O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a validade do aumento das mensalidades de planos de saúde com base na faixa etária dos segurados. O caso é controverso na Justiça e deverá ser decidido pelo tribunal em um recurso repetitivo, que deverá ser julgado em 2020. A decisão será aplicada em 766 processos que tratam do assunto em todo o país. Para embasar a decisão, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do processo, convocou uma audiência pública para ouvir especialistas sobre a questão, que será realizada no dia 10 de fevereiro de 2020, às 14h, no próprio tribunal. A lista de expositores habilitados já foi definida, mas os demais interessados poderão acompanhar o evento. Devido ao grande número de inscritos, a prioridade foi dada a entidades com maior representatividade, como Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública, Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), União Nacional das Instituições de Autogestão da Saúde, entre outros. O aumento dos planos por faixa etária é uma das principais reclamações de usuários de planos de saúde, principalmente os idosos, que pagam mais caro por utilizarem os serviços médicos com mais frequência. Por outro lado, as operadoras alegam que o alto custo de procedimentos oferecidos por hospitais e médicos justifica os reajustes.

Em 2018, 6,2 milhões de pessoas tinham como ocupação o serviço doméstico remunerado, que assume variadas formas, como as atividades desempenhadas por diaristas, babás, jardineiros e cuidadores. Ao todo, 92% (5,7 milhões) eram mulheres, das quais 3,9 milhões eram negras. Naquele ano, constatou-se um aumento no número de idosas que se tornaram parte da categoria. O índice saltou de 3% para 7%, quando confrontados os patamares de 1995 e 2018. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a proporção de mulheres exercendo esse tipo de trabalho sofreu queda de 1995 até o ano passado, o último servido como referência para o estudo intitulado Os Desafios do Passado no Trabalho Doméstico do Século XXI: reflexões para o caso brasileiro a partir dos dados da Pnad Contínua. A pesquisa revela que, a despeito do recuo, jamais se modificou, no decorrer do tempo, o fato de que as mulheres negras constituam a maior parcela de trabalhadores domésticos. No primeiro ano da série, a média de mulheres ocupadas no trabalho doméstico era de 17,3%, índice que caiu, ao longo dos 14 anos, para 14,6%. Entre as mulheres brancas, o indicador passou de 13,4% para 10%, enquanto o das mulheres negras baixou de 22,5% para 18,6%. Desproteção social e novas possibilidades De acordo com as pesquisadoras do Ipea, ainda que cada vez mais mulheres do segmento tenham conquistado o reconhecimento formal de direitos trabalhistas, o avanço observado “não foi capaz de proporcionar, nem mesmo à metade das trabalhadoras, a segurança e a proteção social garantidas àquelas que possuem carteira assinada”. Em 1995, somente duas (17,8%) em cada dez domésticas estavam amparadas pelo registro em carteira. Embora tenha melhorado em 2016, quando se elevou para 33,3%, o contingente encolheu dois anos depois, atingindo 28,6%. “Uma das maiores marcas do trabalho doméstico no país está em sua informalidade e, mais ainda, na persistência desta informalidade”, dizem as pesquisadoras, no estudo. As trabalhadoras domésticas têm outra característica em comum: pertencem a famílias de baixa renda e têm baixa escolaridade. Isso, segundo as pesquisadoras do Ipea, significa dizer também que, à medida que tais mulheres têm acesso à escola, acabam deixando esse tipo de ocupação e buscando vagas em outros ramos, como os serviços de telemarketing, que, avaliam, são “menos estigmatizados, mas não necessariamente menos precários”. “Assim, assiste-se a uma recomposição da força de trabalho no emprego doméstico em termos etários: as trabalhadoras jovens, de até 29 anos de idade, perdem espaço, passando de quase metade para pouco mais de 13% da categoria, em 2018; e as trabalhadoras adultas (entre 30 e 59 anos de idade) passam de 50%, em 1995, para quase 80% do total ao final da série aqui acompanhada. As idosas (com 60 anos ou mais de idade) também crescem ao longo dos anos, ainda que sigam representando uma parcela mais restrita da categoria, como se poderia esperar”, avaliam. O estudo traz reflexões complementares, como aquelas que relacionam a separação entre o espaço da casa e da profissão e, por conseguinte, do descanso e do trabalho. …

Com mais de 40 anos de trajetória dentro da política pernambucana, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) fez um balanço do ano político com perspectivas para 2020. O parlamentar citou alguns projetos de sua autoria que pretende lutar pela aprovação e falou sobre os desafios enfrentados em 2019. “Muitos projetos estão tramitando, inclusive projetos de minha autoria, como a interligação dos rios Tocantins e São Francisco que é importante para o Brasil e para o Nordeste. Além dele, ainda tem a Ferrovia Transnordestina que, infelizmente, está paralisada. Ano que vem, ano de eleição e a gente sabe que não tramitam muitos projetos, mas eu vou brigar pelo menos pelo retorno da transnordestina e pela aprovação de recursos para a gente começar a interligação desses rios”, garantiu. O deputado demonstrou preocupação com a lei 13.855, que entrou em vigor no dia 05 de outubro, que aumenta a punição para os transportes alternativos. Patriota lembrou que apresentou o Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019, e que já tem relator, que é o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA) e vai cobrar agilidade na elaboração do parecer do PL. “Os transportes alternativos são responsáveis pela geração de milhares de empregos em todo estado e ajudam na mobilidade de muitas pessoas. Não podemos prejudicar tantos cidadãos”, disse. Em relação aos projetos do Executivo, o socialista citou a Reforma da Previdência e destacou que o país precisa de outras reformas, como a Fiscal e a Administrativa. “Temos que citar também os projetos do Executivo, como as reformas. Eu fui contra a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência que, infelizmente foi aprovada. Eu defendi uma Reforma mais justa, que não prejudicasse tanto os mais carentes do nosso país. Agora, temos que pensar em outras Reformas, como a Fiscal e a Administrativa”, concluiu. Gonzaga ainda lembrou alguns projetos polêmicos que foram para votação, como a prisão em segunda instância e o aumento do Fundo Eleitoral. “Eu defendi a prisão em segunda instância para evitar a impunidade ou a postergação do cumprimento das penas. E, além desse projeto, ainda votei contra o aumento do Fundo Eleitoral, fui um dos poucos deputados de PE que defendeu um valor menor. Defendi a redução do montante de R$ 2,034 bilhões para R$ 1,363 bilhão, porém, a proposta foi derrotada”, argumentou.

O Banco do Nordeste regularizou, desde 2016, montante de R$ 12,3 bilhões, relativos a dívidas de produtores rurais que contrataram financiamentos até 2011, principalmente com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Os valores correspondem a 349.814 operações. Os benefícios da Lei n.º 13.340/2016, que prevêem descontos de até 95% sobre o saldo devedor de operações de crédito em atraso com o BNB, podem ser obtidos até o final deste mês. A lei permite a liquidação de dívidas ou a renegociação das operações com o primeiro pagamento em novembro de 2021 e prazo total até 2030, com direito ainda a juros que variam de 0,5% ao ano até 3,5% ao ano, além de descontos no momento do pagamento das prestações anuais. O montante de empréstimos em atraso e que foram regularizados em Pernambuco é de 41.314, para um valor aproximado de R$ 1,3 bilhão. A lei n.º 13.907, de 21 de novembro deste ano, estabeleceu novo orçamento para operacionalização do artigo 3.º da Lei n.º 13.340/2016, relacionado a operações realizadas com fontes de recursos diferentes do FNE.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) recebe, a partir de hoje (26), até 31 de janeiro de 2020, os dados de professores em exercício na rede pública que queiram cursar licenciatura na área em que atuam. O objetivo é identificar aqueles que têm real interesse em se especializar, além de mapear, em todo o Brasil, os professores que precisam adequar sua formação ao exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As informações vão servir de base para o planejamento dos programas de formação inicial de professores da educação básica a serem implementados em 2020. Os interessados devem cadastrar seus currículos na Plataforma Capes de Educação Básica e preencher os formulários, que pedem dados sobre sua formação e atuação profissional. As informações serão analisadas e validadas pelas secretarias de Educação às quais os candidatos estão vinculados. A manifestação de interesse dos professores e a validação pelas secretarias não garantem a oferta dos cursos, mas ideia é que norteiem o atendimento das demandas. Programas como o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica e a Universidade Aberta do Brasil – que fomentam cursos de licenciatura – já terão seus próximos editais direcionados por essas informações. A iniciativa deverá contribuir para atingir a Meta 15 do Plano Nacional de Educação (2014-2024). A meta inclui as estratégias para consolidar e ampliar plataformas eletrônicas e implementar cursos e programas especiais, a fim de assegurar formação superior aos professores que estão em exercício, mas que têm somente formação de nível médio.

As agências bancárias abrem normalmente hoje (26), após o atendimento em horário especial na véspera do Natal. O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias, será 30 de dezembro. No dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionaram no Natal (25) e não abrirão no dia da Confraternização Universal (1º de janeiro). A federação orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes. Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais. Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

A livre possibilidade de o trabalhador trocar de modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acabará no fim do ano. Até 31 de dezembro, será possível trocar livremente entre o saque-aniversário, retirada anual de parte do saldo no aniversário do trabalhador, e o saque-rescisão, pago somente em demissão sem justa causa. A partir de 1º de janeiro, o trabalhador continua podendo aderir ao saque-aniversário. No entanto, quem tiver feito a escolha terá de esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão. A adesão ao saque-aniversário está liberada desde 1º de outubro. Para escolher a modalidade, o beneficiário deve entrar na seção “saque-aniversário”, na página do FGTS na internet, ou usar o aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows. CalendárioAo optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque. Em 2020, o saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho. A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS. ValoresO trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil. Em troca de retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário. Saque imediatoO saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.

O pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tira o direto à saída temporária de presos condenados por crimes hediondos que resultam em morte. A chamada saidinha está prevista Lei de Execução Penal. Ela prevê que tenham direito ao benefício os detentos em regime semiaberto com bom comportamento que já tiverem cumprido um sexto da pena, se réus primários, ou um quarto, se reincidentes. A saída poderia ser autorizada para o detento visitar a família, frequentar curso superior ou profissionalizante e participar de “atividades que concorram para o retorno ao convívio social”. Com isso, os detentos são autorizados a deixar temporariamente a prisão em datas como Natal, Dia dos Pais e Dia das Mães. O dispositivo causava controvérsia por permitir que deixassem a prisão nessas ocasiões presos como Suzane Von Richthofen, condenada pela morte dos pais, e o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte da garota Isabella Nardoni em 2008. Com o projeto de lei sancionado por Bolsonaro, a saidinha deixa de ser um direito para pessoas condenadas por crimes hediondos que resultem em morte, como homicídios qualificados, o que enquadraria os dois casos. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), autor da emenda que incluiu o item, citou os crimes ao defender a mudança na lei durante a tramitação no Congresso. “A Suzane von Richthofen, saidinha do Dia das Mães, não faz sentido. Casal Nardoni [condenado pela morte da menina Isabella Nardoni], saidinha do Dia das Crianças, não faz sentido. É na mesma esteira do que já havíamos aprovado em sessão anterior, vedação para liberdade condicional para crime hediondo com resultado morte, aqui seja vedado saída temporária para crimes hediondos com resultado morte”, defendeu o parlamentar. O pacote sancionado por Bolsonaro é uma versão desidratada do conjunto de medidas formuladas pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) para frear o crime no país. O presidente vetou 22 dispositivos aprovados no Congresso, mas manteve a criação do juiz de garantias. O mecanismo foi incluído pela Câmara e contraria a vontade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O governo publicou uma medida provisória (MP) com regras para a escolha de reitores em universidades e institutos federais de ensino. De acordo com o texto, os votos dos professores terão peso de 70%. Já a escolha de servidores técnicos e estudantes terão peso de 15% cada. Na prática, boa parte das universidades determinava pesos iguais para professores, alunos e funcionários. Há previsão de votos diretos e formação de lista tríplice para escolha do presidente da República, que segue tendo direito de escolher qualquer um dos candidatos, sem preferência para o mais votado. A MP está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. Pelas regras da MP, está definido que: é obrigatória a realização de consulta à comunidade acadêmica os votos serão “preferencialmente” eletrônicos e facultativos há pesos diferentes para o voto de cada integrante da comunidade acadêmica: professores terão peso de 70%; servidores e estudantes, 15% cada, tanto para universidades quanto para institutos federais. Antes, o peso dos votos era o mesmo no caso dos institutos e as universidades federais também seguiam esta orientação só poderá votar quem estiver atuante na função os votos formarão uma lista com os nomes dos três mais votados a lista será submetida à escolha do presidente da República a escolha se dará “entre os três candidatos com maior percentual de votação” não haverá preferência pelo mais votado está revogada a reeleição para o cargo professor que tenha substituído o reitor titular por mais de um ano não poderá se candidatar na eleição seguinte caberá aos reitores a escolha do vice e dos dirigentes das unidades nas federais Um dos artigos da MP regulamenta a nomeação de reitores “pro tempore”, em casos de vacância simultânea dos cargos de reitor e pró-reitor e também “na impossibilidade de homologação do resultado da votação em razão de irregularidades verificadas no processo de consulta.” Não há definição sobre quais irregularidades seriam estas. Outro estabelece que os candidatos a reitor não poderão ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Apesar de a lei anterior já permitir que o presidente da República escolhesse qualquer um dos três nomes, o primeiro da lista era, até então, tradicionalmente o escolhido pelos últimos governos.

O papa Francisco pediu hoje (25) esperança “para todo o continente americano, onde várias nações passam por período de agitação social e política” e incentivo ao “povo venezuelano, há muito afetado por tensões”. Durante a tradicional mensagem de Natal, apresentada da varanda da Basílica de São Pedro, o papa falou dos conflitos no mundo e lembrou as “trevas” nos corações humanos, nos relacionamentos pessoais e familiares, e nos conflitos econômicos, geopolíticos e ecológicos. O Papa Francisco entregou a mensagem do dia de Natal “Urbi et Orbi” da varanda principal da Basílica de São Pedro, no Vaticano REUTERS/Yara Nardi/Direitos Reservados Ele desejou coragem ao povo venezuelano, há muito afetado por tensões políticas e sociais, para que receba a ajuda que precisa. Pediu que sejam abençoados “os esforços de todos aqueles que ajudam a favorecer a justiça e a reconciliação e se empenham em superar as várias crises e as inúmeras formas de pobreza que ofendem a dignidade de cada pessoa. Sobre os conflitos atuais, o papa citou a guerra na Síria, a situação no Líbano e no Iraque. Também incluiu as pessoas que são perseguidos por causa da fé, “especialmente os missionários e os fiéis sequestrados, e os que são vítimas” de ataques de “grupos extremistas, especialmente em Burkina Faso, Mali, Níger e Nigéria”. Na tradicional mensagem “Urbi et Orbi” na Praça de São Pedro, o papa Francisco recordou “as numerosas crianças atingidas pela guerra e pelos conflitos no Medio Oriente e em diversos países do mundo”.

Uma pesquisa realizada pela Agência de Esportes do Japão descobriu que a força física e a capacidade atlética das crianças sofreram queda. A agência disse que isso se deve em parte ao uso de smartphones. O estudo, realizado anualmente no Japão, verifica as atividades físicas, tais como corridas e lançamentos de bolas, assim como o estilo de vida das crianças. A pesquisa deste ano cobriu mais de 2,1 milhões de estudantes do quinto ano do curso primário e do segundo ano do curso ginasial. A média nacional da capacidade física teve queda em comparação ao ano passado, tanto no caso dos meninos como das meninas. A média dos meninos do quinto ano caiu para o nível mais baixo desde que a pesquisa começou a ser realizada em 2008. O estudo descobriu que as crianças, especialmente os meninos do curso primário, passam mais tempo assistindo à televisão ou utilizando smartphones. O tempo médio que os estudantes do curso ginasial passam praticando atividades atléticas caiu em mais de 90 minutos por semana.

Pelo segundo ano consecutivo, Enzo Gabriel foi o nome mais registrado nos cartórios brasileiros em 2019. Segundo levantamento divulgado pelo Portal de Transparência do Registro Civil , outros dois nomes compostos, João Miguel e Maria Eduarda, aparecem em segundo e terceiro lugar, respectivamente. A lista é baseada nos 4.472.331 registros de nascimento emitidos até o dia 19 de dezembro. Entre os 10 nomes que lideram o ranking de 2019, apenas Miguel, na oitava, e Arthur, na décima posição, não são compostos. Outra curiosidade do levantamento vem da Região Sul, única em que o nome líder no país não aparece entre os dois mais escolhidos, mas fica em quinto lugar. Entre os sulistas, Miguel, Arthur e Helena foram os preferidos este ano.

Quem sonha em começar 2020 milionário pode tentar a sorte com a Mega da Virada. Este ano, a expectativa é de que o prêmio ultrapasse os R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 e as apostas serão encerradas às 18h do mesmo dia. Ao contrário dos sorteios anteriores, a Mega da Virada não acumula. Pelas regras do concurso, se ninguém fizer as seis dezenas, o prêmio é pago aos acertadores da quina. Em 2018, 52 apostadores que fizeram a quina dividiram pouco mais de R$ 302 milhões. A aposta simples custa R$ 4,50, mas quem fizer essa opção, segundo a Caixa, tem uma chance em 50 milhões de acertar as seis dezenas premiadas. Já os apostadores que puderem investir mais em um bilhete, aumentam muito as chances . A aposta de oito números, por exemplo, custa R$ 126, e as chances passam a ser de uma em 1,787 milhão de apostas.

Após sancionar com vetos o projeto, presidente da República escreveu no Facebook que, na elaboração de leis, ‘quem dá a última palavra sempre é o Congresso, ‘derrubando’ possíveis vetos’ O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (25) em seu perfil no Facebook que não pode sempre “dizer não ao Parlamento”, pois estaria “fechando as portas” para qualquer entendimento. O comentário do presidente foi publicado em uma postagem sobre a sanção, com vetos, do projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Na elaboração de leis quem dá a última palavra sempre é o Congresso, ‘derrubando’ possíveis vetos. Não posso sempre dizer não ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento”, escreveu Bolsonaro. Bolsonaro sancionou com 25 vetos o projeto de lei anticrime apresentado por Moro, mas decidiu manter a criação do juiz de garantias, contrariando o ex-juiz federal de Curitiba. Moro havia recomendado a rejeição do item incluído pela Câmara dos Deputados em sua proposta original. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), já informaram que vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a medida, que deve entrar em vigor em 30 dias. “Parabéns a Sérgio Moro, que, depois da votação e sanção presidencial, obteve avanços contra o crime. Só avançamos também porque recuamos em alguns pontos”, acrescentou o presidente. Ao se dirigir aos internautas, Bolsonaro deixou a seguinte mensagem: “Críticas, ou não, cabem a você, levando-se em conta seu grau de entendimento de como funcionam o Legislativo e o Executivo”. De acordo com o texto sancionado por Bolsonaro, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia. O prosseguimento da apuração e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado. Sonhos Mais cedo, Moro apontou “problemas” na criação da figura do juiz de garantias. “Sancionado o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente”, escreveu Moro.

O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (25), no Twiiter, que o governo federal está tomando medidas para asfaltar a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. O anúncio foi feito após o presidente receber um vídeo, enviado por um professor de medicina, da Universidade Federal de Roraima, que mostra as condições precárias da rodovia. Após acionar o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, Bolsonaro recebeu a informação de que, no primeiro trimestre de 2020, será realizada uma licitação para pavimentação dos primeiros 52 quilômetros (km) da rodovia. Em seguida, será feito o projeto de reforma dos 402 km restantes. Em curto prazo, os atoleiros serão cobertos com brita para melhorar o tráfego na região no período chuvoso. “A licitação do projeto, fizemos agora em dezembro. Enquanto fazemos o projeto, estamos trabalhando na licença ambiental. O presidente do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], que é muito bom, selecionou uma equipe a dedo e está determinado a dar a licença. Com a licença, contrato a obra do trecho todo”, disse o presidente. A BR-319 foi inagurada em 1978. 

O Governo de Pernambuco divulgou hoje o calendário para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O valor terá uma redução média de 3,47% em 2020, em relação a 2019. No caso dos automóveis, foi registrada uma queda de 3,99%, enquanto que os ônibus/micro-ônibus tiveram uma depreciação de 4,15%.  Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, em fevereiro, terão um desconto de 7%. Já os que decidirem pelo parcelamento em até três cotas irão pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses subsequentes, com a última parcela em abril. As datas de vencimento variam de acordo com o número final da placa dos veículos. Os carnês de pagamento começarão a ser enviados pelo Detran-PE aos proprietários a partir de janeiro, e também poderão ser acessados no site do órgão (www.detran.pe.gov.br). 

Os produtores com prestações do crédito rural em atraso têm até a próxima segunda-feira (30) para pedir o desconto da dívida transferida para a União, desde que o débito não esteja inscrito em dívida ativa. A renegociação faz parte do Programa de Regularização Tributária Rural, também conhecido como Refis Rural. Os procedimentos para adesão ao programa foram regulamentados por uma portaria editada em setembro pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os pedidos de adesão aos benefícios deverão ser feitos pelo próprio devedor ou seu representante legal nos órgãos da Procuradoria-Geral da União (PGU) ou no processo judicial que estiver em tramitação para cobrança da dívida. O procedimento vale para liquidação de dívidas de operação de crédito rural em execução pela PGU. O desconto será aplicado de forma progressiva, conforme o valor consolidado da dívida em execução. Quanto maior o débito, menor o desconto percentual sobre a faixa de endividamento. A redução começará em 95% para dívidas de até R$ 15 mil e cairá para 60% para débitos de mais de R$ 1 milhão. Paralelamente haverá o desconto de um valor fixo, que aumentará conforme a faixa de endividamento. Débitos de até R$ 15 mil não terão desconto nenhum. A redução sobe para R$ 750 para a dívidas entre R$ 15.001 e R$ 35 mil, aumentando progressivamente até chegar a R$ 142,5 mil para débitos acima de R$ 1 milhão. Segundo a AGU, o mutuário ou seu representante legal poderá pedir a adesão ao Refis Rural. Excepcionalmente, o pedido poderá ser apresentado por terceiros sem representação legal, mas a PGU analisará caso a caso. A portaria também regulamentou o recálculo do saldo devedor das operações de crédito rural contratadas com o extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC) em execução pela AGU. Esses débitos também não estão inscritos na dívida ativa. Segundo o Ministério da Agricultura, o recálculo, nesse caso, não depende de pedido do devedor porque foi determinado pela própria lei do Refis Rural.

A China anunciou nesta segunda-feira (23) que vai reduzir em 2020 tarifas sobre 850 produtos que vão de carne suína congelada e abacate e semicondutores. O país busca aumentar as importações em meio à desaceleração da economia e à guerra comercial com os Estados Unidos. As tarifas de importação temporárias mais baixas serão adotadas para importações de países com os quais a China não possui acordo de comércio estabelecido. As mudanças foram adotadas para “aumentar as importações de produtos que enfrentam uma relativa escassez doméstica, ou produtos especiais estrangeiros para o consumo diário”, afirmou o Ministério das Finanças do país em comunicado. China e Estados Unidos amenizaram sua guerra comercial neste mês ao anunciar a fase 1 de um acordo que, vai reduzir tarifas dos EUA em troca, por exemplo, de mais compras chinesas de produtos agrícolas norte-americanos. A tarifa sobre carne suína congelada passará de 12% a 8%. O país enfrenta problemas na oferta da proteína depois de um surto de peste suína africana que começou em agosto de 2018 reduzir quase pela metade o rebanho chinês. Em resposta, a China busca impulsionar a produção de suínos, e tem elevado as importações de várias carnes para atender à demanda local. O país importou 1,733 milhão de toneladas de carne de porco neste ano até novembro, 58% a mais que em 2018. Para a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), a redução de 33% da tarifa aplicada à exportação de suínos deverá ter impacto positivo no setor brasileiro. Já para o vice-presidente da Aurora, Neivor Canton, a redução deve ser vista de maneira cautelosa, em face do recente entendimento entre EUA e China. A cooperativa exporta à China entre 12 mil e 15 mil toneladas de frangos e porcos ao mês. “Não necessariamente representa vantagem ao produtor brasileiro porque os EUA têm aumentado suas exportações de suínos para lá e pressionado o preço para baixo”, diz. Segundo Canton, a Aurora decidiu não expandir sua produção para não contribuir com uma eventual superoferta. Hoje, a cooperativa abate diariamente 22 mil porcos. A China vai ainda zerar tarifas de importação de ferronióbio, usado como aditivo ao aço de baixa liga e aço inoxidável de alta resistência para oleodutos e gasodutos, carros e caminhões, visando o desenvolvimento de alta tecnologia. O país importou 35.909 toneladas de ferronióbio em 2018 e 37.818 toneladas nos primeiros dez meses deste ano.

Os correntistas do Banco do Brasil (BB) não pagarão a tarifa sobre o cheque especial que entrará em vigor em junho do próximo ano. Em nota oficial, a instituição financeira informou que optou pela isenção para os atuais e os novos clientes ao longo de 2020. Segundo o BB, a medida tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes. “A isenção da tarifa no cheque especial demonstra proporcionar a melhor experiência para nossos clientes está no centro da nossa estratégia. A medida demonstra que buscamos cada vez mais aliar a oferta de produtos e serviços de qualidade, com a definição de preços e taxas ainda mais competitivos”, disse o presidente do banco, Rubem Novaes, em nota. Em novembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou os juros do cheque especial a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. Atualmente, a taxa está em 12,4% ao mês, o equivalente a 305,9% ao ano. O teto dos juros entrará em vigor em 6 de janeiro. Para financiar em parte a queda da taxa, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho do próximo ano, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial. Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

Um deslizamento de barreira na zona norte de Recife deixou cinco mortos e três pessoas feridas. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente ocorreu por volta das 2h55 de hoje (24), na Rua Bela Vista, no Córrego do Morcego, no bairro de Dois Unidos. “Foram enviadas ao local seis viaturas, sendo duas de busca e salvamento, uma de busca com os cachorros, uma de comando operacional e duas de resgate” O Corpo de Bombeiros informou que ainda continuam as buscas por mais duas vítimas. “O Corpo de Bombeiros não pode determinar as causas do acidente”, disse.

O Diário Oficial de hoje (24) traz o Decreto n° 10.189 que concede indulto natalino. Entre os beneficiados estão agentes de segurança pública condenados por crimes culposos (sem intenção), pessoas com doença grave e militares das Forças Armadas. O indulto foi assinado ontem (23) pelo presidente Jair Bolsonaro. Doenças graves Pelo decreto, será concedido indulto a pessoas que tenham sido acometidas por paraplegia, tetraplegia ou cegueira, adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. O decreto também concede perdão de pena para quem tenha doença grave permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal. As pessoas com doença grave, como neoplasia maligna (câncer) ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), em estágio terminal também podem receber o indulto. Nesses casos de doenças, será preciso comprovação por laudo médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução. Policiais No segundo artigo, o decreto concede indulto natalino para agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública. O perdão da pena é válido para crimes de excesso culposo (quando o agente vai além dos limites permitidos). E será válido ainda para crimes culposos e quando houver o cumprimento de um sexto da pena. O decreto diz que essa medida se aplica “aos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública que tenham sido condenados por ato cometido, mesmo que fora do serviço, em face de risco decorrente da sua condição funcional ou em razão do seu dever de agir”. Forças Armadas Militares das Forças Armadas, em operações de Garantia da Lei e da Ordem, condenados por crimes de excesso culposo também recebem o indulto. Condições O indulto natalino não abrange crimes hediondos, nem será dado a pessoas que tenham sofrido sanção, devido a infração disciplinar de natureza grave, nos 12 meses anteriores à data de publicação do decreto. Também não será válido para aqueles que tenham sido incluídos no regime disciplinar diferenciado em qualquer momento do cumprimento da pena; tenham sido incluídas no Sistema Penitenciário Federal em qualquer momento do cumprimento da pena, exceto na hipótese em que o recolhimento se justifique por interesse do próprio preso; ou tenham descumprido as condições estabelecidas para a prisão albergue domiciliar, com ou sem monitoração eletrônica, ou para o livramento condicional. O decreto estabelece ainda que o indulto natalino é cabível ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa por instância superior; haja recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância; a pessoa condenada esteja em livramento condicional; a pessoa condenada seja ré em outro processo criminal; e não tenha sido expedida a guia de recolhimento. De acordo com o decreto, a autoridade que detiver a custódia dos presos ou os órgãos da execução penal encaminharão à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução, preferencialmente por meio digital, a lista daqueles que satisfaçam os requisitos necessários para a concessão …

Feliz Natal! Para você e toda sua família. Que todos juntos festejem o nascimento de Jesus rodeados de felicidade e harmonia. Que esta época desperte em você os melhores sentimentos e eles venham para ficar no seu coração. Que receba muito amor, carinho e atenção, e esses sejam seus melhores presentes deste ano. Este Natal espalhe sorrisos, ofereça abraços e faça com que a luz desta época brilhe ainda mais forte de esperança e bondade!

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o prazo de dez anos para revisar benefícios do INSS não deve ser aplicado se, durante esse período, o segurado esteve impossibilitado de apresentar alguma prova que poderia aumentar o valor mensal da sua aposentadoria ou pensão. O resultado do julgamento, realizado em 11 de dezembro, foi confirmado pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que acompanhou o processo como amigo da corte, nome dado a quem é responsável por fornecer informações importantes para a análise do caso. O acórdão ainda não foi publicado. Aposentados e pensionistas do INSS que conseguiram verbas trabalhistas ou o reconhecimento de vínculos de emprego na Justiça do Trabalho, mas cuja conclusão do processo ocorreu após o fim do prazo de revisão, serão os principais beneficiados pela decisão, segundo a presidente do IBDP, Adriane Bramante. “A ação trabalhista gera o típico caso em que o beneficiário não pode pedir uma revisão ao INSS porque ele ainda não tem o resultado do julgamento”, diz Adriane. “Qualquer situação em que o processo contra o empregador resultou em aumento do salário ou em reconhecimento de vínculo de emprego pode gerar uma revisão.” A decisão do STJ orientará julgamentos de processos com temas idênticos na primeira e segunda instâncias do Judiciário, além de liberar a tramitação de 1.047 processos suspensos –o número é potencialmente maior, pois varas e tribunais nem sempre comunicam quantas das suas ações estão paralisadas. Positiva para beneficiários capazes de demonstrar o motivo da espera para pedir a revisão, a posição da corte poderá dificultar revisões além do prazo nos casos em que o argumento não for tão consistente quanto a ação trabalhista. O IBDP avalia apresentar um pedido de esclarecimento (embargos de declaração) ao STJ quanto à exigência de provas para a perda do prazo da revisão. “Será muito difícil para o trabalhador comprovar os motivos que levaram à perda do prazo”, comenta Adriane Bramante. “Vamos esperar a publicação do acórdão para, possivelmente, apresentar um pedido de embargo [esclarecimento] ao STJ.” (FolhaPress).

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre de 2020 já têm data marcada. Estudantes de todo o país poderão começar a se inscrever no dia 28 de janeiro. O prazo vai até as 23h59 de 31 de janeiro. As informações sobre o calendário do programa foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), em edital do Mistério da Educação. Os interessados podem se inscrever no portal do Prouni. O ProUni oferta bolsas de estudo integrais (100%) ou de 50% a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. O programa tem dois critérios de avaliação: desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e renda. Direcionado aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, a iniciativa tem sistema informatizado e impessoal para garantir transparência e segurança no processo. Confira o cronograma – 28 de janeiro a 31 de janeiro – inscrições – 4 de fevereiro – divulgação de resultados da primeira chamada – 4 a 11 de fevereiro – comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (primeira chamada) – 4 a 14 de fevereiro – registro no SISPROUNI e emissão dos termos pelas instituições (primeira chamada) – 18 de fevereiro – divulgação dos resultados da segunda chamada – 18 a 28 de fevereiro – comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (segunda chamada) – 18 de fevereiro a 3 de março – registro no SISPROUNI e emissão dos termos pelas instituições (segunda chamada)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou hoje (23) que todas as suas superintendências estaduais retomaram o uso de radares móveis na fiscalização das rodovias federais. Na semana passada, uma decisão da Justiça determinou da volta do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis em todo o país. Segundo a PRF, 5 mil quilômetros de rodovias estão cobertos pela fiscalização dos radares móveis, que será intensificada em 500 trechos com maior ocorrência de acidentes. Em nota à imprensa, a PRF também afirmou que a fiscalização é pautada pela “observância dos requisitos legais estabelecidos” para promover a segurança viária e a preservação da vida. Na segunda-feira (16), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Polícia Rodoviária volte a usar os radares móveis. Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais para que novos estudos sobre o uso do equipamento fossem realizados. 

A extinção de 27,5 mil cargos federais não afetará a vigilância e o combate a doenças transmissíveis, informou hoje (23) o Ministério da Saúde. Segundo a pasta, as atividades de monitoramento, prevenção e controle foram descentralizadas para os estados e os municípios, conforme uma emenda constitucional e uma lei de 2006. “Essas atividades já são desempenhadas pelos 260,2 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e 72,3 mil agentes comunitários de endemias (ACE) distribuídos em todo o país e que realizam visitas domiciliares regulares (conforme a EC 51/2006 e a Lei nº 11.350/2006)”, informou o ministério. A pasta reiterou que as ações de acompanhamento, vigilância e controle de doenças transmissíveis, como dengue, estão preservadas. Órgão mais impactado pelo decreto de extinção de cargos, o Ministério da Saúde sofrerá redução de 22.476 postos de trabalho, o equivalente a 81% dos cargos extintos. Apenas no cargo de agente de saúde pública, a pasta fechará 10.661 cargos. Segundo o ministério, a maior parte dos cargos extintos está vaga há anos. Os cargos ainda ocupados só serão extintos à medida que os servidores se aposentarem, forem demitidos ou falecerem.

O presidente da República Jair Bolsonaro assinou hoje (23) indulto de Natal beneficiando agentes de segurança pública que tenham cometido crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela. Bolsonaro já havia adiantado essa possibilidade na última sexta-feira (20), ao conversar com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada. O decreto será publicado no Diário Oficial de amanhã (24). O indulto também contempla militares das Forças Armadas, que, em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tenham cometido crimes não intencionais em determinadas hipóteses. Em nota, o Palácio do Planalto destacou que o indulto não alcança, por exemplo, condenados que tenham praticado infrações disciplinares graves ou que tenham descumprido as regras fixadas para a prisão albergue domiciliar ou para o livramento condicional. Tradicionalmente, o indulto concede perdão de pena a pessoas, nacionais ou estrangeiras, que já não oferecem mais perigo ao retorno à vida em sociedade.

Em entrevista para o programa “Poder em Foco” do SBT, exibida na madrugada desta segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro disse que Lula é “carta fora do baralho” nas eleições de 2022. Comentou também sobre a possível candidatura à reeleição, fez um balanço sobre os aspectos positivos do seu primeiro ano de governo e falou sobre a reforma tributária. Ao ser questionado sobre a influência do PT e do ex-presidente Lula nas próximas eleições presidenciais, Bolsonaro disse que mesmo se o petista continuar em liberdade ele está impossibilitado de disputar, porque já está condenado. “Ele não é cabo eleitoral para mais ninguém. Quando eu andava pelo Brasil na pré-campanha era recebido em aeroportos por milhares de pessoas”, disse. “Agora o Lula nas suas poucas andanças é criticado e vaiado. Eu acredito que o Lula já é uma carta fora do baralho”, completou. Perguntado se pretendia se candidatar à reeleição, Bolsonaro lembrou que durante a campanha prometeu que abriria mão da candidatura se fosse realizada a reforma política. “Como isso nós sabemos que não vai acontecer se eu estiver bem eu disputo”, disse. Ao fazer um balanço sobre o seu primeiro ano de governo o presidente falou que os aspectos positivos são os números. “Tivemos a menor taxa Selic que se podia imaginar (4,5%). O risco Brasil lá embaixo e uma inflação na média da projeção. Isso daí estimula as pessoas a investir”, disse Bolsonaro. Completou falando que deve terminar o ano sem nenhum caso de corrupção e com mais ou menos 900 mil empregos criados. “Para quem estava em uma taxa crescente de desemprego esses são números muito auspiciosos”. Creditou também a melhora na economia à maior confiança dos demais países no Brasil, que tem sido sinalizada com o aumento dos investimentos. O presidente foi também questionado sobre a reforma tributária e a proposta de reduzir os encargos na folha de pagamento das empresas. Segundo ele, sem que o governo perca com isso, há a possibilidade de se criar impostos, como a CPMF, desde que outros encargos sejam extintos. “O que eu tenho falado para o Paulo Guedes é para ele não falar em reforma, mas em simplificação tributária”, concluiu o presidente. (Folha PE).

A cada dez atendimentos por acidente de transporte realizados em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), oito são motociclistas. Segundo dados do Ministério da Saúde, os homens representaram 67,1% dos atendimentos nas unidades de saúde e as mulheres, 50,1%. A faixa etária mais acometida são os jovens entre 20 e 39 anos. Os números fazem parte da pesquisa VIVA Inquérito 2017, realizada a cada três anos pela pasta. Em 2018, os acidentes de trânsito causaram 183,4 mil internações que custaram R$ 265 milhões ao SUS. No ano anterior, o número de internações foi 181,2 mil ao custo de R$ 259 milhões, sendo que mais de 50% das internações envolveram motociclistas. Para reduzir a violência no trânsito, o governo federal lançou a Operação Rodovida 2019. A ação integra órgãos federais, como o Ministério da Saúde, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério da Infraestrutura, em articulação com estados e municípios. A operação vai incluir o período de festividades de Natal, Ano-Novo e Carnaval por elevar o fluxo de veículos que circulam nas rodovias federais de todo o país. O ministério também desenvolve, desde 2010, uma ação nos pontos com maiores problemas, principalmente no que se refere a mistura de “álcool e direção” e à velocidade excessiva e/ou inadequada. O Projeto Vida no Trânsito é realizado em parceria com municípios e ressalta a importância da articulação do setor saúde com o trânsito no cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro nos componentes da vigilância (informação qualificada, monitoramento das lesões e mortes e fatores de risco), prevenção e cuidado pré-hospitalar, hospitalar e de reabilitação ofertado às vítimas.

A Operação Lei Seca (OLS), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e a Polícia Militar (PMPE), atuará diariamente nas festividades de fim de ano. Com a nova sinalização das blitz e com placas refletivas para alertar motoristas durante os bloqueios itinerantes, as equipes estarão presentes nos locais de maior movimentação de público. Com cerca de 15 equipes, entre grupos de fiscalização e de ações educativas, o esquema especial prevê ações nas vias de maior fluxo de veículos em todo o Estado, principalmente naquelas que dão acesso aos principais festejos natalinos e da virada. Durante esse período de festas, a população também contará com ações educativas realizadas pela Lei Seca. “Nossas equipes realizarão ações de conscientização em diversos localidades, como terminais rodoviários, bares e pontos turísticos, reforçando a mensagem de que a mistura de álcool e direção é uma ação perigosa e traz riscos à vida”, reforça Gondim. Abordagens Neste mês de dezembro, a Operação Lei Seca (OLS) completa oito anos de atuação em Pernambuco. Nesse período, a OLS abordou 2,8 milhões de motoristas e as infrações por alcoolemia correspondem a apenas 1,7% do total de abordagens realizadas no Estado e os crimes por embriaguez chegam a menos de 0,1% em relação às infrações. Desta forma, a OLS vem atuando de forma permanente na mudança de comportamento e no hábito de beber e dirigir. (DP).