O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula a variação de cesta de compras de famílias com renda até cinco salários mínimos, ficou em 0,54% em novembro deste ano. A taxa é superior ao registrado em outubro (0,04%) e o maior resultado para um mês de novembro desde 2015. O INPC teve um crescimento maior do que o registrado pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que subiu de 0,10% em outubro para 0,51% em novembro. O INPC acumula inflação de 3,22% no ano e de 3,37% em 12 meses. No acumulado de 12 meses, o INPC também ficou acima do IPCA, que registra 3,27% no período. Em novembro, os produtos alimentícios tiveram alta de preços de 0,78%, de acordo com o INPC, enquanto os não alimentícios anotaram inflação de 0,44%.

Mais de 150 policiais federais cumprem desde as primeiras horas desta manhã 85 mandados judiciais contra investigados na Operação Hespérides, deflagrada nesta sexta-feira (6) pela Polícia Federal (PF), para combater uma organização criminosa que seria responsável pelo comércio ilegal de pelo menos 1,2 tonelada de ouro. De acordo com a PF, o montante representa mais de R$ 230 milhões, em cotação atual. Os mandados estão sendo executados em endereços ligados ao grupo criminoso nos estados do Amazonas, Rio Grande do Norte, de Rondônia, Roraima e São Paulo. As ordens judiciais foram expedidas pela 4ª Vara Federal de Roraima. A Justiça determinou também o bloqueio de até R$ 102 milhões dos investigados. São 17 mandados de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 48 buscas e apreensões e 15 sequestros e bloqueios de bens. Segundo a PF, as investigações começaram em setembro de 2017, após apreensão de aproximadamente 130 gramas de ouro no Aeroporto de Boa Vista, destinados a uma empresa em São Paulo. Uma nota fiscal de compra de “sucata de ouro” acompanhava o metal, sendo verificado pela PF que se trataria de um documento falso. “Os indícios constantes inquérito policial apontam que o grupo criminoso seria composto por venezuelanos e brasileiros que, residindo em Roraima, comprariam ilegalmente ouro extraído de garimpos da Venezuela e de garimpos clandestinos do estado”, diz a PF. De acordo com a PF, as Hespérides, que dão nome à operação, são deusas da mitologia grega responsáveis por cuidar do pomar onde a deusa Hera cultivava macieiras que davam frutos de ouro. Elas, porém passaram a comer os frutos que deveriam guardar, fazendo com que Hera colocasse um dragão eterno, que nunca dormia, para guardar o pomar. mitologia grega.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebe até a próxima segunda-feira (9) sugestões sobre as propostas de revisão das atuais normas brasileiras de rotulagem nutricional de alimentos. As duas consultas públicas tiveram início no dia 23 de setembro e terminariam no dia 7 de novembro, mas foram prorrogadas. Os comentários e sugestões podem ser enviadas por meio de formulário específico no portal da Anvisa. As consultas públicas reúnem propostas de mudanças nas atuais regras de rotulagem dos produtos alimentícios para ajudar os consumidores na hora de escolher o que levar para casa e orientar produtores sobre novas normas. “Um dos principais objetivos da revisão das atuais normas brasileiras para rotulagem é facilitar a compreensão das informações nutricionais pelo consumidor. Para isso, faz parte da proposta deixar mais visíveis e legíveis os dados nutricionais nos rótulos, o que permitirá fazer comparações entre produtos e reduzir situações que geram engano. A ideia é, ainda, ampliar a abrangência de informações nutricionais e aprimorar a precisão dos valores declarados pela indústria”, informa a Anvisa. Após o término da consulta pública, a agência fará a análise das contribuições e debater as propostas com órgãos, entidades e todos os que tenham manifestado interesse no tema com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada. Propostas Entre outros itens, a Anvisa propõe que os fabricantes tornem mais legíveis os dados nutricionais de seus produtores, adotando um modelo de rótulo frontal para os alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio – ingredientes associados a algumas das principais doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão. A Anvisa vai estabelecer os limites a partir dos quais a presença destes ingredientes configurará “alto teor”. Pela proposta inicial, a mudança será feita em duas etapas, sendo o primeiro de 42 meses até a completa implementação da medida. Para facilitar a visualização das informações, o fabricante deverá utilizar fontes (letras) maiores quando seu produto contiver alto teor destes ingredientes. O desenho de uma lupa chamando a atenção para tal informação deverá constar na parte frontal do produto, na metade superior. Outra novidade incorporada à tabela nutricional é a declaração padronizada de informações nutricionais por 100 gramas (g) ou 100 mililitros (ml), em complementação à atual declaração por porções. A proposta prevê também a inclusão do número de porções por embalagem do produto. A ideia é facilitar para o consumidor a comparação entre os conteúdos, sem a necessidade de ficar fazendo cálculos. Hoje essas medidas permitem uma grande variação, o que dificulta o entendimento das informações. Consultas Mecanismo de participação social aberto aos interessados, a consulta pública permite que a população participe da discussão sobre futuros atos normativos ou temas de interesse social antes da tomada de decisões administrativas. Manifestações relevantes recebidas por escrito costumam ser levadas em consideração durante o debate em torno de temas que afetam o dia a dia dos cidadãos. Atualmente, há 44 processos de consulta pública em aberto na Anvisa sobre diversos temas. Acesse aqui a relação de consultas públicas já instauradas pela agência.

O Brasil não tem dado conta de absorver todos os trabalhadores que fazem uma graduação em postos de trabalhos adequados. Hoje, quase 4 milhões de brasileiros que cursaram faculdade não encontram uma profissão que exija a conclusão do Ensino Superior. Atualmente, o Brasil tem 18,3 milhões de pessoas que terminaram a faculdade para 14,5 milhões de ocupações com exigência de curso de Ensino Superior. O levantamento foi realizado pela consultoria iDados, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. O número de trabalhadores com faculdade começou a superar a quantidade de vagas disponíveis no primeiro trimestre de 2014, quando a crise econômica começou a dar os primeiros sinais no país. Ao longo dos últimos anos, com o período recessivo e a lenta retomada, esse descasamento só aumentou. “Muita gente está tendo de trabalhar fora da sua área de formação, está acontecendo um desencontro”, diz Guilherme Hirata, pesquisador do iDados. “É um problema que tende a se agravar se a morosidade na economia continuar.” Sobram trabalhadores, faltam vagas — Foto: Arte/G1 Hoje, o país tem 12,4 milhões de desempregados, de acordo com a última divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a crise do mercado de trabalho e sem espaço no setor privado, muitos brasileiros partiram para o trabalho por conta própria e para a informalidade. Formada em desenho industrial, Lívia Fumie Koreeda, de 34 anos, foi demitida de uma rede varejista em 2017. Sem emprego formal, decidiu abrir a sua própria empresa para trabalhar com freelancer. No primeiro ano, chegou a conseguir um rendimento mensal até superior ao que recebia no emprego anterior. No segundo ano como freelancer, no entanto, o quadro mudou. Os rendimentos passaram a cair e ela passou a atuar como tatuadora. “A partir do segundo ano e meio é que a renda foi diminuindo e, então, tive de rever meu posicionamento e escolhas de como atuar no mercado”, diz. Hoje, Livia ganha menos do que recebia no emprego com carteira assinada. Da renda mensal, 70% ainda vem dos trabalhos que realiza na área de desenho industrial, e o restante tem como origem o que ganha como tatuadora. Nos próximos anos, o objetivo dela é inverter essa relação. Lívia passou a complementar a renda como tatuadora — Foto: Arquivo pessoal Impacto na produtividade A piora na qualidade do emprego traz uma série de consequências para a economia brasileira. Ela tem um impacto crucial na produtividade do país, por exemplo. O indicador é considerado fundamental para a melhora da atividade econômica e da renda da população brasileira. Nos últimos anos, no entanto, com o emprego formal em queda, a produtividade brasileira está estagnada porque milhões de trabalhadores tiveram de recorrer a bicos e a trabalhos por conta própria para conseguir alguma renda. Com isso, passaram a agregar menos valor para a economia. “O Brasil não tem criado ocupações sem setores dinâmicos há muito tempo. Então, há uma dificuldade para que as pessoas que se formam em profissões altamente qualificadas encontrem uma vaga equivalente”, …

A partir de uma denúncia de um consumidor, o Procon de Pernambuco abriu uma investigação preliminar e notificou o site de notícias MSN, da Microsoft, por causa de uma publicação sobre “as 20 coisas que se pode comer após o vencimento”. De acordo com o órgão, o texto induz o público a consumir alimentos com prazo de validade expirado e sem indicar fontes de referência. Segundo o órgão, o texto cita 21 alimentos que a pessoa pode consumir após a validade. Entre eles, estão iogurte, manteiga, pão, chocolate, ketchup e enlatados. Por meio de nota, divulgada nesta quinta-feira (5), o Procon informou que a empresa deve retirar a matéria de exibição ou publicar uma retificação de texto, “contendo as fontes científicas que atestem as informações divulgadas”. Ainda de acordo com o Procon, caso a empresa não cumpra a a notificação, estará sujeita a penalidades, como multas. O Procon disse, ainda, que a matéria “desaconselha, inadvertidamente, o descarte de diversos tipos alimentares, sem divulgar qualquer espécie de fonte, estudo ou qualquer evidência científica da precisão de seus dados”. O Procon de Pernambuco alerta que a determinação do prazo de validade deve ser realizada para todos os alimentos. Ficam de fora “aqueles que estão dispensados de declarar essa informação no rótulo, conforme Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – RDC n.259, de 20 de setembro de 2002, e se fundamentam em estudos nacionais e internacionais mantidos ao longo dos anos”. O órgão ressalta que o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 6º, trata da “proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”. O G1 tentou contato com o site, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

O Aliança pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro mês passado, teve sua criação registrada em cartório hoje (5). O responsável pelo registro foi o 2º vice-presidente da legenda, Luiz Felipe Belmonte. Segundo ele, o partido se pautará pelos “princípios cristãos”. “Estamos dando entrada no registro do novo partido Aliança Pelo Brasil. Um partido criado pelo presidente Bolsonaro, junto com seus apoiadores, e que pretende ser um partido que defina uma linha de direção valorizando os princípios cristãos, valorizando a família e valorizando essas questões que são da raiz do povo brasileiro”, disse em sua conta no Twitter. “Tenho certeza que será um grande partido e que terá o apoio de grande parte da população brasileira”, completou. Bolsonaro criou o partido após anunciar seu desligamento do PSL, legenda com a qual se elegeu presidente da República. O novo partido, no entanto, ainda precisa obter o reconhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para formalizar sua criação e participar de eleições. Para isso, precisa recolher a assinatura de, no mínimo, 491.967 eleitores em apoio à nova legenda. Na última terça-feira (3), o TSE decidiu reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode acelerar o registro da legenda junto ao tribunal. Bolsonaro pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais. Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

Um projeto de lei em discussão na Comissão de Finanças e Tributos da Câmara dos Deputados propõe um limite para o prêmio da Mega-Sena. Segundo o PL nº 2981/19, a premiação máxima será calculada multiplicando o valor da aposta simples por 30 milhões. Assim, quando o valor da aposta mínima subir, o prêmio máximo automaticamente sobe. Se já estivesse valendo hoje, essa conta daria R$ 135 milhões — R$ 4,50 (valor da aposta mínima) multiplicado por 30.000.000. Ainda de acordo com o projeto, caso os prêmios da Mega acumulem a ponto de ultrapassar esse limite, o valor excedente será distribuído nos prêmios da Quina. A proposta do projeto é do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ). Segundo o parlamentar, o objetivo é distribuir melhor os prêmios da Mega-Sena. “Não estamos dando um teto para o prêmio. O limite vai variar de acordo com o valor da aposta de seis números. A ideia é fazer o dinheiro circular mais na economia e distribuir renda”, disse.

A campanha de renegociação de dividas em atraso e orientação financeira da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) termina nesta sexta-feira (6). Participam do projeto Banco do Brasil, Bradesco, Banco PAN, Caixa Econômica, Itaú, Santander e Banrisul. Para atender os interessados, 458 agências bancárias de todo o país ampliaram seu horário de funcionamento para até as 20h, segundo a federação. A relação de agências com horário estendido exclusivamente para a renegociação de dívidas pode ser consultada na página da campanha na internet. Os bancos Votorantim e Safra participam da iniciativa apenas por meio dos canais digitais. Cada banco participante tem a sua própria política de renegociação de dívidas. O Banco do Brasil, por exemplo, oferece até 92% de desconto e taxa de juros 14% menores. Já o Itaú diz que quem for pessoalmente renegociar em uma de suas agências pode abater até 90% nas dívidas com atraso superior a um ano. Além de facilidades para quitar débitos, os correntistas receberão orientações de educação financeira para conscientizá-los sobre o que ocasionou a sua inadimplência. Segundo levantamento da CNDL (confederação de dirigentes lojistas) com o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) de 13 de junho a 1º de julho de 2019, o principal responsável pela negativação de CPFs no país é o empréstimo pessoal: 69% dos usuários da modalidade de crédito estão com restrição no nome. O crediário (68%) e o cartão de crédito (67%) vêm em seguida. Saiba como quitar dívidas– Os bancos realizam a Semana de Negociação e Orientação Financeira até esta sexta (6);– Ao todo, 458 agências bancárias de todo o país terão seu horário estendido nesta semana até as 20h para negociar dívidas em atraso, com condições especiais;– Consulte a lista de agências bancárias participantes em: paporetocomfebraban.com.br Caixa Econômica Federal:– Oferece até 90% de desconto na renegociação de dívidas;– No país, 27 agências nas capitais funcionarão das 10h às 20h;– Em São Paulo, a agência com horário estendido será a do Shopping Frei Caneca, na rua Frei Caneca, 569 (região central);– A partir das 16h, o atendimento desta agência será exclusivo para a renegociação de dívidas. Banco do Brasil:– O banco vai oferecer descontos de até 92%;– Os prazos podem chegar a 120 meses, com até 180 dias de carência;– Haverá taxas de juros até 14% menores para as renegociações;– Podem participar todos os clientes (pessoas físicas) com mais de 30 dias de inadimplência;– Todas as agências do Banco do Brasil no país irão participar do mutirão de renegociação;– No total, 57 agências funcionarão em horário estendido, das 10h às 20h, nas capitais e no Distrito Federal;– Outra opção é o atendimento digital pelo Portal de Renegociação de Dívidas e pelo app do Banco do Brasil. Santander:– Clientes com atrasos de até 60 dias terão reduções nas taxas de até 20%;– Já para atrasos acima de 60 dias os descontos podem ser de até 90% no valor total da dívida;– As condições especiais valerão para crédito pessoal, consignado, capital de giro, conta garantida, Santander Master, descontos de recebíveis e …

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (5) que rejeite requerimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula nos quais aponta suspeição na atuação do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça. O fato de Moro ter assumido o cargo no governo Jair Bolsonaro foi apontado pela defesa como causa da suposta suspeição. O coordenador do Grupo de Trabalho da Lava Jato no STF, José Adonis Callou de Araújo Sá, considera que não cabe análise no momento, já que o mérito do habeas corpus ainda não foi apreciado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e alega que não há indícios de conduta parcial do ministro. A defesa de Lula lista uma série de argumentos para afirmar que Moro não era imparcial para julgar o ex-presidente da República. Além da nomeação do ex-juiz para o governo Bolsonaro, as conversas vazadas pelo site The Intercept Brasil são tratadas como indícios de que Moro teria agido em conjunto com a acusação durante o processo que condenou Lula. Na petição encaminhada ao STF, no entanto, o subprocurador-geral Araújo Sá afirma que o material do Intercept não pode ser utilizado para o fim pretendido em virtude de seu caráter ilícito e por não ser possível confirmar sua autenticidade e integridade. “Ainda que fossem lícitas e autênticas [as mensagens vazadas], não demonstram conluio ou suspeição, e as decisões proferidas pelo juiz estão embasadas em fatos, provas e na lei, e embora intensamente questionadas no Judiciário, foram confirmadas”, diz um trecho. O julgamento do pedido de suspeição de Moro no Supremo é uma das principais apostas do ex-presidente para barrar seus processos com origem no Paraná. O petista defende que as três ações com origem na Justiça Federal no estado sejam anuladas por causa do comportamento de Moro ao longo da investigação e dos processos. O ex-presidente cumpriu pena no caso do tríplex de Guarujá (SP) por 19 meses, até novembro, e agora aguarda em liberdade o julgamento de recursos nas instâncias superiores. No processo do sítio de Atibaia (SP), a condenação foi confirmada em segunda instância na semana passada. O parecer do subprocurador-geral diz que Moro “observou o mesmo tratamento dado aos demais casos no âmbito da Operação Lava Jato, estando amparada em fatos, provas e em interpretações legítimas da lei”.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública espera que, até o fim de 2022, todos os criminosos que hoje cumprem pena por delitos violentos tenham seu material genético coletado e incluído no Banco Nacional de Perfis Genéticos. A medida serve para permitir a identificação de egressos do sistema carcerário que voltem a infringir a lei e, assim, agilizar o esclarecimento de crimes. A meta para este ano era coletar, classificar e armazenar o material genético de 65 mil detentos condenados em 2019 pela prática de crimes violentos. Segundo o ministério, este objetivo foi superado, com o recolhimento de material biológico de 67 mil presos. No início do ano, este número não passava de 7 mil. “Nós intensificamos a coleta do material genético da população carcerária. A meta que tínhamos estabelecido já foi ultrapassada. Agora, a ideia é intensificar esta política pública a partir do próximo ano e que, antes mesmo do fim do governo [em 2022], cheguemos com um Banco Nacional de Perfis Genéticos completo”, disse o ministro Sergio Moro a jornalistas, logo após participar de reunião do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Segundo o coordenador da Rede, Guilherme Silveira Jacques, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o resultado se deve aos esforços conjuntos do ministério e dos governos estaduais. Empenho que permitiu que o número de perfis genéticos cadastrados atingisse 55 mil – um acréscimo de 685% em comparação com o relatório divulgado em novembro de 2018. O número, no entanto, representa menos de 7% dos cerca de 812 mil presos que cumprem pena em todo o país, pelos mais variados tipos de crimes. (AB).

ANDREW SIMEK Brasília (DF), 03 de dezembro de 2019 – Realizado pela AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais) em parceria com o deputado João Campos (REP/GO), o Simpósio Legislativo – A liberdade econômica e os novos paradigmas para o mercado segurador reuniu importantes expositores. Juntos, eles trouxeram uma nova visão de futuro para os mais de 150 representantes de mútuas presentes. O evento aconteceu nesta terça-feira (3), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Com o tema “O socorro mútuo e seus avanços”, o procurador-geral da Agência, Renato Assis, explicou um pouco da história do mutualismo e o motivo deste setor ter voltado ao mercado. “A ausência de segurança pública, a crise econômica e a negligência do mercado segurador foram alguns dos pontos que colaboraram para tal ação. É uma demanda da sociedade”, disse. Em seguida, o cientista-chefe da BRQ e sócio-fundador da Idea Partner, Courtnay Guimarães, falou sobre como as moedas digitais revolucionarão o mercado de seguros. O Dr. André Santa Cruz, advogado e diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial, representou o secretário nacional de desburocratização do Ministério da Economia, Dr. Paulo Uébel, e abordou os princípios da Liberdade Econômica aplicadas ao mercado segurador. O especialista ainda ressaltou um trecho da Lei, que favorece o setor mutualista: “se houver qualquer tipo de dúvida sobre novos modelos de negócios, deve ser interpretado de forma favorável à autonomia privada”. Brevemente, o Sr. Leandro Francisco, vice-presidente da Fenart (Federação Nacional das Associações de Proteção e Rateio dos Transportadores) e presidente da SEG Truck tratou dos desafios para o transportador autônomo de cargas frente às novas realidades. O Dr. Fernando Marinho, economista especialista em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) falou sobre a Lei aplicada a seguradoras e mútuas. Já Raul Canal, presidente da AAAPV, agradeceu o empenho de todos antes de passar a palavra aos parlamentares presentes. “Tivemos uma manhã fantástica. Cada assunto está relacionado um com o outro, para que possamos refletir sobre o nosso futuro, que já chegou”, afirmou. AUTORIDADES Durante o Simpósio, diversas autoridades participaram da mesa. Os deputados Gonzaga Patriota (PSB/PE) e Daniel Almeida (PCdoB/BA) parabenizaram o movimento e garantiram apoio à causa no ano que vem. Lincoln Portela (PL/MG), por sua vez, disse que a AAAPV tem feito um trabalho de excelência e que tem um prazer muito grande em participar desta luta. O padrinho do mutualismo no Brasil, João Campos, se alegrou com os assuntos discutidos e encerrou a sessão. AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais). A AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais) é a principal entidade representativa do setor associativista. Fundada em 4 de maio de 2016, não tem fins econômicos, mas sim o compromisso de fortalecer o movimento associativista e suas relações com a sociedade, além de contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do País. MISSÃOColaborar para o fortalecimento e direcionamento do movimento associativista, representando os associados …

Diante da complexidade que é a definição dos custos do transporte de cargas nas rodovias brasileiras, representantes do governo, empresários, sindicatos e federações estão reunidos desde ontem (4) na sede do Ministério da Infraestrutura. Juntos, eles buscam aperfeiçoar as planilhas que servem de referência para definir os custos do frete no país. Entre os principais temas abordados na 35ª reunião do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC), estão o fortalecimento do cooperativismo, a criação do cartão combustível, o programa de saúde para os caminhoneiros e a inclusão dos pontos de parada e descanso como uma obrigatoriedade nos processos de concessão de rodovias federais. O Fórum TRC representa 2,6 milhões de caminhoneiros, 37.386 empresas, 1.584 sindicatos e 75 federações. Piso mínimo, lucro, tipos de carga, números de eixos do veículo, distância da viagem; gastos com pedágio, pneus, pernoite, alimentação, taxas, combustíveis, tributos e pedágios; além da viabilização de pontos de parada para caminhoneiros são alguns dos elementos a serem considerados para a definição do valor final a ser cobrado pelo frete. “Estamos na busca de uma metodologia matemática para calcular o frete”, resumiu o secretário Nacional de Transporte Terrestre, Marcello Costa. Segundo Costa, o valor total do frete é composto pelo piso mínimo e de um valor a mais, negociado entre as partes. “Custos operacionais como diesel, pneus, salário do motorista, pedágio, quando for o caso, e despesas adicionais como ponto de parada, diária e alimentação… tudo já está dentro do piso mínimo. Uma parte do piso é obrigatória e tem de ser seguida por todos os embarcadores e transportadores. Tem também uma questão negocial, que é um valor adicional que depende de cada caso, como, por exemplo, extensão da viagem e a existência ou não de pedágio”, acrescentou. Atualização A cada seis meses, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) atualiza as planilhas e o piso mínimo a ser pago aos caminhoneiros. Até o dia 8 deste mês, o governo pretende terminar a fase de audiências públicas para, no dia 20 de janeiro, publicar a tabela e o piso mínimo atualizados. “Na resolução feita em julho, já passamos de 5 para 10 o número de categorias para os tipos de carga. Essa evolução já foi inserida, com valores distintos e atualização dos valores do diesel. Temos até 20 de janeiro para publicar a próxima resolução, tendo por base o novo ciclo de atualização”, informou Costa. A resolução em vigor, votada em novembro, determina que o lucro do caminhoneiro tem de ser considerado para a composição do valor cobrado. “Não se trata do piso mínimo, mas de um percentual a mais, não definido, que tem de ser negociado entre o contratante e o contratado. O que fizemos foi torná-lo obrigatório na negociação. Apesar de compor o preço final, [esse quesito] não está na tabela de preço mínimo, até porque o lucro é uma relação comercial a ser negociada entre as partes”, completou. Os gastos com pernoite também fazem parte da composição de custo, entre os itens a …

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (6) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro. O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano. Atendimento Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento. No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas. Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa. Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas. A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador. Horário especial Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (9). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término. As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei. Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão …

A unanimidade com que foi confirmada no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) vai encurtar a tramitação de recursos na corte regional e, consequentemente, as etapas até uma eventual nova prisão do petista. O trio de juízes da segunda instância condenou o ex-presidente na semana passada a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem -na primeira instância, ele havia sido condenado a 12 anos e 11 meses neste caso. Ele nega os crimes. Se um dos juízes não tivesse votado de maneira idêntica, a defesa do ex-presidente teria a opção de entrar com um recurso chamado de embargos infringentes na própria corte, o que prolongaria as discussões sobre o processo antes de ir à instância seguinte. Esse tipo de recurso seria julgado por um grupo com mais magistrados, chamado de Quarta Seção, no próprio TRF. A decisão do TRF-4, por ora, em nada mudou duas situações: Lula segue solto no aguardo dos términos de todos os recursos e continua impedido de disputar eleições, já que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa quando foi condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP). Caso as penas atuais do ex-presidente sejam mantidas em decisões de última instância, ele ainda terá que cumprir cerca de dois anos e nove meses de prisão em regime fechado. No caso do sítio, sem essa alternativa de embargos, resta à defesa do petista entrar com um pedido de embargos de declaração, usado para apontar omissões ou falhas no acórdão dos juízes, que ainda não foi publicado. É improvável qualquer modificação no curso do processo por meio desse tipo de recurso. Unanimidade idêntica entre os magistrados ocorreu no caso do tríplex de Guarujá (SP), julgado pelo tribunal regional em janeiro de 2018. Naquela época, porém, o trio de juízes responsável pela Lava Jato tinha composição diferente. No meio deste ano, deixou o grupo o juiz Victor Laus, que assumiu a presidência do tribunal e não vai mais participar dos julgamentos, e entrou Carlos Thompson Flores, que anteriormente presidia a corte. No caso tríplex, no ano passado, o processo foi considerado esgotado no TRF-4 pouco mais de dois meses depois do julgamento. Lula teve ordem de prisão expedida devido a essa condenação em abril de 2018, quando o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) ainda autorizava a detenção de condenados logo após a condenação em segunda instância. Após 580 dias preso na Polícia Federal em Curitiba, Lula foi solto no início de novembro, beneficiado por um novo entendimento do STF segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições. A elevação da pena de Lula no caso do sítio foi justificada pelo relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, com o argumento de que o réu tem responsabilidade elevada em razão do cargo. “Ele ocupava o …

O consumo de cigarros ilegais caiu no país pelo segundo ano consecutivo, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Em 2018, pouco menos de um terço dos cigarros no mercado brasileiro – 31,4% – eram ilegais. Esse percentual caiu em relação a 2017, quando era 38,5%.  Os números fazem parte do estudo Redução do Consumo de Cigarros Ilegais no Brasil: o que realmente significa?, publicado na revista científica Tobacco Control. O levantamento mostra que o consumo de cigarros ilegais chegou a 39,7 bilhões de unidades em 2016, representando 42,8% do mercado total. Em 2017, houve uma queda e oe consumo chegou a 34,9 bilhões de unidades. No ano passado, continuou caindo, chegando a 26,2 bilhões de unidades. Na análise do Inca, os resultados “evidenciam que não há um forte crescimento no consumo dos cigarros contrabandeados do Paraguai”, disse em nota.  “Ao contrário, os ilegais estão perdendo mercado para os legais.”   Ao contrário dos ilegais, o consumo de cigarros legais aumentou. Após atingir a marca de 53,1 bilhões de unidades em 2016, o consumo subiu para 55,8 bilhões em 2017 e seguiu a tendência de alta, chegando a 57,2 bilhões de unidades em 2018. Aumento de preço Diante desse cenário, o Inca sugeriu que o Brasil “aumente impostos e preços [dos cigarros], para dar continuidade à redução da epidemia de tabagismo no país”. O Instituto considera grave o problema do contrabando de cigarros. Para esta questão, recomenda a implementação do Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco, que é uma das medidas preconizadas pela Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para Controle do Tabaco, promulgado pelo Brasil em 2018. Entre as medidas previstas no protocolo estão ações de segurança pública e aduanas. De acordo com o Inca, o tabagismo é uma doença caracterizada pela dependência de nicotina, substância encontrada em todos os derivados de tabaco, como cigarro, charuto, cachimbo, cigarro de palha e narguilé. O tabagismo tem relação com aproximadamente 50 doenças como câncer de pulmão, laringe, faringe, esôfago, estômago, entre outros e, ainda, bronquite, asma, hipertensão, infarto.  impotência sexual no homem e infertilidade na mulher. Estima-se que, no Brasil, a cada ano, cerca de 157 mil pessoas morram precocemente devido às doenças causadas pelo tabagismo. Os fumantes adoecem com uma frequência duas vezes maior que os não fumantes.

Um painel das Nações Unidas (ONU) mostrou o impacto cada vez maior das mudanças climáticas no ecossistema, como na diminuição da camada de neve. Pesquisadores presentes ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas apresentaram suas descobertas nessa quarta-feira (4) na COP25, a conferência das Nações Unidas, em Madri. Em setembro, eles divulgaram um relatório sobre como o aquecimento global está afetando os oceanos e a criosfera (regiões da superfície terrestre cobertas permanentemente por gelo e neve). Segundo o documento, o aquecimento global levou à redução na camada de neve, de cinco dias em média, na última década. O relatório adverte que a perda da camada de neve em até 40% pode ser esperada entre os anos de 2031 e 2050, em comparação às perdas nos níveis registrados de 1986 a 2005. Os pesquisadores disseram que essas mudanças criosféricas já provocaram um impacto sobre espécies terrestres e de água doce, além de ecossistemas em regiões montanhosas altas. Japão Um instituto de pesquisa ambiental da Alemanha mostrou, durante a COP25, que o Japão foi o país mais atingido por eventos climáticos extremos em 2018. Cientistas da Germanwatch divulgaram a informação nessa quarta-feira na Conferência da ONU sobre o Clima, em Madri. O relatório apresenta um ranking dos países de acordo com a vulnerabilidade de cada um em relação a eventos climáticos extremos. O Japão ficou em primeiro lugar em termos de fatalidades e perdas econômicas. A posição do Japão no ranking é resultado das chuvas torrenciais que deixaram muitas vítimas no oeste do país em julho, bem como do tufão Jebi, que atingiu a região em setembro, sustentando forças extremas. Além disso, grande parte do Japão foi afetada por fortes e persistentes ondas de calor em julho e agosto, com os termômetros marcando 41,1 graus Celsius na cidade de Kumagaya, perto de Tóquio.

As vendas de veículos chegaram a 2,53 milhões de unidades de janeiro a novembro, o que representa uma alta de 8,3% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em novembro, o número de licenciamentos chegou a 242,3 mil, correspondendo a uma queda de 4,4% ante outubro e elevação de 4,9% ante novembro do ano passado. Os dados foram divulgados hoje (5) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A produção aumentou 2,7% no acumulado do ano, com 2,77 milhões de unidades saindo das fábricas. Já na comparação de novembro com outubro houve queda de 21,2%, e em novembro foram fabricadas 227,5 mil unidades ante as 288,5 mil de outubro. Quando comparado com novembro do ano passado a queda foi de 7,1%. As exportações registram queda de 33,2% no acumulado de janeiro a novembro, com a comercialização de 399,2 mil unidades no mercado externo. No mesmo período do ano passado, as vendas para o exterior totalizaram 597,5 mil veículos. Em novembro, a retração ficou em 7,9% em comparação com o mesmo mês do ano passado, com a exportação de 34,4 mil veículos. De acordo com o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, os números confirmam a tendência prevista para o ano de 2019. “Estamos com crescimento de quase 9% no acumulado do ano e a nossa expctativa é a de que essa tendência se confirme com o mês de dezembro indicando que o mercado interno de veículos pode atingir 2,8 milhões de veículos neste ano, com crescimento de 9,1%.” Com relação a 2020 Moraes avalia que pode haver crescimento, considerando a expectativa do crescimento de Produto Interno Bruto (PIB) entre 2% a 2,5%, inflação sob controle e redução da taxa de juros, propenção dos bancos a financiar, indice de inadimplência sob controle. “Para as exportações não vemos um grande crescimento em 2020. Argentina é o nosso maior mercado e ainda está em uma situação complexa com inflação alta, juros alto, um novo governo tomando posse. Vemos provavelmente uma establididade nas exportações para 2020.” Emprego O nível de emprego teve retração de 3,7% em novembro deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado, com 131,3 mil pessoas trabalhando no setor. No acumulado do ano houve queda de 1% no número de postos de trabalho.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu temporariamente a venda de 39 planos de saúde de 12 operadoras, em todo o país, devido a reclamações feitas pelos consumidores no terceiro trimestre deste ano. Esses planos já atendem a 1,4 milhão de pessoas que não serão afetadas. A proibição da venda começa a valer a partir de 9 de dezembro. A medida, divulgada hoje (5), faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência, que acompanha o desempenho do setor. Além das suspensões, a ANS informou também que liberou a comercialização de 11 planos de saúde de sete operadoras. Eles haviam sido impedidos de serem vendidos anteriormente, mas melhoraram os resultados e, com isso, poderão voltar a ser vendidos para novos clientes a partir da próxima segunda-feira (9), desde que não estejam com a comercialização interrompida por outros motivos.

O preço da cesta básica em novembro subiu em nove das 16 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse). Em seis capitais, de acordo com o levantamento divulgado hoje (5), o valor do conjunto de alimentos essenciais diminuiu. As altas mais expressivas ocorreram em Vitória (7,89%), Florianópolis (4,45%) e Campo Grande (3,12%). As quedas mais importantes foram verificadas em Porto Alegre (-2,03%) e Curitiba (-1,95%). Os preços mais altos da cesta foram registrados em Florianópolis (R$ 478,68) e São Paulo (R$ 465,81). Os menores valores foram encontrados em Aracaju (R$ 325,40) e Salvador (R$ 341,45). No acumulado de 2019, dez capitais pesquisadas apresentaram,taxas negativas até novembro, com destaque para Aracaju (-9,30%). As outras seis cidades tiveram aumento no valor da cesta. A alta acumulada mais expressiva ocorreu em Vitória (14,43%). Alta da carne O levantamento do Dieese destacou ainda a tendência de alta nos preços da carne bovina de primeira, do óleo de soja e do feijão. Em contrapartida, os preços do tomate e da batata, diminuíram na maior parte das cidades pesquisadas. A carne bovina de primeira apresentou aumento de preço em todas as cidades pesquisadas. De acordo com o levantamento, as altas variaram entre 1,15%, em Recife, e 19,37%, em Vitória. “Altos volumes de carne têm sido exportados para a China, devido ao ano novo chinês; o período também é de entressafra bovina e o custo de reposição do bezerro está muito alto. Por fim, o dólar desvalorizado estimulou as exportações. Todos esses fatores encareceram o valor da carne no varejo”, destacou o Dieese, em nota. O preço médio da lata de óleo de soja aumentou em 12 cidades das 16 pesquisadas em novembro. As altas oscilaram entre 0,25%, em Recife, e 4,66%, em Campo Grande. O valor diminuiu em Florianópolis (-0,79%), João Pessoa (-0,48%) e Belo Horizonte (-0,28%). O valor do feijão aumentou em 11 cidades em novembro. O tipo carioquinha, pesquisado nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, em Belo Horizonte e em São Paulo, apresentou variações positivas em oito capitais, que oscilaram entre 1,27%, em Recife, e 5,77%, em Belo Horizonte. As quedas no preço do feijão ocorreram em São Paulo (-2,55%), Salvador (-0,58%) e João Pessoa (-0,17%).  Já o feijão preto, pesquisado nas capitais do Sul,em Vitória e no Rio de Janeiro, teve alta em três capitais. Em Vitória, subiu 7,25%, em Florianópolis, 0,91%, e em Curitiba, 0,45%. As quedas foram anotadas no Rio de Janeiro (-3,92%) e em Porto Alegre (-3,13%). O preço da batata diminuiu nas nove capitais do Centro-Sul. As quedas oscilaram entre -17,85%, no Rio de Janeiro, e -1,21%, em Vitória. O quilo do tomate diminuiu em 15 capitais e aumentou em Vitória (31,72%). As quedas oscilaram entre -31,16%, no Rio de Janeiro, e -5,74%, em Goiânia. Salário mínimo Com base na cesta mais cara, registrada em novembro em Florianópolis, o Dieese estipulou o valor que o salário mínimo deveria ser de R$ 4.021,39, ou 4,03 vezes o mínimo de R$ 998, para ser suficiente para suprir as despesas de quatro pessoas …

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, disse ter sido “surpreendido” ontem (4) com a retirada de cerca R$ 500 milhões de recursos da pasta após a aprovação do relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2020 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Segundo ele, esse valor teria sido deslocado da saúde para abastecer o Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, que foi ampliado de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.  “Infelizmente, ontem, nós fomos surpreendidos para a retirada de R$ 500 milhões da saúde, do Orçamento, para poder alocar no fundo eleitoral, sendo que a saúde, eu tenho certeza, os prefeitos estão aqui, vai ser o principal tema da eleição de 2020 em todos os municípios. Com esses R$ 500 milhões, podem ter certeza que a gente poderia fazer muito mais e fazer chegar de uma maneira muito mais intensa para que vocês possam entregar as realizações em 2020”, disse o ministro em Bento Gonçalves (RS), na tarde desta quinta-feira (5), onde participava da 55ª Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul, ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Ele pediu que o aumento do fundo eleitoral fosse revisto e os recursos para a área de saúde restituídos ao Orçamento do ano que vem. O parecer preliminar do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), foi aprovado em votação simbólica. Em seu relatório, ele destacou que houve um pedido, via ofício, “assinado por presidentes de partido e por líderes partidários que representam a maioria dos parlamentares”, solicitando a recomposição dos recursos do fundo eleitoral constantes da proposta orçamentária originalmente encaminhada pelo Poder Executivo.  O parecer levou em conta uma elevação na perspectiva de receitas da União, com repassa de dividendos de estatais maior do que o que o governo previu na versão inicial do projeto. Pelo cronograma da CMO, será preciso votar o parecer final do deputado federal Domingos Neto até o dia 17. Após a votação, a proposta orçamentária deverá ser encaminhada para análise em sessão plenária do Congresso Nacional.

Casos confirmados de sarampo em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, passaram de dois em 2018 para 85 em 2019, de acordo com dados da prefeitura. O município lidera, no estado, o número de casos confirmados da doença. A maioria deles – 97% – foi registrados em bebês de 6 a 24 meses, que ainda não foram vacinados. Diante da situação, autoridades do município e do estado alertam a população para a importância da vacina. “A única estratégia, a única saída para reverter essa situação é através da vacinação”, diz à Rádio Nacional, médico da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe. “Um apelo que a gente está fazendo é para que as pessoas compareçam aos postos de vacinação. A gente tem vacina tríplice, que protege contra sarampo, disponível em todos os postos do estado. Não há por que não se vacinar, uma vez que a vacina está disponível”, acrescenta. O sarampo é uma doença viral grave e altamente contagiosa que pode evoluir para complicações e levar à morte. A transmissão ocorre no contato de pessoa para pessoa e pela propagação no ar. Os primeiros sintomas são febre, tosse, coriza, como um resfriado comum. O paciente pode ter perda de apetite e apresentar conjuntivite, com olhos vermelhos, lacrimejantes e fotofobia.Surgem manchas vermelhas na pele. Essas erupções começam no rosto, na região atrás da orelha, e vão se espalhando pelo corpo. O paciente também pode sentir dor de garganta. Em nota divulgada hoje (5), a prefeitura de Duque de Caxias, diz que, entre outras ações, determinou que as Unidades de Estratégia de Saúde da Família façam busca ativa, através dos agentes comunitários, para detectar as crianças de 6 meses a 24 meses que se encontram com vacinação atrasada, para que possa ser atualizada. Até o mês de novembro foram aplicadas 12,5 mil primeiras doses da vacina, alcançando uma cobertura vacinal de 92,38%. A expectativa, de acordo com a prefeitura, é de que até o final de dezembro, Duque de Caxias alcance a meta de 95% de cobertura vacinal. Estado do Rio Os números registrados até o momento pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro são menores que os divulgados pelo município, mas ainda assim colocam Duque de Caxias no topo das notificações de sarampo no estado. De acordo com a Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS) foram 193 casos de sarampo em 2019, distribuídos da seguinte maneira: Duque de Caxias (56), Rio de Janeiro (53), São João de Meriti (19), Belford Roxo (17), Magé (12), Paraty (12), Nova Iguaçu (10), Niterói (4), Cabo Frio (2), Nilópolis (2), Rio das Ostras (2), Casimiro de Abreu (1), Itaguaí (1), Angra dos Reis (1) e Saquarema (1). O número de casos notificados no estado aumentou em relação a 2018, quando o estado do Rio registrou apenas 20 casos de sarampo. Em nota, a Secretaria esclarece que orientou os municípios com casos da doença sobre ações de bloqueio preconizadas pelo Ministério da Saúde e que, para o Rio de …

Aplicação financeira mais tradicional do país, a caderneta de poupança registrou a maior captação líquida para meses de novembro em dois anos. No mês passado, os depósitos superaram os saques em R$ 2,43 bilhões, informou hoje (5) o Banco Central. Este é o melhor resultado para o mês desde novembro de 2017, quando a poupança tinha registrado captação líquida de R$ 3,92 bilhões. Em novembro do ano passado, os correntistas tinham depositado R$ 684,5 milhões a mais do que tinham sacado. De janeiro a novembro, os brasileiros retiraram R$ 3,88 bilhões a mais do que depositaram na caderneta. O desempenho está pior do que em 2018. No mesmo período do ano passado, as captações (depósitos) tinham superado as retiradas em R$ 23,65 bilhões. Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrir dívidas, em um cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões, e em 2018 – captação líquida de R$ 38,26 bilhões. Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança atraiu recursos em novembro apesar de se tornar menos atrativa porque os juros básicos estão no menor nível da história. Com a redução da Selic para 5% ao ano, o investimento deixará de render mais do que a inflação. Para 2020, o Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, prevê inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,6%. Com a atual fórmula de rendimento, a poupança renderá 3,5% no próximo ano, caso a Selic permaneça em 5%.

Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103. O prazo está definido na Portaria nº 1.348, publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União.   Apesar de ainda depender da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, em tramitação no Congresso Nacional, para alterar as regras de aposentadorias para estados e municípios a reforma da Previdência já deve ser considerada pelas unidades da Federação. A PEC Paralela tem a função de definir as regras de aposentadoria e pensão de morte, idade mínima, regras de concessão e cálculo dos benefícios para servidores estaduais e municipais. As demais regras da reforma da Previdência já se aplicam aos estados e municípios. Regras Uma dessas regras é a alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Estados e municípios que não adotarem a tabela progressiva da União devem ter alíquota de, no mínimo, 14%. A tabela progressiva da União varia de 7,5% a 22%, de acordo com o salário do servidor. “Para os municípios e até para alguns estados, adotar a tabela regressiva poderá gerar perda de receita porque a remuneração [dos servidores] é mais baixa”, explicou hoje (4) o secretário adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira. Além disso, estados e municípios também terão que instituir regime de previdência complementar. Todas as alterações devem ser feitas por lei, que deverá estar em vigor até 31 de julho. Após a vigência da lei, estados e municípios terão prazo de 90 dias para implementar as mudanças. O cumprimento das regras é exigência para que estados e municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (4) a aprovação de um financiamento para desenvolvimento e fabricação de caminhões elétricos no país no valor de R$ 88,6 milhões. Os recursos serão destinados à VW Caminhões e Ônibus, do grupo Volkswagen que vai desenvolver o plano de inovação do veículo elétrico na fábrica localizada em Resende (RJ). O empréstimo do BNDES corresponde a 80% do investimento total do projeto, de R$ 110,8 milhões. O objetivo da instituição é apoiar a engenharia nacional no desenvolvimento de caminhões elétricos para o transporte urbano de cargas, seguindo uma tendência mundial na área da mobilidade. A expectativa é que o financiamento contribuia também para a geração e manutenção de empregos qualificados. O BNDES informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o desenvolvimento do caminhão elétrico “é vantajoso para a logística urbana, pois possui menor impacto ambiental, tanto na emissão de poluentes quanto na emissão de ruídos. Além dos aspectos ambientais, o projeto de inovação da VW Caminhões e Ônibus tem efeitos positivos na capacitação da engenharia brasileira e no adensamento da cadeia de fornecedores, com diversos componentes a serem desenvolvidos e adaptados para os novos veículos”. Com uma frota de caminhões elétricos, a VW Caminhões e Ônibus ganhará maior competitividade, ampliando a capacidade de exportação de bens de maior valor agregado. “O BNDES acredita que a nova tecnologia de propulsão elétrica pode fortalecer o Brasil como fabricante e exportador de veículos elétricos utilitários, contribuindo para a recuperação do setor de caminhões e ônibus nos próximos anos”, destacou a assessoria do banco.

O Hospital Universitário Gaffrèe e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), abriu hoje (4) inscrições para um mutirão de implantes mamários em mulheres que tiveram câncer. A ação é coordenada pelo professor e chefe da Divisão de Cirurgia Plástica da unidade de saúde, Ricardo Cavalcanti Ribeiro. As inscrições estão abertas para as matectomizadas que estão curadas e precisam da reconstrução da mama. As cirurgias ocorrerão em dezembro de 2019 e em janeiro de 2020. O mutirão envolve a doação de 160 pares de próteses apreendidas pela Receita Federal e doadas ao Hospital Universitário Gaffrèe e Guinle pela Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest). Segundo Ribeiro, a prioridade são pacientes com câncer de mama já tratado. “São mulheres com sequelas que precisam reconstruir as mamas”. Ele informou que no estado do Rio de Janeiro 20 mil pessoas precisam ser operadas. As cirurgias serão feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem custo para as pacientes. Mastectomizadas devem ter câncer de mama já tratado – Divulgação/SBM As inscrições podem ser feitas diretamente no Hospital Gaffrée e Guinle, no Maracanã, zona norte da capital fluminense, até o próximo dia 11. As pacientes interessadas devem procurar o ambulatório do hospital às quartas e sextas-feiras, no horário de 8h às 12h, para se inscrever no mutirão. Elas serão examinadas e observadas as condições para se operarem. Direito A iniciativa do Gaffrée e Guinle tem dois objetivos. O primeiro é chamar a atenção do Estado e dos gestores de saúde para o problema; o segundo visa a capacitação do médico novo, ou residente, para fazer esse tipo de cirurgia. “A mulher fazer já tem assegurado o procedimento no SUS. Nós, no Brasil, não temos profissionais para fazer isso.” Ribeiro destacou que uma mastectomia (retirada dos seios) mexe com a autoestima e a estrutura familiar e feminina da mulher. A cada ano no Brasil surgem 55 mil novos casos de câncer de mama, sendo 6 mil no estado do Rio de Janeiro. O estado tem cerca de 20 mil casos de câncer de mama tratados que necessitam de reconstrução. “Estamos chamando a atenção do estado e dos gestores de saúde sobre a importância de fazer ações como essa”. Inscrição De acordo com o médico, mulheres mastectomizadas de todos os municípios fluminenses podem se inscrever para o mutirão. A intenção não é zerar a fila de espera, devido à complexidade. “Mas nós vamos dar um pontapé e acredito que outros serviços vão fazer ação igual”. Os procedimentos de implantes começam na segunda semana de dezembro e se estendem até 20 de janeiro. A ideia é realizar, no dia 14 deste mês, pelo menos seis cirurgias, que demoram em média entre uma hora e trinta minutos a duas horas, cada procedimento.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas de 21 a 24 de janeiro de 2020. O calendário do processo seletivo do primeiro semestre do ano que vem foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União.  O resultado da seleção será divulgado no dia 28 de janeiro e a matrícula dos selecionados deverá ser feita de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera também entre os dias 29 de janeiro e 4 de fevereiro. O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação do exame. Para o primeiro semestre de 2020 valerão as notas do Enem 2019. Os resultados das provas, que foram aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro serão divulgados em janeiro na Página do Participante e no aplicativo do Enem. Para acessar, é preciso informar CPF e senha. Ao todo, 3,9 milhões de candidatos participaram de pelo menos um dia de prova do Enem. As regras e a quantidade de vagas que serão oferecidas no ano que vem pelo Sisu ainda não foram divulgadas. No primeiro semestre deste ano, foram ofertadas 235,5 mil vagas em 129 instituições públicas de todo o país. 

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira (10), terá como primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância. O anúncio foi feito depois que a senadora analisou um manifesto apresetado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) com assinaturas de 43 dos 81 senadores. No documento o grupo pedia que a senadora pautasse a votação da proposta que já teve relatório lido na CCJ. “O que não nos cabe nesse momento, a meu ver, com base no que está no Regimento Interno e com base no que ouvimos da sociedade, é a omissão e muito menos esquecermos que esse é um sistema bicameral”, disse Simone Tebet. A decisão contraria um acordo feito na semana passada entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes das duas Casas. Pelo entedimento, o Senado desistiria de avançar no projeto de lei para apoiar a PEC do deputado Alex Manente (PEC 199/19) sobre o tema. À época, o argumento utilizado era o de que a aprovação da proposta com mais de 50 votos favoráveis na CCJ da Câmara foi uma demonstração de que a Casa pode avançar na matéria. Apesar do acordo, nesse mesmo dia, vários senadores saíram da reunião dizendo que não concordavam em disistir de seguir com a discussão da proposta do Senado, que tem tramitação mais simples e célere já que, diferentemente de uma emenda Constitucional, não depende de dois turno de votação e quórum qualificado, como ocorre com uma PEC. Para não dar um “cheque em braco à Câmara” e distensionar os ânimos da reunião, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre disse então que o acordo só dependia de um calendário de tramitação da PEC que ficou de ser apresentado ontem (3) pelos deputados aos senadores. “O que nós vimos é que o calendário prometido pela Câmara dos Deputados não foi apresentado à essa Casa. Mais do que isso, o Colégio de Líderes não estava falando pela maioria absoluta do Senado Federal”, ressaltou. Na presença do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin que participavam de audiência pública na CCJ do Senado sobre a prisão em segunda instância, Tebet mandou um recado ao presidente da Câmara. “Esse é um sistema bicameral. Temos duas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ): uma na Câmara e outra no Senado. Nem o presidente daquela Casa poderá dizer para nós que o nosso projeto pode ser eivado de vícios, portanto judicilaizado, nem nós podemos fazer o mesmo em relação à Câmara dos Deputados”, disse.

Em discurso na tarde desta quarta-feira (04), Gonzaga Patriota anunciou que está em busca, ao lado do Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, de investimentos para ações de desassoreamento e limpeza de aguadas – reservatórios de águas da chuva que servem sobretudo à dessedentação animal, também conhecidos como barreiros. “Hoje estive com o Governador Paulo Câmara aqui e o presidente da Comissão de Orçamento, Marcelo Castro e o relator Domingos Neto. A gente está buscando R$ 60 milhões para aguadas no Estado de Pernambuco, através do Estado, através da Codevasf, porque o Nordeste enfrenta essa seca muito grande e nós estamos já com audiência solicitada com o ministro da Integração Nacional, Marcelo Canuto, para que dentro do orçamento da União a gente faça essa transferência”, disse. Os investimentos serão destinados a recuperar reservatórios hídricos que auxiliam pequenos produtores rurais a conviver com as dificuldades ocasionadas pelos períodos de estiagem.

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,6% no 3º trimestre, na comparação com o 2º trimestre, puxado pelo consumo das famílias e pelo investimento privado, segundo divulgou nesta terça-feira (3) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 1,842 trilhão. Em relação ao 3º trimestre do ano passado, o crescimento foi de 1,2% – a décima primeira alta consecutiva nesta base de comparação. O resultado mostra uma leve aceleração na trajetória de recuperação da economia entre julho e setembro, embora em ritmo ainda fraco e mais lento do que se esperava no começo do ano. Economia brasileira deve ter melhora gradual, dizem analistas Como os brasileiros sentiram a economia no 3º trimestre? G1 conta histórias de empreendedores O IBGE revisou o resultado do PIB do 2º trimestre para uma alta 0,5%, ante leitura anterior de avanço de 0,4%. Já o resultado do 1º trimestre foi revisado para uma estabilidade, em vez de queda de 0,1%. Veja abaixo a série trimestral atualizada: O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. Entre os grandes setores, a maior alta no 3º trimestre foi da agropecuária com crescimento de 1,3%, seguida pela indústria (0,8%) e pelos serviços (0,4%). Pela ótica da despesa, o consumo das famílias cresceu 0,8% e o investimento 2%. Já entre as atividades que tiveram retração no 3º trimestre, destaque para o consumo do governo (-0,4%) e a indústria de transformação (-1%), afetada pela queda nas exportações (-2,9%). Veja os principais destaques do PIB no 3º trimestre: Serviços: 0,4% (com destaque para o comércio e atividades de informação e comunicação, com alta de 1,1%, em ambos) Agropecuária: 1,3% Indústria: 0,8% (maior alta desde o 4º trimestre de 2017, puxada pela indústria extrativa, que cresceu 12%, compensando a queda de 1% da indústria de transformação) Construção civil: 1,3% (com o crescimento puxado pelo mercado imobiliário) Consumo das famílias: 0,8% (melhor resultado desde o 3º trimestre de 2018) Consumo do governo: -0,4% Investimentos: 2% (2ª alta seguida, mas abaixo do avanço de 3% registrado no 2º trimestre) Exportação: -2,8% (3ª queda seguida, afetada pela desaceleração global e pela recessão na Argentina) Importação: 2,9% PIB ainda está no patamar de 7 anos atrás No acumulado em 12 meses, o PIB registrou crescimento de 1%, frente aos quatro trimestres imediatamente anteriores. No acumulado do ano até setembro, o PIB cresceu 1% em relação a igual período de 2018. Apesar da leve melhora, o PIB ainda está 3,6% abaixo do pico da série, atingido no primeiro trimestre de 2014. O resultado mantém a economia brasileira em patamar semelhante ao que se encontrava no 3º trimestre de 2012, segundo a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis. O resultado veio um pouco melhor do que o esperado pelo mercado. A maioria das estimativas apontavam para um crescimento entre 0,4% e 0,5% no 3º trimestre, segundo levantamento do G1. IBGE revisa PIB de 2018 para alta maior, de 1,3% Historicamente, as …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou em dúvida nesta terça (3) atuação do Banco Central no mercado de câmbio que, segundo ele, gerou insegurança e provocou forte desvalorização cambial. Maia se referiu a uma portaria que, segundo ele, foi editada pelo Banco Central em setembro. Não ficou claro a que norma o presidente da Câmara estava se referindo. Em setembro, a autoridade monetária deu continuidade a uma política anunciada em 14 de agosto de vender dólares à vista das suas reservas internacionais, algo que não acontecia desde 3 de fevereiro de 2009. Em 14 de agosto, o dólar fechou cotado a R$ 4,041 -nesta terça, a moeda americana terminou no patamar de R$ 4,21. Leia também:Maia diz que menção de Guedes ao AI-5 gera insegurança sobre intuito do governoMaia diz que placa arrancada de exposição não pode virar precedente As declarações de Maia foram dadas quando o presidente da Câmara foi questionado se priorizaria a análise do projeto de lei que muda as normas para o setor de saneamento básico ou a proposta que busca garantir autonomia para o Banco Central. “É uma escolha, ou é saneamento, ou é Banco Central. Se a gente misturar os temas não vai coisa nenhuma”, disse. Para Maia, o Banco Central já goza de certa independência informal, enquanto, para os brasileiros, a prioridade seria garantir investimento no saneamento. “Só se a gente começar a achar que o presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] quer interferir no mercado de forma errada. Aí vocês [jornalistas] que têm que dizer se está ou não”, acrescentou. O presidente da Câmara, então, citou a decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional) de semana passada que limitou os juros no cheque especial em 8% ao mês (152% ao ano) a partir de 2020. As instituições financeiras foram autorizadas ainda a cobrar uma tarifa de até 0,25% ao mês sobre o valor superior a R$ 500 disponibilizado nas contas correntes. Depois, Maia afirmou que seria preciso se perguntar se a portaria do BC que “acabou gerando uma insegurança no mercado de câmbio, que acabou gerando uma grande desvalorização do câmbio” foi uma decisão correta. “Mas esses são erros e acertos da política adotada pelo Banco Central e acho que ela mantém ainda sua independência”, complementou. O deputado também considerou a articulação do governo no Congresso desorganizada. “Melhorou muito, mas a gente precisa ter isso ajustado”, afirmou, em referência à prioridade de votar o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) e a reforma administrativa, que só deve ser enviada à Câmara em 2020. Maia disse ainda que a comissão especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da prisão em segunda instância deve ser instalada nesta quarta. Ele defendeu o projeto que tramita na Câmara, que altera os artigos 102 e 105 da Constituição e transforma os recursos extraordinários (do Supremo Tribunal Federal) e especiais (do Superior Tribunal de Justiça) em ações revisionais. “Nós estamos trabalhando com a PEC que nós temos certeza de que garante mais segurança jurídica”, …