A proposta do presidente Jair Bolsonaro de zerar os tributos sobre combustíveis teria potencial de reduzir o preço da gasolina em até 44%, e o diesel, em até 24%. Questionado sobre a provocação do presidente e eventual perda de arrecadação com a medida, o Ministério da Economia não quis se manifestar. A maior parte da arrecadação sobre combustíveis vai para os estados. Quase 20% da arrecadação sob responsabilidade dos governadores vem do ICMS sobre combustíveis. No caso da União, cerca de 2% das receitas administradas pela Receita Federal em 2019 foram fruto das cobranças sobre combustíveis. Em média, 29% do valor do litro da gasolina corresponde ao ICMS, estadual. Outros 15% são repassados ao governo federal por meio das cobranças de PIS/Pasep, Cofins e Cide. O diesel tem 15% de ICMS e 9% de tributos federais. Para definir o preço de combustíveis, a Petrobras considera fatores como cotações do petróleo e do câmbio e outros custos. O governo avalia criar uma espécie de colchão de recursos que poderiam ser usados para amortecer variações bruscas nos preços. Na maior parte dos estados, o cálculo do tributo é baseado em um preço médio ponderado ao consumidor final, atualizado quinzenalmente pelos seguindo a pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) ou pesquisas próprias, a partir de notas fiscais eletrônicas de venda de combustíveis. De acordo com a Receita, a alterações das alíquotas federais são feitas por decreto. Portanto, a decisão caberia ao presidente e não seria necessário aval do Congresso. Membros da equipe econômica, entretanto, já se posicionaram em outros momentos contra a redução de tributos em um momento em que o país passa por uma crise fiscal. Na discussão da reforma tributária, por exemplo, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) defende uma reestruturação do sistema que, na média, seja neutra, sem aumentar nem reduzir tributos. Com informações da Folha de Pernambuco

Uma portaria do ICMBio, instituto vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, autorizou a pesca esportiva em unidades de conservação ambiental em todos os biomas do país, incluindo Amazônia e Pantanal. A medida foi publicada no “Diário Oficial” da quarta-feira (5) e divide a opinião de especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo. O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) é responsável pela gestão de 334 UCs (Unidades de Conservação). A portaria assinada pelo presidente do órgão, o coronel da Polícia Militar de São Paulo Homero de Giorge Cerqueira, condiciona a pesca esportiva à aprovação de um plano de manejo e permite a criação de um sistema de “prestadores de serviços de apoio”. No artigo 27, atribui aos próprios pescadores e prestadores a necessidade de “atentarem à legislação vigente” sobre questões como “uso de petrechos autorizados para utilização na pesca esportiva, espécies [de peixes] cuja captura seja proibida na localidade”, entre outros pontos. A portaria também abre a possibilidade de pesca em unidades de conservação chamadas de integrais, as mais sensíveis sob o ponto de vista da proteção do meio ambiente, desde que a atividade ocorra “em território de população tradicional, em área regulada por Termo de Compromisso ou sob dupla afetação”. Em 2012, o então deputado federal Jair Bolsonaro foi multado pelo Ibama em R$ 10 mil quando pescava ilegalmente na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ). A multa foi anulada pelo Ibama em dezembro de 2018, logo depois da eleição de Bolsonaro à Presidência. A Esec Tamoios é uma unidade de proteção integral. Em seu site na internet, o próprio ICMBio afirma que no grupo das unidades de proteção integral “é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou dano aos recursos naturais”. A bióloga Ângela Kuczach, diretora-executiva da organização não governamental Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, criada em 1998, considera a portaria ilegal, porque seus poderes não devem estar acima da lei federal 9985, de 2000, a chamada Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza).Segundo Ângela, a lei de 2000 serve para preservação da biodiversidade e não permite a extração de qualquer recurso nas unidades de proteção integral. “A gente tem parques como Fernando de Noronha, Parque Nacional do Pantanal, Lagoa do Peixe que já são pressionados para esse tipo de extração de recursos e que agora ficam muito mais vulneráveis. A pressão se torna ainda mais forte. Nitidamente [a portaria] é um instrumento que fragiliza o sistema nacional de unidades de conservação”, disse Ângela. A bióloga alertou para “precedente sério para extração de outros tipos de recursos naturais”. “Se você [governo] agora está dizendo que agora pode pescar numa unidade de conservação, porque não a caça de animais?”, indaga Ângela. “Os objetivos primários de um parque nacional são proteger beleza cênica, educação ambiental, turismo. Se agora está dizendo que pode pescar dentro de um parque, vai contra seu objetivo primário.” Ângela também levantou dúvidas sobre a capacidade de o governo …

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, que está preso desde novembro de 2016. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (5). Após ter sido rejeitado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, o acordo de Cabral foi fechado junto à Polícia Federal (PF) no fim do ano passado. O teor da colaboração permanece em sigilo, mas há, por exemplo, citação a juízes. Está prevista também a devolução de R$ 380 milhões pelo ex-governador, que comandou o Executivo fluminense entre 2007 e 2014. Fachin homologou o acordo mesmo após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, os depoimentos do ex-governador adquirem validade jurídica. Os anexos da colaboração premiada de Cabral seguem agora para o MPF, que deve analisar as linhas de investigação. Cabral acumula, até o momento, 13 condenações no âmbito da Lava Jato do Rio de Janeiro. Ssomadas, as penas superam os 280 anos. Ele responde ainda a mais de 30 processos criminais ligados a casos de corrupção durante o seu governo. Fonte: UOL

O patrimônio dos fundos de pensão somou R$ 959 bilhões em outubro de 2019, o equivalente a 13,4% do PIB. O total é 7% maior que o registrado em dezembro de 2018 (R$ 900 bilhões), segundo levantamento da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). “A previsão é que o patrimônio chegue a R$ 1 trilhão ainda neste primeiro semestre e duplique para R$ 2 trilhões em duas décadas”, afirmou o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins. Segundo Martins, o sistema tem apresentado crescimento “consistente e robusto”, puxado pela demanda reprimida, que procurou pelos fundos a partir de 2016, depois do anúncio da reforma da Previdência. “Tem uma demanda reprimida e temos obrigação de criar mecanismos para que essas pessoas possam ingressar em um plano fechado de previdência privada, começando pelos planos familiares. Mas acho que o segmento fechado nunca esteve tão aberto.” Dados da Abrapp mostram que a rentabilidade da carteira consolidada até outubrodo ano passado dos fundos de pensão foi de 10,69%, no acumulado do ano, bem acima da TJP (taxa que estabelece o rendimento mínimo das entidades), que ficou em 7,78%. Para o ano de 2019, a projeção da Abrapp é que a rentabilidade do sistema chegue a 13,06%, acima da TJP (INPC+5,84% a.a) de 10,73%. O número divulgado é uma projeção, e não foi fechado, porque alguns planos ainda não terminaram o balanço do ano passado. O resultado também é positivo quando se leva em conta prazos mais longos, que devem ser considerados quando se trata de previdência: nos últimos 15 anos (desde 2005), os fundos de pensão tiveram rentabilidade de 485,47%, em comparação à exigência atuarial de 419,64%. O levantamento da Abrapp confirmou ainda o crescimento acelerado dos planos instituídos (criados por sindicatos, entidades de classe etc.), que somaram 442,1 mil participantes e outubro – praticamente o dobro do total registrado em 2013 (224,7 mil pessoas). Novos produtos Segundo o presidente da Abrapp, é preciso uma reinvenção do segmento, criando novos produtos previdenciários para o jovem trabalhador, da chamada geração dos millennials, também conhecidos como geração Y, os nascidos entre o período da década de 80 até o começo dos anos 2000. “Precisamos de um plano de previdência flexível, identificando com muita transparência, porque se for muito complicado ele não vai entrar, esse é um primeiro ponto. Dentro dessa revolução o nosso segmento precisa se adaptar a isso e, nessa linha, estamos trabalhamos na reestruturação de novos produtos.” Fonte: AB

Com os rendimentos comprometidos por causa da queda dos juros, o interesse na caderneta de poupança começou 2020 em baixa. Em janeiro, os investidores retiraram R$ 12,36 bilhões a mais do que depositaram na aplicação, informou hoje (6) o Banco Central. Essa foi a maior retirada mensal líquida da história desde o início da série, em 1995. O recorde anterior tinha sido registrado em janeiro de 2016, quando a retirada líquida somou R$ 12,03 bilhões. Tradicionalmente, o primeiro mês do ano apresenta forte retirada de recursos da poupança. Isso porque a população usa parte das reservas financeiras para cobrir gastos de início de ano, como impostos, material escolar e quitar as compras de Natal. Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrir dívidas, em um cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões, e em 2018, com captação líquida de R$ 38,26 bilhões. Em 2019, a poupança registrou captação líquida de R$ 13,23 bilhões. Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança está atraindo menos recursos porque os juros básicos estão no menor nível da história. Com a Selic em 4,25% ao ano, o investimento está cada vez rendendo menos. Em 2019, a aplicação rendeu 4,26%, segundo o Banco Central, contra inflação oficial de 4,31% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para 2020, o Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, prevê inflação oficial de 3,4% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com a atual fórmula de rendimento, a poupança renderá 2,975% em 2020, caso a Selic permaneça em 4,25% ao longo de todo este ano. Fonte: AB

Os dois indicadores do mercado de trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV) registraram melhora em janeiro deste ano, em relação ao mês anterior. O Indicador Antecedente de Emprego, por exemplo, subiu 2,4 pontos e atingiu 92,3 pontos em uma escala de zero a 200 pontos, o melhor nível desde abril de 2019 (92,5 pontos). O Indicador Antecedente de Emprego busca antecipar tendências do mercado de trabalho para os próximos meses, com base na avaliação de consumidores e de empresários da indústria e dos serviços. O outro índice, chamado de Indicador Coincidente de Desemprego, recuou 2,8 pontos e atingiu 92,5 pontos, o menor nível desde fevereiro do ano passado (92,1 pontos). Este indicador medido com base na avaliação dos consumidores sobre o desemprego atual, no entanto, tem a escala invertida, em que a pontuação menor significa um resultado mais favorável. Fonte: Folha-PE

Começou a poucos minutos o I Seminário Criança Alfabetizada de Pernambuco. A atividade realizada no Centro de Convenções de Olinda abre as atividades pedagógicas estaduais e reunirá, além do Governador Paulo Câmara (PSB),  184 prefeitos do Estado, os quais aderiram ao programa. Servidores da educação serão os protagonistas do evento, que busca discutir práticas de alfabetização e letramento na Educação Infantil e nos Anos Iniciais. Tido como maior programa de alfabetização da história de Pernambuco, o Criança Alfabetizada quer  elevar o nível educacional no Estado. Foram investidos R$ 50 milhões no programa. Fonte: waldineypassos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada “reaposentação”, isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na “reaposentação”, o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro. O mecanismo é diferente da “desaposentação”, rejeitada pelo STF em 2016. Nesse caso, o trabalhador que voltava ao mercado depois da aposentadoria obtia revisão do benefício, somando as contribuições realizadas antes e depois da aposentadoria. O STF entendeu que a desaposentação não era aplicável porque só por meio de lei seria possível fixar critérios para o recálculo dos benefícios. Em um dos recursos que serão julgados nesta quinta-feira, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) argumenta que, na ocasião, os ministros não decidiram sobre a “reaposentação”. Atualmente, decisões judicias têm permitido a “reaposentação”, mas a palavra final sobre o tema caberá ao STF. Devolução de valores Está também em discussão a possibilidade de aposentados beneficiados com a “desaposentação” devolverem valores recebidos. Em 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma favorável à “desaposentação”. A partir daí, trabalhadores obtiveram decisões judiciais favoráveis ao novo cálculo do benefício. Segundo a Cobap, com o novo entendimento adotado pelo STJ a partir de 2016, contrário ao mecanismo, novas ações foram apresentadas na Justiça para revisar as aposentadorias. A confederação quer que os efeitos da decisão do STF de 2016 somente sejam aplicados após a publicação do acórdão do STF sobre o tema, evitando assim atingir os segurados que já tiveram a revisão do benefício pela desaposentação depois da decisão do STJ de 2013. Pede ainda que os ministros considerem que não é possível a apresentação de ação para anular benefícios concedidos em decisões judiciais para as quais não há mais possibilidade de recurso. O que diz a AGU A Advocacia-Geral da União informou que defende a cobrança dos valores pagos a mais por conta das revisões dos benefícios. A AGU, que entende não ser possível a reaposentação, informou que “por motivo de planejamento e de estratégia processual, não pode, por ora, repassar as informações solicitadas”. Fonte: G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A sessão deve começar às 14h. O caso volta à tona após a apresentação de um recurso por diversas entidades que atuam em defesa dos aposentados para que seja esclarecida a decisão da Corte, que, em 2016, considerou ilegal a desaposentação. O STF poderá esclarecer se as pessoas que ganharam liminares na Justiça para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer o recálculo do benefício devem devolver os valores aos cofres públicos. Além disso, as entidades sustentam que o STF deixou dúvidas sobre possibilidade do direito de renúncia ao benefício previdenciário ou reaposentadoria. Em outubro de 2016, por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki (falecido em 2017), Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao INSS a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho. No processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que, para a concessão da desaposentação, seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria. A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o “caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas”. Fonte: AB

Nenhum apostador acertou os seis números do concurso nº 2.231 da Mega-Sena dessa quarta-feira (5). Foram sorteados os números 04 – 13 – 25 – 40 – 53 – 57. Segundo estimativa da Caixa, o concurso de sábado (8) deverá pagar R$ 90 milhões. A quina teve 127 apostas vencedoras e cada uma vai receber um prêmio de R$ 39.228,56. A quadra saiu para 8.326 apostadores, que receberão prêmio de R$ 854,81. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 4,50. Nesse caso, a chance de acerto (probabilidade estatística) é de uma em mais de 50 milhões. Fonte: Waldiney Passos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) dois projetos que restringem a concessão de autorização para posse e porte de armas de fogo. Os dois textos foram aprovados por unanimidade. Como os projetos são terminativos, só irão ao plenário do Senado se houver recurso. Caso contrário, seguem para a Câmara. Pela primeira proposta aprovada no colegiado, de autoria do senador Styvenson Valentim (PODE-RN), passa a ser exigida a apresentação de exame toxicológico de larga janela com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo. O resultado negativo precisa ser comprovado a cada três anos para a renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo. Além disso, o projeto estabelece que a Polícia Federal e as Forças Armadas poderão submeter os possuidores de arma de fogo a exame toxicológico de forma randômica durante o prazo da autorização de modo a surpreender os eventuais usuários de drogas. O autor da proposta pondera que hoje é preciso que se comprove aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo, porém, nem sempre estes testes conseguem detectar o usuário de drogas, principalmente quando o uso recreativo não tiver alcançado o vício. “O uso de drogas pode alterar as faculdades mentais, fazendo com que a pessoa cometa crimes. Tanto isso é verdade que muitas pessoas que não conseguem praticar crimes de cara limpa ingerem bebidas alcoólicas ou usam drogas para criar coragem. Não é recomendável, portanto, que um usuário de drogas tenha acesso a armas de fogo”, argumenta o relator do projeto na comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA). Alencar também relatou o outro projeto sobre o tema aprovado nesta quarta-feira na comissão. O texto do senador Marcos do Val (PODE-ES) estabelece a perda automática da autorização de porte de armas de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência. A autorização do porte fica suspensa por dez anos. Pela proposta, a ingestão de bebida alcoólica ou o uso de substância psicoativa que determine dependência poderá ser verificado por meio de teste, exame clínico ou de laboratório, perícia ou procedim. Fonte: (Folha PE).

Pela quinta vez seguida, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 4,25% ao ano, com corte de 0,25 ponto percentual. A decisão era esperada pelos analistas financeiros, segundo a pesquisa Focus do BC. A Flourish data visualisation Em comunicado, o Banco Central indicou que pretende interromper os cortes de juros. “O Copom entende que o atual estágio do ciclo econômico recomenda cautela na condução da política monetária. Considerando os efeitos defasados do ciclo de afrouxamento iniciado em julho de 2019, o comitê vê como adequada a interrupção do processo de flexibilização monetária”, ressaltou o texto. A nota também pediu a manutenção das reformas estruturais da economia brasileira, de modo a manter os juros em níveis baixos por muito tempo. Com a decisão de hoje (5), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019. Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2019, o indicador fechou em 4,31%, o maior resultado anual desde 2016. A inflação foi impulsionada pela alta do dólar e pelo preço da carne, mas continua abaixo do teto da meta. O IPCA de janeiro será divulgado na próxima sexta-feira (7). Para 2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,5% neste ano nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA continuará abaixo de 4% nos próximos anos, atingindo 3,5% em 2020 e 3,4% em 2021 e 2022. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,4%, mesmo com a alta recente do dólar e da carne. Crédito mais barato A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 2,2% para este ano. As estimativas estão em linha com as do mercado. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2020. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de …

Testes clínicos realizados no Laboratório de Imunologia e Inflamação (Limi) da Universidade de Brasília (UnB) indicam que o ômega-3 – um ácido graxo normalmente encontrado em peixes que reduz o colesterol ruim no organismo – combate a inflamação dos neurônios causada pelo vírus Zika. A substância também auxilia na redução da carga viral nas células do sistema nervoso humano.   O vírus Zika acarreta em complicações neurológicas, como encefalites, Síndrome de Guillain Barré e microcefalia. Com a infecção do vírus Zika, as mitocôndrias das células nervosas, que capturam energia e funcionam como uma espécie de “pulmão celular”, são atacadas e sofrem estresse oxidante. O desfecho é a morte dos neurônios. “Quando o Zika infecta um neurônio, ele faz com que esse neurônio produza série de moléculas inflamatórias, citotóxicas e radicais livres que vão causar dano ao DNA”, descreve a coordenadora do Limi/UnB e professora do Depastamento de Biologia Celular Kelly Magalhães. A Coordenadora do Limi Laboratório de Imunologia e Inflamação da UnB (Limi/UnB), Kelly Magalhães, fala sobre a eficácia do uso de ômega-3 no combate a inflamação dos neurônios humanos e redução da carga viral do vírus Zika – Wilson Dias/Agência Brasil “O pré-tratamento do ômega-3 faz com que a célula produza outras moléculas que têm atividade antagônica ao que o Zika faz”, detalha professora que orientou a pesquisadora Heloísa Braz-de-Melo, estudante de mestrado, responsável pelo estudo recentemente publicado em revista científica internacional. Com o ômega 3, os neurônios produzem moléculas neuro protetoras e anti-inflamatórias. Estudo da UnB descobre que ômega-3 é nova arma contra o vírus Zika – Robson Moura/TV Brasil A investigação sobre os efeitos do ômega-3 sobre na prevenção e tratamento aos efeitos do vírus Zika foi feita a partir de amostra do vírus isolado de um paciente infectado em Pernambuco no ano de 2015, quando houve surto da doença em alguns estados brasileiros. Pesquisadores da Universidade de Brasília também realizaram testes com camundongos, os resultados deverão ser divulgados ainda neste semestre. O Limi/UnB participa de rede internacional com laboratórios do Canadá, Escócia e Estados Unidos para pesquisar o vírus Zika. Infertilidade masculina Além de identificar novos benefícios do ômega-3 contra o Zika, o laboratório também identificou que o vírus pode acarretar infertilidade masculina. “A gente está demonstrando que a infecção do zika vírus também causa a infertilidade masculina. Quando o camundongo é infectado, o vírus se aloja no testículo, causa morte de espermatozoides ou anormalidades morfológicas de movimento”, assinala Kelly Magalhães. O Zika Vírus é transmitido por picada do mosquito Aedes Aegypti, relação sexual, e da mãe para o feto durante a gravidez. Os sintomas mais comuns são vermelhidão no corpo e coceira depois de alguns dias. Pode ocorrer febre baixa, nem sempre percebida, conjuntivite sem secreção, dor de cabeça, dor muscular e até dor nas juntas. As medidas de controle são semelhantes às da dengue e chikungunya. Conforme o Ministério da Saúde, “a melhor forma de prevenção, e a mais eficaz, é evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, eliminando água armazenada que pode se tornar um possível …

Ao menos dez cidades de Minas Gerais afetadas pela chuva que há duas semanas atinge parte da Região Sudeste continuam enfrentando os problemas causados pela seca que começou ainda em 2019. Em nove municípios em situação de emergência devido aos recentes temporais, os decretos que, anteriormente, estabeleceram estado de emergência por causa da estiagem também continuam em vigor. Segundo gestores públicos ouvidos pela Agência Brasil, isso ocorre porque nessas localidades a chuva foi passageira e alguns impactos do período sem chuvas persistem.     Em todo o estado, 196 localidades estão em situação de emergência devido aos temporais que já mataram 58 pessoas e forçaram 53.169 pessoas a deixar suas casas temporariamente. Em outros cinco municípios mineiros foi decretado estado de calamidade pública. De acordo com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, há também 61 cidades em situação de emergência devido à seca. Almenara, Franciscópolis, Goiabeira, Ibiaí, Itacarambi, Itambacuri, Rio Pardo de Minas, Ponto Chique e São Geraldo do Baixio aparecem nos dois grupos. Ao decretar estado de emergência ou de calamidade pública, as prefeituras reconhecem lidar com situações anormais cujas consequências, na maioria das vezes, não podem ser reparadas sem a ajuda estadual ou federal. Ao obter o reconhecimento federal, os gestores municipais podem contratar serviços temporários e efetuar compras consideradas essenciais sem precisar fazer licitação. O reconhecimento federal também permite às prefeituras pedir recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução. Além das oito cidades onde primeiro foi decretada situação de emergência devido à seca e, depois, a mesma medida por causa da chuva, a prefeitura de Januária, a cerca de 600 quilômetros ao norte de Belo Horizonte, decidiu não emitir um novo decreto, mesmo a Defesa Civil estadual tendo contabilizado uma morte na cidade. Segundo o coordenador da Defesa Civil municipal, Manuel Santana, a precipitação registrada há duas semanas elevou o nível do Rio São Francisco em 7,5 metros, causou alguns pontos de alagamento e desalojou quatro famílias que, preventivamente, tiveram que deixar suas casas. No entanto, a prefeitura não revogou o decreto de dezembro de 2019, que reconhece situação de emergência devido à seca. “A chuva agora está pouca e não sabemos como a situação vai ficar se ela parar”, disse Santana à Agência Brasil. “Passamos meses sem ver uma gota d´água cair do céu. Em novembro até choveu um pouco, fraco, mas os riachos já tinham secado ou estavam secando; a água de muitos poços artesianos estava se esgotando e tivemos que providenciar água para cerca de 500 famílias”, acrescentou o coordenador, questionando a informação de que uma pessoa teria morrido na cidade entre outubro e o início de janeiro. “Se morreu, morreu afogada enquanto nadava no rio. Não tenho conhecimento de nenhuma morte por ação dessas chuvas que não resolveram os problemas causados pela estiagem.” Secretário de Administração de Almenara, a quase 800 quilômetros da capital mineira, Joel Nunes Jardim contou que desde julho do ano passado não chovia na cidade, o que forçou a prefeitura a decretar situação de emergência no fim de …

Autoridades sanitárias chinesas informam que mais de 28 mil pessoas estão infectadas pelo novo coronavírus na China continental. O total de mortes aumentou para 563. O Comitê Nacional de Saúde da China afirma que o número de casos confirmados no país aumentou em 3.694 desde a última contagem, chegando a um total de 28.018 infectados nessa quarta-feira (5). O número de mortes somente na província de Hubei subiu em mais 70 casos. O total de mortes também já soma mais um caso cada na cidade de Tianjin e nas províncias de Heilongjiang e Guizhou. Contágio por coronavírus A CCTV, emissora estatal chinesa, informou que um recém-nascido foi identificado entre os infectados pelo novo coronavírus. Segundo a emissora, o bebê nasceu no domingo (2) em Wuhan, a cidade mais atingida pelo surto. O bebê passou por exames 30 horas após o nascimento, já que a mãe estava infectada pelo coronavírus. O resultado deu positivo também para o bebê. A criança aparentemente não apresenta sintomas de febre ou tosse, mas foram detectados problemas respiratórios. Um raio-x mostra infecção nos pulmões. Um médico do hospital onde nasceu o bebê alertou para os riscos de contágio de mãe para filho, e pediu que especialistas e pessoal médico não descartem essa possibilidade. Fonte: AB

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) que pessoas que respondem a processos ou inquéritos criminais não podem ser barradas em concursos públicos.  Por 8 votos a 1, a Corte entendeu que os editais de seleções de ingresso nas carreiras públicas ou de promoção interna não podem impedir a participação de quem ainda não foi condenado. A decisão da Corte foi tomada em um recurso de um policial do Distrito Federal que foi impedido de participar de um concurso interno para o curso de formação de cabos da PM por ter sido denunciado por falso testemunho. Pelas regras da seleção, o policial que respondesse a um processo não poderia participar do certame. Após ser impedido de participar, o policial recorreu ao Judiciário e alegou que a medida ofende o princípio constitucional da presunção de inocência. O caso ocorreu em 2007. Nesta quarta-feira, ao retomar o julgamento da questão, iniciada em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso extraordinário, entendeu que os editais dos concursos não podem impedir a participação de quem ainda está respondendo a um processo e ainda não foi condenado. “O edital não pode fazer isso, nem no âmbito desse caso concreto. Acho que nem mesmo a lei poderia estabelecer que alguém, pelo simples fato de responder a um inquérito, não possa prestar concurso público”, disse Barroso. O voto do relator foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, e o presidente do tribunal, Dias Toffoli.  Única divergência, o ministro Alexandre de Moraes manifestou-se a favor do impedimento por entender que o requisito de idoneidade moral pode ser previsto pelo edital interno das carreiras policiais. Segundo o ministro, o objetivo é impedir que o servidor militar, que está Ada corporação, possa progredir na carreira até que o processo criminal seja encerrado. “A regra do jogo está estabelecida na lei, no estatuto dos policiais militares do Distrito Federal, era prévia ao próprio edital. Existia um vínculo estatutário desse policial militar com sua corporação, onde ele aceita isso, com base na hierarquia e disciplina que regem a polícia militar”, afirmou Moraes. Fonte: AB

Pela quinta vez seguida, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 4,25% ao ano, com corte de 0,25 ponto percentual. A decisão era esperada pelos analistas financeiros, segundo a pesquisa Focus do BC. Com a decisão de hoje (5), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019. Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2019, o indicador fechou em 4,31%, o maior resultado anual desde 2016. A inflação foi impulsionada pela alta do dólar e pelo preço da carne, mas continua abaixo do teto da meta. O IPCA de janeiro será divulgado na próxima sexta-feira (7). Para 2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,5% neste ano nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA continuará abaixo de 4% nos próximos anos, atingindo 3,5% em 2020 e 3,4% em 2021 e 2022. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,4%, mesmo com a alta recente do dólar e da carne. Crédito mais barato A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 2,2% para este ano. As estimativas estão em linha com as do mercado. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2020. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm …

Os brasileiros pagaram R$ 300 bilhões em impostos desde o início deste ano. O valor foi atingido hoje (5), às 13h50, de acordo com o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O montante corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições. A arrecadação de R$ 300 bilhões foi alcançada dois dias antes comparada ao ano de 2019, cujo valor foi atingido em 7 de fevereiro. Para o economista da ACSP Marcel Solimeo, o resultado indica que a economia do país mostra sinais de recuperação. “Ao contrário do que as pessoas pensam, o aumento na arrecadação do governo com impostos não é algo ruim, quando isso acontece sem mudanças de alíquota”, explicou. De acordo com Solimeo, os números contribuem para o aumento da arrecadação sobre o consumo. “Agora vamos aguardar que o governo continue reduzindo os gastos e melhorando o uso dos recursos públicos para que a economia cresça de forma mais acentuada”, disse. O Impostômetro foi implantado em 2005 pela associação com o objetivo de conscientizar os brasileiros sobre a alta carga tributária no país e incentivá-los a cobrar os governos por serviços públicos de qualidade. No portal www.impostometro.com.br é possível visualizar valores arrecadados por período, estado, município e categoria. Fonte: Folha-pe

O governo de Pernambuco assinou, nesta quarta (5), um convênio com três agências da Organização das Nações Unidas (ONU) para realizar atividades ligadas a esporte, cultura e arte em áreas vulneráveis no Grande Recife. O objetivo é prevenir o contato da população, sobretudo de jovens, com a violência e com as drogas nesses locais. A assinatura do convênio ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife, com a presença de integrantes do Ministério Público de Pernambuco, do Tribunal de Justiça, de deputados estaduais e representantes das prefeituras do Recife e de Paulista, município da Região Metropolitana. Representantes do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) também estiveram no evento. Segundo o governo do estado, foram mapeados 74 territórios para receber as atividades. “Vamos começar com a Região Metropolitana [do Recife], mas quero expandir essas parceiras para que elas possam chegar em todas as regiões, principalmente as mais vulneráveis”, disse o governador Paulo Câmara (PSB). O investimento é R$ 3 milhões, vindos dos cofres estaduais. Integrantes de agências da ONU assinaram convênio com governo de Pernambuco nesta quarta-feira (5) — Foto: Marina Meireles/G1 Os territórios foram mapeados entre novembro e dezembro de 2019, de acordo com o secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas de Pernambuco, Clóvis Benevides. Neles, o governo estadual pretende implementar ações de cidadania em escolas, centros culturais e outros locais escolhidos em parcerias com as prefeituras. “Vamos ocupar espaços dessas comunidades com capoeira, música, arte, cinema, música, fotografia, múltiplas linguagens para atrair os jovens. A gente quer conhecer as pessoas pelo nome e intervir a partir desse conhecimento”, disse o secretário. Paulista recebe as primeiras ações do convênio no sábado (8). Também há atividades previstas em Camaragibe, na Região Metropolitana, e em algumas regiões do Recife. O cronograma é anunciado pelo governo em cada comunidade que sedia as atividades. Questionado sobre a semelhança dessa iniciativa com as atividades já realizadas nos Centros Comunitários da Paz (Compaz) instalados no Recife, Paulo Câmara afirmou que esses espaços são um parâmetro importante, mas é preciso agregar mais ações. “A gente quer conseguir fazer com que todas as áreas vulneráveis, com todas as suas peculiaridades, sejam de alguma forma atendidas com prevenção, cidadania, ações conjuntas de cultura, mediação de conflitos, esportes. […] A busca para diminuir a violência parte não só do trabalho das polícias, que é importante e necessário, mas principalmente de ações como essa, para garantir a prevenção”, contou. Seleção Além da assinatura do convênio, também foi autorizada a ampliação de 10 mil vagas de atendimento em oficinas socioculturais e a contratação de equipe específica para atuar nas comunidades mapeadas pelo estado. “São 70 novos técnicos que vão atuar nessas comunidades com mediação de conflitos. A seleção deve ser publicada nos próximos dias”, explicou o secretário. De acordo com a coordenadora de Paz e Governança do PNUD, Moema Freire, o programa trabalha a perspectiva de desenvolvimento. Já o UNODC, …

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prorrogou o prazo para cinco estados finalizarem os procedimentos para implantação da placa do Mercosul. O prazo terminou no dia 31 de janeiro. A decisão atende a pedido dos estados de Alagoas, Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais e Sergipe, que terão até o dia 17 deste mês para finalizar o processo. Até lá, eles poderão continuar emplacando veículos com o modelo antigo de placa, na cor cinza. Os estados alegaram dificuldades na implantação do sistema e no credenciamento dos estampadores. “Assim, o Denatran decidiu conceder a prorrogação a esses cinco Detrans”, disse o órgão. A resolução determinando que os estados teriam de adotar o novo padrão de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro deste ano foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em julho do ano passado. O novo modelo será obrigatório apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira. Nas outras situações, a troca da placa cinza pela placa padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo. O novo modelo de placa permite mais de 450 milhões de combinações de números e letras – Divulgação/Detran A nova placa apresenta o padrão com 4 letras e 3 números, o inverso do modelo atualmente adotado no país – com 3 letras e 4 números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode valer por mais de 100 anos. Também muda a cor de fundo que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer é na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os diplomáticos e prateado para os de colecionadores. Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code), contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação da sua autenticidade. Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da implantação para 2017. Houve adiamento também para que os órgãos estaduais de trânsito se adaptassem ao novo modelo e credenciassem os fabricantes das placas. Fonte: AB

O Senado aprovou, na tarde de hoje (5), a Medida Provisória 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário-mínimo, para crianças com síndrome causada pelo zika vírus. O texto aprovado ampliou o número de crianças beneficiárias dessa pensão. A MP original limitava o benefício às nascidas até dezembro de 2018. Agora, será concedida a pensão às crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. A MP havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro e trancava a pauta do Senado. Foi a primeira matéria votada pelos senadores em 2020. Levantamento realizado pelo Ministério da Cidadania indica que 3.112 crianças nasceram com microcefalia de janeiro de 2015 a dezembro de 2018 e são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A MP aprovada hoje proíbe a acumulação dessa pensão mensal vitalícia para a criança com o recebimento do BPC e exige ainda a desistência de ação judicial contra o governo relacionada ao tema. A pensão concedida com base na MP não dará direito a abono ou a pensão por morte. Fonte: AB

Já estão a caminho de Wuhan, na China, as duas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) que trarão, de volta ao Brasil, as 34 pessoas (brasileiros e parentes) que se encontram na cidade epicentro do surto de coronavírus. As aeronaves VC-2 – uma delas destinada ao transporte presidencial – deixaram o solo brasileiro por volta das 12h22. “As pessoas que vão embarcar na China estão sadias e sem evidência da doença. Na chegada ao Brasil, serão feitos exames para identificar quaisquer problemas”, disse o responsável pela missão, brigadeiro Damasceno. Cada avião sai do Brasil com 18 tripulantes. Desses, sete são da área de saúde (seis médicos militares e um ligado ao Ministério da Saúde).  Antes de chegar à cidade destino, as aeronaves farão escala em Fortaleza (CE), Las Palmas (Espanha), Varsóvia (Polônia) e Ürümqi (já na China). No retorno, as aeronaves passarão pelas mesmas cidades. A previsão é de que as aeronaves levem 62 horas no processo de ida e volta, sendo 47 horas de voo. Com isso, a chegada na China está prevista para o final do dia 6 (horário de Brasília). A chegada ao Brasil está prevista para sábado, dia 8. Quando chegarem ao Brasil, todos os resgatados, bem como a tripulação de militares e o cinegrafista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que estão a bordo, passarão por uma quarentena de 18 dias na cidade de Anápolis (GO), seguindo protocolos e instruções oficiais visando a segurança de todos envolvidos. Os cidadãos isolados terão tratamento gratuito e o direito de serem informados permanentemente sobre seu estado de saúde. Emergência global No dia 30 de janeiro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto de coronavírus como emergência em saúde pública de importância internacional. Quase 500 pessoas já morreram na China e 20 mil foram infectadas pelo novo vírus. No Brasil, 13 pacientes são monitorados por suspeita de terem sido infectados, até agora nenhum caso foi confirmado. Fonte: EBC

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que zera os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O preço dos combustíveis vem sendo tema de debates entre autoridades dos governos federal e estaduais. Enquanto governadores querem que o governo reveja os impostos federais sobre os combustíveis, como PIS, Cofins e Cide, Bolsonaro vem defendendo uma mudança na forma de cobrança do ICMS sobre esses produtos. O ICMS é um tributo estadual que representa uma fatia importante de arrecadação tributária dos governo locais. “Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira. Para o presidente, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis. “Olha o problema que eu estou tendo com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governadores. O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada”, disse Bolsonaro. Os tributos federais incidentes sobre os combustíveis são a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em 2019, a arrecadação com PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre os combustíveis totalizou R$ 27,4 bilhões, segundo dados da Receita Federal. Desse total, R$ 20,2 bilhões foi a arrecadação da Cofins, R$ 4,3 do PIS/Pasep e R$ 2,8 bilhões da Cide. Em 2018, a arrecadação de todas essas contribuições chegou a R$ 32,8 bilhões. Nesta manhã, ao deixar o Ministério da Economia para reunião com Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes preferiu não se manifestar sobre o assunto, ao ser questionado pela imprensa. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, ao chegar ao Ministério da Economia, também não fez comentários. Às 12h, Bolsonaro, acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão, reúne os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em um almoço no Palácio da Alvorada para o marcar o início do ano. Também participam os ministros de governo; o procurador-geral da República, Augusto Aras; presidentes de outros tribunais e dos bancos públicos. Os trabalhos no Legislativo e no Judiciário foram abertos esta semana e, de acordo com o presidente, o objetivo do encontro é bater um papo com as autoridades e dizer que todos eles “tem o privilégio de, juntos, dar o norte para o Brasil”. Coronavírus Bolsonaro também comentou a expectativa para o retorno dos brasileiros que estão em Wuhan, na China, epicentro do surto de coronavírus. Ontem (4), o governo encaminhou projeto de lei ao Congresso que trata das medidas de resposta à emergência em saúde pública em âmbito nacional, entre elas …

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema. A medida tem efeito imediato somente para o caso de um motorista específico, mas abre o primeiro precedente do tipo no TST, de onde se espera uma unificação do entendimento sobre o assunto na Justiça do Trabalho. Isso porque, em instâncias inferiores, têm sido proferidas decisões conflitantes a respeito dos aplicativos de transporte nos últimos anos. Todos os ministros que participaram do julgamento no tribunal seguiram o voto do relator, ministro Breno Medeiros. Para ele, o motorista não é empregado do Uber porque a prestação do serviço é flexível e não é exigida exclusividade pela empresa. O TST considerou ainda que o pagamento recebido pelo motorista não é um salário, e sim uma parceria comercial na qual o rendimento é dividido entre o Uber e o motorista. Esse é um dos principais pontos da defesa do aplicativo, que alega não ser uma empresa de transporte. Dessa maneira, o tribunal revogou decisão da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), segunda instância da Justiça trabalhista com sede em São Paulo, que em agosto de 2018 havia reconhecido o vínculo empregatício entre o motorista Marco Vieira Jacob e o Uber. Na ocasião, o TRT2 compreendeu que o motorista não tem a autonomia que é alegada pelo Uber, sendo obrigado por exemplo a seguir diversas regras de conduta estabelecidas pela empresa. Durante o julgamento desta quarta (5), os magistrados da Quinta Turma do TST – os ministros Breno Medeiros e Douglas Alencar Rodrigues e o desembargador convocado João Pedro Silvestrin – ressaltaram a necessidade urgente de que seja elaborada uma legislação específica para regulamentar as relações trabalhistas envolvendo aplicativos de transporte. Fonte: AB

Quem acertar as seis dezenas no concurso 2.231 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (5) à noite em São Paulo, poderá levar R$ 80 milhões. A aposta simples, de seis números, custa R$ 4,50. Para esse tipo de aposta, a probabilidade de ganhar o prêmio é de 1 em 50.063.860. As apostas podem ser feitas até as 19h em qualquer casa lotérica ou pela internet. No calendário dos sorteios, a Mega-Sena tem dois concursos semanais, sempre às quartas e sábados. Nas Mega-Semanas, o apostador ganha uma oportunidade extra para concorrer aos prêmios milionários da Mega-Sena. Nessas semanas especiais, os sorteios são realizados às terças, quintas e sábados. Fonte: AB

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação da cesta de compras para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,55% em janeiro deste ano. A taxa é inferior à observada em dezembro do ano passado (0,93%), segundo dados divulgados hoje (5) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Com isso, o indicador acumula taxa de inflação de 4,55% em 12 meses. A taxa de janeiro do IPC-C1 (0,55%) ficou abaixo da registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a variação da cesta de compras para todas as faixas de renda e que ficou em 0,59% no mês. Por outro lado, o acumulado de 12 meses do IPC-C1 (4,55%) ficou acima do registrado pelo IPC-BR (4,13%). Em janeiro, sete das oito classes de despesas do IPC-C1 tiveram inflação: alimentação (0,83%), despesas diversas (0,16%), transportes (0,5%), saúde e cuidados pessoais (0,29%), habitação (0,37%), educação, leitura e recreação (2,48%) e comunicação (0,15%). A classe de despesa vestuário foi a única que registrou deflação (queda de preços): -0,24%. Fonte: DP

Começam hoje (5) e vão até o dia 12 as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação (MEC) destinado a financiar cursos superiores em universidades privadas para estudantes de baixa renda. Em 2020, a oferta do programa é de 100 mil vagas. As inscrições podem ser feitas por meio do site do programa, a partir de um cadastro vinculado ao CPF.Há duas modalidades de financiamento no atual modelo do Fies, que possibilitam juro zero a quem mais precisa e uma escala que varia conforme a renda familiar do candidato. A oferta de vagas a juro zero é destinada a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos, que tenham realizado qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e obtido pelo menos 450 pontos de nota média. O candidato não pode ter tirado zero na redação. P-Fies A outra modalidade, denominada P-Fies, é destinada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, as condições do financiamento são negociadas com algum agente financeiro que fica responsável pelo contrato. Para se inscrever no P-Fies, o estudante ainda precisa atender aos mesmos critérios do Fies juro zero: nota mínima de 450 pontos nas provas do Enem e não ter zerado a redação. Pelo calendário do MEC, o resultado da primeira pré-seleção do Fies será divulgado em 26 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado ainda pode ter uma segunda chance, ficando em lista de espera para o caso de algum estudante não confirmar a inscrição. A classificação é feita com base na nota do Enem, sendo dada preferência a quem nunca cursou nenhum curso superior. O candidato pode selecionar até três cursos de seu interesse que tenham vagas no Fies. Bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, também podem participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa. São contemplados no Fies somente cursos no formato presencial. O programa não financia cursos no formado ensino a distância (EaD). Mesmo no formato presencial, a oferta de vagas obedece a critérios estabelecidos pelo MEC, sendo priorizados, com 60% das oportunidades, cursos nas áreas de saúde, engenharia, computação e pedagogia. Têm prioridade também as mesorregiões com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal mais baixo, como Norte e Nordeste. É previsto também um número maior de vagas no Fies para cursos com melhor avaliação, segundo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes): 35% para cursos com conceito 5; 30% para aqueles com conceito 4; 25% com conceito 3; e 10% para cursos autorizados recentemente. Pagamento Tanto no Fies Juro Zero quanto no P-Fies, o estudante só começa a pagar a dívida contraída depois que se formar, na forma do contrato. A parcela devida é descontada na fonte. Caso ainda não tenha emprego e renda formal, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo, de acordo com o regulamento do CG-Fies. Durante o …

Os preços de venda dos imóveis residenciais subiram 0,16% em janeiro em relação a dezembro, na maior alta mensal desde maio de 2015, quando registraram igual avanço. Os dados são da pesquisa FipeZap, divulgada nesta quarta-feira (4). O aumento ficou abaixo da inflação projetada para o período pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 0,71%, o que significa que os preços tiveram queda real. Já o IGP-M, índice inflacionário usado para corrigir contratos de aluguel, ficou em 0,48% em janeiro. Na comparação com janeiro do ano passado, porém, os preços acumulam alta nominal – ou seja, sem considerar a inflação – de 4,33%.Variação do preço dos imóveis residenciaisComparação mensal, em %em %-0,06-0,060,060,060,110,110,130,130,080,080,020,020,140,14-0,06-0,06-0,03-0,03-0,03-0,030,060,06-0,15-0,15-0,14-0,1400-0,02-0,020,160,16outubro 2018novembro 2018dezembro 2018janeiro 2019fevereiro 2019março 2019abril 2019maio 2019junho 2019julho 2019agosto 2019setembro 2019outubro 2019novembro 2019dezembro 2019-0,2-0,100,10,2Fonte: FipeZap Das 16 capitais analisadas, apenas quatro não tiveram alta nominal dos preços no primeiro mês de 2020: Rio de Janeiro (-0,01%), Fortaleza-CE (-0,78%), João Pessoa-PB (0%) e Manaus-AM (0,62%). Campo Grande-MS foi onde os valores mais subiram (0,58%), seguida por Vitória-ES (0,60%), e Goiânia-GO (0,58%). Preço por m² O preço médio do metro quadrado dos imóveis residenciais no país ficou em R$ 7,23 mil em janeiro. O Rio de Janeiro continua sendo a cidade com o custo mais caro (R$ 9,29 mil por m²), seguida por São Paulo (R$ 9 mil por m²) e Brasília (R$ 7,35 mil por m²). Na outra ponta, estão Campo Grande (R$ 4,17 mil por m²), Goiânia (R$ 4,30 mil m²) e João Pessoa (R$ 4,32 mil m²). Fonte: G1

O setor de produtos orgânicos faturou R$ 4,6 bilhões no Brasil em 2019, segundo balanço da Organis, entidade setorial dos orgânicos, o que representa aumento de 15% em relação ao faturamento de 2018, quando o valor chegou a R$ 4 bilhões. A entidade avalia que os números de exportação também foram bons para um ano de grande variação cambial: em torno de U$ 190 milhões (26 empresas associadas), alta de 5,5% em relação ao ano anterior (R$ 180 milhões). “Nossa estimativa tem base no aumento de toda cadeia. A principal feira do setor de orgânicos, a BioBrazil, cresceu 33% em número de expositores. Tivemos muitos brasileiros visitando as principais feiras internacionais do setor, mais do que em outros anos, na busca por ideias e conceitos com potencial para ser trabalhados por aqui. Rompemos a barreira das 20 mil unidades produtivas e o varejo entendeu a importância do orgânico no portfólio dos saudáveis”, disse Clauber Cobi Cruz, diretor da Organis. Para Cruz, o setor tem grande potencial de desenvolvimento. “Isso, se as condições econômicas tivessem sido favoráveis e se o consumidor já houvesse consolidado seu entendimento sobre o que é um produto orgânico”, avaliou. De acordo com o diretor, a tendência para este ano é positiva e ele estima que o mercado brasileiro de orgânicos deve crescer no mínimo 10%. Uma tendência apontada pela Organis é o aumento da relevância da produção orgânica como parte da solução das questões ambientais. O setor deverá atrair mais iniciativas, tanto públicas como privadas, que intensificarão as ações de fomento. “A experiência bem-sucedida de ver os orgânicos em movimento nos anima a manter o otimismo para 2020, que tende a se firmar como um ano de sistematização de informações da cadeia produtiva, da semente ao cliente”, disse Cruz. Fonte: EBC

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio e Janeiro (Agenersa) determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) “atenda de imediato, e prioritariamente, hospitais, unidades de saúde, escolas, creches, unidades de tratamento de idosos, presídios e demais áreas sensíveis afetadas pelo desabastecimento de água, contratando, se necessário, carros-pipas”. A medida foi tomada em virtude da interrupção do abastecimento para descarga da captação na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, gerando falta de água em vários bairros da região metropolitana do Rio. A Cedae interrompeu o fornecimento devido à presença anormal de detergente na estação de captação do Guandu. A agência reguladora determinou que a Cedae remeta relatórios diários, até as 15h, sobre o abastecimento de água nas regiões atingidas, detalhando procedimentos adotados e os atendimentos realizados nos respectivos bairros e municípios. A Cedae também deve “disponibilizar as informações [sobre abastecimento] de forma clara, por meio de mídias de fácil acesso à população do Rio de Janeiro”. Outra exigência foi que a Cedae envie diariamente as reclamações dos usuários sobre desabastecimento de água à ouvidoria da Agenersa. O ofício da Agenersa encaminhado à Cedae esclarece que o cumprimento das determinações “não é impedimento para ressarcimento aos usuários, possíveis aplicações de penalidades à companhia e compensações tarifárias”. Assim que recebeu os comunicados, a Agenersa determinou que a Companhia informasse imediatamente à população os motivos que levaram ao fechamento das comportas. A Cedae teve ainda que notificar autoridades e prefeitos dos municípios da área de atuação sobre um provável desabastecimento. Por fim, a Agenersa esclarece que, por se tratar de detecção da presença de detergente na água, cabe ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a investigação da origem da alta concentração do produto na captação da ETA Guandu. A estação é responsável por aproximadamente 80% do abastecimento da região metropolitana do Rio, o que deve causar intermitência no fornecimento de água. Fonte: EBC