O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial do país, ficou em 1,05% em dezembro deste ano, mostrando aceleração em relação à taxa de 0,14% registrada em novembro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), este é o maior resultado mensal desde junho de 2018, quando foi de 1,11%, e o mais alto índice registrado em dezembro desde 2015, quando foi de 1,18%. Dessa forma, o IPCA-E, que é o IPCA-15 acumulado trimestralmente, fechou o ano de 2019 em 3,91%, acima dos 2,67% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em dezembro de 2018, foi registrada deflação de 0,16%. Segundo o IBGE, dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, apenas o de artigos de residência apresentou deflação (-0,84%) de novembro para dezembro. Entre as altas, o destaque ficou com alimentação e bebidas, que apresentou a maior variação, 2,59%, e o maior impacto, de 0,63 ponto percentual (p.p.) no índice do mês. A aceleração é explicada, principalmente, pelo aumento nos preços das carnes, que registraram alta de 17,71% em dezembro e contribuíram com o maior impacto individual no índice do mês (0,48 p.p.). A segunda maior variação ficou com o grupo despesas pessoais (1,74%), cujos preços aceleraram na comparação com o mês anterior (0,40%). O grupo transportes (0,90%) também acelerou na comparação com novembro (0,30%), contribuindo com 0,16 p.p. no índice do mês.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/19, de autoria do deputado Enrico Misasi (PV-SP), que isenta de ICMS as operações de transferência de mercadorias entre os estabelecimentos que operam comércio multicanal (integração entre lojas físicas e virtuais).Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Enrico Misasi: as vendas multicanal são o futuro do comércio O texto define como multicanal a compra e venda não presencial de mercadoria com possibilidade de retirada, troca ou devolução em um estabelecimento físico do vendedor ou de terceiros credenciados. Pela proposta, qualquer empresa contribuinte do ICMS poderá ser habilitada como estabelecimento credenciado, mesmo que não seja do mesmo grupo econômico do vendedor. A isenção do tributo também valerá para devolução ou troca de produto pelo consumidor final. Nesse caso, o estabelecimento que fizer a devolução para o vendedor principal será creditado referente ao ICMS dessa transação. Menos burocraciaSegundo o autor da proposta, o objetivo é reduzir a burocracia nas compras feitas na internet, permitindo que os estabelecimentos se credenciem para receber produtos comprados no comércio eletrônico. “Nossa proposta regulamenta no Brasil uma prática que já existe em outros países. As vendas multicanal são o futuro do comércio. Antes restrito a uma loja física, agora o lojista busca atender o cliente de diversas maneiras”, disse Misasi. O deputado afirma que, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), a expectativa é aumentar as vendas por e-commerce em 25%. “Isso significa mais emprego e renda para as famílias brasileiras e um incentivo a mais para o empreendedorismo digital”, ressaltou. O relator do projeto, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), recomendou a aprovação do texto. TramitaçãoO projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, será votado no Plenário da Câmara dos Deputados.

Um apostador de Franca (SP) acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2.218 da Mega-Sena nesta quarta-feira (4) em São Paulo e levou um prêmio de R$ 40 milhões. Os números sorteados foram 06 – 16 – 22 – 38 – 48 – 52. No próximo concurso, cujo sorteio ocorre no sábado (21), a estimativa é que o prêmio seja de R$ 2,5 milhões. A quina teve 42 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 64.678,28. A quadra teve 3.345 bilhetes premiados; cada um ganhará R$ 1.160,14. Mega da ViradaA estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas da Mega da Virada (concurso 2.220 da Mega-Sena) é R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro de 2019. As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa. Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente.

O presidente Jair Bolsonaro tem atribuído a “uma armação” do governador Wilson Witzel (PSC), o cerco do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) às movimentações suspeitas de recursos de seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido), quando deputado estadual. Mas não é só com Witzel que o presidente anda irritado. Bolsonaro disse a assessores mais próximos que seu ministro da Justiça, Sergio Moro, “anda muito esquisito”. Para ele, ou o ex-juiz perdeu o controle da Polícia Federal, ou está “fazendo corpo mole”. O presidente está absolutamente irritado com as operações de busca e apreensão realizadas pelo MP-RJ nesta quarta-feira, 18, em endereços ligados à sua ex-mulher Ana Cristina Siquera Valle, o filho Flávio, o assessor e ex-policial Fabrício Queiroz e outros parentes e assessores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Como é inevitável nesses casos, a Polícia Federal costuma ter informações sobre esse tipo de operação. E o presidente não tem visto em Moro uma “atitude mais firme” sobre os policiais e delegados a ele subordinados. Em outras palavras, Bolsonaro gostaria que a Polícia Federal, chefiada por Moro, atuasse de “maneira mais pró-ativa” para neutralizar a o Ministério Público do Rio. Bolsonaro já havia forçado o ministro a afastar o superintendente da Polícia Federal no estado, na expectativa de manter a corporação local sob maior controle. Mas isso, na opinião do presidente, não parece estar dando certo. As desconfianças sobre Moro e Witzel têm em comum um mesmo pano de fundo: as eleições presidenciais de 2022. Witzel já se declarou interessado em concorrer. E, desde então, passou a ser tratado como um adversário pelo presidente. Moro, embora não tenha afirmado explicitamente o desejo de participar da disputa eleitoral, tem-se movimentado como pré-candidato. Com um agravante no caso do ministro: sua popularidade está maior do que a do presidente da República, segundo as pesquisas eleitorais. No Planalto dá-se como certa uma futura filiação de Moro ao Podemos, partido do senador Álvaro Dias (PR), com quem o ex-juiz tem grande afinidade. Mas agora, segundo auxiliares de Bolsonaro, não é hora de passar recibo. É preciso engolir em seco e cozinhar em banho-maria as desconfianças em relação ao subordinado. Primeiro, porque o presidente não tem certeza da participação de Moro no que chama de “armação”, como tem em relação ao governador do Rio de Janeiro. Depois, porque o rompimento neste momento poderia causar uma crise política. Desta vez com boa parte do eleitorado bolsonarista se posicionando ao lado de Moro. Mas como se diz na caserna: o preço da lealdade é a eterna vigilância. Daqui para a frente o ministro será mantido sob monitoramento constante.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma medida provisória que determina o pagamento de uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com microcefalia por conta do vírus Zika. Agora, a matéria vai seguir para o Senado Federal. Se for aprovada nas duas Casas, a medida vai beneficiar crianças afetadas pelo vírus, nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Vale destacar que, inicialmente, a MP limitava o benefício às crianças nascidas até dezembro de 2018. As famílias que quiserem receber a pensão devem se enquadrar nos critérios exigidos e fazer o pedido para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste caso, o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, a Dataprev, vão ter 60 dias para adotar as providências para viabilizar o pagamento da pensão especial. Para isso, a criança terá que passar por uma perícia médica, que vai examinar a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.

Os trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal nascidos de janeiro a outubro poderão retirar hoje (20) o valor complementar do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Têm direito à retirada complementar os beneficiários com contas ativas ou inativas com saldo de até R$ 998 em 24 de julho. O trabalhador poderá sacar, de cada conta, até R$ 498, a diferença entre R$ 500 e R$ 998. As retiradas poderão ser feitas pelos mesmos canais onde o trabalhador retirou os R$ 500 do saque imediato nos últimos meses. Os clientes da Caixa com conta no FGTS terão o valor depositado automaticamente na conta corrente ou poupança. Quem nasceu em novembro e dezembro terá até R$ 998 creditado de uma vez. Quem nasceu nos outros meses receberá a diferença entre R$ 500 e R$ 998, caso tenha direito. Atendimento Os saques podem ser feitos nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento. No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas. Quem não tem senha nem cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa. Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelosite da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas. A data limite para o saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador. Retirada extra Os trabalhadores com saldo acima de R$ 998 em 24 de julho puderam sacar até R$ 500 por conta de FGTS ao longo dos últimos meses. Esses não terão direito à retirada extra. Somente aqueles com até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS na mesma data poderão sacar a diferença entre R$ 500 e R$ 998. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho e já retirou R$ 500 das duas contas só poderá sacar R$ 498 da primeira. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia em 2019. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano. Horário especial Para facilitar o atendimento, a …

O Brasil vai criar, no início do próximo ano, um instituto de cultura, nos moldes dos institutos Goethe (Alemanha) e Cervantes (Espanha), para promover a realização de projetos com outros países que incentivam a cultura, disse o secretário de Cultura, Roberto Alvim, após encontro ontem (19) com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Entre os países que podem realizar parcerias culturais com o Brasil, Alvim citou Hungria, Áustria, Polônia, Croácia, Grécia e Espanha. O secretário disse que o instituto brasileiro será ligado tanto à cultura quanto às relações exteriores, devendo levar “a arte local para fora, e também trazer a arte e a cultura de outros países para o Brasil”. Roberto Alvim afirmou que, comparado com 2019, “o ano de 2020 será incrível”. Ele observou que 2019 foi prejudicado, em termos orçamentários, por “uma série de engessamentos que aconteceram”. Acrescentou que o ano de 2020 será marcado pelo lançamento de série de editais visando dar destaque às programações culturais. “A parceria com o Ministério das Relações Exteriores está dentro desse escopo”. Observou que o governo está estudando o desbloqueio orçamentário visando proporcionar “verba maior para a criação de programas que levem arte e cultura com total acessibilidade à população brasileira”. “Refiro-me a programas de formação, de produção e circulação de obras, que sejam oferecidos gratuitamente para a população. E que tenham capilaridade municipal”, disse. Segundo Alvim, o governo está criando condições que permitam que todos os setores da população brasileira possam se beneficiar dos produtos culturais oferecidos. “Nosso objetivo é criar condições fora das panelinhas que aconteceram antes, ao longo dos últimos 20 anos. Existia um setor completamente dominado por uma determinada elite que não se abria para a maioria do povo brasileiro. Agora é o momento para que isto se abra fora de veiculações e vinculações ideológicas”, disse o secretário de Cultura.

Os contratos de débito automático deverão ser mais transparentes, com a especificação da conta a ser realizada a cobrança, da finalidade e do prazo do débito. O cliente poderá pedir o cancelamento do débito a qualquer momento. O Conselho Monetário Nacional (CMN) disciplinou a retirada automática de recursos das contas-correntes e de salário. Segundo o Banco Central (BC), até agora as regras para autorizar ou cancelar o débito automático eram gerais. De acordo com o órgão, as novas normas procuram trazer mais disciplina, melhorando a relação com o cliente e aumentando a eficiência e a competição entre as instituições financeiras. A regulamentação abrange tanto os débitos automáticos para qualquer serviço como os débitos decorrentes de operações de crédito com outra instituição financeira. Nesse caso, a regulamentação será ainda mais rígida. Agora, caso o débito automático ultrapasse o saldo da conta, o cliente terá de autorizar, em contrato, a complementação do desconto no limite do cheque especial. Até agora, os clientes podiam assinar contratos vagos, que permitiam o desconto no cheque especial sem a autorização do correntista. Caso a parcela estoure o limite do cheque especial, o banco responsável pela operação de crédito estará proibido de debitar o valor de eventuais adiantamentos de depósitos que os clientes recebem da instituição financeira onde têm conta. O CMN também proibiu que os bancos debitem parcelas vencidas. Caso o cliente não tenha saldo suficiente para quitar o débito automático, o banco poderá debitar todo o valor do saldo, mas não poderá fazer um novo débito para cobrar o restante da parcela em atraso. Seguradoras Na reunião de hoje, o CMN também afrouxou as regras de aplicação de recursos por seguradoras e planos abertos de previdência complementar. Segundo o Ministério da Economia, as mudanças têm como objetivo tornar a legislação semelhante à dos investimentos dos fundos de pensão. O limite de investimentos em ativos atrelados a moedas estrangeiras aumentou de 10% para 20% dos ativos garantidores para planos gerais de previdência e de 10% para 40% para planos de previdência para investidores qualificados. As seguradoras e os planos abertos de previdência também poderão comprar títulos públicos de outros países, desde que o país tenha grau de investimento (selo de bom pagador) das agências de risco. Até agora, essas entidades só podiam comprar títulos públicos brasileiros no Brasil ou no exterior. O limite para esses investimentos varia conforme a situação, mas está em torno de 2,5% dos ativos garantidores. O CMN esclareceu as regras de investimentos das entidades em derivativos (investimentos que derivam de outros investimentos). Pela regra atual, os investimentos só poderiam ser feitos para proteger o patrimônio do fundo, sem serem usados para fins especulativos. Agora, as aplicações serão limitadas a 15% do patrimônio líquido do fundo de investimento especialmente constituído pelas entidades para esse tipo de operação e os prêmios pagos aos investidores não poderão ultrapassar 5% desse patrimônio líquido. Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, as mudanças tornam mais clara a fiscalização das aplicações em derivativos e continuam …

O ano de 2019 ainda não terminou, mas muita gente já está se programando para os feriados de 2020. Serão nove feriados nacionais e seis prolongados. Confira:PUBLICIDADE  1º de janeiro (quarta): Confraternização Universal10, 11 e 12 de abril (sexta a domingo): Paixão de Cristo é dia 1021 de abril (terça-feira): Tiradentes1º, 2 e 3 de maio (sexta a domingo): Dia Mundial do Trabalho é dia 1º5, 6 e 7 de setembro (sábado a segunda): Independência do Brasil é dia 710, 11 e 12 de outubro (sábado a segunda): Nossa Senhora Aparecida é dia 1231 de outubro, 1º e 2 de novembro (sábado a segunda): Finados é dia 215 de novembro (domingo): Proclamação da República25, 26 e 27 de dezembro (sexta a domingo): Natal é dia 25 Pontos facultativos 24 a 25 de fevereiro (segunda e terça) –  Carnaval 11 de Julho (quinta-feira) – Corpus Christi

No início da tarde desta quinta, o surfista brasileiro Ítalo Ferreira derrotou Peterson Crisanto por 11,84 a 4,23 e garantiu a passagem para as quartas de final do Billabong Pipe Masters, última etapa do Circuito Mundial de surfe. Com isso, o título do Circuito Mundial de surfe não pode mais ficar nas mãos do norte-americano Kolohe Andino, que ainda hoje enfrenta o francês Michel Bourez. A disputa fica apenas entre Ítalo e o também brasileiro Gabriel Medina. Medina ainda está vivo na disputa pelo título mundial – Tony Heff Medina ainda entrará na água nesta quinta, e enfrentará o também brasileiro Caio Ibelli pelas oitavas de final.

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em novembro, R$ 125,161 bilhões, registrando acréscimo real (descontada a inflação) de 1,48% em relação a novembro de 2018. De janeiro a novembro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1,389 trilhão, com acréscimo real de 1,88% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Esse valor corrigido pela inflação chegou a R$ 1,404 trilhão, o maior volume desde 2014 (R$ 1,431 trilhão) As Receitas Administradas pela Receita Federal chegaram a R$ 122,741 bilhões, no mês passado, resultando em crescimento real de 1,94%. No período acumulado de janeiro a novembro de 2019, a arrecadação alcançou R$ 1,331 trilhão, com acréscimo real de 1,87% relativamente a igual período de 2018. Segundo a Receita, o resultado do período de janeiro a novembro de 2019 pode ser explicado pelo desempenho da atividade econômica e “por fatores não recorrentes” (que não se repetem), como a arrecadação dos parcelamentos de dívidas, no início de 2018, e as reorganizações societárias de empresas que afetaram as arrecadações do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “Sem considerar o efeito dos fatores não recorrentes, verifica-se crescimento real de 1,56% no período de janeiro a novembro de 2019 e de 1,32% no mês de novembro de 2019”, diz a Receita.

Com profundo pesar que recebemos a triste notícia da morte do artista plástico, Francisco Brennand, que faleceu nesta quinta-feira, aos 92 anos. Francisco Brennand era um mestre e amante da arte, artista talentoso e idealizador de grandes projetos que, com certeza, serão fonte de inspiração para várias gerações. A cultura do nosso Estado perde muito com o falecimento de um profissional que tinha um conhecimento amplo da arte e que contribuiu muito com seus ensinamentos, desenvolvendo trabalhos de valorização da cultura e disseminando a arte. Que Deus conforte o coração dos familiares, amigos e admiradores desse grande artista.

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (19), que já está pronto, e em vias de ser apresentado ao Congresso Nacional, o projeto de lei que possibilitará a exploração de minério em terras indígenas. Segundo o presidente, a ideia é dar condições aos índios de arrendar suas terras para pecuária ou para produção de soja ou milho, caso seja do interesse deles. “O projeto de lei está pronto para ser entregue a qualquer momento”, disse Bolsonaro nesta manhã ao deixar o Palácio da Alvorada. Na avaliação do presidente, a possibilidade, tanto de explorar minérios como a agropecuária, representará, para os índios, uma Lei Áurea. “Queremos que o índio possa, na sua terra, fazer tudo que um fazendeiro, ao lado, pode fazer na dele. O preço da carne subiu? Temos então de criar mais boi aqui. Não teve a Lei Áurea? Vou então inventar um nome. Quero dar a Lei Áurea para o índio”, disse. Ao lembrar que as áreas indígenas no Brasil são maiores do que a Região Sudeste, Bolsonaro voltou a questionar o interesse estrangeiro nessas reservas. “Grandes reservas Yanomami têm duas vezes o tamanho do Rio de Janeiro; Raposa Serra do Sol, entre outras, se tornaram independentes em nome da proteção deles [os índios], mas a ideia não é protegê-los, e sim pegar o que eles têm de bom. Vocês acham que os estrangeiros estão preocupados com o futuro deles? Não estão”, argumentou Bolsonaro. “Começou uma nova fase. Quero dar independência para os índios. Se quiserem pegar a terra e arrendar para alguém plantar soja ou milho, faça isso respeitando a nossa legislação. Os índios de Pareci, por exemplo, já são autônomos e são produtores rurais. O que o mundo faz? Querem demarcar cada vez mais terras indígenas e deixá-los lá como se fossem homens pré-históricos. Querem deixar as terras virgens e intactas para serem exploradas no futuro por outros povos. Por que você que é branco pode garimpar na sua fazenda e eles, que são índios, não podem?”, acrescentou. Como forma de demonstrar apoio de alguns índios a seu governo, Bolsonaro apresentou, aos jornalistas, dois integrantes da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiurr), que estavam entre os apoiadores de Bolsonaro na porta do Alvorada, o cacique Jonas Marcolino e a índia Irisnaide de Souza Silva. “Queremos a liberdade econômica e a liberdade em todos aspectos. Queremos desfrutar os direitos humanos. Queremos boa educação, boa produção e dignidade”, disse Marcolino. “Índio quando não tem independência fica mendigando e sempre dependendo de algo”, acrescentou Irisnaide.

A necessidade de financiamento do governo em 2018 foi de R$ 478,8 bilhões, uma redução de 12,4% em relação a 2017, ano em que somava R$ 551,2 bilhões. Os dados levam em conta as esferas municipal, estadual e federal e foram divulgados hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na pesquisa Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo 2018. A queda ocorreu porque a receita total cresceu 8,2%, enquanto as despesas subiram 4,2%. O aumento das receitas foi gerado pela elevação da arrecadação com impostos sobre bens e serviços (+8,9%), impostos sobre propriedade (+9,5%), impostos sobre o comércio e transações internacionais (+25,8%) e com rendas patrimoniais (+14,6%).   A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que mede os investimentos, teve um crescimento de 16,9% quando consideradas todas as esferas de governo, atingindo R$ 93,9 bilhões. Os municípios puxaram esse movimento, com elevação de 38,7% nos investimentos em 2018, enquanto os estados elevaram a FBCF em 9,4%, e o governo federal, em 6,5%. As despesas líquidas dos governos com juros registraram uma desaceleração na passagem de 2017 para 2018, já que o crescimento de 2% foi menor que o de 11% registrado na comparação entre 2017 e 2016. O gasto total com benefícios sociais subiu 1,6% em 2018, e as remunerações cresceram 5,2%. 

O Banco Central (BC) elevou a projeção para o crescimento do saldo das operações de crédito no país neste ano, de acordo com o Relatório de Inflação, divulgado hoje (19), em Brasília. Para 2019, a previsão para a expansão do estoque de crédito subiu de 5,7% para 6,9%, com elevações nas estimativas para o saldo do crédito destinado a pessoas jurídicas, de -0,9% para 0,9%, bem como para pessoas físicas, de 11% para 11,8%. Empresas “No que tange ao estoque de crédito a pessoas jurídicas, houve elevação na projeção de crescimento do segmento de recursos livres (de 8,0% para 10,5%), influenciada pela aceleração recente no ritmo de expansão das novas operações, especialmente para as empresas de pequeno e médio porte, movimento consistente com a recuperação da atividade econômica”, disse o BC. Acrescentou que o crédito às grandes empresas “segue contido, influenciado pelo processo de substituição de financiamento bancário por dívidas fora do Sistema Financeiro Nacional (SFN)”. A projeção para a variação do saldo do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados basicamente aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) às empresas em 2019 “segue indicando contração acentuada” (-11%, ante -12%), em linha com a redução de participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Famílias No caso do crédito livre – em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e para definir as taxas de juros -, o Banco Central destacou que os juros mais baixos “têm contribuído para a dinâmica mais vigorosa do segmento”. “Os empréstimos para pessoas físicas financiados com recursos livres continuam sendo o principal vetor de crescimento do crédito no país. A expansão generalizada dessas modalidades de crédito, em linha com o aumento da confiança do consumidor e a expansão do consumo das famílias, corrobora a revisão da projeção de crescimento desse segmento em 2019 (de 15,5% para 16,9%)”, afirmou o Banco Central. Em relação ao saldo de crédito com recursos direcionados, o BC prevê crescimento próximo ao publicado no Relatório de Inflação de setembro (6,2% ante 6%), com perspectiva de aceleração no ano seguinte. Crescimento de 8,1% no estoque de crédito Para o próximo ano, foi mantida a projeção de crescimento de 8,1% do estoque de crédito, porém, com revisão para cima na previsão de desempenho dos empréstimos a pessoas físicas (de 11,2% para 12,2%) e redução na evolução esperada para os financiamentos às empresas (de 3,8% para 2,5%). “A revisão da trajetória do crédito às famílias incorpora o ritmo de crescimento mais forte que vem sendo observado em 2019, com repercussão, principalmente, no segmento de recursos livres. Em que pese o aumento na projeção de crescimento do crédito livre às famílias (de 13% para 15,4%), espera-se ligeira moderação em relação ao desempenho estimado para 2019, tendo em vista a evolução ainda gradual do mercado de trabalho, o aumento da base de comparação e a elevação nos indicadores de endividamento e comprometimento de renda com serviços financeiros”, afirmou o Relatório de Inflação. As operações com recursos direcionados …

O número de empresas abertas em outubro deste ano aumentou 30,8%, ante o mesmo período de 2018, com o surgimento de 307.443 novos empreendimentos, quase 10 mil por dia, segundo levantamento da Serasa Experian. O acumulado de janeiro a outubro foi de 2,6 milhões, 23,1% a mais do que a soma de janeiro a dezembro de 2018, quando o volume foi de 2,5 milhões. Segundo os dados, as empresas do setor de serviços apresentaram variação de 26,6%, seguidas por indústrias (18,2%) e comércio (13,1%). Até outubro, os microempreendedores individuais representavam 81,5% do total, enquanto 7,2% eram sociedades limitadas e 5,4%, empresas individuais. “Os novos empreendedores se formalizam para ter mais opções de trabalho em um contexto de geração de emprego formal ainda bastante lento. Adicionalmente, alguns setores da economia, como a construção civil residencial, estão se tornando mais dinâmicos e podem buscar profissionais que sejam formalizados para ter mais facilidade na contratação”, disse o economista da Serasa Experian Luiz Rabi.. Segundo Rabi, outro fator que pode ter impulsionado é o aquecimento do mercado típico de fim do ano, quando as pessoas buscam alternativas para aumentar a renda familiar e acabam abrindo novos negócios.

Termina na sexta-feira (20) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários a segunda parcela do 13º salário. A primeira parcela teve de ser paga até o dia 29 de novembro. O valor da segunda parte do benefício vem menor porque nela incidem descontos de Imposto de Renda e INSS sobre o valor integral do 13º. Já o FGTS é pago pelo empregador tanto na primeira como na segunda parcela. Além disso, recebem apenas a segunda parcela aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias. O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual dos valores.

No primeiro ano após a reforma trabalhista, o Brasil perdeu 11,9% de pessoas no contingente de sindicalizados. Em números absolutos, a redução foi de 1,5 milhão de trabalhadores associados a sindicatos no país. Em 2018, das 92,3 milhões pessoas ocupadas no país, 12,5% eram sindicalizadas. No ano anterior, esse percentual representava 14,4% do total. É o que mostram os dados coletados pela PNAD Contínua – Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2018, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (18). No levantamento, ao contrário do Brasil, Pernambuco foi um dos três únicos estados no qual a sindicalização dos trabalhadores ocupados aumentou no período, saindo de 10,1% em 2016 para 10,6% e 10,8%, em 2017 e 2018, respectivamente. Isso significa que, no ano passado, 385 mil dos 3.575.000 trabalhadores empregados no estado eram filiados a algum sindicato. O resultado mostra uma recuperação com relação a 2016, período no qual esse percentual atingiu seu menor índice – 10,1% – desde o início da série histórica da PNAD Contínua, contada a partir de 2012. Os maiores números de sindicalização dos últimos sete anos foram registrados em 2013, quando os números chegaram a 456 mil pernambucanos, ou 13,1% da força de trabalho ocupada no período. Embora o estado esteja abaixo da média nacional do ano passado, que marcou 12,5% de trabalhadores empregados associados a sindicatos, o discreto aumento entre 2017 e 2018 em Pernambuco demonstrou uma tendência contrária à do Brasil. No país, a queda desses valores foi constante desde 2012, quando os números indicavam 16,1%. A sindicalização diminuiu em todas as regiões desde então, mas isso ocorreu de forma mais branda no Nordeste, que tem uma média superior à brasileira e ostenta as maiores taxas do país, chegando a marcar 14,1%, no ano passado. Além de Pernambuco, Piauí e Sergipe foram os estados onde os sindicatos conseguiram aumentar o número de filiados em 2018. Segundo o IBGE, essa mudança pode ser atribuída à evolução do crescimento da informalidade por conta dos anos de crise e alto desemprego.

Em um dia histórico para a política americana, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (18) o impeachment do presidente Donald Trump. De maioria democrata, o plenário da Casa registrou 230 votos a favor e 197 contra a acusação de que o presidente cometeu abuso de poder ao pressionar a Ucrânia a investigar Joe Biden, seu principal adversário na eleição de 2020. Dois democratas votaram pela permanência de Trump no cargo. O presidente também é acusado de obstruir o Congresso ao atrapalhar as investigações depois que o episódio foi descoberto -foram 229 votos a favor e 198 contra a denúncia. Três democratas votaram a favor do republicano. Eram necessários 216 votos para aprovar o impeachment em pelo menos uma das acusações -maioria simples dos 431 deputados em plenário- mas o resultado ainda não é suficiente para tirar Trump da Casa Branca. John Shimkus, deputado republicano de Illinois, não foi votar porque está visitando o filho na Tanzânia. Ele disse que avisou Trump que a viagem estava marcada desde antes da votação ser agendada na Câmara e que não apoiaria o impeachment caso estivesse na Casa. Ao contrário do Brasil, onde o afastamento do chefe de governo acontece imediatamente após o Senado receber a denúncia de impeachment aprovada pela Câmara, o presidente dos EUA só deixa o cargo depois de ser condenado no Senado, hoje comandado por maioria republicana. A partir de janeiro os 100 senadores, 53 deles republicanos, serão os jurados das acusações chanceladas pelos deputados, em sessões comandadas pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts. O avanço do impeachment, porém, vai além dos trâmites legais. O processo é pano de fundo da eleição do próximo ano e tem servido de estratégia aos dois lados de um polarizado tabuleiro político. O desfecho na Câmara, de maioria oposicionista, já era esperado em Washington, mas servirá de reforço à narrativa dos democratas de que Trump não tem mais condições de liderar o país. A expectativa da oposição é de que o passo concreto dado nesta quarta-feira estimule o apoio popular em torno do tema e pressione os senadores a também votar pelo impeachment. Mas o roteiro tem dois problemas fundamentais: o interesse dos eleitores americanos sobre o processo diminui a cada semana e o assunto parece ter se tornado apenas mais um elemento de disputa partidária. Além disso, os democratas sabem, o cenário é favorável a Trump no Senado. Os republicanos têm maioria na Casa e apostam nisso para enterrar de vez o processo contra o presidente. Ali são necessários mais de dois terços dos votos. Ou seja, no mínimo 67 dos 100 senadores precisam votar contra Trump, possibilidade remota visto que o presidente goza de expressivo apoio dentro do seu partido e poucas defecções são esperadas. Analistas e políticos americanos avaliam ainda que o impeachment se tornou mais um elemento da polarização em que já estão mergulhados os EUA, sem grande potencial de reflexo no voto do eleitorado em 2020. Quem não gosta de Trump, dizem, usará a …

A menos de uma semana do Natal, muita gente tem deixado para cima da hora as compras típicas do período. Pelas ruas da cidade, o movimento, que já é intenso, deve aumentar a partir de sexta-feira (20), quando será injetado na economia a segunda parcela do 13° salário. Segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), este, junto com a expectativa de promoções, é um dos motivos que devem levar cerca de 13,2 milhões de brasileiros às compras aos 45 minutos do segundo tempo este ano. Segundo a economista-chefe da SPC Brasil, Marcela Kawauti, deixar para comprar os presentes natalinos em cima da hora acaba fazendo com que o consumidor não tenha tempo para se ater a detalhes importantes, como pesquisar preços de diferentes marcas ou lojas. “A pressa é inimiga do planejamento financeiro. Na correria para garantir todos os itens da lista e não deixar ninguém sem presente, muitas pessoas acabam recorrendo ao parcelamento de forma impensada ou compram o produto na primeira loja que visitam”, afirma a economista. Exceção à regra, o casal Bruna Melquíades e Arlan Silva, pais de quatro filhos com idades entre 5 e 11 anos, não se deixam confundir pela falta de tempo. “Eu já comprei as roupas dos meus filhos, meu marido e minha desde o mês passado, mas os presentes, ainda estou pesquisando a espera que reduzam com a proximidade do Natal”, conta Bruna. Segundo a economista-chefe do SPC Brasil, para quem deixou para última hora, o recomendado é preparar uma lista de todos os presenteados, estipulando o quanto se pode gastar e sair de casa com o dinheiro contado. “Isso ajuda a evitar que o consumidor gaste além do valor previsto”, explica Marcela. Não foi o que fez a técnica de unha, Caroline Cristine. Ela saiu de casa para comprar produtos para o salão, mas entre uma compra e outra, terminou comprando o que não precisava. “ Me empolguei e comprei sandália e um monte de coisa desnecessária, que não precisava. Coloquei no cartão, mas mesmo sem está nos meus planos esses gastos extras, eu poderei pagar”, revela a técnica. O educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, orienta que para quem até agora não garantiu as compras do período, manter a calma é o ideal. “Reservar algumas horas do dia para analisar o orçamento e sair de casa com tempo e paciência para pesquisar. Embora seja um período alegre, muitas pessoas se estressam com as longas filas nos caixas, corredores lotados e a dificuldade para encontrar vaga nos estacionamentos”, adverte o educador. Ano de 2020Por conta das tradicionais liquidações, segundo o levantamento da CNDL e SPC Brasil, 3% dos consumidores vão adiar as compras natalinas para janeiro de 2020.

Pela primeira vez em 18 anos, o número de fumantes no mundo está diminuindo, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). A queda é registrada entre homens, os maiores consumidores, e as mulheres. As considerações do relatório mostram as tendências do tabagismo em um período de 25 anos, entre 2000 e as previsões até 2025.

O valor do salário mínimo para 2020, a ser anunciado até 31 de dezembro, ficará acima dos R$ 1.031 aprovados no Orçamento Geral da União, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista coletiva para fazer um balanço de fim de ano, ele disse que o valor final dependerá do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para as famílias de menor renda. No entanto, o recente repique da inflação deve elevar o mínimo para um salário maior que o previsto. “Nós temos de anunciar [o salário mínimo] para o ano seguinte, e a cláusula constitucional é garantir a inflação. Foi [anunciado o valor de] R$ 1.031, mas a gente sabe que, como INPC repicou, vai ser de R$ 1.038”, disse o ministro. Mais tarde, no entanto, Guedes afirmou que o valor pode ser maior, dependendo da inflação. O ministro ressaltou que a Constituição determina a manutenção do poder de compra dos trabalhadores, sem ganho acima da inflação. Pela legislação, o presidente Jair Bolsonaro tem até 31 de dezembro para editar o decreto com o valor do salário mínimo para 2020. Por causa da alta do dólar nos últimos meses e da disparada do valor da carne, a inflação teve uma alta nos últimos meses do ano. Em novembro, o INPC fechou em 0,54%, a maior inflação para o mês desde 2015. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, esclareceu que, para 2020, cada R$ 1 a mais no salário mínimo impacta os gastos da União em cerca de R$ 320 milhões. Cada 1% de reajuste eleva as despesas federais em R$ 4,5 bilhões, por causa principalmente de gastos atrelados ao mínimo, como 81% dos benefícios da Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Política de reajuste O ministro confirmou que o valor do salário mínimo será definido anualmente, sem a política de reajuste dos últimos anos. De 2015 a 2019, estava em vigor uma lei que fixava o reajuste do mínimo pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Apesar de descartar uma nova política de reajuste o mínimo, Guedes não afastou a possibilidade de que o mínimo volte a subir mais que a inflação nos próximos anos. Ele, no entanto, informou que isso dependerá dos recursos disponíveis no Orçamento, cada vez mais comprimido pelo teto de gastos e por despesas impositivas.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) já havia se posicionado contra o aumento do fundo eleitoral e, na noite desta terça-feira (17), reiterou sua posição durante a votação no Congresso Nacional. O parlamentar defendeu a redução do montante de R$ 2,034 bilhões para R$ 1,363 bilhão, porém a proposta foi derrotada. Os recursos sairão do Orçamento da União e servirão para bancar as campanhas dos candidatos a prefeito e vereador em todo o País. Grandes políticos tentaram aumentar o montante para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram diante de sinalizações de que o presidente Jair Bolsonaro vetaria um valor maior. “Não considero oportuno, em um momento de crise fiscal, aumentar as verbas do fundo eleitoral para financiar as eleições municipais”, argumentou Patriota. Para o deputado, é hora de priorizar investimentos na recuperação do Brasil. “A hora agora é de priorizar os investimentos na educação, saúde, segurança e infraestrutura do país. Precisamos tratar o dinheiro público com responsabilidade e direcionar esses investimentos para quem realmente precisa”, disse. No plenário, 242 deputados votaram pelo valor de R$ 2 bilhões. Outros 167 parlamentares da Câmara votaram para reduzir o montante para R$ 1,3 bilhão – sugestão derrotada. Como a tentativa de diminuição foi rejeitada na Câmara, a alteração não precisou ser votada pelos senadores. A proposta seguirá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O fundo eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas dos candidatos. Foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dois anos antes, em 2015, proibiu doações de pessoas jurídicas. A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato. Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) que servidores públicos podem continuar recebendo os chamados quintos, benefício que é pago aos funcionários que acumularam funções comissionadas no passado. Com a decisão, os valores ficam incorporados aos salários definitivamente nos casos definidos pela Corte. Em 2015, o STF decidiu que o pagamento é ilegal, mas sindicatos de servidores do Ministério Público e do Judiciário recorreram ao Supremo para que o tribunal esclarecesse se o benefício deveria ser pago para quem estava amparado por decisões judiciais ou administrativas dos tribunais entre 1998 e 2001. Ao julgar o caso novamente, por maioria de votos, os ministros concordaram com os argumentos apresentados e entenderam que é indevida a interrupção do pagamento dos quintos para servidores que foram beneficiados por decisão judicial transitada em julgada, ainda não transitada e decisões administrativas que foram proferidas há mais de cinco anos. O pagamento dos quintos também foi proibido por uma medida provisória editada em 1998, mas servidores alegaram que o benefício era devido até a publicação de outra medida provisória, em 2001, que transformou os benefícios em vantagem pessoal. No período anterior à proibição, os servidores efetivos que ocupavam cargos comissionados de chefia ou assessoramento tinham direito ao acréscimo de um quinto ao salário a cada cinco anos trabalhados, e o valor limite era o dobro da gratificação.

A economia crescerá pelo menos 2% em 2020, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista coletiva para fazer o balanço de fim de ano da pasta, o ministro se disse otimista com a evolução da economia e afirmou que as reformas estruturais para reduzir os gastos públicos estão começando a dar frutos. “O PIB [Produto Interno Bruto] crescerá no mínimo 2% ano que vem. Essa é uma estimativa conservadora da nossa parte. Acreditamos que a economia crescerá pelo menos o dobro deste ano. Se 2019 fechar com 1,2% [de crescimento do PIB], [a economia] crescerá 2,4% em 2020”, explicou o ministro. A estimativa de 2% apresentada por Guedes está mais conservadora que a das instituições financeiras. Na última edição do boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, os analistas de mercado acreditavam em crescimento de 1,12% do PIB em 2019 e de 2,25% em 2020. Para Guedes, o crescimento da economia brasileira próximo de 1% em 2019 não foi surpresa. Em janeiro, o boletim Focus previa expansão de 2,53% da economia para este ano, mas o ministro disse que as expectativas só começaram a ser ajustadas após a aprovação da reforma da Previdência. “Como a economia ia crescer se a gente ainda não tinha aprovado a reforma?”, questionou. O ministro ressaltou que a aprovação da reforma da Previdência foi essencial para que os juros de longo prazo caíssem, o que resultará em taxas baixas para os próximos anos. “A primeira torre que derrubamos foi a da Previdência Social, que era uma fábrica de privilégios insustentáveis”, ressaltou. Segundo Guedes, a economia de R$ 800 bilhões para a União nos próximos dez anos proporcionada pela reforma mostra que o Congresso está comprometido com as mudanças estruturais da economia e que a Previdência, com gastos em torno de R$ 700 bilhões por ano, era a principal fonte de desequilíbrio fiscal. Juros O ministro destacou que a aprovação da reforma da Previdência levou à diminuição dos juros da dívida pública, o segundo maior gasto federal, que consome cerca de R$ 400 bilhões por ano. Além das mudanças na Previdência, Guedes destacou a devolução de recursos de bancos públicos para o Tesouro e as privatizações de subsidiárias de estatais como fatores que ajudaram a reduzir as despesas com juros e a segurar o endividamento público. “Nossa segunda grande torre são os gastos da dívida pública. Vamos despedalar os bancos públicos, mandando de volta [para o Tesouro] a dívida que eles têm com a União. Desaceleramos o endividamento com bancos públicos devolvendo dinheiro. O secretário Salim Mattar está privatizando. Assim estamos desacelerando o endividamento em forma de neve”, disse. A terceira fonte de controle dos gastos públicos que o ministro prometeu reduzir são as despesas com o funcionalismo público, que consomem em torno de R$ 300 bilhões por ano. Segundo Guedes, a não reposição de servidores que se aposentam ou saem do governo reduziu o número de funcionários federais de 640 mil em janeiro para 610 mil agora. Além disso, …

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) fez uma justa homenagem ao grande homem público: Cid Sampaio. No dia 07 de dezembro de 2019, Cid teria completado 109 anos. Ele faleceu aos 99 anos, faltando dois meses para completar 100 anos. Usineiro e industrial, Cid Sampaio foi governador de Pernambuco entre 1959 e 1963, deputado federal de 1967 a 1971 e senador entre 1983 e 1987. “Gostaria de fazer uma homenagem a Cid Sampaio. Ele deixou uma marca tão profunda pelo seu trabalho, um governador democrático, senador competente. Eu, inclusive, trabalhei na sua campanha em 1982 para o Senado, com Marcos Freire para o Governo do Estado de PE e a gente presta aqui essa homenagem, pois no dia 07 de dezembro ele completaria 109 anos. Quero, através da sua filha que esteve aqui recentemente recebendo um diploma, por intermédio dela e de toda a família deixar a nossa homenagem” disse o parlamentar Cid Sampaio presidiu em 1947 a federação das indústrias e em 1952 esteve à frente do centro das indústrias e da cooperativa dos usineiros. Em 1945 filiou-se à UDN (união democrática nacional), treze anos depois foi indicado a candidato ao governo do estado, sendo eleito em 1958. Destacou-se ao se contrapor à implantação de um código tributário, pelo governo, que era repudiado por todos os segmentos da sociedade. Seu governo foi voltado para a industrialização: construiu a Companhia Pernambucana de Borracha Sintética (coperbo). Criou a Companhia de Armazéns Gerais do Estado de Pernambuco-CAGEPE, tornando-se assim, possível, garantir a colheita do pequeno agricultor. O governo comprava a produção, pois, na época, os atravessadores espoliavam os pequenos agricultores, e, no período da entressafra vendia esses grãos e devolvia o dinheiro ao agricultor, sob a forma de retrovenda, retendo apenas 10%, para que o ciclo pudesse continuar. Comprou 300 tratores, locando-os nas cidades polos do interior, para uso exclusivo dos agricultores, e, o único custo que lhes era cobrado, era o óleo diesel. Enviou todos os agrônomos para o interior do estado: não se planta no asfalto, dizia ele. Com esse trabalho, criou-se uma classe média rural no estado de Pernambuco. Trouxe a coperbo para Pernambuco, que inaugurava no nordeste a tecnologia de ponta e a integração acionária participativa da comunidade, com a criação do bônus bs, aumentando consideravelmente a arrecadação de impostos para o estado. Criou a Companhia de Indústria de Leite de Pernambuco – CILPE, como também, proporcionou a instalação de uma série de indústrias no estado. A modernização e as novas indústrias, superaram o exclusivismo econômico da agro indústria do açúcar

Pesquisa inédita realizada pelo Instituto Locomotiva e pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) revela que 54% dos professores já sofreram algum tipo de violência nas escolas. Em 2017, o percentual era 51% e, em 2014, 44%. Entre os estudantes, 37% declararam ter sofrido  violência (em 2014 eram 38%, e 2017, 39%). A presidente do sindicato e deputada estadual professora Bebel [Maria Izabel Azevedo Noronha] analisa os dados com preocupação. “Os números demonstram que o estado não tem uma política para prevenir e reduzir o índice de violência nas escolas paulistas. É necessário que a Secretaria da Educação tome medidas para que este assunto seja debatido nas escolas. A violência não será resolvida simplesmente com medidas repressivas” disse. A pesquisa foi divulgada hoje (18) na Casa do Professor, em São Paulo. Em 2019, 81% dos estudantes e 90% dos professores souberam de casos de violência em suas escolas estaduais no último ano. Ocorrências mais frequentes de violência nas escolas estaduais envolveram bullying, agressão verbal, agressão física e vandalismo. Entre os estudantes, há mais casos de bullying, citados por 62% deles e, entre os professores, as ocorrências mais frequentes são de agressão verbal, citada por 83% dos docentes. “O bullying é o ponto de partida para diversas violências”, disse a presidente do sindicato. Para o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, a violência, em todas as suas manifestações, frustra a vocação escolar. “É preocupante verificar a quantidade de professores e estudantes relatando episódios de discriminação, indicando que talvez ainda não estejamos sabendo lidar adequadamente com esse tema dentro das escolas. Quando o estado não consegue garantir paz nas escolas, nós temos um problema”, afirmou. Outro ponto da pesquisa mostra que 95% da população de SP, 98% dos estudantes e 99% dos professores afirmam que o governo estadual deveria dar mais condições de segurança às escolas. Opinião semelhante tem a população do país: 93% dos brasileiros acreditam que o governo estadual deveria dar mais condições de segurança as escolas, revelou o estudo. A percepção da violência pelos professores aumentou nos últimos anos: 71% dos estudantes e 71% dos professores perceberam o aumento este ano. Em 2017, a percepção era de 72% para os estudantes e 61% para os professores. Em 2014, a taxa era menor: 70% e 57% respectivamente. Entre a população, a grande maioria (77%) soube de algum caso recente de violência em escolas públicas. No estado de São Paulo, essa percepção atinge 79% da população. “A violência passa a fazer parte do território da aprendizagem, é essa a realidade das escolas”, lamentou Meirelles. Campanhas de prevenção Quanto às campanhas de prevenção contra a violência nas escolas, em 2019, 57% dos estudantes disseram que a escola já fez campanha contra a violência. Em 2017 esse índice era de 78%. Entre os professores, 83% afirmam ter havido campanhas contra 84% em 2017. Ainda segundo a pesquisa, aumentou o percentual de alunos que declararam que as escolas promovem campanhas contra discriminação e preconceito: 67% dos estudantes afirmaram que a escola realiza …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) determinando que o voto eletrônico seja impresso e depositado em outra urna avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A matéria foi analisada na terça-feira (17) e recebeu 33 votos a favor, contra 5 contrários. A expectativa dos deputados é que já em fevereiro seja criada e instalada uma comissão especial para analisar o mérito do texto. Caso aprovada, a PEC adicionar um parágrafo no artigo 14 da Constituição, obrigando a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, “a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”. A PEC é de autoria de Bia Kicis (PSL-DF). Ela alega que “a solução internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente, medida que, inexplicavelmente, causa receio à Justiça Eleitoral brasileira”. O Brasil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem um dos sistemas mais atualizados e seguros já que as urnas não são conectadas à internet e são programadas apenas para funcionar durante o pleito. Em junho de 2018, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, suspender implantação do voto impresso no pleito passado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o fornecimento, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de dispositivo móvel, aplicativo ou outro meio de conexão constante com a polícia. Os chamados “botões de pânico” têm o objetivo de permitir o envio de alerta imediato à polícia em caso de ameaça ou agressão. A medida está prevista em substitutivo ao Projeto de Lei 10024/18, do Senado, e a outras 15 propostas que tramitam em conjunto e tratam do tema. Por orientação da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), o texto aprovado na CCJ é o mesmo que foi acatado anteriormente na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Shéridan concordou com a implantação do dispositivo de segurança em todo o País em razão de um contexto de violência contra a mulher que mata 4 mulheres por cada grupo de 100 mil. “O botão do pânico é um recurso eletrônico utilizado como meio de prevenir a violência doméstica, concorrendo para dar mais agilidade à oferta de proteção policial, já que, quando acionado, o equipamento emite um alerta para que a vítima seja socorrida”, explicou a parlamentar. Monitoramento eletrônicoA proposta também autoriza o juiz a submeter o agressor a monitoramento eletrônico. Nesse caso, o dispositivo fornecido à vítima deverá ser capaz de identificar se o autor da violência está desrespeitando a distância mínima prevista na medida protetiva. Originalmente, o texto do Senado dava ao juiz a possibilidade de fornecer ou não o dispositivo. Já a redação elaborada na Câmara determina o fornecimento do equipamento à vítima. Outra modificação feita nas comissões da Câmara permite que o juiz emita mandado de busca e apreensão caso o agressor tenha armas de fogo. Uma última alteração obriga o agressor a arcar integralmente com os custos do equipamento de monitoramento eletrônico. Além da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o texto também já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. TramitaçãoO texto tramita em caráter conclusivo e deverá retornar ao Senado, em razão de ter sido modificado na Câmara.

Quem ainda não teve tempo de comprar os presentes de Natal terá uma oportunidade a mais neste domingo (22). O comércio de Petrolina abre a partir das 9h e seguirá com atendimentos até às 15h. A proposta faz parte da programação de horários para o mês de dezembro, organizada pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) do município. “Entendemos que esta época do ano costuma ser a de maior volume de vendas para o varejo. E o horário especial de funcionamento é justamente para atender à grande demanda do período natalino”, disse o presidente da CDL, Manoel Vilmar. Vale salientar que, as lojas que vão abrir no próximo domingo deverão ficar atentas às regras previstas na Convenção Coletiva. “É importante que os empresários fiquem atentos ao que diz a legislação determinada na Convenção Coletiva 2019/2020. Uma vez observados estes dispositivos legais, o lojista pode aproveitar mais essa oportunidade para otimizar suas vendas”, enfatiza o presidente do Sindilojas, Joaquim de Castro. (CDL)