Quais as consequências da pandemia da Covid-para os empresários do Nordeste? Em que aspectos os impactos foram mais fortes? A Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil) procurou estas respostas por meio de uma pesquisa com 41 empresas de Fortaleza, Salvador e Recife, sócias da entidade. A falta de capital de giro atinge 22% das companhias nordestinas. E, de acordo com o estudo, o maior dos impactos na região foi a queda nas vendas, demanda e faturamento (71%), seguida pelo aumento da inadimplência de clientes (51%). A mudança na rotina dos funcionários (transporte, disponibilidade) foi citada por 44% dos entrevistados e a suspensão total ou parcial de novos investimentos por 41%.  Diante do problema, são diferentes as medidas adotadas para enfrentar o atual contexto. Um total de 88% dos entrevistados optou pelo home office, enquanto 41% estão trabalhando na redução de custos e 24% renegociaram pagamentos. Cerca de 29% afirmaram estar em busca de novas soluções de negócio e 20% no processo de antecipar ações de transformação digital . A resposta de transformação dos negócios também é um diferencial nordestino. Na pesquisa nacional, apenas 19% das empresas declararam estar nesta procura e 17% na jornada de digitalização. Considerando os impactos da pandemia no Brasil, os empresários também apontaram suas expectativas de faturamento em 2020. 39% deles esperam uma queda entre 10% e 30% enquanto 27% projetam algo em torno de 30% e 50%. Do total, 12% ainda não conseguem dimensionar estes impactos e apenas 2% apontaram a possibilidade de aumento do faturamento neste ano. Sobre a reversão da atual situação, a região nordestina mostra-se mais pessimista do que o resto do Brasil. Na pesquisa nacional, 71% acreditavam na recuperação ainda neste ano enquanto 29% apontavam uma retomada a partir de 2021. No Nordeste, apenas 29% preveem que isto aconteça a partir de julho enquanto 27% apostam no 4º trimestre de 2020.  Para os outros 41%, dos entrevistados isso só acontece a partir de 2021.  O advogado Gustavo Escobar, sócio da Escobar Advocacia, possui dois escritórios, em Recife e Lisboa, especializados em direito empresarial e propriedade intelectual. Dentre os principais impactos citados na pesquisa, ele afirma que o que o mais o atingiu foi o da inadimplência. “É difícil estimar porque ainda estamos fechando esse mês, mas gira em torno de 30%. Além disso, também teremos queda de faturamento, algo como 50% em relação a novas receitas, devido à paralisação das atividades”. Com uma média de 200 clientes, a maior perda refere-se aos clientes pontuais. Alguns dos fixos estão se mantendo por critérios de tolerância ou renegociação. O trabalho em home office, a que toda a equipe precisou se submeter desde o dia 15 de março, talvez tenha sido a menor das dificuldades. “Como trabalhamos em dois países, já tínhamos grande prática nas reuniões virtuais com clientes e equipe toda semana. Então, neste aspecto, poderia dizer que foi uma transição tranquila. Já tínhamos as ferramentas, não tivemos que fazer investimento novo”, explica. O que foi alvo de novas investidas foi o marketing digital para …

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (4) a chamada PEC do “orçamento de guerra” (Proposta de Emenda à Constituição 10/20), em sessão virtual marcada para as 11 horas. Os deputados precisam analisar as mudanças feitas pelos senadores. Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário De autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares, a PEC do “orçamento de guerra” permite a separação dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do Orçamento Geral da União (OGU), com processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços. Um dos pontos do texto é a permissão para a União descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio. Entre as mudanças feitas pelos senadores estão a exclusão do comitê de gestão da crise e mecanismos diferentes de prestação de contas pelo Poder Executivo.Os senadores também incluíram dispositivos para preservar empregos e restringiram as hipóteses em que o Banco Central (BC) poderá comprar títulos privados. Na versão aprovada pelo Senado, o BC só poderá atuar nos mercados secundários, adquirindo esses títulos privados apenas de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de investimentos). A preferência será para a aquisição de papéis emitidos por micro, pequenas e médias empresas, a fim de garantir liquidez para essas companhias. Imóveis da UniãoO Plenário também poderá analisar os destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado. O texto-base da MP foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que, entre outras mudanças, prevê o uso de fundo imobiliário de administração de imóveis da União para a regularização fundiária rural ou urbana. A MP permite ao governo conceder desconto de 25% sobre o valor inicial de imóvel à venda já na segunda tentativa de leilão. Atualmente, o desconto, de 10%, somente pode ser ofertado na terceira tentativa de leilão e apenas para imóveis de até R$ 5 milhões. Outra facilidade para o comprador é a permissão de venda direta, por intermédio de corretores de imóveis, caso o leilão tenha fracassado por duas vezes. O desconto de 25% continua valendo. EmpregoMedidas provisórias editadas recentemente para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia também poderão ser votadas na próxima semana.Entre elas, a MP 936/20, que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública, prevendo o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Governo de Pernambuco prorrogou, nesta quinta-feira, a reabertura do comércio considerado não essencial por mais 15 dias com o objetivo de manter o isolamento social e conter a disseminação do coronavírus no estado. A medida fica válida até o próximo dia 15 de maio, quando será reavaliada para analisar a manutenção do fechamento ou a liberação gradual das atividades. Porém, o novo decreto permite o funcionamento das lojas de material de informática, através de delivery ou como ponto de coleta. Além disso, os serviços de assistência técnica de eletrodomésticos e equipamentos de informática também estão liberados. O primeiro decreto relacionado ao comércio de Pernambuco foi anunciado no dia 20 de março e passou a valer dois dias depois. Esta é a segunda vez que as medidas são prorrogadas, já que o governo do estado havia adiado a reabertura pela primeira vez no dia 17 de abril. O comércio considerado essencial continua com as atividades liberadas para funcionamento. Estão incluídos neste grupo farmácias, supermercados, mercadinhos, padarias, casas de ração animal, depósitos de água e gás, bancos, casas lotéricas e postos de combustível, levando em consideração o cumprimento das regras adotadas para cada um. Também seguem funcionando hospitais e serviços de abastecimento de água, gás, energia e internet. A liberação ainda engloba oficinas mecânicas, lojas de assistência técnica, lojas de defensivo e insumos agrícolas, lavanderias, serviços urgentes de manutenção predial e prevenção de incêndio, atividades decorrentes de contratos de obras particulares que estejam relacionadas à situação de emergência e atividades prestadas por concessionários de serviços públicos. A suspensão das atividades dos shoppings, bares e restaurantes foi a primeira a acontecer, com anúncio realizado no dia 19 de março e começando a valer dois dias depois. Porém, os serviços de delivery de alimentação são permitidos em todo o estado. Supermercados, bancos e casas lotéricas devem atender a regras específicas e mais rígidas adotadas pelas prefeituras do Recife e de Olinda. Os supermercados devem limitar a 50% a capacidade a entrada de pessoas nos estabelecimentos, além de só poder usar um terço do estacionamento, ter uma pessoa por veículo e só entrar uma pessoa por família na loja. As unidades devem disponibilizar álcool em gel a 70 na entrada e nos caixas. Já nos bancos e casas lotéricas a determinação é que as instituições devem controlar as filas dentro e também na área externa, para que o distanciamento de um metro entre as pessoas seja cumprido. Fonte: DP

O início da quarentena para combater a expansão da Covid-19 foi executada de forma extremamente desigual na cidade de São Paulo: entre os 24 distritos mais ricos, o número de viagens da população jovem caiu 42% após o início da medida. Nos 24 mais pobres, apenas 5%. O levantamento foi feito pela reportagem, com base em dados de movimentação de três milhões de celulares na cidade, fornecidos pelo Covid Radar, coletivo de 40 empresas e instituições que compartilham informações para enfrentar a pandemia. A análise compara a movimentação das pessoas em dois períodos, de 2 a 14 de março (antes da quarentena) em relação à janela entre 24/3 e 6/4, já com o isolamento social determinado pelo governo estadual (foram considerados apenas dias úteis). Leia também:Prefeitura de SP define fechamento parcial de vias para conter coronavírusComplicações da Covid-19 no corpo intrigam a ciência e desafiam o sistema de saúde A Vila Mariana (zona sul) foi o distrito em que houve a maior queda na movimentação. A diminuição entre os dois períodos foi de 93%. Na outra ponta estão Marsilac (distrito pouco habitado no extremo da zona sul) e Lajeado (zona leste), onde a movimentação chegou a subir 9% e 3% após o início da quarentena, respectivamente. A renda média familiar na Vila Mariana é o triplo do registrado em Marsilac e Lajeado. Na base de dados avaliada, a população entre 18 e 34 representa 83% da amostra. Os demais estão acima dessa faixa etária. Considerou-se como movimentação os aparelhos que se deslocaram para diferentes CEPs ao longo do dia ou que tenham saído do bairro. As regiões mais pobres da cidade têm enfrentado dificuldades de se seguir o isolamento social. Um dos problemas é a moradia nessas áreas, em geral pequenas para um grande número de pessoas e com estrutura precária (há quase dez vezes mais domicílios em favelas em Lajeado do que na Vila Mariana). A situação dificulta que as pessoas permaneçam dentro das casas. Outra dificuldade é o perfil dos trabalhos disponíveis para os moradores dessas áreas, difíceis de serem executados de casa, como de porteiros, seguranças e de entregadores. Pesquisa do Datafolha divulgada na última quarta (29) mostrou queda no apoio popular ao distanciamento social no país. A população mais rica é a que declara maior oposição às medidas, embora seja a que mais afirme cumprir o isolamento.Relatórios da Prefeitura de São Paulo indicam que também é na periferia onde tem havido mais mortes causadas pelo novo coronavírus. Sapopemba e Brasilândia estão entre os locais com mais óbitos. Essas duas regiões estão no grupo de 21 distritos onde menos havia caído a movimentação dos jovens (num total de 97, presentes na base analisada pela reportagem). Apesar de haver convergência entre distritos com menos adesão à quarentena e os com mais mortes pelo novo coronavírus, os dados analisados pela reportagem não são suficientes para dizer que há relação direta entre os dois fenômenos. Outras condições podem ter influenciado também, como a situação da saúde das pessoas. Um outro fator …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, eiterou  a necessidade da oitiva do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, no inquérito que apura fatos narrados e declarações dadas à imprensa na última sexta-feira (24). Os procuradores da República João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita foram designados por Aras, para acompanhar todas as diligências a serem realizadas pela Polícia Federal no inquérito. Sob justificativa de falta de previsão legal, Aras negou a possibilidade de parlamentares solicitarem medidas investigativas no processo. A manifestação de Augusto Aras foi pedida pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, depois de um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) para realização de busca e apreensão e perícia no celular da deputada federal Carla Zambelli (PSL/SP). Sem analisar o mérito desse pedido, que envolve diligências complementares que serão apreciadas oportunamente pelo procurador-geral após a oitiva do ex-ministro da Justiça, Augusto Aras reputou “inadmissível a intervenção parlamentar nos presentes autos”. “Isso porque, como sabido, a legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de abertura de inquéritos ou de diligências investigativas relativas a crimes de ação penal pública”, afirmou o PGR. “Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, acrescentou Augusto Aras. Fonte: DP

Eleito presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir de maio, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta sexta-feira (1°) que, caso ocorra o adiamento das eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em decorrência da pandemia do novo coronavírus,a data limite será o 1º fim de semana de dezembro (dias 5 e 6). “A ideia é não adiar. Se adiar, pelo tempo mínimo”, disse Barroso. “A data limite é dezembro, talvez o primeiro domingo de dezembro. Se possível, antes, em 15 de novembro.” A afirmação foi dada pelo ministro durante a live do IEJA (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados), transmitida pelo Portal R7. O painel contou com a presença do vice-presidente do Senado Federal, Antonio Anastasia (PSD-MG). “Eu gostaria que as eleições ocorressem normalmente em outubro, mas pode ser que as condições objetivas recomendem algum tipo de adiamento. Esse adiamento deveria ser, na minha opinião, para ainda esse ano”, disse o senador. A discussão central da conversa do IEJA ocorre em decorrência da pandemia da covid-19, doença que já matou 6.329 pessoas no Brasil até esta sexta. O país contabiliza 91.589 casos confirmados – ultrapassando a China, país onde foi registrado o primeiro caso do novo coronavírus, em número de óbitos e casos. O pleito eleitoral deste ano está previsto para outubro, quando serão escolhidos os prefeitos e vereadores em mais de 5.500 municípios brasileiros. De acordo com o calendário, a campanha começa em 16 de agosto, com primeiro turno em 4 de outubro e o segundo, 25 de outubro. Veja também: Presidente do TSE cria grupo para avaliar eleições durante pandemia Barroso acredita que uma posição tangível sobre o adiamento ou não do pleito eleitoral deva ocorrer ainda neste primeiro semestre. “Junho seria o prazo limite para que nós podemos analisar, do ponto de visto técnico, uma eleição com segurança. Assim que começar o meu mandato, a minha ideia é imediatamente procurar os presidentes da Câmara e Senado e ouvi-los, trocar preocupações e construirmos juntos uma solução para que o TSE forneça os dados técnicos e o Congresso, a parte política”, argumentou. Os convidados discutiram também as possibilidades caso o adiamento seja, de fato, a única saída para garantir uma eleição segura no país. “O Congresso mantém a posição vinculada ao TSE. Neste caso, acredito que deva ser tratada na forma de uma PEC, redigida a várias mãos. Acredito também que há ambiente para isso no Congresso, onde há maioria de pessoas centradas e, se houver a necessidade, nós iremos escolher a melhor opção, observando os princípios democráticos”, argumentou Anastasia. Barroso concordou com o parlamentar. “Para mudar, tem que ser por PEC, e não pelo TSE. Eu imaginaria uma PEC, acrescida de um dispositivo na ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias)”, ratificou. Confira: Eleito presidente do TSE, Barroso diz que eleição depende da pandemia Para mudar o processo eleitoral, é necessário modificar a Constituição Federal. Em primeiro lugar, seria necessário a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), por causa das datas do primeiro e segundo turno, previstas na Constituição. Esse tipo de …

O presidente Jair Bolsonaro disse na manhã deste sábado (2) que não será alvo de nenhum “golpe” em seu governo. A declaração foi dada a um grupo de apoiadores que se aglomeravam em frente ao Palácio do Alvorada. “Ninguém vai fazer nada ao arrepio da Constituição”, disse Bolsonaro. “Ninguém vai querer dar o golpe para cima de mim, não”, declarou. Após o comentário, Bolsonaro entrou no carro e partiu, sem dizer exatamente ao que se referia. A assessoria do presidente não informou o destino de Bolsonaro ao deixar o Alvorada. Em publicação no Twitter, Bolsonaro chamou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de “Judas”. “O Judas, que hoje deporá, interferiu para que não se investigasse?”, afirmou, em referência às investigações sobre a facada que Bolsonaro recebeu durante a campanha presidencial em 2018.  Bolsonaro enfrenta um momento de forte desgaste com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o Supremo Tribunal Federal. No dia 20 de abril, ele participou de um ato público que pedia intervenção militar no País e o fechamento da Câmara e do STF. Neste sábado, Moro, vai prestar depoimento à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República em Curitiba (PR), sobre as acusações de intervenção de Bolsonaro na PF. Nesta sexta (1º), Bolsonaro esteve reunido por cerca de três horas com o novo ministro da Justiça, André Mendonça, no Palácio da Alvorada. O compromisso não contava na agenda oficial das autoridades. Moro deixou o ministério na semana passada fazendo acusações diretas ao presidente.  As informações levaram o ministro do STF Alexandre de Moraes a determinar a suspensão de Ramagem no dia de sua nomeação, o que pegou o governo de surpresa e deixou Bolsonaro indignado. Se no dia o presidente disse que entendia e respeitava a decisão do Judiciário, no outro declarou que não tinha “engolido” ainda o assunto. Na quinta-feira, 30, Bolsonaro declarou, em transmissão feita por meio de suas redes sociais, que tinha feito um “desabafo” ao avaliar como motivação política a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de barrar a nomeação de Ramagem. Bolsonaro voltou a insistir para que o STF reveja a decisão e pediu para que os ministros levem em conta o currículo do policial. Na PF desde 2005, Ramagem tem experiência no combate ao crime organizado e de colarinho branco, mas teve a indicação criticada por conta do lobby que os filhos do presidente fizeram para que ele fosse o escolhido em substituição a Maurício Valeixo. Fonte: R7.Com

Com a derrubada da MP (Medida Provisória) Verde-Amarela, em 30 de março, o trabalhador que sofrer acidente no percurso do trabalho e tiver de se aposentar, voltará a contar com o pagamento integral do benefício da aposentadoria por invalidez, concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nesses casos. O mesmo vale para pensão por morte gerada por esse tipo de ocorrência. A possibilidade dessa inclusão havia sido vetada pela extinta MP nº 905/2019, mais conhecida como a MP Verde e Amarelo, que deixou de classificar esse tipo de ocorrência como acidente de trabalho. A alteração reduzia em até 40% o valor da aposentadoria por invalidez concedida nesse tipo de deslocamento. No caso de pensão por morte, o valor do benefício diminuía em até 64%. Leia mais: Decisão inclui contribuições no cálculo e pode elevar aposentadoria O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, comemorou a derrubada da MP por considerar que ela afetava drasticamente o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores nesses casos. Badari destaca que o prejuízo maior seria para o caso de pensão por morte. O valor cairia de 100% para até 36%. Apesar de a MP perder seus efeitos, a advogada Adriana Calvo, especialista em direito do trabalho e autora do “Manual de Direito do Trabalho”, alerta que a revogação “não desconstitui os atos jurídicos praticados durante sua vigência”. Leia também: Aposentado pode indicar em vida filho que receberá pensão por morte “Quem sofreu um acidente no percurso do trabalho durante a vigência da MP não terá direito ao benefício integral. Somente serão considerados nesse cálculo os pedidos realizados após a derrubada da medida provisória”, diz. Como é feito o cálculo? O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do cálculo de uma aposentadoria por invalidez. Já o cálculo da aposentadoria por invalidez é feito da seguinte maneira: se for acidentária, é considerada a média das contribuições feitas a partir de julho de 1994. PublicidadeFechar anúncio Ao chegar à média, divide o valor pela metade e sai o benefício. Leia também: Tire 29 dúvidas sobre a Reforma da Previdência e entenda as mudanças Se o motivo da aposentadoria por invalidez não for por acidente de trabalho, o benefício é de 60% da média das contribuições, mais 2% a cada ano contribuído a partir de 15 anos (mulher) e 20 anos (homem). A pedido do R7, ele fez duas simulações para comparar o valor dos benefícios com ou sem a inclusão de ocorrência no trajeto do trabalho: Pensão por morte Exemplo: empregado com 4 anos de trabalho Durante a MP:A pensão por morte que ele deixaria seria de R$ 1.800, pois seria de 60% do seu benefício. Com o fim da MP:Ao voltar a considerar o acidente no trajeto como acidente de trabalho, a pensão por morte será de R$ 3.000. Aposentadoria por invalidez Exemplo: funcionário com 25 anos de serviço e que ficou inválido em um acidente quando voltada do trabalho Durante a MP:Ele receberia 70% do  valor do benefício pago para o INSS, …

Os contratos futuros do petróleo fecharam sem direção única nesta sexta-feira (1º), mas anotaram a primeira semana de ganhos após três perdas semanais consecutivas. O contrato do petróleo Brent para julho fechou em queda de 0,15%, a US$ 26,44 por barril na ICE, em Londres, enquanto o do WTI para junhos subiu 4,98%, a US$ 19,78 por barril na Bolsa de Mercadorias de Nova York. Campo terrestre de exploração de petróleo da Petrobras no Nordeste — Foto: Divulgação Na semana, o contrato do Brent avançou quase 5%, enquanto o do WTI anotou ganhos de quase 15%. O petróleo tem recuado nas últimas semanas, em meio aos receios com o esgotamento da capacidade de armazenamento da commodity nos EUA, com a forte queda da demanda gerada pela crise. “Estamos vendo as mínimas para os preços do petróleo”, disse Edward Moya, da Oanda. “Os preços do petróleo estão se firmando, conforme os esforços de corte de produção se intensificam ao mesmo tempo em que surgem alguns sinais de que a economia está começando a reabrir na Europa e nos EUA”. A volatilidade tem sido uma variável constante nas negociações dos contratos futuros do petróleo e esse cenário deve se manter. A expectativa de que economias importantes na Europa sejam reabertas após as medidas de bloqueio necessárias para contenção do coronavírus, junto com sinais de recuperação na China e na Ásia, ajudam nas perspectivas de que parte da demanda seja retomada. Contudo, ainda pairam sérias dúvidas sobre se os cortes recentes estabelecidos pelos países produtores de petróleo serão suficientes para reequilibrar a desequilibrada relação atualmente entre oferta e procura. Fonte: G1

As agências da Caixa Econômica Federal ficarão abertas neste sábado (2), das 8h às 12h, exclusivamente para tirar dúvidas de beneficiários do auxílio emergencial nascidos de janeiro a outubro e fazer o pagamento dos que, nesse grupo, desejam receber o crédito em dinheiro. Pelo calendário inicial informado pelo banco, nascidos em setembro e outubro receberiam o benefício a partir de segunda-feira (4), mas com a abertura das agências esse pagamento será antecipado. No dia 5 de maio será a vez de pessoas que querem receber a ajuda em espécie e fazem aniversário em novembro e dezembro. Aglomerações Em todo o país, 902 agências estarão abertas para realizar o atendimento. Para evitar aglomerações, a Caixa orienta que a população só se dirija a esses locais em último caso. A prioridade do banco é manter o atendimento digital, por meio do cadastramento por app, site e a movimentação do benefício pelo Caixa Tem, que dá acesso à poupança social digital. “Dessa forma, o banco reforça o pedido para que a população só se dirija às agências em último caso. Aqueles que receberam o crédito por meio da Poupança Digital Caixa podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo”, diz a Caixa em nota. Bolsa Família A Caixa lembra ainda que beneficiários do Bolsa Família recebem o crédito no mesmo calendário e na mesma forma do benefício regular, por meio do cartão Bolsa Família nos canais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil. Fonte: EBC

Pernambuco confirmou, nesta sexta-feira (01), 458 casos novos da Covid-19, sendo 314 casos que se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), quando os pacientes foram internados e/ou tiveram quadros mais graves, além de outros 144 casos leves. Agora, o Estado totaliza 7.334 casos confirmados (4.685 casos graves e 2.649 casos leves). Também foram confirmados laboratorialmente 38 novos óbitos. Com isso, o Estado totaliza 603 mortes pela Covid-19. Além disso, foram confirmados mais 21 pacientes recuperados da doença, totalizando 1.095 curas. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde. Fonte: Edenevaldo Alves

O calendário para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 sai na próxima semana. A informação foi dada hoje (1º) pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, durante videoconferência para apresentar balanço do pagamento da primeira parcela. A previsão inicial era de que a segunda leva de pagamentos começasse a ser paga na última segunda-feira (27) para os inscritos no Cadastro Único e os cadastrados por meio do aplicativo e do site do programa. Mas o Ministério da Cidadania soltou uma nota afirmando que a divulgação do calendário deve ocorrer agora em maio. Segundo Guimarães, o banco ainda está fechando o detalhamento dos pagamentos da primeira parcela e fechará o calendário após reunião com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e aprovação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Pagamento em dias diferentes De acordo com o presidente da Caixa, o pagamento da segunda parcela ocorrerá em dias distintos dos dias para o pagamento do Bolsa Família. A medida visa evitar aglomerações nas agências bancárias. “O segundo pagamento levará em conta tudo o que esta acontecendo agora. De uma maneira muito clara: não há condição de misturar o pagamento do Bolsa Família com o das contas digitais. Passamos este mês montando a base de dados”, disse Guimarães. “Na semana que vem, vamos publicar o calendário do segundo pagamento e ele vai ser muito mais simples porque já temos uma base de dados de 50 milhões de pessoas”, acrescentou. Até o momento, cerca de 50,1 milhões de pessoas foram aprovadas para receber o auxílio. Desse total, 19,2 milhões são beneficiários do Bolsa Família; 10,5 milhões estão inscritos no Cadastro Único e 20,3 milhões são formados por trabalhadores informais, micro empreendedores individuais (MEI’s) e contribuintes individuais. Outras 12,4 milhões estão com o cadastro inconclusivo. Problemas Durante a coletiva, o presidente da Caixa disse que o pagamento da primeira parcela teve problemas devido ao banco ainda não ter informações mais precisas sobre o perfil de quem pediu o benefício. Guimarães disse ainda que um terço das pessoas não tinha acesso a conta em banco. “Todos os que já receberam vão receber de novo e agora já sabemos quem é Bolsa Família, Cadastro Único e informais, estes últimos vão receber de acordo com a data de nascimento”, disse. Medidas contra aglomerações Questionado sobre as medidas tomadas para evitar aglomerações, Guimarães disse que o banco está adquirindo mais equipamentos de proteção individual para os empregados, como máscaras (560 mil), protetores faciais (11 mil) e 600 mil litros de álcool em gel. Também estão sendo contratados mais três mil seguranças para ajudar no controle de filas e 500 recepcionistas. Cinco caminhões da Caixa também vão ajudar no atendimento, especialmente em cidades das regiões com maior dificuldade. Agência da Caixa Econômica Federal – Marcelo Camargo/Agência Brasil “Teremos conversas com as prefeituras porque é fundamental, a gente precisa de ajuda das prefeituras não tem a menor dúvida disso”, disse. Vamos ter o máximo possível de cuidado na separação entre as pessoas, redução ao máximo desses …

Foi com grande pesar que recebi a notícia do falecimento do cardiologista e velho amigo, Dr. Ênio Cantarelli, idealizador do Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco – PROCAPE. Minha aproximação com Dr. Ênio começou nos anos 70, em Belém do São Francisco e, depois, mensalmente, nos encontrávamos em Brasília, ele buscando apoio dos parlamentares pernambucanos, através de emendas do OGU – Orçamento Geral da União, para construir esse grande e importantíssimo hospital. Tem uma novidade que o Dr. Ênio não contou para ninguém, mas nós parlamentares descobrimos que com os recursos alocados para construção do PROCAPE, ele o fez dobrado. Recentemente Dr. Ênio procurou a Bancada Pernambucana para ampliar o PROCAPE, tendo encontrado total apoio dos deputados e senadores do nosso Estado. Em homenagem a esse grande homem, sugiro que o PROCAPE passe a ter o nome de Dr. Ênio Cantarelli. Neste momento de dor e tristeza, nos unimos em oração aos familiares e amigos do Dr. Ênio Cantarelli, desejando força e consolação e que Deus conforte seus corações. Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA, (PSB/PE)

A Polícia Federal anunciou a prisão em flagrante de uma dupla de estelionatários que tentavam realizar saques indevidos com cartões do Bolsa Família. Segundo a PF, a dupla teria teria retirado com sucesso cerca de R$ 96 mil de contas que receberam parcelas do auxílio emergencial. O crédito é fornecido pelo governo para a população de baixa renda como forma de minimizar danos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Os homens portavam 108 cartões do programa Bolsa Família de diversas titularidades. Para os beneficiários do programa, as parcelas do auxílio emergencial são automáticas, sem necessidade de cadastros adicionais. O crime aconteceu na cidade de São Luís (MA), na madrugada desta quinta-feira (30), na agência da Caixa Econômica Federal localizada na praça João Lisboa, no centro. Fonte: EBC

A campanha Maio Amarelo deste ano será voltada para os profissionais que prestam serviços essenciais ao país. Em razão da pandemia de coronavírus, em 2020 a campanha será totalmente digital com o tema “Perceba o risco, proteja a vida”. A iniciativa segue a orientação das autoridades para respeitar o distanciamento social. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a campanha Maio Amarelo vai disponibilizar informações e orientações que auxiliem na proteção de “profissionais que precisam estar diariamente nas ruas para garantir a saúde e segurança da população e o abastecimento do país durante o enfrentamento ao coronavírus” Divulgação/Ministério da Infraestrutura Com isso, as ações terão como foco caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e ciclistas entregadores e também de profissionais de saúde como médicos e enfermeiros. Redes sociais A campanha será realizada por meio das redes sociais do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e das instituições parceiras, como Ministério da Cidadania (Senapred), Ministério da Saúde (DASNT/SVS), DNIT, ANTT, PRF, Associação dos Detrans (AND), Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), Sest/Senat e Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), entre outras. O ministério informou ainda que as ações presenciais serão realizadas somente em setembro. Além disso, durante todo o mês de maio, a Esplanada dos Ministérios e diversos órgãos públicos estarão iluminados na cor amarela, representando a atenção na sinalização de advertência no trânsito. Maio Amarelo Kids Também foi lançado um aplicativo chamado de Maio Amarelo Kids, que visa auxiliar crianças na educação de trânsito. O jogo está disponível gratuitamente nas lojas da App Store e Google Play para crianças de 7 a 14 anos. Doação de sangue Outra ação promovida pelo Maio Amarelo é a Campanha de Doação de Sangue, que será realizada com o objetivo de contribuir com o aumento do estoque de sangue no país, sendo que as doações serão feitas de forma controlada parar evitar aglomerações. Foco da campanha Em sua 7ª edição, a campanha do Maio Amarelo é focada na conscientização para redução de acidentes de trânsito e visa chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos. De 11 de março a 26 de abril, a PRF registrou uma redução de 26% no número de acidentes em todo o Brasil, se comparado ao mesmo período de 2019. Os registros caíram de 8.251 para 6.070. Os acidentes graves caíram de 2.084 no ano passado para 1.659 nesse período de pandemia, uma redução de 20%.O órgão registrou também uma queda de 29% no número de feridos, que passou de 9.435 para 6.708. Isso significa dizer que são 2.727 pessoas feridas a menos, que poderiam necessitar de atendimento hospital, e 2.727 leitos a mais para quem precisa ser tratado da COVID-19. Apesar da redução nas estatísticas, a Polícia Rodoviária Federal reforça a importância da obediência às leis de trânsito já que de 11 de março a 26 de abril, foram registrados 552 óbitos nas estradas federais brasileiras. O número pe apenas 3% a menos do que o registrado em 2019. Fonte: AB

O governo federal publicou nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União edital com as regras para a contratação temporária de 8.230 servidores civis aposentados e militares da reserva que vão atuar no atendimento e na análise de pedidos de benefícios de segurados do INSS, além de em outras atividades da área previdenciária. As inscrições começam na segunda-feira (4) e terminam em 10 de maio, informou o INSS. No dia 18 de maio, serão divulgados a lista de inscritos e o resultado preliminar. Em 26 de maio, sairá o resultado final do processo seletivo. A íntegra do edital e os anexos podem ser consultados no site inss.gov.br/temporarios. O processo seletivo simplificado para a contratação por prazo determinado de aposentados pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) da União e de militares inativos das Forças Armadas é uma medida emergencial para reduzir a fila de espera por benefícios, que acumula cerca de 1,8 milhão de pedidos. De acordo com o edital, as vagas foram divididas em oito grupos, com indicação das atividades gerais e específicas e do perfil do profissional que poderá se candidatar.Cada candidato concorrerá exclusivamente para um grupo, vedada a inscrição para mais de um grupo. As atividades classificadas como específicas são de concorrência exclusiva para os aposentados das carreiras de seguro social, perito médico federal, perito médico previdenciário e supervisor médico-pericial. Os militares inativos das Forças Armadas poderão se inscrever para as atividades classificadas como gerais. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 7.400 vagas para atendimento ao público nas agências do INSS e no apoio operacional; 255 vagas para SMPF (Subsecretaria de Perícia Médica Federal); 235 vagas para CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social); 50 vagas para Subsecretaria de Regimes Próprios; e 290 vagas para o SGP/DECIPEX (Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoal). Não haverá limite de vagas para os aposentados da carreira de seguro social, mas precisam ter se aposentado nos últimos cinco anos e possuir experiência na análise de benefício. Do total de vagas destinadas a cada um dos oito grupos, 5% será destinado preferencialmente a aposentados pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) da União e a militares inativos das Forças Armadas que se enquadrem como pessoas com deficiência. (Folha PE).

O Brasil chegou a 85.380 pessoas infectadas por covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus. O país registrou recorde de novos casos, em 24 horas, com a adição de 7.218 infectados às estatísticas, um aumento de 9% em relação a ontem, quando foram registradas 78.662 mil pessoas nessa condição. Segundo atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quinta-feira (28), o total de mortes subiu para 5.901. De ontem para hoje, foram registrados 435 novos óbitos, um aumento de 8% em relação a quarta-feira (29), quando foram contabilizados 5.466 falecimentos. A letalidade ficou em 6,9%. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, do total de casos confirmados, 43.544 estão em acompanhamento (51%) e 35.935 (42%) já foram recuperados, deixando de apresentar os sintomas da doença. Ainda são investigadas 1.539 mortes. Assista a coletiva de imprensa na íntegra São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (2.375). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (854), Pernambuco (565), Ceará (482) e Amazonas (425).   Além disso, foram registradas mortes no Pará (208), Maranhão (184), Bahia (104), Paraná (83), Espírito Santo (83), Minas Gerais (82), Paraíba (62), Rio Grande do Norte (56), Rio Grande do Sul (51), Santa Catarina (46), Alagoas (47), Amapá (34), Distrito Federal (30), Goiás (29), Piauí (24), Acre (16), Sergipe (12), Rondônia (16), Mato Grosso (11), Mato Grosso do Sul (9), Roraima (7) e Tocantins (3). Distanciamento Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto na tarde desta quinta-feira (30), o ministro da saúde, Nelson Teich, falou sobre as medidas de distanciamento. Em entrevistas na semana passada, ele havia prometido diretrizes atualizadas no fim deste mês. O titular da pasta lembrou que a decisão é de estados e municípios, informou que as orientações estão prontas, mas que ainda não foram divulgadas porque se preocupa com a forma como isso será tratado. “Se a gente não parar pra ver o que isso representa para a sociedade e ficar polarizando pra dizer se é bom ou ruim não vai levar a nada. Até mesmo você colocar uma diretriz, vira argumento para discussão de polarização de políticas e ideias”, reclamou. Ontem em audiência com senadores o ministro adiantou alguns critérios, como a capacidade de atendimento, a incidência da doença e o estágio da curva. Perguntado sobre a flexibilização do isolamento, declarou que a orientação é de manter o distanciamento e que a diretriz vai ser um instrumento para estados e municípios abrirem em um cenário em que o avanço estiver mais controlado, mas que agora não seria este momento. “Não dá para começar liberação quando tem curva em franca ascendência”. “Neste momento em que temos os grandes centros urbanos em fase de ascensão não é momento adequado de se colocar isso, pois pode criar expectativa na própria população de que o MS [Ministério da Saúde] está recomendando a flexibilização. Isso tem que ser feito de forma cautelosa”, acrescentou o assessor especial do ministro, Denizar Vianna.   Equipamentos Teich voltou a destacar que o principal problema no abastecimento de equipamentos são os respiradores.  A …

O governo federal já processou 96,9 milhões de cadastros inscritos no programa de auxílio emergencial de R$ 600 e rejeitou o pagamento para 32,8 milhões de pessoas. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, os CPFs dessas pessoas foram analisados pelo sistema e considerados inelegíveis, segundo as regras do programa. “São pessoas que não tinham, perante a legislação, a habilitação. Isso demonstra claramente que houve as tentativas de burla à legislação, e isto acabou dificultando a rapidez da análise daqueles que tinham direito”, afirmou nesta quinta-feira (30) o ministro em coletiva de imprensa para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, no Palácio do Planalto,.  O auxílio emergencial foi um programa aprovado pelo Congresso Nacional para assegurar o pagamento de uma renda básica no valor R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante três meses, por causa dos efeitos da pandemia.  Segundo Lorenzoni, até esta quinta-feira o governo terá concluído a análise de todos os cadastros feitos até o dia 26 de abril. Está previsto, na próxima semana, o pagamento a mais 5 milhões de pessoas que tiveram o auxílio aprovado nos últimos dias.  O ministro também informou que cerca de 13,6 milhões de cadastros ainda não tiveram a análise concluída porque o sistema acusou duplicidade de informações, que é quando mais de um membro da mesma família realiza o cadastro no programa. “Nós temos CPFs inconclusos. [O problema] pode estar na composição familiar, onde o pai registra uma família, a mãe registra a mesma família e nós não podemos fechar porque precisamos ter clareza de quem é o cabeça desta família”, explicou o ministro. Nestes casos, o ministro recomenda que as famílias baixem a nova versão do aplicativo e ajustem as informações. Para acelerar a análise, nos casos em que uma mãe e um pai cadastraram uma mesma família, informando também o CPF dos filhos, o sistema vai considerar como chefe dessa família a mãe, que é quem poderá receber o recurso, se atendidos os requisitos do programa.  O Ministério da Cidadania informou que, até agora, cerca de 50 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis para o recebimento do auxílio emergencial. O governo liberou, até agora, cerca R$ 123 bilhões em crédito extraordinário para custear o programa.  Edição: Aline Leal

O Ministério da Cidadania anunciou nesta quinta-feira (30) a liberação de recursos para ampliação de vagas para moradores de rua e pessoas desabrigadas ou sem-teto em casas de acolhimento e abrigos públicos. Ao todo, serão repassados pouco mais de R$ 1 bilhão para estados e municípios. O recursos poderão atender até 290 mil pessoas, que representa cerca da metade da população de rua estimada no país.  O objetivo, segundo o governo, é permitir a esse público condições adequadas de alojamento, isolamento, alimentação e outras demandas sanitárias e de prevenção dos riscos de infecção ou disseminação do novo coronavírus. Os recursos serão repassados aos municípios via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Também foram anunciadas mais duas ações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas): um para a compra de 192,4 mil kits de equipamentos de proteção individual (EPI) para agentes de assistência social e aquisição de alimentos para instituições de acolhimento de idosos e de pessoas com deficiência. “Nós vamos transferir, para os municípios, recursos para o atendimento das nossas instituições de longa permanência de idosos, as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), as instituições Pestalozzi, os nossos orfanatos, ou seja, toda a estrutura institucional, que protege vulneráveis, em qualquer município brasileiro, vai estar disponibilizado o recurso”, informou o ministro Onyx Lorenzoni.  Para serem elegíveis a receber os equipamentos de proteção, os estados, os municípios e o Distrito Federal precisam ter em sua estrutura unidades do Suas, como centros de Referência de Assistência Social (CRAS), centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro-Dia, Centro-Pop, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento.   Os critérios e detalhamento das ações para repasse dos recursos estão descritos na Portaria nº 369, publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. Os recursos foram garantidos na Medida Provisória nº 953, publicada no dia 16 de abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Suas. Fonte: EBC

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou nesta quinta-feira (30) que equipes de saúde da família vão visitar, até o final de julho, instituições de acolhimento de idosos de todo o país. O objetivo é atender cerca de 78,2 mil idosos que vivem nesses locais, popularmente também chamados de asilos.  A ação faz parte do Plano Nacional de Contingência para o Cuidado às Pessoas Idosas em Situação de Extrema Vulnerabilidade Social, parceria do Ministério da Saúde coma a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Não era norma o programa saúde da família visitar lar de idosos. A priorização das instituições de longa permanência de idosos (ILPI) no Programa Saúde da Família é uma novidade que deixamos como um legado”, disse a ministra durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, para atualizar medidas do governo federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.  Segundo a ministra, cerca de 6 mil equipamentos de proteção individual (EPI) serão distribuídos para 78,2 mil pessoas idosas e 31,7 mil profissionais em mais de 6,2 mil instituições de acolhimento dessa população no país. Ela também enumerou as ações do governo voltada aos idosos, que somam R$ 3,96 bilhões ao longo do ano, incluindo a garantia do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a 155,2 mil idosos que não se inscreveram no Cadastro Único e a aplicação da vacina contra a gripe em mais de 30 milhões de pessoas desse público-alvo.   Testes rápidos para a covid-19 também estão sendo aplicados prioritariamente em mais de 2,3 milhões de pessoas idosas sintomáticas e ao acolhimento de vítimas de violação de direitos humanos em casos decorrentes do isolamento social denunciadas ao Disque 100. Damares Alves ainda anunciou mais um serviço do canal de denúncia, que será exclusivo para idosos.  Fonte: AB

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira ( 30) o texto alternativo à proposta de ajuda a estados e municípios. Negociada com a equipe econômica, a proposta de Alcolumbre é bem diferente do Plano Mansueto aprovado na Câmara dos Deputados. O agora Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece repasse menor que o proposto pela Câmara. Serão até R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas nas áreas de saúde e assistência social para a contenção do novo coronavírus (covid-19). Em troca do auxílio, estados e municípios terão que se abster de reajustar o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. E fica proibido “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”. A proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas. A admissão de pessoal só será possível em “reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios. “Entendemos que é necessário impor um limite ao montante do auxílio. Por mais que concordemos que a covid-19 impôs restrições financeiras graves aos estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia”, disse o presidente do Senado. Sob a justificativa de que o modelo aprovado pelos deputados – no qual recursos seriam repassados de acordo com a queda na arrecadação de impostos – favorece estados e municípios mais ricos, que mais arrecadam, Alcolumbre também alterou os critérios de rateio do dinheiro proposto pela Câmara. Divisão de recursos Na proposta do presidente do Senado, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e assistência social. Desse total, R$ 7 bilhões serão para os estados. O critério de divisão levará em consideração a taxa de incidência da covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso). Os municípios receberão R$ 3 bilhões. O critério de distribuição será o tamanho da população. Os R$ 50 bilhões restantes serão entregues metade para estados e o Distrito Federal e metade para os municípios. Além desse repasse, a versão apresentada por Alcolumbre estabelece a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a restruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto a instituições financeiras. A proposta de Alcolumbre deverá ser levada à votação em uma sessão remota convocada para este sábado (2). Como sofreu alterações, se aprovado o texto terá que retornar à Câmara, que dará a palavra final.

O Governo do Estado, através da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), anunciou a redução nos valores das tarifas de gás para diversos segmentos, a partir de 1º de maio.  A redução média ficará em 8,12% nos setores atendidos pela empresa. O segmento veicular abastecido com o Gás Natural Comprimido (GNC) foi o que obteve a maior redução, com uma queda de 9,25% na tarifa. Em segundo lugar, aparece a área de cogeração, que terá uma redução de 9,16%. A autorização para a recomposição tarifária do combustível foi determinada pela Agência Reguladora de Pernambuco – ARPE e será publicada no Diário Oficial do Estado, no próximo dia 1º de maio. Essa redução nas tarifas é referente à variação trimestral do custo do gás natural vindo da Petrobrás. Os segmentos veicular (GNV), residencial e industrial terão reduções de 8,54%, 8,07% e 7,96%, respectivamente. O setor comercial ficará com uma tarifa 6,32% menor. A Copergás está presente em Pernambuco com uma rede distribuidora de 870 km, atendendo a mais de 47 mil clientes e uma média de 1,4 milhão de metros cúbicos de gás distribuídos por dia. Para os próximos cinco anos, a Companhia investirá cerca de R$ 323 milhões em infraestrutura nos setores Industrial, comercial, residencial, veicular, termoelétrico e cogeração. Estima-se a implantação de 402km de gasodutos para o período. Em 2020, a Copergás deve completar as obras de expansão para o município de Ipojuca, atendendo as praias de Muro Alto e Porto de Galinhas; além de Carpina, na Zona da Mata Norte. Também está sendo desenvolvida a rede distribuidora local no município de Petrolina, criando uma base operacional no Sertão do São Francisco.

O governador Paulo Câmara fez um pronunciamento hoje (30.04) sobre o novo Decreto que prorroga o fechamento do comércio e serviços até 15 de maio e das escolas até o fim do mês. Ele também falou sobre a quarentena em Fernando de Noronha prorrogada até 10 de maio e a importância de manter as medidas de isolamento para combater a pandemia do novo coronavírus.Link com o pronunciamento do governador: https://we.tl/t-xGWdWC3iJ9 O governador Paulo Câmara assinou hoje (30.04) o Decreto Nº 48.983 que estende a quarentena em Fernando de Noronha, mantém a paralisação das atividades econômicas, prorroga a suspensão das aulas nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público e privado, em todo o Estado de Pernambuco. O Decreto também veda o acesso e a prática de atividades nos parques e praias e nos calçadões das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e beira-rio. No documento, o Governo modifica o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e passa a permitir o funcionamento das lojas de material de informática, por meio de entrega em domicílio ou como ponto de coleta. Os serviços de assistência técnica de eletrodomésticos e equipamentos de informática também estão liberados.O acesso às praias e aos calçadões das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e de beira-rio, e aos parques localizados no Estado de Pernambuco, para prática de qualquer atividade permanece proibido até o dia 15 de maio.  O Decreto também mantém a suspensão, até o dia 15 de maio, das atividades econômicas previstas nos Decretos Nº 48.809, Nº 48.832, Nº 48.834 e Nº 48.837, com as respectivas alterações.  A suspensão das aulas nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público ou privado, em todo o Estado de Pernambuco permanece em vigor até 31 de maio de 2020. O Governo de Pernambuco prolonga até o dia 10 de maio a quarentena no Arquipélago de Fernando de Noronha. A medida visa conter a epidemia da Covid-19 na ilha e realizar um estudo epidemiológico da evolução do novo Coronavírus no arquipélago.  As medidas foram tomadas com o objetivo de intensificar ações restritivas temporárias adicionais adotadas até então para o enfrentamento da emergência de saúde pública. Os serviços e atividades considerados essenciais permanecem funcionando, dentro dos limites previstos nos Decretos. Estão enquadrados nessa categoria, alguns setores, principalmente supermercados, padarias, mercados, lojas de conveniência, feiras livres, lojas de defensivos e insumos agrícolas, farmácias e estabelecimentos de produtos médico-hospitalares, postos de gasolina, bancos e serviços financeiros, inclusive lotéricas, casas de ração animal e  depósitos de gás, entre outros. “Nosso governo tem compromisso com as pessoas. É o que se espera de um governo: humanidade, respeito, coragem para fazer o que precisa ser feito. Toda ação tem consequências. O isolamento social, por mais um tempo, também traz perdas. Mas diminui as perdas irrecuperáveis, que são as vidas humanas”, enfatizou Paulo Câmara.Fotos: Aluisio Moreira /SEI

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, vem conversando nos últimos dias com as superintendências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a respeito de soluções urgentes para diminuir os transtornos causados pela aglomeração e filas na agência da caixa, lotérica e agentes pagadores em Afogados da Ingazeira. Em situação normal já seria complicado uma vez que esta semana a Prefeitura está realizando o pagamento dos seus servidores, além do calendário tradicional de pagamento do bolsa-família. Com a liberação da primeira parcela do auxílio emergencial, a situação tornou-se bastante complicada tendo em vista a necessidade da adoção das medidas de distanciamento social. “Além de todos esses problemas, identificamos desabastecimento de numerário nas lotéricas e agências pagadoras. E não só em Tabira, mas também em muitas cidades da Paraíba próximas a nossa região. O Banco do Brasil não vem fazendo esse abastecimento de forma a atender às necessidades da população de cada cidade, o que tem feito que nos últimos dias, pessoas oriundas de Tabira, Jurú, Princesa, Imaculada e Água Branca tenham acorrido para Afogados em busca de atendimento,” informou Patriota. Nessas cidades não há agência da caixa, apenas lotéricas. A agência da caixa na Paraíba, mais próxima, fica em Patos. Portanto, para eles, é mais rápido e próximo vir para Caixa de Afogados. Patriota, enquanto Presidente da AMUPE tem bom trânsito e diálogo com as superintendências em questão. Se as lotéricas passarem a ser abastecidas com numerário suficiente, a população dessas cidades não vai mais precisar vir para Afogados. “Estou conversando também com os amigos Prefeitos das cidades Paraibanas, o Ministério Público também está ajudando nessa busca de soluções, para que possamos reduzir o impacto e os problemas provocados por essas grandes aglomerações,” avaliou Patriota. A estimativa de despesa logística de um carro-forte gira em torno de 20 mil Reais, o que faz com que, para diminuir gastos, haja uma diminuição da quantidade de carros-fortes necessária para abastecer as lotéricas, deixando-as, em muitos casos, sem condições de pagar o auxílio-emergencial adequadamente. Fonte: Nill Junior

A partir desta quinta-feira (30), a população conta com mais uma solução no combate ao novo coronavírus, o Dycovid – Dynamic Contact Tracing. A aplicação, que já pode ser baixada em celulares Android e em breve na loja da Apple, realiza o mapeamento do risco de contaminação por meio da identificação de proximidade entre os celulares das pessoas de forma totalmente anônima e com garantia total de privacidade, levando em consideração a duração desse encontro. O APP foi desenvolvido durante o Desafio Covid-19 – iniciativa de inovação aberta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Porto Digital e da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), que apoia o desenvolvimento de tecnologias para o combate à pandemia do novo coronavírus. O Dycovid – Dynamic Contact Tracing é uma solução que realiza contact tracing de forma digital e anônima a partir de um aplicativo instalado no celular dos cidadãos. Ele permite identificar o fluxo de contaminação do Covid-19, mapeando de forma automatizada como o vírus está passando de pessoa para pessoa. Os principais benefícios são: interromper a transmissão contínua e reduzir a propagação de uma infecção; alertar os contatos sobre a possibilidade de infecção e oferecer aconselhamento preventivo ou cuidados profiláticos; oferecer diagnóstico, aconselhamento e tratamento a indivíduos já infectados; e aprender sobre a epidemiologia de uma doença em uma população específica. Faça o download no seu celular no link: play.google.com/dycovidO Dycovid – Dynamic Contact Tracing é uma das soluções criadas no Desafio Covid-19,  que ainda conta com outras sete iniciativas para ajudar no enfrentamento aos efeitos da pandemia em Pernambuco – com possibilidade de expandir a atuação para outros estados e até mesmo para fora do País. (MPPE) Fonte: Edenevaldo Alves

O governador Paulo Câmara assinou, hoje, o Decreto Nº 48.973 que estende a quarentena em Fernando de Noronha, mantém a suspensão das atividades econômicas e prorroga o reinício das aulas nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público e privado, em todo Pernambuco. As medidas foram tomadas com o objetivo de intensificar ações restritivas temporárias adicionais adotadas até então para o enfrentamento da emergência de saúde pública, segundo apurou a Central de Notícias. Comércio O Decreto também mantém a suspensão, até o dia 15 de maio, do comércio e atividades econômicas, exceto serviços essenciais. Aulas A suspensão das aulas nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público ou privado, em todo o Estado de Pernambuco permanece em vigor até 31 de maio de 2020. Os serviços e atividades considerados essenciais permanecem funcionando, dentro dos limites previstos nos Decretos. Estão enquadrados nessa categoria, alguns setores, principalmente supermercados, padarias, mercados, lojas de conveniência, feiras livres, lojas de defensivos e insumos agrícolas, farmácias e estabelecimentos de produtos médico-hospitalares, postos de gasolina, bancos e serviços financeiros, inclusive lotéricas, casas de ração animal e  depósitos de gás, entre outros. Praias, parques e calçadões O acesso às praias e aos calçadões das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e de beira-rio para prática de qualquer atividade permanece proibido até o dia 15 de maio. Flexibilizações No documento, o Governo passa a permitir o funcionamento das lojas de material de informática, por meio de entrega em domicílio ou como ponto de coleta.  Os serviços de assistência técnica de eletrodomésticos e de equipamentos de informática também estão liberados. Fernando de Noronha O Governo de Pernambuco prolonga até o dia 10 de maio a quarentena no Arquipélago de Fernando de Noronha. A medida visa conter a epidemia da Covid-19 no local e realizar um estudo epidemiológico da evolução do novo Coronavírus no arquipélago. Fonte: MAGNO MARTINS

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de barrar a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal. Na opinião de Lula, a atitude do ministro só se justificaria caso ficasse provado que Ramagem cometeu algum ilícito que o impedisse de ocupar o cargo. O ex-presidente afirmou em entrevista ao UOL que as indicações cabem ao presidente da República. “Não pode um único juiz da Suprema Corte tomar atitude de evitar. Não podemos permitir que as instituições ajam politicamente. […] Que a pessoa prove que o delegado tem um ilicito, aí sim ele está correto [em barrá-lo]”, disse. A decisão de Moraes se baseia, principalmente, nas afirmações de Bolsonaro de que pretendia usar a PF, um órgão de investigação, como produtor de informações para suas tomadas de decisão. A decisão de Bolsonaro em trocar a chefia da Polícia Federal provocou a saída do então ministro da Justiça Sergio Moro. O ex-juiz não concordava com a nomeação de Ramagem, amigo dos filhos de Bolsonaro, que, por sua vez, são alvos de investigações da PF. Moro deixou o governo acusando o presidente de tentar interferir politicamente nas investigações da PF. Lula afirmou que “a troca do delegado não pode ser nenhum absurdo”. “O presidente da República tem mais autoridade para indicar o delegado do que o ministro, afinal de contas foi o presidente da República que foi eleito. O que é importante é tratar a instituição de forma republicana, ou seja, não é um instrumento do presidente da República.” “Eu não sei qual o crime que o delegado [Ramagem] cometeu. Se ele cometeu algum desvio, obviamente que não poderia mesmo assumir. Mas é preciso que a gente seja preciso, porque um dia você pode ser presidente e você pode querer indicar uma pessoa que você conheça para um cargo e alguém vai dizer que não pode indicar”, afirmou Lula ao entrevistador, Leonardo Sakamoto. Fonte: Folha-PE

Apoio possibilitará a ampliação da assistência aos pacientes com a Covid-19 no Estado O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (29.04), um reforço de recursos do Tesouro Estadual para complementar o custo da abertura e da manutenção de novos leitos de UTI nos municípios pernambucanos. De acordo com o chefe do Executivo, serão repassados diariamente R$ 400 para cada leito de UTI credenciado pelos municípios junto ao Ministério da Saúde para o enfrentamento ao novo coronavírus. “A ideia é ampliar a nossa capacidade de assistência aos pacientes com a Covid-19, garantindo o melhor atendimento possível. É um esforço adicional do Governo de Pernambuco que, tenho certeza, vai contribuir muito no enfrentamento à doença”, afirmou Paulo Câmara. Inicialmente, serão destinados R$ 4 milhões à iniciativa. Ainda ontem (28.04), o governador e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, anunciaram que a parceria entre as gestões estadual e municipal já disponibilizou 1.132 novos leitos para o tratamento dos pacientes do coronavírus. Desses, 677 são leitos de enfermaria e 455 são UTIs totalmente equipadas e preparadas para atender a população. Também no início desta semana Paulo Câmara anunciou a implantação de novos leitos de UTIs e enfermarias em mais 12 municípios da Região Metropolitana do Recife e do interior. Os leitos estão nas cidades de Moreno, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Olinda, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Salgueiro e Petrolina. E ressaltou que o processo de abertura de vagas vai continuar em maio. Caruaru, Serra Talhada e Petrolina, por exemplo, receberão novos leitos e vão inaugurar três hospitais de campanha. Link com o pronunciamento do governador:

O ex-presidente da República Michel Temer afirmou em entrevista ao Jornal da Record que o presidente Jair Bolsonaro tem garantido pela Constituição o direito de nomear o diretor da Polícia Federal, ou qualquer cargo público federal. “O presidente da República tem o direito de nomear, legalmente estabelecido, não só pela Constituição, pois ele [Bolsonaro] fala muito da lei, mas a própria Constituição estabelece que o presidente da República nomeie os cargos da administração pública federal, como também por lei, que vislumbrando este dispositivo constitucional, estabelece que ele é que nomeia o diretor da Polícia Federal”, afirmou o ex-presidente. Michel Temer, entretanto, ponderou que quando há uma dúvida sobre essa nomeação, a ação do Judiciário é considerada um caminho normal. Esse foi o caso da decisão do STF em suspender a noemação de Ramagem para diretor da PF.  “Agora nós precisamos saber que, no Brasil, nós temos instituições. Quando há uma dúvida a um ato, especialmente do executivo, que seja, o caminho é o Judiciário. E foi o que se fez”, explicou Temer, que é um dos mais renomados nomes do direito constitucional no país e chegou a ser professor do ministro do STF Alexandre de Moraes, que vetou a posse do escolhido por Bolsonaro. Interferência em Investigações O ex-presidente também esclareceu que o código penal tem regras que impossibilitam qualquer interferência em investigações da Polícia Federal, seja pelo presidente da República, ou qualquer outro interessado. “Há um dispositivo que diz que o inquérito policial é sigiloso. É sigiloso em favor do investigador e do investigado, porque se a todo momento vier a tona o que está sendo investigado, o próprio investigado, digamos, vai tomar providências acauteladoras. Então é por isso que a lei determina o sigilo”, explicou Temer. Na entrevista, o ex-presidente também afirmou que é natural que a Presidência da República tenha acesso a relátorios de inteligência por meio do Gabinete de Segurança Institucional, que reúne informações das Forças Armadas, da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) e da Polícia Federal. Fonte: R7.com

Uma lei suspendeu os prazos de validade de concursos públicos já homologados e em fase de convocação de aprovados em Pernambuco durante situações de calamidade pública, como no caso da pandemia do novo coronavírus. Sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB), a alteração das regras dos certames estaduais foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29). A lei 16.873 altera o artigo 1º da de número 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que instituiu as regras para a realização de concursos públicos voltados para preencher cargos na administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades mistas do estado. Com a mudança, os prazos de validade ficam suspensos “durante o período em que perdurar situação excepcional de calamidade pública” e passam a ser contados novamente, pelo período que lhes restava na data de publicação da situação de calamidade, assim que o governador reconheça a normalização da situação. O projeto de lei foi proposto pela deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PSB) e aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na justificativa do projeto, a deputada ressaltou que a suspensão visava garantir que os candidatos aprovados “não percam as chances de serem convocados em decorrência de eventuais dificuldades” devido a casos de calamidade, como a presente devido à Covid-19.