O Congresso Nacional manteve, nesta terça-feira (3), veto à volta da propaganda partidária, conforme previa trecho do Projeto de Lei 5029/19, que altera as regras eleitorais. A maior parte do projeto foi convertida na Lei 13.877/19. O veto havia sido derrubado pelos deputados (277 votos a 155), mas não obteve quórum no Senado. Nessa Casa, 39 senadores votaram contra o veto e 21 a favor, mas o mínimo exigido era de 41 votos contra. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta em ambas as Casas (41 votos no Senado e 257 votos na Câmara). Devido ao resultado, a maior parte dos partidos da Câmara dos Deputados obstruiu a sessão, levando ao seu encerramento. O deputado Airton Faleiro (PT-PA) disse que a Câmara fez o seu papel ao derrubar o veto e lamentou a posição do Senado, que manteve a decisão do Poder Executivo. “A Câmara fez o seu papel, mostrando a importância do fortalecimento da organização partidária e o papel dos partidos como pilar da democracia”, disse. Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) rejeitou as críticas ao Senado. “O que foi votado, votado está. Criticar a Casa que votou assim ou assado não é bom. O Senado tem o direito de se manifestar e se manifestou.” A propaganda partidária foi extinta pela Lei 13.487/17 para economizar recursos a serem direcionados ao fundo eleitoral criado após a proibição de financiamento de campanhas por empresas privadas, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Regras previstas Se o veto tivesse sido derrubado, teriam acesso à propaganda partidária os partidos que tenham atingido a cláusula de desempenho (Emenda Constitucional 97, de 2017), proporcionalmente à bancada eleita. O tempo variaria de 10 a 20 minutos semestralmente. No segundo semestre do ano de eleições, não haveria esse tipo de propaganda. A propaganda seria apenas no formato de inserções, de 15 ou 30 segundos e de 1 minuto, em três faixas de horário, todos os dias da semana. O objetivo das inserções continuaria a ser de difundir os programas partidários e transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário e sobre a posição do partido em relação a temas políticos. Já o tempo para incentivar a participação política feminina passaria de 10% do total para um mínimo de 30%. Em relação ao texto revogado em 2017, acabaria a proibição de divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos e de defender interesses pessoais ou de outros partidos.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (4) prêmio acumulado de R$ 50 milhões. O sorteio das seis dezenas do concurso 2.213 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. O sorteio da Mega-Sena será realizado a partir das 20h, em São Paulo – Marcello Casal Jr./Agência Brasil Mega da Virada Além de concorrer às modalidades regulares, os apostadores já podem adquirir bilhetes para a Mega da Virada. O sorteio será realizado em 31 de dezembro. O prêmio está estimado em R$ 300 milhões não acumuláveis; não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números e assim sucessivamente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (3) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.   Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.  O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”  Novos partidos Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.  Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.   “No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão.    Barroso também votou a favor das assinaturas eletrônicas, mas ponderou que a efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda não tem prazo para ocorrer.  “Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso.   O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator. Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos.

De forma geral, tanto em escolas privadas como na rede pública de ensino, o que se constata é que a inovação pedagógica se apresenta em estágio básico, em termos de incorporação de tecnologia. É o que conclui a pesquisa Avaliação das Práticas Educacionais Inovadoras (Apei) 50, divulgada hoje (3), pelo Instituto Crescer.  O nome do levantamento faz alusão aos 50 indicadores, com pontuação de 0 a 4, que permitiram avaliar, com amplitude, aspectos inerentes ao ambiente escolar. Trata-se de um conjunto de questões que variam da disposição dos professores em incorporar recursos tecnológicos às aulas à inclinação dos estudantes de pedir ajuda a eles, ao se deparar com situações potencialmente perigosas na internet. Ao todo, foram ouvidos 5.411 professores, provenientes de 317 escolas espalhadas pelo país. Os responsáveis pelo estudo, que agora está aberto a contribuições da sociedade e que deve ser apresentado ao Ministério da Educação (MEC), destacam informações que demonstram assimetrias entre os colégios particulares e públicos. Um exemplo é o nível de autonomia para uso da internet para fins pedagógicos, que, na rede privada obteve a pontuação de 3,2 e na rede pública, de 1,92. Estabelecer como tarefa de casa que os alunos coletem informações da internet, a fim de escrever artigos é algo bastante comum, atualmente. Como no mundo offline a atividade envolvia, exclusivamente, uma busca em livros, o ideal seria que os professores orientassem os alunos sobre a forma correta de pesquisarem aquilo que desejam em websites. Isso os estimularia a recorrer a sítios eletrônicos confiáveis, a identificar fake news e a compreender o que significa plágio de conteúdo. O estudo do instituto, porém, mostra que somente parte das turmas está recebendo essa orientação obre metodologia de pesquisa na internet. Entre escolas públicas, a média foi de 1,65, classificada como básica. Já as escolas particulares atingiram uma média de 2,55, considerada de nível intermediário. Steam  Segundo a idealizadora da pesquisa, Luciana Allan, a abordagem é “agnóstica”, no sentido de não priorizar a recomendação de uma tecnologia em detrimento de outra, mas sim entender que cada turma e instituição poderiam se beneficiar de algo específico, conforme suas demandas. Alguns indicadores, diz ela, ajudam a explicar, inclusive, a realidade exposta através do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), cujos resultados foram divulgados hoje, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para a o instituo, uma política que poderia servir para melhorar o desempenho dos alunos nas disciplinas de exatas é a chamada STEAM. De acordo com o Instituto Crescer, apenas 11,6% dos professores declararam envolver alunos em projetos STEAM (Ciências, Tecnologia, Engenharia, Arte e Matemática), em que eles têm a oportunidade de construir objetos com material concreto e digital. Nas escolas públicas, a proporção é de 5%. Quando se considera a parcela que o faz às vezes, as porcentagens são de 25,9% e 21,6%. A diretora técnica do instituto também pontua que não existe, ainda, uma cultura de os estudantes formarem comunidades digitais, por meio das quais haveria uma facilitação na troca de conteúdos e aprendizados. Essa composição também ficaria, inicialmente, a cargo dos professores, que, …

Pessoas com deficiência agora podem obter o passe livre para viagens rodoviárias, aquaviárias e ferroviárias interestaduais pela internet, no portal gov.br. Antes do novo sistema, era necessário que a pessoa com deficiência obtivesse uma comprovação de renda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apresentasse um atestado médico em uma unidade de saúde. Agora todas as pessoas com deficiência e já cadastradas no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) que já comprovaram renda e condição física, passam a solicitar e obter a autorização via online do Passe Livre Interestadual. O novo modelo começa a ser aplicado de imediato no Distrito Federal e será levado na sequência às demais unidades da Federação. Atualmente, no Brasil, há aproximadamente 210 mil pessoas com deficiência cadastradas para utilizar passe livre em viagens interestaduais, mas com o novo sistema a expectativa do governo é que o número chegue a 2,5 milhões. Em nota, o secretário de Governo Digital, Luís Felipe Monteiro, detalhou que os sistemas passaram a conversar. ”Desta vez, chegamos a um cidadão que, por diferentes motivos, como deficiência visual, auditiva ou de mobilidade, carecia muito desse serviço”. A medida, divulgada hoje (3), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, é uma parceria entre o Ministério da Infraestrutura, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Dataprev. Economia Desde janeiro, 486 serviços do governo federal foram transformados em digitais, com uma economia estimada de R$ 1,7 bilhão por ano.  Com a solicitação do serviço digital, a estimativa é de economia total em torno de R$ 100 milhões ao ano para o cidadão, considerando os custos com transporte e tempo que deixa de despender para a autorização do passe livre. A redução estimada é de 47% no custo para cada pessoa com deficiência.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. Norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação. A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora. O parecer apresentado em reunião ordinária pública nesta terça-feira (3), em Brasília, está disponível na internet. O medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação. Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”. “Essa é uma excelente notícia, um avanço. Torna mais democrática a possibilidade de prescrição”, assinala o neurologista Daniel Campi, vice coordenador do Departamento de Dor da Academia Brasileira de Neurologia (ABN). Segundo ele, pacientes que conseguiam autorização de uso do medicamento estavam gastando mais de R$ 2,5 mil por mês. Visão crítica O especialista, no entanto, pondera que “é preciso ter visão mais crítica” sobre as potencialidades do medicamento. Segundo ele, “há um gap” entre a demanda pelo medicamento “para a melhora da qualidade de vida” e o conhecimento sobre em quais pacientes e circunstâncias produtos a base de Cannabis terão efeito. “É como dizer que há um lugar fantástico na Floresta Amazônica, mas não dizer onde fica exatamente”, compara Daniel Campi ao defender que as universidades e centros de pesquisas deverão investigar mais os efeitos dos medicamentos. Ele calcula que 70% da demanda antes da regulamentação da Cannabis para uso medicinal era para alivio de dor crônica (lombar e de cabeça). Também havia grande procura para casos de ansiedade e dificuldades de sono. A ABN prepara nota científica sobre fármacos à base de Cannabis. A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) contabiliza centenas de pessoas que tiveram acesso ao medicamento para casos de epilepsia, autismo, mal de Alzheimer, mal de Parkinson e neuropatias. A entidade divulga nomes e contatos de mais de 150 médicos que já prescrevem medicamentos à base de Cannabis. Projeto de Lei A possibilidade de liberação da comercialização de produtos com Cannabis mereceu ao longo deste ano atenção constante do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que é médico especializado em saúde perinatal e desenvolvimento do bebê, e faz restrições ao uso indiscriminado. Na semana passada, em audiência pública na Câmara dos Deputados, Terra assinalou que “uma coisa é usar o canabidiol (…). Se ele faz efeito, tem que ter garantia do Ministério da Saúde para ser oferecido gratuitamente à população mais pobre com indicação médica, que realmente precisa. Agora, usar a desculpa do canabidiol para propor que se use a maconha livremente, nós não podemos deixar passar”. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 399/2015 que faculta a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Em seu perfil no Twitter, Osmar Terra declarou haver lobby empresarial em favor da …

Está pronto para ser analisado no plenário do Senado o projeto do governo que reestrutura a carreira e a previdência dos militares (PL 1.645/2019). Para que não precisasse passar por nova análise da Câmara dos Deputados, o texto, foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado como chegou da Câmara, sem alterações. A intenção do governo é que o texto seja votado ainda nesta semana. Para que fossem retiradas emendas que tratavam de segmentos da carreira militar que se sentem injustiçados pelo teor do projeto de lei, foi fechado um acordo entre o governo e os senadores no qual ainda durante o recesso parlamentar, em janeiro, será formada uma comissão com parlamentares e técnicos dos ministérios da Economia e da Defesa para tratar do assunto. Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que vem negociando a matéria com o governo e o parlamento, o grupo tem o aval do presidente Jair Bolsonaro, que estaria preocupado com o assunto, pois sente-se “em dívida com seus companheiros das Forças Armadas”. Senador Izalci Lucas negociou um acordo com o governo para rever pontos da reestruturação da carreira militar – Arquivo/Agência Brasil “Já existe um acordo entre os ministérios [da Economia e Defesa] para que se façam ajustes. O general Ramos [Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo] já acertou com o ministro Fernando Azevedo e Silva [da Defesa], que será feita uma reparação aos quadros especiais, que pode ser por decreto. Isso já será feito neste ano, e outras reparações virão a partir de janeiro, a partir dos trabalhos da comissão, da qual eu farei parte. As recomposições que puderem ser feitas por decreto, serão feitas por decreto. O que não puder ser assim, será via projeto de lei”, explicou Izalci. As reparações serão endereçadas a segmentos de patentes menores da carreira. Principais pontos Além de reestruturar a carreira e criar novas regras relativas à aposentadoria de militares, o projeto ainda espelha essas regras com as que vão vigorar para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estaduais. O PL 1.645/2019 cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%. A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo. Ativos, inativos e pensionistas passarão a recolher 14% nos proventos para o sistema de seguridade. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa. O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou …

Em discurso na Tribuna da Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota (PSB) demonstrou toda a sua indignação com a intenção do ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de excluir o trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina. Patriota lembrou que é autor do Projeto de Lei da Transnordestina e que essa obra é de suma importância para economia do Nordeste. “O governo está querendo suspender o trecho da Transnordestina em Pernambuco, mas ele não pode porque é Lei. Então é bom que o senhor ministro entenda que ele não pode alterar e eu, como autor desse projeto, como ferroviário que fui por mais de 10 anos, não posso aceitar esse absurdo de se tirar o trem do Nordeste onde tem a fruticultura e tantas outras riquezas”, disse o socialista. Segundo Patriota, essa decisão pode ter sido resultado de conflitos políticos entre o Governo Federal e o Estadual. “No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro chamou o governador Paulo Câmara (PSB) de “espertalhão”, quando falou sobre a paternidade o 13º do Bolsa Família que será concedido pelos governos federal e de Pernambuco. O Governador Paulo Câmara prometeu o benefício em agosto de 2018 e o atual presidente citou que adotaria a iniciativa em outubro do ano passado. Pernambuco não pode, nem será prejudicado em função de discussões políticas”, comentou Patriota. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse recentemente numa entrevista ao jornal Valor Econômico, que poderia excluir da concessão original da Ferrovia Transnordestina o trecho que corta Pernambuco. No projeto, o empreendimento ligaria o Sertão ao Litoral, começando na cidade de Eliseu Martins, no Sul do Piauí, seguindo até Salgueiro, Sertão do Estado. Lá, a ferrovia se divide em dois trechos: um que corta Pernambuco e deveria chegar ao Porto de Suape – no Grande Recife – e o outro iria até o Porto de Pecém, nas proximidades de Fortaleza, no Ceará. As obras foram iniciadas em 2006. Agora, tem cerca de mil homens trabalhando em alguns trechos do Ceará e do Piauí, de acordo com informações do Ministério da Infraestrutura. A entrevista ocorreu no Workshop PPPs e concessões promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em Brasília. Caso o concessionário tenha que fazer apenas a parte do Ceará, o investimento sairia dos R$ 7 bilhões e ficaria em torno dos R$ 4 bilhões, de acordo com as informações do Ministério. Depois de ser retirado da concessão do projeto original, o trecho pernambucano seria explorado por outro operador ferroviário, que construiria o ramal e depois exploraria o serviço, de acordo com o ministro, que também adiantou já existir uma empresa interessada na concessão dessa parte do empreendimento.

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 0,6% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. O resultado foi divulgado hoje (3), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BGE). Na comparação com o terceiro trimestre de 2018, o PIB teve crescimento de 1,2%. No acumulado em quatro trimestres terminados no terceiro trimestre de 2019, o crescimento é de 1,0%, na comparação com mesmo período anterior. No acumulado do ano até setembro, o PIB cresceu o mesmo percentual em relação a igual período de 2018. Em valores correntes, o PIB atingiu R$ 1,842 trilhão no terceiro trimestre de 2019. Do total, R$ 1,582 trilhão se refere ao Valor Adicionado e R$ 259,7 bilhões aos Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios. A agropecuária apresentou a maior alta e registrou 1,3%. Na sequência, ficou a indústria, que subiu 0,8%. Nos serviços, a elevação ficou em 0,4%, todos os percentuais na comparação com o trimestre anterior. De acordo com o IBGE, o crescimento da indústria foi provocado pela expansão de 12% no setor extrativo, com destaque para o bom desempenho da extração de petróleo, e de 1,3% na construção. No entanto, a atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos caiu 0,9%. Queda também na indústria de transformação: (1%). Nos serviços, as grandes contribuições ficaram por conta dos resultados positivos das atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (1,2%), do comércio (1,1%), da informação e comunicação (1,1%), das atividades imobiliárias (0,3%) e das outras atividades de serviços (0,1%). Já as atividades de transporte, armazenagem e correio registraram recuo (-0,1%), como também na administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (-0,6%).

O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.195/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara dos Deputados deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando. Para a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência. “Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma.O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação. “Essa regra [da deficiência grave] parece boa, pois as pessoas com deficiência grave são as que mais têm dificuldades para serem incluídas, mas, no final das contas, quem é que vai dizer se é deficiência grave ou moderada?”, afirma Tabata Contri, da Talento Incluir, empresa que presta consultoria para inclusão. O Ministério da Economia diz que o conjunto de mudanças deve beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores. O recolhimento mensal, no caso das empresas que não cumprirem a cota, será feito a uma conta da União, que abastecerá programa de reabilitação física e profissional. A criação dessa política de recuperação para o trabalho já era prevista na medida provisória 905, que criou o Programa verde amarelo de estímulo ao emprego. O percentual de trabalhadores reabilitados ou com deficiência continua o mesmo e é obrigatório a empresas com 100 ou mais empregados. Tabata Cotri diz que a possibilidade de substituir o cumprimento da cota é contraproducente e preocupante. “Hoje você já tem empresas que preferem pagar a multa a fazer um esforço para cumprir a regra”, afirma. Nos últimos três anos, a inclusão de trabalhadores com deficiência melhorou. De 418 mil, em 2016, eram 486 mil trabalhadores formais em 2018. Tabata diz que os números só começaram a melhorar a partir de 2015, após a definição de regras para a inclusão desses profissionais. “A gente está falando de 24% da população que tem alguma deficiência. Faz muito mais sentido que elas estejam trabalhando”, afirma. Para o advogado Dario Rabay, da área trabalhista do escritório Mattos Filho, as mudanças do projeto de lei ajustam a regra à realidade, pois muitas empresas não conseguiam cumprir a cota, o que levava várias ao fechamento de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho). Ele diz que a Justiça do Trabalho tem jurisprudência favorável às empresas nos casos em que há a comprovação de ter havido esforço no cumprimento da cota. Rabay considera positiva a criação de alternativas ao preenchimento dessas vagas. Além do pagamento, a possibilidade de duas …

Líderes mundiais prometeram ampliar a luta contra o aquecimento global no primeiro dia da COP25, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, que está sendo realizada em Madri, na Espanha. Ela reúne líderes de mais de 30 países. Os participantes se comprometeram a agir nos termos do Acordo de Paris, que deverá ser implementado no ano que vem. No entanto, os líderes dos maiores emissores dos gases causadores do efeito estufa, incluindo os Estados Unidos, a China, a Índia e o Japão, não participam do encontro. Os EUA, o segundo maior emissor desses gases no mundo, anunciou oficialmente a sua retirada do Acordo de Paris em novembro. Na sessão de abertura da conferência, António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), reforçou que a única forma de conter o aumento das temperaturas globais abaixo de 1,5 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais é visar a neutralização das emissões de carbono até 2050. Guterres pediu que as pessoas “entrem no caminho correto hoje, não amanhã” e disse que a conferência vai oferecer a oportunidade para que isso seja feito.

Mais do que punir quem comete infrações, prevenir acidentes é o objetivo comum de toda a população que se desloca pelas cidades. Para que as pessoas possam transitar sem riscos, é preciso conhecer e seguir as normas de trânsito, levando em conta o princípio de que todos devem colaborar para um tráfego seguro. Com esse objetivo, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) intensifica as ações de fiscalização, difundindo conhecimento e promovendo a segurança. Entre as operações executadas cotidianamente pelo órgão, estão Prevenção “Segundos que Salvam Vidas”, Trânsito Seguro e Rota de Fuga. A primeira delas, mais focada na conscientização, leva agentes de trânsito a eventos sociais, como festas e shows, para dar orientações aos condutores. “A gente coloca um veículo e, dependendo do estilo do evento, orienta aquele público. Por exemplo, se envolver crianças, o agente orienta como se deve usar a cadeirinha pela faixa de idade, com cadeirinhas de amostra”, explica o diretor de Fiscalização e Engenharia do Detran-PE, Sérgio Lins.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que aumentou para 17 anos de prisão a pena no processo do sítio em Atibaia (SP). Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, confirmou sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, na qual Lula foi condenado na primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No recurso apresentado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a defesa de Lula alega que o processo não seguiu a tramitação correta. Para os advogados, a decisão do TRF4 deve ser anulada por não ter respeitado a ordem cronológica, obrigatória por lei, para ser julgada. Entenda No caso do sítio de Atibaia, Lula foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP). De acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia, que costumava frequentar com a família. A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que foi acolhida pela juíza. Entre as melhorias realizadas no sítio, estão a construção de uma casa nos fundos do sítio, uma sauna, a reforma de um campo de futebol e de uma piscina, a instalação de uma cozinha projetada e a reforma de um lago. (AB).

O governo federal anuncia neste mês a reformulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que passa a ter como prioridade municípios com até 50 mil habitantes. Uma das principais novidades é que o beneficiário terá mais liberdade para definir como será o imóvel. O assunto está entre os que o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, abordará no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, que vai ao ar nesta terça-feira (2), às 22h. No atual formato, o beneficiário recebe a casa pronta da construtora. Com o novo programa, que ainda não teve o nome definido, o beneficiário receberá um voucher (documento fornecido para comprovar um pagamento ou comprovante que dá direito a um produto) para definir como a obra será tocada, o que inclui a escolha do engenheiro e a própria arquitetura do imóvel. Segundo Canuto, a disponibilização de um voucher permitira àquele que vai receber a unidade habitacional participar da construção, escolher onde a casa será feita e até mesmo o projeto da casa.“Muitas vezes a família precisa ou quer uma casa mais simples e maior. Outra, com cômodos menores e mais qualidade de acabamento. A gente quer deixar isso a critério do beneficiário”, afirmou O ministro disse que o valor do voucher dependerá dos preços correntes no mercado imobiliário no local onde o imóvel será construído. O programa trabalha com valor médio de R$ 60 mil por beneficiário, em três tipos de voucher: o de aquisição, para comprar o imóvel já pronto; o de construção, para começar a casa do zero; e o de reforma, para melhorar ou ampliar a casa já existente. A princípio, o governo pretende oferecer vouchers a famílias com renda mensal de até R$ 1,2 mil. Já as famílias com renda entre R$ 1,2 mil e R$ 5 mil mensais entrarão no programa de financiamento do programa. Segundo Canuto, a ideia é oferecer juros abaixo dos cobrados atualmente. “Hoje a faixa é de 5% [ao ano]. A gente quer baixar isso para 4,5% ou 4% para ficar mais competitivo. Essa é a premissa base”, ressaltou. A expectativa do governo é que o novo programa resulte na construção de 400 mil unidades já em 2020. De acordo com a pasta, em 2019, foram entregues 245 mil residências pelo modelo atual e 233 mil estão em construção.

Inspeções em 40 hospitais psiquiátricos de 17 estados das cinco regiões do país (33% da rede), realizadas em dezembro de 2018, constataram irregularidades – como o trabalho de pacientes nas atividades de rotina dos hospitais, violação de direitos, tortura e violência. “Foram verificadas diversas situações de violência, inclusive violência sexual. Nas fotos, há pessoas amarradas, há situações extremas”, disse à Agência Brasil a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Carolina Mercante. Essas unidades são reincidentes, “já estavam inseridas em uma lista do Ministério da Saúde de hospitais que não cumpriam exigências, seja de atenção aos pacientes, seja de equipe mínima de profissionais. Algumas unidades já tem ações judiciais dos ministérios públicos dos estados”, assinala a procuradora. Segundo Carolina Mercante, foram flagrados pacientes internos trabalhando nos hospitais em serviços de limpeza e lavanderia, construção civil, distribuição de refeições, administração de medicamentos e “até ajudando a fiscalizar os muros das unidades, para que outros pacientes não escapassem”. “Não só os pacientes estão desprotegidos pelo Estado como também os profissionais. Nós verificamos que as situações estruturais são muito semelhantes às das unidades prisionais. Falta de controle de praga, de manutenção de máquinas, falta de papel higiênico nos banheiros. Uma situação realmente aviltante à dignidade da pessoa humana”, classificou. De acordo com a procuradora, “nenhum hospital preenche” exigências previstas em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, assim como de leis brasileiras e regulamentação respectiva sobre cuidados em saúde mental como a Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei nº 10.216/2001), Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), além da Constituição Federal, nos artigos sobre direitos e garantias fundamentais. O relatório sobre as inspeções, publicado nesta segunda-feira (2), está disponível na internet. Além do MPT, as vistorias e a publicação são iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao todo, 500 profissionais de equipes multidisciplinares participaram das inspeções nos diversos estados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu a maior premiação do evento “Brasileiros do Ano 2019”, das revistas Istoé e Istoé Dinheiro, ontem (2) à noite, na capital paulista. Ao receber a homenagem de “Brasileiro do Ano”, ele destacou a importância do Poder Legislativo. “Esse tem sido o meu papel, tentar recuperar o prestígio do Parlamento perante a sociedade. Nada vai mudar nesse país que não seja pelo Parlamento. Porque o Parlamento é a casa da democracia. O presidente da Câmara não é o presidente que executa, é o presidente que ouve, coordena e constrói maiorias, porque o presidente da Câmara não nomeia deputado, os deputados são eleitos todos da mesma forma. No Parlamento é que toda a sociedade está representada”, disse. Para Maia, o Poder Executivo representa parte da sociedade, mas no Poder Legislativo estão todos os pensamentos da sociedade. “O nosso papel é coordenar os trabalhos da Câmara e construir um novo Estado, um Estado que seja mais justo, mais igual. Nós não podemos mais ter um Estado em que as somas dos impostos e transferências reduzam a nossa desigualdade em só 4%. Na Europa, impostos e transferências reduzem a desigualdade em 38%, então esse Estado [brasileiro atual] não é para todos os brasileiros”. Ele criticou o sistema tributário atual, afirmando que ele “tributa mais o consumo e menos a renda, mais uma vez tributando mais os brasileiros mais simples e beneficiando a elite da sociedade brasileira, da qual fazemos parte”, disse, dirigindo-se à plateia, formada em grande parte por empresários e políticos. “Esse desafio de reorganizar o Estado brasileiro é de todos nós, mas é do Parlamento”. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também foi homenageado no evento, recebendo o prêmio de “Empreendedor do Ano na Economia”. Ele agradeceu o presidente Jair Bolsonaro e os servidores do ministério. “O Brasil vai dar certo, porque tem o melhor, tem o povo brasileiro, que é criativo, perseverante e acredita no que faz. E os primeiros sinais já estão vindo. A gente tem visto um país que começa a ter um crescimento em termos de fluxo de capitais e recuperação no varejo, recuperação na indústria, recuperação moderada no emprego, diminuição do risco-país”, disse. “Os fundamentos estão plantados. Muitos dos que estão aqui hoje foram responsáveis pela reformas estruturais pelas quais passamos. Tenho certeza de que nós estamos plantando para colher”, acrescentou. Participaram do evento o procurador da República Deltan Dallagnol, que recebeu o prêmio de “Brasileiro do Ano na Justiça”, Luciano Bivar, presidente do PSL, Bruno Araújo, presidente do PSDB, os ex-ministros Carlos Alberto Santos Cruz e Gustavo Bebianno, a deputada Tábata Amaral; além de dirigentes e representantes de empresas como Bradesco, MRV, Magazine Luiza, XP Investimentos, Embraer, Caoa e JBS; além de artistas premiados como Jô Soares, Paolla Oliveira, Marina Ruy Barbosa, Luan Santana. Premiado na categoria “Brasileiro do Ano na Cultura”, Jô Soares pediu mudanças na área da cultura no país. “A cultura está em pior estado do que eu, que estou aqui de …

O Brasil teve uma leve melhora nas pontuações de leitura, matemática e ciências no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), mas apenas dois a cada 100 estudantes atingiram os melhores desempenhos em pelo menos uma das disciplinas avaliadas. Os resultados da avaliação, que é referência mundial, foram divulgados hoje (3), pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  O Pisa 2018 foi aplicado em 79 países e regiões a 600 mil estudantes de 15 anos. No Brasil, cerca de 10,7 mil estudantes de 638 escolas fizeram as provas. O país obteve, em média, 413 pontos em leitura, 384 pontos em matemática e 404 pontos em ciências. Na última avaliação, aplicada em 2015, o Brasil obteve, 407 em leitura, 377 em matemática  e 401 em ciências. As pontuações obtidas pelos estudantes colocam o Brasil no nível 2 em leitura, no nível 1 em matemática e também no nível 1 em ciências, em uma escala que vai até 6. Pelos critérios da OCDE, o nível 2 é considerado o mínimo adequado. Ao todo, quase metade, 43,2% dos estudantes brasileiros ficaram abaixo do nível 2 nas três disciplinas avaliadas. Na outra ponta, apenas 2,5% ficaram nos níveis 5 e 6 em pelo menos uma das disciplinas. O Brasil ficou abaixo das médias dos países da OCDE. Em leitura, os 37 países membros do grupo, composto por exemplo, por Canadá, Finlândia, Japão e Chile, obtiveram 487 pontos em leitura, 489, em matemática e 489, em ciências. Como na avaliação 35 pontos equivalem a um ano de estudos, o Brasil está a pouco mais de dois anos atrás desses países.  Na OCDE, 15,7% dos estudantes estão nos níveis 5 e 6 em pelo menos uma disciplina e 13,4% estão abaixo no nível 2.  O desempenho na avaliação posicionou o Brasil no 57ª lugar entre os 77 países e regiões com notas disponíveis em leitura, na 70ª posição em matemática e na 64º posição em ciências, junto com Peru e Argentina, em um ranking com 78 países. China e Singapura lideram os rankings das três disciplinas. O Brasil, nos três fica atrás de países latino americanos como Costa Rica, Chile e México. Supera, no entanto, Colômbia e Peru em leitura e a Argentina em leitura e matemática.  Apesar de participar do relatório, os resultados do Vietnã não são comparáveis, de acordo com a OCDE e, por isso não fazem parte do ranking, e a Espanha não teve os resultados de leitura divulgados.  Leitura  O Pisa é aplicado a cada três anos e, a cada edição, a ênfase é em uma das disciplinas. Nessa edição, o foco é em leitura. Em 2009, último ano, em que o foco foi em leitura, o Brasil obteve 412 pontos. De acordo com a OCDE, o Brasil não apresentou grandes saltos desde esse ano. “Depois de 2009, na matemática, assim como na leitura e na ciência, o desempenho médio pareceu flutuar em torno de uma tendência estável”, diz o relatório.  No Brasil, metade dos estudantes obteve pelo menos o …

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que aumentou para 17 anos de prisão a pena no processo do sítio em Atibaia (SP). Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, confirmou sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, na qual Lula foi condenado na primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.  No recurso apresentado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a defesa de Lula alega que o processo não seguiu a tramitação correta. Para os advogados, a decisão do TRF4 deve ser anulada por não ter respeitado a ordem cronológica, obrigatória por lei, para ser julgada.  Entenda No caso do sítio de Atibaia, Lula foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP). De acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia, que costumava frequentar com a família. A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que foi acolhida pela juíza. Entre as melhorias realizadas no sítio, estão a construção de uma casa nos fundos do sítio, uma sauna, a reforma de um campo de futebol e de uma piscina, a instalação de uma cozinha projetada e a reforma de um lago.

Em novembro, a venda de veículos novos no Brasil, considerando-se apenas os automóveis e comerciais leves (picapes e furgões), cresceu 4,38% sobre novembro de 2018, mas com retração de 4,24% ante outubro, com o emplacamento de 230.923 unidades. O dado foi divulgado hoje (2) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Considerando o emplacamento de todos os segmentos somados (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos), houve crescimento de 7,81% em comparação ao mesmo mês do ano passado e queda de 6,05% em relação a outubro, com a venda de 345.386 unidades. Segundo a Fenabrave, a queda em relação a outubro se explica pelo menor número de dias úteis. “Faltando apenas um mês, para o fechamento do ano, notamos a estabilidade do mercado. Isso é positivo, pois não houve grandes oscilações durante o ano, o que confirma as nossas expectativas para 2019, que deve crescer 10,76% sobre 2018”, disse Alarico Assumpção Júnior, presidente da Fenabrave. Acumulado do ano Entre janeiro e novembro deste ano, a venda de todos os segmentos registrou alta de 10,3%, com o total de 3.665.370 veículos novos emplacados. Considerando-se apenas os emplacamentos de automóveis e comerciais leves no acumulado do ano, houve alta de 7,21% sobre o mesmo período do ano anterior, com 2.406.984 unidades licenciadas.

A Eletrobras foi condenada em primeira instância em ação por danos morais coletivos, movida pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ), por ofensas e acusações infundadas aos trabalhadores da estatal, feitas por seu presidente, Wilson Pinto Ferreira Júnior. A ação contra a estatal se baseou nas afirmações feitas por Wilson Pinto Jr., como representante da Eletrobras, durante reunião com sindicalistas, em junho de 2017, quando discutiam o plano de reestruturação que previa redução de horas extras, periculosidade, sobreaviso, redução de custos administrativos, centro de serviços compartilhados. Em razão do descumprimento do acordo coletivo, chamou-se o encontro entre o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e a direção da Eletrobras. Durante essa negociação, conforme registrado em áudio gravado por participantes, o presidente da empresa “passou a desferir ofensas a trabalhadores integrantes da categoria profissional, principalmente ao posto de gerência, atribuindo-lhes a pecha de ‘inúteis’, ‘vagabundos’ e ‘safados’’, explicam os documentos citados na sentença, proferida no último dia 7 de novembro. A declaração repercutiu em todo o território nacional, noticiada em veículos de comunicação de ampla repercussão, como O Globo – por meio do seu portal G1, Estadão, Veja, Correio Braziliense, Folha de S. Paulo, revista Fórum, além de blogs, vídeos no YouTube e postagens em redes sociais. O presidente da Eletrobras reiterou os insultos em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews, no dia 11 de janeiro de 2018, acrescentando, ainda, a insinuação de que os empregados “pulam as catracas”, sem apresentar provas nem especificar os supostos infratores. O entendimento dos autores da ação é de que Wilson Pinto Jr. acabou por ofender de forma generalizada o quadro de trabalhadores. A sentença, assinada pela juíza do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti, condena a Eletrobras a pagar uma indenização de R$ 40 mil, destinada aos trabalhadores representados pelo Senge RJ, por danos morais coletivos. Estima-se que a estatal empregue cerca de 200 engenheiros. O Senge RJ, contudo, vai recorrer à segunda instância, no Tribunal Regional do Trabalho, na tentativa de aumentar o valor da indenização concedida. As declarações do presidente da Eletrobras sobre os empregados já haviam resultado em sanção de advertência da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, seguindo voto do relator, Américo Lacombe, aprovada por unanimidade. “O presidente da Eletrobras teria em reunião com gerentes, dirigentes e empregados da Eletrobras, se referido e utilizado termos depreciativos em relação a empregados da Eletrobras, o que evidentemente não compõe com a conduta que se espera do exercício desse cargo”, explicou o presidente da comissão de Ética, Mauro Menezes.

Cerca de 96% dos transplantes de órgãos são feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o Ministério da Saúde.  Até setembro deste ano, foram 6.719 transplantes de órgãos sólidos, segundo a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO). O número salta para 17.714, quando incluídos os de córneas, o que faz do Brasil o segundo país que mais transplanta, depois dos Estados Unidos, em números absolutos, porém, considerando a taxa de 17 transplantes por milhão de pessoas (pmp), o Brasil é o 23º colocado. Mas, no acesso, é líder. O maior sistema público do mundo de transplantes enfrenta dois desafios: falta de doações e de financiamento. “É uma atividade de alta complexidade, que exige muita competência médica e da equipe, além de estrutura hospitalar. O SUS estruturou uma rede de assistência no país inteiro. O transplante é aquela pontinha da alta complexidade para toda essa demanda”, diz Daniela Ferreira Salomão, coordenadora do Sistema Geral de Transplantes. Até setembro, a ABTO registrou 36.468 pessoas em lista de espera, mas, na sexta-feira, o Ministério da Saúde informou que a lista de outubro fechou com 45.714 pacientes. Os números, porém, ainda não foram desmembrados por tipos de órgãos.  (DP)

O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal, afirmou nesta segunda-feira (2) que a sucessiva queda da taxa básica de juros (Selic) tem sido repassada para os tomadores de crédito. Com a Selic em 5% ao ano, os juros estão no patamar mais baixo desde 1999, quando começou o regime de metas para a inflação. A expectativa é que a Selic recue ainda mais e encerre o ano em 4,5%. Segundo o presidente da entidade, de outubro de 2016 a outubro deste ano, a taxa de juros média para a pessoa física recuou 24,6 pontos percentuais. “A queda na taxa básica de juros tem sido repassada pelos bancos”, afirmou Portugal. Na semana passada, o Banco Central limitou os juros do cheque especial a 8% ao mês. Foi a primeira vez que o BC impôs uma taxa máxima a uma linha de crédito com recursos livres, isto é, que não tem um direcionamento estipulado por lei (como ocorre com o crédito imobiliário ou o microcrédito). Portugal também pontou que, para os juros recuarem mais, o país tem de enfrentar os motivos que elevam o custo do crédito no país, como a taxa de inadimplência e a elevada carga tributária.

Fabricantes de máquinas agrícolas estão trabalhando com bancos no Brasil em alternativas para evitar que uma queda brusca nas vendas não se repita no ano que vem, quando o financiamento público deve se esgotar, disse à Reuters o chefe da unidade brasileira da montadora John Deere. No último ano, os recursos do Plano Safra para financiamento de máquinas agrícolas terminaram antes do esperado, deixando uma lacuna de crédito no setor e afetando o comércio de tratores, colheitadeiras e outros equipamentos. “O dinheiro acabou e ninguém disse que ia colocar mais. Daí ficamos de 90 a 120 dias com atividade muito baixa, e isso impactou no resultado do ano”, lembrou Paulo Hermann, presidente da John Deere Brasil. Hermann afirmou esperar que o crédito do Plano Safra, política governamental anual que garante linhas de crédito subsidiadas, vá terminar por volta de março do próximo ano, alguns meses antes de um novo pacote ser iniciado. “Neste ano novamente o dinheiro vai ser curto. Não vai dar até junho do ano que vem, em março vai terminar. Mas já tem sinalização do governo, que disse ‘não venham buscar mais, porque não vai ter’. Então (isso) está fazendo empresas e agentes financeiros buscarem alternativas”, disse ele. Transição O governo do presidente Jair Bolsonaro, que economicamente segue uma pauta alinhada ao livre mercado, deseja reduzir gradualmente seu papel no financiamento privado, inclusive para a agricultura. Com a taxa básica de juros (Selic) em uma mínima histórica, o Ministério da Economia quer que produtores e fabricantes de máquinas encontrem opções de crédito no setor privado –o que Hermann classificou como uma transição. “Transição é transição, você sai de uma região de conforto para uma desconhecida. Isso gera apreensão, principalmente para o agricultor, que tem que tomar a decisão de investimento”, afirmou. O executivo da Deere disse concordar com a ação do governo, apesar dos problemas vistos no último ano e das possíveis dificuldades nos próximos meses, quando o dinheiro do Plano Safra acabar.

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (2), não ver como retaliação ao Brasil a decisão do governo dos Estados Unidos de aumentar as tarifas para importação de aço e alumínio brasileiros. Segundo o presidente dos EUA, Donald Trump, Brasil e Argentina estariam forçando uma desvalorização de suas moedas, o que tem prejudicado os agricultores daquele país. “Não vejo isso como retaliação”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Itatiaia na manhã desta segunda-feira (2). Na avaliação do presidente, a correlação não procede porque a desvalorização das moedas locais são em consequência de fatores externos. “O mundo está conectado. A própria briga comercial entre Estados Unidos e China influenciam o dólar aqui, assim como coisas que acontecem no Chile, nas eleições na Argentina e no Uruguai. Tudo está conectado”, argumentou o presidente. Bolsonaro disse que o assunto será conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda hoje. “Se for o caso, vou ligar para o Trump. A economia deles é dezenas de vezes maior do que a nossa”, disse. A retomada das tarifas foi anunciada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA) em sua conta no Twitter. Segundo ele, “Brasil e Argentina têm presidido uma desvalorização maciça de suas moedas, o que não é bom para os agricultores norte-americanos. Portanto, com efeito imediato, restaurarei as tarifas de todos os aços e alumínio enviados para os EUA a partir desses países”, disse Trump na rede social. “As reservas também devem agir para que os países, dos quais existem muitos, não aproveitem mais nosso dólar forte, desvalorizando ainda mais suas moedas. Isso torna muito difícil para nossos fabricantes e agricultores exportar seus produtos de maneira justa”, acrescentou o presidente norte-americano. Reformas Bolsonaro reiterou que as reformas política e tributária terão seu formato final decidido no Congresso Nacional, e não pelo Executivo. “O povo pede muito uma reforma política. Não tenho poder para isso. Ela vai de acordo com o entendimento dos parlamentares”, disse, acrescentando que “uma simplificação tributária é muito bem-vinda. Não adianta mandar para lá [Congresso Nacional] o que é ideal, mas o que é possível de ser aprovado. Se os governos anteriores tivessem desburocratizado, desregulamentado e simplificado muita coisa, o Brasil estaria muito melhor do que está no momento”. Imposto de renda Bolsonaro comentou também da limitação que tem para cumprir sua promessa de campanha, de aumentar para R$ 5 mil a faixa de isenção para imposto de renda pessoa física. Segundo ele, esse é um exemplo das “diferenças entre o que queria fazer e o do que pode ser feito”. “Gostaria de entregar meu governo tornando isento quem ganha até R$ 5 mil por mês. Estamos trabalhando para, este ano, chegarmos a R$ 2 mil. Espero cumprir [a promessa de] R$ 5mil até o final do mandato”. Nas conversas com a equipe econômica, Bolsonaro disse que tem argumentado que o aumento da margem se justifica pelo fato de que quase todo imposto acaba retornando ao contribuinte, quando esse faz sua declaração. Portanto, segundo o presidente, esse aumento na margem acabaria por “poupar trabalho” para …

O faturamento do varejo online brasileiro ficou em R$ 3,2 bilhões na edição de 2019 da Black Friday, segundo a Ebit|Nielsen, empresa de pesquisa de mercado e monitoramento de dados. Os valores consideram as compras fechadas na quinta (29) e na sexta-feira (30). Em 2018, as lojas online venderam R$ 2,6 bilhões. Descontada a inflação de 2,54% até outubro, o aumento foi de 20%. O valor médio das compras, no entanto, caiu de R$ 608 para R$ 602. No dois dias considerados no monitoramento da Ebit|Nielsen foram registrados 5,33 milhões de pedidos; em 2018, foram 4,27 milhões, uma alta de 25%. Para Ana Szasz, da Ebit|Nielsen, os números deste ano demonstram que a data entrou no calendário de comrpas do brasieiro. “Nesta edição, vemos que as pessoas compraram diferentes tipos de produtos, ou seja, a alta não foi puxada apenas pelos mais caros”, diz, em nota. O monitoramento aponta também para uma alta significativa nas compras fechadas por dispositivos móveis. Nos dois dias de acompanhamento, 55% das compras feitas no comércio eletrônico foram fechadas a partir de celulares. Na comparação com o ano passado, a alta foi de 103%. O faturamento do varejo com as compras feitas por meio dos celulares dobrou e chegou a R$ 1,7 bilhão. Em 2018 foram R$ 830 milhões. O valor médio por compra não variou tanto e saiu de R$ 552 para R$ 574. Ana Szasz diz que a edição de 2019 da Black Friday consolidou as compras por meio dos smartphones. Ela afirma que “garantir uma boa experiência mobile foi o diferencial para bons resultados.” Na campanha deste ano, 418 mil consumidores fizeram a primeira compra pela internet, 12% a mais do que em 2018. Ao todo, 2,85 milhões de brasileiros compraram nesta Black Friday, uma aumento de 18% ante à edição anterior. Segundo a Ebit|Nielsen, o Instagram tomou a dianteira, neste ano, como um dos motivadores para compras durante a Black Friday, ultrapassando o Facebook.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) encerrou a Semana do Jovem Eleitor, campanha que teve o objetivo de incentivar o alistamento eleitoral de adolescentes de 16 e 17 anos para que participem das Eleições 2020. A iniciativa teve início na segunda-feira (25) e terminou nesta sexta (29), no entanto, aqueles que desejarem votar no próximo pleito ainda podem tirar o título de eleitor até maio, quando o cadastro eleitoral será fechado. Embora o alistamento eleitoral seja facultativo para menores de 18 anos, a Justiça Eleitoral, impulsiona o futuro eleitor a exercer o direito de se alistar e ir votar. Idealizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha da Semana do Jovem foi desenvolvida usando o conceito e a logomarca das Eleições 2020, que tem o slogan #SeuVotoTemPoder.

O Papa Francisco alertou nesse domingo (1º) para a “indiferença com o próximo”. Segundo ele, essa é a característica que marca a sociedade contemporânea. O pontífice pediu aos fiéis que preparem o Natal pensando nos mais necessitados. “Vigilância significa, concretamente, estar atento ao próximo em dificuldade, ser interpelado pelas suas necessidades, sem esperar que ele nos peça ajuda, mas aprender a prevenir, a antecipar, como Deus faz sempre conosco”, disse Francisco, assinalando o início do Advento. Leia também:Contra usina nuclear, índios buscam até o papaPapa Francisco encerra visita de 4 dias ao JapãoA arma nuclear é um crime e a dissuasão um erro, denuncia o papa Da janela do apartamento pontifício, de onde presidiu ao ângelus perante os milhares de pessoas que o acompanharam na Praça de São Pedro, o papa Francisco advertiu para os riscos da “indiferença e vaidade” que levam à “incapacidade de estabelecer relações genuinamente humanas, de cuidar do irmão solitário, abandonado ou doente”. A Igreja Católica celebra este domingo o início do advento, primeiro tempo litúrgico do novo ano do calendário celebrativo católico. O pontífice convidou ainda os católicos a ter uma “visão de fé e esperança” sobre todos os acontecimentos da sua vida, com uma “atitude de peregrinação, de caminho em direção a Cristo, o significado e o fim da história”. IraqueO papa Francisco disse também que acompanha com “preocupação” a situação no Iraque, onde a repressão dos protestos contra o governo causou dezenas de vítimas nos últimos dias. “Rezo pelos mortos e feridos. Estou próximo das suas famílias e de todo o povo iraquiano, invocando a Deus a paz e a concórdia”, declarou. Depois que manifestantes irromperam pelo consulado iraniano de Najaf, uma cidade no sul do Iraque de maioria xiita, houve uma escalada de violência que foi condenada pelas principais autoridades muçulmanas e pelos líderes políticos. O fato culminou na renúncia do primeiro-ministro. Desde 01 de outubro que dezenas de milhares de manifestantes iraquianos tomaram as ruas, indignados com o que consideram ser a corrupção generalizada, a falta de oportunidades de emprego e os fracos serviços básicos, apesar da riqueza em petróleo do país. As manifestações têm ocorrido, sobretudo, nas praças Tahrir e Khilani, na capital iraquiana, e nas províncias predominantemente xiitas do sul, contando com uma dura repressão das forças de segurança iraquianas. Os confrontos deixaram quase 400 mortos e cerca de 15 mil feridos.

Até o dia 30 de dezembro, o Governo de Pernambuco está oferecendo uma oportunidade para o contribuinte de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – regularizar seus débitos. O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) concede descontos para aquele que aderir ao programa e ficar em dia com o Fisco. Quem realizar o pagamento à vista terá uma redução de 70% do valor total da dívida, limitado ao valor do imposto devidamente atualizado. O contribuinte também pode parcelar o débito em até 36 vezes, tendo uma redução de 50% do valor devido. Para quem optar pelo parcelamento, o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 100. Para aderir ao programa, o contribuinte deve emitir, a partir da próxima segunda-feira (02/12), o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Sefaz-PE (https://www.sefaz.pe.gov.br) para realizar o pagamento com desconto à vista ou parcelado ou comparecer a uma das Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ. O PERC-IPVA faz parte de um conjunto de ações realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco com o objetivo de regularizar a situação dos devedores do IPVA. O Plano de cobrança foi iniciado em abril com ações preventivas através do envio de cartas de cobrança amigável. A partir de junho foram realizadas as notificações de débitos e inscrição em dívida ativa, na sequência ocorreram as negativações nos órgãos de proteção ao crédito e com a publicação da LC 415/2019, o contribuinte devedor possui a possibilidade de regularização dos seus débitos com reduções no valor devido.  ​A expectativa da Secretaria da Fazenda com essas ações é apresentar um incremento de R$ 30 milhões na arrecadação do IPVA em 2019 e dar oportunidade para que o cidadão regularize seus débitos do imposto e possa voltar a circular com seu veículo sem risco de multa e apreensão.

O Senado pode aprovar na próxima terça-feira (3) uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos e vice-versa estão previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017. O objetivo do texto é criar condições para que os estabelecimentos públicos de controle de zoonoses adotem práticas menos cruéis para controlar o número de cães e gatos que vivem na rua. O PL prevê, por exemplo, a castração dos animais por veterinário em localidades onde haja superpopulação comprovada por estudo. A eutanásia só será permitida caso o animal tenha doença grave incurável que coloque em risco outros animais e também humanos. Nesse caso, a medida deverá ser precedida de um exame e justificada por um laudo técnico. A proposta ainda estabelece que as entidades de proteção animal tenham “acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia”. Quem descumprir a lei, caso seja aprovada, poderá sofrer as punições constantes na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605, de 1998. De acordo com o projeto, os animais poderão ser recolhidos por entidades de proteção para disponibilizá-los à doação. A proposta original também autorizava o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, Organizações Não-Governamentais (ONGs), dentre outras instituições, para a realização de feiras de adoção. Mas, por entender que esse artigo interferia nas competências de outro Poder, os senadores optaram pela retirada do trecho.

Começa nesta segunda-feira (2) a Semana de Negociação e Orientação Financeira, que ocorrerá até sexta-feira (6) em todo o país. Durante o mutirão, organizado pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parte das agências bancárias de todo o país, de sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander), terá o horário estendido até as 20h para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais. A lista completa pode ser acessada no site Papo Reto, da Febraban. A negociação ainda poderá ser feita nas demais agências desses bancos, localizadas em todo o território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições e pela plataforma consumidor.gov.br. Segundo a Febraban, os bancos Votorantim e Safra também participam da iniciativa, somente por meio dos canais digitais. Banrisul O Banrisul informou que oferecerá desconto sobre o total da dívida e nos juros. Além do atendimento nas agências, o banco oferece o Portal de Solução de Dívidas, localizado em seu site, e por meio do aplicativo Banrisul Digital, na função Resolva Dívidas em Atraso. No site do Banrisul, o cliente tem acesso ainda a orientações financeiras na área Crédito Consciente. Banco do Brasil O BB dará descontos de até 92% na liquidação de dívidas e oferecerá prazos que podem chegar a 120 meses, além de até 180 dias de carência. O banco também oferecerá, promocionalmente, taxas de juros até 14% menores para as operações de renegociação. Além das agências, o banco também dá a opção de atendimento digital pelo Portal de Renegociação de Dívidas e pelo aplicativo do BB. Bradesco O Bradesco informou que participa do mutirão da dívida com prazos e taxas diferenciadas, de acordo com o perfil dos clientes. “O Bradesco vai participar da Semana da Negociação e Orientação Financeira, organizada pela Febraban e o Banco Central, oferecendo prazos e taxas diferenciadas para a renegociação de dívidas. As condições serão estruturadas de acordo com o perfil de cada cliente. Vamos realizar intensiva comunicação com clientes potenciais. As Agências e canais de atendimento estarão preparadas para atender aos clientes com alçada para negociar eventuais sugestões de condições para a renegociação dos pagamentos”, disse em nota. Caixa Econômica Federal Segundo a Caixa, na renegociação do crédito comercial, os clientes podem quitar dívidas que estejam em atraso há mais de 1 ano, com até 90% de desconto para pagamento à vista, de acordo com as características da operação. Podem ainda unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses, realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer e efetuar a repactuação da dívida, com possibilidade de aumento do prazo. As condições também englobam os contratos habitacionais. Uma das alternativas oferecidas compreende o pagamento de um valor de entrada e a incorporação do restante da dívida em atraso às demais prestações do contrato, permitindo que o cliente retome seu fluxo de pagamento mensal. Para outro grupo de clientes, há possibilidade, após o pagamento da entrada, de fazer acordo para pagamento …