O uso de máscaras de proteção facial já vinha sendo apontado como uma medida importante de proteção para evitar a infecção do novo coronavírus (covid-19). Com a ampliação da pandemia, essa atitude passou a ser tratada como políticas públicas de prefeituras e governos estaduais, com regras recomendando ou até mesmo obrigando a adoção deste recurso de prevenção contra a doença. Mapa mostra estados e cidades onde o uso de máscaras é cumpulsório. – Agência Brasil Distrito Federal Um exemplo foi o Distrito Federal. Decreto editado, na última semana, pelo governador Ibaneis Rocha, tornou obrigação o uso de máscaras de proteção por toda a população em locais públicos e comércios a partir do dia 30 de abril. O texto recomenda máscaras caseiras para a população e a priorização das máscaras profissionais para trabalhadores de saúde. O governo do Distrito Federal se comprometeu a fornecer máscaras para pessoas sem verbas para adquiri-la. Quem não respeitar a exigência ficará sujeito a punições de violação de medida de saúde pública, que pode ir de um mês a um ano de prisão, além de multa. Piauí O governo do Piauí também tornou necessário o uso desses equipamentos de proteção desde quarta-feira (22). O decreto do governo do estado estabelece essa medida sempre que um cidadão sair de casa, deslocar-se em via pública ou acesse em um local onde estejam mais pessoas, como estabelecimentos comerciais. Mato Grosso O governo de Mato Grosso anunciou no dia 3 de abril a exigência, que passou a valer desde o dia 13 deste mês. A medida foi transformada em um programa, chamado “Eu cuido de você e você cuida de mim”. Para serem autorizadas a funcionar, as empresas precisam garantir o uso de máscaras por trabalhadores e exigi-las de clientes também. Santa Catarina Em Santa Catarina, a iniciativa foi anunciada no dia 9 de abril. A decisão do governo local vale para funcionários que trabalharem com atendimento ao público, bem como para motoristas de táxi ou de aplicativos. O modelo previsto na norma são os acessórios de tecido, que segundo a administração são mais acessíveis pelo fato de poderem ser fabricados em casa. A regra prevê ainda que elas sejam trocadas a cada quatro horas ou quando ficarem úmidas.  Para o restante da população, o uso de máscaras é tratado como uma recomendação, juntamente com outras atitudes de prevenção, como higienização das mãos. Pernambuco Na mesma direção, o governo de Pernambuco editou na quinta-feira (23) decreto em que estipula a exigência para os trabalhadores envolvidos com atividades que demandam contato com público, como em estabelecimentos comerciais. Para o restante da população, a atitude é apontada como uma recomendação da administração local.   Bahia Na Bahia, a exigência do uso de máscaras também tem como foco os trabalhadores de atividades cuja natureza envolva o atendimento ao público. A regra estipulou a necessidade dos empregadores fornecerem o material e fiscalizarem o seu uso, sob pena de multa de R$ 1 mil por funcionário. Goiás Em Goiás, o Decreto N° 9.653, de 19 de abril, impõe aos donos de comércios autorizados a funcionar a impedir a presença de trabalhadores sem máscara ou a …

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta segunda-feira (27) duas medidas provisórias: a MP 907/19, que transforma a Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo) em agência autônoma; e a MP 913/19, que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar contratos temporários de servidores da área de tecnologia da informação e comunicação. A sessão virtual está marcada para as 11 horas. Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário Entre outros pontos, a MP 907/19 também destina à nova Embratur parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) antes destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Segundo minuta de relatório do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), essa agência atuará também na repatriação de brasileiros retidos no exterior em razão do fechamento de portos e aeroportos por causa da pandemia de Covid-19. A MP 907 também acaba com a cobrança de direitos autorais sobre as músicas executadas no interior dos quartos de hotéis e cabines de navios. A alteração é feita na Lei dos Direitos Autorais. Outro ponto tratado no texto é o escalonamento, até 2024, do aumento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado por remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais. Até 2019, incidiam 6% sobre as remessas. Os aumentos gradativos levam a alíquota a 15,5% em 2024. Servidores A outra medida provisória na pauta (MP 913/19) autoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a prorrogar por até um ano o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação empregados pela pasta. De acordo com a exposição de motivos da medida provisória, os nove servidores temporários são responsáveis pela gestão de 17 contratos e pela manutenção de 48 sistemas de informações. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que proíbe a exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia do novo coronavírus no Brasil. A Lei nº 13.993/2020 foi publicada nesta sexta (24) no Diário Oficial da União. A proibição fica em vigor enquanto durar o estado de emergência em saúde pública. Não poderão ser exportados ventiladores pulmonares mecânicos e circuitos; camas hospitalares; monitores multiparâmetros e equipamentos de proteção individual (EPIs) de uso na área de saúde, como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial. Além desses itens já previstos no texto, o governo pode incluir outros produtos à restrição. O Executivo também poderá excluir itens da lista, desde que a decisão seja fundamentada e sem que prejudique o atendimento à população brasileira. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 31 de março. Fonte; Folha-PE

Três secretários do Ministério da Justiça e o chefe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) colocaram os cargos à disposição após o agora ex-ministro da Justiça Sergio Moro ter se demitido do governo. São eles: Vladimir Passos de Freitas: secretário Nacional de Justiça Rosalvo Franco: secretário de Operações Integradas Luciano Timm: secretário Nacional do Consumidor Fabiano Bordignon, chefe do Depen Em uma rede social, Timm manifestou “absoluta e irrestrita” solidariedade a Moro e disse que pretende garantir uma transição “segura” ao seu sucessor na secretaria. “Conheci gente nova, aprendi coisas diferentes, mas acima de tudo servi ao meu país ao lado de uma equipe técnica, comprometida e honesta. Volto a fazer o que sempre soube, não sem antes garantir uma transição segura a(o) meu (minha) sucessor (a)”, escreveu. Luciano Timm, secretário nacional do consumidor, põe cargo à disposição após saída de Moro do Ministério da Justiça — Foto: José Cruz/Agência Brasil. Após saída de Moro, secretário Nacional do Consumidor põe cargo à disposição Saída de Moro Moro anunciou a demissão em um pronunciamento nesta sexta-feira (24). Ele disse que o presidente Jair Bolsonaro estava tentando interferir politicamente na Polícia Federal, órgão sob responsabilidade do ministro da Justiça. Moro disse também que não concordava com a troca no comando da PF, efetuada por Bolsonaro também na sexta. O presidente queria desde o ano passado substituir o diretor-geral, Maurício Valeixo, ligado a Moro. A exoneração de Valeixo foi o estopim para a saída de Moro. O agora ex-ministro da Justiça disse que, em conversas com Bolsonaro, afirmava que não era contra uma troca do comando da PF, desde que o presidente apresentasse um motivo relacionado a mau desempenho ou ineficiência. Segundo Moro, Bolsonaro nunca apresentou essas razões. Fonte: G1

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o álcool em gel passou de produto deveras supérfluo para algo extremamente cobiçado e popular. Enquanto empresas de bebidas, cosméticos, higiene, petróleo e universidades se voltam para produzir e doar garrafinhas para serviços de saúde, “o brasileiro não perde tempo”.  Foi com essa frase debochada que começava uma notícia do jornal capixaba A Gazeta, que viralizou pelo país no fim de março. A manchete era “Coronavírus no ES: cartório registra primeira criança com nome ‘Alquingel’”. O texto seguia dizendo que os pais haviam conseguido na Justiça o direito de nomear assim o recém-nascido e ainda que o outro filho do casal se chamava Influenza.  Era uma piada. Três dias depois, A Gazeta desmentiu que a notícia havia sido publicada em seu site e mostrou que a imagem da manchete com o logotipo do jornal era uma montagem. Mas outra possível fake news assola o mundo da quarentena, dessa vez globalmente. É a história da invenção do álcool em gel, em 1966, por Lupe Hernandez, uma estudante de enfermagem de Bakersville, Califórnia. Lupe teria até patenteado sua ideia na ocasião. De Portugal a Ruanda, da França à Espanha, é possível ler notícias festejando a invenção. Ainda mais porque a criação de um produto tão necessário nos dias de hoje teria sido feita por uma mulher não branca e, dado o fato de ter acontecido nos EUA nos anos 1960, provavelmente vinda de uma classe pouco favorecida. As redes sociais não ficaram para trás. No Instagram, já se vê uma foto da dita cuja em centenas de publicações (busque #lupehernandez). O problema da história é que não se sabe mais nada dela. Por exemplo: como Lupe inventou a mistura? Que produtos usou? Ela ficou rica? Está viva? A provável fonte de todas as citações atuais é uma reportagem do jornal inglês The Guardian de 2012. A jornalista Laura Barton inicia seu longo texto sobre a explosão de venda do álcool em gel no Reino Unido contando em poucas linhas essa história sobre Lupe, infelizmente sem citar a fonte da informação. A partir dessa reportagem a história se espalhou, como numa publicação de outro grande jornal inglês, o Independent. Para comemorar o Dia Internacional da Mulher de 2017, seu caderno de turismo listou seis invenções feitas por mulheres que melhoraram nosso conforto em viagens de avião, como o álcool em gel. Então, com a pandemia, o interesse estourou. Algumas publicações resolveram ir atrás de Hernandez e, assim, começou uma investigação mundial. O caso chegou ao Smithsonian, um dos maiores complexos de museus do mundo, com sede em Washington. Em uma publicação no site da instituição, a historiadora sênior Joyce Bedi conta que recebeu pedido de um repórter para ajudá-lo a checar a história. Bedi afirma que nenhuma patente em nome de Lupe Hernandez (ou variações próximas desse nome) pôde ser encontrada. Ela encontrou algumas outras envolvendo a limpeza de mãos no mesmo período da suposta invenção do álcool em gel e postou os desenhos técnicos delas, mas eram todas …

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o álcool em gel passou de produto deveras supérfluo para algo extremamente cobiçado e popular. Enquanto empresas de bebidas, cosméticos, higiene, petróleo e universidades se voltam para produzir e doar garrafinhas para serviços de saúde, “o brasileiro não perde tempo”. Foi com essa frase debochada que começava uma notícia do jornal capixaba A Gazeta, que viralizou pelo país no fim de março. A manchete era “Coronavírus no ES: cartório registra primeira criança com nome ‘Alquingel’”. O texto seguia dizendo que os pais haviam conseguido na Justiça o direito de nomear assim o recém-nascido e ainda que o outro filho do casal se chamava Influenza. Era uma piada. Três dias depois, A Gazeta desmentiu que a notícia havia sido publicada em seu site e mostrou que a imagem da manchete com o logotipo do jornal era uma montagem. Mas outra possível fake news assola o mundo da quarentena, dessa vez globalmente. É a história da invenção do álcool em gel, em 1966, por Lupe Hernandez, uma estudante de enfermagem de Bakersville, Califórnia. Lupe teria até patenteado sua ideia na ocasião. De Portugal a Ruanda, da França à Espanha, é possível ler notícias festejando a invenção. Ainda mais porque a criação de um produto tão necessário nos dias de hoje teria sido feita por uma mulher não branca e, dado o fato de ter acontecido nos EUA nos anos 1960, provavelmente vinda de uma classe pouco favorecida. As redes sociais não ficaram para trás. No Instagram, já se vê uma foto da dita cuja em centenas de publicações (busque #lupehernandez). O problema da história é que não se sabe mais nada dela. Por exemplo: como Lupe inventou a mistura? Que produtos usou? Ela ficou rica? Está viva? A provável fonte de todas as citações atuais é uma reportagem do jornal inglês The Guardian de 2012. A jornalista Laura Barton inicia seu longo texto sobre a explosão de venda do álcool em gel no Reino Unido contando em poucas linhas essa história sobre Lupe, infelizmente sem citar a fonte da informação. A partir dessa reportagem a história se espalhou, como numa publicação de outro grande jornal inglês, o Independent. Para comemorar o Dia Internacional da Mulher de 2017, seu caderno de turismo listou seis invenções feitas por mulheres que melhoraram nosso conforto em viagens de avião, como o álcool em gel. Então, com a pandemia, o interesse estourou. Algumas publicações resolveram ir atrás de Hernandez e, assim, começou uma investigação mundial. O caso chegou ao Smithsonian, um dos maiores complexos de museus do mundo, com sede em Washington. Em uma publicação no site da instituição, a historiadora sênior Joyce Bedi conta que recebeu pedido de um repórter para ajudá-lo a checar a história. Bedi afirma que nenhuma patente em nome de Lupe Hernandez (ou variações próximas desse nome) pôde ser encontrada. Ela encontrou algumas outras envolvendo a limpeza de mãos no mesmo período da suposta invenção do álcool em gel e postou os desenhos técnicos delas, mas eram todas mais parecidas …

Mega-Sena sorteia neste sábado (25) um prêmio estimado em R$ 36 milhões. As seis dezenas do concurso 2.255 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país ou pela internet. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Fonte: AB

Nas enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) lotadas com pacientes com suspeita ou confirmação do novo coronavírus, há corações que batem forte e mãos que trabalham incansavelmente. Apesar dos vários Equipamentos de Proteção Individual que distanciam profissionais de saúde de pacientes, a sensibilidade é capaz de aproximar quem cuida de quem precisa de cuidado (veja vídeo acima). Veja o que é #FATO ou #FAKE sobre o coronavírus Coronavírus: veja perguntas e respostas Saiba como ficam os serviços no estado A jornada começa a partir da paramentação. Para travar batalhas diárias contra um inimigo que ninguém vê, é preciso se proteger. A partir daí, começa a jornada inteira entre pessoas contaminadas, que também podem infectar quem está tentando salvar a vida delas. “São pacientes assustados, pacientes inseguros, pacientes solitários. A gente percebe que se assustam até com a nossa aparência. Nós precisamos usar uma paramentação grosseira, bastante impactante, que não consegue revelar nosso rosto e isso gera realmente um certo receio nesses pacientes que já trazem consigo muito medo”, disse a cardiologista Cecília Cavalcanti. Médicos precisam se paramentar para evitar contaminação por meio do contato com pacientes de Covid-19 — Foto: Reprodução/TV Globo Trabalhando em emergências e UTI coronariana há dez anos, a médica afirmou que não deixa de se comover, sobretudo com pacientes com a doença Covid-19, causada pelo novo coronavírus. “A principal dúvida dos pacientes que entram é se vão sair”, contou. “Essa é a pergunta que mais escutamos lá dentro. Qual a chance de sair? E é uma pergunta que, muitas vezes, não tem resposta imediata. Trabalhamos com perspectivas, muitas vezes, baseadas em dados e números bastante duros”, declarou. Terminado o plantão, todo o equipamento precisa ser removido com um cuidado que precisa ser maior do que o desgaste físico e emocional. “A desparamentação é o momento mais crítico no dia a dia no trabalho nas UTIs de Covid-19. É um momento em que estamos muito desgastados, tanto emocionalmente como fisicamente. Passamos cerca de seis a 12 horas com equipamentos pesados, que limitam nossa movimentação, que nos machucam. A gente sabe que é o momento de maior risco de infecção, então isso gera ansiedade e medo”, disse Cecília. Entre plantões, troca de hospitais e rituais de colocação e retirada dos Equipamentos de Proteção Individual e pacientes que melhoram e pioram, é preciso ter pensamentos positivos, segundo a médica. “Temos que ser otimistas que isso vai passar. As lições serão inúmeras e temos que tirar tudo que for possível de positivo”, afirmou. Empatia e humanização Para o ex-juiz do trabalho Sérgio Vaisser, de 63 anos, está quase passando. Ele ficou na UTI ao lado da esposa, Edna Brandão. Passou 15 dias entubado para conseguir respirar. Quando saiu para um quarto, gravou uma mensagem para a equipe que tratou dele. “Graças à equipe de vocês, eu consegui me recuperar. E agradeço a toda a equipe do Real Hospital Português por poder ter dado uma segunda chance. Obrigado”, disse no vídeo. Sergio Vaisser gravou mensagem para agradecer à equipe de saúde que …

A ruidosa demissão do ex-juiz Sérgio Moro do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública na sexta-feira, 24, trará impactos negativos para a gestão Jair Bolsonaro, de acordo com 67% de um universo de 800 pessoas que responderam a uma pesquisa de opinião feita pela XP Investimentos/Ipespe. O levantamento foi feito entre as 18 horas de quinta-feira, 23, e as 18 horas de da sexta-feira. Portanto, algumas entrevistas foram feitas quando ainda se considerava a possibilidade do então ministro pedir demissão e parte, depois de a demissão ter sido confirmada.A pesquisa abriga uma margem de erro de 3,5 pontos porcentuais para baixo e para cima.Considerando já a formalização do pedido de demissão de Sérgio Moro, 10% disseram que a saída dele será positiva para o País e 16% acreditam que não exercerá impacto algum. Ainda no levantamento, 8% disseram não saber ou não responderam aos questionamentos. Outra pergunta da pesquisa foi sobre a expectativa com o restante do mandato do governo Bolsonaro com a saída de Moro. Para esta questão, 49% afirmaram que o restante do mandato será ruim ou péssimo após a saída do ex-juiz, enquanto 18% disseram que será bom e ótimo e 25% que será regular. Ainda 9% disseram não saber ou não responderam. Para comparação, na pesquisa realizada entre os dias 20 e 22 de abril, antes, portanto, da demissão de Moro, a expectativa para o restante do mandato Bolsonaro era 35% positiva (ótimo+bom), 38% negativa (ruim péssimo) e 21% regular. Ainda 6% disseram não saber ou não responderam.A XP Investimentos lembra que a pesquisa XP/Ipespe vai a campo mensalmente desde novembro de 2018. Fonte: correiobraziliense.

Secretários do Ministério da Justiça colocaram os cargos à disposição após o agora ex-ministro da Justiça Sergio Moro ter se demitido do governo. São eles: Vladimir Passos de Freitas: secretário Nacional de Justiça Rosalvo Franco: secretário de Operações Integradas Luciano Timm: secretário Nacional do Consumidor Em uma rede social, Timm manifestou “absoluta e irrestrita” solidariedade a Moro e disse que pretende garantir uma transição “segura” ao seu sucessor na secretaria. “Conheci gente nova, aprendi coisas diferentes, mas acima de tudo servi ao meu país ao lado de uma equipe técnica, comprometida e honesta. Volto a fazer o que sempre soube, não sem antes garantir uma transição segura a(o) meu (minha) sucessor (a)”, escreveu. Saída de Moro Moro anunciou a demissão em um pronunciamento nesta sexta-feira (24). Ele disse que o presidente Jair Bolsonaro estava tentando interferir politicamente na Polícia Federal, órgão sob responsabilidade do ministro da Justiça. Moro disse também que não concordava com a troca no comando da PF, efetuada por Bolsonaro também na sexta. O presidente queria desde o ano passado substituir o diretor-geral, Maurício Valeixo, ligado a Moro. A exoneração de Valeixo foi o estopim para a saída de Moro. O agora ex-ministro da Justiça disse que, em conversas com Bolsonaro, afirmava que não era contra uma troca do comando da PF, desde que o presidente apresentasse um motivo relacionado a mau desempenho ou ineficiência. Segundo Moro, Bolsonaro nunca apresentou essas razões. Fonte: G1

O pedido de demissão do ministro da Justiça, Sergio Moro, e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, tiveram repercussão entre entidades representativas de policiais federais, do Judiciário e da sociedade civil. Em pronunciamento na manhã de hoje (24), Moro confirmou a saída do cargo e disse que pesou para a sua decisão o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter exonerado Valeixo. Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) lamenta as mudanças e avalia que Moro cumpriu seu papel à frente da pasta “com dedicação e comprometimento, garantindo independência da PF”. Para a federação, “independentemente de quem ocupe o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Direção-Geral da PF, a Polícia Federal precisa manter sua linha de autonomia e independência nos trabalhos e investigação”. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública defendeu que a escolha do novo ministro da Justiça e da direção da Polícia Federal seja feita com base em critérios técnicos e que o órgão tenha autonomia nas investigações. A entidade também se diz favorável à investigação, por parte do Ministério Público e do Judiciário, “sobre a existência de potencial conflito de interesse e improbidade administrativa na nomeação de pessoas ligadas ao presidente para cargos-chave do setor de segurança pública, e que têm impacto sobre denúncias contra figuras ligadas à presidência da República”. Sobre a atuação de Moro no Ministério da Justiça, o fórum avalia que a gestão dele não foi muito diferente da de ministros que o antecederam. “Ele não usou de seu grande prestígio político e de suas prerrogativas no cargo para avançar na construção de reformas das polícias, não implementou o SUSP (Sistema Único de Segurança Público) e não criou as condições estruturantes para uma segurança mais efetiva na prevenção e enfrentamento do medo, da violência e da criminalidade”, diz o fórum, em nota. Já a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) destacou a “gestão responsável” de Moro à frente do Ministério da Justiça. “Sua carreira na magistratura certamente contribuiu para levar ao ministério uma visão ampla sobre o sistema de Justiça e a complexa realidade do Brasil”, destaca a AMB em publicação no Twitter. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública segue incumbido de lidar com importantes desafios, sobretudo neste momento de crise. Desejamos que o próximo ministro seja bem-sucedido nessa importante missão”, completa a associação em outro tuíte. Em nota, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) destaca o trabalho de Sergio Moro no combate à corrupção e à criminalidade e manifesta ainda “irrestrita confiança na importância da democracia” no país. “A Conamp, defensora do livre exercício das liberdades individuais e sociais, reafirma sua confiança e seu compromisso com a democracia brasileira; com a independência dos Poderes; com o respeito às instituições e nos direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro”, diz o texto. Fonte: AB

A Caixa abrirá 799 agências neste sábado (25), das 8h às 12h, para atendimento de serviços essenciais à população. Poderão ser realizados saque de pagamentos do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) sem cartão; dos seguros desemprego e defeso sem cartão e senha; saque Bolsa Família e outros benefícios sociais sem cartão e senha; pagamento de abono salarial e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem cartão e senha; saque de conta salário sem cartão e senha; e desbloqueio de cartão e senha de contas. As agências que estarão abertas podem ser consultadas no site da Caixa. Segundo o banco, as unidades terão fluxo de clientes controlado e nas salas de autoatendimento será permitida a entrada de um ou dois clientes por máquina, de acordo com o espaço físico disponível. De acordo com a Caixa, tais medidas visam manter o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Além disso, está sendo efetuada sinalização para delimitação nos pisos externos das agências para manutenção do afastamento social. O banco informou também que reforçou seu protocolo de higienização das unidades priorizando a limpeza das superfícies de contato humano, portas de entrada, maçanetas e vidros do entorno, teclados dos caixas eletrônicos, balcões de caixa e torneiras e aparelhos sanitários com periodicidade mínima de seis vezes ao dia. Medidas para redução de filas Adicionalmente à abertura no sábado, a Caixa disse que vem adotando uma série de medidas para reduzir o impacto das filas. Desde quarta-feira (22), 1.102 agências pelo país passaram a abrir com 2 horas de antecedência para atendimento de serviços essenciais, funcionando das 8h às 14h. Para o melhorar o controle e organização das filas, a Caixa está alocando mais de 2,8 mil vigilantes adicionais, bem como recepcionistas para reforçar orientação e atendimento ao público. Auxílio emergencial A Caixa esclarece que os beneficiários do auxílio emergencial que receberam o crédito em poupança do banco podem movimentar o valor digitalmente pelo Internet Banking ou mesmo utilizando o cartão de débito em suas compras. Aqueles que receberam o crédito por meio da poupança digital podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo Caixa Tem. Vale ressaltar que a prestação de informações sobre cadastro e pagamento do auxílio emergencial está disponível apenas por meio do aplicativo ou do site e da central telefônica exclusiva 111.

O Brasil chegou a 52.995 casos confirmados, conforme atualização do Ministério da Saúde divulgada hoje (24). Nas últimas 24 horas foram adicionadas às estatísticas mais 3.503 pessoas infectadas, um aumento de 7,1% e relação a ontem, quando foram registrados 49.492 casos confirmados. O número de recuperados é de 27.655 recuperados, o que equivale a 52%, e outros 21.670 estão em acompanhamento, o equivalente a 41%. Já o número de mortes subiu para 3.670, com 357 novos falecimentos de ontem para hoje, um incremento de 10,8%. Foi o segundo maior número de novos óbitos em 24 horas, perdendo apenas para ontem, quando foram adicionados 407. São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (1.512). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (570), Pernambuco (352), Ceará (284) e Amazonas (255).   Além disso, foram registradas mortes no Maranhão (88), Pará (75), Paraná (64), Bahia (64), Minas Gerais (54), Paraíba (40), Espírito Santo (42), Santa Catarina (42), Rio Grande do Norte (38), Rio Grande do Sul (31), Alagoas (27), Distrito Federal (26), Goiás (24), Amapá (18), Piauí (16), Acre (11), Sergipe (8), Mato Grosso (8), Mato Grosso do Sul (7), Rondônia (5), Roraima (3) e Tocantins (2). Fonte: AB

Os estudantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 já podem consultar sua situação na Página do Participante, no site ou no aplicativo, segundo informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgadas hoje (24).  De acordo com o instituto, que é vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do Enem, já foram analisadas todas as solicitações que comprovam, com documentos, os perfis de isenção definidos pelos editais do Enem, mas o sistema segue aberto para o envio de novos pedidos. Todas as justificativas de ausência no Enem 2019 também foram deferidas, e futuros inscritos nesta situação já têm garantida a gratuidade de inscrição para o Enem 2020. Terão isenção de taxa os candidatos que estejam cursando a última série do ensino médio este ano, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. As provas do Enem Digital que estavam previstas para ocorrer em 11 e 18 de outubro foram alteradas para os dias 22 e 29 de novembro. As do Enem impresso continuam previstas para 1º e 8 de novembro. Nova chance O Inep divulgou ainda, na tarde desta sexta-feira, que aqueles que não conseguiram comprovar pertencer aos perfis de isenção — e, portanto, tiveram seu pedido indeferido —  podem encaminhar documentação complementar para nova análise.  “A partir de segunda-feira, 27 de abril, os interessados poderão enviar a documentação que comprove a situação de solicitação de isenção, observando a opção escolhida, por meio da Página do Participante”, diz a nota. Conforme o Inep, serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB, conforme lista disponível no site do Inep.  Inscrições A isenção não garante entrada automática no Enem. Todos os interessados deverão acessar a Página do Participante no período de 11 a 22 de maio e realizar a inscrição para confirmar participação no maior exame de acesso à educação superior do país. Durante as inscrições, o Inep irá conceder isenção, de ofício, para todos os inscritos que se encaixarem nos perfis descritos no edital, mesmo sem o pedido formal. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem Digital. Aqueles que não se encaixarem nos perfis de isenção deverão realizar a inscrição nos prazos e critérios estabelecidos e efetuar o pagamento da taxa para poder participar. *com informações do Ministério da Educação (MEC)

O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento na tarde desta sexta-feira (24), no Palácio do Planalto, para rebater as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro, que anunciou sua demissão do Ministério da Justiça mais cedo. Acompanhado de seus ministros, Bolsonaro falou durante 46 minutos e negou que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da Polícia Federal (PF). “Não são verdadeiras as insinuações de que desejaria saber sobre as investigações em andamento. Nos quase 16 meses em que esteve à frente do Ministério da Justiça, o senhor Sergio Moro sabe que jamais lhe procurei para interferir nas investigações que estavam sendo realizadas, a não ser aquelas, não via interferência, mas quase como uma súplica, sobre o Adélio [Bispo], o porteiro, e meu filho 04 [Jair Renan]”, afirmou o presidente, em uma referência às investigações sobre a tentativa de assassinato contra ele na campanha eleitoral de 2018 e às investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, também em 2018. Bolsonaro citou a lei n° 13.047 de 2014 para destacar que tem a prerrogativa de nomear e exonerar o diretor-geral da PF. “Falava-se em interferência minha na Polícia Federal. Ora bolas, se eu posso trocar o ministro, por que eu não posso, de acordo com a lei, trocar o diretor da Polícia Federal? Eu não tenho que pedir autorização para ninguém para trocar o diretor ou qualquer um outro que esteja na pirâmide hierárquica do Poder Executivo. Será que é interferir na PF quase que exigir, implorar [a] Sergio Moro que apure quem mandou matar Jair Bolsonaro? A PF de Sergio Moro mais se preocupou com Marielle [Franco, vereadora assassinada] do que seu chefe supremo? Cobrei muito dele isso daí, [mas] não interferi”, afirmou. O diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, nome indicado por Sergio Moro, foi exonerado do cargo nesta sexta-feira. O decreto de exoneração de Moro do cargo de ministro foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, no final da tarde de hoje. Em um pronunciamento pela manhã para anunciar que deixaria o governo, Sergio Moro afirmou que Bolsonaro queria colocar alguém de sua própria confiança na direção da PF. “Me disse, mais de uma vez, expressamente, que queria ter [na direção-geral da PF] uma pessoa do contato pessoal dele, para quem ele pudesse ligar, colher informações, que pudesse colher relatórios de inteligência. Este, realmente, não é o papel da PF”, afirmou Moro. Jair Bolsonaro disse, em seu pronunciamento, que, como presidente, tem o direito de se dirigir diretamente a outros funcionários do governo federal, inclusive subordinados de seus ministros. “O dia que eu tiver que me submeter a qualquer funcionário meu, eu deixarei de ser presidente da República. Falei para que ele que quero um delegado […] que eu possa interagir com ele. Por que não? Eu interajo com os órgãos de inteligência das Forças Armadas, eu interajo com a Abin [Agência Brasileira de inteligência], interajo com qualquer um do governo. Sempre procuro o ministro, mas numa necessidade, eu falo diretamente com o primeiro escalão daquele ministro”, afirmou. De acordo …

Os preços do petróleo avançaram nesta sexta-feira (24), mas ainda assim acumularam perdas pela oitava vez em nove semanas, à medida que os cortes globais de produção não conseguem acompanhar o ritmo do colapso da demanda em função da pandemia de coronavírus. Os contratos futuros do petróleo tiveram uma recuperação no final do dia, após dados sobre a contagem de sondas ativas nos Estados Unidos apontarem que os produtores do país recuaram de forma agressiva em suas atividades de perfuração. Os futuros do petróleo Brent fecharam em alta de 0,11 dólar, ou 0,5%, a 21,44 dólares por barril, enquanto o petróleo dos EUA avançou 0,44 dólar, ou 2,7%, para 16,94 dólares por barril. Mesmo assim, a commodity apurou a terceira semana consecutiva de perdas, com o Brent terminando o período com queda de 24% e o WTI com recuo de cerca de 7%. O mercado de petróleo tem sido extremamente volátil. O valor de referência norte-americano chegou a operar em território negativo pela primeira vez na história na segunda-feira, enquanto o Brent, referência internacional, despencou para mínimas de duas décadas durante a semana. Investidores têm vendido petróleo de forma agressiva desde o início de março, uma vez que a demanda colapsou 30% por causa da pandemia. Operadores do mercado de energia esperam que a demanda fique aquém da produção por meses, em meio a impactos econômicos causados pelo coronavírus. Produtores podem não estar cortando bombeamento de forma rápida ou profunda o suficiente para sustentar os preços. “Os esforços para redução de oferta sofrem apenas para tentar chegar perto de igualar a destruição de demanda pelo coronavírus”, disse John Kilduff, sócio do fundo de hedge Again Capital em Nova York.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, hoje (24), que manterá no mês de maio a bandeira tarifária na cor verde, sem cobrança extra na conta do consumidor. A bandeira foi a mesma aplicada em abril. Este é o quarto mês consecutivo que a bandeira segue no mesmo patamar. De acordo com a agência, a decisão de  manter a bandeira na cor verde se deve à recuperação nos níveis dos reservatórios em virtude do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês de abril. “Em abril, os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentaram recuperação de níveis em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês. A combinação de reservatórios mais elevados com o impacto das medidas de combate à pandemia do Covid-19 sobre o consumo de eletricidade sinaliza manutenção da elevada participação das hidrelétricas no atendimento à demanda de energia do SIN, sem a necessidade de acionamento do parque termelétrico de forma sistêmica”, informou a Aneel. Segundo a agência, o volume de chuvas refletiu-se na manutenção do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada. Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, “possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. O acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou é R$ 1,34 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1, o valor a mais cobrado é R$ 4,16 a cada 100 kWh e no patamar 2 da bandeira o valor é R$ 6,24 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra. Fonte: AB

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) apresentou o primeiro pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Câmara dos Deputados logo após denúncias feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro sobre a interferência política do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da Policia Federal, numa tentativa de proteger a si mesmo e sua família de eventuais investigações. As acusações foram feitas durante reunião convocada por Moro, na manhã desta sexta-feira (24), para comunicar seu pedido de demissão.Segundo o deputado escreveu em uma de suas redes sociais, “as afirmações são graves e precisam ser investigadas”.De acordo com o requerimento, a CPI “deverá investigar os motivos que levaram o Presidente da República a usar da prerrogativa de seu cargo para finalidade pessoal, que é a proteção a investigações criminais”.A proposição está em fase de coleta de assinaturas para ser protocolada. São necessários 171 apoiamentos para que se solicite a instalação da Comissão.  Gustavo Sousa

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que fará um pronunciamento às 17h desta sexta-feira (24), no qual deve se defender das acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro durante pedido de demissão. Por meio das redes sociais, Bolsonaro disse que “restabelecerá a verdade”: “Hoje às 17h, em coletiva, restabelecerei a verdade sobre a demissão a pedido do Sr. Valeixo, bem como do Sr. Sergio Moro”, escreveu.Acusações de MoroDurante coletiva em que anunciou o pedido de demissão, Moro afirmou que Bolsonaro admitiu a ele a intenção de realizar uma interferência politica na Polícia Federal. Ainda segundo Moro, o presidente teria manifestado o desejo de indicar um diretor-geral com quem pudesse se comunicar diretamente, manifestou preocupação com processos em andamento do Supremo Tribunal Federal e manifestou até mesmo o desejo de acessar relatórios técnicos. O ex-juiz da Lava-Jato disse, então, que não poderia aceitar essa forma de interferência na Polícia Federal e que, por isso, deixava o cargo.Mais cedo, Bolsonaro havia dito a jornalistas que, na quinta-feira, a imprensa havia errado ao noticiar a saída iminente de Moro. E, pelo Twitter, ressaltou que a indicação do diretor da PF é atribuição constitucional do presidente da República. Repercussão As acusações feitas por Moro repercutiram imediatamente. Poucos minutos depois, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello comentaram o episódio. O último chegou a falar na possibilidade de o presidente ter cometido crime comum e não descartou a abertura de um processo de impeachment.Houve também panelaços por todo o Brasil e parlamentares falando em fim do governo Bolsonaro. Na economia, houve disparada do dólar. Fonte: DP

Autoridades, partidos políticos e entidades ligadas à magistratura se manifestaram nesta sexta-feira (24) sobre o anúncio feito por Sergio Moro de que pedirá demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Veja e leia a íntegra do pronunciamento de Sergio Moro O comunicado foi feito por Moro em pronunciamento no Palácio da Justiça na manhã desta sexta. Segundo ele, a decisão de deixar o governo foi tomada após ter sido surpreeendido com a publicação no “Diário Oficial da União”, de decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, no qual exonerou o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Saiba quem falou o quê sobre a saída de Moro do governo: Magistrados, entidades jurídicas, sociais e de policiais Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – “A Lava Jato e a luta contra a corrupção simbolizaram uma sociedade que deixou de aceitar o inaceitável. E há pessoas que gostam mais e há pessoas que gostam menos do ministro Sergio Moro, mas o fato é que ele é o simbolo deste processo histórico. E, portanto, eu acho que isso revela, como fatos já vinham revelando, um certo arrefecimento desse esforço de transformação do Brasil.” Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – “Eu só posso afirmar que cresceu minha admiração pelo ministro Sergio Moro. É importante lembrar que a Polícia Federal não é órgão de governo, mas de Estado, como tenho lembrado sempre no plenário do Supremo Tribunal Federal”. 00:00/03:11 Ministros do Supremo Tribunal Federal reagem à demissão de Sergio Moro Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – “Foram muito graves as declarações do ministro Sergio Moro ao comunicar sua demissão, indicando possíveis crimes por parte do presidente da República. Solicitei à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB um estudo detalhado do pronunciamento e suas implicações jurídicas. É lamentável que, no dia seguinte ao país registrar mais de 400 mortos pela pandemia, estejamos todos em meio a nova crise patrocinada pelo governo.” Fernando Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) – “Causou-me surpresa a saída do Ministro Sérgio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública neste momento de crise. Apesar de o Ministério não ter relação direta com o trabalho do Poder Judiciário Federal, que é independente, esperamos que o próximo chefe da pasta mantenha uma política de Estado, focando nos grandes temas nacionais, como o combate à criminalidade organizada, à corrupção, ao enfrentamento do tráfico de drogas e armas, além de respeitar autonomia da Polícia Federal. Preocupa, principalmente, que o ministro tenha saído alegando alegando a tentativa de pressões políticas na autonomia da PF, o que é extremamente ruim para o Brasil.” Associação Magistrados Brasileiros (AMB) – “Sua carreira na magistratura certamente contribuiu para levar ao Ministério uma visão ampla sobre o sistema de Justiça e a complexa realidade do Brasil. O Ministério da Justiça e Segurança Pública segue incumbido de lidar com importantes desafios, sobretudo neste momento de crise. Desejamos que o próximo ministro seja bem-sucedido nessa importante missão”, afirmou a associação. Manoel Victor Murrieta, presidente …

Em sessão remota nesta sexta-feira (24) o plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor de R$ 15,9 bilhões. O Projeto de Lei 1.282/20, de autoria do senador Jorginho Melo (PL-SC), cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece crédito mais acessível às microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O texto segue à sanção presidencial. Mudanças O projeto já havia sido aprovado pelos senadores, mas na quarta-feira (22) sofreu alterações na Câmara dos Deputados, e foi aprovado na forma de substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Ao retornar ao Senado, a relatora senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou um novo parecer, acatando as mudanças feitas pela Câmara, com ajustes de redação. Kátia Abreu ressaltou o apoio de parlamentares de todos os partidos e o trabalho da deputada  Joice Hasselmann, “espetacular na parceria”. “Ela não fez nada sem nos consultar, mostrando desprendimento. Todas as nossas sugestões, já que pelo avanço da hora, pelo apressado do dia da primeira votação do Senado, muitas coisas boas deixaram de ser feitas. Então a deputada incluiu essas modificações e também acrescentou coisas maravilhosas”, destacou Kátia. Uma das alterações no texto aprovado inicialmente pelo Senado, estabelece que as instituições financeiras que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o empréstimo, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor. Também foi reduzido o limite de crédito de 50% para 30% do faturamento, de forma a possibilitar um acesso mais amplo de empresas à linha de crédito. Como contrapartida, há uma exigência de que empresas beneficiadas assumam o compromisso de preservar o número de funcionários. Elas também não poderão ter condenação com trânsito em julgado em processos por irregularidades envolvendo trabalho análogo ao escravo ou trabalho infantil. Bancos Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais. É permitida ainda a participação ainda de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito. Os bancos públicos deverão priorizar as contratações de empréstimo no âmbito do Pronampe, inclusive utilizando, quando cabível, recursos dos fundos constitucionais de financiamento. Como instrumento complementar ao FGO-BB, poderá ser utilizado o Fundo de Aval às Micros e Pequenas Empresas (Fampe), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae). Após o prazo para contratações, o Poder Executivo fica autorizado a adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios. Fonte: AB

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão do cargo, deixando o governo do presidente Jair Bolsonaro após quase 16 meses à frente da pasta. Ao anunciar sua decisão, Moro lamentou ter que reunir jornalistas e servidores do órgão em meio à pandemia do novo coronavírus para anunciar sua saída, mas esta foi “inevitável e não por opção minha”. Em um pronunciamento de 38 minutos, Moro afirmou que pesou para sua decisão o fato de o governo federal ter decidido exonerar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo. O decreto de exoneração foi publicado hoje (24), no Diário Oficial da União. É assinado eletronicamente pelo presidente Jair Bolsonaro e por Moro, e informa que o próprio Valeixo pediu para deixar o comando da corporação. O ministro, no entanto, afirmou que não assinou o decreto e que o agora ex-diretor-geral da PF não cogitava deixar o cargo. “Não é absolutamente verdadeiro que Valeixo desejasse sair”. Para o ministro, a substituição do diretor-geral, sem um motivo razoável, afeta a credibilidade não só da PF. “O grande problema desta troca é que haveria uma violação da garantia que me foi dada quando aceitei o convite para ingressar no governo, a garantia de que eu teria carta branca. Haveria interferência na PF, o que gera um abalo na credibilidade. Minha e do governo. E também na PF, gerando uma desorganização que, a despeito de todos os problemas de corrupção dos governos anteriores, não houve no passado”, disse Moro.  Moro também destacou que disse ao presidente que não tinha problema nenhum em trocar o diretor-geral da PF, mas que isso deveria ser feito com base em um motivo relacionado ao desempenho do ocupante do cargo. “Eu sempe disse ao presidente  que não tinha nenhum problema em trocar o diretor-geral, mas precisava de uma causa relacionada a uma insuficiência de desempenho, a um erro grave. No entanto, o que eu vi durante todo o período, é que o trabalho é bem feito”, avaliou o ministro.  Moro resssaltou que ontem conversou com o presidente sobre a possibilidade de mudança no comando da PF e que falou sobre impactos negativos relacionados à decisão. “Falei que isto teria um impacto para todos, que seria negativo, mas para evitar uma crise [política] durante uma pandemia, sinalizei: ‘presidente: então vamos substituir o Valeixo por alguém que represente a continuidade dos trabalhos’”, contou o ministro, revelando que chegou a sugerir o nome do atual diretor-executivo da PF, Disney Rosseti, que é servidor de carreira da corporação.  O então ministro disse ainda que o presidente tem preferências por outros nomes. “me disse, mais de uma vez, expressamente, que queria ter [na direção-geral da PF] uma pessoa do contato pessoal dele, para quem ele pudesse ligar, colher informações, que pudesse colher relatórios de inteligência. Este, realmente, não é o papel da PF”, disse Moro. No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro informou que vai se manifestar ainda nesta tarde sobre as mudanças. “Hoje às 17h, em coletiva, restabelecerei a verdade sobre a demissão a pedido do Sr. Valeixo, …

Mais de 500 mil moradores do Recife cadastrados no programa social Bolsa Família, receberão cestas básicas nas próximas semanas. A iniciativa é da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da capital pernambucana, que está colhendo doações através da plataforma Transforma Recife e da ONG Novo Jeito. De acordo com a secretária da pasta, Ana Rita Suassuna, durante coletiva realizada nesta quinta-feira (23), famílias pobres que estão inscritas no CadÚnico do Governo Federal, possuem perfil para receber o Bolsa Família, mas não tiveram o benefício aprovado, já começaram a receber as doações nessa terça-feira (21). “São 28 mil famílias neste primeiro bloco que significa mais de 100 mil pessoas atendidas. Semana que vem, vamos começar a atender os beneficiários do programa Bolsa Família. Isso significa mais de 500 mil pessoas do Recife que vão receber cesta básica”, afirmou Ana Rita Suassuna. Ainda segundo a secretária, as doações podem ser feitas através da plataforma Transforma Recife e da ONG Novo Jeito. “Eles possuem uma conta aberta online onde a sociedade pode fazer doações, que estão sendo distribuídas também para trabalhadores informais que estão passando por dificuldades, a exemplo de ambulantes, catadores e flanelinhas”, disse Ana Rita Suassuna.  A secretária disse ainda que estratégias estão sendo criadas pela prefeitura, através do plano de contingência e assistência social, para atender moradores de rua. “O restaurante popular está servindo quentinhas no território do centro da cidade e servimos quentinhas também em pontos onde há maior concentração de pessoas em situação de rua, a exemplo do bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, e em Afogados, na Zona Oeste da capital”, afirmou a secretária. Segundo o prefeito Geraldo Julio, a solidariedade, o voluntariado e as doações são muito importantes nesse período de pandemia. “São vários voluntários que ajudam fazendo compras para idosos, fazendo máscaras, quentinhas, distribuindo cestas básicas. Tem gente ajudando pessoas de vários lugares. Quero agradecer a essa grande rede de solidariedade. As parcerias são muito importantes e estão ajudando milhares de famílias da nossa cidade”, afirmou o prefeito. O prefeito também reforçou a importância do isolamento social e do distanciamento da população nas filas de banco que têm aglomerado muitas pessoas diariamente.“Na última terça-feira os bancos estavam fechados e tivemos um crescimento de isolamento social na cidade muito significativo. Foram 140 mil pessoas a mais que ficaram em casa. Essa questão de procurar aos bancos tem gerado a saída de muitas pessoas nas ruas. Sei que elas precisam, mas é muito importante procurar organizar as filas.”, afirmou o prefeito. O prefeito lembrou também que o Hospital Provisório II, localizado no bairro dos Coelhos, área central do Recife, e inaugurado com 305 leitos nessa quarta (22), estará funcionando com sua capacidade máxima de 420 leitos a partir da próxima semana. “Do total, 100 leitos são de UTI. O hospital foi aberto de maneira antecipada e aguarda a chegada de respiradores que já foram comprados e estão dentro do prazo de entrega dos fornecedores; e a contratação de pessoal, através da entidade responsável pela gestão. Em breve ele estará funcionando …

O Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estudam recorrer a um empréstimo bancário para cobrir custos extras bilionários que levariam à alta das contas de luz em 2020. Esse empréstimo seria parecido com o que foi feito pelo governo federal em 2014, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Na época, serviu para cobrir uma conta extra gerada pela disparada no preço da energia devido à falta de chuvas, que reduziu o uso de hidrelétricas e aumentou o de termelétricas. De acordo com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, desta vez o objetivo do empréstimo é “amortecer” a alta nas tarifas e, ao mesmo tempo, socorrer as distribuidoras de energia que vêm sofrendo com redução no fluxo de caixa, reflexo da pandemia do novo coronavírus. Isso ocorre devido às medidas de isolamento social adotadas para enfrentar a pandemia, que levaram ao fechamento do comércio e de fábricas e à queda no rendimento de trabalhadores. Como conseqüência, houve redução no consumo de energia no país e aumento da inadimplência, ou seja, mais pessoas estão deixando de pagar a conta de luz. Entretanto, é justamente por meio da conta de luz que se arrecada a maior parte dos recursos que financiam toda a operação do setor elétrico brasileiro. O socorro às distribuidoras, portanto, é para garantir o funcionamento do setor durante a pandemia e o respeito a contratos, diz Pepitone. Como seria a operação? As contas de luz já estão sendo pressionadas em 2020 por custos extras que precisam ser pagos pelos consumidores. Um desses custos é o aumento no valor da contribuição para o fundo do governo que financia uma série de ações no setor, chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em 2020, os consumidores têm que pagar R$ 4,5 bilhões a mais para o fundo. Outro custo extra está sendo gerado pelo aumento no valor da energia da hidrelétrica de Itaipu, que tem preço fixado em dólar. A cotação da moeda norte-americana vem batendo seguidos recordes nas últimas semanas. Por conta disso, a energia de Itaipu deve custar aos consumidores cerca de R$ 5 bilhões a mais neste ano. Disparada do dólar aumenta valor da energia de Itaipu e já encarece contas de luz Já o aumento da rede de transmissão de energia no Brasil vai obrigar os consumidores a pagar R$ 3 bilhões a mais nas contas de luz a partir de julho. Pela proposta discutida entre o governo e a Aneel, as distribuidoras receberiam ao menos uma parte desses valores extras, que seriam pagos pelos consumidores ao longo dos próximos 12 meses, de maneira antecipada. O dinheiro viria do empréstimo bancário e garantiria o fluxo de caixa necessário para a manutenção dos contratos no setor elétrico. Os consumidores, em vez de pagarem esses custos extras em 12 parcelas, como ocorre normalmente, pagariam em um prazo de cinco anos. O dinheiro seria arrecadado pelas distribuidoras e repassado aos bancos que fizerem o empréstimo. Assim como ocorreu em 2014, os bancos vão receber juros pelo empréstimo, que serão pagos pelos consumidores. Ministério e …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 1389/20 para fortalecer a assistência social durante o estado de calamidade pública decorrente da emergência do novo coronavírus. O texto autoriza a transposição e a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto seguirá para o Senado. “Julgo ser necessário assegurar que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) possa realocar os recursos de exercícios anteriores com o intuito de apoiar as famílias mais vulneráveis”, disse a autora da proposta, deputada Flávia Arruda (PL-DF). “Com isso, os entes subnacionais contribuirão para o alívio social das consequências da Covid-19.” O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), durante sessão virtual do Plenário. “Os gestores locais sabem identificar as ações que necessitam de reforço financeiro para a proteção social dos grupos vulneráveis”, avaliou. => Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário Após novas negociações antes da votação, a relatora aceitou emenda da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) para assegurar atenção especial à população em situação de rua. Segundo o Ministério da Cidadania, os saldos em dezembro de 2019 somavam R$ 1,5 bilhão, oriundos de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O substitutivo autoriza os entes federados a remanejar os recursos entre os blocos de financiamento do Suas, que envolvem, além da gestão do sistema, ações de média e alta complexidade. No ano passado, o orçamento do FNAS superou R$ 61 bilhões, dos quais R$ 59 bilhões foram executados, conforme a Controladoria-Geral da União. A maior parte do dinheiro foi transferida para os fundos estaduais e municipais de assistência social, para aplicação em programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O substitutivo suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade do cumprimento das metas pactuadas no Suas pela União com os entes federados. A relatora acatou emenda do PT, apresentada pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), para assegurar a integralidade dos repasses federais. De outro lado, o texto determina que quaisquer mudanças nos recursos serão objeto de prestação de contas.Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Shéridan aceitou emenda que prevê atenção especial à população em situação de rua Situação de rua A emenda do Psol prevê o acesso à alimentação adequada pela população em situação de rua, especialmente por meio de restaurantes populares, contanto que se façam as adequações necessárias para evitar aglomerações e contaminação por agentes infecciosos. Os recursos também poderão ser usados para ampliar os espaços de acolhimento temporário (abrigos) com as adaptações necessárias. Em todas as praças e ruas frequentadas por esse público, deverá ser oferecida água potável. Nesses locais, deverá ser franqueado ainda o acesso aos banheiros públicos já existentes, sem prejuízo da implantação de outros sanitários para uso público. Debates Durante a sessão, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou a importância de servidores da assistência social no combate à Covid-19. Segundo ela, eles têm feito trabalho notável com pessoas de maior …

Mais de um mês após a adoção de medidas de isolamento social na cidade de Petrolina, o município do Sertão do São Francisco revelou dados alarmantes sobre a condição de seus idosos. Com o confinamento por causa da pandemia da Covid-19, a cidade registrou, segundo levantamento da Prefeitura, um aumento acima de 100% nos casos de violência contra o idoso quando se comparando os meses de janeiro e fevereiro com os casos registrados desde o início de março.Nestes dois meses, já foram registrados 9 vítimas de violência física, sexual ou psicológica e 16 vítimas de negligência ou abandono, totalizando 25 casos de violência contra o idoso na cidade. Os números comparativos dos dois primeiros meses do ano não foram apresentados pela Prefeitura, que afirmou se tratar de um aumento superior a 100% dos casos. Ainda segundo a Prefeitura, a maior parte das vítimas é do sexo feminino. Com os dados alarmantes, a cidade vem reforçando a conscientização e a divulgação de meios de denúncia contra a pessoa idosa, como o Disk 100, para atos contra os direitos humanos, o 153, da Central de Atendimento da Secretaria Executiva de Segurança Pública, e o 190, da Polícia Militar. Fonte: DP

O governador de Nova York, Andrew Cuomo, informou, nessa quinta-feira (23), que um teste com 3 mil moradores identificou que 13,9% tinham anticorpos do novo coronavírus, indicando que cerca de 2,7 milhões de pessoas em todo o estado podem ter sido infectadas. Cuomo observou que a pesquisa era preliminar e limitada por outros fatores. Ele disse que o teste foi direcionado a pessoas que estavam fora de casa, fazendo compras, o que significa que elas estariam mais propensas a serem infectadas do que os indivíduos que estão em isolamento em casa.MercadosCuomo repudiou a sugestão do líder republicano do Senado dos Estados Unidos, Mitch McConnell, de que os estados que tiverem suas finanças esgotadas pela epidemia de coronavírus poderiam declarar falência, o que chamou de ideia “idiota”. Ele alertou que os mercados financeiros desmoronariam. O democrata Andrew Cuomo engrossou uma lista de governadores que atacaram a sugestão de McConnell de que a falência seria um caminho melhor para alguns estados do que uma ajuda federal, diante dos gastos elevados para ajudar a apoiar a economia do país.“Esta é realmente uma das ideias mais idiotas da história”, disse o governador em entrevista coletiva diária. “Não financiar governos estaduais e locais é incrivelmente míope”. Na quarta-feira (22), McConnell, cujo partido controla o Senado, jogou água fria nos esforços dos democratas para recorrer aos cofres federais em busca de assistência a governos estaduais e locais.A democrata Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Deputados, disse que mais dinheiro para governos estaduais e locais será incluído no próximo pacote de socorro anticoronavírus no Congresso. Fonte: DP

Sem conseguir concluir o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600, o governo federal não sabe ainda quando conseguirá liberar a grana da segunda parcela do benefício nem tem data prevista para concluir os depósitos da primeira parcela. No dia 20, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, havia afirmado que a segunda parcela, prevista para dia 27 de abril, seria paga a partir desta quinta-feira (23), mas, por falta de grana, isso não ocorreu.“No início da semana que vem, vai se estabelecer o cronograma da segunda parcela e algumas pessoas vão receber a primeira e a segunda parcelas juntas”, informou em entrevista ao programa Brasil Urgente. Questionado, ele reforçou a informação de que não há data exata para a segunda parcela enquanto não for feito o pagamento da primeira a todos que tem direito ao benefício e disse que o cronograma sairá na semana que vem.Em seguida, o ministro afirmou que há uma intenção de iniciar a segunda parte dos pagamentos em maio. “A partir de segunda que vem nós vamos definir o calendário e, na primeira semana de maio, vai acontecer de pessoas que vão receber duas parcelas juntas”, afirmou. NÃO HAVIA DINHEIROOnyx disse ainda que foi necessário pedir mais dinheiro ao Ministério da Economia para pagar a primeira parcela, já que o número de inscritos ultrapassou as projeções do governo. “As projeções dos institutos era da ordem de 7 milhões de invisíveis, já estamos com mais de 20 milhões”, disse.Foi solicitado uma grana extra de R$ 20 bilhões. E, no início da noite desta quinta (23), a grana foi liberada. Agora, falta a assinatura da medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, a conclusão do pagamento da primeira parcela deve ser na semana que vem.Segundo o ministro, até agora, foram pagos benefícios a 9,5 milhões de pessoas que fazem parte do CadÚnico e a 13,3 milhões de informais que se inscreveram por meio do aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial e pelo site auxilio.caixa.gov.br. Dados divulgados pela Dataprev na noite de quarta-feira (23) mostram que todo o lote de inscritos entre os dias 7 e 10 de abril já foi analisado. Ao todo, foram 32 milhões de informais. Do total, apenas 47,5% (15,2 milhões), ou seja, menos da metade, atende a todas as regras para ter o auxílio. Além disso, três entre dez necessitam de uma revisão de dados. ERROS NO CAIXA TEMDesde o início da semana, trabalhadores que têm direito ao auxílio reclamam que não conseguem acessar o Caixa Tem, aplicativo necessário para ter a liberação do dinheiro. Além disso, inscritos no dia 7 de abril ainda não conseguem saber se tiveram o cadastro aprovado ou não.O ministério não teve resposta para tais questões. Segundo Antônio Barreto, secretário-executivo do Ministério da Cidadania, uma das explicações pode ser a atualização do Caixa Tem, que está tendo a capacidade de acesso ampliada. “A capacidade de acesso simultâneo está sendo ampliada agora, neste momento. O acesso ao Caixa Tem em menos de duas semanas é maior do …

O presidente Jair Bolsonaro quer o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Ramagem foi o chefe da equipe de segurança do presidente na campanha de 2018. Nesta sexta-feira (24), Bolsonaro exonerou o comandante da PF, Maurício Valeixo, contrariando o ministro da Justiça Sergio Moro, que na quinta-feira disse ao presidente que pediria demissão se isso ocorresse. Os ministros do governo que são generais tentaram um meio termo para manter Moro no governo após a exoneração de Valeixo: Ramagem não é o nome de Moro. Por isso, na avaliação de ministros da ala militar, Moro vai deixar o governo. Na quinta, ao conversar com generais sobre a saída de Valeixo, sem o seu consentimento, Moro disse a generais que o procuraram pedindo para ficar no cargo que, sem indicar sucessor, “não rasgaria sua biografia para ficar ministro do governo”. Militares estão preocupados com a saída de Moro do governo. Um dos ministros da ala militar, inclusive, disse a seus colegas que estava decepcionado e repensando a própria permanência no governo. A ala militar avalia que a saída de Moro pode ser “o começo do fim” do governo do presidente, pois rachará a base de apoio de Bolsonaro, composta uma parte por radicais e, a outra, por defensores do combate à corrupção e de Moro. Na quinta, os quatros ministros militares de Bolsonaro apelaram para que ele não demitisse Valeixo, pois seria a saída de Moro. O presidente, segundo o blog apurou, disse não confiar na PF sob Valeixo pois não era avisado de nada, e achava que a PF no Rio não investigava o que deveria sobre o governador do estado, Wilson Witzel, por exemplo. Os generais insistiam para o presidente não demitir Moro, Bolsonaro respondeu: “ou eu sou o presidente ou não sou”. Para a vaga de Moro, estão cotados André Mendonça, da Advocacia-Geral da União, e Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Fonte: G1

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta quinta-feira (23), mais 306 novos casos da Covid-19. Com esses novos diagnósticos, o estado totaliza 3.604 casos confirmados. Também foram confirmadas laboratorialmente mais 30 óbitos, chegando a 312 mortes pelo novo coronavírus no estado. Este foi o maior número registrado em 24 horas de mortes relacionadas à Covid-19 em Pernambuco. Até então, a maior quantidade havia sido notificada no dia 15 de abril, quando ocorreram 28 óbitos. O detalhamento dos casos confirmados e das mortes desta quinta será enviado até o fim do dia pela SES-PE. Nessa quarta-feira (22), nos laboratórios do estado, 1,4 mil testes aguardavam processamento, de acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo. Desses, 89 eram de mortes por síndrome respiratória aguda grave com suspeita para Covid-19. Com taxa de processamento de aproximadamente 500 testes por dia, as amostras que estão no Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE), no Genomika Diagnósticos e no Instituto Aggeu Magalhães (Fiocruz Pernambuco) devem ser analisadas até este sábado (25). Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, até a quarta, 1.193 casos foram confirmados e 726 descartados. As testagens abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. Pernambuco foi o primeiro estado brasileiro a criar um protocolo para testar os profissionais da área da saúde. Entre os profissionais da segurança, 18 testes, de 225 realizados, deram positivos. Já na população carcerária do estado, 113 detentos estão sendo monitorads com sintomas de gripe. Dois casos foram confirmados entre presos: uma mulher de 31 anos que estava detida na Colônia Penal Feminina do Recife e um homem, também de 31 anos, que cumpria pena na Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá. Ambos estão em prisão domiciliar por decisão judicial. “Essa grande quantidade de casos confirmados, nesta quarta-feira, se deve, além da progressão da doença, que está em franca ascensão da curva, ao trabalho que vem sendo feito. Ontem, mesmo sendo feriado, batemos nosso recorde de processamento das amostras biológicas, o que comprova a dedicação de nossos profissionais envolvidos nessa área de combate ao novo coronavírus”, ressaltou André Longo. Diante da crescente necessidade de profissionais de saúde para o enfrentamento à pandemia, o secretário estadual de Saúde afirmou que serão convocados servidores para iniciar o processo de substituição de outros profissionais que estavam na linha de frente no combate ao novo coronavírus. O recrutamento será instituído por meio de portaria, número 166, que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta. Serão chamados 1.092 médicos diaristas e 702 profissionais de outras áreas da saúde. Além desse quantitativo, outros 75 médicos idosos serão convocados para atuar, exclusivamente, pelo aplicativo Atende em Casa. “Já contratamos mais de mil profissionais por meio de concurso público e várias seleções, tanto para substituir profissionais como para a ampliação de leitos. Há um esforço concentrado neste sentido. Também garantiremos a mobilidade interna, ou seja, o recrutamento da segunda linha. Os profissionais que estavam atuando em …