Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou pedido à Justiça para ampliar de 72 horas para dez dias corridos o prazo para garantir a volta dos radares móveis nas estradas federais. A justificativa do governo se baseia em ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que classifica como ‘providência complexa’ a operação para recolocar os equipamentos eletrônicos. Por ordem da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, a União foi obrigada a restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais. O juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, responsável pela liminar, deu prazo de 72 horas com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão foi publicada na quarta-feira, 11.PUBLICIDADE  De acordo com a AGU, o prazo se mostra bastante curto, visto que a Polícia Rodoviária Federal se deparou com ‘um conjunto de medidas complexas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações’. “É imperioso asseverar a total impossibilidade de cumprimento pleno da determinação judicial no prazo fixado (72 horas), visto se tratar de providências complexas, envolvendo uma série de procedimentos administrativos, contratuais, de logística e orientações à equipes de policiamento ostensivo”, afirma a PRF, em ofício reproduzido pela AGU. Segundo a corporação, os radares estavam sendo utilizados em quase 600 pontos do território brasileiro. Para serem reposicionados, os equipamentos precisarão ser aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e passar por habilitação nos sistemas da PRF. “A retomada dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade envolve, ainda, providências contratuais relacionadas ao processo de expedição das notificações de autuação e de penalidade, cuja ausência ensejaria a indesejável prescrição de notificações; cada imagem captada por um radar inicia um longo processo de trabalho para cumprimento dos prazos de expedição das notificações”, afirma a Polícia Rodoviária. Fim dos radares móveis. A suspensão dos radares estáticos, móveis e portáteis foi decretado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto com o objetivo de ‘evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrendatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade’. A medida seria válida até o Ministério da Infraestrutura concluir a revalidação dos procedimentos de fiscalização eletrônica nas estradas federais. A decisão não atingiu os radares fixo, pois, segundo o governo, eles fazem parte de contratos ainda em vigor com empresas privadas. Bolsonaro se manifestou publicamente a favor do fim dos radares nas estradas por considerá-los ‘pegadinhas’ e ‘caça-níquéis’. O decreto, no entanto, foi suspenso pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro. Segundo o magistrado, o governo não respeito normas do Sistema Nacional de Trânsito ao baixar a medida. “A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias”, afirmou.

A partir do ano que vem, o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a oferecer uma dose de reforço da vacina de febre amarela para crianças com quatro anos de idade. Além disso, o Ministério da Saúde vai ampliar a vacinação contra febre amarela para 1.101 municípios dos estados do Nordeste que ainda não faziam parte da área de recomendação de vacinação. Dessa forma, todo o país passa a contar com a vacina contra a febre amarela na rotina dos serviços. Outra novidade para o ano que vem é que a campanha contra a gripe, realizada todos os anos entre abril e maio, contará com um novo público, os adultos de 55 a 59 anos. O objetivo é ampliar a vacinação dos grupos mais vulneráveis para a doença. As novas orientações sobre as Campanhas Nacionais de Vacinação foram enviadas aos estados e aos municípios em novembro deste ano para que estejam preparados para as ações de 2020. Essa atualização no calendário de vacinação é realizada de acordo com estudos científicos e necessidades da população, afirma o diretor de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Júlio Croda. “Essa mudança ocorre de tempos em tempos. A medida que a gente tem uma nova evidência científica a gente reformular a nossa política. As mudanças no calendário de vacinação ocorrem gradualmente à medida que uma nova vacina registrada é disponibilizada para população o PNI e faz uma análise de custo efetivo. Esse produto, essa vacina é avaliada a sua eficácia e sua custo-efetividade, e a partir dessa avaliação que é incorporado ou não ao Programa Nacional de Imunização”. O diretor de Imunização e Doenças Transmissíveis, Júlio Croda, explica a importância de a população seguir o calendário de vacinação. “O ato de se vacinar é um ato de amor ao próximo porque, além de você se proteger contra a doença, você ajuda a proteger a população. Por exemplo, existem crianças que não tem idade recomendável para vacinação e você se vacinando, você protege essa criança porque o vírus não circula e ela não adquire a doença”. As mudanças passam a valer a partir de 2020 e as datas para início das campanhas serão definidas por cada estado, a partir do Plano de Implantação elaborado por cada um. O Ministério da Saúde conta com estoque suficiente para atender a demanda, a partir da solicitação de quantitativo dos estados, responsáveis por fazer a distribuição das doses aos municípios.

A chuva que caiu entre esse domingo (15) e a manhã desta segunda-feira (16) não deve cessar o calor no Recife e na Região Metropolitana nos próximos dias segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). A temperatura deve cair entre três e quatro graus nesta segunda, e chegar a 31ºC, mas deve retornar a picos de até 35ºC de máxima a partir da terça-feira (17). “Tivemos um canal de umidade no oceano que propiciou a formação de nebulosidade. Esse fenômeno deixou o tempo mais encoberto em todo o litoral e com condições de chuva variando entre fraca e moderada”, detalhou o meteorologista da Apac Roni Guedes. Segundo o monitoramento pluviométrico da agência, o maior acumulado de chuva nas 24 horas contadas até as 8h50 desta segunda foi no bairro do Córrego do Jenipapo, na Zona Norte do Recife, onde foram registrados 23,69 milímetros de chuva. “A tendência é que o sistema dure até o meio-dia [desta segunda]. A partir da tarde deve começar a abrir e pode ser que tenha alguma chuva localizada, mas o sistema se deslocou para o Agreste, onde deve permanecer até o fim do dia”, continuou Roni, acrescentando que, como são chuvas consideradas fracas, não há grande preocupação pois o solo estava seco. O calor deve permanecer nas próximas semanas, já durante o verão, pois não há nenhum fenômeno similar ao que provocou as chuvas desta segunda. Confira a previsão do tempo para esta segunda-feira no Estado, segundo a Apac: Região Metropolitana do RecifeParcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada ao longo do dia com intensidade fraca.Máxima: 30º Mínima: 22º Mata NorteParcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada nas primeiras horas da manhã e noite com intensidade fraca.Máxima: 32º Mínima: 21º Mata SulParcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada ao longo do dia com intensidade fraca.Máxima: 31º Mínima: 21º AgresteParcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada ao longo do dia com intensidade fraca.Máxima: 31º Mínima: 18º Sertão de PernambucoParcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.Máxima: 33º Mínima: 21º Sertão de São FranciscoParcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.Máxima: 34º Mínima: 23º Fernando de NoronhaParcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.Máxima: 32º Mínima: 25º

Embora rumores sobre uma nova greve dos caminhoneiros tenham surgido há alguns dias nas redes sociais, Pernambuco não registra pontos de bloqueio nas estradas federais nesta segunda-feira (16). A informação foi confirmada ao Portal FolhaPE pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Também não há piquetes confirmados em outros estados, e a categoria segue dividida pelo País. A mobilização para a possível movimentação teve início no último dia 8, quando um vídeo publicado pelo caminhoneiro Marconi França convocava a categoria a protestar contra os aumentos no preço do óleo diesel. Os boatos sobre a paralisação foram apoiados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logísticas (CNTTL), instituição ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A CNTTL esperava uma adesão de cerca de 70% dos 4,5 milhões de caminhoneiros autônomos e celetistas. A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), no entanto, emitiram notas negando essa adesão da categoria. Segundo a CNTA, o posicionamento dos profissionais nas redes sociais em relação ao movimento grevista está sendo monitorado. “A CNTA reforça sua postura em não apoiar movimentos com ligações políticas. Até o momento a entidade desconhece dentro da sua base coligada qualquer movimentação para uma greve”, informou em nota. Ainda segundo a entidade, qualquer decisão oficial sobre paralisação precisa de assembleias deliberativas como procedimento obrigatório feito pelos sindicatos, além da pauta de reivindicação. Já a Abcam esclareceu que não tem nenhuma negociação em aberto com a CUT e com o Partido dos Trabalhadores (PT), ao contrário do divulgado por caminhoneiros em grupos nas redes sociais. “Por ora, não nos posicionaremos, pois ainda estamos lidando com o ônus judicial gerado pela paralisação de 2012, em São Paulo e a paralisação nacional de 2018. Não mediremos esforços para garantir melhores condições de trabalho para a categoria, seja com a criação de novas políticas ou renovação das já existentes”, acrescenta o texto da Associação, publicado em seu site na última terça-feira (10). O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Pernambuco (Sintracape), Wilton Valença Nery, reforçou que não há registro de pontos de paralisação nas rodovias do Estado e rechaçou a ligação política da movimentação. “Após a paralisação do ano passado várias pseudo-lideranças apareceram. As entidades que eu conheço e têm reconhecimento junto ao governo e junto à categoria não estão envolvidas em nenhum tipo de paralisação. Essas novas lideranças passaram a fazer essas movimentações sem legitimidade e para atingir o governo”, explicou. Wilton reforçou que a categoria não vê motivos para deflagrar paralisações. “A economia está sendo aquecida e estamos percebendo que as coisas estão melhorando. A categoria vem tendo várias conquistas”, acrescentou. “A gente esperava que houvesse movimentos pontuais com cinco, seis ou dez caminhões, porque é mais fácil de juntar, mas nem isso ocorreu. Nem aqui nem em outros estados”, finalizou o presidente do sindicato.

Todo fim de ano chega recheado de expectativas para as tradicionais festas do período. Confraternizações, celebrações, ceia de Natal e Ano Novo reúnem familiares e amigos em um momento de fraternidade. Porém, essa época de festividade vem acompanhada de vários gastos adicionais que as pessoas sempre fazem e é preciso ter cuidado para não começar o novo ano já com problemas financeiros. Para não transformar sua noite de Natal em uma dor de cabeça em 2020, é preciso se organizar com antecedência e ficar atento ao aumento dos preços. A pesquisa do Procon-PE, divulgada na última semana, estima que a ceia natalina ficará mais cara este ano em relação ao ano passado. Dos 34 produtos mais procurados, 30 subiram de preço. O produto que mais aumentou foi o pernil suíno com osso, um aumento de 73,43%: o quilo passou de R$ 7,49 para R$ 12,99. A ave tipo chester foi o segundo alimento com maior reajuste de preço, 42,92%,- passando de R$ 13,28 para R$ 18,98 o quilo. Esses aumentos indicam uma ceia de Natal que pode pesar no bolso de quem não tomar certos cuidados na hora das compras. Por isso, educadores financeiros e economistas passam dicas e observações para todo mundo aproveitar o fim de ano e começar 2020 em boa situação financeira, sem se preocupar com saldo negativo pós-festa. De acordo com a gerente de Fiscalização do Procon-PE, Danyelle Sena, é sempre importante verificar a diferença de preços nos estabelecimentos. “A orientação é pesquisar. O consumidor pode pegar a nossa tabela de pesquisa para conseguir visualizar, se orientar em relação aos preços, e assim, variar o local de compra dos produtos. Além disso, pensar na possibilidade de substituir itens e marcas. Por exemplo, o bacalhau está caro? Então pode comprar um peixe similar”, orientou Danyelle. A pesquisa do Procon é divulgada com o nome dos estabelecimentos e os preços dos produtos. Para ter acesso, o consumidor pode enviar um e-mail para [email protected] ou pedir a lista na sede do Procon-PE (Rua Floriano Peixoto, número 141 – Bairro de São José). O horário de funcionamento da sede é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A consultora financeira Melissa Belmiro explica que as dicas para economizar na ceia de Natal são simples e aplicáveis. Um dos primeiros passos é se organizar. “Fazer uma lista das pessoas que vão participar, se for uma ceia coletiva, e também do cardápio que você vai querer fazer. Assim você vai saber a quantidade que vai ser necessária de itens, principalmente se for cozinhar em casa, que sai mais barato do que comprar a ceia. Evitar o desperdício também é uma forma de economizar na hora das compras”, orienta Melissa. Saber quanto você pode gastar antes de fazer as compras faz parte do planejamento. Se for uma ceia coletiva, os itens podem ser divididos por mais de uma família, por exemplo. Quem for participar pode colaborar ou com um prato da ceia ou com os materiais para fazer os pratos. Melissa também destaca que …

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizará nesta segunda-feira (16), às 10h, sessão especial de julgamento das contas do Governador do Estado referentes ao exercício financeiro de 2017. O relator do processo n° 8100002-7 é o conselheiro Dirceu Rodolfo, eleito presidente do TCE para o biênio 2020-2021. A prestação de contas do governador é analisada pelo Tribunal de Contas sob os aspectos contábil, orçamentário, financeiro e operacional. O exame é realizado, a partir dos demonstrativos contábeis do Balanço Geral do Estado, pela Gerência de Contas dos Poderes Estaduais, ligada ao Departamento de Controle Estadual do TCE. No relatório técnico, estruturado em 13 capítulos, são abordados aspectos da gestão nas áreas de educação, saúde, segurança pública, Previdência, assim como as relações do Estado com organizações do terceiro setor e parcerias público-privadas. Em relação aos capítulos de educação e saúde, por exemplo, o relator analisa o cumprimento dos limites mínimos de aplicação da receita de impostos nas respectivas áreas. No referente à segurança pública, são trazidas informações acerca dos gastos efetuados e de indicadores da criminalidade no estado de Pernambuco. A análise do Tribunal de Contas será encaminhada por meio de Parecer Prévio à Assembleia Legislativa de Pernambuco, recomendando a aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas das contas, para apreciação e julgamento final por parte do plenário daquela Casa Legislativa.

A seleção brasileira de futebol feminino se despediu com vitória da temporada 2019. Neste domingo (15), na Arena da Fonte Luminosa, em Araraquara (SP), o time comandado pela técnica sueca Pia Sundhage superou outra vez o México, agora por 4 a 0, diante de 5.384 torcedores. Na última quinta-feira (12), a equipe canarinho aplicou 6 a 0 nas mesmas rivais, na Arena Corinthians, em São Paulo. Para o novo compromisso diante das mexicanas, Pia promoveu quatro mudanças no time titular, com entradas da goleira Luciana, da lateral-direita Isabella, da zagueira Kathleen e da atacante Chú nos lugares de Lelê, Fabi Simões, Bruna Benites e Duda, respectivamente. A técnica, porém, manteve a formação ofensiva da última quinta (12), com duas meias (Luana e Andressinha), duas jogadoras abertas (Chú e Debinha) e duas centroavantes (Cristiane e Bia Zaneratto). Pressionando a saída de bola e sufocando desde o início o México, o Brasil saiu na frente logo aos 9 minutos, Bia avançou pela esquerda e cruzou na pequena área para Cristiane, que se antecipou a goleira Itzel González e mandou para as redes. As brasileiras diminuíram o rítmo, mas seguiam no campo de ataque. Aos 26, após falta cometida em Luana próxima à meia-lua, Debinha bateu no ângulo esquerdo e ampliou. O terceiro saiu aos 40, em contra-ataque puxado por Debinha, que envolveu Bia e Isabella. A lateral cruzou e Cristiane, de cabeça, marcou o segundo dela na noite. No segundo tempo, Pia aproveitou para mexer na equipe. Saíram Tamires, Debinha, Cristiane, Andressinha, Chú e Isabella para as entradas de Bruna Calderan, Millene, Gabi Zanotti, Aline Milene, Victória Albuquerque e Giovanna, respectivamente. Com muitas alterações, inclusive do lado mexicano, o ritmo do jogo caiu, com passes errados de ambos os lados. Mesmo assim, deu tempo para o Brasil fechar o placar. Aos 29, Aline Milene escapou da marcação dentro da área e tocou para Victória Albuquerque chutar de bico, no canto de González. A vitória foi a sexta sob comando de Pia, que ainda não perdeu em oito jogos dirigindo a Seleção. A equipe foi superada duas vezes em disputas de pênaltis, por Chile e China, em torneios amistosos, mas o resultado oficial das partidas foi o empate. Foram 24 gols marcados e só dois sofridos, com 42 jogadoras convocadas e 38 testadas no período. A Seleção só volta a jogar em 2020, quando disputará a Olimpíada de Tóquio, no Japão. Antes, terá pela frente três datas-Fifa, com dois jogos em cada, como preparação para a competição em solo asiático. Os rivais e locais das partidas ainda não foram anunciados.

O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir de hoje (16). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Ao todo 320.606 contribuintes têm direito ao crédito, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são preferenciais: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Basta acessar a página da Receita na internet para saber se teve o crédito da restituição depositado – Marcello Casal Jr / Agência Brasil Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível buscar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O projeto DNA do Brasil, liderado por uma cientista brasileira, vai identificar as principais características genéticas dos brasileiros para que seja possível prevenir e tratar doenças, além de mapear os ancestrais da população. A iniciativa, lançada nesta semana, será o primeiro projeto de sequenciamento de DNA em larga escala no país e vai inserir o Brasil no mapa mundial dos estudos genômicos. “Nosso projeto quer fazer um panorama geral da população brasileira como um todo, com um número grande de brasileiros para que a gente possa fazer pesquisas mais aprofundadas tanto sobre a saúde, a genética da nossa saúde, quanto também sobre a nossa origem, de como a gente se formou a partir desses grupos populacionais originais” disse a professora Lygia da Veiga Pereira, da Universidade de São Paulo (USP), que lidera o projeto, sobre os dois eixos do estudo genômico. Até o momento, menos de 0,5% das pesquisas realizadas no mundo contemplaram a população brasileira. O custo do sequenciamento de um genoma completo caiu consideravelmente nas últimas décadas – Camila Boehm/Agência Brasil No que diz respeito à saúde, Lygia explicou que o sequenciamento do DNA dos brasileiros vai possibilitar “entender quais são as variações genéticas que estão associadas ao nosso risco de desenvolver doenças comuns. O grande desafio da genética do século XXI é entender a genética da predisposição para doenças como diabetes, doença cardiovascular, Alzheimer, asma, depressão, que são doenças comuns. A gente não conhece bem a genética dessas doenças porque é complexa, ela é o resultado de centenas de alterações genéticas, mais o meio ambiente”, explicou Lygia. Por meio do projeto, será possível identificar genes associados a doenças e genes associados a características morfológicas – que se referem à forma do organismo. Além da detecção da doença, a interpretação dos testes genéticos vai permitir, segundo a pesquisadora, identificar a predisposição às doenças, respostas a medicamentos e levar ao desenvolvimento de novas terapias. Banco de dados público Além de desvendar as características do DNA dos brasileiros, o projeto também tem o objetivo de montar um banco público com dados genéticos da população brasileira que ficará disponível para pesquisadores de todo o mundo que tenham interesse em estudos da genética da população do Brasil. “Esse banco de dados vai poder ser explorado e garimpado para a gente fazer muita descoberta, tanto do ponto de vista de saúde, como de evolução e até histórico”, disse. O projeto pretende mapear o genoma de 15 mil pessoas, com idades entre 35 e 74 anos, que já integram a amostra do Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (Elsa), a maior pesquisa epidemiológica do país, financiada pelo Ministério da Saúde e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O Elsa abrange moradores dos estados da Bahia, de Minas Gerais, do Espírito Santo, Rio de Janeiro, de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Essas 15 mil pessoas têm sido acompanhadas clinicamente desde 2008 e agora as informações genéticas serão agregadas a esse banco de dados, conforme elas forem assinando o termo de consentimento para …

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que vai vetar o artigo que triplica a pena para crimes de injúria cometidos pela internet. A medida está prevista no projeto de lei anticrime, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. “Vou vetar aquele artigo que fala em triplicar a pena para crimes na internet, de injúria, calúnia, difamação. Internet é território livre. Eu quero a liberdade de imprensa. Ninguém mais do que eu sou atacado na internet, não é por isso que vou querer achar que tem que criminalizar”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste domingo. De acordo com o presidente, outros possíveis vetos serão discutidos com os ministros do governo. O presidente passa o fim de semana em Brasília, sem compromissos oficiais previstos para hoje. No final da manhã, ele deixou a residência oficial para participar de um almoço no Clube do Exército, em Brasília.

A Caixa começa a pagar hoje (16) a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de novembro. Cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$ 998 cada. Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Os trabalhadores poderão sacar os valores, utilizando o cartão social, em qualquer canal da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão poderá sacar em qualquer agência do banco com a apresentação de documento de identificação com foto. O direito ao auxílio emergencial pecuniário não interfere no recebimento de demais benefícios financeiros aos quais o pescador tenha acesso, como o Programa Bolsa Família ou Seguro Defeso, e o saque poderá ser feito no mesmo momento do pagamento dos demais programas. A identificação, registro e publicação de listagem, em sítio eletrônico, dos municípios atingidos pelas manchas de óleo é realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Caixa esclarece que a seleção do público-alvo de pescadores elegíveis ao recebimento do benefício é de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As dúvidas e informações referentes aos critérios de elegibilidade e seleção dos pescadores são tratadas por meio dos canais de comunicação daquele ministério. A Caixa disponibiliza atendimento aos beneficiários por meio do telefone 0800-726-0207, para informações referentes aos pagamentos. Demais informações estão disponíveis na página do Mapa.

O governo federal poderá no próximo ano criar um sistema de alerta via TV digital (sinal aberto) para repasse de informação imediata à população sobre de riscos como deslizamento de terra, enchentes e rompimento de barragem. Ainda não há cronograma de implantação. O propósito é “usar a robustez da radiodifusão e a capilaridade que essa estrutura tem por todo o país para trafegar alertas de emergência”, explicou André Fonseca, coordenador geral de televisão digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).  “O sistema tem o intuito de evitar maiores consequências da catástrofe. Os objetivos são velocidade e complementariedade aos alarmes existentes, para que a população receba as informações o mais rápido possível”, disse. Segundo Fonseca, a ideia em discussão é aproveitar o sinal da TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para veicular mensagens por escrito nas telas dos televisores, monitores e celulares. “A gente teria preferência por trafegar o alerta pela EBC por ser uma emissora da União.” A adoção do sistema será conduzida pelo ministério, que além dos estudos de viabilidade de implantação, deverá elaborar normas de funcionamento. A iniciativa depende do estabelecimento de uma política pública elaborada em conjunto pelo ministério e outras áreas do governo, como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Instituto Nacional de Meteorologia e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (SGI). Sistema japonês Fonseca assistiu na sede da EBC, em Brasília, a apresentação do sistema EWBS, desenvolvido pelo Japão para alertas de tsunamis, terremotos e outras situações de risco. Brasil e Japão assinaram no ano passado um memorando de cooperação nas áreas de televisão digital terrestre e tecnologias de informação e comunicação. De acordo com André Fonseca, a adoção do EWBS seria viável pois o modelo brasileiro de TV digital é baseado no modelo japonês. “Os conversores e atuais aparelhos de TV digital já conseguem entender a mensagem”, disse, assinalando a necessidade de atualização de software para transmissão aos receptores de TV. A mensagem enviada via TV Brasil seria repassada pelas demais emissoras. O ministro-conselheiro da Embaixada do Japão em Brasília, Naoki Hikota, informou que o sistema EBWS é utilizado em 20 países. Segundo ele, assim como o sistema de alerta, o Japão deseja “avançar com o Brasil agenda em segurança cibernética e comunicações 5G”.

Apenas uma em cada mil tartarugas marinhas chegam a fase madura, que se inicia por volta dos 30 anos. Por esta razão, a sobrevivência das espécies depende da sua capacidade de conseguir gerar um volume grande de novas vidas a cada ano. Elas contam com um aliado abnegado desde 1980. Anunciando o robusto número de 40 milhões de tartarugas protegidas, o Projeto Tamar deu início neste fim de semana às celebrações de seus 40 anos, que contará com diversos eventos ao longo de 2020. As atividades acontecem na Praia do Forte, em Mata de São João (BA), a cerca de 80 quilômetros de Salvador. No local, está a principal estrutura do Projeto Tamar no país. Foram soltos nessa sexta-feira (13), as olhos de dezenas de turistas e moradores locais, 101 animais recém-nascidos. Filhotes recém nascidos abrigados no Projeto Tamar, que comemora a marca de 40 milhões de tartarugas marinhas protegidas e devolvidas ao oceano. – Fernando Frazão/Agência Brasil São pequenas tartarugas que haviam nascido pela manhã em algum ponto do litoral nordestino. Por diversos fatores, elas não conseguiram deixar a ninhada rumo ao mar e corriam risco de vida. Após serem coletadas para identificação da espécie, puderam finalmente se encontrar com o oceano. Hoje (14), uma nova soltura está programada para as 17h. Todo esse trabalho iniciado em 1980 teve origem em expedições realizadas por um grupo de estudantes de oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) em ilhas e arquipélagos como Abrolhos, Fernando de Noronha e Atol das Rocas. Quando presenciaram pescadores abatendo tartarugas, resolveram denunciar a situação para órgãos públicos. Na época, já havia um apelo internacional para que algo fosse feito em defesa desses animais. “Depois dessas expedições, tomou-se conhecimento de uma maior ocorrência das tartarugas na costa brasileira, porque nem os nossos professores sabiam. Todos os trabalhos acadêmicos naquela ocasião reportavam outros países. E daí foi pedido que o Brasil fizesse alguma coisa. Na Austrália, na Costa Rica, nos Estados Unidos já tinham iniciativas. E os animais são migratórios, vão de um lugar para o outro, o que demanda um trabalho integrado”, diz a oceanógrafa Neca Marcovaldi, coordenadora de pesquisa e conservação do Projeto Tamar e uma das fundadoras da iniciativa. Veio então o convite para que os estudantes da Furg fizessem um mapeamento das espécies que desovavam no Brasil e apontassem quais os principais problemas. “Durante dois anos fizemos um levantamento nos quase 8 mil quilômetros do litoral brasileiro”, conta Neca. Apesar de registros isolados de desovas de tartarugas marinhas ao longo da costa brasileira, uma noção mais profundada do fenômeno veio com esse trabalho. Pouco a pouco, o conhecimento foi sendo formado. Cinco das sete espécies utilizam o litoral brasileiro para criarem seus ninhos: tartaruga-cabeçuda, tartaruga-verde, tartaruga-oliva, tartaruga-de-couro e tartaruga-de-pente. Os locais de desova vão do Sul ao Nordeste. O quadro mapeado, porém, mostrava uma realidade preocupante tendo em vista que o ciclo biológico estava interrompido: as fêmeas que chegavam à praia e seus ovos serviam como fonte de alimento para diversas comunidades litorâneas. …

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse nesta sexta-feira (13) que a prioridade do setor agropecuário é abastecer o mercado brasileiro e apenas depois atender a demanda externa. Segundo a ministra, o Brasil tem um mercado interno grande e “robusto. A fala da ministra ocorreu na comunidade de Palmas, em Arroio do Meio, Rio Grande do Sul, onde participou da inauguração de um frigorífico. Tereza Cristina enfatizou que a abertura de mercado externo permite equilíbrio dos preços e contribui para a melhoria da qualidade da produção nacional. “À medida que você abre novos mercados, você também sobe a régua da qualidade. Por isso que é importante a gente ver aqui a qualidade.” Antes da inauguração do frigorífico, a ministra visitou uma unidade de produção de leite que recebeu investimentos de R$ 6 milhões e contou com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Segundo a ministra, a profissionalização do setor leiteiro deve elevar a produtividade e baixar o custo de produção. “A maioria dos pequenos produtores produz leite. Agora, o leite tem um problema de custo, que no Brasil ainda é alto. Estamos vendo aqui outros modelos de produção, que a gente pode fazer para levar os pequenos produtores a um modelo mais produtivo, que lhes dê renda, porque senão a gente vai continuar tendo problemas”, disse.

O governo federal poderá no próximo ano criar um sistema de alerta via TV digital (sinal aberto) para repasse de informação imediata à população sobre de riscos como deslizamento de terra, enchentes e rompimento de barragem. Ainda não há cronograma de implantação. O propósito é “usar a robustez da radiodifusão e a capilaridade que essa estrutura tem por todo o país para trafegar alertas de emergência”, explicou André Fonseca, coordenador geral de televisão digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).  “O sistema tem o intuito de evitar maiores consequências da catástrofe. Os objetivos são velocidade e complementariedade aos alarmes existentes, para que a população receba as informações o mais rápido possível”, disse. Segundo Fonseca, a ideia em discussão é aproveitar o sinal da TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para veicular mensagens por escrito nas telas dos televisores, monitores e celulares. “A gente teria preferência por trafegar o alerta pela EBC por ser uma emissora da União.” A adoção do sistema será conduzida pelo ministério, que além dos estudos de viabilidade de implantação, deverá elaborar normas de funcionamento. A iniciativa depende do estabelecimento de uma política pública elaborada em conjunto pelo ministério e outras áreas do governo, como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Instituto Nacional de Meteorologia e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (SGI). Sistema japonês Fonseca assistiu na sede da EBC, em Brasília, a apresentação do sistema EWBS, desenvolvido pelo Japão para alertas de tsunamis, terremotos e outras situações de risco. Brasil e Japão assinaram no ano passado um memorando de cooperação nas áreas de televisão digital terrestre e tecnologias de informação e comunicação. De acordo com André Fonseca, a adoção do EWBS seria viável pois o modelo brasileiro de TV digital é baseado no modelo japonês. “Os conversores e atuais aparelhos de TV digital já conseguem entender a mensagem”, disse, assinalando a necessidade de atualização de software para transmissão aos receptores de TV. A mensagem enviada via TV Brasil seria repassada pelas demais emissoras. O ministro-conselheiro da Embaixada do Japão em Brasília, Naoki Hikota, informou que o sistema EBWS é utilizado em 20 países. Segundo ele, assim como o sistema de alerta, o Japão deseja “avançar com o Brasil agenda em segurança cibernética e comunicações 5G”.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (13) que o governo pretende realizar leilões de 40 a 44 ativos de infraestrutura no próximo ano. A expectativa é que os projetos de concessão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias alcancem R$ 101 bilhões em investimentos durante o período de duração dos contratos. Entre os projetos está a concessão à iniciativa privada de 22 aeroportos (divididos em três blocos), sete rodovias, nove terminais portuários, duas ferrovias e a renovação antecipada de quatro contratos de transporte ferroviário de cargas. Durante coletiva na tarde desta sexta-feira, o ministro apresentou o balanço das ações da pasta em 2019. No total, foram vendidos 27 ativos, que devem resultar em R$ 9,4 bilhões em investimentos e R$ 5,9 bilhões em outorgas. “O ano foi interessante demais, um ano bom para a infraestrutura onde a gente conseguiu realizar aquilo que estava programado. Demos continuidade a algumas coisas que estavam andando e conseguimos estruturar outras”, disse o ministro. “O programa de concessão caminha para ser um sucesso e será um sucesso até porque as condições que oferecemos não têm concorrente em outros lugares do mundo”. Nova Dutra O ministro disse que a relicitação da Nova Dutra será o grande destaque do próximo ano. A concessão atual vence no início de 2021, mas o governo quer realizar o leilão em 2020. A expectativa é que o empreendimento gere investimentos de R$ 13 bilhões. “Temos grande possibilidade de arrecadação de outorga, mas essa não é a nossa obrigação. Estamos fazendo concessão para gerar investimento”, disse. O ministro também destacou a concessão da BR-163 no trecho entre o Mato Grosso e o Pará. A pavimentação da rodovia foi concluída este ano pelo governo federal. A previsão é que seja concedido para a iniciativa privada o trecho de 970 quilômetros entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). A rodovia se tornou uma importante rota de escoamento da produção agrícola de Mato Grosso. Segundo o ministro, com a pavimentação haverá um ganho na eficiência do transporte de cargas na região e um aumento da produtividade. “A pavimentação da BR-163 significa aumento de eficiência de fluidez. Agora a gente vai saber que dia é feito o carregamento e que dia vai descarregar no porto”, disse. “Hoje você tem 15 milhões de toneladas de capacidade instalada no porto de Miritituba e uma série de projetos que estão na fila para serem instalados. Vamos aumentar muito a capacidade”. Além da BR-163, o governo também vai leiloar a BR-101, em Santa Catarina. O leilão de privatização está previsto para ocorrer no dia 21 de fevereiro. O trecho de 220 quilômetros está localizado na divisa do estado com o Rio Grande do Sul. Ferrovias Na parte de ferrovias o destaque vai para a concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), no trecho entre Ilhéus e Caetité, ambas na Bahia; e da Ferrogrão, no trecho de 1.142 quilômetros entre Lucas do Rio Verde (MT) e Miritituba (PA). “A Ferrograo é uma alternativa mais eficiente do ponto de vista …

O deputado federal Gonzaga Patriota, como tradicionalmente faz há vários anos, convidou os profissionais ligados aos veículos de comunicação de Petrolina e Juazeiro, para a sua festa anual de confraternização – Na pauta muita diversão, conversa e política. Realizado no Bodódromo, em Petrolina, o evento contou com profissionais de emissoras de rádio, jornais, e portais de internet. A festa foi regada a muita descontração entre os que fazem a imprensa local e serviu para encontros de colegas de diferentes veículos de comunicação. O evento também teve a presença de correligionários e assessores do deputado. O parlamentar também agradeceu o apoio que vem recebendo da imprensa na divulgação de suas ações. “Agradeço a todos os profissionais da imprensa, de todos os segmentos, que marcam presença nesta confraternização, mas especialmente quero destacar a oportunidade que todos têm ofertado para este deputado expor as indicações e propostas que beneficiam os pernambucanos”, disse o deputado.

A campanha nacional de vacinação contra o sarampo registrou o melhor índice dos últimos cinco anos, com índice de cobertura de 99,4% das crianças de até um ano de idade. Com o resultado, o Brasil ultrapassou a meta de cobertura da vacina tríplice viral – contra sarampo, rubéola e caxumba – estabelecida pelo Ministério da Saúde. No entanto, de acordo com a pasta, nove unidades federativas não atingiram a meta mínima, de 95%: Pará (85,4%), Roraima (87,9%), Bahia (88,9%), Maranhão (90%), Acre (91,4%), Piauí (91,9%), Distrito Federal (93,7%), São Paulo (93,9%) e Amapá (94,9%). “Ainda temos cerca de 1,9 mil municípios que, mesmo com a intensificação das ações de vacinação por meio de campanhas, não conseguiram atingir a meta. Isso é preocupante para 2020, porque ainda existe surto da doença no país”, alertou por meio de nota o diretor do Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Julio Croda. Ao longo do ano, foram realizadas duas etapas de vacinação contra o sarampo em municípios fronteiriços. Em São Paulo foi feita uma campanha de vacinação no meio do ano, após o surgimento de alguns casos da doença, após registro de surto em um navio atracado no Porto de Santos. Duas outras campanhas foram feitas em todo o país até o dia 30 de novembro. Uma destinada a crianças de 6 meses a menores de 5 anos, e outra à população de 20 a 29 anos.

A China e os Estados Unidos da América (EUA) encerraram hoje (13) a Fase 1 do Acordo de Comércio. A notícia foi dada pelo Presidente dos Estados Unidos na rede Twitter. Donald Trump anunciou que “foi alcançado um acordo para uma Fase 1 bastante ampla com a China”. Essencialmente, em troca da suspensão ou de cortes de tarifas em alguns produtos chineses, Pequim aceitou fazer reformas estruturais e comprar mais produtos norte-americanos. Ao confirmar o acordo, que abre caminho à Fase 2 das negociações, a China sublinhou que espera que ambas as partes venham a respeitar o texto, depois de este ser assinado. Os Estados Unidos prometeram suspender US$ 160 milhões de dólares (quase 150 mil milhões de euros) em tarifas retaliatórias sobre produtos chineses que deveriam ser aplicadas a partir do próximo domingo. Também irão pôr fim a outras taxas já em vigor e eliminar progressivamente as acusações que pendem sobre a China, na disputa comercial. Em troca, Pequim compromete-se a adquirir US$ 50 bilhões de dólares em produtos agrícolas norte-americanos em 2020, o dobro do que comprou em 2017, ano em que o conflito comercial teve início. Irá ainda aumentar o acesso das empresas norte-americanas ao mercado chinês e reforçar a proteção imediata de direitos de propriedade intelectual. Trump comemora Apesar de as confirmações oficiais não terem surgido de imediato, nem por parte da administração norte-americana, nem por parte de Pequim, o presidente norte-americano antecipou tudo e todos e celebrou o acordo na rede Twitter. “Chegamos a um acordo para uma Fase 1 bastante ampla com a China”, escreveu Donald Trump. Donald J. Trump✔@realDonaldTrump We have agreed to a very large Phase One Deal with China. They have agreed to many structural changes and massive purchases of Agricultural Product, Energy, and Manufactured Goods, plus much more. The 25% Tariffs will remain as is, with 7 1/2% put on much of the remainder….55,9 mil12:25 – 13 de dez de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads23,3 mil pessoas estão falando sobre isso “Eles concordaram com muitas alterações estruturais e compras massivas de produtos agrícolas, energia e produtos manufaturados, e muito mais. As tarifas de 25% irão ficar iguais, com 7,5% aplicados a muito do restante…”. “As Tarifas Penais previstas para 15 de dezembro não serão aplicadas, devido ao fato de termos chegado a um acordo. Iniciaremos de imediato as negociações da Fase 2, em vez de esperar até depois das eleições de 2020. Este é um acordo fantástico para todos. Obrigado!”, acrescentou Trump num segundo tweet. O aval de Pequim surgiu uma hora e meia depois dos tweets de Trump, em uma conferência de imprensa com representantes dos ministérios envolvidos nas negociações. A China preferiu celebrar o fim das tarifas, e só depois revelou os seus compromissos. “Uma vez que ambas as partes chegaram ao Acordo Fase 1, os Estados Unidos prometeram cancelar algumas tarifas previstas e já aplicadas, e irão acelerar autorizações de importação de bens chineses”, disse o vice-ministro chinês das Finanças, Liao Min. Mais importações “O cancelamento de tarifas …

O presidente Jair Bolsonaro avalia apresentar um projeto de lei que substitua a medida provisória que criou o programa Verde e Amarelo, de estímulo ao emprego para jovens. A alternativa, considerada pelo núcleo político do Planalto, seria uma forma de solucionar um impasse entre o Executivo e Legislativo que se arrasta desde o mês passado, com o risco de criar um constrangimento ao presidente. Em novembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), admitiu a hipótese de devolver a iniciativa de Bolsonaro caso seja constatado pelo corpo técnico da Casa que ela é inconstitucional e que não respeita as prerrogativas de uma MP.Segundo relatos feitos à Folha, a possibilidade também passou a ser apoiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que sempre foi crítico do excesso de edições de medidas provisórias pelo Executivo.Maia tem defendido, nos bastidores, que o programa precisa de mais tempo de debate com congressistas, o que é reduzido a 120 dias quando o Planalto usa uma MP.Em 2015, durante embate entre Poderes, o então presidente do Congresso, Renan Calheiros (MDB-AL), devolveu uma MP editada pela então presidente, Dilma Rousseff (PT), que também reduzia encargos sobre patrões para tentar estimular a criação de empregos.Após a retaliação, Dilma enviou a proposta novamente ao Congresso, mas na forma de projeto de lei, que não tem prazo para ser aprovado pelos congressistas.Para evitar um revés dessa proporção, o que, na avaliação de assessores presidenciais, criaria um desgaste desnecessário na relação entre Executivo e Legislativo, articuladores políticos do presidente discutem uma solução.A ideia negociada é deixar a MP perder validade, em abril, para, logo depois, apresentar um projeto de lei com conteúdo semelhante, que poderia até corrigir eventuais problemas constitucionais.“A gente tem de ver o que o governo poderia ter encaminhado e o que não poderia, por medida provisória”, disse Alcolumbre, em novembro.Parecer de técnicos do Senado e da Câmara, divulgado dias depois, questiona a legalidade de trechos da MP.A solução política entre Planalto e Congresso, no entanto, encontra resistências na equipe econômica, que ainda aposta em um acordo com Alcolumbre e no convencimento de congressistas sobre a importância do programa.O esforço do ministro da Economia, Paulo Guedes, é transformar o Emprego Verde e Amarelo em uma das marcas da sua administração.A iniciativa retira ou reduz obrigações patronais da folha de pagamento para contratar jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.497).Para compensar o custo do programa, o governo criou uma taxação de 7,5% sobre o seguro-desemprego, o que intensificou a resistência de congressistas ao novo tipo de contratação. Essa cobrança é um dos itens cuja legalidade é contestada por técnicos do Congresso.Segundo a equipe de Guedes, o objetivo é que o período de recebimento do seguro-desemprego também possa ser contado como período de contribuição para a Previdência. Isso porque o valor recolhido será destinado ao INSS.O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, reconheceu na quarta-feira (11) que o governo precisa melhorar a comunicação em …

As empresas que demitirem funcionários sem justa causa a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensadas do pagamento da alíquota de 10% dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS. Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se à uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo. No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriu sua função. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do Fundo de Garantia em decorrência dos planos econômicos. Em 2018, o recolhimento desses valores somou R$ 5 bilhões em arrecadação ao FGTS. “Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo e suas remunerações”, diz. O advogado e professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini, diz que a extinção da contribuição pode reforçar a tese de empresas que buscaram o judiciário para cobrar a devolução desse valor. “As empresas defendiam justamente o fato de a contribuição ter perdido a finalidade para a qual foi criada. O governo nunca reconheceu isso”, afirma. Com o fim desse valor adicional, as demissões ficarão mais baratas. A lei publicada no DOU na quinta também trouxe mudanças no Saque Certo, que incluiu mais duas modalidades de retirada de dinheiro do fundo. No saque imediato, os trabalhadores com até um salário mínimo (R$ 998 neste ano) poderão retirar esse valor de cada uma de suas contas no fundo. O limite anterior, previsto na MP, era de R$ 500 por conta. Quem já fez o saque seguindo a regra anterior e está enquadrado no novo limite, poderá retirar o restante no dia 20. A mesma publicação também revogou o aumento no percentual do lucro do FGTS que é dividido entre os trabalhadores. O fim da multa foi incluído pelo governo também na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego, e que corre o risco de naufragar diante da resistência do Congresso. Uma das regras mais polêmicas incluídas na medida é a cobrança de contribuição previdenciária do trabalhadores que estejam recebendo o seguro-desemprego.

O resultado da investigação técnica sobre o rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), mostrou que a causa da tragédia foi a combinação crítica de deformações específicas internas contínuas, devido ao creep (carga constante que provoca deformação) e à pequena redução de força em uma zona insaturada pela perda de sucção por causa da água de fortes chuvas acumulada no local – aí incluídas as intensas chuvas do final de 2018. A barragem rompeu-se em janeiro deste ano, provocando a morte de mais de 250 pessoas. Ainda há desaparecidos. O resultado foi apresentado pelo líder de um painel de especialistas, Peter Robertson, PhD em geotecnia pela Universidade British Columbia, no Canadá. As conclusões do grupo foram divulgadas nesta quinta-feira (12) em São Paulo. “O creep ocorre quando o material tem uma carga constante e se deforma de maneira lenta. Isso acontece com alguns materiais, que sofrem uma carga muito forte, como, por exemplo, um talude íngreme com excesso de água, que vai sofrer o efeito de creep, com tensões de cisalhamento [tensão gerada por forças aplicadas em sentidos iguais ou opostos, em direções semelhantes, mas com intensidades diferentes] no material analisado”, explicou Robertson. “É uma deformação que acontece lentamente, mas a ruptura é abrupta”, completou o especialista. De acordo com Robertson, a novidade do estudo é a identificação da cimentação entre as partículas. “Em testes de laboratório, [constatou-se] o efeito da cimentação, e isso criou um material muito mais quebradiço, que perdia a resistência muito mais rapidamente”, observou. Segundo o relatório do painel de especialistas sobre as causas técnicas do rompimento da Barragem I do Feijão, análises do estado de tensão dentro da estrutura mostraram ainda que partes significativas dela estavam sob carregamentos muito elevados devido a sua inclinação,  ao alto peso dos rejeitos e ao nível de água. “A construção de uma barragem íngreme a montante [método no qual a barreira de contenção recebe camadas do próprio material do rejeito da mineração], o alto nível de água, rejeitos finos fracos dentro da barragem e a natureza frágil dos rejeitos geraram as condições para o rompimento”, conclui o estudo divulgado hoje. Liquefação estática A análise apontou também a “liquefação estática” (quando um material sólido passa a se comportar como líquido) como motivo do rompimento. “O rompimento e o deslizamento de lama resultante decorreram da liquefação estática dos rejeitos da barragem”, diz o documento. A barragem era essencialmente muito íngreme e muito úmida, e o material retido por ela, fofo, saturado, muito pesado e de comportamento muito frágil, destacou Robertson. “O rompimento foi resultado de liquefação estática dos materiais”, reforçou. O relatório descartou elementos como sismos e detonações como causadores da tragéida. Segundo o Painel, embora tenham ocorrido detonações nas minas a céu aberto na área, nenhuma foi registrada pelo sismógrafo mais próximo da Barragem I no dia 25 de janeiro de 2019, antes do rompimento. “Sabemos que houve uma detonação na mina, mas aconteceu mais ou menos 5 minutos após a ruptura. A detonação foi eliminada como possível gatilho e não teve …

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou alta de 0,17% em outubro, comparado a setembro, segundo dados divulgados hoje (13). Esse foi o terceiro mês seguido de alta. Em setembro, a expansão ficou em 0,48%, em agosto, a elevação foi de 0,35% e, em julho, houve queda de -0,11%, de acordo com dados atualizados. Na comparação com outubro de 2018, houve crescimento de 2,13% nos dados sem ajustes, por se tratar de períodos iguais. Em 12 meses encerrados em outubro, o indicador teve expansão de 0,96%. No ano, até outubro, houve crescimento de 0,95%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. O indicador foi criado pelo BC para fazer um acompanhamento mensal da atividade econômica. Mas o indicador oficial, com metodologia diferente do IBC-Br, é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado trimestralmente.

Clientes do Banco do Brasil podem contratar a portabilidade de crédito consignado pelo aplicativo da instituição financeira. Para fazer a operação, o cliente deve clicar em “Portabilidade de crédito”, digitar o banco e dados do crédito que deseja portar. Em seguida, é só ir em “Simular” para visualizar a proposta do Banco do Brasil com as novas condições, incluindo valor das parcelas, taxa e prazo. O cliente, de forma automática e via aplicativo, será informado sobre o estágio da portabilidade no intervalo em que o pedido estiver sendo analisado pelo banco. A solução informa quanto o cliente está economizando. Para optar por transferir a dívida, é preciso clicar em “Desejo fazer a portabilidade para o BB”. Para realizar operações de portabilidade de crédito consignado pelo aplicativo, é necessário que a empresa em que o cliente trabalha tenha convênio com o Banco do Brasil para consignar empréstimos em folha de pagamento.

De cada 10 veículos na rua, menos de três têm seguro facultativo – mais de 70% transitam somente com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Esse é um dos argumentos da Seguradora Líder, responsável pela administração do Dpvat, para tentar reverter a decisão do governo de extinguir o seguro. No dia 11 de novembro, o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 904 para extinguir o seguro a partir de 1º de janeiro de 2020. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Para a Seguradora Líder, o Dpvat “propicia uma importante reparação social, já que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de renda mais baixa”. “Dos 42% de beneficiários que informaram a renda em todos os pedidos de indenização já computados pelo Consórcio do Seguro Dpvat, cerca de 80% têm de nenhuma renda até um salário mínimo”. A seguradora argumenta ainda que o Dpvat “representa importante fonte de recursos para a União em prol de toda a população”. “Além dos 50% do total arrecadado com o seguro, direcionados ao SUS [Sistema Único de Saúde] e Denatran [Departamento Nacional de Trânsito], mais de 38% da arrecadação são destinados ao pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e revertidos diretamente à sociedade”. A parcela destinada à margem de resultado e despesas gerais da seguradora soma cerca de 12%. Em caso de acidente de trânsito, o Dpvat cobre até R$ 2.700,00 de despesas médicas, quando não realizadas pelo SUS. Em caso de invalidez permanente ou morte, a vítima ou sua família recebe até R$ 13.500,00. O Seguro Dpvat não cobre danos materiais e é administrado em forma de monopólio pela Seguradora Líder-Dpvat, constituída por 73 seguradoras que participam do Consórcio do Seguro Dpvat. Estudo do governo No último dia 10, a Secretaria de Política Econômica (SPE) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgaram estudo que embasou a decisão do governo de extinguir o Dpvat. Diferentemente de outros países, em que há seguro obrigatório de trânsito, o Dpvat não é direcionado aos que não deram causa ao acidente. Em nota, os órgãos dizem que o seguro destina a maior parte dos pagamentos de indenizações ao próprio motorista (58%), mesmo que ele seja inadimplente e culpado pelo acidente, onerando todos os demais proprietários de veículo automotores, independentemente da faixa de renda. Para o governo, o “fim do seguro obrigatório tende a aumentar o mercado de seguros facultativos e a cultura de proteção por parte de motoristas e proprietários.” Saúde A SPE considera que a extinção do Dpvat terá pouco impacto sobre o orçamento do SUS. Segundo o estudo, a parcela do seguro obrigatório repassada à saúde pública neste ano correspondeu a R$ 965 milhões, o equivalente a 0,79% do orçamento total de R$ 122,6 bilhões …

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) proposta que institui uma série de incentivos fiscais para a produção de alimentos com baixo teor ou isentos de lactose e os orgânicos. Trata-se do Projeto de Lei 7372/17, de autoria do ex-deputado e atual senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que foi relatado pelo deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO). O relator apresentou um substitutivo, que reúne o projeto principal os que tramitam apensados (PLs 2563/19, 4838/19 e 4375/19). BenefíciosDe acordo com o texto, os produtores de alimentos com baixo teor ou isentos de lactose e os produtores rurais de alimentos orgânicos serão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre a Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O substitutivo também reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre os alimentos, e isenta a importação de máquinas agrícolas destinadas à agricultura orgânica do IPI e do Imposto de Importação (II). Por fim, isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) o imóvel rural que produz alimentos orgânicos certificados. O benefício será calculado com base na área utilizada para agricultura orgânica. O relator defendeu a aprovação do projeto. Segundo ele, os incentivos fiscais podem ajudar a baratear os alimentos orgânicos e sem lactose. “É essencial assegurarmos a estruturação de um sistema que propicie a saúde dos consumidores e a preservação do meio ambiente, e tanto o sistema orgânico de produção quanto a produção de alimentos sem lactose podem representar um passo importante nesse sentido”, disse Dimas. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados  aprovou projeto de lei que dispensa o consumidor de apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na compra ou financiamento de veículos automotores. Conforme a proposta, o revendedor e o banco financiador não poderão fazer essa exigência. O PL 4062/19 é de autoria do deputado Gelson Azevedo (PL-RJ) e foi relatado pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que recomendou a aprovação. Azevedo disse que a exigência de apresentação da carteira de motorista não tem amparo legal e viola o direito do consumidor. A proposta aprovada tramita em conjunto com o PL 2152/07, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que restringe a venda de motocicletas a portadores da CNH na categoria A. Francischini decidiu rejeitar esta proposta por considerar que ela é excessiva. “O cidadão deve gozar de liberdade plena para escolher a forma que entender necessária para adquirir o seu bem”, disse. “Mesmo que não possua habilitação e deseje comprar uma motocicleta para andar sem habilitação, arcará com as consequências.” Pelo mesmo motivo ele rejeitou os demais projetos que também tramitam em conjunto e tratam mesmo assunto (PLs 2742/11, 3128/12, 3917/12, 901/15, 7929/17 e 8930/17). TramitaçãoO projeto será analisado pelo Plenário da Câmara.

As empresas SumUp, Atento, Hi Technologies e Luandre estão com cerca de 3,3 mil vagas de emprego abertas. Veja abaixo os detalhes das seleções: SumUp A fintech global de pagamentos móveis SumUp abriu mais de 150 vagas de emprego em São Paulo e cerca de 100 vagas em outras unidades da companhia no mundo. As possibilidades variam entre diferentes departamentos, como marketing e jurídico, mas estão principalmente relacionadas à área de tecnologia. Os candidatos devem preencher o cadastro no site da empresa e definir quais as áreas, países e cargos gostariam de ocupar. Há oportunidades para cargos sêniores. Não há objeções quanto ao tipo de formação, mas para as colocações internacionais é necessário que os interessados tenham domínio da língua inglesa. Além de salários proporcionais aos níveis de exigência dos cargos, os profissionais selecionados terão direito a plano médico e odontológico, vale-refeição e/ou alimentação, vale-transporte e acesso a academias por meio do Gympass. A empresa ainda oferece auxílio-mudança para pessoas que precisem de transferência de residência. O processo seletivo varia conforme os requisitos de cada cargo. Para posições de suporte ao cliente, por exemplo, os candidatos são convidados a participar de um teste online de português, dinâmica de grupo presencial na sede da fintech e entrevistas com membros da equipe de suporte e da direção da empresa. Atento A Atento, empresa de serviços de gestão de relacionamento com clientes e terceirização de processos de negócios (CRM/BPO), está com 2.514 vagas de emprego em todo o país, todas para a área de atendimento ao cliente. Do total de oportunidades, 1.609 são para o estado de São Paulo, disponíveis na capital, São Paulo (1.117 vagas), em São Bernardo do Campo (292 vagas) e em Guarulhos (200 vagas). Para concorrer não é necessário ter experiência anterior e o candidato deve residir no município referente à vaga. Todas as oportunidades estão disponíveis para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados da Previdência Social. Para preencher as vagas, a companhia procura candidatos com ensino médio completo, bom vocabulário, boa dicção, fluência verbal, dinamismo e desenvoltura no relacionamento interpessoal. Como benefícios são oferecidos vale-alimentação, vale-refeição, auxílios creche e criança especial, além de todas as especificações da CLT. É possível se candidatar até domingo, 15 de dezembro, enviando e-mail para [email protected], com currículo, nome, cidade, telefone e DDD, ou pelas redes sociais da Atento: Facebook (http://www.facebook.com/atentovagas/) e Telegram (@AtentoRecrutamentoBot). Hi Technologies A Hi Technologies, startup criada em Curitiba que utiliza inteligência artificial para agilizar os exames de sangue, está com cerca de 100 vagas em diversas áreas como marketing, vendas e tecnologia, com oportunidades para equipes de SDR, Customer Success, Marketing Digital, Mídia Paga, Design Gráfico, Conteúdo e SEO. As empresas SumUp, Atento, Hi Technologies e Luandre estão com cerca de 3,3 mil vagas de emprego abertas. Veja abaixo os detalhes das seleções: SumUp A fintech global de pagamentos móveis SumUp abriu mais de 150 vagas de emprego em São Paulo e cerca de 100 vagas em outras unidades da companhia no mundo. As possibilidades variam entre diferentes departamentos, como …

O governo federal recuou e desistiu de distribuir 100% do lucro do FGTS com os trabalhadores. O presidente Jair Bolsonaro atendeu a um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e vetou o dispositivo que ampliaria a distribuição do lucro e a rentabilidade das contas, previsto na lei que trata dos saques do fundo de garantia, sancionada nesta quinta-feira (12). Com o veto, permanece em vigor a regra antiga, criada no governo Michel Temer, que prevê distribuição de “parte” do lucro com os cotistas. Nos últimos anos, a divisão foi de 50% do resultado. O próprio presidente havia assinado em julho deste ano uma Medida Provisória (MP) que ampliou as possibilidades de saque do fundo de garantia e previu também a distribuição de todo o lucro do FGTS para os trabalhadores. Como a MP tem vigência imediata, neste ano os cotistas já receberam em suas contas o correspondente à divisão de 100% do resultado, que totalizou R$ 12,2 bilhões. O crédito é feito até 31 de agosto de cada ano. À época do anúncio do resultado, o presidente do Conselho Curador do FGTS, Igor Vilas Boas, disse em nota divulgada pelo Ministério da Economia, que a distribuição de 100% do resultado do FGTS ao trabalhador “amplia os ganhos do cotista, tornando a rentabilidade do FGTS melhor que a maioria dos investimentos”. Os recursos depositados no FGTS são remunerados a uma taxa de 3% mais a Taxa Referencial (TR). Com a distribuição de 100% do lucro de 2018, a previsão é que a rentabilidade das contas fique em 6,18%, melhor do que o rendimento da poupança. O veto acaba com a obrigatoriedade de seguir com essa política de distribuição total do lucro com os trabalhadores. (R7).

Em um dia de otimismo no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou no menor nível em mais de um mês, e a bolsa de valores bateu recorde. O dólar comercial foi vendido nesta quinta-feira (12) a R$ 4,089, com queda de R$ 0,029 (-0,7%). A moeda norte-americana está no menor nível desde 6 de novembro, quando chegou a R$ 4,082.  Essa foi a segunda sessão seguida de queda. A divisa abriu em leve alta, mas reverteu a tendência e passou a operar em baixa ainda durante a manhã. O dólar acumula queda de 3,56% em dezembro.  Nesta semana, o Banco Central continuou intervindo no câmbio, mas em ritmo menor. Desde o início da semana passada, a autoridade monetária tem vendido à vista US$ 500 milhões das reservas internacionais por dia, enquanto há duas semanas eram feitos leilões diários de US$ 1 bilhão. No início da noite, o BC informou que venderá US$ 500 milhões no leilão de amanhã (12).  Bolsa No mercado de ações, o dia foi marcado pelos ganhos. O índice Ibovespa, da B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo, fechou aos 112.199 pontos, com alta de 1,11%.  O mercado financeiro teve uma sessão de otimismo um dia depois de a agência de classificação de risco Standard & Poor’s anunciar a elevação da perspectiva da nota da dívida pública brasileira de estável para positiva. A decisão indica que a agência pode subir a nota do crédito soberano do Brasil nos próximos dois anos, caso o país siga com a agenda de reformas e de redução dos gastos públicos.