O presidente Jair Bolsonaro vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões de um fundo extinto para o combate à pandemia do novo coronavírus. Com o veto, os recursos poderão ser usados apenas para o pagamento à dívida pública, como constava do texto original da Medida Provisória 909, editada em dezembro e aprovada em maio pela Câmara e pelo Senado. Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares costuraram um acordo para incluir uma emenda que mudava a destinação dos recursos do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central (FRM). Os recursos, que estavam parados, seriam usados para ajudar estados e municípios no enfrentamento à pandemia de covid-19. Na justificativa para o veto, o presidente alegou que a mudança de destinação dos recursos viola a Constituição, que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República. Bolsonaro alegou ainda que a medida descumpre o teto de gastos, ao não demonstrar o impacto orçamentário e financeiro da despesa no ano corrente e nos dois anos seguintes. Criado em 1966, o FRM recebia recursos de sobras de verbas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) usados para intervir nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo deixou de receber aportes após a promulgação da Constituição de 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016, o que levou o governo a editar a medida provisória de extinção do fundo. Em sessão conjunta, o Congresso analisará o veto, que poderá ser mantido ou derrubado. Com amplo acordo nas duas Casas, a medida provisória havia sido aprovada por votação simbólica na Câmara (sem registro de votos no painel eletrônico). No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade, com o voto de todos os 75 senadores presentes no dia. Fonte: EBC

As imagens da morte de George Floyd, um homem negro norte-americano, após um policial branco o imobilizar no chão e o sufocar com o joelho durante sua prisão, em Minneapolis, Minessota (EUA), provocou protestos e revolta da população, que há mais de uma semana segue ocupando as ruas e acirrando o conflito com as forças policiais em várias partes do país. Esse triste episódio só veio à tona graças ao poder da internet e das redes sociais e a repercussão mundial do caso renovou o debate e trouxe à tona um maior engajamento nas redes sociais no combate ao racismo. É a internet o terreno onde grupos de ‘hackerativistas’ pressionam governos com informações sensíveis, a exemplo do Anonymous, que voltaram a atuar contra o presidente Donald Trump após o incidente em Minessota. Mas o ativismo que popularizou-se na internet, com frases de avatar e bandeiras, por si só, é realmente efetivo ou existem outras formas de contribuir mais contra o racismo dentro e fora das redes? Para aprofundar o tema, procuramos pessoas pretas que, cada uma em seu campo de atuação, compartilham vivências e ajudam a entender melhor sobre o problema. “Eu acho que a primeira coisa que uma pessoa branca que se autointitula antirracista tem que se perguntar todos os dias ao acordar pela manhã é: ‘de qual privilégio eu vou abrir mão hoje?’. Não é mais razoável uma pessoa branca achar que está fazendo luta da varanda de seu apartamento compartilhando campanhas e mudando a foto do perfil enquanto a empregada preta, que cria os filhos na favela levando porrada da polícia, faz o jantar”, avaliou a jornalista, produtora e ativista pelos direitos negros, Lenne Ferreira. Ela destacou que casos de violência policial com a população negra no Brasil, como a morte do garoto João Pedro, dentro de casa, em uma comunidade do Rio de Janeiro, tem mobilizado protestos. “Eu sou favelada e preta. Tudo o que faço está associado a essa condição. Como jornalista e produtora, busco atuar no sentido de afrocentrar meus pensamentos e ações, fortalecendo redes pretas e sendo uma canal de potencialização para ações de outras pessoas pretas”, descreveu Lenne, nome à frente da produtora Aqualtune, que potencializa as vozes de mulheres pretas de Pernambuco.  Em seu perfil do Instagram (@lenneferreira), Lenne dedica postagens para debater questões raciais e fortalecer outros grupos ativistas e movimentos populares. “Temos muitas armas: poder de mobilização, comunicação, mão de obra, criatividade, ancestralidade, lideranças jovens com muita disposição. Aqui mesmo, Em Pernambuco, assistimos a força de movimentos que emergem em várias comunidades: @redetumulto, @coletivopaoetinha, @bocanotrombon3, @coresdoamanha, @caranguejo_uca, @caranguejotabaiaresresiste, @iburamaiscultura, @favelalgbtq, @coletivobagac, @mdamaconha, @povopankararu e @coletivotururu”, escreveu em um de seus posts. Crédito: Reprodução Instagram Geison Guedes, um dos membros da Blackstage, coletivo que atua oferecendo oficinas de roadie e técnica de som nas periferias do Recife e formando jovens negros para o mercado, comentou sobre como percebe o ativismo no Brasil.”Não basta ser só contra o racismo, tem que ser anti-racista. Com um discurso inteligente e objetivo, pois o que a gente …

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) identificou 17 novas barreiras comerciais no exterior para produtos brasileiros entre março e maio deste ano. Desse total, dez foram barreiras impostas pela China, duas pela Argentina, duas pela Índia e as demais por México, Arábia Saudita e União Europeia. De acordo com a CNI, as informações são do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (SEM Barreiras) do governo federal, que é alimentado pelo setor privado. A entidade atualiza esse levantamento periodicamente, em parceria com associações e federações estaduais da indústria, e contabiliza até agora 70 barreiras identificadas no exterior para produtos brasileiros desde maio de 2018, quando o sistema foi criado. No caso da China, todas as barreiras dizem respeito a subsídios e impactam a produção de itens como borracha, materiais elétricos e produtos metalúrgicos. A CNI explicou que, na prática, com os subsídios, esses bens circulam com preço abaixo do praticado no mercado, numa “concorrência desleal” com a produção de outros países, incluindo o Brasil. Pela Argentina, são duas barreiras impostas para veículos automotores e plásticos. O México e a Índia, por sua vez, cobram imposto de importação para a carne de frango do Brasil. A Índia também implementou medidas sanitárias e fitossanitárias para o couro brasileiro. A Arábia Saudita exige licenciamento de importação para a carne de frango. A União Europeia levantou barreiras para serviços brasileiros na área de tecnologia da informação. Para a CNI, “embora o Brasil seja o único país na América Latina com uma ferramenta tão moderna de monitoramento de barreiras, os órgãos governamentais ainda não usam esse sistema de forma plena” para definir estratégias para resolução dos problemas. Além disso, o percentual de barreiras resolvidas ainda é baixo. Do total de 70 identificadas até agora pela entidade, apenas 10% foram solucionadas. Dados da pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras de 2018, realizada pela CNI em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), mostram ainda que quase um terço das empresas exportadoras (31%) considera baixa a eficiência do governo para a superação de barreiras em terceiros mercados. Para os industriais, o governo deve ser mais ativo na contestação dessas medidas impostas por outros países, já que, com a crise desencadeada pela pandemia de covid-19, a tendência é de aumento do protecionismo no mundo em um cenário de recessão global e desemprego. A própria CNI lançou, em 2018, a Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras, que busca atacar barreiras comerciais estabelecidas e também enfrentar problemas internos no Brasil. “Um dos objetivos é reduzir tempos e custos dos processos de exportação e importação e, com isso, promover a agenda de facilitação do comércio exterior do país”, informou a entidade. Fonte;EBC

Após a análise de um estudo publicado pela revista médico-científica The Lancet, Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), anunciou hoje (3) durante coletiva de imprensa que o grupo responsável pelos testes clínicos com substâncias que podem combater o novo coronavírus retomará os protocolos com a cloroquina e sua variante mais recente, a hidroxicloroquina.  “Como vocês sabem, na última semana o Grupo Executivo dos Testes de Solidariedade [nome dado ao grupo de pesquisa que busca medicamentos eficazes contra o SARS-CoV-2] decidiu suspender o ramo de testes com hidroxicloroquina por preocupação no uso da droga. Essa foi uma decisão de precaução. Com base nos dados disponíveis, os membros recomendaram que não há razões para suspender o protocolo de testes”, afirmou Tedros. Após uma suspensão de 10 dias (o anúncio foi feito em 25 de março), os testes com a hidroxicloroquina serão retomados com 3.500 pacientes em 35 países, informou o diretor-geral. Vários especialistas do mundo inteiro já haviam se manifestado contra a metodologia de mineração de dados usada pela Surgisphere – empresa responsável por coletar números para o estudo. “A OMS está comprometida em acelerar o desenvolvimento de terapias eficazes, vacinas e diagnósticos [contra a covid-19]  como parte do nosso compromisso em servir o mundo com ciência, resolução de problemas e solidariedade”, complementou. Remessa A decisão vem logo em seguida ao anúncio da doação de comprimidos de hidroxicloroquina ao Brasil feita pelos Estados Unidos. O presidente americano, Donald Trump, também enviou respiradores mecânicos.  Fonte: AB

O papa Francisco quebrou seu silêncio nesta quarta-feira (3) sobre os protestos nos Estados Unidos (EUA), dizendo que ninguém pode “fechar os olhos ao racismo e à exclusão”, ao mesmo tempo em que condenou a violência como “autodestrutiva e derrotista”. Francisco, que dedicou toda a seção em inglês de sua audiência pública semanal à situação nos EUA, implorou a Deus pela reconciliação nacional e pela paz. Ele chamou a morte de George Floyd de trágica e disse estar orando por ele e por todos aqueles que foram mortos como resultado do “pecado do racismo”. (EBC)

O teletrabalho, também chamado de home office, é possível para 22,7% das ocupações no Brasil, estima um estudo que reuniu pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado consta na nota técnica  “Potencial de Teletrabalho na Pandemia: Um Retrato no Brasil e no Mundo”, divulgada hoje (3) pelo Ipea.  A pesquisa internacional aponta Luxemburgo, na Europa, como o país com maior potencial de trabalho remoto, que poderia se aplicar a 53,4% das ocupações. O patamar é muito superior ao de economias menos desenvolvidas, como as da América Latina. Na região, o maior percentual é o do Chile, com 25,7%, e o do Brasil, calculado por pesquisadores brasileiros, é o segundo maior. O menor potencial de teletrabalho entre os 86 países pesquisados está em Moçambique, na África, com apenas 5,24%. O estudo é assinado pelos pesquisadores Felipe Martins e Geraldo Góes, do Ipea, e José Antônio Sena, do IBGE, que usaram metodologia internacional adotada por pesquisadores da Universidade de Chicago. As desigualdades regionais do Brasil também se refletem no potencial de teletrabalho de cada estado. No Distrito Federal, estado com a maior renda média, o percentual chega a 31,6%. São Paulo e Rio de Janeiro também ficam acima do potencial nacional, com 27,7% e 26,7%, assim como os três estados da Região Sul. O restante do país tem percentuais menores que a média de 22,7%, sendo os menores no Piauí, com 15,6%, Pará, com 16%, e Rondônia, com 16,7%. Ocupações  As ocupações analisadas foram agrupadas seguindo critérios internacionais, e os maiores percentuais de probabilidade de teletrabalho estão nos grupos profissionais das ciências e intelectuais (65%), diretores e gerentes (61%) e trabalhadores de apoio administrativo (41%). Já para membros das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares, a probabilidade de teletrabalho foi estimada em 0%, assim como para operadores de instalações e máquinas e montadores, para ocupações elementares e para trabalhadores qualificados da agropecuária, florestais, da caça e pesca.   Outros grupos que têm um baixo potencial de teletrabalho são os trabalhadores dos serviços, vendedores dos comércios e mercados, com 12%, e os trabalhadores qualificados, operários e artesãos da construção, das artes mecânicas e outros ofícios, com 8%. Nas conclusões do estudo, os pesquisadores destacam que a nota técnica “revela as desigualdades regionais e as diferenças no acesso a essa modalidade no território nacional”. O texto também destaca que a incorporação de tecnologias relacionadas ao mercado de trabalho depende, em grande parte, da renda e dos investimentos no processo produtivo. “As perspectivas da retomada das atividades econômicas após a pandemia devem levar em conta as novas modalidades de trabalho que emergiram e foram marcantes no período de isolamento e que, muito provavelmente, serão mais utilizadas”, afirmam.  Fonte: UOL

As vendas no varejo tiveram queda de 31,8% em abril, na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo levantamento da Serasa Experian. Essa é a maior retração desde o início da série histórica iniciada em 2001, baseada no número de consultas feitas à base de dados da consultoria. A maior queda havia sido em janeiro de 2002, quando as vendas do varejo reduziram 16,5%. No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, a atividade do varejo apresenta uma retração de 10,1% em relação ao período de janeiro a abril de 2019. Entre os setores que mais sofreram em abril, está o de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, com uma queda de 39,9% na comparação com o mesmo mês do ano passado. O varejo de vestuário e calçados registrou uma redução de 39,6% nas vendas; o de veículos, motos e autopeças, 33,1%; e o de material de construção, 32,1%. O ramo de supermercados, alimentos e bebidas foi um pouco menos afetado, com uma redução de 24,3% no movimento de abril. Os estabelecimentos que comercializam combustíveis e lubrificantes tiveram queda de 19,3% no mês. Para o economista da Serasa Luiz Rabi, a queda no movimento é influenciada diretamente pela adoção das medidas de distanciamento social contra a pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Com estabelecimentos comerciais de portas fechadas, lojistas viram seus estoques aumentarem e a demanda por produtos diminuir”, disse. O economista também destaca o impacto da crise na estabilidade financeira das famílias. “Nesse momento de instabilidade em que muitos ficam inseguros em seus empregos, o brasileiro se retrai para o consumo não essencial. Até mesmo quem tem um poder de compra mais elevado acaba direcionando seus recursos para uma reserva de emergência”, explicou Rabi. Fonte: EBC

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu, temporariamente, a comercialização de sete planos de saúde, devido a reclamações referentes à cobertura assistencial. Os planos, cuja lista pode ser conferida no site da ANS, são todos da operadora Unimed Norte/Nordeste. A suspensão faz parte do monitoramento periódico da agência para acompanhar o desempenho dos planos de saúde. A proibição da comercialização para novos clientes passa a valer a partir de 10 de junho, mas os 40.600 beneficiários desses planos não são afetados pela medida, já que continuam sendo atendidos por sua rede assistencial. E por apresentarem melhoria no atendimento,  a ANS autorizou a comercialização de nove planos de saúde das operadoras Unimed Norte/Nordeste, Unimed de Manaus, Ameplan, Hospital Bom Samaritano e Halsa. A lista pode ser conferida no site da ANS. Fonte: AB

Os 113 poços do pré-sal responderam em abril por 69,5% da produção brasileira de óleo e gás, divulgou nesta terça-feira (2) a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os dados são do Boletim da Produção de Petróleo e Gás Natural de abril de 2020, que contabiliza um aumento de 31,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em relação a março de 2020, a produção também cresceu, com alta de 4,2%. A ANP informa que foram extraídos por dia do pré-sal no mês de abril 2,057 milhões de barris de petróleo e 86 milhões de metros cúbicos de gás natural. Apesar da expansão nos poços do pré-sal, a produção nacional de petróleo em todos os poços caiu 0,5% em relação ao mês de março. Já a produção geral de gás natural aumentou 1,9%. Na comparação com abril do ano passado, ambas cresceram, com expansões de 13,6% e 9,8%, respectivamente. A produção diária do Brasil chegou em abril a 3,738 milhões de barris de óleo equivalente, sendo 2,958 milhões de barris de petróleo e 124 milhões de metros cúbicos de gás natural. A produção nacional se dá em 272 áreas contratadas no regime de concessão, duas áreas de cessão onerosa e cinco no regime de partilha, com a atuação de 33 empresas operadoras. Ainda que o pré-sal se destaque na produção, o país têm mais poços e áreas terrestres que marítimas. São no total 6.989 poços, sendo 508 em 59 áreas marítimas e 6.481 em 213 áreas terrestres. O maior campo produtor no Brasil é Lula, na Bacia de Santos, de onde saíram 1,033 milhão de barris de petróleo e 45,7 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. A plataforma com maior produção de petróleo em abril foi a Petrobras 75 (P-75), que produz por meio de quatro poços interligados nos campos de Búzios e Tambuatá. A instalação contribuiu com 158,5 mil barris de petróleo por dia. No caso do gás natural, a instalação mais produtiva foi o Polo Arara, que retirou 7,629 milhões de metros cúbicos por dia, de 35 poços. A pandemia de Covid-19 paralisou temporariamente a produção em 21 campos marítimos e 17 terrestres em abril. Nos campos marítimos, 66 instalações de produção interromperam suas atividades. Fonte: Folha-PE

O saque em espécie e a transferência para outros bancos, que não seja a Caixa Econômica Federal, da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 fica disponível para as pessoas nascidas no mês de abril nesta quarta-feira (3). Ao todo, são 2,7 milhões, que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), não fazem parte do Bolsa Família.e receberam a primeira parcela do benefício até o dia 30 de abril. O pagamento para este grupo teve início no último sábado (30), para os nascidos em janeiro, e segue até o dia 13 de junho, para os nascidos em dezembro. Quem pode sacar o auxílio nesta terça já havia recebido o valor anteriormente, e só poderia utilizá-lo para o pagamento de contas, boletos e compras através do cartão de débito virtual. Para quem recebeu a primeira parcela em outra conta, o dinheiro será transferido automaticamente na data de liberação para o saque e transferências. Todos os beneficiários do Bolsa Família já receberam a segunda parcela do auxílio e aguardam, agora, o calendário para o saque da terceira parcela. Para os novos aprovados, que receberam a primeira parte do dinheiro em maio, a Caixa Econômica Federal ainda não divulgou quando estará disponível a segunda parte do auxílio. “A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 14h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente. O banco fechou parceria com cerca de 1.200 prefeituras em todo o país para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas”, informou a Caixa, em nota. Calendário de saque da segunda parcela do auxílio emergencial: – 3 de junho (quarta-feira) – para pessoas nascidas em abril; – 4 de junho (quinta-feira) – para pessoas nascidas em maio; – 5 de junho (sexta-feira) – para pessoas nascidas em junho; – 6 de junho (sábado) – para pessoas nascidas em julho; – 8 de junho (segunda-feira) – para pessoas nascidas em agosto; – 9 de junho (terça-feira) – para pessoas nascidas em setembro; – 10 de junho (quarta-feira) – para pessoas nascidas em outubro; – 12 de junho (sexta-feira) – para pessoas nascidas em novembro; – 13 de junho (sábado) – para pessoas nascidas em dezembro. Fonte: Waldiney Passos

A retomada gradual das atividades econômicas em Pernambuco será realizada dentro de uma nova realidade. Protocolos de higiene e de distanciamento social foram anunciados ontem pelo Governo de Pernambuco para que se evite aumentar os casos de coronavírus no Estado nesse processo de reabertura. Esses protocolos gerais terão que ser seguidos por todos os clientes e profissionais das atividades. Além disso, o governo informou que anunciará, gradativamente, outros protocolos específicos para 15 setores da economia. Os protocolos gerais foram divididos em três eixos: distanciamento social, higiene e monitoramento e comunicação. As medidas vão desde do cuidado no uso coletivo de utensílios até a demarcação de filas presenciais. Dentro do eixo do distanciamento social, algumas medidas listadas são: manter de distância de 1,5 metro entre colaboradores, clientes e demais indivíduos; evitar o compartilhamento de utensílios e ferramentas de trabalho; dividir os funcionários em grupos para reduzir possibilidades de contágio; demarcar no chão o espaço das filas; escalonar o horário de refeição dos funcionários; atenção especial aos trabalhadores do grupo de risco. Fonte: Edenevaldo Alves

O Ministério da Educação (MEC) homologou parcialmente as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para orientar escolas e instituições de ensino durante e após a pandemia do novo coronavírus. O parecer, emitido permite que atividades não presenciais sejam contadas no calendário do ano letivo, para cumprir a carga horária mínima obrigatória. Isso vale para todas as etapas de ensino, desde a educação infantil. A homologação foi publicada no Diário Oficial da União. O parecer foi aprovado pelo Conselho no dia 28 de abril. Conselhos estaduais e municipais de Educação poderão ainda definir como cada localidade seguirá as orientações. As decisões finais sobre como ficará o calendário escolar deste ano caberão a estados, municípios, às instituições de ensino superior e às escolas privadas. No Brasil, escolas e universidades estão com as aulas presenciais suspensas para evitar a transmissão do vírus causador da Covid-19. O parecer do MEC sugere que as redes de ensino busquem alternativas para minimizar a necessidade de reposição presencial de dias letivos, a fim de permitir que seja mantido um fluxo de atividades escolares aos estudantes enquanto durar a situação de emergência. Para repor a carga horária ao fim do período de emergência, a diretriz indica o uso de períodos não previstos, como recesso escolar do meio do ano, de sábados, e a reprogramação de períodos de férias. A ampliação da jornada escolar diária por meio de acréscimo de horas em um turno ou a adoção do contraturno para atividades escolares também são alternativas a se considerar. Além disso, o texto autoriza os sistemas de ensino a computar atividades não presenciais. Tais atividades podem ser ofertadas por meio digitais, por meio de videoaulas, de conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem e pelas redes sociais. Podem ainda ser oferecidas por meio de programas de televisão ou rádio; pela adoção de material didático impresso e distribuído aos alunos e seus pais ou responsáveis; e pela orientação de leituras, projetos, pesquisas, atividades e exercícios indicados por profissionais do setor. O CNE decidiu elaborar o documento em resposta às várias dúvidas de estados, municípios e escolas que queriam saber se as práticas adotadas durante a pandemia estavam em conformidade com as normas vigentes. O conselho faz a ressalva de que, na hora de definir o calendário, é preciso observar a realidade das redes de ensino e os limites de acesso dos estabelecimentos escolares e dos estudantes às diversas tecnologias disponíveis. É necessário ainda considerar propostas inclusivas e que não reforcem ou aumentem a desigualdade de oportunidades educacionais. Fonte: Edenevaldo Alves

Em mais uma reunião por videoconferência, o governador Paulo Câmara apresentou, com a participação da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, os detalhes do “Plano de Monitoramento e Convivência com a Covid-19” para prefeitos do interior. O chefe do Executivo Estadual destacou a ampliação da infraestrutura em saúde no interior e a inclusão no plano de questões sociais e econômicas de todas as macrorregiões de Pernambuco. A partir da próxima semana, o Governo do Estado, em parceria com a Amupe, irá realizar reuniões setoriais e regionalizadas com os prefeitos, no âmbito do plano. “Fizemos uma reunião com os prefeitos e prefeitas do Estado de Pernambuco, sob a coordenação da Amupe, e apresentamos o Plano de Convivência com a Covid-19, com o olhar da economia, as datas previstas para início da retomada de alguns serviços e como vai ser tocado esse plano. Agora, diante de alguns cenários de estabilização, nós já estamos discutindo como será o futuro, e a participação dos prefeitos é fundamental”, disse o governador. Paulo Câmara fez questão de enfatizar a importância de envolver os prefeitos nessa questão do Plano de Monitoramento e Convivência com a Covid-19, que determina a retomada gradual e planejada das atividades econômicas em todo o Estado. Pelo cronograma, 32 setores da economia terão as medidas restritivas flexibilizadas. Serão considerados, prioritariamente, a relevância socioeconômica dos setores e os riscos que o retorno de cada atividade representa para a saúde. Os próximos 15 dias serão determinantes para testar a segurança da flexibilização e os impactos na saúde da população. A partir do dia 08 de junho, a construção civil começará o retorno gradual na Região Metropolitana do Recife e no interior. Na RMR, as obras serão liberadas com 50% dos funcionários e no horário das 9h às 18h. Já no interior, a liberação também é de 50%, sem limitação de horário. No dia 15 de junho, os serviços de atendimento ao público entrarão no circuito de flexibilização. Salões de beleza e serviços de estéticas estarão liberados, podendo atender um cliente por vez, sem fila de espera e com higienização entre um cliente e outro. Varejos de bairro também poderão funcionar, em lojas de até 200 metros quadrados. Shoppings centers, centros comerciais e praça de alimentação poderão adicionar o atendimento via coleta na operação. REGIONALIZAÇÃO – Os esforços do Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, garantiram a abertura de 1.108 leitos (535 de terapia intensiva) na Região Metropolitana do Recife e 421 vagas dedicadas exclusivamente a pacientes com a Covid-19 em cidades polo do interior, sendo 139 de UTIs e 282 de enfermaria, englobando todas as macrorregiões de Saúde do Estado.  Na RMR, os leitos estão distribuídos pela capital, Olinda, Paulista, Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho e Moreno. Na II macrorregional, que engloba municípios do Agreste pernambucano, há 142 leitos, sendo 68 de UTI e 74 de enfermaria nos hospitais Mestre Vitalino e Regional do Agreste (Caruaru), Dom Moura e UPAE, em Garanhuns. Na III macrorregião, há 33 leitos, sendo oito UTIs, nos hospitais Rui …

O Senado aprovou hoje (2) um Projeto de Lei (PL) que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de assistência à saúde. De acordo com o projeto, os preços de medicamentos ficam congelados por 60 dias e o de planos de saúde por 120 dias. O projeto vai à Câmara dos Deputados. O autor do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) havia proposto o prazo de 120 dias também para os medicamentos, mas o relator, Confúcio Moura (MDB-RO), lembrou que já existe uma Medida Provisória (MP) congelando o preço dos remédios. Por isso, ele alterou o prazo para 60 dias, somando-se aos 60 dias firmados pela MP. Vários senadores mostraram indignação com o aumento de preços no setor. “Temos vários setores no Brasil fazendo um esforço grande para dar sua contribuição nessa pandemia. E não é justo que tenhamos aumento de plano de saúde e de medicamento quando estamos com o mundo em recessão”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA). O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), destacou o trabalho de senadores de todos os espectros políticos para a aprovação de medidas importantes durante a pandemia. “Temos buscado sempre o entendimento médio. A sensibilidade aflora, os apelos são feitos no sentido de haver a proteção social para milhões de brasileiros que não podem enfrentar reajuste de medicamentos e de planos de saúde”. Fonte: EBC

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o acesso de advogados ao inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte.  Cópias do processo foram autorizadas às defesas do ministro da Educação, Abraham Weintraub, da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e dos jornalistas Allan dos Santos e Bernardo Kuster.  Também terão acesso às investigações os advogados dos empresários Edgard Corona, Luciano Hang, Marcos Domingues Bellizia, Otavio Oscar Fakhoury e a defesa do humorista e palestrante Reynaldo Bianchi Júnior.  Com base nas investigações desse processo foram cumpridos, na semana passada, mandados de busca e apreensão contra os jornalistas, os empresários e Bianchi Júnior.  Nas decisões proferidas nos dias 29 de maio e 1º de junho, Moraes determinou que os advogados deverão manter o sigilo dos documentos que receberem.  “Em razão do caráter sigiloso destes autos, a vista deverá ser previamente agendada junto ao gabinete e será realizada através do fornecimento de cópia digitalizada, com aposição de marca d’água identificando o destinatário, que deverá manter o sigilo”, decidiu o ministro.  No dia 10 de junho, o STF deve julgar a legalidade do inquérito. Os ministros devem analisar uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado, para contestar a forma de abertura da investigação.  A abertura do inquérito foi feita pelo próprio Supremo em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte. Na ocasião, a tramitação foi questionada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o arquivamento. Fonte: UOL

A diretora do Programa de Pesquisa de Doenças Infecciosas das Forças Armadas dos Estados Unidos (EUA), coronel Wendy Sammons-Jackson, disse que é razoável esperar que algum tipo de vacina para o novo coronavírus esteja disponível para parte da população norte-americana até o fim deste ano.  O secretário de Defesa, Mark Esper, prometeu, em 15 de maio, que as Forças Armadas norte-americanas e outras áreas do governo iriam, em colaboração com o setor privado, produzir uma vacina em escala para tratar a população do país e seus parceiros pelo mundo até o fim do ano.  Outro pesquisador do Exército, Kayvon Modjarrad, afirmou que os pesquisadores estão aprendendo sobre o novo coronavírus mais rápido do que sobre qualquer outro vírus anteriormente.  “Então, chegar a uma vacina em questão de meses, do conceito até a fase 3 de testes clínicos e com potencial de licenciamento, não tem precedentes. Mas, neste caso, acredito muito que seja possível”. Pesquisadores disseram que o trabalho envolve empresas como AstraZeneca, Johnson & Johnson, Moderna e Sanofi para desenvolver medicamentos de anticorpos e vacinas. Os militares planejam testar sua própria vacina em pessoas no fim do verão no Hemisfério Norte. Fonte: AB

O Senado aprovou hoje (2) o projeto de lei (PL) que regulamenta a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. O texto, de autoria do senador Fernando Collor (Pros-AL), já havia passado pelo Senado, sofreu alterações na Câmara e voltou para nova apreciação. Agora, o projeto segue para sanção presidencial. Empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que forneçam alimentos preparados prontos para o consumo poderão doar os alimentos não comercializados se estiverem dentro do prazo de validade e em condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicável. A doação pode ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo. Pelo texto, essa doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos e outras entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei. Também poderá ser realizada por entidades religiosas. O relator do PL, Jayme Campos (DEM-MT), retirou do projeto um dispositivo inserido na Câmara que incluía a doação de alimentos para cães e gatos em situação de abandono. O relator justificou sua decisão afirmando que a lei deveria abranger outros animais domésticos, mas por não ser possível tal adaptação a essa altura da tramitação, excluiu todo o artigo. O relator também retirou do texto final a criação do Certificado de Boas Práticas (CBP), a ser concedido às empresas doadoras de alimentos; outro dispositivo incluído pelos deputados. Outro trecho incluído pela Câmara versava que governo federal deveria comprar alimentos prioritariamente de produtores familiares e pescadores artesanais durante a vigência da pandemia de covid-19. Inicialmente, o relator considerou o trecho sem pertinência com o projeto. Mas após acordo com o PT e a Rede, ele reinseriu os agricultores familiares no texto. Fonte: EBC

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (3) um prêmio estimado em R$ 45 milhões. A seis dezenas do concurso 2.267 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia por mês aproximadamente R$ 97 mil. Quina de São João Já é possível registrar as apostas para a Quina de São João, concurso especial que chega à sua 10ª edição este ano. As vendas para o concurso 5.299 da Quina começaram no dia 11 de maio e o sorteio será realizado no dia 27 de junho, às 20h. A estimativa inicial do prêmio é de R$ 140 milhões. Fonte: AB

A obesidade infantil já é considerada uma epidemia mundial. Além dos fatores genéticos, responsáveis por 70% das causas da obesidade, há também o estilo de vida da criança. As telas dos smartphones e os vídeogames, aliados à baixa qualidade nutricional dos alimentos consumidos e à falta de exercícios físicos, contribuem para que a obesidade infantil atinja patamares assustadores. Segundo dados divulgados pela Organização Internacional World Obesity, atualmente cerca de 158 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 19 anos convivem com o excesso de peso, e esse número deve aumentar para 254 milhões em 2030 em todo o mundo. O Dia da Conscientização Contra a Obesidade Mórbida Infantil, celebrado neste 3 de junho, pretende alertar sobre os riscos da doença e os cuidados necessários para combater esse mal, que afeta milhares de crianças no mundo. A endocrinologista Lorena Lima ressalta que a família precisa ser o grande aliada para a quebra crescente da obesidade entre as crianças. “Não é proibir, mas colocar limites para ficar na frente da televisão e dos celulares. Programar atividades com a criança que gastem energia, como andar de skate, brincar de pega-pega, o que fazíamos na nossa época de infância”, lembra a especialista, que é endocrinopediatra pela Sociedade Brasileira de Pediatria e doutora pela Universidade de São Paulo. Outro ponto que a médica enfatiza é a questão alimentar. “Salgadinhos, muito doce, tudo isso é prejudicial. É preciso oferecer frutas, folhas verdes, legumes. É uma troca, nem sempre muito bem vista pela criança, mas que aos poucos faz toda a diferença na qualidade de vida. E muito importante: a família deve dar o exemplo e se comprometer a seguir a mesma alimentação, já que crianças seguem exemplos”, explica a médica. Quarentena pode ser aliada Com a pandemia de covid-19, atividade física e alimentação saudável podem até parecer metas impossíveis. Porém, podem ser uma boa oportunidade de criar bons hábitos. “Para muitos pais que estão em home office, esse pode ser um momento ideal para se aproximar da criança e criar hábitos saudáveis e, consequentemente, estreitar o relacionamento de parceria e confiança”, sugere a doutora. A especialista também dá as seguintes dicas: – Criança precisa de rotina, inclusive na hora de comer. “Horários estabelecidos para as refeições ajudam a diminuir a chance de escapar e comer aquele salgadinho”. – Até para beber água é importante ter uma rotina, fique atento a isso. A água pode inibir a vontade de comer. Não beber água, pelo menos, 30 minutos antes das refeições. – Outra estratégia é não comer doces e salgadinhos direto do pacote. “Coloque em um pote uma quantidade determinada para que não haja exagero!”. – Comer um alimento de desejo de vez em quando não é o problema, desde que isso não se torne rotina. – Deixar frutas à disposição e ao alcance da criança é uma ótima dica para incentivar a alimentação saudável. Pediatras alertam Com o confinamento, as crianças acabam se exercitando menos e o consumo de produtos industrializados também pode aumentar. Isso poderia nos levar a um número ainda …

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (02/06), 608 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados hoje, 262 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 346 como leves. Agora, Pernambuco totaliza 35.508 casos já confirmados, sendo 14.797 graves e 20.711 leves. Além disso, foram confirmadas 58 mortes. Com isso, o Estado registra 2.933 mortes pela Covid- 19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde. Fonte: Edenevaldo Alves

O número de pessoas com o pedido do auxílio emergencial em análise subiu de 10,9 milhões ontem (1º) para 11 milhões hoje (2), disse o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Desse total, 5,7 milhões de cadastros estão em primeira análise e outros 5,3 milhões em segunda ou terceira análise, quando o cadastro foi considerado inconsistente e a Caixa permitiu a contestação da resposta ou a correção de informações. O banco recebeu 106,6 milhões de solicitações de cadastro no aplicativo e no site, das quais 101,2 milhões foram processadas até agora. Do total de cadastros processados, 59 milhões foram considerados elegíveis e 42,2 milhões inelegíveis. O cadastro no programa pode ser feito no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site auxilio.caixa.gov.br. Na última sexta-feira (29), o banco terminou de pagar a segunda parcela aos beneficiários. Segundo o balanço acumulado apresentado até agora, a instituição desembolsou R$ 76,6 bilhões, somadas ambas as parcelas. No total, 58,6 milhões de pessoas receberam alguma parcela do benefício desde que o programa foi criado, em abril, para ajudar as pessoas a enfrentar os impactos da crise causada pela pandemia de covid-19. Considerando apenas a segunda parcela, 19,50 milhões de brasileiros receberam R$ 35,5 bilhões. Do total pago até agora, R$ 30,3 bilhões foram para beneficiários do Bolsa Família, R$ 14 bilhões para aqueles inscritos no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 32,3 bilhões para trabalhadores informais que se cadastraram pelo site ou pelo aplicativo. O pagamento da segunda parcela acabou na última sexta-feira (29). De sábado (30) até o próximo dia 13, os beneficiários estão sacando o dinheiro do lote, conforme um cronograma baseado no mês de aniversário. Hoje, cerca de 2,7 milhões de pessoas nascidas em março foram às agências da Caixa retirar o auxílio. Fonte: AB

Levantamento realizado pela Kantar Ibope Media e compilado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) aponta um aumento da audiência de canais de notícia, no âmbito da TV por assinatura, que, avaliam as instituições, está relacionado à busca por fontes seguras de informação no contexto da pandemia de covid-19. Na primeira metade de abril, a média de espectadores dobrou, comparativamente à primeira quinzena de março. Trata-se do maior incremento observado na grade de programação. Em relação a 2019, o crescimento foi de mais de 50%. O balanço foi divulgado na noite desta segunda-feira (1º) e abrange 15 regiões metropolitanas medidas pela Kantar Ibope Media. A avaliação compreende o conteúdo que está sendo consumido no horário de 7h à meia-noite. Na primeira metade de maio, o anseio da população por se manter informada através desses veículos de comunicação permaneceu, mas com menos força. Nesse período, a audiência dos canais de notícia subiu 11%, ante abril.  De forma geral, o que se verifica é que, já na primeira semana de implementação das medidas de distanciamento social, entre 16 e 22 de março – considerando semana como o período de sábado a sexta -, a média de telespectadores dos canais de TV paga aumentou 22%. O padrão se repetiu na semana posterior, de 23 e 29 de março, atingindo o maior nível do ano. Neste segundo período, a média do total de telespectadores dos canais de TV paga correspondeu a 8,95 pontos de audiência. As medidas de quarentena também têm feito com que a população busque o entretenimento através de canais de filmes e séries. Nesse caso, o aumento na audiência foi de aproximadamente 40%, ao passo que a de canais de variedades e de documentários foi, respectivamente, de 29,6% e 25,3%. Os canais infantis apresentaram um crescimento menor, de 9%, que, na primeira metade de maio, caiu para 4,6%, aproximando-se da audiência registrada pelos canais de variedade, de 3,4%. O fechamento temporário de salas de cinema é um dos fatores que entram nessa equação, segundo a Kantar Ibope. Com a pandemia, eventos e competições esportivas foram suspensos em todo o mundo, o que acabou impactando a cobertura de canais voltados a esse segmento – o único a sofrer queda no alcance ao público, de acordo com a Kantar Ibope. A suspensão de eventos e competições esportivas no Brasil e no mundo fez com que o segmento de canais de esporte fosse o único a apresentar redução de espectadores na primeira quinzena de abril, em contraste com a primeira quinzena de março. A perda de público foi significativa, de mais de 60%.  “Em termos de pontos de audiência (a participação relativa do total de indivíduos assistindo ao conjunto de canais), a média quinzenal do total dos canais de notícias alcançou um patamar próximo ao dos canais de documentários”, anota a Ancine. Recorrer a noticiários para obter informações confiáveis é algo que tem sido largamente recomendado, inclusive pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres. No início de maio, ele afirmou que o mundo tem …

O Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferecerão garantia emergencial para reduzir risco de pequenas e médias empresas na concessão de crédito. Medida provisória publicada hoje (2) no Diário Oficial da União cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, com o objetivo de facilitar, durante o período de calamidade, o acesso de pequenas e médias empresas (PMEs) a novos empréstimos. Segundo o Ministério da Economia, o modelo de estímulo ao crédito por meio da concessão de garantias foi usado por muitos países como medida para mitigar os efeitos da covid-19 no setor produtivo. O ministério acrescenta que no Brasil, durante este período, a carteira de crédito das instituições financeiras referente às grandes empresas aumentou de forma mais acelerada em comparação às pequenas e médias, tendo em vista o ambiente de incerteza e a expectativa de maior inadimplência desse segmento. Com a publicação da Medida Provisória nº 975, o Ministério da Economia fica autorizado de imediato a aportar R$ 5 bilhões no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. O programa será operado pelo BNDES, nos moldes do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Novos aportes do Tesouro poderão ser realizados até o final do ano de 2020, no valor total de até R$ 20 bilhões, por decisão do Ministério da Economia, conforme a performance do programa e necessidade de concessão de garantias. O BNDES ficará responsável pela administração dos recursos e outorga das garantias aos agentes financeiros que emprestarem recursos no âmbito do Programa Emergencial do Acesso ao Crédito. A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro. De acordo com o ministério, os bancos terão que zelar por uma inadimplência controlada de sua carteira, incluindo todo o processo de recuperação de crédito. Para cada R$ 1 real destinado ao fundo, o ministério estima que possa garantir e destravar até R$ 5 reais em financiamentos às pequenas e médias. O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito vai oferecer garantias para os empréstimos realizados até dezembro de 2020 às empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões (apurado em 2019). Ainda segundo o ministério, a utilização dos recursos será livre, portanto, as empresas beneficiadas poderão reforçar o seu capital de giro. O programa deverá estar regulamentado e operacional ao final do mês de junho. Segundo cálculos da equipe técnica do Governo Federal, a constituição do programa tem relação positiva entre o custo fiscal do aporte e a efetividade da aplicação. “Esses estudos prévios estimam que, para cada R$ 100 do Tesouro Nacional aplicados no programa, há potencial de impacto de R$ 100 em salários de empregados nas firmas apoiadas, sem contar os benefícios indiretos da preservação dos negócios”, conclui o ministério. Fonte: EBC

Uma resolução assinada ontem (1º) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, autoriza os tribunais de todo país a retomarem a atividade presencial a partir de 15 de junho, ainda que sob determinadas condições.    Pela norma, o presidente de cada tribunal poderá restabelecer o funcionamento presencial desde que isso seja permitido pelos executivos locais e “se constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que a viabilizem”.   A Resolução 322/2020 autoriza também a retomada de prazos nos processos que tramitam em papel, suspensos em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). No momento, por força de norma do próprio CNJ, os tribunais encontram-se em regime de plantão extraordinário devido à pandemia, com suas sedes fechadas à presença do público. Pela resolução, os atos processuais presenciais devem ser retomados em “de forma gradual e sistematizada”. Em uma primeira etapa, devem ser retomadas audiências e sessões do júri envolvendo réus presos; adolescentes em conflito com a lei em situação de internação; e crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar. Outras medidas urgentes podem ser realizadas, desde que com autorização judicial e se não puderem ser integralmente realizadas de forma virtual. Está autorizado ainda o cumprimento de mandados judiciais por servidores que não estejam em grupos de risco e estejam munidos de equipamentos de proteção individual. A resolução prevê também uma série de precauções, como o distanciamento entre pessoas nas salas de audiência, o uso de máscaras e álcool-gel e o acesso restrito ao tribunal somente a quem demonstre ter essa necessidade. Além disso, cada tribunal terá 10 dias, a partir da retomada da atividade presencial, para editar normas “com o objetivo de estabelecer regras de biossegurança”, determina a resolução do CNJ. Fonte: EBC

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou hoje (2) que a Polícia Federal vai investigar o vazamento de informações pessoais do presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e outras autoridades por um grupo de hackers. Uma das contas do Twitter que supostamente pertence ao grupo foi suspensa por causa da ação. Em publicação no Twitter, o ministro Mendonça explicou que as investigações devem apurar crimes previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei das Organizações Criminosas.

Está na pauta da sessão remota do Senado desta terça-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que tem por objetivo combater notícias falsas. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o mesmo texto tramita na Câmara dos Deputados assinado pelos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). A proposta foi alvo de muitos ataques nas redes sociais nos últimos dias. O principal argumento de quem é contrário ao projeto é de que ele abre caminho para que as redes sociais virem plataformas de censura. “É um projeto de lei que enfrentou uma intensa campanha de desinformação. As pessoas postaram vídeos e mensagens enlouquecidas, alegando que o projeto promovia a censura e atendia a uma conspiração global comunista. Isso não é verdade”, defendeu o senador Alessandro Vieira. Mudanças Após pressão de ativistas de direitos digitais, das próprias plataformas e de parlamentaras que apoiam o governo do presidente Jair Bolsonaro, o texto original foi reformulado e o enfoque à desinformação, retirado. A nova versão apresentada ontem (1), ao relator na Casa, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que também conduz a CPMI das Fake News, se limita a trazer obrigações para os sites serem mais transparentes e darem ênfase às ferramentas usadas para espalhar notícias falsas. Coronel pode ou não acatar essas modificações. Inicialmente, o projeto definia desinformação como “conteúdo, em parte ou no todo, inequivocamente falso ou enganoso, passível de verificação, colocado fora de contexto, manipulado ou forjado, com potencial de causar danos individuais ou coletivos, ressalvado o ânimo humorístico ou de paródia”. Além de excluir essa definição, o novo texto também deixou de fora qualquer menção ao combate à desinformação. Outro trecho do texto original retirado foi o que previa a exclusão de posts que espalhem fake news. Com isso, o PL agora proíbe que redes sociais e aplicativos de mensagem abriguem contas inautênticas: perfis criados para se passar por terceiros. Para isso, o PL instiga que os sites requeiram documentos de identidade e a localização dos usuários. Contas criadas com tom humorístico ou satírico não serão afetados. Antes, o texto classificava como “contas inautênticas” aquelas também usadas para disseminar desinformação; contas automatizadas e redes de distribuição artificial, conhecidos como robôs, que substituem pessoas para distribuir conteúdo em aplicações conectadas. Segundo o autor da proposta, para viabilizar a votação da matéria, foram excluídos os pontos que não alçaram consenso. Se aprovado, o PL também altera as leis de lavagem de dinheiro e a de organização criminosa. Aqueles que usarem contas inautênticas ou redes de robôs terão a pena aumentada caso sejam membros de alguma organização. A prática ainda será tipificada como ocultação de bens ou lavagem de dinheiro. Obrigações A proposta obriga os sites a informarem conteúdos patrocinados: quaisquer peças publicitárias intermediadas pelas próprias plataformas devem ser indicadas. Em relação à propaganda eleitoral irregular, as peças devem ser direcionadas para o Ministério Público Eleitoral tomar providências. De início, o projeto considerava como boas práticas o uso de verificadores de fatos, a rotulagem de conteúdo enganoso, a interrupção imediata de mecanismos de recomendação de conteúdo …

Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi estendido em um mês por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus. O Fisco também prorrogou para o dia 30 deste mês o prazo para que o contribuinte possa apresentar cópias físicas ou digitais de documentos. A exigência de apresentação dos papéis originais entraria em vigor hoje (1º), mas também foi adiada por causa da covid-19. A suspensão das cobranças e da apresentação de documentos originais faz parte de um pacote de ações anunciado no fim de março, assim que o governo tomou as primeiras medidas de enfrentamento à pandemia. A medida tem o objetivo de diminuir aglomerações nas unidades da Receita Federal, diminuindo o risco de contágio. Procedimentos administrativos Além das cobranças, tiveram a suspensão prorrogada até o dia 30 os seguintes procedimentos administrativos: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física, exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência, registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) motivado por ausência de declaração. O atendimento presencial nas unidades da Receita fica restrito até 30 de junho. O contribuinte deverá agendar previamente as visitas para os seguintes serviços: regularização de CPF; cópia de documentos relativos à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf); parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet e emissão de procurações e de protocolos de retificações de pagamento, de CNPJ e de análise e liberação de certidões. Diligências Em relação aos documentos, uma instrução normativa estabelece que caberá aos servidores da Receita, durante o período de pandemia, verificar a autenticidade das cópias nos órgãos responsáveis pela emissão de cada documento. Caso seja necessário, o Fisco pode fazer diligências para confirmar a veracidade das informações prestadas. O contribuinte pode consultar a página da Receita Federal na internet para verificar os canais de atendimento para cada tipo de serviço. Alguns serviços estão disponíveis para entrega de documentos em cópia simples, definidos pelas superintendências de cada jurisdição. Fonte: AB

A Caixa Econômica Federal (CEF) libera nesta terça-feira (2) as transferências e os saques em dinheiro da segunda parcela do Auxílio Emergencial depositada em poupanças sociais digitais do banco para os 2,7 milhões de beneficiários nascidos em março. As liberações começaram no sábado e seguem um cronograma ligado ao mês de nascimento do trabalhador. Até a data de liberação, os recursos já depositados nas poupanças podem ser usados apenas para pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Para os trabalhadores que receberam a primeira parcela do benefício em outra conta, os recursos depositados na poupança digital serão transferidos automaticamente também na data de liberação dos saques e transferências. Com isso, esses beneficiários terão que procurar os bancos em que têm conta caso queiram sacar o dinheiro. Veja o calendário para liberação de saques e transferências da poupança social digital: Auxílio Emergencial segunda parcela – saque e transferência da poupança social — Foto: Economia G1 Pagamentos A Caixa concluiu na semana passada os pagamentos da segunda parcela do Auxílio Emergencial para os beneficiários que receberam a primeira até 30 de abril. O calendário da terceira parcela, que estava prevista para maio, continua sem definição. Um segundo grupo de aprovados recebeu a primeira parcela também na última semana semana – para estes, a data de pagamento da segunda não está confirmada mas, segundo o presidente da Caixa, o benefício deve ser liberado em um mês. Até sexta-feira (29), ainda havia 10,6 milhões de pedidos de Auxílio Emergencial aguardando análise, segundo a Caixa. Não há previsão de quando essas pessoas irão receber o benefício. Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. Balanço Até esta segunda-feira (1), a Caixa Econômica Federal (CEF) já havia pagado R$ 76,6 bilhões em Auxílio Emergencial, para 58,6 milhões de beneficiários. Ao todo, foram 108,5 milhões de pagamentos, uma vez que muitos beneficiários já começaram a receber a segunda parcela de R$ 600. Ainda segundo a Caixa, foram processados pela Dataprev 101,2 milhões de cadastros, dos quais 59 milhões foram considerados elegíveis – destes, 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família, 10,5 milhões do Cadastro Único e 29,3 milhões de trabalhadores que se inscreveram por meio do site e do aplicativo do programa.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu na segunda-feira (1º) arquivar o pedido apresentado pelos partidos PDT, PSB e PV para apreender os celulares do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).  Os partidos haviam solicitado ao Supremo a apreensão dos aparelhos “o quanto antes” para evitar que provas da suposta interferência do presidente na Polícia Federal (PF) fossem “apagadas ou adulteradas”.PUBLICIDADE Eles também queriam que fossem analisados os aparelhos de Maurício Valeixo, ex-superintendente da PF, de Sergio, ex-ministro da Justiça, e da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Para tomar a decisão, o ministro levou em conta o parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi contra a apreensão do celular porque, segundo ele, o ato violaria a intimidade do presidente e de todos os que teriam os aparelhos confiscados. “É preciso advertir que a quebra de sigilo não pode converter-se em instrumento de devassa indiscriminada dos dados – bancários, fiscais, pessoais e/ou telefônicos – postos sob a esfera de proteção da cláusula constitucional que resguarda a intimidade, inclusive aquela de caráter financeiro, que se mostra inerente às pessoas em geral, razão pela qual a cláusula de sigilo, como regra geral e enquanto valor constitucional que é, não pode nem deve ser exposta a intervenções estatais ou a intrusões do Poder Público”, escreveu Celso de Mello. ‘Não entrego o celular’ Em entrevista no fim do mês passado, Bolsonaro afirmou que não entregaria o celular de forma alguma, mesmo com decisão judicial. “A troco de quê? Alguém está achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu numa circunstância como essa?” Em sua decisão, Celso de Mello deu uma bronca no presidente, alertando que descumprir ordem judicial implica “transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial”, o que  seria qualificado como crime de responsabilidade. O ministro prosseguiu nas críticas a essa postura no documento: “Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor, por parte do Presidente da República”, acrescentou o decano. Fonte: R7.com

O presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta no Twitter hoje (1º) à noite que conversou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na tarde desta segunda-feira e agradeceu o envio de mil respiradores à América do Sul, sendo que 50 serão cedidos ao Paraguai e os demais ficarão no Brasil. A informação do envio dos respiradores foi divulgada no domingo (31) pelo Itamaraty. Bolsonaro disse que os dois presidentes também trataram sobre o “G7 [grupo que  reúne os países mais industrializados do mundo, composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido] expandido, o qual o Brasil deverá integrar, bem como questões do aço brasileiro.” Nesta segunda-feira, o Ministério das Relações Exteriores informou que o governo dos Estados Unidos entregou ao Brasil 2 milhões de doses de hidroxicloroquina, “como demonstração da solidariedade” entre os dois países na luta contra o coronavírus. Fonte: EBC