. Já o Índice de Expectativas cresceu 15,1 pontos e chegou a 79,8 pontos. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada do setor de serviços diminuiu 0,8 ponto percentual, passando para 77,2%, atingindo um novo mínimo histórico da série iniciada em abril de 2013. Fonte: EBC

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Bolsonaro sanciona lei com R$ 3 bi para cultura e auxílio de R$ 600 para artista informal

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (29), com um veto, o projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado que prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” na madrugada desta terça-feira (30). A lei ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do coronavírus. Segundo o projeto, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos. O texto aprovado pelo Congresso define ainda que caberá à União repassar, em parcela única, os R$ 3 bilhões a estados e municípios. Bolsonaro vetou o seguinte trecho: § 2º O repasse do valor previsto no caput deste artigo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios deverá ocorrer em, no máximo, 15 (quinze) dias após a publicação desta Lei. Também prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para os artistas informais, a exemplo do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas. De acordo com a Secretaria-Geral os artistas vão poder usar o dinheiro “como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições organizações culturais comunitárias”. Também vão poder usar o dinheiro para: editais; chamadas públicas; prêmios; aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural; instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. 00:00/00:27 Senado aprova ajuda emergencial de R$ 3 bi para setor cultural Distribuição do dinheiro Os R$ 3 bilhões, conforme o texto do Congresso, serão divididos da seguinte forma: 50% para estados e o Distrito Federal – do total, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); 80% serão distribuídos proporcionalmente à população local; 50% para municípios e o Distrito Federal – do total, 20% serão divididos de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios; 80% levarão em conta a população local. Os municípios terão 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários. O texto prevê que serão usados recursos de dotações orçamentárias da União, do superávit do Fundo Nacional de Cultura do ano passado e de outras fontes. Medida Provisória O presidente, porém, editou uma Medida Provisória que após o repasse da União, os estados têm 120 dias para destinar ou programar os recursos ou o dinheiro deve ser restituídos à União. Linhas de crédito O projeto prevê ainda que bancos federais poderão disponibilizar linhas de crédito e condições para renegociação de débitos a trabalhadores do setor cultural ou a micro e pequenas empresas. As linhas de crédito serão …

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Projeto determina divulgação de fotos de pacientes não identificados

O Projeto de Lei 397/20 inclui no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas informações como fotografias, biometria e características físicas de adultos internados em hospitais ou acolhidos em centros de assistência social que não tenham documento de identificação e não saibam informar o próprio nome. Os dados serão divulgados pela internet. O objetivo é facilitar a identificação das pessoas. O autor, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), afirmou que o estado de São Paulo já divulga essas informações. Ele destaca que apenas os dados de pessoas adultas poderão ser divulgados e que as informações sobre menores de idade serão repassadas apenas às autoridades. “Apenas pessoas adultas terão suas fotos divulgadas sem autorização prévia. Nos demais casos, a divulgação de fotografias e outras informações dependerão da anuência prévia da pessoa, que pode delimitar quais informações suas serão ou não disponibilizadas no banco de dados”, informou. O parlamentar avalia que o texto supre uma lacuna do Cadastro, que reúne dados sobre os desaparecidos, mas não sobre pessoas encontradas sem identificação. O cruzamento dos dados, segundo ele, pode auxiliar no encontro dessas pessoas internadas ou acolhidas com familiares. A proposta também cria um banco de informações restrito aos órgãos de segurança com dados sobre pessoas mortas que não foram identificadas. TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Plano para retomada das aulas encaminhado em PE

Ainda não existe uma data definida para a volta das aulas presenciais nas instituições de ensino de Pernambuco. Um decreto do Governo do Estado que suspende as aulas nas unidades de ensino termina hoje. Apesar disso, segundo a Secretária Estadual de Educação, um plano de retomada está sendo elaborado para proporcionar um retorno seguro.  As aulas estão suspensas desde o dia 18 de março no Estado, por conta da pandemia do novo coronavírus e um decreto do Governo do Estado prorrogou a suspensão. Para o secretário estadual de Educação, a expectativa é que o decreto seja novamente prorrogado.  “Amanhã (nesta terça) deve sair a decisão do governador sobre como vai ser a prorrogação do período, não necessariamente significa que tem relação com o plano de retomada. O que tem relação com a data da retomada é o nosso plano, não o decreto”, destacou Amâncio.  Segundo o secretário, um plano para retomada está encaminhado e terá três etapas principais. “Tem o setorial, e as diretrizes sobre distanciamento, proteção, comunicação, que está praticamente pronto. Temos orientações pedagógicas, e o trabalho que é a proposta de retomada, em etapas, temos bem construído, mas não significa uma volta imediata”, disse.  Fred destaca que esta semana o Conselho Nacional de Educação (CNE) deve emitir novo posicionamento, e se for necessário o plano estadual passará por alguns ajustes. “Até o final dessa semana o CNE deve ter um novo parecer, que queremos estar alinhados com ele, para que assim, com as análises da área de saúde e o aval do governador, fazer a divulgação em definitivo”, apontou.  De acordo com o diretor executivo do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Pernambuco (Sinepe), Arnaldo Mendonça, os protocolos de medidas de segurança estão sendo discutidos. “A gente teve uma reunião com a secretaria de educação e estão esperando um posicionamento, acredito que até segunda deve ter um protocolo liberado, mas ainda sem data de volta”, contou.  Arnaldo aponta que as escolas particulares estão prontas para o retorno e muitas já fizeram compras de equipamentos de higienização. “Estamos nos organizando, tudo com base na Organização Mundial de Saúde. O governo autorizando, com uma semana acho que todo mundo tá pronto, escolas estão instalando pias, tapetes sanitizantes, termômetros, álcool em gel”, afirmou.  A Secretária de Educação do Recife, informou à reportagem da Folha de Pernambuco, que a retomada das atividades só será feita quando o Governo do Estado estabelecer uma data. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ainda não definiu um período para retorno às atividades e estuda a melhor forma.  Para a Universidade de Pernambuco (UPE), retomar às atividades acadêmicas será feito a partir de análises. “O planejamento ocorre como processo de reflexão, elaboração e ação para atividades. Encaminharemos para os Conselhos Superiores da Universidade as especificidades de cada unidade”, disse em nota.  Já a Universidade Federal Rural de Pernambuco, elaborou uma consulta pública para criação de um Plano de Funcionamento e no dia 15 de julho deve ter uma resposta. “Iniciamos amplo processo de discussão coletiva para a …

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Governo traça diretrizes para eventual combate a gafanhotos no país

Preocupado com o risco de a nuvem de gafanhotos, localizada na Argentina, entrar em território brasileiro e prejudicar produtores no sul do país, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, no Diário Oficial da União de hoje (30), portaria que estabelece diretrizes para “Plano de Supressão e medidas emergenciais” a serem aplicadas caso a praga (Schistocerca cancellata) chegue no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Segundo a Portaria nº 208/2020, caberá ao órgão estadual de defesa agropecuária de cada estado estabelecer o plano de supressão “a partir dos procedimentos gerais de controle estabelecidos pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura”. Entre as medidas previstas, figuram recomendações gerais para o uso de agrotóxicos, bem como mecanismos de controle das quantidades de agrotóxicos a serem distribuídos, comercializados e utilizados, caso a praga chegue ao país. Uso de inseticidades Em anexo, a portaria apresenta tabelas com recomendações de uso e dosagem de inseticidas biológicos à base de Beauveria bassiana e Metarhizium anisopliae, bem como dosagens, intervalos de aplicação, limites de resíduos e dosagens máximas dos princípios ativos a serem usados no combate à praga. A portaria prevê, ainda, a criação de canais para envio de informações relacionadas à identificação da praga em território brasileiro, com vistas à emissão de alertas fitossanitários.  Ainda entre as medidas previstas pela portaria estão a adoção de procedimentos operacionais para monitoramento “das características e níveis populacionais da praga”, e o estabelecimento de mecanismos de controle a serem aplicados em função de suas diferentes fases de desenvolvimento. Durante o período de emergência, os órgãos estaduais de defesa agropecuária deverão apresentar relatórios trimestrais ao Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, informando as ações que foram executadas. Fenômeno Nos últimos dias, milhões de gafanhotos invadiram cidades e fazendas de parte da Argentina, formando verdadeiras nuvens de insetos. Embora não representem um risco direto para os seres humanos, estes ortópteros saltadores podem, em grupo, causar grandes prejuízos econômicos, devorando plantações em questões de horas. Embora o fenômeno tenha ganhado destaque internacional quando a nuvem de gafanhotos já ameaçava cruzar as fronteiras da Argentina com o Brasil e com o Uruguai, ele não surgiu de uma hora para outra, do nada.  Desde 2015, especialistas argentinos estudam o crescimento acelerado desta população, principalmente da espécie Schistocerca cancellata, também chamada de gafanhoto migratório sul-americano. Fonte: EBC

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Dívidas na Serasa podem ser renegociadas em agências dos Correios

A partir desta segunda-feira (29), os devedores com o nome inscrito na Serasa poderão renegociar os débitos atrasados ou negativados em mais de 7 mil agências dos Correios espalhadas por todo o Brasil. Com descontos que podem chegar a 90%, os refinanciamentos podem ser feitos diretamente nos guichês de atendimento. Segundo a Serasa, a parceria com os Correios é importante para ajudar a parcela da população sem acesso à internet. O processo é rápido. Basta o consumidor ir à agência mais próxima com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e algum documento oficial com foto e pedir o serviço Serasa Limpa Nome no balcão. A consulta e a impressão do boleto para o pagamento levarão de dois a cinco minutos. Esse é o terceiro serviço oferecido pela Serasa nas agências dos Correios. Atualmente, o cliente também pode verificar a situação do CPF por meio do serviço Meu Serasa e analisar o CPF, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a pontuação na Serasa de terceiros por meio do serviço “Você Consulta”. A consulta aos dados de terceiros permite proteger o consumidor de fraudes e de prejuízos com quem se deseja fazer uma negociação. Relançado há quase dois anos, o Serasa Limpa Nome fechou mais de 9,7 milhões de acordos e concedeu mais de R$ 344 bilhões em descontos na plataforma. Além das agências dos Correios, o serviço de renegociação está disponível no site da Serasa e nos pontos de atendimento da empresa. TaxasPara usar os serviços da Serasa nos Correios, o consumidor precisa pagar taxas de administração. Cada dívida renegociada custa R$ 3,60. A impressão da segunda via de boletos custa R$ 2,60 por acordo. O serviço Meu Serasa, de autoconsulta, custa R$ 14. O serviço Você Consulta, para análise de dados de terceiros, cobra R$ 21,60. Fonte: DP

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TSE debate mudanças em resolução sobre suspensão de partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta segunda-feira (29) uma audiência pública para colher sugestões com objetivo de alterar a resolução da Corte que trata da suspensão do registro de partidos que não entregarem a prestação de contas exigida pela Justiça Eleitoral. As mudanças nas regras serão feitas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no ano passado, entendeu que a suspensão somente pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para analisar cada caso. Durante a audiência, o TSE recebeu contribuições de advogados eleitorais, como a aplicação de punição aos agentes responsáveis pelas contas dos partidos, além da punição da legenda, e a adoção de artigos de deixem claro que os partidos que estiverem com registro suspenso não poderão lançar candidatos nas eleições. Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as alterações vão aperfeiçoar o texto da resolução, que cuida do cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que tenha descumprindo a legislação eleitoral. “Nós estamos disciplinando o procedimento em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, uma questão muito importante em que todos nós estamos pretendendo conciliar a autonomia partidária, que é um importante valor constitucional, a representatividade dos partidos na sua percepção pela sociedade civil, e os deveres de probidade para quem recebe e gere dinheiro público”, explicou o ministro. A decisão do STF foi motivada por ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo PSB e pelo Cidadania, antigo PPS, contra resoluções que definiram que diretórios estaduais e municipais podem ter o registro suspenso ao deixarem de entregar a prestação de contas ou não justificar o motivo pelo qual as informações não foram enviadas. Fonte: Edenevaldo Alves

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Austrália tem maior aumento diário de casos de covid-19 em dois meses

O segundo estado mais populoso da Austrália, Victoria, informou nessa segunda-feira (29) que está considerando restabelecer medidas de distanciamento social depois que o país registrou o maior aumento diário de novas infecções por coronavírus em mais de dois meses. Impulsionada pelo estado de Victoria, com 75 casos, a Austrália registrou 85 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas, seu maior aumento diário desde 11 de abril. A Austrália se saiu melhor do que muitos países na pandemia do novo coronavírus, com cerca de 7.800 casos e 104 mortes, mas o recente aumento de casos alimentou o medo de uma segunda onda, após várias semanas de menos de 20 novos casos por dia. À medida que novos casos de coronavírus aumentam, o governo de Victoria iniciou forte política de testes e o chefe de Saúde do estado disse que pode precisar reintroduzir as medidas de distanciamento social. “Mudar a lei é algo que devemos considerar, porque precisamos fazer o que for necessário para reverter isso”, disse Brett Sutton a repórteres em Melbourne, em resposta a questões sobre como impor paralisações localizadas. Autoridades de Victoria implantaram na semana passada em ambulâncias centros de testes móveis, em uma tentativa de testar a maioria dos residentes em dez regiões que estão em situação complicada. Fonte: Agência Brasil

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Consulta sobre nova data para o Enem termina hoje

Estudantes inscritos na edição 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até hoje (30) para votar na enquete que vai definir a melhor data para a realização das provas que foram adiadas devido à pandemia do novo coronavírus. A consulta está disponível na Página do Participante, com três as opções de datas: 1- Enem impresso: 6 e 13 de dezembro de 2020 / Enem Digital: 10 e 17 de janeiro de 2021;2 – Enem impresso: 10 e 17 de janeiro de 2021 / Enem Digital: 24 e 31 de janeiro de 2021 ou3- Enem impresso: 2 e 9 de maio de 2021 / Enem Digital: 16 e 23 de maio de 2021. Os inscritos que desejarem contribuir com uma das três sugestões deverão seguir o passo a passo: Acessar a Página do Participante Fazer o login (CPF e senha) no portal gov.br Clicar em enquete Escolher a opção com a data desejada Clicar em “enviar” para confirmar. Finalizado o processo, a contribuição será computada. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que as informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas no portal do Ministério da Educação (MEC), assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do governo federal. Dúvidas relativas ao processo de inscrição podem ser sanadas pelo Fale Conosco, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161 (somente chamadas de telefone fixo). Números A edição 2020 do Enem tem 5,8 milhões de inscritos, 13,5% a mais que na edição de 2019. Do total, 65,6% terminaram o ensino médio em anos anteriores, mais da metade têm mais de 20 anos de idade e 60% são mulheres. No recorte por cor, 47% são pardos, 34,7% são brancos, 13,3% são pretos e 2,2% são amarelos. Fonte: UOL

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Covid-19: Petrobras prorroga teletrabalho até o fim do ano

A Petrobras decidiu prorrogar até 31 de dezembro deste ano o teletrabalho (também conhecido pelo termo inglês home office), devido à pandemia do novo coronavírus. Segundo a estatal, a medida foi tomada de forma preventiva, para proteger a saúde de seus funcionários. Parte da equipe da empresa está trabalhando a distância, ou seja, em casa ou em outro lugar fora do ambiente regular de trabalho devido à pandemia. “A Estrutura Organizacional de Resposta (EOR), formada por representantes de diversas áreas da companhia com o objetivo de coordenar ações de prevenção ao coronavírus para proteção aos colaboradores, continuará monitorando os cenários interno e externo, com avaliação constante das decisões tomadas, tendo sempre como foco a segurança de todos. Em função de uma possível mudança de cenário da pandemia e dos locais em que a Petrobras atua, as datas de retorno poderão ser alteradas”, diz a empresa em nota. A Petrobras também dará uma ajuda de custo de R$ 1 mil para a compra de equipamentos ergonômicos. A empresa destaca, no entanto, que algumas atividades podem voltar ao trabalho presencial antes do fim do ano, caso haja necessidade. “Nesses casos, a transição será segura e gradual, em ondas, seguindo uma rigorosa análise, que levará em consideração as atividades, a saúde e segurança dos empregados, a localidade e a regulação estabelecida por estados e municípios, assim como as orientações das autoridades sanitárias”. Nas áreas operacionais onde não é possível fazer teletrabalho, a Petrobras informou que manterá medidas preventivas para reduzir o grau de exposição dos funcionários ao vírus. “Este momento evidencia que a transformação digital está ocorrendo de forma consistente e acelerada. A Petrobras está estudando a implantação permanente do teletrabalho até três dias por semana, observados os critérios de elegibilidade e mediante análise gerencial. O modelo permanente ainda está sendo elaborado e só terá início após a conclusão do presente modelo transitório regido em função da pandemia”. Fonte; EBC

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Imposto de Renda: prazo para entrega da declaração termina hoje

O contribuinte que ainda não entregou a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 tem até as 23h59min59s, desta terça-feira (30), para fazê-lo. Até as 18h de ontem (29), 27.904.579 pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal. O total equivale a 87,2% dos 32 milhões de declarações esperadas para este ano. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus. A Receita derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Quanto às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começou em maio e acaba em setembro, está mantido. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, pode baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Mudanças As novidades para a entrega da declaração este ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começou no fim de maio e terminará no fim de setembro, e o fim da dedução do INSS dos trabalhadores domésticos. Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos. Obrigatoriedade Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil. Fonte: EBC

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Câmara retoma análise de MP sobre crédito a pequenas e médias empresas

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (25) a análise da medida provisória (MP) que concede linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus. Parlamentares precisam analisar propostas de mudanças ao texto. A medida é a única proposta em pauta na sessão. Assim que for concluída, a matéria segue para o Senado.  Editada pelo governo federal em abril, a MP 944/20 cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Pelo texto, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.  Recursos O texto prevê uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Segundo a proposta aprovada pelos deputados, em vez de dois meses previstos inicialmente, o empréstimo poderá financiar os salários e as verbas trabalhistas por quatro meses. A medida prevê a liberação de até R$ 2.090,00 (valor equivalente a duas vezes o salário mínimo por empregado) e será destinada ao processamento das folhas de pagamento.  Segundo texto, o governo federal responderá por 85% do dinheiro das operações, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outros 15% serão de recursos dos bancos que atuarem no programa. As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP enviada pelo Executivo. O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), aumentou o alcance das empresas que podem acessar o empréstimo para incluir sociedades simples, organizações da sociedade civil e empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas). Originalmente, estavam incluídas apenas sociedades empresariais e sociedades cooperativas. A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas. As linhas de crédito poderão ser utilizadas para acordos homologados perante a Justiça do Trabalho, cujo valor total não ultrapasse R$ 15 mil. Folha de pagamento O texto de Zé Vitor também retirou a exigência de que a folha de pagamento dos contratantes seja processada por instituição financeira. Em sua proposta, os empregadores ficam obrigados apenas a efetuar o pagamento de seus empregados por meio de transferência bancária para conta de titularidade do trabalhador. “Tal exigência, segundo apuramos, deixaria de fora do programa grande número de empresas de pequeno porte, por exemplo, que não utilizavam o serviço de processamento de folha por meio de bancos”, explicou o parlamentar. “Essa inovação será benéfica tanto para os contratantes – que poderão manter suas rotinas atuais de processamento interno de folha salarial –, quanto para as instituições financeiras, que passarão a fiscalizar o cumprimento das exigências legais apenas com base na apresentação dos comprovantes de transferência bancária”, completou. Demissão por justa causa O relator modificou …

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Programa de suspensão de contrato e redução de jornada será estendido

O programa que prevê a suspensão de contrato de trabalho ou a redução de jornada em troca da manutenção do emprego será prorrogado, de acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo o governo, o Benefício Emergencial (BEm) preservou 11,7 milhões de postos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com Bianco, a suspensão de contrato deverá ser prorrogada por mais dois meses. A redução de jornada deverá ser estendida em um mês. O presidente Jair Bolsonaro deve editar, nos próximos dias, um decreto com a renovação do BEm depois de sancionar a Medida Provisória 936, que criou o programa. O texto da MP previa a possibilidade de edição do decreto. Bianco explicou que, para o trabalhador, a prorrogação não será automática. Será necessário que empregador e empregado fechem um novo acordo. Ele explicou ainda que a renovação exige a manutenção do emprego pelo mesmo tempo do acordo. Atualmente, o BEm prevê a suspensão do contrato de trabalho por até dois meses e a redução de jornada por até três meses. Com a prorrogação, os dois benefícios vigorariam por quatro meses. Dessa forma, o empregador que usar o mecanismo pelo tempo total não poderá demitir nos quatro meses seguintes ao fim da vigência do acordo. Segundo Bianco, as empresas com acordos de suspensão de contratos de dois meses prestes a encerrar podem fechar um novo acordo de mais um mês de redução de jornada, antes que a prorrogação perca a validade. “Aquelas [empresas] com os contratos de suspensão se encerrando ainda têm um mês remanescente de redução de jornada a ser utilizada. No entanto, ainda teremos nos próximos dias o decreto de prorrogação”, explicou. Mais cedo, o Ministério da Economia divulgou que os acordos de redução de jornada e de suspensão de contratos haviam preservado 11.698.243 empregos até a última sexta-feira (26). O governo desembolsará R$ 17,4 bilhões para complementar a renda desses trabalhadores com uma parcela do seguro-desemprego a que teriam direito se fossem demitidos. O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, informou que o fechamento de acordos de suspensão de contrato caiu em relação ao início do programa, em abril. Para ele, isso indica reação no mercado de trabalho e que a fase mais aguda da crise econômica parece ter passado. Caged Em relação aos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (29) pelo Ministério da Economia, o secretário especial Bruno Bianco disse que os números de maio, que apontam o fechamento de 331,9 mil empregos com carteira assinada, representam melhora em relação a abril. “É bom que se repita que qualquer emprego perdido não pode ser tido como algo positivo. Trabalhamos diariamente para que não se tenha nenhum emprego a menos. No entanto, temos que deixar claro esse fator que nos parece auspicioso, que nos dá esperança, que é a reação clara do mercado de trabalho nesse mês de maio em comparação com o mês de abril”, afirmou Bianco. Fonte: AB

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PE chega a 58.476 infectados e 4.782 mortes por Covid-19 após mais 369 casos e 31 óbitos

Em Pernambuco, 369 casos da Covid-19 e 31 óbitos por causa dessa doença provocada pelo novo coronavírus foram confirmados nesta segunda-feira (29). Com isso, o estado passou a contabilizar 58.476 infectados e 4.782 mortes, números que começaram a ser registrados em março, no início da pandemia (veja vídeo acima). Veja os serviços afetados por medidas restritivas Saiba o que é #FATO ou #FAKE sobre o coronavírus Coronavírus: confira perguntas e respostas Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), Pernambuco confirmou, nesta segunda (29), 283 casos leves da Covid-19, em que os pacientes não precisaram de internamento hospitalar e já estavam curados ou na fase final da doença. Outros 86 casos se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Até essa data, o estado tem 19.354‬ quadros graves e 39.122‬ casos leves da doença. Com relação às 31 mortes, elas ocorreram desde o dia 1º de maio. O boletim epidemiológico detalhado, com a faixa etária e comorbidades das vítimas da pandemia e os municípios onde ocorreram os óbitos, vai ser divulgado à noite pelo governo estadual. Fonte: G1

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Queda da economia pode ser maior se crédito não chegar a pequenas empresas, alerta Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que se o crédito não chegar às empresas, sobretudo às micro, pequenas e médias empresas, a queda da economia brasileira vai ser pior do que a projetada. Vários economistas preveem que o PIB brasileiro registre queda de 6,48% em razão da pandemia do novo coronavírus. Durante evento promovido pelo jornal O Globo, Maia afirmou que é preciso encontrar uma solução para que os recursos cheguem às empresas. Ele defendeu um ponto de equilíbrio entre os setores produtivo e financeiro, e a ampliação do diálogo com os bancos para que eles tenham uma participação maior na elaboração das leis. “O que temos feito, junto com a equipe econômica é ouvir as empresas e o sistema financeiro para encontrar um ponto de equilíbrio. Se você olhar o mercado financeiro, eles têm uma visão, se você olhar o setor produtivo, tem outra visão. Temos que ver um ponto de equilíbrio para que todos contribuam”, disse o presidente. “Os bancos têm renovado o crédito, mas na pequena média e micro não tem chegado o dinheiro, e isso vai gerar um volume maior de demandas no Judiciário no segundo momento”, avaliou Maia. De acordo com o presidente, após a pandemia o Judiciário terá um papel decisivo, principalmente nos litígios que vão ocorrer em razão da crise econômica. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Caso Miguel: ‘Ela é um monstro, uma pessoa fria e calculista’, diz mãe do menino após conversar com ex-patroa na delegacia

“Ela não demonstrou arrependimento nenhum. Ela é um monstro, uma pessoa fria e calculista”, disse Mirtes Souza, mãe de Miguel Otávio, que morreu após cair de um prédio de luxo no Recife em 2 de junho. A declaração foi dada nesta segunda (29), ao sair da delegacia de Santo Amaro, onde a ex-patroa dela e primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real, que estava responsável pelo menino quando ele caiu do 9º andar, prestou depoimento à polícia. Durante a saída de Mirtes, houve tumulto em frente à delegacia. A população que se reuniu em frente ao local fez um protesto, e dois policiais saíram da delegacia para conter a manifestação. Houve tumulto no local. Por volta das 8h20, a mãe de Miguel chegou ao local e declarou que esperaria até a ex-patroa sair da delegacia para “dizer uma verdade na cara dela”. Assim que houve sinal do fim do depoimento, Mirtes Renata de Souza ficou diante da porta da delegacia, abraçada com o retrato do filho. Às 10h50, a mãe do menino foi autorizada a entrar no local, acompanhada de um advogado. “Ela não me pediu desculpas. Disse que eu não tinha obrigação nenhuma de cuidar dos filhos dela”, afirmou Mirtes, após ter falado extraoficialmente com Sari dentro da delegacia. Mirtes afirmou, ainda, ter falado com o marido de Sari, o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB). “Ele disse que podia contar com ele se estivesse precisando de algo. Meu problema não é com ele, é com Sari. Ela disse que não apertou o botão”, declarou. Mirtes Renata é a mãe de Miguel — Foto: Reprodução/TV Globo Avó de Miguel e mãe de Mirtes, a empregada doméstica Marta Santana também foi até a delegacia. “Ela deixou o menino, ela apertou o botão, não tem como ela negar isso. Ela só tem que pagar pelo que ela fez. Se fosse filho dela, ela não teria feito isso”, disse. Segundo um comissário que estava no local, o depoimento de Sari terminou por volta das 12h. A rua foi fechada pela polícia para a saída dela, que ocorreu por volta das 14h30. Mirtes saiu do local antes, pouco depois das 13h, acompanhada pelo advogado. Normalmente, a Delegacia de Santo Amaro abre apenas às 8h, mas abriu mais cedo nesta segunda. Sari chegou ao local por volta das 5h50. “Dinheiro fala muito mais alto, tanto é que a delegacia abriu mais cedo para ela”, disse a avó de Miguel. Segundo a Polícia Civil, a antecipação foi a pedido dos advogados, por questões de segurança. Fonte: G1

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Embalagens de alimento terão nova sinalização no Brasil

Em breve, as embalagens dos alimentos não serão mais como as conhecemos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está conduzindo um processo para regularizar um novo modelo de sinalização nas embalagens de alimentos, com um aviso na frente do pacote. A ideia é que seja mais fácil para as pessoas saberem o que estão consumindo. O modelo escolhido pela agência é adotado no Canadá, que usa o desenho de lupas para sinalizar as informações nutricionais.   Nesta segunda-feira, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgou um dos estudos que embasou a decisão da Anvisa. A pesquisa, feita em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e a Universidad de la República do Uruguai, tenta explicar qual é o melhor modelo para o Brasil. Segundo apurou, o uso de sinais familiares, geralmente usados como forma de alerta, tais como o octógono preto, triângulo preto e círculo vermelho, são os melhores para serem usados. Em relação à cor, o ideal é preto em embalagens coloridas. A lupa não foi o melhor sinal, segundo a pesquisa, mas não teve um desempenho ruim.De acordo com a pesquisadora da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Rosires Deliza, a principal conclusão é a dos benefícios da mudança. “Qualquer símbolo é melhor do que a tabela nutricional. A lupa não foi mal. Melhor do que está, hoje, não tenho dúvidas de que será”, afirma. “A gente começou o estudo investigando quais dentre aqueles alertas que usamos o  consumidor percebia mais rápido. Escolhemos produtos consumidos principalmente pelas crianças e determinamos quanto tempo demorava para perceber os alertas, como ‘alto em açúcar’ e ‘alto em gordura’”, explica a pesquisadora.   Foto: Divulgação Outro estudo, feito pela Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), comparou os modelos de rotulagem nutricionais frontais. Os dados indicaram que cerca de 80% dos participantes conseguiram identificar corretamente qual era o alimento mais saudável, a partir dos rótulos de advertência em formato de triângulos. Já com o modelo de lupa, escolhido pela Anvisa, apenas 64% conseguiram responder corretamente. Segundo a nutricionista Catarine Camargo, a mudança será muito benéfica e é um grande avanço para a sociedade. “As informações nutricionais precisam ser acessíveis a todos os públicos, muitas pessoas sofrem de doenças crônicas, como diabetes, e precisam saber se podem comer aquele alimento ou não”, explica. “Do jeito que é hoje, a linguagem é difícil para quem não teve uma educação avançada, as letras são pequenas”, ressalta.  Fonte: DP

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Plasma de recuperados da Covid-19 será usado para tratar pacientes graves em Pernambuco

Pesquisadores de todo o mundo empreendem uma corrida contra o tempo em busca de uma vacina ou medicamento eficaz para tratar a Covid-19, doença que já tirou a vida de mais de meio milhão de pessoas. Um dos tratamentos experimentais é o uso do plasma, a parte líquida do sangue, de quem foi infectado pelo novo coronavírus. Quem se cura da infecção por Sars-CoV-2 desenvolve anticorpos que podem ajudar na recuperação daqueles pacientes em estado mais grave.  Os médicos esperam que os infectados que recebem o plasma tenham uma recuperação mais rápida, um menor tempo de internação e um risco menor de morte. Um grupo de pesquisadores pernambucanos, liderado pelo infectologista e professor da Universidade de Pernambuco (UPE) Demócrito Miranda Filho, começa na próxima quarta-feira (1º) estudos com a transfusão de plasma.  Primeiramente, serão coletadas 300 amostras de 250 mL cada de plasma de doadores, que devem ser homens com idades entre 18 e 69 anos, recuperados da doença há mais de 30 dias e que possuam um exame laboratorial que confirme a infecção por Covid-19. O cadastro será disponibilizado no site do Hemope e poderá ser também feito pelo telefone 0800.081.1535. Os possíveis doadores deverão preencher um formulário, o que pode ser feito tanto na página, quanto na ida para a coleta. Fonte: Folha-PE

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Recife registra 17 mil curas da Covid-19

A Capital pernambucana registrou 17 mil curas da Covid-19 desde o início da pandemia, afirmou o prefeito Geraldo Julio em pronunciamento, nesta segunda-feira (29). Desde o início da pandemia, a Prefeitura do Recife montou uma rede de atendimento emergencial exclusiva para pacientes infectados pelo novo coronavírus, com a construção de hospitais de campanha e mobilização dos serviços de saúde da Cidade para a doença. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) já realizou 8.763 atendimentos por causas respiratórias no Recife desde o final de fevereiro, quando foi registrado o primeiro caso suspeito de Covid-19 na capital. Destes, 3.783 atendimentos foram de pessoas com suspeita de ter contraído o novo coronavírus. Durante o pico da pandemia na cidade, que ocorreu no mês de maio, o Samu Metropolitano do Recife chegou a acionar as ambulâncias 60 vezes em um único dia. De acordo com o prefeito Geraldo Julio, os hospitais de campanha montados no Recife já atenderam 4 mil pacientes. Só o Hospital Provisório Recife 2, localizado no bairro dos Coelhos, área central, chegou a atender mil casos da doença. O gestor reiterou o compromisso com o combate a doença “Nós vamos continuar trabalhando para enfrentar a pandemia e salvar o máximo possível de recifenses da covid”, afirmou. Fonte: Folha-PE

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Bolsonaro ouve conselho de Temer: ‘pacificação’ pela saúde e economia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Michel Temer (MDB) conversaram por telefone e o atual chefe do Executivo ouviu conselhos do antecessor. Segundo interlocutores do ex-presidente, Temer defendeu um “caminho institucional” e “a pacificação entre os poderes para o país se concentrar nos cuidados com a saúde do povo e organizar a retomada econômica”. Há quem atribua essas conversas a uma postura mais comedida adotada pelo presidente nos últimos dias. Temer, por sua vez, tem no currículo a moderação e grande habilidade nas negociações com deputados e senadores. É bom lembrar que Bolsonaro tem feito movimentos de aproximação com alas do Congresso sobre as quais o cacique do MDB tem forte influência. Temer tem demonstrado boa vontade e abertura para a interlocução com Bolsonaro. Fonte: R7.com

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Pernambuco sobe para a sétima posição no ranking da Transparência Internacional

Novo levantamento feito pela entidade revela que o Estado galgou sete posições em apenas um mês Pernambuco alcançou a sétima colocação no ranking dos Estados mais transparentes do Brasil nas aquisições emergenciais voltadas ao combate à Covid-19, com um total de 93,6 pontos. O resultado, classificado como “ótimo”, foi publicado nesta segunda-feira (29.06) pela ONG Transparência Internacional, responsável pela elaboração da pesquisa que avalia a divulgação dos investimentos públicos dos 26 estados brasileiros, Distrito Federal e das 27 capitais. Esse é o segundo levantamento promovido pela entidade desde o início da pandemia. No primeiro, realizado em maio, a administração estadual ficou em 14º lugar, com 58,2 pontos. Isso significa um crescimento de 35,4 pontos no intervalo de apenas um mês. “Esse resultado é fruto de um trabalho incansável do Governo Paulo Câmara, no sentido de buscar cada vez mais transparência nas ações de combate ao novo coronavírus. Por ser uma situação atípica para a administração pública, novas ferramentas e formatos de divulgação das despesas são implementados a todo momento. É um compromisso que assumimos com a sociedade, de atuar com ética, credibilidade e firmeza, gerindo o dinheiro dos cidadãos com o máximo de eficiência”, afirmou a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet. Entre os itens avaliados pela ONG estão dados de compras e contratações apresentados no Portal da Transparência, além do monitoramento das publicações em redes sociais e sites oficiais do Governo do Estado. Com a posição alcançada, Pernambuco figura entre as unidades federativas que melhor cumprem as exigências da Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamenta as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, e atendem às recomendações da Transparência Internacional e do Tribunal de Contas da União. A secretária reforçou que a melhoria do desempenho é um esforço conjunto para salvar vidas e preservar a boa aplicação dos recursod públicos. “Temos várias secretarias envolvidas nessa atividade, como Saúde, Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Política de Prevenção à Violência e às Drogas, Fazenda, Administração e Planejamento e Gestão. Estamos unindo esforços para garantir a solidez das medidas de controle e fiscalização, sempre tratando a transparência como um dos pilares desta gestão. Nossa meta é chegar aos 100 pontos”, frisou Érika Lacet. Outros Estados que conseguiram a mesma posição no ranking, com o melhor resultado nacional na fiscalização, controle e na boa aplicação de recursos públicos, foram Espírito Santo, Ceará, Distrito Federal, Rondônia, Goiás e Minas Gerais, Amapá, Alagoas, Paraná, Maranhão, Amazonas, Rio Grande de Sul, São Paulo e Santa Catarina, respectivamente. ONG – A Transparência Internacional é um movimento global que atua para apoiar e mobilizar grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas de transparência e integridade. A ONG está presente em mais de 100 países, sendo apontada como a principal entidade de combate à corrupção no cenário global. Desde 2016, a organização passou a atuar com espaço próprio no Brasil, formando técnicos e especialistas no setor.

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Intenção de consumo das famílias tem maior queda em dez anos, diz CNC

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), medida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), recuou 14,4% na passagem de maio para junho deste ano, a terceira retração mensal consecutiva. Essa foi a maior queda do indicador na pesquisa nacional, iniciada em janeiro de 2010. Na comparação com junho do ano passado, a queda chegou a 24,1%. Com os resultado, a intenção de consumo chegou a 69,3 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos, o menor patamar desde julho de 2016. Segundo a CNC, o índice está abaixo do nível de satisfação, que é de 100 pontos ou mais, desde 2015. Na comparação com maio, os sete componentes do indicador tiveram queda, com destaque para o momento para a compra de bens duráveis (-23%) e para a perspectiva profissional (-19,7%). Esses dois componentes também foram destaques negativos na comparação com junho de 2019: momento para duráveis (-36,4%) e perspectiva profissional (-31,8%). Nesse tipo de comparação, o único componente em alta foi acesso ao crédito (1,1%). O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destaca os impactos da pandemia do novo coronavírus (covid-19) na intenção de consumo das famílias. “Essa insatisfação na expectativa de consumir corrobora os novos hábitos de compra dos brasileiros, demonstrados, no momento atual, com as famílias mais cautelosas com a sua renda, tanto no curto prazo quanto em relação ao ano passado”. Fonte: AB

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Covid-19: ANS torna obrigatória cobertura de teste por planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incluir, no rol de procedimentos obrigatórios a serem atendidos por planos de saúde, os testes para confirmação de infecção pelo novo coronavírus, que causa a covid-19. A Resolução Normativa 458, de 2020, que inclui os exames laboratoriais, foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União. As pesquisas de anticorpos IgA, IgC ou IgM serão obrigatórias para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência, nos casos em que o paciente apresente ou tenha apresentado alguns quadros clínicos. Entre esses quadros clínicos estão gripe com quadro respiratório agudo (com febre, tosse, dor de garanta, coriza ou dificuldade respiratória) e síndrome respiratória aguda grave (dificuldade para respirar, pressão persistente no tórax, saturação de oxigênio menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada nos lábios e rosto). A inclusão dos exames no rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde foi tomada em reunião colegiada da ANS na semana passada, em cumprimento a uma decisão judicial. Fonte: EBC

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Maia diz que acordo para votar adiamento das eleições ainda está longe

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (29) que ainda está longe de um acordo para votar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O texto, aprovado na semana passada no Senado, prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro.  Rodrigo Maia disse que está trabalhando para que haja consenso para votar a matéria até quarta-feira (1°). “É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira (1º) a uma solução para esse problema”, disse durante coletiva ao lado do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), depois de uma reunião reservada. Maia, que defende o adiamento do pleito, lembrou que pelo atual calendário eleitoral, o dia 4 de julho já impõe uma série de restrições nas condutas de agentes públicos e servidores que podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. “A decisão de votar a PEC precisa acontecer essa semana, até porque temos o prazo de 4 de julho, que é muito importante. São milhares de servidores públicos que pretendem disputar a eleição, certamente muitos na área da saúde, que precisam da informação para tomar a sua decisão”, disse. Transferência de recursos Questionado sobre a pressão de prefeitos e deputados para votar o texto da MP 938/20, que transfere recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal, por meio dos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM), Maia disse que está trabalhando para “organizar a pauta”. A medida reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE no período de março a junho. Maia disse que, até o momento, foram repassados R$ 10 bilhões e que está avaliando a hipótese de disponibilizar R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para os entes municipais.  A votação da MP seria parte de um acordo para resolver o impasse em torno da PEC das eleições. Entretanto, segundo Maia, não há entendimento se os recursos devem ser disponibilizados apenas para a saúde ou podem ser usados em outras áreas, como transporte. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (29) que ainda está longe de um acordo para votar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O texto, aprovado na semana passada no Senado, prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro.  Rodrigo Maia disse que está trabalhando para que haja consenso para votar …