O presidente Donald Trump fez um pronunciamento na noite de hoje (3) em que disse que o ataque dos Estados Unidos que resultou na morte, no Iraque, do general Qassem Soleimani, um militar de alta patente do Irã, foi uma ação para parar e não para começar uma guerra. A morte de Soleimani causou tensão nesta sexta-feira entre líderes mundiais devido ao risco da escalada do conflito entre Estados Unidos e Irã.   Durante o pronunciamento, Trump classificou Soleimani como “o terrorista número 1 do mundo” e disse que o iraniano estava planejando ataques terroristas contra diplomatas e militares norte-americanos. “Sobre nossa política contra terrorista que ameaçam ou pretendem ameaçar qualquer americano, nós vamos encontrá-lo e eliminá-lo”, disse o presidente. Trump responsabilizou Soleimani pelos ataques a alvos dos EUA no Iraque, incluindo ataques a mísseis e o ataque à embaixada em Bagdá. “Soleimani perpetuou atos de terrorismo para desestabilizar o Oriente Médio pelos últimos 20 anos”. O presidente disse que o ataque que resultou na morte de Soleimani deveria ter sido feito há muito tempo. “Muitas vidas teriam sido salvas. Recentemente Soleimani liderou a repressão brutal contra protestos no Irã em que mais de mil civis inocentes foram torturados e mortos pelo governo errado.” Trump disse ter um profundo respeito pelo povo iraniano e que não procura uma mudança de regime. “Entretanto o uso do regime iraniano de ações para desestabilizar seus vizinhos deve acabar e deve acabar agora. O futuro pertence ao povo do Irã, àqueles que procuram coexistência pacífica e cooperação, não os terroristas lordes da guerra”.

A Usina nuclear Angra 1 teve, em 2019, a maior produção de sua história. A unidade gerou 5.546.164 megawatts-hora (MWh), superando sua melhor marca, obtida em 2012 (5.395.561 MWh). Segundo a companhia, é energia suficiente para abastecer por um ano uma cidade com mais de 2,3 milhões de habitantes, como Belo Horizonte (MG) ou Fortaleza (CE). O superintendente da unidade, Abelardo Vieira, informou que, além da produção, Angra 1 permaneceu conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) por 361 dias em 2019 e atingiu um fator de capacidade de 98,21%, o maior entre todas as geradoras de energia elétrica do país, independentemente da fonte. “Seria impossível atingir esta marca sem a dedicação e o profissionalismo não só do pessoal de Angra 1, mas de todo o corpo funcional da Eletronuclear”, afirmou. O presidente da empresa, Leonam Guimarães, também falou sobre a produção da usina. “Angra 1 alcançou resultados muito expressivos nos últimos 10 anos e, hoje, é uma das melhores usinas do seu tipo em todo o mundo. Esse resultado é fruto do trabalho que vem sendo realizado, por toda a Eletronuclear, de modernização dos equipamentos e sistemas da usina, visando à extensão de sua licença de operação por mais 20 anos”, explicou.

Um estudo epidemiológico para saber como anda a saúde bucal da população brasileira está sendo conduzido pelo Ministério da Saúde. A pesquisa de âmbito nacional vai examinar aproximadamente 30 mil pessoas em suas casas para levantar os principais problemas na saúde bucal. Esse estudo epidemiológico é realizado a cada 10 anos e a execução da edição de 2020 será feita pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Com o objetivo de avaliar a metodologia a ser usada no levantamento, o ministério deu início a uma consulta pública que ficará aberta até o dia 17 de janeiro. As contribuições ao projeto SB Brasil podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico. A pesquisa de âmbito nacional vai examinar aproximadamente 30 mil pessoas – Divulgação Ministério da Saúde O SB Brasil 2020 está em sua quinta edição e visa levantar informações para qualificar o planejamento de políticas e programas de promoção, prevenção e assistência em saúde bucal. Também será uma importante ferramenta para analisar as condições atuais de saúde bucal da população brasileira, após 14 anos do lançamento da Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente, segundo o ministério. Os quatro levantamentos nacionais, realizados em 1986, 1996, 2003 e 2010, contribuíram para construção da série histórica e da base de dados do perfil epidemiológico de saúde bucal da população brasileira, segundo a pasta da saúde. O levantamento será feito em todas capitais do país, no Distrito Federal e em cinco municípios do interior das regiões do Brasil. Segundo o ministério, com o estudo deste ano, será possível qualificar o programa Brasil Sorridente, permitindo verificar tendências, planejar e avaliar os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que o ataque feito pelos Estados Unidos a um comboio no Iraque, que resultou na morte do comandante de alto escalão da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã, deverá impactar no preço dos combustíveis no Brasil. Bolsonaro descartou a possibilidade de tabelar o preço do produto para controlar impactos e disse que vai discutir o assunto com a equipe econômica e com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. O ataque norte-americano nas proximidades do Aeroporto de Bagdá pode acirrar o clima de tensão e provocar reflexos em todo o mundo. “Tive algumas informações [sobre o ataque] nessa madrugada, e vou me encontrar com o Heleno [do GSI] para me inteirar sobre o que aconteceu para, depois, emitir juízo de valor”, disse o presidente ao deixar o Palácio do Alvorada. Apesar de admitir a preocupação com reflexos da crise internacional sobre a economia do país, o governo não pretende intervir em políticas de preços como o tabelamento. “Que vai impactar, vai. Agora vamos ver nosso limite aqui, porque já está alto, e se subir mais, complica. Mas não posso tabelar nada. Já fizemos esse tipo de política de tabelamento antes e não deu certo. Vou agora conversar com quem entende do assunto”, completou. Bolsonaro tentou contato com o presidente da Petrobras, Roberto da Cunha Castello Branco, mas eles ainda não conseguiram conversar sobre o assunto. O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a quebra do monopólio da Petrobras como uma alternativa para baratear os combustíveis. “Temos de quebrar o monopólio [para evitar a alta dos combustíveis]. A distribuição é ainda o que mais pesa no preço, e depois o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que é um imposto estadual”, acrescentou ao ressaltar que, por o ICMS incidir sobre bases de preços maiores, o aumento do preço acaba agradando governadores, uma vez que aumenta também as receitas. Para Bolsonaro, o Brasil já chegou ao limite no que se refere a cobrança de impostos. “Não dá para aumentar mais imposto no Brasil. Ponto final. No ano passado pagamos por dia mais de R$1 bilhão em juros. Foram R$ 400 bilhões por ano. A Europa foi reconstruída, pós 2ª guerra mundial, um montante desse. Então, por ano, pagamos uma reconstrução da Europa”, disse. Ele ainda lembrou que a queda da taxa básica de juros (Selic) para 4,5% ao ano resultou em uma economia de R$ 110 bilhões no corrente ano. EUA Em fevereiro, Bolsonaro viajará aos EUA para visitar empresários militares do setor energético interessados em apresentar ao presidente uma tecnologia de transmissão de energia elétrica sem meio físico (linhas de transmissão). “Se isso for real, de acordo com a distância vamos resolver o problema de energia elétrica de Roraima, passando por cima da floresta. Estamos há sete anos tentando fazer o Linhão de Tucuruí e não conseguimos. Em consequência pagamos mais de R$ 1 bilhão em subsídios, porque não pode passar a linha de transmissão costeando uma reserva indígena. Isso é o Brasil”, disse o presidente.

Mais de R$ 1,3 bilhão foram investidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nas obras e ações dos eixos principais do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em 2019. Os recursos foram concentrados principalmente na recuperação de etapas que já apresentavam 100% de execução física, mas que exigiram intervenções e reparos no sistema, a exemplo do Dique Negreiros, no Eixo Norte, e da Barragem Cacimba Nova, no Eixo Leste, com objetivo de avançar na conclusão do maior empreendimento hídrico em construção no país. “Felizmente, as águas do ‘Velho Chico’ voltaram a percorrer os trechos e estão seguindo rumo aos estados que serão contemplados nos dois eixos – Norte e Leste”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ao fazer um balanço das ações realizadas no âmbito do projeto, no ano passado. O avanço da água, porém, só foi possível após a realização de diagnósticos, serviços e reparos nas duas estruturas – Dique 1217 e Cacimba Nova, ambos em Pernambuco – construídas, respectivamente, entre 2013 e 2015 e no período de 2012 a 2014. Projeto de Integração do Rio São Francisco – Divulgação Ministério do Desenvolvimento Regional Segundo o MDR, nos dois trechos, aproximadamente 2 mil trabalhadores atuaram intensamente no dique e na barragem, inclusive com turnos 24 horas. No Dique 1217 no Eixo Norte, por exemplo, parte do núcleo argiloso foi rebaixado em 10 metros para viabilizar a injeção de cimento ao longo de toda extensão da estrutura. Foram realizadas mais de 500 perfurações na rocha da fundação para consolidar poros e fissuras. “Uma ação de grande complexidade, mas essencial à segurança da população e do empreendimento. O ministério tem respeitado rigorosamente o protocolo de enchimento estabelecido pela Agência Nacional de Águas (ANA)”, disse Canuto. Eixo Norte – 260 km O Eixo Norte está 97% finalizado e vai levar a água do São Francisco para os estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Em 2019, o trecho recebeu R$ 356,9 milhões do MDR e as águas do rio avançaram, pela primeira vez, em direção ao reservatório Negreiros, em Salgueiro (PE). “Atualmente, as águas seguem por gravidade rumo ao reservatório Milagres, localizado entre Verdejante (PE) e Penaforte (CE). Até o final deste trimestre, será disponibilizada ao reservatório Jati, em solo cearense. O sistema vai garantir a segurança hídrica de mais de 4,5 milhões de pessoas nas regiões do Rio Jaguaribe e Metropolitana de Fortaleza”. Eixo Leste – 217 km No Eixo Leste, em 2019, os investimentos somaram R$ 77,3 milhões. Destinaram-se à execução de serviços complementares de engenharia consultiva, programas ambientais e recuperação de estruturas. Desde 2017, quando foram finalizadas as obras para condução das águas, o Eixo Leste tem abastecido mais de 1,4 milhão de pessoas em 46 municípios, sendo 12 em Pernambuco e 34 na Paraíba. Em 2019, o Governo Federal garantiu a continuidade do abastecimento dessas localidades. Com objetivo de manter a segurança da população que mora às margens dos canais e da estrutura, foi realizado inspeções e análises na Barragem …

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que não há prazo para o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional. Bolsonaro disse que ainda falta um “polimento” final na proposta. A expectativa é que o texto avance em uma nova reunião com sua equipe de governo nos próximos dias. Uma das preocupação do Planalto é tratar o tema com mais sensibilidade. Bolsonaro disse hoje (3) que assunto não pode estar limitado a números porque esbarra na situação de pessoas que compõem o serviço público no país.  “Vamos discutir o assunto novamente, para dar polimento nela [na reforma], em uma reunião de ministros, acho que dia 19 agora. Queremos uma reforma administrativa que não cause nada de abrupto na sociedade. Não dá para a gente consertar calça velha com remendo de aço. Alguma coisa será remendo, outra será reforma”, disse o presidente nesta manhã.  Segundo Bolsonaro, os ajustes finais vão unificar o que pretende a equipe econômica e o que ele quer, na condição de governante. “Acho que já amadureceu o que a equipe econômica quer. Às vezes a equipe econômica tem algum problema de entendimento conosco porque eles veem números e a gente vê número e pessoas”, disse o presidente. “A reforma administrativa tem que ser dessa maneira. Não vai atingir 12 milhões de servidores. A reforma é daqui para a frente. Mas como essa mensagem vai chegar junto aos servidores? Temos de trabalhar primeiro a informação para depois nós chegarmos a uma decisão”, acrescentou.  Fundo Eleitoral Perguntado sobre o Fundo Eleitoral, Bolsonaro ressaltou que se trata de uma decisão de 2017, prevista em lei. Ele afirmou ser “escravo da Constituição” e disse que, como presidente, tem que executar as leis e buscar hamonia entre os Poderes. “O valor [do Fundo Eleitoral] tem de estar de acordo com a legislação, e assim o fez o TSE. Não vi ninguém ser contra o Fundão em 2017. A imprensa inclusive apoiou dizendo que ia acabar com a interferência da iniciativa privada [nas eleições]”, disse. Ontem (2), ele já havia se comprometido a cumprir o previsto na Constituição, em especial no Artigo 85, que enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Carta Magna. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação. Bolsonaro disse que, como presidente, tem poder limitado e não pode fazer o que bem entender. “Tenho balizas. Fiz juramento de respeitar a Constituição. Sou apenas executor da Constituição e das leis”, concluiu.

Desde o ultimo dia 30 de dezembro, manchas de óleo apareceram no litoral do Ceará. Segundo o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pela Marinha do Brasil, Agência Nacional de Petróleo e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais  Renováveis (Ibama), militares já fizeram a limpeza no litoral do estado e nas áreas não habitadas das praias. Os resíduos foram encontrados em Caetanos de Cima, no município de Amontada, e na praia de Apiques, em Itapipoca. Amostras do material foram enviadas para análise no Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) para verificar o tipo de óleo encontrado. Resíduos Até o momento, mais de 5 mil toneladas de resíduos oleosos foram recolhidas no litoral das regiões Nordeste e Sudeste. A contagem desse material não inclui somente óleo, mas também é composta por areia, lonas e outros materiais utilizados para a coleta. De acordo com o governo do Ceará, devido ao monitoramento feito pelo Marinha e o Ibama, não são mais perceptíveis as manchas encontradas na maioria das áreas de praia e manguezais do litoral.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está divulgando que a cotação da arroba (15 quilos) do boi gordo diminuiu de valor no final de dezembro, queda média de 15%. Conforme levantamento periódico do Mapa, a arroba do boi gordo estava cotada a R$ 180 no último dia 30. No início do mês passado, chegou a R$ 216. Conforme o ministério, o preço da carne vai reduzir para o consumidor final. O cenário “indica uma acomodação dos preços no atacado, com reflexos positivos a curto prazo no varejo”, descreve nota que acrescenta que a alcatra teve “4,5% de queda no preço nos últimos sete dias.” Segundo projeções do Mapa, a arroba vai ficar entre R$ 180 e R$ 200 nos próximos meses, dependendo da praça. A queda do valor interrompe a alta de 28,5% que salgou o preço da carne nos últimos seis meses. A perspectiva, porém, é de que o alimento não volte ao patamar inferior. “Estamos fazendo a leitura de que isso veio para ficar, um outro patamar do preço da carne”, avalia o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Sílvio Farnese. “Eu tenho certeza que o preço não volta ao que era”, concorda Alisson Wallace Araújo, dono de dois açougues e uma distribuidora de carne em Brasília. Segundo ele, no Distrito Federal, o quilo do quarto traseiro do boi estava custando para açougues e distribuidoras de carne R$ 13,50 há seis meses. Chegou a R$ 18,90 em novembro, e hoje está em R$ 17,70. Estabilização dos preços Há mais de uma razão para a provável estabilização dos preços em valores mais altos do que há um ano. O mercado internacional tende a comprar mais carne brasileira, os produtores estão tendo mais gastos ao adquirir bezerros e a eventual recuperação econômica favorece o consumo de carne no Brasil. No último ano, beneficiado pela perda de rebanhos na China e pela alta do dólar, o Brasil ganhou mercado e vários frigoríficos foram habilitados para vender mais carne no exterior. Só em novembro, mais cinco frigoríficos foram autorizados pelos chineses a exportar carne. Em outros países também houve avanços. Mais oito frigoríficos foram aceitos pela Arábia Saudita no mesmo mês. A carne brasileira é competitiva no mercado internacional porque é mais barata que a carne de outros países produtores, como a Austrália e os Estados Unidos, cujo o gasto de criação dos bois é mais oneroso por causa do regime de confinamento e alimentação. O gado brasileiro é criado solto em pasto. O Brasil produz cerca de 9 milhões de toneladas de carne por ano, 70% é consumida internamente. Mas a venda para o exterior é atrativa para os produtores e pressiona valores. “A abertura de um mercado que comece a receber um produto brasileiro ajuda o criador na formação de preço”, descreve Farnese. A alta recente dos preços do boi está viabilizando a renovação do gado quando o preço dos bezerros está valorizado. A compra dos bezerros é necessária para repor o gado abatido nos …

O Brasil emplacou 2,787 milhões de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus em 2019, um crescimento de 8,65% sobre o ano anterior, informou nesta quinta-feira a associação de distribuidores, Fenabrave. O volume marca o melhor ano de vendas para o setor desde 2014, quando somaram cerca de 3,5 milhões de unidades. Para 2020, a entidade fez uma primeira previsão, de crescimento de 9,6% nas vendas de veículos novos no país, a 3,056 milhões de unidades. “Esse desempenho positivo (de 2019) se deve a alguns fatores econômicos, como taxa de juros menores e à queda nos índices de inadimplência e de desemprego, o que refletiu, diretamente, no aumento da confiança do consumidor e, também, do empresário brasileiro”, disse o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, em comunicado à imprensa. O Brasil emplacou 2,787 milhões de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus em 2019, um crescimento de 8,65% sobre o ano anterior, informou nesta quinta-feira a associação de distribuidores, Fenabrave. O volume marca o melhor ano de vendas para o setor desde 2014, quando somaram cerca de 3,5 milhões de unidades. Para 2020, a entidade fez uma primeira previsão, de crescimento de 9,6% nas vendas de veículos novos no país, a 3,056 milhões de unidades. “Esse desempenho positivo (de 2019) se deve a alguns fatores econômicos, como taxa de juros menores e à queda nos índices de inadimplência e de desemprego, o que refletiu, diretamente, no aumento da confiança do consumidor e, também, do empresário brasileiro”, disse o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, em comunicado à imprensa. O movimento de vendas de dezembro, que costuma ser um dos mais fortes para o setor no ano, também marcou o melhor desempenho para o mês desde 2014, com licenciamentos de 262,7 mil veículos, expansão de 8,4% sobre novembro e alta de 12% na comparação com um ano antes. Segundo os dados da Fenabrave, entre as principais montadoras do país, a Fiat Chrysler, que está negociando fusão com a Peugeot, apresentou maior alta de vendas de carros e comerciais leves em 2019, de 14,5%, a 495,6 mil unidades, liderando o ranking anual. A montadora ítalo-americana foi seguida pela General Motors, que emplacou 475,7 mil veículos no ano passado, um crescimento de 9,5% sobre 2018. O grupo Volkswagen , incluindo a Audi, terminou 2019 na terceira posição do ranking, com vendas de 423,2 mil carros e comerciais leves, crescimento de 12,3%, e foi seguido pela aliança Renault-Nissan , com vendas de 335,3 mil veículos, alta de 7,3%. A Ford teve queda de 3,5% na vendas de carros e comerciais leves no ano passado, licenciando 218,5 mil unidades, segundo os dados da Fenabrave.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (2) que, antes de decidir sobre eventual veto ou não o Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional, é preciso preparar a opinião pública para uma decisão que será tomada de forma a respeitar o que está previsto na Constituição – em especial no Artigo 85, que aponta os atos presidenciais que podem ser classificados como crime de responsabilidade. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu, então, para análise do presidente da República. “O veto ou a sanção é uma obediência à lei. Se você ler o Artigo 85 da Constituição, vai ver que, se não respeitar a lei, estou em curso de crime de responsabilidade. O que posso dizer é isso. A conclusão agora é de vocês. Porque é o seguinte: temos de preparar a opinião pública. Caso contrário, vocês [da mídia] me massacram; arrebentam comigo”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada, a caminho do Palácio do Planalto. O artigo citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação. (FolhaPress).

O brasileiro que vive em favelas está otimista com a chegada deste ano, segundo a pesquisa Sonho da Favela 2000, apresentada hoje (2) à Agência Brasil. O levantamento mostrou que oito em cada dez pessoas que vivem em favelas no país (81% do total de entrevistados) acreditam que a vida vai melhorar em 2020, sendo que 36% acredita que a melhoria será significativa. Do total de pessoas entrevistadas, 74% disse estar feliz, atribuindo notas entre 8 e 10 para a sua felicidade. O otimismo inclui vida financeira e familiar para oito em cada dez moradores. E 76% acredita em melhorias na vida profissional também. As expectativas, segundo eles, não dependerão de governos, mas de esforço próprio: 64% do total de entrevistados afirmam que a melhoria de vida depende de si mesmo, enquanto apenas 5% deles atribuem ao governo federal a mudança. O maior sonho desses moradores é ter uma casa própria, resposta dada por 21%, seguida por saúde (20%). Ainda entram na lista a chance de ter um negócio próprio (7%), de conseguir um emprego (6%) e de ter sucesso profissional (6%). A maior dificuldade para a realização destes sonhos é a questão financeira: 67% dos entrevistados aponta a falta de dinheiro como maior problema para a realização de seus sonhos. Apesar disso, 52% dos entrevistados têm certeza de que vão conquistar o que desejam. Profissionalmente, o principal sonho revelado pelos entrevistados foi o de ter um negócio próprio (35%), seguido por passar em concurso público (12%), conseguir um emprego (10%) e ter uma profissão (9%). Comunidade Em relação à comunidade, o princial anseio foi a garantia de segurança (30%), seguida por mais infraestrutura (17%), mais acesso à saúde (12%), mais respeito para os moradores (12%) e opções de lazer (10%). No entanto, apenas 28% dos entrevistados acredita que é realmente possível que estes sonhos se realizem. As pesquisas Sonho da Favela 2000 e Favelas Brasileiras, desenvolvidas pelos institutos Data Favela e Locomotiva, foram realizadas entre os dias 8 e 18 de dezembro, com 2.006 pessoas em 63 favelas nas cinco regiões do país. Segundo o levantamento, o Brasil tem 13,6 milhões de pessoas vivendo em favelas. Nove em cada dez moradores de favelas do Brasil (89% do total) vivem em regiões metropolitanas. Se as favelas formassem um estado, elas seriam o quinto estado do Brasil em termos de população. As regiões Norte e Nordeste do país são as que concentram o maior percentual de pessoas vivendo nessas condições. Metade dessas favelas (49% do total) são chefiadas por mulheres. Em 62% dos lares, a família é composta por casais com filhos e em 21% dos casos ela é composta por mães solteiras. Internet A pesquisa mostrou ainda que os moradores de favelas no Brasil estão conectados. A grande maioria dos jovens (97% do total) acessam a internet regularmente. Entre os adultos, o uso de internet ao menos uma vez por semana atinge 86%. De acordo com o levantamento, 29% dos moradores de favela estão conseguindo alguma renda por meio de aplicativos. Finanças Apenas dois em cada dez moradores de favelas do país têm algum tipo de …

Após o feriado de réveillon desta quarta-feira (1º), rodovias e aeroportos costumam receber grande fluxo de pessoas que voltam para casa ou viajam de férias. Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), quase dois milhões de passageiros devem passar pelos aeroportos até o próximo dia 5. A empresa está fazendo o monitoramento de sua rede com objetivo de garantir conforto e segurança de operadores aéreos e usuários. São esperadas 15.554 mil operações de pousos e decolagens. De acordo com a Infraero, o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (RJ), deve receber cerca de 675 mil passageiros entre 16 de dezembro e 5 de janeiro de 2020. No Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, devem embarcar 1,5 milhão de passageiros neste período. Rodovias O Grupo CCR Via Lagos, antiga Companhia de Concessões Rodoviárias, informou que a previsão é que na volta do réveillon, 49 mil veículos passem pela Via Lagos, que que percorre a Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, Nesta quinta (2), devem passar pela rodovia cerca de 59 mil motoristas. Já a rodovia Presidente Dutra, no sentido Rio de Janeiro – São Paulo, tem tráfego normal na pista expressa e tráfego lento na marginal.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiu unificar critérios e parâmetros para fiscalização e controle de vinhos e derivados da uva, nacionais e importados. O Diário Oficial da União publicou hoje(2) a Instrução Normativa. De acordo com nota do ministério, “o consumidor terá produtos com mais qualidade e segurança à saúde”. Conforme o Mapa, a norma organiza a aplicação de medidas fiscais e também é boa para produtores e importadores, pois aumenta “a previsibilidade dos processos de fiscalização e controle de importação, exportação e também da produção nacional”. Conforme o Mapa, a nova instrução normativa atende “o rigor e as exigências semelhantes aos demais países com os quais o Brasil comercializa vinhos e bebidas” e “harmoniza o tratamento dado a importações nos pontos de ingresso no país”. Os vinhos e derivados da uva e do vinho são regulamentados pela Lei nº 7.678/1988, regulamentada pelo Decreto n° 8.198/2014.

O prazo para o alistamento militar online começou na quarta-feira (1º) e vai até 30 de junho. As inscrições podem ser feitas no site do Exército, com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preenchimento do formulário para validação dos dados pessoais. O alistamento é obrigatório e deve ser feito no ano em que o jovem (sexo masculino) completa 18 anos. O jovem que não tiver acesso à internet ou não tiver CPF deve ir à Junta de Serviço Militar com a certidão de nascimento ou carteira de identidade ou de motorista e o comprovante de residência. Segundo o coordenador da Seção de Serviço Militar do Ministério da Defesa, coronel Fernando Penasso, quem não regularizar sua situação não poderá tirar passaporte, prestar exame para estabelecimento de ensino, tirar carteira de trabalho, ingressar no serviço público ou  mesmo na iniciativa privada. Quem perder o prazo para fazer o procedimento no último ano, poderá regularizar a situação no próprio site do alistamento ou comparecer à Junta de Serviço Militar. O atraso implicará no pagamento de multa. Em 2020, a expectativa do Ministério da Defesa é que quase 2 milhões de jovens realizem o alistamento e que 100 mil sejam incorporados para trabalhar na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica. O Serviço Militar Obrigatório tem a duração de um ano.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (2), durante live (transmissão ao vivo na internet) no Facebook, que considera “difícil” a implantação do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro. A figura juiz de garantias foi aprovada no pacote anticrime, lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República na semana passada. Pela nova lei, o magistrado responsável pela condução do processo (juiz de garantias) não vai proferir a sentença do caso. O juiz que atuar na função deverá analisar somente pedidos de prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão e outras medidas. “Eu acho difícil a implementação do juiz de garantias. O problema está lá com o Judiciário, com o Legislativo, vai levar anos para decidir essa questão”, afirmou Bolsonaro. Assista à primeira live de 2020 do presidente Jair Bolsonaro: De acordo com o previsto na lei, a atuação do juiz das garantias começará a valer no dia 23 de janeiro, 30 dias após o ato de sanção da norma. No entanto, o mecanismo deverá levar mais tempo para ser colocado em prática. Na semana passada, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do juiz das garantias. A ideia é que o grupo apresente propostas de regulamentação da questão até meados de janeiro de 2020. Durante a live semanal, Bolsonaro rebateu as críticas feitas contra a criação desse novo mecanismo. “O juiz de garantias, na minha análise, não é isso que a crítica bota pra fora. Você tem que se colocar na situação das pessoas que, algumas vezes, encontram, lá na base. Em todas profissões temos bons e maus, se você cai na mão de um mau, você tá complicado”, acrescentou. Fundo eleitoral Bolsonaro também voltou a falar do Fundo Eleitoral, que está em sua mesa para ser vetado ou sancionado. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. No momento, segundo o presidente, a tendência é sancionar a medida. Segundo ele, um veto poderia ser interpretado como uma afronta à Constituição Federal, podendo abrir caminho para abertura de um processo de impeachment.  “Eu tenho o dever de cumprir a lei. Assim sendo, se alguém tiver um argumento que possa rebater o artigo 85 da Constituição, tudo bem. Caso contrário, eu peço, por favor, vamos ler. Botei no meu Facebook, nas minhas redes sociais, o que deve acontecer com o fundão. (…) No momento, a posição é seguir a lei e eu tenho que dar exemplo no tocante a isso mesmo quando sabe quando a lei não nos agrada”, disse o presidente. O artigo da Constituição citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação. Primeira-dama Após a live, o presidente foi ao Hospital DF Star, em Brasília, para visitar a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que está internada após …

Os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço “Não Perturbe” dos bancos, que passa a funcionar a partir de hoje (2). Para isso, é preciso cadastrar no site do serviço os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF. O bloqueio passa a valer 30 dias após o procedimento, quando os bancos que aderiram ao sistema param de fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos. Ao todo, 23 bancos aderiram ao serviço, que integra uma iniciativa de autorregulação do setor bancário promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor. O consumidor que não quiser receber oferta de empréstimo consignado deve cadastrar seus telefones fixos e móveis – Marcello Casal Jr/Agência Brasi Segundo a Febraban, as instituições financeiras que aderiram à iniciativa correspondem a cerca de 98% da carteira de crédito do país. Uma vez feito o cadastro, o bloqueio de chamadas abrange também os correspondentes bancários, ampliando o alcance da medida. Além do Não Perturbe outras medidas de autorregulação do crédito consignado incluem a criação de uma base de dados para o monitoramento de reclamações causadas pela oferta inadequada de empréstimos, que contabilizará as queixas feitas nos canais internos dos bancos, no Banco Central ou através da plataforma consumidor.gov. Também serão contabilizadas as ações judiciais e feito um mapeamento da governança e da gestão de dados de correspondentes bancários, com o objetivo de produção de um índice de qualidade a ser divulgado pela Febraban e a ABBC a partir de fevereiro. “Teremos um termômetro de qualidade da atuação do correspondente, e com base no indicador de reclamações, os bancos irão adotar medidas administrativas, que vão desde advertência, suspensão, até o fim do relacionamento com o correspondente”, disse Amaury Oliveira, diretor de autorregulação da Febraban. No caso de alguma infração por parte de algum correspondente, os bancos são obrigados a aplicar sanções, caso contrário ficam sujeitos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, segundo a Febraban.     Fraudes O aposentado ou pensionista deve também ficar atento a fraudes. No momento do cadastro, a plataforma do serviço “Não Perturbe” ressalta que não possui aplicativos para smartphones, não envia email com arquivos executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários diretamente aos usuários. As instituições financeiras que aderiram ao “Não Perturbe” dos bancos são: Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim.

Entre janeiro e novembro de 2019, as exportações somaram US$ 239,26 bilhões, uma queda de 7,5%, pela média diária, em relação ao ano anterior (2018). Com isso, o Brasil reduziu o saldo positvo em sua balança comercial, que fechou 2019 com superávit de US$ 46 bilhões, o pior desempenho desde 2015, quando o saldo foi de U$S 19,5 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (2) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.  O valor é 19,6% menor do que o apurado no ano passado, de US$ 58 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (2) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.  Quando um país registra superávit comercial, significa que exportou mais do importou, em produtos e serviços. No acumulado do ano passado, as importações somaram US$ 177,34 bilhões, um queda de 3,3% sobre as compras internacionais em 2018. A corrente de comércio (soma de importações e exportações) alcançou a crifra de US$ 401,34 bilhões, um valor 5,7% em relação ao ao ano anterior. Os principais fatores para a queda, segundo o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, foi o aprofundamento da crise econômica na Argentina, importante comprador de produtos manufaturados brasileiros, e a crise suína na China, que reduziu a demanda pela soja brasileira, que é um dos principais produtos vendidos pelo país.

Todas as taxas dos serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) foram reajustadas em 3,80% a partir desta quinta-feira (2). Para obter a primeira carteira de habilitação, por exemplo, o condutor que pagava R$ 197,98 terá que desembolsar R$ 205,50. Já o primeiro emplacamento do veículo, que custava R$ 221,95, passou para R$ 230,38. Os valores das taxas de todos os procedimentos poderão ser consultados no portal do órgão de trânsito . O Detran informou, através de nota, que os valores foram corrigidos e tiveram como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado no cálculo da inflação. O órgão explicou ainda que, a medida cumpre o que estabelece o decreto estadual 19.367/2019, que prevê a atualização monetária das taxas pelo exercício do poder de polícia e prestação de serviços públicos.(Correio)

O governo divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa, Quem possui cartão com final 2, pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão realizados no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo. Pagamento do Bolsa Família começa no dia 20 para NIS de final 1 (Arte/ Divulgação) Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00. No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas que possuem gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos. Em 2019, pela primeira vez o Bolsa Família pagou uma 13ª parcela do benefício. Neste ano, o chamado abono natalino, que consistiu no pagamento em dobro da parcela de dezembro, ainda não foi confirmado. Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O desembolso no mês passado foi de R$ 2,5 bilhões com os pagamentos normais, além de outros R$ 2,5 bilhões com a 13ª parcela.

O feriado de ano-novo foi menos violento do que o do ano passado em rodovias federais. Entre 28 de dezembro e 1º de janeiro, foram registradas 70 mortes e um total de 863 acidentes. No mesmo período no réveillon do ano passado foram contabilizados 75 óbitos e 914 acidentes de trânsito. Os números foram divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) hoje (2) dentro do balanço da Operação Ano-Novo, realizada pela corporação. De acordo com a PRF, cerca de 139,5 mil pessoas e 134 mil veículos foram fiscalizados durante a operação. Os números foram menores também do que do feriado de Natal deste ano, realizada entre 21 e 25 de dezembro. Na Operação Natal foram registrados 1.134 acidentes, sendo 97 com vítimas fatais. Tipos de infração As infrações mais comuns captadas nas ações de fiscalização foram a ultrapassagem em locais proibidos (como acostamentos e curvas) e o ato de dirigir tendo ingerido alguma quantidade de bebida alcoólica. Os agentes flagraram 1.343 motoristas que beberam e dirigiram veículos nas rodovias, detendo 113 destes. Um total de 115 mil testes do bafômetro foram aplicados. No Natal, o número foi ainda maior: a fiscalização encontrou 1.592 pessoas nessa situação, o que ocasionou 163 detenções. Já a ultrapassagem em local proibido ou fazendo uso de manobras arriscadas foi flagrada em 4.986 ocasiões. Entre outras modalidades de infração estão a condução de moto sem capacete (735), a ausência do uso de segurança (2.313 passageiros e 1.627 motoristas), além do uso de celular durante o trajeto (114). Educação Segundo a PRF, além das ações de fiscalização a Operação Ano-Novo também contou com iniciativas pedagógicas de conscientização dos motoristas. No total, mais de 40 mil pessoas foram mobilizadas neste tipo de medida.

A Caixa Econômica Federal teve o maior lucro de sua história em 2019. Os números ainda não foram fechados, mas devem ser anunciados em fevereiro, informou o presidente do banco, Pedro Guimarães. “Terminamos 2019, mas só anunciamos em fevereiro, com um resultado recorde em termos de lucro. Não posso colocar o número, até porque ele não fechou, mas será o maior lucro da história da Caixa”, disse. O presidente da Caixa disse que a redução do juro cobrado pelo banco, associado a uma entrada de mais de 1 milhão de clientes em apenas seis meses, representam uma prova matemática de que “pode-se reduzir juros sendo lucrativo ao mesmo tempo”. Segundo Guimarães, as inovações praticadas pelo banco vão além das modalidades de financiamento. “Tivemos na semana passada o primeiro contrato em braile para crédito imobiliário. É inacreditável, mas não havia no mercado brasileiro nenhum contrato em braile. A partir da segunda-feira passada, todas as pessoas com deficiência visual que queiram receber contrato em braile, terão já a possibilidade com a Caixa”, disse ele após reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Crédito Imobiliário Guimarães explicou que o banco tem aproveitado a redução da taxa básica de juros (Selic) para repassá-la a seus clientes e que isso, segundo pesquisas internas feitas na Caixa, têm resultado em uma percepção positiva do banco, a ponto de atrair cada vez mais o interesse de novos clientes. “Qualquer redução [de taxas], no Banco Central, implica em redução tanto no nosso cheque especial quanto no rotativo do cartão, do CDC e no crédito imobiliário. Isso porque o custo de financiamento depende da Selic. Quanto menor a taxa Selic, menor o custo de financiamento [oferecido] no banco. Por consequência, nós da Caixa Econômica Federal vamos repassar parte disso para os clientes e para a sociedade. Já ganhamos mais de 1 milhão de clientes nesses últimos seis meses, desde que começamos a reduzir os juros”, disse o presidente da Caixa. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que o banco tem aproveitado a redução da taxa Selic para repassá-la a seus clientes – Jose Cruz/Agência Brasil Nova linha de crédito Segundo Guimarães, a Caixa anunciará, em breve, uma linha de crédito imobiliário com juro prefixado, não vinculado aos índices que são praticados atualmente, como IPCA ou TR. A ideia é facilitar a migração de crédito imobiliário de taxas antigas para taxas mais novas e baixas. “Vocês vão lembrar que quando a Caixa lançou, há alguns meses, [crédito imobiliário com correção vinculado ao IPCA] o mercado criticava muito. Hoje há, segundo o BC, 16 bancos que também oferecem crédito imobiliário pelo IPCA”, disse. “Em março, faremos uma terceira linha, que é sem correção nenhuma. Nem pela TR, nem pelo IPCA. Acreditamos que a partir de março, quando lançaremos crédito imobiliário sem nenhum tipo de correção, isso também vá multiplicar”, disse referindo-se à modalidade cuja correção será feita por um percentual prefixado. “Isso é importante porque você poderá contratar crédito imobiliário de 30 a 35 anos e saber …

Confira o quadro de vagas de empregos nas Agências Estaduais do Trabalho referente a esta quinta-feira (2). As oportunidades foram divulgadas pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq). Há 123 oportunidades, das quais 20 são exclusivas para pessoas com deficiência. O quadro apresenta as oportunidades em duas partes: em vermelho, as vagas para Pessoa Com Deficiência (PCD) e em preto aos demais. Confira os endereços e telefones das Agências do Trabalho no site da Seteq.

O Índice de Confiança Empresarial, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 1,5 ponto em dezembro de 2019, para 97,1 pontos. Este é o maior nível do índice desde janeiro, fechando o ano com um saldo acumulado positivo em 1,2 ponto, em uma escala de zero a 200 pontos. Os dados foram divulgados hoje (2). O levantamento mede a confiança dos empresários de quatro setores: indústria, serviços, comércio e construção. Segundo a coordenadora das Sondagens da FGV/ IBRE, Viviane Seda Bittencourt, o ano de 2019 terminou com um resultado positivo para a confiança empresarial. “A percepção dos empresários sobre a situação atual dos negócios avançou para o maior patamar desde 2014, mas ainda abaixo dos níveis considerados “normais”. “Já as expectativas se mantiveram em 100 pontos, com uma acomodação do comércio, pós liberação do FGTS, e um forte otimismo da construção. Os sinais são favoráveis para o ano de 2020, mas a continuidade da recuperação depende da redução da incerteza, que ainda se mantém em nível elevado, para que as empresas voltem a investir”, afirmou. O índice que mede a percepção atual dos empresários subiu 1,7 ponto, para 94,5 pontos, o maior nível desde abril de 2014 (96,5 pontos). O Índice de Expectativas se manteve relativamente estável ao recuar 0,1 ponto, para 100,1 pontos, permanecendo em nível considerado neutro (nem pessimista nem otimista). Em dezembro, houve melhora na confiança de todos os setores que compõem o Índice de Confiança Empresarial. A confiança da indústria subiu 3,2 pontos no mês e fechou o ano crescendo, em média, 1,5 ponto no quarto trimestre em relação ao trimestre anterior. A confiança da construção, que vem aumentando desde o final do segundo trimestre de 2019 (à exceção de setembro), atingiu 92,3 pontos em dezembro, o maior nível desde junho de 2014 (92,9 pontos).

O cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. A limitação dos juros do cheque especial, modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano. Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa – Daniel Isaia/Agência Brasil Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito. Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem. Tarifa Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial. Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência. No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.

Estimativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgada hoje (1º) em Nova York, nos Estados Unidos, indica que 392.078 crianças nascerão em todo o mundo neste dia, dedicado à Confraternização Universal. Para 2020, o Unicef recomenda a adoção de medidas importantes pelos governos para que os recém-nascidos possam sobreviver, sobretudo em nações mais pobres. A campanha Every Child Alive (Toda Criança Viva) do UNICEF pede que sejam feitos investimentos imediatos no treinamento de profissionais de saúde, e que estes sejam equipados com os medicamentos certos “para garantir que todas as mães e recém-nascidos sejam atendidos por mãos seguras para prevenir e tratar complicações durante a gravidez, parto e nascimento”. A diretora executiva do Unicef, Henrietta Fore, destacou que o início de um novo ano “é uma oportunidade para refletir sobre nossas esperanças e aspirações, não apenas pelo nosso futuro, mas também pelo futuro daqueles que virão depois de nós”. Acrescentou que à medida que o calendário muda todo mês de janeiro, “somos lembrados de todas as possibilidades e potencialidades de cada criança embarcando na jornada de sua vida – se elas tiverem essa chance”. Segundo Fore, muitas mães e bebês não estão sendo atendidos por profissionais treinados e equipados, como parteira ou enfermeira. “E os resultados são devastadores. Podemos garantir que milhões de bebês sobrevivam ao primeiro dia e continuem vivos se cada um deles nascer por um par de mãos seguro”, concluiu a diretora executiva. Óbitos Dados do Unicef revelam que, em 2018, 2,5 milhões de recém-nascidos morreram no primeiro mês de vida e que cerca de um terço deles veio a óbito no primeiro dia de vida. A maioria dessas crianças morreu de causas evitáveis, como parto prematuro, complicações durante o parto e infecções como sepse (infecção que se espalha rapidamente pelo corpo se não for tratada de forma rápida). Além disso, mais de 2,5 milhões de bebês nascem mortos a cada ano. Mesmo com progressos relacionados à sobrevivência infantil nos últimos 30 anos, com a redução em mais da metade do número de crianças que morrem antes dos cinco anos de idade, em todo o mundo, o Unicef aponta que o avanço tem sido mais lento em relação aos recém-nascidos. De acordo com o órgão das Nações Unidas, os bebês que morreram no primeiro mês de vida corresponderam a 47% de todas as mortes entre crianças menores de cinco anos registradas no ano retrasado, contra 40% em 1990. Liderança Oito nações concentrarão o maior número de nascimentos neste dia 1º de janeiro: Índia (67.385), China (46.299), Nigéria (26.039), Paquistão (16.787), Indonésia (13.020), Estados Unidos (10.452), República Democrática do Congo (10.247) e Etiópia (8.493). Para o Brasil, a estimativa é que 8.009 bebês nascerão neste primeiro dia do ano novo. O país com o menor número de recém-nascidos hoje é Aruba (2). Ainda de acordo com o Unicef, as estimativas para o número de bebês nascidos em 1º de janeiro de 2020 se baseiam na revisão mais recente das ‘UN’s World Population Prospects’ (Perspectivas de População Mundial da ONU de 2019).

Mesmo com recorde de produção, o elevado consumo fez o preço do etanol hidratado disparar nas bombas em 2019. Foi o combustível automotivo com maior alta no ano e a expectativa é que a pressão se mantenha no início de 2020. Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio do etanol nos postos brasileiros subiu 11,5% no ano passado. Na última semana de 2019, o litro do combustível custava, em média, R$ 3,151. O diesel foi o segundo combustível com maior alta no ano passado, de 8,7%, motivada por reajustes promovidos pela Petrobras no preço de refinaria – até 15 de dezembro, o preço médio dos produtores subiu 16,3% – e pela alta do biodiesel. O preço médio do diesel nas bombas fechou o ano passado em R$ 3,751 por litro. Já o preço da gasolina subiu 4,8% entre a última semana de 2018 e a última de 2019, quando custou, em média R$ 4,555 por litro. A alta no preço do etanol foi a maior desde 2015, ano em que o setor de combustíveis passou por uma espécie de “tarifaço”, provocado pela elevação de impostos sobre gasolina e diesel e pela autorização para que a Petrobras recuperasse perdas com o represamento de preços no ano anterior. Naquele ano, o preço da gasolina subiu 19,8%, abrindo espaço para alta de 30,2% no preço do etanol hidratado – quanto mais cara a gasolina, mais margem as usinas têm para elevar o preço do etanol. O preço do diesel aumentou 14,5% em 2015. Em relatório, a consultoria INTL-FC Stone elenca entre os fatores de pressão no preço do etanol hidratado em 2019 a elevada demanda, reajustes recentes no preço da gasolina, a tendência mais acelerada de queda nos estoques e importações mais brandas durante a entressafra. Segundo dados da Unica (União da Indústria de Cana de Açúcar), o consumo de etanol no País bateu 18,4 bilhões de litros até o fim de outubro e, se mantiver o ritmo, vai superar o recorde atingido no ano anterior, de 19,4 bilhões de litros. Assim, segundo especialistas, mesmo com expectativa de recorde em 2019, a produção tem sido insuficiente para conter a escalada de preços. Nas usinas de São Paulo, o valor de venda do etanol hidratado ultrapassou, em dezembro, os R$ 2 por litro pela primeira vez na história. “No médio/longo prazo, como há muito comentado, é preciso que o consumo se arrefeça para evitar aperto expressivo no balanço de oferta e demanda no Centro-Sul”, analisa a INTL-FC Stone. “Neste cenário, é possível que a tendência de alta nos preços PVU [posto-veículo-usina] e nas bombas persista.” A opção pelo etanol traz vantagens para o consumidor quando seu preço equivale a 70% do preço da gasolina. Segundo dados da ANP, isso ocorria em apenas quatro estados brasileiros na última semana de dezembro – Mato Grosso, Goiás, São Paulo e Minas Gerais. A maior margem foi verificada no Mato Grosso: 61,9%. Em São Paulo, maior produtor e consumidor, o preço …

A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de hoje (1º), que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado. A falta da informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível. Os dados devem ser incluídos na hora da compra online e encaminhados juntamente com a encomenda em seu transporte. Caso não sejam informados no momento da compra, ou o remetente não tenha encaminhado os dados juntamente com a remessa, os Correios têm uma ferramenta para informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal Minhas Importações. Será necessário fazer o cadastro no portal, com CPF, CNPJ ou número do passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha. Após o cadastro, segundo a Receita, basta realizar a pesquisa em Encomendas e fazer a vinculação das remessas no ambiente Minhas Importações. Somente após esse procedimento. as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira.

A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro. A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa. O complemento, no entanto, não ia para o empregado. Os 10% adicionais iam para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no FGTS deixados pelos Planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria ter sido extinta em junho de 2012, quando a última parcela dos débitos gerados pelos planos econômicos foi quitada. No entanto, a extinção dependia da edição de uma medida provisória e da aprovação do Congresso Nacional. Em novembro, o governo incluiu o fim da multa na Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo de emprego para estimular a contratação de jovens. O Congresso, no entanto, inseriu a extinção da multa complementar na Medida Provisória 889, que instituiu as novas modalidades de saque do FGTS. Teto de gastos O fim da multa adicional abrirá uma folga no teto federal de gastos. Isso porque, ao sair da conta única do Tesouro para o FGTS, o dinheiro era computado como despesa primária, entrando no limite de gastos. Inicialmente, o Ministério da Economia havia informado que a extinção da multa de 10% liberaria R$ 6,1 bilhões para o teto em 2020. No entanto, o impacto final da medida ficou em R$ 5,6 bilhões. O Orçamento Geral da União deste ano terá uma folga de R$ 6,969 bilhões no teto de gastos. Além do fim da multa extra do FGTS, a revisão para baixo na projeções de gastos com o funcionalismo federal contribuiu para liberar espaço fiscal.

As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – foram excluídas do programa hoje (1º). Elas terão até 31 de janeiro para resolverem a situação e pedirem o retorno ao regime. Segundo a Receita Federal, enquanto não vencer o prazo para pedir a opção pelo Simples Nacional, o contribuinte poderá regularizar as pendências que impedem o ingresso no regime. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. Caso tenha o pedido de reinclusão no Simples aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”. O acesso ao Portal do Simples Nacional é feito com certificado digital ou código de acesso gerado no próprio portal. Para acessar o e-CAC, é necessário certificado digital ou código de acesso gerado pelo site. O código gerado numa página da internet não pode ser usado para acessar outra. Notificações Em setembro, a Receita tinha notificado 738.605 micro e pequenas empresas que deviam R$ 21,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte teve até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples hoje. Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional. Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pede pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

Trabalhadores que optarem, a partir de hoje (1º), pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão. Para escolher a modalidade de “saque-aniversário”, o beneficiário deve entrar na seção correspondente, no site do FGTS, ou via aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows. Após confirmação de cadastramento e antes de optar pelo tipo de saque, a página do FGTS permite simulação do valor que o trabalhador teria direito e informa o período de saque conforme o mês de aniversário de cada correntista. Em seu site, a Caixa Econômica alerta para o fato de que ao fazer a opção pelo saque-aniversário, “o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei”. Cronograma O saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho. A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque. Os trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil. Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário. O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS. Em …