Mais de 46,2 milhões de brasileiros já tiveram a primeira parcela de R$ 600 do Auxílio Emergencial creditada em suas contas, o que representa a liberação pelo governo federal de R$ 32,8 bilhões, segundo o Ministério da Cidadania. O total de contemplados supera a população de países como o Canadá (37,5 milhões de habitantes), e a Argentina (44,5 milhões). O aplicativo criado pela Caixa teve 67,5 milhões de downloads e permitiu 49,2 milhões de cadastros. A Central de Atendimento 111, para tirar dúvidas das pessoas, recebeu mais de 98,6 milhões de ligações. Os números foram atualizados pela Caixa Econômica Federal no fim da tarde dessa quarta-feira (29). A estimativa do ministério é de que até 70 milhões de brasileiros recebam os recursos. “Já superamos 45 milhões de brasileiros contemplados, isso contando 14,2 milhões ligados ao Programa Bolsa Família, outros milhões do Cadastro Único Federal (que não são do Bolsa Família) e já estamos virando a casa dos 15 milhões via aplicativo”, disse o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. O auxílio emergencial contempla integrantes do Bolsa Família e pessoas inscritas em outros programas que constam do Cadastro Único do Governo Federal, além de microempreendedores individuais, autônomos e contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se encaixam nos critérios da lei. Os beneficiários do Bolsa Família elegíveis recebem o crédito no mesmo calendário e na mesma forma do benefício regular. Fonte: AB

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) nº 959 que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e também prevê o adiamento da Lei nº 13.709 que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  A MP foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (29).A LGPD deveria entrar em vigor em agosto deste ano e agora passa a valer apenas em maio de 2021. A LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividades. No dia 3 de abril, o Senado havia adiado a entrada em vigor da lei. O tema foi incluído no projeto de lei 1179 de 2020, que flexibiliza a legislação para a manutenção de empregos durante o enfrentamento da pandemia. Lei de Proteção de dados traz desafios a empresas, cidadãos e governo Segundo a norma, dados pessoais são informações que podem identificar alguém. Dentro do conceito, foi criada uma categoria chamada de “dado sensível”, informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação. Mas quem fica sujeito à lei? Todas as atividades realizadas ou pessoas que estão no Brasil. A norma valerá para coletas operadas em outro país desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros. Mas há exceções, como a obtenção de informações pelo Estado para segurança pública. Ao coletar um dado, as empresas deverão informar a finalidade. Se o usuário aceitar repassar suas informações, como ao concordar com termos e condições de um aplicativo, as companhias passam a ter o direito de tratar os dados (respeitada a finalidade específica), desde que em conformidade com a lei. A Lei previu uma série de obrigações, como a garantia da segurança dessas informações e a notificação do titular em caso de um incidente de segurança. A norma permite a reutilização dos dados por empresas ou órgãos públicos, em caso de “legítimo interesse” desses, embora essa hipótese não tenha sido detalhada, um dos pontos em aberto da norma. De outro lado, o titular ganhou uma série de direitos. Ele poderá, por exemplo, solicitar os dados que a empresa tem sobre ele, a quem foram repassados (em situações como a de reutilização por “legítimo interesse”) e para qual finalidade. Caso os registros estejam incorretos, poderá cobrar a correção. Em determinados casos, o titular terá o direito de se opor a um tratamento. A lei também permitirá a revisão de decisões automatizadas tomadas com base no tratamento de dados (como as notas de crédito ou perfis de consumo). Proteção de dados ganha importância na política e economia no Brasil Todos os dias, deixamos “rastros” em diversas atividades cotidianas. Quando damos “likes” ou compartilhamos algo em redes sociais, indicamos preferências sobre temas. Ao fazer um cadastro para acessar um site ou serviço na internet, fornecemos identificações importantes, como carteira de …

Consideradas essenciais para evitar o contágio por covid-19, moradores do Distrito Federal serão obrigados, a partir desta quinta-feira (30), a usar máscaras. A determinação, publicada em um decreto do governador, Ibaneis Rocha no último dia 23, estabelece a obrigatoriedade do uso em todas as vias e espaços públicos, transportes públicos coletivos, estabelecimentos comerciais, industriais e espaços de prestação de serviço. A exigência é por tempo indeterminado, enquanto vigorar o estado de emergência no Distrito Federal, previsto no Decreto 40.475, de 28 de fevereiro de 2020. Quem for pego sem máscaras em espaços públicos poderá ser autuado e multado em valor a partir de R$ 2 mil. Há também sanções penais previstas no Artigo 268 do Código Penal, destinado a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa, como detenção de um mês a um ano, além de multa. A condenação é aumentada em um terço se o infrator for funcionário da saúde pública ou exercer a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Para quem não tem condições de adquirir máscaras o governo do Distrito Federal previu no decreto a garantia desse material de proteção em locais que serão informados à população.  No mesmo decreto Ibaneis Rocha determina que comércios e outros estabelecimentos de atividades econômicas não deverão aceitar a presença de pessoas sem o acessório. Além disso, fabricantes de máscara para uso profissional devem priorizar na comercialização de sua produção os profissionais de saúde, fornecendo excedentes para outras categorias. Transporte Público Em cumprimento à determinação, nas estações do Metrô, por exemplo, não será autorizada a entrada nem a permanência de usuários sem a proteção. O Metrô-DF já adquiriu e está distribuindo máscaras de tecido, confeccionadas conforme orientação do Ministério da Saúde, aos empregados que trabalham na linha de frente da operação. Desinfecção Ainda como forma de garantir a segurança de empregados e usuários, o Metrô-DF permanece com ações constantes de desinfecção e higienização. A cada semana, as 25 estações operacionais e os trens passam por processo de limpeza com quartenário de amônio, aprovado pela Anvisa e usado em outros países do mundo. Além disso, a cada 30 minutos, é feita a limpeza nos bloqueios, bilheterias e corrimãos das estações com o peróxido de hidrogênio. Os ônibus que circulam pelo Distrito Federal também estão sendo higienizados com maior frequência. Na Rodoviária do Plano Piloto, empresas de coletivos passaram a limpar os veículos a cada vez que estes retornam de um trajeto. Fonte: AB

O boletim divulgado esta semana pelo Ministério de Minas e Energia (MME) confirma 510 casos de covid-19 entre os trabalhadores da Petrobras. Este número contempla os funcionários diretos e de empresas terceirizadas. Segundo a estatal, até o dia 24 deste mês, eram 184 de um total de 46.416 empregados diretos. Há 1.301 casos suspeitos na companhia. Hoje (29), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) denunciou que, entre os casos de empregados com a doença, estão funcionários que trabalham em sete plataformas da Bacia de Campos, no norte do estado do Rio de Janeiro. Segundo a FUP, seriam as plataformas P-26, P-50, P-18, P-35, P-20, P-33 e P-62. Em nota, a entidade afirma ter recebido denúncias através de um canal criado pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-Norte Fluminense). “Diariamente de dois a três trabalhadores embarcados têm deixado seus postos de trabalho nas plataformas com sintomas da doença. Há relatos crescentes de trabalhadores com medo e psicologicamente abalados”, informa a FUP. Procurada pela Agência Brasil, a Petrobras reforçou que está realizando testes pré-embarque em todos os aeroportos e que está em contato permanente com os sindicatos para tratar sobre medidas preventivas. Nesses encontros, a empresa informou que atualiza as entidades sobre o número de casos da doença provocada pelo novo coronavírus. “A companhia monitora todos os casos suspeitos entre nossos colaboradores, dentro ou fora das nossas unidades, desde o primeiro reporte de sintomas. Tomamos todas as medidas preventivas para evitar o contágio nesses casos e orientamos o colaborador e seus familiares por meio das nossas equipes de saúde, seguindo as definições das autoridades sanitárias”. Interdição O comunicado da FUP diz ainda que existem regularidades no transporte dos funcionários para as plataformas. “Vans e helicópteros seguem operando com a sua capacidade normal, gerando aglomerações”, diz o documento. E que os testes só acontecem para trabalhadores embarcados. A Petrobras informou que, nos desembarques, o colaborador usa máscara, “conforme recomendação do Ministério da Saúde”, e é conduzido por veículos que aguardam próximo à aeronave, evitando o trânsito em áreas comuns do aeroporto. “O colaborador é encaminhado para isolamento e é monitorado por equipes de saúde”, garantiu a empresa. Fonte: AB

Os eleitores brasileiros têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar sua situação e poder votar nas Eleições Municipais de 2020. Em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, os serviços eleitorais presenciais foram suspensos. Mas a Justiça Eleitoral não parou, fazendo o atendimento ao eleitor de forma remota nessa fase final. Para verificar como realizar os procedimentos e fazer a solicitação dos serviços de alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação (por justificada necessidade de facilitação de mobilidade) e revisão para a regularização de inscrição cancelada, remotamente, o cidadão pode clicar aqui, onde terá acesso ao passo a passo e à informação dos documentos necessários. O site mantém um tutorial claro e intuitivo, ensinando, inclusive, como pagar eventuais multas e fazer a regularização. É importante lembrar que o eleitor que não fez o recadastramento biométrico em 2019 e 2020, por causa da pandemia, não terá o título cancelado e poderá votar normalmente. Na reta final do chamado fechamento de cadastro eleitoral, o TRE-PE vai intensificar o atendimento ao eleitor. Na próxima sexta-feira (1º) e sábado (02), os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento ao eleitor de Pernambuco funcionarão, na modalidade de trabalho remoto, em regime de plantão emergencial, com servidores atendendo aos eleitores via telefone (3194 9217 e 3194 9400) e internet, no horário das 8h às 18h. O mesmo horário e forma de atendimento serão utilizados nos dias 4, 5 e 6 de maio. Fonte: Waldiney Passos

A Câmara de Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que determina fornecimento gratuito de EPI (equipamento de proteção individual) a médicos, psicólogos, policiais, bombeiros e coveiros. O texto, relatado pelo deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR), foi aprovado em votação simbólica. O projeto estabelece que, durante a emergência provocada pelo novo coronavírus, o Poder Público e as empresas deverão adotar medidas para preservar a saúde dos profissionais considerados essenciais ao controle da pandemia. Segundo a proposta, a lista de profissionais essenciais será composta por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, policiais, bombeiros, agentes de fiscalização e de saúde, agentes de combate às endemias e técnicos de enfermagem. A relação inclui biólogos, coveiros e trabalhadores de funerárias, profissionais de limpeza, farmacêuticos, cirurgiões-dentistas, motoristas de ambulância e guardas municipais. Também abrange outros profissionais que trabalhem em unidades de saúde durante o isolamento social e que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação. O texto determina que o Poder Público e empresas terão que fornecer, gratuitamente, os EPIs recomendados pela Anvisa (agência nacional de vigilância sanitária) a esses profissionais e também aos que tiverem contato direto com portadores de coronavírus. Além disso, profissionais de saúde que estiverem em contato direto com portadores da doença terão prioridade para fazer testes de diagnóstico. (Folha PE).

A Fundação Hemocentro de Brasília anunciou hoje (29) o início de pesquisa para verificar a efetividade do tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus com plasma de pessoas que tiveram a doença e se recuperaram. A investigação deste método ocorre também em outros estados, como Rio de Janeiro e em São Paulo. A utilização do plasma convalescente é uma das tentativas de encontrar tratamentos que evitem o avanço da doença e a mortalidade em pacientes com covid-19. A hipótese é que os anticorpos desenvolvidos por uma pessoa curada contribuam para combater o vírus em outro indivíduo. Ainda não há evidência científica deste benefício, contudo. Uma pesquisa realizada na China chegou ao resultado de três de cinco pessoas conseguindo ter alta da internação após receberem plasma. Mas a amostra é pequena. Por isso, outros locais estão promovendo investigações semelhantes. A fundação convida pessoas que já tenham se recuperado da covid-19 para servirem como doadoras. Para participar, é preciso ter entre 18 e 60 anos, pesar no mínimo 60 quilos, não ter histórico de gestações, ter diagnóstico laboratorial de covid-19 (não valem, portanto, testes rápidos), estar sem sintomas há 15 dias e não ter tido complicações como parada cardíaca ou entubação. Além disso, é preciso atender os requisitos normalmente exigidos para doação de sangue. Os interessados devem preencher um formulário, disponibilizado na página específica da pesquisa criada no site da Fundação Hemocentro. O envio do formulário não garante a participação. Representantes da equipe da pesquisa entrarão em contato para verificar outras condições clínicas por meio de entrevista. Uma vez selecionada, a pessoa fará um procedimento denominado aférese, quando é realizada a separação do plasma por centrifugação da amostra de sangue. “O tratamento da pesquisa pode ser que não seja 100% efetivo, mas ajuda, e pode ajudar uma efetividade de acordo com o que está nos nossos protocolos. Ele pode contribuir para que a gente possa mostrar os benefícios da utilização de plasma de pacientes que já estão curados”, declarou em cerimônia de anúncio da iniciativa o presidente da Fundação Hemocentro, Osnei Okumoto. Matéria alterada às 17h50 para correção. Diferentemente do informado, são requisitos para ser doador não ter histórico de gestações e ter diagnóstico laboratorial de covid-19.

Pernambuco registrou um aumento de 6.725% nos atestados de óbito por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A doença é provocada por um vírus, que pode ser o novo coronavírus ou outro tipo, e sua forma mais grave pode levar à morte. Durante da pandemia, as declarações de óbito que registram a SRAG aumentaram em todo o país em um intervalo de pouco mais de um mês. O Brasil teve crescimento de 1.012% nesses tipos de atestado. Portanto, a média pernambucana é superior à nacional. Os dados foram divulgados pela Central de Informações do Registro Civil (CRC) e são atualizados diariamente no Portal da Transparência, mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). A página passou a disponibilizar, a partir deste mês, o detalhamento dos atestados de óbitos lavrados pelos Cartórios de Registro Civil do Brasil, que constam doenças respiratórias como causa da morte. As estatísticas consideram a Covid-19, mas também pneumonia e insuficiência respiratória e septicemia seguindo os critérios do Código Internacional de Doenças (CID-10). No período de 16 de abril a 29 de março deste ano, já foram contabilizadas em Pernambuco 6.895 mortes provocadas por doenças respiratórias. Dessas, segundo o CRC, 545 foram provocadas por SRAG. No mesmo intervalo de tempo em 2019 o estado contabilizou apenas oito óbitos com este tipo de causa. Entre os outros estados que também tiveram esse crescimento estão o Amazonas (4.050%) Rio de Janeiro (2.500%) e Ceará (1.666%).O painel ainda traz recortes municipais para cidades acima de 100 registros de óbito. No Recife, ano passado não houve registro em cartório de morte por SRAG. Já esse ano são contabilizados 161 óbitos por Covid-19 e 281 por SRAG. Outra estatística que cresceu em todo o país foram os atestados de óbitos com causa indeterminada. No Brasil, ano passado, foram lavrados 807 óbitos com causa indeterminada. Já este ano esse número chegou a 1.097. No recorte estadual, em 2019 Pernambuco apresentou 37 registros deste tipo e este ano chegou a 85 de óbitos com esta classificação.A Síndrome Respiratória Aguda Grave é uma doença que causa falta de ar e é provocada por um vírus, seja ele o novo coronavírus, H1N1 ou influenza. “A SRAG obedece a um critério de sinais e sintomas. Qualquer agente infeccioso respiratório pode causar SRAG, já para a Covid-19 é preciso ter um método diagnóstico laboratorial que indique o vírus SARS-CoV-2. Diante das formas graves da infecção por SARS-CoV-2 é improvável que o paciente não apresente SRAG. O mais comum é a Covid-19 ser numa forma pulmonar e se manifestando nas formas graves como SRAG”, explica o infectologista Thiago Ferraz. As estatísticas se baseiam nas Declarações de Óbito, preenchidas pelos médicos após constatarem a morte dos pacientes. Segundo a superintendente de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria Estadual de Saúde,  Ana Catarina de Melo, o estado supera a média nacional em números de registros de óbitos por SRAG porque mantém o foco na testagem de pacientes mais graves. “Pernambuco mantém uma busca ativa para testar mortes suspeitas e faz …

O Projeto de Lei 1591/20 torna abusivas as cláusulas contratuais que permitam ao fornecedor o cadastramento de consumidor em programas promocionais sem o seu consentimento. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também anula eventuais débitos lançados pela empresa em decorrência do cadastramento do consumidor. O projeto é de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e altera o Código de Defesa do Consumidor. Ela afirma que o texto visa evitar, principalmente, que os bancos incluam seus clientes em promoções não consentidas. “Muitas vezes esses programas promocionais geram débitos ao consumidor, sem que ele tenha tido previamente a oportunidade de manifestar sua vontade”, disse Freitas. Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor prevê sanções administrativas aos casos de cláusulas abusivas, que podem ir de multa até cassação de licença do estabelecimento, resguardado o direito do consumidor de processar a empresa por danos. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Devido aos gastos extras para o enfrentamento da pandemia de covid-19 e a queda de receitas, o déficit nas contas públicas deve se aproximar de R$ 600 bilhões este ano, valor correspondente a cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no pais. A previsão foi divulgada hoje (29) pelo Tesouro Nacional. Se essa estimativa se confirmar, será o maior déficit primário (despesas maiores que as receitas, sem considerar o cálculo os gastos com juros) já registrado. Em 2019, o déficit primário do setor público ficou em R$ 61 bilhões (0,9% do PIB). “Qualquer que seja o critério, deve haver forte aumento do déficit primário e nominal do setor público este ano para reduzir os efeitos econômicos e sociais da covid-19. Por consequência, haverá elevação significativa do endividamento público e requererá um esforço fiscal do país ainda maior no período posterior ao da crise. A manutenção do processo de consolidação fiscal, por meio da regra do teto dos gastos, é fundamental para garantir a solvência das contas públicas e, por consequência, a sustentabilidade das políticas públicas tão necessárias no país”, diz o Tesouro. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o governo federal deve apresentar déficit de R$ 550 bilhões, em função da perda de arrecadação, gerada pela economia em queda, e pelo “aumento temporário de despesas” para enfrentar os efeitos econômicos e sociais da pandemia. “Junto com o déficit de estados e municípios [previsto em cerca de R$ 50 bilhões], é um número bastante expressivo. Não se pode falar que o Brasil não está reagindo à crise econômica e social que decorre do coronavírus”, afirmou Mansueto. De acordo com secretário, devido a esse cenário, neste mês o déficit primário deve superar o resultado de todo o ano de 2019. O resultado de abril será divulgado pelo Tesouro no próximo mês. Os dados do Tesouro divulgados hoje, relativos a março, mês que não foi totalmente afetado pelos impactos econômicos da pandemia, mostram que o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) chegou a R$ 21,171 bilhões, resultado próximo ao registrado em igual mês de 2019 (R$ 21,087 bilhões). De acordo com Mansueto, isso aconteceu porque neste ano não houve pagamento de precatórios como em 2019. Ele explicou que o governo aguarda aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional para fazer os pagamentos de precatórios. De janeiro a março, o déficit primário chegou a R$ 2,908 bilhões, contra R$ 9,288 bilhões registrados no primeiro trimestre de 2019. Fonte: UOL

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO – Food and Agriculture Organization) alertou hoje (29), em seu novo relatório, para as consequências da pandemia do novo coronavírus na América Latina e no Caribe.  A região, que observou uma piora na segurança alimentar nos últimos anos, deve ter aumento da fome e da pobreza. A FAO apela aos governos para que declarem oficialmente a alimentação e a agricultura como atividades estratégicas fundamentais, que requerem atenção e apoio especiais de todos os órgãos do estado, bem como da população em geral. “Manter o sistema alimentar vivo é essencial para que a crise da saúde não se transforme em crise alimentar”, disse Julio Berdegue, representante regional da FAO. A América Latina e o Caribe produzem e têm reservas suficientes para alimentar de forma adequada os seus habitantes nos próximos meses. Para a FAO, no entanto, o principal risco no curto prazo é não conseguir garantir o acesso à alimentação da população mais vulnerável, que está cumprindo as medidas de segurança sanitária e que, em muitos casos, perdeu sua principal fonte de renda. Em 2020, o número de pessoas pobres na região deve passar de 186 para 214 milhões de pessoas, enquanto o número de pessoas em extrema pobreza poderá aumentar de 67,5 para 83,4 milhões. Isso significaria que entre 2019 e 2020 a taxa de pobreza regional passou de 30,3% para 34,7% e a taxa de pobreza extrema de 11,0% para 13,5%. As estimativas são da Comissão Econômica para América Latina e Caribe, a Cepal.  A previsão para 2020 é de contração da economia regional em 5,3%, com quedas de 5,2% na América do Sul, 5,5% na Mesoamérica e 2,5% no Caribe. O Brasil deve sofrer retração de 5,2%.  Insegurança Alimentar Uma pessoa sofre de insegurança alimentar quando não tem acesso físico, social e econômico a alimentos seguros e nutritivos suficientes para atender suas necessidades e preferências alimentares e levar uma vida ativa e saudável. De acordo com o relatório, a expressão mais extrema da insegurança alimentar é a fome, que em 2018 afetou 42,5 milhões de pessoas na região.  “Se adicionarmos a essa população as pessoas que enfrentam incertezas quanto a sua capacidade de obter alimentos e, portanto, foram forçadas a reduzir a qualidade ou quantidade dos alimentos que consomem, então descobrimos que, no mesmo ano, 188 milhões, isto é, um terço da população da América Latina e do Caribe, sofriam de insegurança alimentar antes do aparecimento dos primeiros casos da covid-19”, diz o texto. Os efeitos da disseminação do novo coronavírus na segurança alimentar variarão de acordo com as estratégias de saúde desenvolvidas em cada um dos países, e serão mais profundos quanto maior for a ausência de políticas complementares. As limitações orçamentárias, os desafios logísticos e a urgência da situação exigem iniciativas de alto impacto dos governos nacionais.  A FAO afirmou que a região deve iniciar estratégias “pós-covid-19” o mais rápido possível, com o objetivo de retomar o caminho do crescimento sustentável e inclusivo que permita alcançar os …

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC) 2018, divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que uma em cada quatro pessoas no Brasil não tem acesso à internet. Em números totais, isso representa cerca de 46 milhões de brasileiros que não acessam a rede. Os dados, que se referem aos três últimos meses de 2018, mostram ainda que o percentual de brasileiros com acesso à internet aumentou no país de 2017 para 2018, passando de 69,8% para 74,7%, mas que 25,3% ainda estão sem acesso. Em áreas rurais, o índice de pessoas sem acesso é ainda maior que nas cidades, chega a 53,5%. Em áreas urbanas é 20,6%. Quase a metade das pessoas que não têm acesso à rede (41,6%) diz que o motivo para não acessar é não saber usar. Uma a cada três (34,6%) diz não ter interesse. Para 11,8% delas, o serviço de acesso à internet é caro e para 5,7%, o equipamento necessário para acessar a internet, como celular, laptop e tablet, é caro. Sem serviço Para 4,5% das pessoas em todo o país que não acessam a internet, o serviço não está disponível nos locais que frequentam. Ou seja, mesmo que queiram, não conseguem contratar um pacote de internet. Esse percentual é mais elevado na Região Norte, onde 13,8% daqueles que não acessam a internet não têm acesso ao serviço nos locais que frequentam. Na Região Sudeste, esse percentual é 1,9%. “Então, talvez, para poder abranger, aumentar esse acesso à internet a toda a extensão do país, investir na questão da disponibilidade na Região Norte seja um caminho”, diz a gerente da Pnad Contínua, Maria Lucia Vieira. A pesquisa aponta também desigualdades entre áreas rurais e urbanas. O percentual de moradores de áreas rurais que não utilizam a internet porque o serviço não está disponível é 12%, dez vezes maior que a da área urbana, 1,2%. Já o índice daqueles que dizem ser caro o equipamento necessário chega a 7,3% na área rural, enquanto nas cidades é 5%. Entre 2017 e 2018, no entanto, tanto na área rural quanto na urbana o percentual de pessoas que utilizaram a internet cresceu. Passou de 74,8% para 79,4%, em áreas urbanas, e de 39% para 46,5%, em áreas rurais. Internet em casa O índice de domicílios com acesso à internet também aumentou entre 2017 e 2018, passando de 74,9% para 79,1%. “O crescimento mais acelerado da utilização da internet nos domicílios da área rural contribuiu para reduzir a grande diferença em relação aos da área urbana”, diz o texto. De 2017 para 2018, o percentual de domicílios em que a internet era utilizada passou de 80,2% para 83,8% em área urbana e de 41% para 49,2% na área rural. Em relação à renda, nas casas onde havia acesso à internet, o rendimento médio por pessoa era R$ 1.769, quase o dobro do rendimento nas casas daqueles que não acessavam a rede, que era R$ …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (28) que o acordo com o Senado para enviar R$ 130 bilhões para o socorro aos estados e municípios está próximo de ser concluído. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, compreendeu a necessidade de estabelecer uma contrapartida de estados e municípios para receber os recursos da União, no projeto de lei. A contrapartida é que não haverá aumento de salários de servidores por 18 meses. “Se nós mandamos R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, extraordinariamente, em alta velocidade, para estados e municípios, esse dinheiro não pode virar aumento de salário. Se não estaríamos nos disfarçando sob o manto de uma crise para fazer um excesso eleitoral, para gastarmos, para fazermos aumento no funcionalismo no meio de uma crise extraordinária, em que milhões de brasileiros estão perdendo emprego”, disse o ministro, em uma transmissão pela internet, organizada pelo setor varejista. Guedes disse que “estão excetuados” dessa vedação de aumento de salários, “médicos, enfermeiros, policiais militares, todo mundo que está na rua ajudando a população a lutar contra o vírus”. Reservas internacionais e privatizações O ministro defendeu ainda redução no tamanho das reservas internacionais para diminuir a dívida bruta. “Podemos reduzir um pouco as reservas que temos. Isso dá uma redução de dívida bruta”, afirmou. Guedes disse ainda que ontem esteve em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e foi discutido o plano de privatizações do governo. Segundo o ministro, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, mostrou que o Brasil tem ativos imobiliários (propriedades) que superam o valor de R$ 1 trilhão, além de R$ 900 bilhões em empresas estatais. “Temos uma dívida de R$ 4 trilhões e quase R$ 2 trilhões em ativos. Se acelerarmos as privatizações e a venda de imóveis, também podemos reduzir a dívida”, disse. Mais competição Na transmissão, o ministro afirmou que é preciso ter mais competição no “andar de cima” da economia, citando bancos e empreiteiras. “Há milhões de pequenos empreendedores competindo e criando prosperidade, criando emprego e trazendo a saúde financeira para a população brasileira. Queremos que, no andar de cima, também aconteça essa competição”, afirmou. Para o ministro, com mais competição e consequentemente mais produtividade, os salários dos trabalhadores vão subir e será possível “criar um mercado de consumo de massa”. “Já foi ensaiado [criar um mercado consumidor de massa] duas ou três vezes, mas não teve sustentação, porque não foi ensaiado em cima da produtividade, da acumulação de capital, dos impostos mais baixos, da maior geração de emprego. Ele foi sempre ensaiado só jogando um chuveirinho de dinheiro para o mais pobre”, argumentou. “Não queremos dar chuveirinho de dinheiro. Já demos FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] duas vezes, agora demos o auxílio emergencial”, acrescentou. Segundo ele, essas medidas ajudam, mas somente o aumento de produtividade será eficiente. “Essa é a verdadeira proteção para com o trabalhador brasileiro”, disse. Testes da covid-19 Guedes defendeu ainda que, quando a economia voltar a funcionar, os empresários testem sistematicamente …

A Justiça Federal derrubou nesta terça-feira (28) decisão de primeira instância que suspendia a cobrança de empréstimos consignados de aposentados por quatro meses, em razão da pandemia do novo coronavírus. Com a determinação de agora, do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), ficam autorizados os descontos em folha de aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou de regimes próprios. Após a decisão favorável da Justiça Federal do Distrito Federal aos aposentados, na última semana, o BC (Banco Central) e a União entraram com recurso, sob a justificativa de que a suspensão das cobranças traria consequências negativas à economia do país. “[A decisão] traz consequências práticas que podem inviabilizar a execução da política monetária, além de ter o potencial de causar grave lesão à ordem econômica e ao interesse coletivo neste momento de pandemia”, diz o despacho. O magistrado também indicou, no documento, a contestação do BC e da União de que a interrupção de cobrança dos empréstimos consignados seria uma violação ao princípio da separação dos poderes, por interferir na liberdade de escolha do poder executivo para determinar a implantação de políticas públicas. SUSPENSÃO DA COBRANÇANa última semana, a 9ª vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal havia aceitado o pedido movido por ação popular, suspendendo por quatro meses a cobrança de empréstimo consignado concedido a aposentados, seja pelo INSS ou por Regime Próprio de Previdência. A decisão cabe recurso. Na ação popular, a justificativa foi de que, no contexto da pandemia do Covid-19, as dívidas de aposentados alcançariam mais de R$ 1,38 bilhões, com descontos mensais de R$ 1,1 bilhão. Em sua decisão, o juiz Renato Coelho Borelli afirmou que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central “não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia”. Segundo o juiz, a suspensão da cobrança por quatro meses sem multa nem juros seria “necessária para garantir que os idosos, atingidos em maior número por consequências fatais do SARS-CoV-2, possam arcar com o custeio do tratamento médico necessário. O que, a longo prazo, pode impedir que esses idosos saiam de suas casas para ir a hospitais ou postos de saúde, onde normalmente tem acesso à médicos e medicamentos, pois com mais recursos podem receber tratamento médico em suas residências”. De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a carteira de crédito do consignado do INSS atualmente é de R$ 142 bilhões. “Mensalmente, a concessão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas origina cerca de R$ 7 bilhões, fonte importante de complementação de renda”, afirma em nota. A federação dos bancos já havia se posicionado contra a decisão de suspender as cobranças, alegando que traria, como consequência imediata, “insegurança jurídica e um quadro ainda maior de incertezas, o que prejudicará os próprios aposentados”. “Na prática, decisões como essas geram impactos em sentido contrário ao que se pretende, na medida em que, ao invés de disponibilizar mais recursos aos aposentados, poderá haver forte retração de …

O governador Paulo Câmara sancionou, hoje (28.04), a Lei Nº 16.873 que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública, decretado em decorrência da pandemia de Covid-19. O projeto que originou a Lei é de autoria da deputada estadual Gleide Ângelo e foi aprovado no plenário da Assembléia Legislativa de Pernambuco  – Alepe. A Lei também prevê que “os prazos de validade retomarão seu curso, pelo período que lhes restava na data de publicação do ato de suspensão, tão logo reconhecida, por ato formal do Chefe do Poder Executivo Estadual, a normalização da situação calamitosa”.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta terça-feira (28) que o novo coronavírus deve atingir 70% da população, ao comentar sobre o dia em que o país registrou recorde na notificação de óbitos pela doença em 24 horas, um total de 474. “O vírus vai atingir 70% da população, infelizmente é uma realidade”, previu o presidente em entrevista concedida na portaria do Palácio do Alvorada, residência oficial, onde parou para cumprimentar apoiadores. Ao ser questionado pela imprensa sobre os números, o presidente disse “lamento, quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre, ninguém nunca negou que não vai haver mortes”, acrescentou. Segundo atualização do Ministério da Saúde divulgada mais cedo, o total subiu de mortos pela covid-19 subiu para 5.017, aumento de 10,4%. O acréscimo mais alto até então havia sido na última quinta-feira (23), quando foram contabilizados 407. O Brasil chegou a 71.886 pessoas infectadas. Nas últimas 24 horas foram adicionadas às estatísticas mais 5.385 casos, aumento de 8,1% em relação a ontem, quando foram registradas 66.501 pessoas nessa condição. Foi o segundo maior número em um dia, perdendo apenas para o sábado (25), quando foram acrescidos 5.514 novos casos ao balanço. Bolsonaro ainda comentou sobre os efeitos da pandemia nos empregos com carteira assinada. “A gente não sabe os números, Já está na casa de milhões de empregos formais”, disse. Fonte: G1

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse nessa terça-feira (28) que o país está considerando testar passageiros de voos internacionais provenientes de locais com grande número de casos de coronavírus. Ele afirmou que o Brasil pode ser incluído nessa medida. “Estamos estudando fazer isso para voos internacionais procedentes de áreas que estão altamente infectadas”, disse Trump em evento na Casa Branca. Ele afirmou que o governo norte-americano está trabalhando com companhias aéreas em relação ao plano, que pode entrar em vigor “em um futuro muito próximo”. Segundo Trump, o Brasil é um dos países que “está entrando na categoria” de polo do vírus. Mais cedo neste ano, passageiros provenientes da China foram testados nos aeroportos norte-americanos após o pouso, em uma tentativa de desaceleração do avanço do novo coronavírus. Apenas alguns deles foram colocados em quarentena. “Eu fiz isso com a China, eu fiz com a Europa – é uma coisa muito importante de se fazer. É certamente uma coisa muito importante de se fazer com a Flórida, porque você tem muitos negócios com a América do Sul”, disse Trump. *Agência britânica de notícias

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (29) prêmio acumulado de R$ 42 milhões. As seis dezenas do concurso 2.256 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasíia), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país ou pela internet. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Fonte: AB

Os Correios criaram um programa de logística de entrega de encomendas de comércio eletrônico para micro e pequenas empresas que tenham ou queiram abrir loja virtual. O programa Aproxime pode ser contratado pela internet sem a necessidade de deslocamento a uma agência. No cadastro, é necessário inscrever o E-CNPJ fornecido por autoridade certificadora indicada pela Receita Federal. Não há valor mínimo para fazer o contrato, mas há descontos progressivos conforme o volume de vendas entregues. O pagamento dos serviços logísticos pode ser feito quinzenalmente ou mensalmente pela empresa contratante. Para enviar a encomenda, as empresas podem solicitar a coleta ou levar os produtos à agência dos Correios mais próxima – mais de 7 mil em todo o país. Até dez pequenos volumes, o próprio carteiro pode recolher e levar para a agência para despacho. Há mais de uma modalidade de envio pelos Correios, com preços diferenciados de acordo com a agilidade do serviço. No momento da compra, o consumidor deve escolher qual a modalidade que prefere. O consumidor também pode escolher retirar o produto na agência postal ou indicar o local onde a mercadoria será entregue pelo carteiro. Segundo os Correios, a iniciativa favorece a circulação de mercadorias durante o período de distanciamento social e fechamento de comércio por causa da pandemia da covid-19.   A apresentação do programa Aproxime está disponível no canal dos Correios no YouTube. No mesmo canal, na próxima quinta-feira (30), os Correios divulgarão vídeo sobre como abrir uma loja virtual, destinado a micro e pequenos empresários. Fonte: EBC

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nesta terça-feira (28) que em razão da crise de saúde pública causada pelo novo coronavírus aprovou a postergação do pagamento de outorgas fixas e variáveis de seis aeroportos do país. As outorgas são valores fixos que os operadores precisam pagar anualmente ao governo. Foram atendidos pleitos dos aeroportos de Confins (MG), Galeão (RJ), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS). Segundo a agência, outorgas com vencimento em maio poderão ser quitadas em 18 de dezembro. “Com a decisão, a Anac busca dar as respostas necessárias para que o setor aéreo continue em funcionamento durante a pandemia de covid-19. A postergação temporária dos pagamentos tem o intuito de mitigar dificuldades financeiras de curto prazo, aliviando o fluxo de caixa das concessionárias de aeroportos”, diz nota. Conforme a Anac, com a decisão foram adiadas dívidas de R$ 179,2 milhões sendo contribuição fixa de R$ 85,6 milhões de Confins e contribuições variáveis de R$ 13,1 milhões de Confins, R$ 40,1 milhões do Galeão, R$ 10 milhões de Fortaleza, R$ 11,3 milhões de Salvador, R$ 6 milhões de Florianópolis e R$ 13,1 milhões  do aeroporto de Porto Alegre. Fonte: AB

Enquanto os números de casos e de mortes causadas pelo novo coronavírus não param de aumentar, hospitais particulares, laboratórios e clínicas de diagnóstico por imagem enfrentam um paradoxo: pacientes com outras doenças estão deixando de buscar atendimento por medo da covid-19. A situação, segundo entidades que representam os estabelecimentos, ameaça o equilíbrio financeiro do setor de saúde suplementar. Segundo a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), o número de exames realizados caiu cerca de 80% desde que o novo coronavírus começou a se espalhar pelo país, entre o fim de fevereiro e o início de março. As cirurgias caíram pela metade. De acordo com o diretor executivo da entidade, Marco Aurélio Ferreira, a realização de procedimentos cirúrgicos corresponde a quase 50% do faturamento dos hospitais particulares. A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) informou que as clínicas de diagnóstico por imagem registraram queda na procura de 70%, em média. Nos laboratórios clínicos, o atendimento caiu, em média, 60% se comparado ao movimento do mesmo período de 2019. “É uma queda expressiva e generalizada. Há laboratórios operando com apenas 20% de sua capacidade”, disse à Agência Brasil a diretora executiva da Abramed, Priscilla Franklin Martins. “A associação vem conversando com o Ministério da Economia, buscando alternativas como uma linha de crédito do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], que possa aliviar os empresários que precisam encontrar meios para manter seu quadro de funcionários e arcar com os custos fixos. Até porque, na hora em que esta pandemia passar, a demanda represada virá e precisaremos de capacidade para atendê-la”, disse a executiva. Além do apoio financeiro do banco público, a Anahp e a Abramed defendem que a população seja informada sobre a importância de não interromper tratamentos continuados, bem como da “segurança” de se submeter aos chamados procedimentos eletivos (considerados menos urgentes) e a exames clínicos. De acordo com Ferreira e com Priscilla, o objetivo é garantir não só a saúde financeira dos estabelecimentos particulares, mas também evitar que os pacientes interrompam ou adiem o início de tratamentos. “Pedimos muito à ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] que flexibilizasse um pouco sua orientação inicial sobre as cirurgias eletivas porque os hospitais estavam se esvaziando. Na última semana, a agência divulgou nota estimulando as pessoas a cuidarem da saúde, recomendando que os pacientes não interrompam os tratamentos. Desde então, já pudemos sentir certo aquecimento no movimento”, comentou Ferreira, referindo-se a um comunicado que a autarquia divulgou. Na nota, a ANS alerta sobre o risco da interrupção de tratamentos continuados e sobre a obrigatoriedade do pronto atendimento em casos urgentes. A agência também esclarece que, apesar da pandemia e das orientações de distanciamento social, jamais recomendou a suspensão ou proibiu a realização de internações e cirurgias eletivas. “Acreditamos que chegamos a um bom ponto”, disse Ferreira. “Agora, estamos trabalhando nestas três frentes: a retomada dos procedimentos eletivos, a continuidade do diálogo com as operadoras de planos de saúde – às quais pedimos que mantenham seus pagamentos em dia – e a busca da abertura de linhas de crédito do …

Em uum dia de melhora em diversos mercados externos, os mercados globais refletiram o relaxamento da quarentena em diversos países da Europa. O dólar teve a maior queda diária em dois anos, e a bolsa de valores subiu pela segunda sessão seguida, voltando a ultrapassar a marca de 80 mil pontos. O dólar comercial encerrou a terça-feira (28) vendido a R$ 5,517, com recuo de R$ 0,147 (-2,59%). Em pontos percentuais, essa foi a maior queda para um dia desde 8 de junho de 2018, quando a cotação tinha fechado em queda de 5,59%. O euro comercial caiu para abaixo de R$ 6, fechando a R$ 5,96, com recuo de 2,66%. A libra esterlina comercial recuou para menos de R$ 7, sendo vendida a R$ 6,85 (-2,62%). A moeda norte-americana operou em baixa durante todo o dia, mas intensificou o ritmo de queda durante a tarde. Na mínima do dia, por volta das 15h, o dólar comercial chegou a ser vendido a R$ 5,48. Em 2020, o dólar comercial acumula alta de 37,48%. O Banco Central (BC) voltou a atuar no mercado, mas de maneira discreta. A autoridade monetária não vendeu dólares das reservas internacionais hoje, mas renovou (rolou) US$ 500 milhões de contratos de swap cambial –venda de dólares no mercado futuro – que venceriam em junho. Bolsas O dia foi marcado pela recuperação na bolsa de valores. O índice Ibovespa, da B3 (bolsa de valores brasileira), que tinha despencado no fim da semana passada, com a saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a superar os 80 mil pontos. O indicador fechou esta terça aos 81.312 pontos, com alta de 3,93%. O Ibovespa seguiu diversas bolsas europeias, que subiram nesta quarta com o anúncio de relaxamento da quarentena na Espanha e na Itália. No entanto, o índice Dow Jones, da bolsa de Nova York, encerrou o dia com queda de 0,13%, depois de quatro altas consecutivas. Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus. As interrupções na atividade econômica associadas à restrição de atividades sociais travam a produção e o consumo, provocando instabilidades. Petróleo Os preços internacionais do petróleo, que caíram ontem (27), recuperaram-se hoje. Por volta das 18h, o barril do tipo Brent era vendido a US$ 20,74, com alta de 3,75%. Esse barril serve de referência para o mercado internacional de petróleo, sendo usado nas projeções da Petrobras. O desempenho do mercado internacional refletiu-se nas ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) valorizaram-se 7,26% nesta terça. Os papéis preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) tiveram ganho de 4,86%. A guerra de preços de petróleo começou há quase dois meses, quando Arábia Saudita e Rússia aumentaram a produção, mesmo com os preços em queda. Segundo a Petrobras, a extração do petróleo só é viável no longo prazo para cotações a partir …

O Conselho Nacional de Educação (CNE) autorizou, em parecer, a oferta de atividades não presenciais em todas as etapas de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior. A partir do ensino fundamental, tais atividades podem contar para cumprir a carga horária obrigatória. O parecer foi elaborado para orientar a educação do país em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19), que levou à suspensão de aulas presenciais em todos os estados.  O parecer, aprovado hoje (28) em reunião virtual, ainda precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Conselhos estaduais e municipais de Educação poderão ainda definir como cada localidade seguirá as orientações. As decisões finais sobre como ficará o calendário escolar deste ano caberão a estados, municípios, às instituições de ensino superior e às escolas privadas.   As atividades não presenciais podem ser ofertadas por meio digitais, ou não. Podem ser ministradas, por exemplo, por meio de videoaulas, de conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem e pelas redes sociais, entre outros. Podem ainda ser oferecidas por meio de programas de televisão ou rádio; pela adoção de materiais didáticos impressos e distribuídos aos alunos e seus pais ou responsáveis; e pela orientação de leituras, projetos, pesquisas, atividades e exercícios indicados em materiais didáticos.  “A comunicação é essencial neste processo, assim como a elaboração de guias de orientação das rotinas de atividades educacionais não presenciais para orientar famílias e estudantes, sob a supervisão de professores e dirigentes escolares”, diz o texto.  Carga horária  Devido à pandemia, o MEC autorizou que o ano letivo tenha, em 2020, menos de 200 dias, mas manteve a obrigatoriedade de 800 horas no ano para as escolas de todo o país.  Na educação infantil, etapa que compreende creche e pré-escola e atende crianças de até 5 anos de idade, devido à limitação legal, as atividades não presenciais não poderão contar no calendário letivo, e as aulas terão que ser repostas presencialmente. Apesar disso, o CNE diz que as escolas podem desenvolver atividades para serem realizadas pelos pais junto com as crianças. O mesmo pode ser feito nos anos iniciais do ensino fundamental, quando as crianças são alfabetizadas.  O CNE recomenda que, no retorno às aulas presenciais, as escolas façam uma avaliação diagnóstica de cada estudante para verificar o que foi de fato aprendido no período de isolamento.  “Muito além da carga horária, o principal que a gente coloca ali é que se consigam cumprir os objetivos de aprendizagem previstos no currículo e na Base Nacional Comum Curricular. A ideia é que se possa garantir atividades para os alunos nesse período e, ao mesmo tempo, para os alunos que não conseguirem realizar as atividades, que a rede tenha planos [de reposição] no retorno das atividades presenciais”, diz o relator do parecer, o conselheiro Eduardo Deschamps.  Ensino presencial  As atividades remotas não são obrigatórias. As redes podem optar pela reposição da carga horária de forma presencial ao fim do período de emergência. Para isso, podem aproveitar, por exemplo, os sábados e o recesso escolar do meio do ano. Podem ainda …

O Brasil bateu novo recorde de mortes em um dia em razão da pandemia do novo coronavírus, com 474. Segundo atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta terça-feira (28), o total subiu para 5.017, aumento de 10,4%. O acréscimo mais alto até então havia sido na quinta-feira (23), quando foram contabilizados 407. O Brasil chegou a 71.886 pessoas infectadas. Nas últimas 24 horas foram adicionadas às estatísticas mais 5.385 casos, aumento de 8,1% em relação a ontem, quando foram registradas 66.501 pessoas nessa condição. Foi o segundo maior número em um dia, perdendo apenas para o sábado (25), quando foram acrescidos 5.514 novos casos ao balanço. De acordo com o Ministério da Saúde, deste total, 34.325 estão em acompanhamento (48%) e 32.544 já foram recuperados, deixando de apresentar os sintomas da doença. Ainda são investigadas 1.156 mortes. São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (2.049). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (738), Pernambuco (508), Ceará (403) e Amazonas (351).   Além disso, foram registradas mortes no Maranhão (145), Pará (129), Bahia (86), Paraná (77), Minas Gerais (71), Espírito Santo (64), Paraíba (53), Rio Grande do Norte (48), Rio Grande do Sul (45), Santa Catarina (44), Alagoas (36), Distrito Federal (28), Amapá (28), Goiás (27), Piauí (21), Acre (16), Sergipe (11), Mato Grosso (11), Rondônia (11), Mato Grosso do Sul (nove), Roraima (seis) e Tocantins (dois). Hoje a equipe do Ministério da Saúde não concedeu a habitual entrevista coletiva na qual apresenta as análises dos dados e comenta as medidas adotadas para conter a propagação do novo coronavírus no país. Fonte: AB

O Ministério da Economia estima que houve um aumento de 150 mil pessoas desempregadas no país entre março e a primeira quinzena de abril deste ano, em relação ao mesmo período de 2019, em razão da crise causada pelas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19) no Brasil. Os números são baseados, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, nos pedidos de seguro-desemprego registrados pelo órgão e na estimativa de demanda reprimida de pessoas que não conseguiram solicitar o seguro por causa das restrições do atendimento presencial aos trabalhadores. De acordo com os dados apresentados, hoje (28), pela equipe econômica, em março de 2020 foram feitos 536.845 requerimentos de seguro-desemprego, redução de 3,5% em relação a março de 2019, quando foram 556.226. Já na primeira quinzena de abril deste ano, 267.693 trabalhadores solicitaram o seguro, queda de 13,8% em relação às 310.509 solicitações na primeira quinzena de abril de 2019. “Tendo em vista o fechamento das agências Sine [Sistema Nacional de Emprego], temos uma demanda reprimida. Ainda temos pequena fila, que estamos dando conta rapidamente, do pedido do seguro-desemprego. E essa demanda reprimida não passa de 200 mil em março e abril de 2020. Portanto, temos um aumento de pedidos de seguro-desemprego, mas esse aumento não passa de 150 mil pedidos [a mais, em relação a 2019]”, explicou Bianco. Para o secretário, entretanto, os números são positivos pois são pequenos e porque essas pessoas desempregadas estão guarnecidas pelo seguro-desemprego nesse momento de incertezas na economia por causa da pandemia da covid-19. Para o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a preocupação com uma explosão de desempregados no país não se confirmou, já que o número de pedidos de seguro-desemprego está muito parecido com os registrados no ano passado. “Nesse primeiro instante de crise, passado mais de um mês, não verificamos um aumento de pedidos, o que demonstra que a situação está parecida do que havia no passado, ligeiro aumento mas não é nenhuma explosão, perto do que nós pensamos ou que todos esperavam que poderia acontecer”. Canais de atendimento O secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, explicou que a demanda reprimida de trabalhadores que não conseguiram fazer o pedido de seguro-desemprego, se deve ao fato de que muitos ainda não têm acesso às alternativas de pedido digitais, por meio do portal do governo federal ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. “Muita gente não tem conhecimento e ficou meio a ver navios num momento em que o Sine fechou as portas. Tão logo as agências do Sine reabram ou adotem atendimento remoto esses números vão se ajustar ao valor real”, disse. Ainda assim, segundo o ministério, na primeira quinzena de abril 90,2% das solicitações foram realizadas via web. No mesmo período do ano passado, esse número representava apenas 1,6%. Para dúvidas e esclarecimentos, o trabalhador pode ligar para o teleatendimento Alô Trabalho, no número 158, ou acionar as superintendências por e-mail. No Distrito Federal, por exemplo, o e-mail é [email protected]. Em cada unidade da Federação, basta trocar a sigla …

O governo federal autorizou o Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a realizarem chamamento público para contratação temporária de pelo menos 8.230 servidores aposentados e militares inativos. O edital de seleção deverá ser publicado em até seis meses, mas a contratação está autorizada a partir de hoje (28). A Portaria nº 10.736/2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. A contratação de militares inativos e de servidores civis federais aposentados foi a forma encontrada pelo governo para para reforçar o atendimento nas agências da Previdência e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso no INSS. O número de pedidos com mais de 45 dias de atraso passa de 1,3 milhão. De acordo com a portaria, poderão ser contratadas 7,4 mil pessoas para atendimento e serviços administrativos nas agências do INSS. Para o trabalho de concessão e revisão de benefícios e de demandas judiciais no INSS, a portaria não define o número de pessoas, mas a contratação respeitará o limite de gasto de R$ 19,9 milhões em 2020; R$ 31,9 milhões em 2021 e R$ 10,6 milhões em 2022. Para o Ministério da Economia, poderão ser contratadas 290 pessoas para a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal e 540 para a Secretaria de Previdência. Já a contratação de médicos peritos terá limite máximo de gasto de R$ 45,5 milhões em 2020; R$ 91 milhões em 2021 e R$ 45,5 milhões em 2022. Em janeiro deste ano, o governo regulamentou a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos federais, pagando o adicional de 30% sobre o salário recebido na inatividade. O percentual está definido na Lei 13.954/2019 que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional. Já a contratação de servidores civis federais aposentados foi definida com a edição da Medida Provisória 922/2020, no início de março. O texto tem força de lei, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. Fonte: AB

Policiais civis cumprem hoje (28) cinco mandados de prisão e 68 de busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma milícia que atua na zona oeste do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. Além disso, a ação visa a bloquear bens que valem mais de R$ 29 milhões. Uma investigação, iniciada a partir de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), identificou que a organização criminosa usava uma empresa de distribuição de gás para lavar dinheiro ilegal proveniente das atividades da milícia. A polícia encontrou movimentações incompatíveis dos investigados e empresas ligadas aos alvos da operação, em mais de R$ 1 milhão, entre os anos de 2016 e 2018. O bando teria movimentado ainda cerca de R$ 28 milhões de transações atípicas, no período de 2018 a 2019, e aproximadamente R$160 milhões só no mês de janeiro deste ano. Segundo a Polícia Civil, a milícia impedia a livre concorrência de empresas e serviços nas regiões onde age, obrigando os moradores a consumirem produtos e serviços oferecidos ilegalmente  por ela. A quadrilha é investigada pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais e crime contra a ordem econômica. Fonte: AB

O parlamentar disse que o presidente ultrapassou os limites da Lei e da Constituição; ouça entrevista Por Roberto Gonçalves / Foto: Arquivo Blog do Roberto O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), participou nesta terça-feira (28), do programa Araripina Urgente da Rádio Arari FM, e classificou como inevitável a abertura do processo de Ipeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o socialista, o momento atual não é propício devido a crise do novo coronavíus, mais é inevitável que isso aconteça mais na frente. “Nesse momento não, mas que vai ser aberto vai. Uma autoridade seja ela quem for não pode ultrapassar limites da Lei e da Constituição e Bolsonaro ultrapassou. O presidente da Câmara Rodrigo Maia deixou claro que antes de abrir CPI e processo de impeachment, o momento é de trabalhar pra convencer a população brasileira da gravidade da situação e fazer com que a curva pare de crescer, como vem ocorrendo a cada dia”, ressaltou. Na conversa com o comunicador Roberto Gonçalves, o deputado federal também destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido em Pernambuco pelo governador Paulo Câmara no combate a pandemia da Covid-19. “Se Paulo Câmara não tivesse agido com responsabilidade, Pernambuco poderia estar amargando hoje o primeiro lugar em casos nessa pandemia do novo coronavírus; A gente sabe que mesmo ainda tá morrendo muita gente, porque não é possível fazer tudo, mas o governador está fazendo um grande trabalho na saúde”, disse. Fonte: blogdorobertoararipina

Por conta das fortes chuvas que atingem o Agreste pernambucano desde o fim de semana, o município de Caruaru decretou estado de emergência. Em 6h de precipitações, a cidade acumulou 79,20 mm de chuva nas áreas urbana e rural, segundo a Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), provocando alagamentos. A prefeitura publicou uma edição especial do Diário Oficial, no domingo (26), decretando a situação de emergência. Caso a população precise acionar a Defesa Civil, deve entrar em contato com o órgão através do telefone 81 3723.2838 ou pelo celular 81 9 8384.2413. “Foram vários os prejuízos da população, que ainda serão levantados pelos nossos técnicos, mas, de imediato conseguimos identificar a urgência dessa situação, a partir da destruição de casas, principalmente em comunidades ribeirinhas. Mais do que nunca é hora de agir e trazer soluções para essas vítimas”, afirma a prefeita Raquel Lyra. O decreto nº 043, de 26 de abril de 2020 declara a situação de emergência na cidade e autoriza a Prefeitura de Caruaru a mobilizar todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação conjunta da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. A publicação também autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, assim como a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade. A determinação tem como objetivo facilitar as ações de assistência à população afetada pelas fortes chuvas. O documento cita, ainda, uma série de normas a fim de prevenir os riscos e garantir a segurança da população diante do cenário. Em relação aos investimentos para normalização do funcionamento da cidade, o decreto dispensa a licitação de contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres. Essa medida é válida para obras que devem ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da publicação do decreto, e sem prorrogação. Fonte: DP

O governo federal informou nesta segunda-feira (27) que cerca de 3,8 mil brasileiros ainda estão retidos em 74 países. Até agora, segundo números atualizados pelo Ministério das Relações Exteriores, 17.770 pessoas conseguiram retornar ao país com apoio das embaixadas e consulados brasileiros no exterior. Os números foram divulgados no comunicado interministerial divulgado diariamente pela Casa Civil da Presidência, para atualizar as ações do governo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.   Desde março, por causa da disseminação da covid-19 pelo mundo, dezenas de países determinaram o fechamento de fronteira com fortes restrições à aviação comercial, fazendo com que milhares de brasileiros ficassem retidos no exterior. A maioria deles teve o voo cancelado pelas companhias aéreas. A repatriação tem sido feita a partir de uma articulação envolvendo o Ministério das Relações Exteriores e companhias aéreas, incluindo o fretamento de voos em alguns casos. Há um próximo voo programado da Nova Zelândia para o Brasil, com escala no Chile, no dia 1º de maio, que deverá trazer centenas de pessoas.   Fonte: DP